Pedalada e calote: isso é o “Renda Cidadã” – parte da campanha eleitoral iniciada em 2018

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Por Celso B. Rabelo

Com grande repercussão negativa, quanto a forma de captação dos recursos para o “Renda Cidadã”, termo do governo do Estado de São Paulo, agora utilizado pelo governo Federal para renomear o “Renda Brasil”, contando com apoio, desta vez, de aliados interessados, sabe-se lá a razão e interesses (ou sabemos?).

Bolsonaro, aquele que chamava o Bolsa Família de bolsa farelo, até experimentar o gostinho da repercussão entre a população, majoritariamente nordestina, que conta (espera) e depende, por uma questão até cultural, muito do governo. Sim! Criou-se a cultura de “o governo tem que nos ajudar”. Evidente que existe uma grande parcela que necessita de um auxílio, até mesmo pela condição de vida e escassez de oportunidades. Essas que não interessa a nenhum governo criar, ou solucionar, obedecendo ao critério do “coronelismo” – quanto mais dependerem, mais domínio teremos sobre eles.

Após notar que o sistema petista de auxiliar, faz crescer a simpatia, Bolsonaro passou a investir em suas visitas de campanha (essa que começou em 2018 e não parou). O norte e nordeste passaram a receber o presidente pessoalmente, formando as aglomerações e festas deste  povo que é alimentado pela esperança.

A tal “Renda Cidadã” é, sem medo de errar, o instrumento eleitoral mais cobiçado por aquele que não cumpriu um só item do seu discurso eleitoral, lá do início da campanha que não parou. O estelionatário eleitoral segue, sem qualquer preocupação com os reais problemas brasileiros – pandemia, queimadas, imagem no exterior… entre muitos outros desafios que nos custarão muito, ao longo dos anos.

O que é Renda Cidadã?

É uma nova versão do Bolsa Família, acrescentada de calote e pedalada que, da forma apresentada, esconde esses dois fatores, além da falta de ética e de boas intenções.

Calote: uso de recursos de Precatórios – dívidas judiciais reconhecidas que serão jogadas lá pra frente, como se dizer aos que deveriam recebe-las – “Devemos, mas vocês vão ter que esperar”.

O uso de precatórios nada mais é que um belo calote.

Pedalada: uso do Fundeb, destinado a educação básica e desviado para se tornar fonte de recursos para o tal projeto que não passa de um instrumento eleitoreiro, para manter, e até mesmo, aumentar a tão desgastada imagem e popularidade do estelionatário eleitoral em questão.

Retirar do Fundeb significa o mesmo que “tirar dos pobres para dar aos paupérrimos”, contradizendo as falácias do executivo, com a agravante de saquear a tão debilitada educação básica no Brasil, que acompanha a educação geral, sem ministro desde o início do desgoverno populista. Haja vista a repercussão do atual ministro da Educação com suas infelizes e extremistas declarações recentes.

Uma agravante ocorrida nos últimos dias

A tentativa de constitucionalizar, através de PEC Emergencial, a tal “Renda Cidadã”, a exemplo do SUS – já constitucionalizado. Isso significa que, assim como o Bolsa Família se tornou o novo nome do assistencialismo, necessário sob vários aspectos, mas populista sob o ponto de vista político, como até hoje é conhecido como obra do PT. O Bolsa Família nada mais foi que a junção de vários projetos, criados no governo FHC, num só, o que não deixa de ser mais prático e funcional, com maiores possibilidades de ser controlado.

A constitucionalização do “Renda Cidadã”, eternizaria o nome, com o selo – Foi o Bolsonaro que criou. E na verdade, acrescenta algumas novidades no já institucionalizado Bolsa Família.

A politização do assistencialismo, como arma eleitoreira, mudando o nome a cada governo, nada traz de benefício ao País, quando usado dessa forma, beneficiando, apenas, aqueles que nada fazem, por incompetência, na solução dos nossos grandes desafios. Como cortina de fumaça que apaga escândalos e trazem os louros para si.

Programas assistenciais são necessários. A politização e uso dessa necessidade, não passa de canalhice aplicada através da falta de competência em apresentar bons projetos e executá-los. Infelizmente, o discurso tem substituído as ações.

O senador Márcio Bittar (MDB) confirmou há pouco que os detalhes do Renda Cidadã estarão na chamada PEC emergencial, relatada por ele, o que, inicialmente, era PEC do pacto federativo, que também tem Bittar como relator.

Copiar é a arma dos não criativos. A inclusão de renda básica na Constituição Federal já foi uma bandeira defendida pela oposição.

Marcos Lisboa – economista e diretor-presidente da Insper, declarou ao “O ANTAGONISTA”:
“É uma maneira esperta de se endividar: contrata despesa e aumenta a dívida sem dizer que ela está aumentando. É a agenda do Brasil velho, a política econômica da malandragem. Sinal de que o governo não quer enfrentar os problemas. Espero que seja só um balão de ensaio”.

Para o mesmo órgão de imprensa livre, o economista Roberto Ellery, que ficou conhecido nas redes por suas críticas ao PT, agora chama os integrantes do governo Bolsonaro de “pândegos”, após o anúncio das fontes de receita para o Renda Cidadã:
“A PEC emergencial tinha como objetivo criar mecanismos para controlar o aumento das despesas permanentes. Colocar nessa PEC um programa de aumento permanente de gastos simboliza muito bem o ajuste fiscal de Paulo Guedes e Bolsonaro. São uns pândegos.”

Senador Alessandro Vieira:
“É preciso, antes de qualquer coisa, entender o que é um precatório. Explicando para uma pessoa que não é da área jurídica: um cidadão tem um direito, mas ele é negado pelo Estado. O cidadão vai à Justiça e, normalmente depois de muitos anos, tem seu direito confirmado. A Justiça manda que o Estado pague, por meio do chamado precatório. O cidadão entra em uma fila para recebimento, que também costuma demorar muito. O que se está propondo é que a fila demore ainda mais, pois os recursos para pagamento serão reduzidos.”

A repercussão negativa, como citado no início desta matéria, não foi apenas de políticos, analistas e imprensa brasileira. Ela é internacional, agravando o desafio da falta de investimentos no Brasil. O mercado, bem informado e não suscetível às malandragens escondidas em cada ação, reagiu imediatamente, com queda de 2,47% na Bolsa e o Dólar subiu 2,02%, além da  imprensa internacional publicando todo o teatro brasileiro, aumentando o descrédito da imagem já, tão desgastada. O Brasil e seu mandatário são motivo de piada lá fora, já que as críticas de nada adiantaram.

O relator da PEC do Fundeb no Senado, Flávio Arns (Podemos), declarou que o programa Renda Cidadã, bancado pelo fundo, é um absurdo!
Diz, Flávio Arns:
“A área econômica precisa começar a entender que o desenvolvimento tem que estar baseado na educação do povo. A educação tem que ser priorizada. E para ser prioridade, a educação precisa de orçamento.”
E acrescentou que “Políticas de promoção social, em qualquer lugar do mundo, são essenciais, mas com recursos da assistência social.”
… “a possibilidade de usar recursos do Fundeb para o Renda Cidadã já foi derrotada nas votações”. Isso porque o governo tentou, sem sucesso, inserir na PEC do Fundeb essa forma de financiamento para o programa.

“Não vamos permitir que se tire dinheiro da educação pública. O governo precisa ter coragem de enfrentar privilégios e propor uma reforma tributária justa para financiar a renda básica”, emendou a deputada Tabata do Amaral, no Twitter.

O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim, disse que o governo federal precisa “melhorar a qualidade do que propõe”.
“Uma proposta muito frágil”, disse ele, sobre a ideia de usar parte de precatórios e do Fundeb para bancar o Renda Cidadã.

O economista Felipe Salto também criticou as fontes de receita anunciadas pelo governo para bancar o Renda Cidadã.
“Limitar pagamento de precatórios é eufemismo para dizer que se empurrará com a barriga um pedaço relevante dessas despesas (obrigatórias). Não se cancelou um centavo de gasto”, escreveu ele, no Twitter.

O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon, também criticou as ideias do governo Bolsonaro para bancar o Renda Cidadã.
“Somos favoráveis a um programa de renda básica e vamos lutar por ele. No entanto, não faz sentido se retirar dinheiro da educação dos mais pobres para financiar um programa voltado aos mesmos”, disse ele, sobre a proposta de retirar recursos do Fundeb para o programa assistencial.
“O que fica claro é que o governo não quer tirar os recursos dos super-ricos, mas, sim, da educação dos mais pobres. Não podemos concordar com isso”, acrescentou.

“Absolutamente inconstitucional”, diz dirigente da OAB sobre dinheiro de precatórios no Renda Cidadã.

“O requinte de crueldade foi colocar tudo isso na PEC emergencial”, diz o economista Roberto Ellery, que já havia feito no Twitter críticas às propostas de financiamento ao Renda Cidadã.

A aprovação deste projeto esdrúxulo e mal intencionado, será muito difícil, devido a repercussão extremamente negativa e só dará argumento para a militância cega, bolsonariana, para publicar nas redes sociais que, não deixam o homem governar e só sabotam suas ações.

Afinal, todas as instituições, governamentais ou não, de todo o Brasil e do exterior, perseguem e sabotam o estelionatário eleitoral Jair Bolsonaro, não é?

Celso B. Rabelo
Colunista


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