AGU promove 606 procuradores para topo da carreira

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Depois das ações para controle do MPF, com um verdadeiro bombardeio contra a Lava Jato e mais especificamente Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, promovido por Augusto Aras (PGR), a AGU, que não advoga para a União mas, para o presidente, promove 606 Procuradores, numa visível tentativa de agradar o time que apura e depura os fatos relacionados a corrupção no País.

O fato causou protestos e pedidos de revisão da decisão e muitos ainda haverão de protestar contra, sobretudo os eleitores nas redes sociais.

Críticos e analistas políticos já se armam para a produção de suas matérias, com o honroso e justo argumento de que nem tudo que é legal significa ser ético, pois o País passa por múltiplas crises, ressaltando-se a pandemia, economia e, sobretudo, de gestão ética.

Numa só ação, agora, dos 3.783 procuradores federais, 3.489 (92%) estão na chamada categoria especial, com salário de R$ 27,3 mil.

Na lei não há nenhum dispositivo que vede a concessão de progressões funcionais. Técnicos do governo confirmam que a redação desse artigo deixou essa possibilidade aberta, desobedecendo, antes de tudo, a ética.

A lista inclui ao todo 607 promoções (304 por merecimento e 303 por antiguidade no cargo). Exceto um procurador da lista, todos os outros subirão para o topo da carreira. As mudanças ocorrem sem que haja, necessariamente, uma alteração na função. A promoção foi autorizada na sexta-feira da semana passada – a informação foi revelada pelo site Poder360.

Depois do envio da reforma administrativa ao Congresso, aumentou a pressão entre os servidores e membros dos Poderes para garantir as promoções nas carreiras.

Apesar de a proposta não alcançar os servidores atuais nem os membros de Poder, como juízes, procuradores e promotores, o temor é que os parlamentares acabem promovendo mudanças no texto para incluir esses grupos e também a forma de promoção nas suas carreiras.

Muitos parlamentares já avisaram que podem fazer essas alterações diante do movimento para que a reforma alcance o chamado “andar de cima” da elite do funcionalismo, que acabou sendo blindada. Com a covid-19, 67,2 milhões de brasileiros passaram a receber o auxílio emergencial e outros 11 milhões tiveram o salário cortado ou o contrato suspenso por causa da pandemia.

A AGU é composta por quatro carreiras – procurador federal, procurador da Fazenda, procurador do Banco Central e advogado da União. Para todas elas, há um sistema de promoção a cada seis meses.

“Não houve nenhuma criação de vaga excepcional. É um procedimento padrão”, disse o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues. Ele negou que a promoção em grande número esteja ligada à preocupação com os desdobramentos da reforma.

Segundo Rodrigues, em todos os semestres há concursos de promoção, quanto é feita a promoção alternada por merecimento e antiguidade. Ele diz que uma parte das vagas é vinculada à antiguidade, utilizando como parâmetro a data de ingresso na carreira. A promoção por mérito é feita com base na produção científica, titulação, participação em grupos de trabalho na instituição e ocupação de cargos de chefia.

Da Redação OEB
com Estadão conteúdo

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