Justiça mantém decisões do Caso Queiroz e aceita pedido de Flávio Bolsonaro

desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) aceitaram pedido de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), por 2 votos a 1, para que a investigação sobre o suposto esquema de rachadinha na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) deixe a 1ª instância e vá para o Órgão Especial do TJ, 2ª instância do Tribunal. O senador sustentou que, à época do início das investigações da suposta rachadinha, era deputado estadual e, por isso, tem direito a esse foro especial.

Apesar de encaminharem o inquérito ao Órgão Especial, os desembargadores mantiveram as decisões do juiz de 1ª instância Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio. Com isso, decisões como a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, e quebras de sigilos fiscal de mais de cem pessoas físicas e jurídicos não serão alteradas. A advogada Luciana Pires, que representa Flávio Bolsonaro, disse que agora a defesa irá buscar a anulação de todas as decisões em 1ª instância junto ao órgão.

Com a decisão de hoje, a investigação do chamado Caso Queiroz, que foi feita por promotores do Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) do Ministério Público, agora passará para as mãos dos procuradores do Gaocrim (Grupo de Atribuição Originária Criminal) da Procuradoria-Geral de Justiça, que investiga deputados estaduais com mandato na Alerj.

“A defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se iniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi. Flávio Bolsonaro era deputado estadual na época e o juízo competente para julgar o caso seria o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, como acaba de ser reconhecido”, defendeu Luciana Pires – Advogada de F. Bolsonaro.

Se fosse aprovado do modo como a defesa de Flávio pedia, o habeas corpus teria poder de anular decisões de Flávio Itabaiana Nicolau ao longo do inquérito das rachadinhas. Entre as principais determinações do juiz de 1ª instância, está a quebra dos sigilos bancários e fiscais de mais de cem investigados, entre pessoas físicas e jurídicas, em abril do ano passado.

A análise das movimentações bancárias dos ex-assessores do gabinete de Flávio na Alerj também apontaram, segundo o MP-RJ, que os saques ou transferências para a conta de Queiroz aconteciam perto das datas de pagamento da Casa Legislativa —indício da devolução de parte dos salários.

Itabaiana também determinou as prisões preventivas de Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia de Aguiar, que se encontra foragida. A partir de troca de mensagens em celulares apreendidos em operações também autorizadas por Itabaiana, ele entendeu que ambos atuaram para obstruir as investigações e que havia risco de fuga, caso viessem a ser condenados.

No mesmo período dos recolhimentos, os promotores identificaram saques feitos por ele que chegaram a R$ 2,9 milhões —R$ 900 mil a mais na comparação com o valor recolhido dos 11 ex-assessores (a origem desse dinheiro ainda é desconhecida). Os ex-assessores listados eram ligados a Queiroz por relações de parentesco, vizinhança ou amizade.

Fonte: Folha, UOL

%d blogueiros gostam disto: