Petrobras é restituída em mais R$ 265 milhões a partir de acordo de leniência firmado pela força-tarefa Lava Jato em conjunto com CGU e AGU

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Valor corresponde à segunda parcela do total previsto no acordo celebrado com o Grupo Technip em 2019

Em cumprimento ao estabelecido no acordo de leniência celebrado com o Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da operação Lava Jato, a Technip Brasil realizou no dia 25/06/2020 a transferência de R$ 265.191.540,69 para a Petrobras. O valor corresponde à segunda parcela do montante a ser pago no Brasil, de R$ 819.794.768,79, a título de reparação de danos, devolução de lucros e pagamento de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa. O acordo foi resultado das apurações conduzidas pela força-tarefa Lava Jato a respeito de pagamentos de vantagens indevidas envolvendo pessoas ligadas à Technip Brasil e à Flexibras, ambas pertencentes ao grupo Technip. 

O acordo de leniência firmado em junho de 2019 foi a primeira negociação global no âmbito da operação Lava Jato, com a atuação conjunta entre o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Departamento de Justiça Norte-Americano (DoJ). A primeira parcela, de R$ 313.079.412,83, foi paga em julho de 2019. 

Além de reconhecer os ilícitos praticados, apresentar informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes, e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a empresa se comprometeu a continuar a implementar e aprimorar programas de integridade (compliance), ética e transparência, apresentando relatórios anuais ao Ministério Público Federal e à Controladoria-Geral da União, a fim de assegurar a adequação e a efetividade dos mecanismos de controle e integridade.

Recuperação de valores – Os acordos de leniência firmados ao longo dos seis últimos anos pela força-tarefa Lava Jato em Curitiba foram essenciais para a expansão das investigações e para a recuperação de valores bilionários desviados pela corrupção. 

Somando os valores recuperados por meio de acordos de leniência, acordos de colaboração premiada, termos de ajustamento de conduta e renúncias voluntárias de réus e investigados, o montante já efetivamente devolvido pela Lava Jato já supera R$ 4 bilhões.

Considerando apenas os compromissos de devolução que foram assumidos em acordos de leniência e acordos de colaboração já firmados no âmbito da Lava Jato, ao menos outros R$ 10 bilhões serão devolvidos para as vítimas nos próximos anos.

O procurador da República Roberson Pozzobon observa que “além dos mais de R$ 4 bilhões restituídos e dos R$ 10 bilhões cuja recuperação está garantida por meio de acordos de leniência e de colaboração, ainda estão em curso na Lava Jato dezenas de ações penais e de improbidade, negociações de diversos acordos de leniência e de colaboração, assim como centenas de investigações de desvios multimilionários. Assim, a sociedade brasileira e as vítimas podem esperar que os valores recordes já recuperados serão ainda muito maiores”.

Comprovante de pagamento 

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Fonte: Ministério Público Federal no Paraná / Lava Jato

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