Bilhões na farra do governo para compra de votos a contemplados não rastreáveis

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Na disputa pelos comandos da Câmara e do Senado, o governo Federal abriu o cofre e destinou R$ 3 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional para 250 deputados e 35 senadores para compra de votos e, dessa forma, garantir o controle da Câmara e do Senado.

Para se ter uma ideia, o governo federal empenhou, em todo o ano de 2020, R$ 3,9 bilhões em emendas para a área da atenção básica da saúde pública.

O general Luiz Eduardo Ramos está à frente das negociações.

O ódio contra a imprensa se explica, porque ela investiga e divulga!

O Estadão teve acesso a uma planilha interna de controle de verbas, que era sigilosa, com os nomes dos parlamentares contemplados com os recursos “extras”, que vão além dos que já têm direito de direcionar.

A distribuição de todo este dinheiro é coordenada pelo gabinete do ministro General Luiz Eduardo Ramos. A Secretaria de Governo, que ele comanda, virou o QG das candidaturas dos governistas Arthur Lira (Progressistas-AL), candidato ao comando da Câmara dos Deputados, que precisa ser controlada por Bolsonaro, e de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para o controle do Senado.

Nesta quarta, 27, Jair Bolsonaro disse que “se Deus quiser vai participar e influir na presidência da Câmara”, com a eleição de Lira para a vaga ocupada hoje por seu adversário Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além de todo este dinheiro, o governo também ofereceu cargos a quem aceite votar nos dois nomes do governo, segundo fontes parlamentares.

Dos 208 deputados que já declararam apoio a Lira, 125 nomes já estão na planilha da Secretaria de Governo. 41 dos parlamentares estiveram em reuniões no Palácio com o general Ramos. Dos 33 votos declarados para Pacheco, 22 nomes de senadores aparecem na planilha.

O documento é informal e sem timbre, inclui repasses de recursos do orçamento da União que não são rastreáveis por mecanismos públicos de transparência. São os chamados “recursos extra orçamentários”.

Neste tipo de negociação, os valores são repassados a prefeitos indicados por deputados ou senadores sem que o nome do deputado fique carimbado, como ocorre com a emenda parlamentar tradicional. Assim, se houver alguma irregularidade na aplicação dos recursos ou as famosas comissões, não é possível saber se há algum envolvimento do parlamentar que direcionou a verba para determinada obras. Dessa forma, seu nome não será envolvido nos eventuais e costumeiros escândalos.

Para Lira foi direcionado R$ 109,5 milhões para serem distribuídos a projetos indicados por seus colegas de partido. Ele direcionou outros R$ 5 milhões a obras de pavimentação e drenagem de ruas no município de Barra de São Miguel (AL), onde seu pai, Benedito Lira, é prefeito. O deputado se nega a responder perguntas relacionadas sobre esta planilha.

Da mesma forma, a Casa Civil também não comenta.

O ministro general afirmou que as planilhas não são da sua pasta. “Não está havendo nenhuma conversa relativa a negociação de voto. Seria até ofensivo, de minha parte, negociar voto em troca de cargos e emendas”.

Bolsonaro admite interferir na disputa para conseguir impor sua agenda ideológica nos dois últimos anos de mandato.

Ele precisa barrar eventuais CPIs que desvendem falcatruas em seu governo, na sua conduta e que incriminem seus filhos e apoiadores e também impeça a evolução de processo de impeachment.

O “toma lá, dá cá”, o “troca-troca” com recursos públicos desdiz tudo que foi garantido na campanha eleitoral de 2018.

Dizia o candidato a presidente:

“O nosso maior problema é o político. São as indicações políticas. É o ‘toma lá dá cá’ e as consequências desse tipo de fazer política são a ineficiência do Estado e a corrupção”.

Os valores para essa armação já estão empenhados no Orçamento, a primeira etapa para que o pagamento seja efetivamente feito. A engenharia do ministro supera em volume, em muitos casos, as tradicionais emendas parlamentares – limitadas a um total de R$ 16,3 milhões por parlamentar – e compartilha, num acordo sem transparência, a gestão orçamentária de ministérios.

Vamos fazer uma comparação

Do montante gasto nestas negociações, com nosso dinheiro, o governo federal empenhou, em todo o ano de 2020, R$ 3,9 bilhões em emendas para a área da atenção básica da saúde pública e para o controle da Câmara e Senado R$ 3 bilhões.

Lira influencia em todas as etapas do processo de liberação de recursos. Ele negocia diretamente com o Planalto e tem apadrinhados em postos chaves no próprio Ministério de Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados, como na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). O secretário nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, Tiago Pontes Queiroz, listado como autoridade competente para alguns dos contratos da Codevasf, foi indicado à pasta no ano passado por Lira e pelo presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI).

Segundo Deputados ouvidos, o grupo político de Lira tem orientado os parlamentares a se dirigirem pessoalmente ao gabinete do General Ramos no Planalto. Em reunião a portas fechadas, o ministro questiona se o parlamentar estaria disposto a declarar voto no candidato do PP em troca do empenho de dinheiro do orçamento em obras em seu reduto, para que o nome do deputado seja imediatamente incluído na planilha de monitoramento dos repasses das verbas.

Uma parte dos nomes citados na planilha do governo é dissidente de partidos que apoiam a campanha do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), adversário de Lira. Nela estão os deputados da bancada baiana do DEM ligados ao ex-prefeito de Salvador ACM Neto, como Leur Lomanto (R$ 12 milhões), Arthur Oliveira Maia (R$ 7,5 milhões) e Paulo Azi (R$ 6,5 milhões). Os parlamentares posaram para fotos com Lira na segunda-feira passada, durante jantar em Salvador. Na manhã de quarta-feira, Lomanto foi ao Planalto conversar com Ramos. Por sua vez, Paulo Azi, presidente do partido na Bahia, esteve com o chefe da Secretaria de Governo em dezembro.

Muito grave!

A planilha informal de controle de recursos extras revela, pela primeira vez, a impressão digital de deputados e senadores em contratos que são divulgados sem citações de nomes.

Contemplado não rastreável.

Diferentemente das emendas parlamentares, os sistemas de rastreamento do dinheiro público não vinculam as verbas extraordinárias ao deputado ou ao senador que as indicou.

Mais grave ainda

A destinação do crédito extra, que deveria seguir critérios técnicos, expõe um modelo de gestão sem critérios claros e formais.

Para formalizar o direcionamento dos recursos, o governo aproveitou os Projetos de Lei do Congresso (PLN) 29 e 30, aprovados em novembro e dezembro do ano passado, que totalizaram um crédito suplementar de R$ 12,4 bilhões a diversas áreas da administração. Foi desse valor que o Planalto retirou os recursos empenhados a obras sugeridas pelos parlamentares, isto é, reservados para aplicação sem necessidade de novas autorizações.

Parlamentares ouvidos pela reportagem observam que a distribuição de recursos em meio a disputas no Legislativo vai além e ocorre também em pastas como Turismo e Infraestrutura.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estima um gasto total do governo de R$ 20 bilhões para eleger Lira.

Ele questiona: “De onde o governo vai tirar esse dinheiro para cumprir as promessas feitas, uma vez que Orçamento deste ano está bastante limitado.”
Segundo o Estadão, a planilha é datada de 12 de janeiro e tem 71 páginas com descrições – muitas vezes em linguagem informal – de propostas de contratos que foram indicados pelos parlamentares. O documento detalha a situação atual de cada proposta. Ao lado do valor acordado, estão citadas as origens dos recursos – na maior parte deles, os projetos de lei do Congresso (PLNs) 29 e 30, além de outros de números não descritos. Os PLNs são usados pelo governo para abrir créditos extras no Orçamento sem desrespeitar regras fiscais.

A reportagem confirmou no Portal Mais Brasil, que concentra as informações de repasses de verbas federais a Estados e municípios, que os contratos citados na planilha estão em execução.

Pela portaria 424 do Ministério do Planejamento, de 2016, as normas de transferências de recursos da União para prefeituras preveem que os projetos devem ser selecionados de maneira técnica e recomendam que haja chamamento público no prazo mínimo de 15 dias para que interessados apresentem as propostas. A planilha “Segov 2020 Extra”, no entanto, indica que esse prazo não foi obedecido em muitos casos. Os contratos e convênios para obras foram assinados, às pressas, em dezembro, muitos deles somente dois dias após serem indicados pelos parlamentares.

Além desses recursos já empenhados, a planilha da Secretaria de Governo aponta uma série de indicações feitas por deputados que não tiveram o dinheiro garantido, em valores somados de R$ 707 milhões. Desse volume, R$ 585 milhões não foram empenhados ou redirecionados “por falta de tempo hábil”.

Lira foi questionado sobre a possibilidade de o Planalto não conseguir manter os acordos com os parlamentares.

Muito mais grave ainda!
Resposta simples!

O candidato prometeu que, assim que for eleito, vai colocar para votação um novo PLN para abrir mais créditos extraordinários. Por meio de sua assessoria, Lira disse que a “campanha” não irá rebater “invenção sem cabimento com o único propósito de baixar o nível nesta reta final”.

Ou seja: A gente cria verbas, com o dinheiro dos contribuintes, pra pagar essa “compra de votos”!

É interessante vender o voto?

Deputados e senadores buscam verbas federais para aumentar a influência em seus redutos e garantir a reeleição nas urnas. Com os recursos, eles passam a ter liderança em relação a prefeitos e outros chefes políticos locais. É, por conhecer esse atalho na busca de poder.

Cuidar do Brasil não! Ele precisa se manter no poder!

O próprio Bolsonaro usa o telefone para cobrança de apoios explícitos a Lira. No começo da semana, ele exigiu que o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) impedisse o filho, o deputado Fernando Bezerra Filho (DEM-PE), de participar de um evento público da campanha de Baleia Rossi. O senador foi contemplado com R$ 125 milhões. Ele é líder do governo no Senado. É, também, a situação dos deputados licenciados para se assumirem como ministros – Tereza Cristina e Fábio Faria (Comunicações), que indicaram R$ 24 milhões e R$ 12,8 milhões, respectivamente. Assim como de aliados influentes do Planalto, como os senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP) R$ 277 milhões e Ciro Nogueira R$ 135 milhões, cujos apoios vão além das alianças nas eleições do Congresso.

As transferências de valores previstos na planilha do governo incluem também partidos que ainda não decidiram qual candidato vão apoiar. É o caso do Podemos, que terá uma reunião com Lira no domingo à tarde.

Da Redação O Estado Brasileiro
Fonte: Matéria Estadão comBreno Pires e Patrik Camporez

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