Limite à internet é discutido entre Conselho de Comunicação e presidente da OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, debate nesta segunda-feira (6), a partir de 14h, no Conselho de Comunicação Social, órgão do Congresso Nacional, o uso da internet e das redes sociais e o papel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A audiência acontece no momento em que é retomada a discussão sobre a criação de franquias limitadas nos planos de banda larga fixa. Lamachia tem criticado proposta de bloqueio da internet quando os usuários atingem o limite estabelecido na franquia mensal de dados.

Crimes na internet

O Conselho pode examinar nesta segunda o projeto que aumenta o poder do Ministério Público e da polícia na investigação de crimes praticados por meio da internet. O PLS 730/2015 permite que delegado de polícia ou promotor de Justiça requisitem informações a provedor de internet em caso de suspeita de crime na rede mundial de computadores.

Comissões temáticas

Duas comissões temáticas ligadas ao Conselho de Comunicação Social também têm reuniões marcadas para segunda-feira. A Comissão Temática de Conteúdos em Meios de Comunicação reúne-se às 9h. Já a Comissão Temática de Projetos Legislativos tem encontro previsto para as 10h30. As reuniões são para a escolha de relatores de propostas relacionadas as duas áreas em análise no Congresso.

da Redação OEB
com Agência Senado

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