[vídeo] O Senador Antonio Anastasia explica claramente o "crime de responsabilidade" no Senado

Vídeo esclarecedor no final desta matéria

impeachment1Lira é indicado para presidente e Anastasia para relator da comissão de impeachment no Senado

Todos os 21 integrantes da comissão terão de ser eleitos em sessão marcada para a próxima segunda-feira

Lira é indicado para presidente e Anastasia para relator da comissão de impeachment no Senado Montagem/Senado Federal

Os senadores Raimundo Lira (E) e Antonio Anastasia (D) Foto: Montagem / Senado Federal

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, convidou, no final da manhã desta quarta-feira, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) para presidir a comissão do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado. Como os peemedebistas, maior bancada da Casa com 18 senadores, optaram pela presidência do colegiado, o bloco partidário liderado pelo PSDB vai indicar o senador tucano Antonio Anastasia (MG) para a relatoria dos trabalhos.

O convite de Eunício foi feito a Lira durante uma reunião dos dois realizada no gabinete da liderança do PMDB da Casa. Na conversa, o líder peemedebista disse ao colega de bancada ter optado pelo nome dele por considerá-lo um parlamentar de “perfil moderado” e que tem experiência política. Afirmou ainda que Lira tem um “bom relacionamento” com os colegas da bancada.

Lira, que foi senador constituinte (1987-1995), já presidiu em três ocasiões a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual foi um dos fundadores, e já comandou a Comissão Mista de Orçamento. Recentemente, relatou no Senado a proposta que permitiu a troca de partidos de detentores de mandato eletivo durante 30 dias sem serem punidos.

O líder disse ainda no encontro não ter optado pela escolha da relatoria dos trabalhos por considerar que o partido é parte interessada nessa discussão, uma vez que o vice-presidente da República, Michel Temer, do PMDB, assumirá o comando do País em caso de afastamento de Dilma. Procurado pela reportagem, o senador limitou-se a confirmar o convite.

Até o momento, Eunício ainda não indicou os outros quatro integrantes da comissão da bancada peemedebista. A tendência é que faça as indicações até sexta-feira.

Relator

Por exclusão, o bloco liderado pelo PSDB indicará Antonio Anastasia para relator o pedido. O senador mineiro foi governador de Minas Gerais (2011-2014) e antes, vice-governador, quando o presidente do PSDB e senador Aécio Neves era o governador do Estado. Advogado e professor de Direito, o tucano é tido como discreto na Casa. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou inquérito que o envolvia na Operação Lava-Jato.

Pelo Placar do Impeachment, produzido pelo Grupo Estado, Raimundo Lira aparece como indeciso enquanto Antonio Anastasia é favorável ao impeachment da presidente.

Todos os 21 integrantes da comissão terão de ser eleitos em sessão marcada para a próxima segunda-feira. A escolha dos presidentes e relator também precisa passar por votação, mas nesse caso o escrutínio será feito pela própria comissão — a expectativa é que essa eleição também ocorra na segunda.

Em levantamento feito pelo jornal o Estado de S.Paulo, Lira e Anastasia abriram voto favorável ao impeachment. Na pesquisa de O Globo, Anastasia se disse apoiador do afastamento, e Lira não opinou. Na enquete da Folha de S.Paulo, Anastasia está a favor, e Lira aparece como indeciso.

“O povo brasileiro vai realizar o julgamento do crime de responsabilidade”, afirma Anastasia

Sobre o vídeo:
O senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) defendeu nesta terça-feira (29/03), no Plenário do Senado Federal, que a Constituição Brasileira seja respeitada e que o Congresso Nacional continue a averiguar se a presidente da República cometeu crime de responsabilidade. Segundo o senador mineiro, que também é professor e mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a democracia brasileira tem alguns mecanismos de defesa que foram concebidos com base na teoria original de Montesquieu, da separação dos Poderes, nos chamados freios e contrapesos.

“É o povo brasileiro, através de seus representantes na Câmara e no Senado, que vai averiguar – claro, garantindo o amplo direito de defesa –, a existência do crime de responsabilidade, que não tem nenhuma vinculação com os chamados crimes comuns. Nesse caso, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, cada qual com seu papel e cada qual com a sua atribuição, vão realizar esse julgamento – a Câmara fazendo juízo de admissibilidade e o Senado fazendo julgamento de mérito”, afirmou Anastasia.

Para sustentar seu ponto de vista, o senador citou a Constituição Federal e a lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Segundo Anastasia, esse tipo de crime decorre exatamente da quebra do equilíbrio entre os Poderes, do exercício desmesurado do poder pelo Chefe do Executivo, que atenta contra a União, que viola a Lei Orçamentária e que desrespeita a autonomia de Estados e Municípios.

Anastasia afirmou que, nesse momento, algumas pessoas estão criando grande celeuma, de ordem política, para tentar confundir a opinião pública. Para ele, não há motivo algum para se falar em golpe.

da Redação OEB
com conteúdos Estadão e Youtube

 

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