Tag: peculato

dez 01

Renan é réu na Justiça que ele desafiou

Depois de desafiar o Judiciário, não atentando para o fato da JUSTIÇA ser um poder unido num só corpo de cumprimento à Lei, o ainda presidente do Senado Federal começa sua caminhada rumo à Lava Jato.

Deverá seguir o mesmo caminho de Eduardo Cunha, complicando ainda mais a situação, já delicada, do PMDB.

O fato deverá refletir diretamente na aprovação ou não da PL 280, onde Renan tenta criar mecanismos de punição, justamente contra o poder que o condenou nesta data.

Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira (1º) por tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) réu por peculato. Seguiram o voto do relator, ministro Edson Fachin, que acolheu parcialmente a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), Teori Zavascki, Luiz Fux e Celso de Mello. Além do peculato, Luis Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello aceitaram também as acusações de uso de documento falso e falsidade ideológica de documentos públicos. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes rejeitaram todas as acusações contra o senador.

Em sua defesa da aceitação da denúncia por crime de peculato, o relator, Edson Fachin, afirmou que há “elementos indiciários que conferem mínimo de credibilidade suficiente à imputação para que se instaure processo penal”. “A despeito do esforço da defesa, a denúncia está a merecer parcial recebimento”, afirmou o ministro.

A PGR denunciou Renan pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

No caso, que tramita desde 2007, o peemedebista é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira.

dolaresEm troca, teria tido despesas pessoais da jornalista Mônica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa. Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos investigadores e, por causa disso, Renan foi denunciado ao Supremo. Na época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato.

O presidente do Senado também é suspeito de usar a verba indenizatória – uma espécie de ajuda de custo que os senadores recebem mensalmente – para desviar recursos públicos.

Notas fiscais

Fachin destacou que Renan apresentou notas fiscais de uma empresa de aluguel de veículos, mas não há lançamentos que correspondam ao efetivo pagamento desses valores, ao se analisar os extratos bancários tanto da empresa quanto do próprio acusado.

“O que produz indícios de que as notas fiscais não representam real transação comercial, mas sim destinavam-se a mascarar o desvio de dinheiro público. Nessa fase processual, a dúvida tende a favor do recebimento da denúncia”, ressaltou Fachin.

da Redação OEB
com Gazeta do Povo

out 18

Érika Kokay é denunciada por Janot – Peculato e lavagem de dinheiro

A deputada petista se diz surpresa com a denúncia, como todos os envolvidos diretamente com a corrupção. E o Brasil assiste a mais um teatro.

Érika Kokay, a parlamentar sindicalista, desviou recursos do sindicato dos bancários do DF e ocultou a origem.

Érika Kokay – Deputada Federal pelo PT

Em nota, parlamentar se disse ‘extremamente surpresa’ com a denúncia

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Em nota, a parlamentar disse ter ficado “extremamente surpresa” com a denúncia e afirmou que as acusações no inquérito, que remontam a 2003, partiram de uma pessoa “desqualificada, feitas após a demissão de um servidor de meu gabinete por cometer violência doméstica” (leia íntegra ao fim desta reportagem).

A denúncia foi apresentada no último dia 21 de setembro, mas, em decisão publicada nesta terça-feira (18), o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, mandou notificar a deputada para apresentar resposta à acusação em até 15 dias (o prazo começa após ela ser formalmente notificada).

Segundo o documento, Érika Kokay teria participado de desvio de recursos públicos do Sindicato dos Bancários de Brasília e posteriormente ocultou a origem do dinheiro, depositando valores em uma conta de um ex-funcionário do gabinete dela.

“Afirma [a Procuradoria] ter a conduta [da deputada] consistido no desvio de recursos públicos do Sindicato dos Bancários de Brasília e na posterior ocultação da origem das verbas. Aduz existirem, nos autos, indícios de participação de diretores da entidade sindical e de outras pessoas naturais, quer transferindo os recursos públicos desviados, quer recebendo as quantias após depositadas na conta corrente mantida por Geraldo Batista da Rocha Júnior [ex-funcionário do gabinete dela]”, afirma a decisão do ministro.

O ministro Marco Aurélio enviou uma parte do caso, que não envolve pessoas com foro, para a Justiça Federal de Brasília. “No tocante à competência, a do Supremo é de direito estrito. Cidadãos comuns têm o direito constitucional à atuação do juiz natural.”

Nota enviada pela deputada Érika Kokay sobre o tema:

“Fiquei extremamente surpresa com essa denúncia. Seguramente o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, não leu o conteúdo do inquérito. Se ele tivesse lido veria que essas acusações, que remontam a fatos do ano de 2003, partiram de uma pessoa desqualificada, feitas após a demissão de um servidor de meu gabinete por cometer violência doméstica.

Investigações da Polícia Civil apontaram o envolvimento deste ex-servidor com furto de computadores em escolas públicas, além de ligação com o ex-deputado distrital Pedro Passos, responsável pelo financiamento dessas acusações por responder, à época, a um processo por quebra de decoro parlamentar perante a Comissão de Ética da Câmara Legislativa do DF, presidida por mim naquela oportunidade. O processo na Comissão levou o deputado à renuncia de seu mandato.

Em 2003, havia cinco anos que eu tinha saído do Sindicato dos Bancários. Portanto, não tinha, como continuo não tendo, nenhum poder para decidir sobre os atos do sindicato e muito menos sobre a sua movimentação financeira.

As acusações geraram uma série de inquéritos. No entanto, fui inocentada em diversas investigações que foram feitas acerca desses fatos por absoluta falta de consistência das denúncias. Na Câmara Legislativa, após ampla investigação, o processo por quebra de decoro parlamentar foi arquivado. O próprio Supremo Tribunal Federal também arquivou um inquérito, por ausência de elementos que comprovassem a existência de financiamento via “caixa dois” do Sindicato dos Bancários para a minha campanha de 2006. Por isso, tenho convicção de que a verdade e os fatos serão devidamente esclarecidos, até porque nenhuma injustiça é permanente”.

da Redação OEB
com Globo.com