Jucá e Renan após abusarem da corrupção apelam para o argumento "abuso de autoridade"

Cercear a Lava Jato é o objetivo maior dos investigados Renan e Jucá que, ao perceberem que serão os próximos, novamente, articulam o andamento de mais uma tentativa do mesmo golpe, como um dos últimos recursos de defesa contra a implacável ação da Lava Jato.
Dessa vez, Romero Jucá anuncia votação para o próximo mês, do projeto que altera a lei de abuso de autoridade, como se esse fosse o problema do Brasil, ignorando o abuso da corrupção como instrumento de destruição da Nação.

Romero Jucá

Romero Jucá – o desespero de ser um dos próximos da lista

Senado vai retomar projeto sobre abuso de autoridade

O projeto que altera a lei de abuso de autoridade voltará a ser discutido e votado no Senado no próximo mês, segundo afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente da comissão especial e relator da proposta. O projeto de lei é alvo de questionamentos de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e entidades representativas do Judiciário e do Ministério Público, que veem nas medidas uma forma de cercear as investigações.

renan-calheiros-03A proposta de 2009 foi desengavetada em junho deste ano pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Diversos pontos do projeto estão em sintonia com queixas de parlamentares sobre os métodos de investigação da Lava Jato.

Entre as medidas passíveis de punição a agentes públicos estão, por exemplo, a publicidade da investigação antes da ação penal instaurada ou o constrangimento causado por depoimento sob ameaça de prisão.

Investigadores e juízes apontam nestes casos ameaça a delações premiadas e à ampla divulgação das apurações, características da operação que tem como origem a investigação de esquema de desvios na Petrobras.

O procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, disse ser “favorável à modernização da lei de abuso de autoridade”, mas fez ressalvas à proposta em discussão no Congresso. “O conteúdo, a forma e a celeridade da proposta abrem espaço para a compreensão de que é uma reação contra grandes investigações, como a Lava Jato”, afirmou. “As regras do projeto permitem que sejam interpretadas para punir policiais, procuradores, promotores e juízes que desempenham seu trabalho de modo legítimo.”

Romero Jucá (PMDB-RR)

Senador Romero Jucá (PMDB-RR)

 “Quem abusa desautoriza as demais autoridades. Queremos um País com as autoridades preservadas”, disse. “Não queremos pautar o abuso, mas sim a postura das autoridades.”

Romero Jucá

Renan e Jucá são investigados pela operação e tiveram contra si um pedido de prisão requerido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, Renan chegou a dizer que Janot havia “extrapolado” seus limites constitucionais ao ter pedido sua detenção e requerido busca e apreensão de senadores no exercício do mandato. O peemedebista é alvo de dez investigações no Supremo, oito delas referentes à Lava Jato.

O presidente do Senado articulou com Jucá para acelerar a tramitação do projeto em julho. Queria vê-lo aprovado antes do recesso parlamentar, que começou em meados daquele mês. A intenção inicial era votá-lo somente na comissão especial – composta por nove senadores – e mandar o texto diretamente para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado. Contudo, houve reação dentro e fora da Casa e a matéria voltou à sua tramitação regular, na comissão especial.

Banho-maria

O projeto sobre abuso de poder está parado na comissão especial há exatos três meses, desde que Jucá apresentou parecer favorável à matéria e foi concedida vista coletiva aos integrantes do colegiado para melhor análise do texto.

Contudo, a forte reação à proposta fez com que o senador do PMDB deixasse o assunto em banho-maria. Agora, Jucá disse que vai convocar um encontro do colegiado, o que levará o projeto a votação na comissão. Se passar, a proposta ainda tem de ir ao plenário do Senado e depois ser remetido para a Câmara.

A volta do debate ocorre após críticas dirigidas à força-tarefa em Curitiba pela apresentação da denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, classificado como “comandante máximo do esquema de corrupção”. O relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, por exemplo, condenou o que chamou de “espetacularização” do Ministério Público.

O parecer de Jucá prevê a punição, com penas que vão de indenização até a perda do cargo para agentes da administração pública, servidores públicos e autoridades dos três Poderes e do Ministério Público. A maior pena, de até cinco anos e multa, poderá ser decretada contra quem for condenado por iniciar uma investigação sem justa causa fundamentada.

Nos bastidores, o presidente do Senado tenta arregimentar apoios para votar a proposta. Contudo, o líder do governo na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse considerar que o momento não é adequado para voltar a discutir a matéria. “Eu acho que não é oportuno, não é um tema que tenha a urgência”, afirmou o tucano.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

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