Toffoli no banco dos réus ou arquivamento?

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

O pedido da PF, baseada na delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, está sob análise do relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin. Ministros do Supremo veem, na solicitação, digitais do Palácio do Planalto ou uma vingança interna contra a troca no comando da instituição. O delegado Paulo Maiurino assumiu o comando da PF no mês passado, após o presidente Jair Bolsonaro alterar o primeiro escalão do governo. O delegado e Toffoli são amigos e há quem diga que a nomeação pode ter aconselhada pelo ministro.

Fachin decidiu enviar para o plenário virtual da Corte um recurso da PGR que contesta a homologação da delação de Cabral. O caso vai ser examinado a partir de 21 de maio na plataforma digital, quando os ministros decidirão se mantêm a delação como um todo ou se a derrubam.

Nos bastidores do STF, ministros questionam a credibilidade da palavra de Cabral e destacam que a própria PGR já mandou arquivar inquéritos abertos com base na delação do ex-governador.

Em um dos trechos da delação premiada, Cabral acusa Toffoli de receber cerca de R$ 4 milhões para ajudar dois prefeitos do Estado do Rio em processos que tramitavam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro atuou na Corte Eleitoral de 2012 a 2016. De acordo com o delator, os pagamentos teriam sido efetuados pelo ex-secretário de obras do Rio Hudson Braga e teriam alcançado o escritório da advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli.

No início do ano passado, Fachin homologou o acordo de colaboração premiada firmado por Cabral com a PF, alvo de críticas da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da força-tarefa da Lava Jato no Rio, que alegam que o delator não apresentou fatos novos. O acordo foi validado pelo Supremo por envolver autoridades com prerrogativa de foro privilegiado, como políticos e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Após homologar o acordo e autorizar a abertura de 12 inquéritos, Fachin encaminhou a Toffoli os processos para que o então presidente do STF analisasse se seria o caso de redistribuí-los para outro integrante da Corte. Toffoli pediu um parecer da PGR, que opinou então pelo arquivamento das investigações.

A defesa de Sérgio Cabral afirma que o ex-governador “apresentou todos os relatos, com a indicação de fatos precisos e dados de corroboração”.  “A Lei 12.850/2013 autoriza o acordo celebrado com a Polícia Federal e o próprio Supremo Tribunal Federal recentemente já decidiu nesse mesmo sentido. Portanto, a defesa vai acompanhar o julgamento do recurso da PGR.”

O possível arquivamento do caso, poderá causar uma verdadeira revolta naqueles que veem o Ministro do Supremo, assim como outros ministros da mesma linha, como vilipendiadores da Justiça. A punição é uma expectativa de muitos, sobretudo daqueles que defendem a famosa e desarticulada “Lava Togas“.

Da Redação O Estado Brasileiro
Fonte: Conteúdo Estadão

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