Lira é investigado na esfera Cível e Criminal: Peculato, enriquecimento ilícito, improbidade, chefia de esquema criminoso, sonegação…

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Arthur Lira, candidato apoiado por Jair Bolsonaro à presidência da Câmara dos Deputados, chefiou um esquema criminoso no Legislativo estadual e paga, parcelado, R$ 1,9 milhão à receita, por renda não comprovada que, segundo as investigações, são provenientes de Crime de Peculato.

Jair Bolsonaro e Arthur Lira.

“Lira chefiou um esquema de ‘rachadinha‘ (peculato) no Legislativo estadual”

O deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) foi cobrado pela Receita Federal em R$ 1,9 milhão por ter deixado de pagar impostos sobre recursos obtidos no tempo de parlamentar na Assembleia Legislativa de Alagoas. A autuação do Fisco ocorreu em 2009, período em que, segundo o Ministério Público, Lira chefiou um esquema de “rachadinha” no Legislativo estadual. O Conselho Administrativo de Recursos (Carf) confirmou a multa cinco anos depois.

Ele omitiu rendimentos por meio do recebimento de depósitos bancários de origem não identificada nas declarações entre 2004 e 2007.

Não pagou imposto sobre verbas de gabinete que, na visão da Receita, tinham natureza remuneratória e recebeu recursos acima do que a lei quando normas da Assembleia permitiam à época. A Receita verificou que o deputado teve um “acréscimo patrimonial” e teria de recolher Imposto de Renda sobre esse montante.

Lira, neste esquema de ‘rachadinha’ (Crime de Peculato) teve um rendimento mensal de R$ 500 mil, quando era deputado em Alagoas, segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Autuado pelo Fisco, Lira recorreu ao Carf, tendo o recurso negado por unanimidade. Decidiu, então, aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), em 2017, reconhecendo o imposto devido. Até hoje, ele faz o pagamento parcelado.

“Advogando” em causa própria

Na sessão de votação da MP, em 3 outubro de 2017, quando já havia aderido ao parcelamento, o deputado apresentou emenda para dar 100% de descontos em encargos legais devidos, como honorários advocatícios. O abatimento não existia no texto original.

A bancada do PSOL chegou a encaminhar, no mesmo dia, uma proposta para que deputados e senadores não pudessem renegociar os próprios débitos. Lira votou contra. “Nós entendemos que a medida não tem, absolutamente, critério constitucional”, Lira afirmou na sessão. “[Todos] podem e devem aderir ao REFIS se por acaso tiverem necessidade.”

Réu confesso

A adesão ao PERT configura confissão irrevogável por parte do contribuinte de que o imposto é devido. Pelo programa, dependendo da modalidade de pagamento escolhida, o desconto chegava a 90% nos juros devidos, a 70% das multas e a 100% dos encargos legais. O pagamento poderia ser parcelado em até 175 vezes.

O deputado enfrenta investigações na esfera cível e criminal

Ele não conseguiu comprovar, à Receita Federal, a origem de recursos referentes à sua movimentação bancária e à destinação dos recursos recebidos como verba de gabinete.

Esfera Cível

Em 2016, Arthur foi condenado em 2ª isntância por improbidade administrativa, numa ação decorrente da Operação Taturana. A investigação apurava desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Alagoas. Quatro anos antes, ele havia sido condenado em primeira instância a devolver R$ 182 mil e pagar uma multa de mesmo valor. Por ser condenado em 2ª instância, Lira não poderia ter concorrido à eleição de 2018, mas uma liminar do então vice-presidente do TJ-AL, Celyrio Adamastor, suspendeu a sentença.

Esfera Criminal

A PGR denunciou Lira, em 2018, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, também no âmbito da Operação Taturana. A ação, que estava no STF, foi enviada para a Justiça estadual. Em 3 d dezembro, o juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da 3ª Vara Criminal de Maceió, invalidou as provas e absolveu Lira sumariamente. A PGR recorreu.

A ex-Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge afirmou que o arquivamento da ação é uma afronta a decisões de tribunais superiores.

Da Redação O Estado Brasileiro
Fonte: Estadão / G1

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