STF pode fortalecer Lava Jato com mudança de norma

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O ministro Luiz Fux, durante a segunda parte da sessão de hoje (23) para julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) que inquéritos e ações penais contra autoridades que têm foro privilegiado serão analisadas pelo plenário da corte e não mais pelas Turmas. A sugestão foi feita no início da sessão administrativa pelo presidente do tribunal, Luiz Fux.

O Ministro Gilmar Mendes foi o único a mostrar insatisfação, porém, votou favorável. A votação a favor foi unanime.

O julgamento de parlamentares pelas turmas havia sido adotado em 2014, por meio de uma mudança regimental. O período foi marcado por uma série de investigações da operação Lava Jato, com um grande volume de assuntos penais.

Os ministros justificaram a mudança agora por entender que não há mais necessidade de que as Turmas cuidem de assuntos penais. Na prática, a alteração pode fortalecer a Lava Jato, uma vez que julgamento de casos referentes à operação precisará do voto de até 11 ministros do plenário – e não mais de 5 ministros de cada uma das turmas.

Fonte: Matéria Exame

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