Risco eleitoral e inflação alta paralisam PPP aumentando o risco Brasil

ECONOMIA –

Enquanto o ministro das Minas e Energia, Adolfo Sachsida repete que o Brasil é um “porto seguro” para investimentos, a insegurança jurídica caminha a passos largos.

Os parlamentares aliados a Bolsonaro provocam avalanche de projetos para pressionar agências reguladoras e empresas por reajustes menores e até adiamento de reajustes para depois das eleições, num verdadeiro embuste eleitoreiro, visando a reeleição do candidato que pode garantir a continuidade da liberação de verbas no maior “toma lá dá cá” da história política brasileira.

As parcerias público privadas (PPPs) são paralisadas, num ritmo frenético de projetos suspensos em 2022, superando, em muito, 2018, em razão das eleições. Por dia, mais de uma dessas parcerias são paralisadas, perfazendo um número incalculável, que só a história nos contará.

Somente em São Paulo, 18 concessionárias de rodovias foram afetadas, com proposta de compensação, por parte do governador do Estado e tudo será debitado do bolso do consumidor.

Custos aumentados

O represamento de reajustes que compensariam a inflação dos últimos 12 meses, que seria de 10,72% a 11,73% geram custos para quando houver (se houver) a compensação.

“Mesmo que haja compensação (pelo congelamento do reajuste), isso é muito ruim. Ameaça de rompimento de contrato ou não seguir a letra do contrato já é um adicional para o investidor de fora não vir e para quem já está aqui cobrar mais”, diz o economista Cláudio Frischtak, ex-Banco Mundial e fundador da consultoria Inter.B. Ele avalia que o risco eleitoral piorou diante do quadro atual de pressão inflacionária.

“Existe hoje pressão muito grande sobre as agências para adiarem aumentos. Vimos um processo de politização nas indicações das agências, o que é culpa não só do Executivo, mas do Congresso.”

“Os investidores precificam quando participam de uma licitação. Se tivéssemos um ambiente com maior segurança jurídica, provavelmente as tarifas seriam mais baixas e as concessionárias não teriam de fazer uma espécie de seguro informal”, diz Rafael Wallbach Schwind, sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados.

Insegurança Jurídica

A insegurança jurídica e percepção de risco somam-se ao custo Brasil, afugentando investimentos e entrada de capitais tão necessários, sobretudo neste momento de crise mundial, onde o Brasil apresenta lugar de destaque na estagnação e projeção de futuro nada animador.

Segundo estes e muitos outros especialistas, a deterioração do quadro regulatório, na maioria das vezes geram processos judiciais e acabam por se tornar precatórios, após os muitos anos de demora no pagamento.

Sobre precatórios (sentença judicial), o brasileiro assistiu, recentemente, o espetáculo do calote para alimentar o “centrão” e aliados, com o mesmo objetivo atual de reeleição, que está gerando custos incalculáveis a serem pagos por todo os brasileiros, quando nem saberão quem ou o que causou tal desastre.

Enquanto o ministro das Minas e Energia, Adolfo Sachsida repete que o Brasil é um “porto seguro” para investimentos, a insegurança jurídica caminha a passos largos, enquanto o governo Federal acatou de imediato a prorrogação da meta ambiental para as distribuidoras de combustíveis fosseis, gerando polêmicas e críticas.

Tudo pela queda do diesel que, até o momento, não fez diferença significativa nas bombas, apenas gerando mais um déficit através do eleitoreiro “pacote de bondades”, distribuindo dinheiro para os caminhoneiros e tantas outras medidas eleitoreiras, com sérias consequências para o contribuinte que pagará pesado por essa conta.

Da Redação O Estado Brasileiro
Fonte: Estadão
Edição: Celso Rabelo

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