nov 30

Rede de Controle da Gestão Pública – Paraná lança manifesto sobre a importância do combate à corrupção

“Infelizmente, é improvável que a composição atual do Congresso faça avanços nesse sentido. Grande parte da classe política dá sinais de estar interessada em impedir o prosseguimento de operações como a Lava Jato e garantir a impunidade de pessoas poderosas que desviaram e usaram dinheiro público em benefício próprio ou de seus partidos.”

Documento aborda também a importância das eleições do próximo ano
Representantes das instituições que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública – Paraná (RCGP/PR) divulgaram um manifesto em que se posicionam em favor da luta contra a corrupção. O documento foi lido pelo procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, no início da última reunião deste ano, aberta por Gerson Luiz Ferreira Filo, diretor geral da Controladoria Geral do Estado e presidente da Rede.
A RCGP/PR foi criada em 2009 e é composta hoje por 18 instituições estaduais e federais com representação local: Advocacia Geral da União no Paraná, Assembleia Legislativa do Paraná, Controladoria Geral do Estado, Companha de Tecnologia da Informação do Paraná, Controladoria Geral da União no Paraná, Departamento da Polícia Federal no Paraná, Ministério Público do Estado, Ministério Público do Trabalho no Paraná, Ministério Público Federal no Paraná, Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Receita Federal no Paraná, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Tribunal de Contas da União no Paraná, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal Regional Eleitoral no Paraná. Mais informações sobre a atuação do grupo podem ser obtidas em www.rededecontrole.pr.gov.br.
Leia abaixo a íntegra do documento:
“Manifesto
A Rede de Controle da Gestão Pública – Paraná, reunida em sua última reunião anual, diante dos graves fatos que vêm sendo revelados em diversas investigações no país, da reação de pessoas poderosas às investigações e da aproximação do dia 9 de dezembro, Dia Internacional do Combate à Corrupção, vem a público afirmar:
1. Sucessivas investigações têm descortinado um cenário de corrupção sistêmica no país. Apesar disso, ressalvados os avanços promovidos pelas apurações, pouco se caminhou para mudar esse quadro. Pelo contrário. Há ameaças de retrocesso e iniciativas que buscam implementar uma agenda anticorrupção não têm recebido a devida atenção.
2. Expressão disso é o fato de que exatamente um ano atrás, em 29 de novembro de 2016, o debate sobre medidas anticorrupção foi precocemente encerrado no Poder Legislativo, num duro golpe na luta contra a corrupção e na confiança dos brasileiros no Congresso. Naquele dia, a Câmara dos Deputados desfigurou as 10 Medidas contra a Corrupção, um pacote de alterações legislativas que chegou ao Congresso Nacional com o apoio de mais de dois milhões de cidadãos.
3. Diagnosticar e combater a corrupção é um dos objetivos da Rede de Controle da Gestão Pública – Paraná, criada em 2009 e atualmente composta por 18 instituições. Embora seja essencial promover a adequada responsabilização de corruptos, mesmo os melhores esforços na frente repressiva não serão suficientes para reduzir os índices de corrupção de maneira efetiva e duradoura. Esse objetivo exige reformas significativas que envolvem mudanças na legislação e, portanto, somente será atingido se o Congresso Nacional tomar a iniciativa de discutir e implementar uma agenda anticorrupção.
4. Infelizmente, é improvável que a composição atual do Congresso faça avanços nesse sentido. Grande parte da classe política dá sinais de estar interessada em impedir o prosseguimento de operações como a Lava Jato e garantir a impunidade de pessoas poderosas que desviaram e usaram dinheiro público em benefício próprio ou de seus partidos.
5. É de extrema importância, portanto, o envolvimento da sociedade para evitar retrocessos e para garantir que sejam eleitos, em 2018, candidatos com ficha limpa e comprometidos com a pauta anticorrupção. Somente a sociedade, por meio do voto livre e consciente, poderá promover a renovação política necessária para que sejam criadas e aprovadas leis que previnam a corrupção, reduzam a impunidade e garantam o exercício pleno do controle social. A eleição de deputados e senadores íntegros e comprometidos com o combate à corrupção e o bom uso dos recursos públicos será um modo de promover maior integridade no país e contribuirá para que a Rede de Controle da Gestão Pública – Paraná possa atuar ainda melhor na prevenção e combate à corrupção.
Curitiba, 29 de novembro de 2017
Rede de Controle da Gestão Pública – Paraná”
da Redação OEB
com Ministério Público Federal no Paraná
%d blogueiros gostam disto: