Alexandre de Moraes – Postagens de parlamentares sobre atos antidemocráticos não devem ser apagadas

Foi atendido o pedido da PGR.
A operação foi deflagrada em 16 de junho contra aliados do presidente Jair Bolsonaro. O conteúdo da decisão se tornou público nesta segunda (22).

Nesta segunda-feira (22), Moraes retirou o sigilo da decisão que autorizou a operação, tornando público o teor da decisão.

No documento, o ministro do STF informou ter aceitado uma série de pedidos da PGR. Entre eles:

“Preservação e a retenção, pela autoridade policial, dos tuítes citados nas notas de rodapé de nº 61 a 73, acompanhados dos dados dos respectivos usuários (nome, email, datas de nascimento, telefones etc.), endereços I.P. da conexão e endereços MAC da placa de rede da estação utilizados e registros (“logs”) de acesso à aplicação de internet dos dias das postagens.”

Os indícios apresentados pela Procuradoria Geral da República confirmam a “real possibilidade de existência de uma associação criminosa” na organização dos atos antidemocráticos.

As mensagens

Otoni de Paula (PSC-RJ), deputado: Utilizou a expressão “vagabundo” para comemorar os atos inconstitucionais. A expressão está em uma foto, com uma faixa escrita “contra o vírus do STF e do Congresso”, acrescentando: “Disso, político vagabundo tem medo. Ninguém mexe com o PR Jair Bolsonaro”. Em seguida, diz: “O chega de Jair Bolsonaro está abalando a República. Talvez seja por que agora ele não fará mais nenhum esforço para que haja harmonia entre os poderes. Se o poder Judiciário não respeitar a separação entre os poderes, o poder Executivo não respeitará as decisões do @STF_oficiaI”.

Júnio Amaral (PSL-MG), deputado: Escreveu em uma rede social que nunca ouviu tanto “vagabundo falando de Constituição”, acrescentando que “para eles só não vale a parte em que todo o poder emana do povo”.

Arolde de Oliveira (PSD-RJ), senador: “Os governadores do RJ e de SP se elegeram nas costas de Jair Bolsonaro e agora são seus maiores detratores e inimigos do Brasil. Querem o caos, mas antes que isso ocorra as FFAA entrarão em cena para Garantia da Lei e da Ordem, segundo a Constituição Federal”.

Carla Zambelli (PSL-SP), deputada: Usou bordão repetido na manifestação e publicou, juntamente com um vídeo que mostra o presidente Jair Bolsonaro participando de um ato, a mensagem “Bora subir, robozada”. Depois, postou que a lei será “cumprida a qualquer preço”.

Alê Silva (PSL-MG), deputada: “AI-5 e intervenção militar é o grito de desespero de um povo que quer ver o seu presidente, eleito democraticamente, governar sem as amarras de dois congressistas.”

Os parlamentares negam terem cometido irregularidades, mas as mensagens mantidas, por ordem do Ministro do Supremo Tribunal Federal, apontam para o contrário.

Fonte: G1, Folha, UOL

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