Categoria: MPF

Bolsonaro e o culto da morte

O Governo ignorou os alertas e desprezou as recomendações das autoridades sanitárias.
Sem a vacinação em massa não haverá recuperação econômica. Nova variante do vírus poderá levar à permanência da pandemia.
O Impeachment é urgente.
É o instrumento para interrompermos o genocídio.
O Congresso Nacional tem de ser imediatamente convocado.

A Matrix da Nova Política

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Carlos Ferreira

Acredite, em 2021 a insanidade Bozoafetiva vai recrudescer nas redes sociais. Quem tiver bom senso, que ainda não tenha se inserido, vai embarcar nesta onda. É uma conclusão que pude avaliar depois de alguns dias perscrutando o perfil de uma infinidade de comentários, entre usuários e grupos, especialmente no Facebook que é a plataforma com a qual sou mais familiarizado.

Facebook que, aliás, é a plataforma e palanque da política cada dia mais virtual e insólita como assim se tornou a chamada Nova Política que Bolsonaro, o candidato, imprimiu no modelo de governança de Bolsonaro, o presidente eleito.

Não está sozinho, há toda sorte de outras páginas ou sites que coexistem nesse ambiente digital, consolidando o conceito que é, de longe, o único onde se pode dizer que existe de fato o que Bolsonaro chama de Nova Política.

No mundo real, lascou geral, não a que se falar em Nova Política por qualquer leitura ou narrativa que se faça. Já nesse ambiente digital, de modo contínuo, é o que temos para o café da manhã, almoço e jantar. Ali a esquerda e o comunismo são entidades malignas a que se dá um permanente combate; porque ali, na rede social, essas entidades existem. O PT continua assaltando o erário, juntamente com tantos outros inimigos da Pátria. Quem não rouba são traidores, simplesmente porque ousaram discordar daquele que é representante onisciente e onipresente de todos os valores disso que alcunhou de Nova Política, justo para contrapor os vícios da Velha Política.

Certo déjà vu me vem das experiências que alcunha equivalente denotava, a Nova República. Esta, outrora, também tinha um cabedal de valores semelhantes. Seu representante máximo vinha na proa da redemocratização do país; ou seja, com a transição do fim do regime militar e a expressão popular dos Caras-Pintadas, eleições diretas e a Constituinte. Em tudo existia, já naqueles anos, o ensejo cívico de uma nova ordem política e social para a pátria amada, Brasil.

Bolsonaro foi eficiente na maneira como não se apropriando da alcunha, apropriou-se de todo o resto daqueles sentimentos, os replicou como novos, remasterizando para esses tempos da era digital. Fenômeno nas redes sociais, fez de todas as faixas etárias uma legião de Caras Pintadas com uma oportuna adequação de propostas. Dessas, a mais contundente e que mais calou na base desse universo de adequações, foi o discurso anticorrupção.

Discordo quando se diz que a eleição de Bolsonaro se deu, em muito, graças ao sentimento antiPTista.  Por uma razão matemática é fácil supor que não haveria 2º Turno se esse sentimento antiPTista fosse de fato a causa. Menos se poderia imaginar o próprio PT na disputa com Bolsonaro.  Uma esmagadora maioria votou em Bolsonaro porque nele quis votar já desde o primeiro Turno, e depois porque ele ainda representava o voto anticorrupção por um lado, e o engajamento dos militares por outro. Esse vislumbre de um governo civil compartilhado com militares foi o extremo desse fenômeno, um outro déjà vu do tipo “éramos felizes e não sabíamos”.

Você revisita o perfil de uns e outros, parecem todos saídos de uma mesma linhagem. Visitou um visitou todos. Mas, curioso e engraçado é que, visitando todos, certamente a impressão deletéria seria que visitou nenhum.

Jovens, meia-idade, velhos… além da faixa etária o que muda é que parte são homens, uma parte maior ainda são mulheres; fiquei pasmo, eu juro. Existe, porém, uma relativa distinção sócio econômica:  Boa discussão na caixa de comentários sempre acontece com pessoas de classe média e classe média alta; não que não sejam boas em qualquer outro patamar social, mas especificamente ali são mais dissimuladas as conversas e mais pragmáticas as convicções.

Me ative a isso porque replicam argumentos com certo padrão de retórica, assim, como se bebessem de uma fonte que é a mesma para eles; contudo, é diferente da fonte onde os outros bebem. Passam essa impressão de informação privilegiada. São empresários, profissionais autônomos ou profissionais liberais bem-sucedidos. Maioria com ensino superior completo e inclusive pós e doutorado. Dei uns pitacos por lá para sentir uma reação aqui outra acolá. Eles argumentam e não polarizam, são até cândidos, se mantendo na postura “bolsominion” sem transparecer que sejam. Decidi que vou ser igual a eles, mas me falta o “glamour”.  

Como que o Mito conseguiu penetrar nessa camada tão avessa aos “Tiriricas?”.

Simples constatar, quem chega primeiro é o discurso, e o bojo de expectativas que um governo com esse discurso pode provocar. Por isso estou inclinado a permanecer nesse ambiente da rede social, como eles. Estou me sentindo melhor e mais seguro em relação à Educação, à Saúde, à Segurança Pública, ao Meio-Ambiente… as Obras de Infra-Estrutura, inclusive, são também um assombroso prodígio.

No que tange ao Combate a Corrupção e a Criminalidade, a gente vê progresso contínuo e isso porque à frente do Ministério da Justiça temos, agora, um Ministro de verdade. A Procuradoria Geral da República, que é um órgão de Estado, trabalha com um zelo peculiar para manter essa independência. O mesmo não dá para falar do Supremo Tribunal Federal, porque no mundo real aparenta ser uma coisa, mas por aqui cada Ministro do Supremo muda de adjetivo de hora em hora. Tudo pejorativo, naturalmente. Os militares daqui todo instante são solicitados a intervir no STF e no Congresso.  Muito diferente dos militares daí, que todo dia toda hora deixam bem claro que quartel não se mistura com política e que não querem saber de política no quartel.

Outros são os fatores que tornam esse mundo digital um fenômeno tão a cara do presidente. Aqui aglomeração pode, e não precisa usar máscara nem álcool gel por conta desta pandemia que aqui, no ambiente virtual, permanece uma gripezinha fácil de prevenir ou de tratar com azitromicina, ivermectina, fluoxetina e a cloroquina de modo geral.

A pandemia propriamente dito não existe; ponto. Apenas os desvios das verbas federais destinadas ao combate da crise sanitária que assola o Brasil do Real, e uma mão de Pilatos que se isenta de responsabilidades pois afinal o STF delegou poderes para os Governadores e Prefeitos. A plateia de seguidores do presidente avaliza e dá anuência, enche de impropérios esses ministros do STF e aplaudem… o presidente.  Se tudo resolvido, viramos a página.

Estamos num universo onde não se faz referências a nenhum dos filhos do presidente. Não existindo ou por não existirem, também não existe o Queiróz nem qualquer coisa que se vincule aos filhos.  Lula e os filhos do Lula, por outro lado…  Nem FHC escapa.  É prodigiosa a lista daqueles sem moral nem reputação.  Exceção, naturalmente, apenas para todos os bispos e pastores do núcleo de evangélicos; líderes ou donos de partidos, mas também para os “camaradas do Centrão”.  Roberto Jefferson e Luciano Hang, o dono da Havan, tem cada um seu respectivo Green Card presidencial em ambos os mundos, o que os distingue de todos os demais.

Aqui o presidente Bolsonaro é reverenciado por evangélicos, o que faz lembrar que sendo o país um Estado laico… o Brasil, neste governo, não é. Tanto os evangélicos como essa maioria das pessoas de bem, que prestigiam o presidente, tem-no o melhor presidente que nosso país já teve!  BRASIL ACIMA DE TUDO, DEUS ACIMA DE TODOS.

Estou convencido que o melhor de dois mundos é permanecer por lá, onde NÃO tem a pandemia, nem SUS nem respiradores e UTI’s, nem vacina para incomodar. Nem desemprego, nem carestia, nem auxílio emergencial. Crime organizado?  …só no Rio de Janeiro do lado de cá.

POR ISSO É PARA LÁ QUE EU VOU.

Na Matrix da Nova Política é bem mais garantido sobreviver ao caos. Todos ali comungam da mesma afinidade, falam a mesma língua, tem os mesmos eufemismos. Podem contar, cada um, com um mesmo PRESIDENTE E MITO para chamar de seu.

Lá todas as promessas de campanha estão cumpridas, salvo o que não estiver finalizado por causa das mesmas forças ocultas que já atuaram no passado contra outra presidenta específica.  

Mas tudo vai ficar bem, porque “Conhecereis a Verdade e a Verdade vos Libertará”…

Assim vou fluindo em direção a realidade virtual dessas verdades absolutas. Fiquem vocês por aí, queridos amigos, nessa terra plana com pandemia e sem presidente.

Eu escolho permanecer na tranquilidade desta unidade ungida pelo patriotismo e a esperança de que unidos e reunidos nessa seara digital, sempre seremos Nós e o Presidente!

FELIZ ANO ANO NOVO!

Carlos Ferreira
Colunista Comentarista

Para Aristides, Lava Jato não acabará

“A Lava Jato não acabará”, disse o primeiro procurador-geral da República a ocupar o cargo na vigência da atual Constituição.
Neste vídeo, Nêumanne entrevista Aristides Junqueira.
No colóquio, ele revelou pela primeira vez em público como ele próprio foi nomeado pelo então presidente Sarney e, depois, reconduzido ao posto máximo da carreira por Collor, o que não o impediu de pedir ao STF que processasse o então presidente por corrupção.
O mineiro, que começou atuando no serviço público como procurador do Estado de Goiás, manifestou-se a favor da escolha do PGR pelo presidente em lista tríplice eleita pela corporação, mas adiantou que isso, que já ocorre nas procuradorias estaduais, só deveria ocorrer na federal se a Constituição for alterada.
Direto ao assunto.
Inté.
E só a verdade nos salvará.

José Nêumanne Pinto

José Nêumanne Pinto entrevista Aristides Junqueira

STF vira Supremo Tribunal da Família Bolsonaro

“Vai ficando claro que Jair Bolsonaro é o chefe de uma organização familiar.”

Josias de Souza – by UOL

A ÚLTIMA PALAVRA DO ANO!

Nando Moura faz sua rápida retrospectiva do trabalho em 2020 e propõe o 2021.

Nando Moura

Funai e União e as terras indígenas

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Funai e União terão de concluir procedimentos de ampliação e demarcação de terras indígenas no Paraná.

MPF apurou que ampliação da Terra Indígena do Ocoy e demarcação da Guarani/Santa Helena estão atrasadas há mais de dez anos

Ao atender pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 2ª Vara da Justiça Federal em Foz do Iguaçu/PR condenou a Funai e a União a concluir os procedimentos de ampliação da Terra Indígena do Ocoy e de demarcação da Terra Indígena Guarani/Santa Helena. A sentença, de 14 de dezembro, obriga ainda as rés a cumprir os termos e prazos previstos no Decreto n° 1.775/96, computando-se também neste período eventual desocupação dos não-índios da área.

O MPF instaurou Inquérito Civil, em 2014, para apurar a regularização fundiária das terras indígenas dos Avá-Guarani que vivem em São Miguel do Iguaçu/PR e em Santa Helena/PR, pois os procedimentos administrativos da Funai estavam parados há anos. Embora a Terra Indígena do Ocoí já possuísse processo de demarcação concluído e regularizado, ainda é objeto de reestudo dos limites para sua ampliação desde 2007. Já a Terra Indígena Guarani/Santa Helena não está regularizada e aguarda estudos de identificação e delimitação pela Funai desde 2009.

Na ação, o MPF argumentou que apesar da obrigação do art. 67 da ADCT/CRFB88 (prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição para a União realizar a demarcação de terras indígenas) e apesar dos prazos estabelecidos pelo Decreto nº. 1.775/96 para a Funai, os procedimentos de identificação e demarcação das referidas terras indígenas já duram cerca de 12 anos.

A ação ajuizada pelo MPF aponta diversas consequências decorrentes da demora da União e Funai na demarcação de Terras Indígenas, entre elas: contaminação do solo e de pessoas pelo uso indevido de agrotóxicos nas propriedades vizinhas à Terra Indígena Ocoy; destruição dos marcos demarcatórios da Terra Indígena Ocoy; situação de extrema pobreza e falta de documentos de identidade de Guaranis que buscam sobreviver na área urbana de Foz do Iguaçu/PR; além de diversos conflitos pela posse de imóveis rurais na região.

Para o MPF, na ação, a realização dos estudos traria não só benefícios para as comunidades indígenas, mas também segurança jurídica para todos os habitantes das áreas envolvidas, considerando a repetição – todos os anos – de novas ações de reintegração de posse.

Ao acolher os argumentos do MPF, o Judiciário afirmou na sentença que os procedimentos de identificação e demarcação das terras indígenas encontram-se negligenciados pelo Poder Público há muitos anos. “Enquanto isso, a situação dos Avá-Guarani somente se agrava. A solução para os indígenas da Reserva Ocoy é a aquisição de uma área maior. São necessárias medidas de efetiva destinação de áreas que permitam a sobrevivência física e cultural do povo indígena Avá-Guarani que vive em condições extremamente precárias”, diz a decisão.

“Não é admissível que, por mais precárias que sejam as condições da Funai, já tenham passado mais de dez anos e nada de concreto tenha sido apresentado”, afirma o Judiciário na decisão.

União e Funai ainda podem recorrer da decisão.

Ação civil pública nº 5006284-37.2017.4.04.7002/PR

Íntegra da sentença.

Da Redação O Estado Brasileiro
Fonte: Ministério Público Federal do Paraná

Abin orientou, sim, advogados de Flávio – Ramagem, Heleno e Bolsonaro são os principais envolvidos

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Alexandre Ramagem e general Heleno – Com Bolsonaro, eles montaram uma “Abin paralela”.

Tudo começou quando, em nenhuma hipótese, poderia ter acontecido uma reunião no Palácio do Planalto, entre o presidente Bolsonaro, general Augusto Heleno (GSI) e Alexandre Ramagem – Diretor da Abin, com os advogados de Flávio Bolsonaro para se estudar uma forma de inocentar o filho do presidente de uma acusação de peculato – que recebeu o inocente título de “rachadinha”. O que já configura vários crimes que dificilmente serão explicados.

A Ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue as acusações de que o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, orientou a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas. Ela também fixou um prazo de 30 dias para que a PGR informe ao Supremo as “ações efetivamente adotadas para a elucidação dos fatos”.

Prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa, são alguns dos enquadramentos dos quais os envolvidos terão que responder.

Na PGR e no Supremo, a decisão de Cármen Lúcia foi interpretada como uma forma de pressionar e até constranger o procurador-geral da República, Augusto Aras, a apurar o caso. Ao comentar o caso na última terça-feira, Aras, que visivelmente blinda o presidente, disse que as acusações são “graves”, mas ressaltou na ocasião que ainda faltavam provas para confirmar o episódio.

A incontestável agravante

Flávio Bolsonaro

A advogada do parlamentar, Luciana Pires, admitiu, em entrevista à revista ÉPOCA, ter recebido relatório informal de Ramagem dando coordenadas de como agir para tentar inocentar Flávio no caso. Este fato já prova que os relatórios existem e foram solicitados e entregues.

Ministra do STF – Cármen Lúcia

Na decisão, Cármen determinou que a PGR seja notificada “para investigar os fatos descritos, os quais, pelo menos em tese, podem configurar atos penal e administrativamente relevantes (prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa)”.

As sólidas argumentações da Ministra do STF

“Não se pode desconhecer a seriedade do quadro. Os fatos descritos precisam ser investigados e sobre eles há de exigir conclusão dos órgãos competentes em sede jurídica própria. Podem estar presentes, como parece ao menos em tese, indícios que podem indicar prática de delito praticado por autoridade com foro por prerrogativa de função, pelo que o encaminhamento dos documentos trazidos aos autos à Procuradoria-Geral da República é medida que se impõe para a adequada e célere apuração dos fatos expostos e conclusão”, escreveu a ministra.

“O plenário deste Supremo Tribunal Federal foi expresso ao afirmar que somente o interesse público formalmente demonstrado pode constituir elemento legitimador do desempenho administrativo. Ficou cravado não ser admissível abuso de direito e desvio de finalidade, caracterizado pelo uso do espaço e dos órgãos e instrumentos públicos para atender interesses particulares.”

Após a decisão da Ministra, a Rede e o PSB pediram ao Supremo o afastamento de Ramagem do cargo. Segundo os partidos, “o temor da existência de uma Abin paralela efetivamente está se concretizando no mundo real”.

“Fazem-se relatórios paralelos, não oficiais, não registrados, fora de qualquer rastro de controle de juridicidade e constitucionalidade, mas utilizando-se de servidores públicos e dos sistemas da Abin, com o aparente único fito de promover fins pessoais do Sr. presidente, que deveria ser da República, e de seus familiares”,
Alegaram as siglas solicitantes.

A orientação da Abin à defesa do Flávio foi revelada na semana passada, também pela Época, e confirmada pelo Estadão. Em dois documentos enviados à advogada, há detalhes do funcionamento de suposta organização criminosa na Receita Federal que, segundo a defesa do senador, teria feito uma devassa nos dados fiscais do filho do presidente. Em um dos documentos, a finalidade descrita é ‘Defender FB no caso Alerj’.

Após Cármen cobrar informações, a Abin alegou ao Supremo que não existe “relatório produzido institucionalmente” pela agência a favor de Flávio Bolsonaro. “Há que se esclarecer, pelos órgãos competentes, se ‘não institucionalmente’ também não foi produzido algum documento daquela natureza e quais os interesses e interessados”, ressaltou a ministra.

Entre as sugestões listadas pela agência à defesa do senador estão a demissão de servidores do Fisco e da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pela fiscalização da administração pública.

Gravíssimo:
Crusoé mostra a estrutura “Abin Paralela”

Para complicar ainda mais, uma reportagem da revista Crusoé também publicada na sexta-feira, afirma que Bolsonaro montou uma espécie de “Abin paralela” dentro do órgão de inteligência, que é subordinado ao GSI do general Augusto Heleno. Além de Ramagem, outros dois agentes da PF foram levados para integrar a agência e coordenar esse núcleo responsável por levantar informações sensíveis ao presidente.

São eles Marcelo Bormevet, chefe da Coordenação-geral de Credenciamento de Segurança e Análise de Segurança Corporativa, e Flávio Antônio Gomes, superintendente da Abin em São Paulo. Um quarto nome, o papiloscopista da PF João Paulo Dondelli, foi contratado no Ministério das Comunicações e também faz parte do grupo, segundo a revista.

Todos eles fizeram parte da equipe que fez a segurança de Bolsonaro durante a campanha eleitoral e se aproximaram da família, em especial do vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos), o “Zero Dois”.

Como mostrou o Estadão, a revelação de que a Abin estava sendo usada para orientar a defesa do Flávio provocou reações de insatisfação entre associações de servidores da Abin. A ala dos oficiais e agentes de carreira vive um desconforto com ações supostamente atribuídas a servidores de fora, nomeados por Ramagem.

Ramagem é considerado um nome de confiança do presidente e de seus filhos e o Planalto se cala diante de tudo, sabendo que todos os envolvidos não são de confiança do STF e da população brasileira, já cansada de corrupção e estelionatos, incluindo o eleitoral.

Da Redação O Estado Brasileiro
Fontes: Época / Crusoé / Estadão
Edição: Celso B. Rabelo

Bolsonarista Oswaldo Eustáquio é preso pela Polícia Federal

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Bolsonaro incentivando atos antidemocráticos
(Photo by EVARISTO SA / AFP)

Trata-se de mais um dos agitadores que fomentaram atos antidemocráticos e fake news.

Eustáquio cumpria prisão domiciliar, porém violou as restrições impostas pelo STF, segundo documento assinado por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi preso na tarde desta sexta-feira pela Polícia Federal. A prisão preventiva ocorreu horas depois da determinação feita pelo ministro Moraes.

“A magistrada recebeu comunicação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos noticiando que o monitorado agendou, naquele Ministério, reunião às 16h do dia 15/12/2020”, afirma o ministro do STF, citando a pasta comandada pela ministra Damares Alves.

“[Eu fui ao ministério] com autorização. Isso é abuso de poder. Nós vamos pedir a minha liberdade. Se eu não for ‘liberto’, nós vamos comunicar o Senado pelo abuso de poder”, disse Eustáquio, como sempre argumenta o agitador.

O ministro Moraes afirma que não houve essa autorização. “Esclarece a magistrada que não foi formulado nenhum pedido para deslocamento do monitorando nesse período, tampouco houve qualquer autorização por parte daquele juízo para o referido deslocamento.”

Foi detectado que o agitador manteve a tornozeleira desligada (sem bateria) por quatro vezes, no período da prisão domiciliar.

Seu histórico de violações já é conhecido

O blogueiro já havia sido alvo de mandados de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica e de busca e apreensão pela Polícia Federal. Na casa do bolsonarista, a PF apreendeu computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos.

Eustáquio foi preso temporariamente por dez dias em junho. Ele foi alvo da Operação Lume da PF, que investiga os organizadores de atos antidemocráticos, e é um dos principais suspeitos no inquérito das fake news no STF. Ao ser solto, Moraes estabeleceu ao bolsonarista proibições, como a determinação de não poder sair de Brasília, cidade onde mora, e não usar as redes sociais.

Porém, ele foi a São Paulo fazer um vídeo contendo fake news contra o candidato do PSOL à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos. O vídeo com informações falsas foi utilizado pelo candidato Celso Russomanno (Republicanos) para desferir acusações contra Boulos. O vídeo foi divulgado no mesmo horário em que acontecia o debate UOL/Folha. Após o fim do debate, Eustáquio foi desafiar Boulos, provocando discussão e atrito com o então candidato.

O agitador bolsonarista radical recebe apoio dos fanáticos ideológicos e vive a ilusão de que, com este apoio, poderá se lançar na política, segundo fontes.

Houve uma diminuição destes manifestantes radicais, mas ainda há muitos que trabalham sob comando dos organizadores responsáveis por mantê-los ativos, obedecendo todos os comandos como: promover o movimento antivacina, divulgação das fake news e tantas outras desinformações.

Da Redação O Estado Brasileiro
Fontes: UOL / Estadão

Bolsonaro usa Abin para salvar Flávio

1 – Abin, órgão de informação do Estado, sustentado pelo contribuinte, espionou agentes da Receita para tentar limpar barra sujíssima do primogênito de Bolsonaro no escândalo das extorsões na Alerj.
2 – Governo federal ameaça confiscar criminosamente vacinas contra covid.
3 – Pazuello gastará R$ 4,5 milhões para comprar cloroquina e Anita e vender “kit covid” na Farmácia Popular.
4 – Processo sobre propinas de R$ 132 milhões da Oi para Lulinha, inspirador de Renanzeco, filho 004 do capitão de milícias para Justiça do Rio, bem longe da mira implacável da Lava Jato.
Direto ao assunto. Inté.
Só a verdade nos salvará.

José Nêumane Pinto

Improbidade administrativa contra a Maersk e ex-funcionários da Petrobras

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MPF ajuíza ação de improbidade administrativa contra a Maersk e ex-funcionários da Petrobras

Na ação é requerida a indisponibilidade de bens em valor próximo a R$ 1 bilhão

O Ministério Público Federal, no âmbito da Lava Jato no Paraná, ajuizou ação civil de improbidade administrativa contra a empresa dinamarquesa Maersk (incluindo sua subsidiária LR2 Management, controlada por meio de joint venture com o armador dinamarquês Torm), seus representantes e ex-funcionários da Petrobras que atuaram para beneficiar indevidamente a empresa em contratos de afretamentos de navios.

Conforme evidências reunidas, no período entre julho de 2006 e março de 2014, Viggo Andersen, executivo da Maersk no Brasil, acertou comissões com a Maersk internacional que, no câmbio atual, equivalem a R$ 44,3 milhões, e foram custeadas com 2,5% do valor dos afretamentos pagos pela Petrobras. Ainda de acordo com as provas, o percentual ajustado, acima do que era usualmente praticado pelo mercado, tinha como objetivo o repasse de metade do valor (1,25%) à empresa Gandra Brokerage, de Wanderley Saraiva Gandra, representante contratado pela Maersk, que foi constituída para intermediar os contratos de afretamento para a Maersk.

A ação proposta descreve ainda que metade da quantia paga à Gandra Brokerage (0,75%) foi paga a Paulo Roberto Costa, então Diretor de Abastecimento da Petrobras, a título de vantagens indevidas. Em contrapartida ao recebimento dos valores, Paulo Roberto Costa forneceu à Maersk informações privilegiadas sobre demandas da Petrobras na área de afretamentos de navios e praticou outros atos que favoreceram a contratação da Maersk pela Petrobras. O esquema ímprobo resultou no recebimento de vantagens indevidas por Paulo Roberto Costa no montante de mais de R$ 7,2 milhões em valores atuais, pagas por Viggo Andersen e Wanderley Gandra.

O ex-funcionário Eduardo Autran de Almeida Júnior também é alvo da ação. Enquanto ocupou a Gerência-geral de Transportes Marítimos e a Gerência Executiva de Logística da Petrobras, Eduardo Autran atuou para o recebimento das vantagens indevidas por Paulo Roberto Costa, seu superior à época, mediante a prática de atos ilegais e a tomada de decisões administrativas deliberadamente prejudiciais à Petrobras, o que foi constatado pela própria estatal em investigação interna.

Eduardo Autran também atuou para o desvio de recursos da Petrobras em proveito próprio ou da Maersk, valendo-se de sua condição de funcionário da empresa. Através do cometimento de atos onerosos à Petrobras no âmbito de afretamentos de navios com a Maersk, Eduardo Autran gerou prejuízos milionários aos cofres da companhia. Em um deles, envolvendo a contratação do navio Maersk Virtue, Eduardo Autran aplicou frete com taxa variável, que resultou em pagamentos de alugueis em valores maiores aos que seriam pagos em caso de aplicação de taxa fixa, e causou prejuízo estimado em R$ 15,2 milhões. Em outro, a contratação antecipada do navio Maersk Promise ensejou o pagamento de fretes em valores superiores aos praticados pelo mercado à época do vencimento dos contratos, o que provocou um custo adicional de cerca de R$ 101,8 milhões.

Além da Maersk Brasil, as empresas Maersk Supply Service Apoio Marítimo Ltda, A.P. Moller Maersk A/S e LR2 Management, que são integrantes do mesmo grupo econômico, também são alvos da ação por terem concorrido para os atos ilícitos e se favorecido com os recursos desviados dos cofres da estatal.

Em razão dos atos de improbidade administrativa, o MPF requer a perda das vantagens indevidas incorporadas ao patrimônio de Paulo Roberto Costa, que em valores atuais equivalem a mais de R$ 7,2 milhões, o ressarcimento ao erário de R$ 161,4 milhões, a indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 161,4 milhões, o pagamento de multa civil e a aplicação de outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como a suspensão de direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público.

Para assegurar a recomposição dos danos, o MPF requereu a indisponibilidade de bens dos demandados no valor de aproximadamente R$ 1 bilhão.

Desdobramento – A ação civil de improbidade é um desdobramento da 70ª fase da operação Lava Jato, deflagrada em dezembro de 2019, para o aprofundamento das investigações relacionadas ao pagamento de propinas a funcionários da Petrobras responsáveis pela área de afretamento de navios.

As investigações deram origem à ação penal nº 5040547-96.2020.4.04.7000/PR, em curso perante a 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, em que são réus Wanderley Gandra e Viggo Andersen, pela prática de crimes de corrupção ativa, e Eduardo Autran, pelos crimes de corrupção passiva e peculato, em decorrência do esquema de corrupção articulado em contratos de afretamentos de navios celebrados pela Petrobras com a Maersk.

Em depoimento prestado no bojo do acordo de colaboração premiada, Paulo Roberto Costa narrou que, uma vez por ano, repassava informações privilegiadas a Viggo Andersen e Wanderley Gandra a respeito das demandas da Petrobras para a locação de navios de grande porte para o transporte marítimo. Essa informação antecipada permitia que a Wanderley Gandra alertasse a Maersk para que a empresa reservasse navios para a contratação pela Petrobras.

Baseadas em fartos elementos de prova, as apurações na seara criminal também levaram à conclusão de que a empresa dinamarquesa pagava o dobro de comissão de brokeragem (comissão paga para shipbrokers, agentes que atuam como intermediários nas transações entre afretador, neste caso a Petrobras, e armador, a Maersk) para lastrear o repasse de vantagens indevidas de mais de R$ 7,2 milhões em valores atuais e garantir a contrapartida ilícita por parte de Paulo Roberto Costa, que não só fornecia informações privilegiadas sobre as demandas da Petrobras no mercado de locação de navios de grande porte, como também determinava aos seus subordinados que incluíssem a Gandra nas negociações. Essa providência não era necessária para o relacionamento da Maersk com a Petrobras, mas foi determinada para a manutenção do esquema de corrupção. Tais comissões, que, no câmbio atual, equivalem a R$ 44,3 milhões, foram custeadas com 2,5% do valor dos afretamentos pagos pela Petrobras.

Como apontado nas provas juntadas na ação penal e retratadas na ação de improbidade administrativa, 100% da receita da Gandra Brokerage originava-se das comissões de 1,25% incidentes sobre os contratos de afretamento celebrados pela Maersk e outros armadores com a Petrobras, deixando clara a exclusiva finalidade da empresa. A contabilidade da Gandra Brokerage também revelou que ela possuía pouquíssimas despesas e sua movimentação a débito era majoritariamente referente à retirada de lucros, o que são características de empresas não operacionais, criadas com o propósito primário de promover a intermediação de repasses.

A conduta ilícita de Eduardo Autran também é esclarecida e amparada em provas demonstrativas de que, enquanto subordinado e afilhado político de Paulo Roberto Costa, o ex-funcionário deliberadamente cometeu atos em detrimento econômico da Petrobras que geraram prejuízo de cerca de R$ 117,1 milhões.

Da Redação O Estado Brasileiro
Fonte: Ministério Público Federal – Operação Lava Jato

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