Tag: desvio

dez 27

Gráficas da campanha Dilma/Temer são alvos da PF. Há, sim, o que temer…

 “Diga-me com quem andas…”
O presidente, que anunciou estar trabalhando pela estabilização do País nessa terça, sofre com a possibilidade de cassação. Pelo que se mostra, a Polícia Federal também não está descansando no que seria o recesso.
Os alvos deverão revelar ainda mais elementos para sustentar uma futura e breve decisão judicial que, segundo o próprio Temer, deverá ser “rebatida” até a última instância.
A chapa está quente com a investigação.

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dez 21

Odebrecht é multada pela Suíça e pagará valores bilionários

Odebrecht e Braskem vão pagar valores bilionários e revelar ‘vasto caso de corrupção, nacional e internacional’ à Operação Lava Jato.

As revelações deverão trazer à tona o envolvimento de pessoas e empresas estrangeiras e envolver mais responsáveis no Brasil, como resultado do aprofundamento das investigações e colaboração internacional.

A Justiça suíça condenou nesta quarta-feira a Odebrecht e a sua filial, CNO, protagonistas do escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras, a pagarem mais de 200 milhões de francos suíços (aproximadamente 195 milhões de dólares)

A Justiça suíça condenou nesta quarta-feira a Odebrecht e a sua filial, CNO, protagonistas do escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras, a pagarem mais de 200 milhões de francos suíços (aproximadamente 195 milhões de dólares).

“Esta condenação faz parte das conclusões do processo judicial iniciado pela Suíça e coordenada com o Brasil e os Estados Unidos”, afirmou a procuradoria em comunicado.

No acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal e as empresas Odebrecht e Braskem, consta o monitoramento por ‘profissionais especializados’ durante dois anos, supervisionados pela Procuradoria da República.

R$ 2,3 bilhões serão devidos ao Brasil, para fins de ressarcimento das vítimas. A Odebrecht se obrigou a pagar o equivalente a R$ 3,828 bilhões e, deste valor, aproximadamente R$ 3 bilhões serão destinados ao Brasil, para ressarcir vítimas.

“De maneira inédita em acordos de leniência no Brasil, as empresas do grupo Odebrecht e Braskem concordaram em se sujeitar a monitoramento independente pelo prazo médio de dois anos, que será realizado por profissionais especializados, às custas da empresa e sob supervisão do Ministério Público Federal”, informa a força-tarefa da Lava Jato.

Esses compromissos são parte de acordo global firmado pelas empresas com autoridades brasileiras, suíças e dos Estados Unidos concomitantemente.

da Redação OEB
com Agência AFP e dados da Lava Jato

dez 17

Lula réu mais uma vez – nessa sexta a Justiça aceitou integralmente nova denúncia contra o ex-presidente

O ex-presidente, seu filho Luis Cláudio e mais dois lobistas são acusados de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Nessa sexta, 16 de dezembro à noite, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara, em Brasília, aceitou integralmente a denúncia do Ministério Público Federal.

É a quarta ação penal contra o ex-presidente.

As acusações do Ministério Público Federal foram recebidas contra os quatro acusados.

Na denúncia, encaminhada na sexta-feira da semana passada à Justiça, os procuradores da Zelotes sustentam que o ex-presidente praticou tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A Luís Cláudio são atribuídos somente estes dois últimos crimes.

Os dois são acusados de negociar e receber R$ 2,5 milhões do casal de lobistas Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni, também denunciados, a pretexto de influenciar a prorrogação, pelo governo, de incentivos fiscais a montadoras de veículos e a compra dos caças Gripen, da sueca Saab, por US$ 5,4 bilhões. O caso foi revelado pelo Estado em série de reportagens publicada em 2015.

Outras ações. Lula já era réu em três ações. Numa delas, o MPF sustenta que o ex-presidente agiu para obstruir ação da Justiça ao, supostamente, tentar barrar a delação premiada do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró na Operação Lava Jato.

Em outra, é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção por receber “vantagens” de empreiteiras da Petrobrás na forma de benfeitorias em um triplex no Grarujá. O terceiro processo, também de corrupção e tráfico de influência, trata do possível pagamento de vantagens relacionadas a um empreendimento em Angola. O caso envolve o petista e o sobrinho de sua primeira mulher.

A nova denúncia diz que entre 2013 e 2015 o ex-presidente se associou aos lobistas na tarefa de “vender” aos seus clientes, por “cifras milionárias”, a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo de Dilma Rousseff para viabilizar seus interesses. Durante as investigações, não foram detectados indícios de que a então presidente tivesse conhecimento do suposto esquema.

“A pretexto dessa jactada influência, enriqueceu a si e a familiares”, diz trecho da peça de acusação do Ministério Público Federal, obtida pelo Estado.

A Justiça Federal não se pronunciou sobre a decisão.

A Operação Zelotes

A Operação Zelotes investiga a manipulação de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão colegiado do Ministério da Fazenda, última instância administrativa dos processos fiscais. É a ele que os contribuintes recorrem para contestar multas. De acordo com as investigações, empresas de advocacia e consultorias influenciavam e corrompiam integrantes do Carf. Dessa forma, manipularam trâmite e resultado de processos e julgamentos envolvendo empresas interessadas em anular ou diminuir os valores dos autos de infrações emitidos pela Receita Federal.

da Redação OEB
com Agência Brasil

dez 16

Janot analisa afastamento de Dias Toffoli

Mensagens de celular e e-mails comprometem o ministro do Supremo e o ex-ministro Carlos Gabas, alvo da investigação

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai analisar se pede o afastamento do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli das investigações relacionadas à Operação Custo Brasil, que envolve suposto pagamento de propinas ao ex-ministro petista Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicações) e sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Mensagens de celular e e-mails apreendidos pela Polícia Federal indicam que Toffoli tem relação de “amizade íntima” com o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, um dos investigados, o que pode ferir “deveres de imparcialidade” na magistratura. O Estado apurou que documentos sobre o caso, mantidos em sigilo, foram enviados na semana passada pela Procuradoria da República em São Paulo ao gabinete de Janot, ao qual caberá decidir se requer ao Supremo a suspeição do ministro. Não há prazo, contudo, para que o procurador-geral tome uma decisão sobre o caso.

Conforme fonte que teve acesso à investigação, as comunicações mostram que Toffoli e Gabas marcavam encontros fora do expediente e combinavam eventos sociais, até mesmo um churrasco, o que chamou a atenção no MPF.

Toffoli

A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, também foi oficiada. Janot pode pedir o arquivamento do caso ou arguir a suspeição do ministro, o que levaria a pedir explicações ao próprio Toffoli. Se o ministro entender que não há impedimento e continuar participando de julgamentos do caso, caberá ao plenário do STF decidir o afasta ou não.

A existência das mensagens entre Toffoli e Gabas foi revelada pelo portal estadao.com.br no dia 7 deste mês.

Consignados

Desdobramento da Lava Jato, a Custo Brasil apura esquema desvio que movimentou R$ 100 milhões por meio de contrato com a Consist Software, que gerenciava o sistema de concessão de empréstimos consignados a servidores públicos.

paulo_bernardo

Paulo Bernardo

Paulo Bernardo é acusado de receber R$ 7 milhões de suborno da empresa, supostamente repassados a ele por meio de um escritório de advocacia ao qual é ligado. A banca também pagaria despesas eleitorais de Gleisi, que é investigada perante o Supremo em inquérito sob relatoria de Toffoli.

Em 23 de junho deste ano, por ordem da Justiça Federal em São Paulo, a Polícia Federal fez buscas na casa de Gabas e o conduziu coercitivamente a prestar depoimento.

Paulo Bernardo foi preso e o apartamento funcional do Senado em que mora em Brasília, juntamente com Gleisi, sofreu buscas. Dias depois, Toffoli negou pedido dos advogados do petista para que a investigação fosse encaminhada para o Supremo, mas determinou sua soltura, justificando que o ex-ministro sofreu “constrangimento ilegal”.

A suposta parcialidade do ministro foi apontada pela Procuradoria da República em São Paulo com base nas mensagens de celular e e-mails de Gabas, apreendidos no dia da operação. O ex-ministro não foi interceptado pela PF. O conteúdo foi descoberto pelos investigadores porque as conversas com Toffoli e as mensagens enviadas por e-mail estavam em seu celular, que foi apreendido.

Relatórios da PF sobre essas comunicações indicam relação pessoal de Toffoli com Gabas. Conforme o Código do Processo Penal, o juiz “dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer delas”. As conversas, segundo apurou o Estado, mostram os dois marcando encontros.

janot-02O envio dos documentos a Janot foi solicitada pelo procurador porque Toffoli, como ministro do Supremo, é detentor de foro por prerrogativa de função. A remessa foi autorizada no último dia 2 pelo juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Federal, o mesmo que mandou prender Paulo Bernardo em junho. O pedido de afastamento se aplicaria, segundo o MPF em São Paulo, tanto à reclamação apresentada por advogados de Paulo Bernardo na Custo Brasil quanto ao inquérito que investiga Gleisi. A PGR informou que não comentaria o assunto.

Na decisão, ressalvando falar em tese sobre a questão da suspeição, o juiz federal afirmou que a legislação aponta para o distanciamento que os magistrados devem ter dos casos que julgam. “Tal dever é uma garantia para a sociedade, que não pode ficar à mercê de juízes parciais. Note-se que o dever é violado ainda que o magistrado profira decisões tidas como corretas. Isso porque, por mais que sejam consideradas corretas por outros membros do Judiciário, é necessário que também pareçam corretas aos olhos da sociedade. Um juiz parcial prejudica a aparência da Justiça”, escreveu.

O juiz federal deferiu o envio de dois relatórios da PF que contêm o teor das mensagens trocadas com Toffoli para “conhecimento e eventual tomada de providências” de Janot. Além disso, determinou o encaminhamento de cópia de um desses documentos ao STF.

Defesas

O gabinete de Toffoli informou, em nota, que o ministro “pauta suas decisões de impedimento e suspeição na legislação, analisando, caso a caso, os processos submetidos à apreciação do tribunal”.

Danyelle Galvão, advogada de Gabas, afirmou que não teve acesso aos relatórios e, portanto, não iria comentar o assunto.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

dez 15

Lula: 5 denúncias, réu 3 vezes e a certeza da punição

Tudo preparado para o grande momento, esperado pela quase totalidade do povo brasileiro.
O caminho sem retorno do Exmo. Senhor ex-presidente para as dependências da Polícia Federal já está traçado e, dependendo da resistência, o mesmo poderá contar com muitas outras companhias, ou companheiros.
O ano de 2017 será, sem nenhuma sombra de dúvida, um ano que marcará nossa história com a mudança de rumo que o Brasil, aos poucos, está conquistando.

lula-justica-sendo-feitaForça-tarefa Lava Jato denuncia Lula por corrupção e lavagem de dinheiro

Propinas pagas pela Odebrecht, no esquema liderado pelo ex-presidente, chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a Petrobras e incluíram terreno de R$ 12,5 milhões para Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo de R$ 504 mil.

Em denúncia oferecida nesta quarta-feira, 14 de dezembro, pela força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de praticar os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, desta vez em razão de contratos firmados entre a Petrobras e a Construtora Norberto Odebrecht S/A.

A exemplo da acusação feita na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000, Luiz Inácio Lula da Silva é apontado como o responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal. A denúncia aponta que esse esquema ocorreu nas mais importantes diretorias da Petrobras, mediante a nomeação de Paulo Roberto Costa e Renato Duque para as diretorias de Abastecimento e Serviços da estatal. Por meio do esquema, estes diretores geravam recursos que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso.

Também foram denunciados o empresário Marcelo Odebrecht, acusado da prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Antonio Palocci e Branislav Kontic, denunciados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Paulo Melo, Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e Marisa Letícia Lula da Silva, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro.

Nesta denúncia, a propina, equivalente a percentuais de 2% a 3% dos oito contratos celebrados entre a Petrobras e a Construtora Norberto Odebrecht S/A, totaliza R$ 75.434.399,44. Este valor foi repassado a partidos e políticos que davam sustentação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Progressista (PP) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), bem como aos agentes públicos da Petrobras envolvidos no esquema e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro.

Parte do valor das propinas pagas pela Construtora Norberto Odebrecht S/A foi lavada mediante a aquisição, em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do imóvel localizado na Rua Dr. Haberbeck Brandão, nº 178, em São Paulo (SP), em setembro de 2010, que seria usado para a instalação do Instituto Lula. O acerto do pagamento da propina destinada ao ex-presidente foi intermediado pelo então deputado federal Antonio Palocci, com o auxílio de seu assessor parlamentar Branislav Kontic, que mantinham contato direto com Marcelo Odebrecht, auxiliado por Paulo Melo, a respeito da instalação do espaço institucional pretendido pelo ex-presidente.

A compra desse imóvel foi realizada em nome da DAG Construtora Ltda., mas com recursos comprovadamente originados da Construtora Norberto Odebrecht, em transação que também contou com a interposição de Glaucos da Costamarques, parente de José Carlos Costa Marques Bumlai, sob a orientação de Roberto Teixeira, que atuou como operador da lavagem de dinheiro. O valor total de vantagens ilícitas empregadas na compra e manutenção do imóvel, até setembro de 2012, chegou a R$ 12.422.000,00, como demonstraram anotações feitas por Marcelo Odebrecht, planilhas apreendidas na sede da DAG Construtora Ltda. e dados obtidos em quebra de sigilo bancário, entre outros elementos.

Além disso, parte das propinas destinadas a Glaucos da Costamarques por sua atuação na compra do terreno para o Instituto Lula foi repassada para o ex-presidente na forma da aquisição da cobertura contígua à sua residência em São Bernardo de Campo (SP). De fato, R$ 504.000,00 foram usados para comprar o apartamento vizinho à cobertura do ex-presidente. A nova cobertura, que foi utilizada pelo ex-presidente, foi adquirida no nome de Glaucos da Costamarques, que atuou como testa de ferro de Luiz Inácio Lula da Silva, em transação que também foi concebida por Roberto Teixeira, em nova operação de lavagem de dinheiro. Na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia Lula da Silva chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques, datado de fevereiro de 2011, mas as investigações concluíram que nunca houve o pagamento do aluguel até pelo menos novembro de 2015.

A denúncia foi elaborada com base em depoimentos, documentos apreendidos, dados bancários e fiscais bem como outras informações colhidas ao longo da investigação, todas disponíveis nos anexos juntados aos autos.

Esta denúncia reafirma o compromisso do Ministério Público Federal com o cumprimento de suas atribuições constitucionais e legais, independentemente das tentativas de intimidação dos acusados e de seus defensores, dos abusos do direito de defesa em desrespeito ao Poder Judiciário e do abuso do poder de legislar utilizado em franca vingança contra as Instituições.

Veja aqui íntegra da denúncia.

Veja os gráficos sobre movimentações financeiras: 1 e 2.

 

da Redação OEB
com Procuradoria da Justiça do Paraná

dez 13

Renan, desesperado e atolado em acusações, tenta frear a Justiça com a Lei de Abuso de Autoridade novamente

O senador Renan Calheiros, numa atitude de visível desespero, busca, a qualquer custo, votar a lei que salvaria ele, Lula e tantos outros que precisam ser afastados do convívio na sociedade.
Aqueles que o apoiarem, estarão cometendo suicídio eleitoral. Quem são os que se arriscarão a salvar o moribundo condenado?
A colocação na pauta dessa terça não surpreendeu nenhum daqueles que conhecem a insanidade do senador que não concordaram com a colocação da pauta.

Brasil está precisando muito de uma lei para conter o abuso de autoridade’
Renan Calheiros

Projeto sobre tema está na pauta desta terça no Senado

Um dia após o Ministério Público Federal oferecer denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o peemedebista voltou a defendeu nesta terça-feira, 13, a aprovação do projeto de abuso de autoridade no plenário da Casa. Em entrevista à imprensa, após reunião com líderes das bancadas, Renan lembrou que o tema está na pauta desta terça.

leia-mais
Renan tem situação complicada e ruma para a Lava Jato em breve
– Renan não baixa o topete e diz que o Min. Marco Aurélio Mello (STF) precisa passar por nova sabatina
– Bomba pode explodir Renan! Ele pode ser pego pelo Supremo que deu 5 dias para que Janot se manifeste sobre a ação
– Ministros do STF pensam em punir Renan por não cumprir ordem da Corte e parlamentares querem “Crime de responsabilidade” para Ministros do Supremo
– Renan é afastado da presidência do Senado pelo ministro Marco Aurélio Mello do STF
– Abuso de Autoridade: “Desconstruir-nos como Poder Judiciário ou como juízes independentes interessa a quem?” Ministra Cármen Lúcia
– Renan é réu na Justiça que ele desafiou
– Renan é acionado por Juizes no Conselho de Ética do Senado

“O Brasil está precisando muito de uma lei para conter o abuso de autoridade”, afirmou. Na véspera, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou a denúncia contra Renan por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, o presidente do Senado recebeu R$ 800 mil em propina por meio de duas doações oficiais da empreiteira Serveng Civilsan, destinadas à sua campanha ao Senado em 2010. O senador nega qualquer irregularidade.

“Essa denúncia de ontem é risível, ridícula, não há nem sequer acusador. Eles não têm o que me contestar com prova, nem na minha vida pública nem privada. Estou sob devassa há nove anos. Não tenho o que temer, estou sob devassa, perseguido há nove anos, não é agora”, disse.

Renan ressaltou ainda que a colocação do projeto de abuso de autoridade na pauta do plenário não era uma retaliação e lembrou que ela foi incluída no calendário semanas antes após acordo entre os líderes.

“Abuso de autoridade não foi pautado hoje, plenário e líderes definiram matéria como um dos temas prioritários para serem votados até final do ano”, disse. O presidente do Senado lembrou que os requerimentos para retirada de pauta serão analisados antes da votação. “O plenário votará de acordo com consciência, mas não votar é dificultar papel do Congresso”

Após reunião com Renan, alguns líderes ressaltaram que há na Casa um sentimento de revolta em razão do vazamento da delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Claudio Melo Filho que atingiu diversos integrantes da cúpula do Senado e do governo.

O tema também foi alvo de críticas de Renan. “O Ministério Público se perdeu na condução política. Quando você tem Ministério Público fazendo política, ele perde a condição de ser fiscal da lei”, disse o peemedebista. Em seguida, ele citou o juiz Federal Sérgio Moro responsável pela condução da Operação Lava Jato. “Quando o juiz Sérgio Moro esteve aqui perguntei se o artigo que ele escreveu há 12 anos e que ele dizia que tinha um paralelo com o Brasil, se ele mantinha aqueles pontos de vista, um deles dizia que era preciso vazar delação para a imprensa amiga para minar a credibilidade do sistema político. Neste patamar é muito difícil priorizar a democracia, robustecê-la, fortalecê-la, e esse tem sido o papel do Senado”.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

dez 13

A estratégia suja de Lula para tirar Moro da Lava Jato é denunciada por Juízes da Ajufe

Os embates entre advogados de Lula e o Juiz Moro podem surtir efeito se Renan aprovar, em regime de urgência, a “Lei de Abuso de Autoridade”, como está tentando.

As ações são visivelmente orquestradas, por ser de interesse de todos implicados nos escândalos e, sobretudo, nas “delações do fim do mundo”.

Entidade máxima da toga federal revela preocupação com sucessivos entreveros entre advogados do ex-presidente e juiz nas audiências do processo contra o petista por corrupção e lavagem de dinheiro.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, rebateu com veemência nesta terça-feira, 13, o que classifica de ‘ataques’ dos advogados do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro durante uma audiência realizada na segunda-feira, 12, com testemunhas no processo em que o petista é acusado na Operação Lava Jato – na ocasião, um dos defensores de Lula bate boca com Moro, que exigiu respeito.

“O que aconteceu na audiência de Curitiba (segunda-feira, 12) faz parte da estratégia deliberada da defesa do ex-presidente Lula de retirar o juiz federal Sérgio Moro da condução do processo da Lava Jato”, afirmou o presidente da entidade.

Segundo Veloso, ‘essa tentativa demonstra a ausência de argumentos para desconstituir as provas juntadas nos autos pelo Ministério Público’.

O processo onde ocorreu o atrito entre o advogado Juarez Cirino, que compõe o núcleo de defesa de Lula e o juiz Moro trata do triplex do Guarujá. A Procuradoria da República acusa o petista de corrupção e lavagem de dinheiro. Lula teria recebido R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS, segundo o processo. Lula nega taxativamente os crimes a ele atribuídos.

O EMBATE, AOS 13 MIN DO VÍDEO:

As audiências na ação penal, em Curitiba, são marcadas por seguidos entreveros entre advogados de Lula e Moro.

Para Roberto Veloso ‘o juiz Sérgio Moro tem dado exemplo ao Brasil de que é possível enfrentar a corrupção com honradez e destemor’.

“Por isso, damos total apoio ao magistrado condutor da Lava Jato”, afirmou o presidente da Associação dos Juízes Federais.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

dez 13

Renan tem situação complicada e ruma para a Lava Jato em breve

Conforme noticiado pelo O Estado Brasileiro, com o título Bomba pode explodir Renan!… , o ainda presidente do Senado Federal, apesar de tentar demonstrar tranquilidade diante das câmeras, encontra-se na porta de saída do cargo e a inevitável condenação na Lava Jato e demais processos no Supremo Tribunal Federal.

A situação do réu já estava muito complicada e agravou-se ao desafiar a Justiça com seus discursos impensados e agressivos. A reação foi imediata, com uma declaração firme e incisiva da presidente do STF Cármen Lúcia.

O desespero em colocar na pauta, em caráter de urgência, um projeto de sua autoria que previa o Abuso de Autoridade, foi frustrado. O projeto, da forma como estava escrita, golpearia a Operação Lava Jato e todos os juízes e promotores, numa verdadeira inversão de posições, onde o réu poderia, até, condenar um juiz que o julga. Esse fator causou aceleração na sua condenação e o efeito foi desastroso para o agora réu.

Está clara a posição da PGR, através do procurador Rodrigo Janot, que define a perda do mandato e afastamento, o que o levará diretamente para a Lava Jato.

Como se não bastasse, novos inquéritos serão abertos contra o senador, como apontam os relatórios vazados das delações, onde é citado com garantia de provas do delator.

Renan chegou ao fim de sua carreira e acompanhará mais de uma centena de grandes nomes, em breve, na prisão.

Renan Calheiros é denunciado por corrupção na Lava Jato

A primeira denúncia contra Renan deverá ser seguida de muitas outras.
O senador se vê numa queda sem possibilidade de retorno

A denúncia pede a condenação de Renan Calheiros e Aníbal Gomes pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além da perda das funções públicas

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira (12) o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato pelo suposto recebimento de propina no valor de R$ 800 mil e lavagem de dinheiro em doações oficiais da empreiteira Serveng.

O presidente do Senado já é réu em uma ação no Supremo sob a acusação de recebimento de propina da construtora Mendes Júnior.

Segundo a denúncia feita nesta segunda pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os parlamentares teriam oferecido apoio político para manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de abastecimento da Petrobras. A denúncia alega que Costa “praticou os atos necessários para que a Serveng participasse de licitações na empresa pública”.

O diretor comercial da Serveng, Paulo Twiaschor, também foi denunciado. De acordo com a PGR, ele teria feito doações ao Diretório Nacional do PMDB na ordem de R$ 500 mil em 18/08/2010 e de R$ 300 mil em 24/9/2010.

Segundo nota enviada pela PGR à imprensa, o dinheiro teria seguido do Diretório Nacional do PMDB para o Comitê Financeiro do PMDB/AL e depois para o presidente do Senado, Renan Calheiros, em uma suposta “estratégia de lavagem de dinheiro”. 

A PGR afirma que o suposto apoio do PMDB para a manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento, “incluindo o do senador Renan Calheiros”, teria sido confirmado em colaboração premiada por Alberto Youssef, Fernando Falcão Soares e Delcídio do Amaral.

A denúncia também inclui registros de supostas entradas na Petrobras e quebras de sigilo bancário.

A denúncia

A denúncia da PGR pede a condenação de Renan Calheiros e Aníbal Gomes pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além da perda das funções públicas. Veja a íntegra da denúncia no MPF.

Paulo Twiaschor é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Janot também pede a “reparação dos danos materiais no valor mínimo de R$ 800 mil e de R$ 800 mil para os danos transindividuais (coletivos) causados, equivalente ao valor da propina”.

Em nota, Renan Calheiros nega que tenha autorizado ou consentido que o “deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância.” Ele também reitera “que suas contas eleitorais já foram aprovadas e está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação.”

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– Renan não baixa o topete e diz que o Min. Marco Aurélio Mello (STF) precisa passar por nova sabatina
– Ministros do STF pensam em punir Renan por não cumprir ordem da Corte e parlamentares querem “Crime de responsabilidade” para Ministros do Supremo
– Renan é afastado da presidência do Senado pelo ministro Marco Aurélio Mello do STF
Abuso de Autoridade: “Desconstruir-nos como Poder Judiciário ou como juízes independentes interessa a quem?” Ministra Cármen Lúcia
– Renan é réu na Justiça que ele desafiou
– Renan é acionado por Juizes no Conselho de Ética do Senado
– [Vídeo] Renan et caterva, a inversão e a canalhice traduzida em um golpe

da Redação OEB
com Estadão conteúdo
e Exame – Bárbara Ferreira Santos

dez 13

Quais são as ações penais que Lula enfrenta até o momento?

Muitos questionam o por que de Lula não estar preso, mas ignoram quais processos e a situação de cada um deles que correm nas várias instâncias.

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Entenda por que Luiz Inácio Lula da Silva, fundador do PT, é alvo de ações penais e inquéritos na Justiça Federal no Paraná, em Brasília, e até no Supremo Tribunal Federal.

Depois de ficar entre os presidentes mais populares do País em seus dois mandatos (2003-2010), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora é alvo de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal e já responde a três ações penais, sendo uma na Justiça Federal do Distrito Federal e outra na do Paraná.

Confira abaixo as acusações contra Lula e em qual estágio estão:

AÇÕES PENAIS E DENÚNCIAS:

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O ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró. Foto: Reprodução

Obstrução de Justiça na Lava Jato:

– Em 28 de julho deste ano, o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, de Brasília aceitou a denúncia da Procuradoria da República no DF e tornou o ex-presidente réu, o ex-senador Delcídio Amaral e outros cinco por tentativa de obstruir a Operação Lava Jato.

Segundo o procurador-geral da República Rodrigo Janot, Lula teria participado de uma trama para comprar o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, que fechou acordo de delação premiada. A defesa do ex-presidente afirma que a acusação se baseia apenas na delação de Delcídio, e o próprio ex-presidente já depôs na PGR negando interferência na Lava Jato.

Fachada do Condomínio Solaris, no Guarujá. Foto: MOTTA JR./FUTURA PRESS

Fachada do Condomínio Solaris, no Guarujá. Foto: MOTTA JR./FUTURA PRESS

Corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato:

-No dia 19 de setembro, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, aceitou a denúncia da força-tarefa do MPF e transformou Lula e sua mulher Marisa Letícia, além de outras seis pessoas, em réus acusados de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o esquema de corrupção na Petrobrás.
A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.

As acusações contra Lula são relativas a suspeita de recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

A defesa do ex-presidente afirma que ele não é o proprietário do imóvel no Guarujá e nega que ele tenha recebido vantagens no esquema de corrupção da Petrobrás.

Taiguara Rodrigues dos Santos. Foto: Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

Taiguara Rodrigues dos Santos. Foto: Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

Corrupção na Operação Janus:

-Na segunda-feira, 10 de outubro, o ex-presidente, seu sobrinho Taiguara Rodrigues e o executivo Marcelo Odebrecht, além de outros oito acusados, foram denunciados pela Procuradoria da República no Distrito Federal pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. A acusação foi aceita pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira e todos eles se tornaram réus. Ao petista, são imputados os crimes de organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Segundo o MPF, ‘as práticas criminosas ocorreram entre, pelo menos, 2008 e 2015 e envolveram a atuação de Lula junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos sediados em Brasília com o propósito de garantir a liberação de financiamentos pelo banco público para a realização de obras de engenharia em Angola’.

A acusação aponta que os trabalhos foram executados pela Construtora Odebrecht que, em retribuição ao fato de ter sido contratada pelo governo angolano com base em financiamento para exportação de serviços concedida pelo BNDES, ‘repassou aos envolvidos, de forma dissimulada, valores que, atualizados, passam de R$ 30 milhões

Neste caso, o ex-presidente afirmou em depoimento à PF que nunca conversou com Taiguara sobre a criação da empresa Exergia e que “não chegou a tratar, em nenhum momento, nem quando era presidente ou depois, das relações comerciais vinculadas a Taiguara”, afirmou o petista.

Tráfico de influência na Operação Zelotes

A Saab JAS 39C Gripen jet performs during an aerial show in Eslov in this June 5, 2011 file photo. Brazil on December 18, 2013 awarded a $4.5 billion contract to Saab AB to replace its aging fleet of fighter jets, a surprise coup for the Swedish company after news of U.S. spying on Brazilians helped derail Boeing's chances for the deal. The contract, negotiated over the course of three consecutive Brazilian presidencies, will supply Brazil's air force with 36 new Gripen NG fighters through 2023. Aside from the cost of the jets themselves, the agreement is also expected to generate billions of additional dollars in future supply and service contracts. REUTERS/Johan Nilsson/TT News Agency/Files (SWEDEN - Tags: TRANSPORT MILITARY BUSINESS) ATTENTION EDITORS - THIS IMAGE HAS BEEN SUPPLIED BY A THIRD PARTY. IT IS DISTRIBUTED, EXACTLY AS RECEIVED BY REUTERS, AS A SERVICE TO CLIENTS. SWEDEN OUT. NO COMMERCIAL OR EDITORIAL SALES IN SWEDEN

Caça Gripen, da sueca SAAB. Foto: Reuters

– No dia 9 de dezembro, a Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou o ex-presidente pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação atinge também o filho do petista, Luiz Cláudio Lula da Silva e o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni. Todos foram denunciados por ‘negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627’.

Segundo o MPF, os crimes foram praticados entre 2013 e 2015 quando Lula, na condição de ex-presidente, integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e SAAB, clientes da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M). Em troca, Mauro e Cristina, donos da M&M, repassaram a Luiz Cláudio pouco mais de R$ 2,5 milhões.

INQUÉRITOS E INVESTIGAÇÕES: Diferente das denúncias, os inquéritos são investigações conduzidas pela Polícia Federal e podem levar ao indiciamento dos investigados, isto é quando os investigadores identificam suspeitas e indícios suficientes de que os investigados teriam cometido crimes. Geralmente o indiciamento é utilizado para ajudar a embasar as acusações do MPF.

O ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Formação de quadrilha na Lava Jato:

– O ex-presidente está entre os mais de 40 nomes investigados perante o Supremo Tribunal Federal na principal investigação da Lava Jato que apura a existência de uma quadrilha instaurada nos governos petistas que teria montado o esquema de corrupção na Petrobrás envolvendo políticos do PT, PMDB e PP entre 2003 e 2014. Nesta quinta-feira, 6, o ministro relator da Lava Jato Teori Zavascki acatou o pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot e separou a investigação em quatro. Com isso o ex-presidente será investigado no inquérito que envolve apenas nomes do PT.

Desde o começo das investigações Lula rechaçou ter conhecimento do esquema de corrupção na Petrobrás.

Prédio da Odebrecht em São Paulo. Foto: Jf Diório/ Estadão

Prédio da Odebrecht em São Paulo. Foto: Jf Diório/ Estadão

Tráfico de influência internacional:

-Em abril de 2015, o Ministério Público Federal no Distrito Federal instaurou um procedimento investigativo para apurar a suspeita de tráfico de influência internacional do ex-presidente da República. Os investigadores apuram de Lula teria ajudado a construtura Odebrecht a obter contratos na América Latina e na África com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O tráfico de influência teria sido iniciado logo após Lula deixar a presidência da República, em 2011, e durado até 2014.

O caso ainda está sob investigação. Em depoimento à Procuradoria, segundo divulgou o Instituto Lula na época, o ex-presidente negou tráfico de influência e afirmou que “jamais interferiu na autonomia do BNDES e nas decisões do banco sobre concessões de empréstimos”. O petista também disse que “presidentes e ex-presidentes do mundo inteiro defendem as empresas de seus países no exterior”.

MF ATIBAIA/SP - 03/02/2016 - EMBARGADO / CHACARA / LULA - NACIONAL - Imagens do suposto sitio do ex-presidente Lula, na cidade de Atibaia. FOTO: MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO

Imagens do sitio frequentado pelo ex-presidente Lula, na cidade de Atibaia. FOTO: MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO

Corrupção e lavagem em outras frentes da Lava Jato:

– Além da denúncia envolvendo o triplex no Guarujá, a Polícia Federal no Paraná apura as suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o presidente na compra e reforma do sítio frequentado pelo petista e sua família, em Atibaia (SP), nos pagamentos para a LILS – empresa de palestras do ex-presidente – e nas doações para o Instituto Lula e, também na instalação de uma antena telefônica da Oi próxima ao sítio em Atibaia.

As investigações ainda estão em andamento e devem dar origem a novas denúncias da Lava Jato contra Lula. Em todos os casos o petista nega qualquer envolvimento em crimes, acusa o juiz Sérgio Moro de ser imparcial e não ter condições de julgar o ex-presidente.

moro-lula-OEBEm 12 de dezembro de 2016:
Lula é indiciado pela PF mais uma vez na Lava Jato
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da Redação OEB
com Estadão conteúdo

dez 13

Lula é indiciado pela PF mais uma vez na Lava Jato

Envolvendo os repasses da Odebrecht, o ex-presidente é indiciado mais uma vez. Logo a Lava Jato terá o número suficientes de anos de condenação que justifique sua prisão de forma segura. Mesmo o réu conseguindo se livrar de boa parte da pena, permanecerá tempo suficiente que ultrapasse sua expectativa de vida.

Marisa Leticia, Antonio Palocci e mais quatro pessoas são indiciadas.

O envolvimento da esposa Marisa e filhos fará com que a família permaneça unida, com certeza.

A Polícia Federal indiciou mais uma vez nesta segunda-feira, 12, o ex-presidente Lula, sua mulher Marisa Letícia, o ex-ministro Antonio Palocci na Lava Jato além de outras quatro pessoas. O indiciamento se deu em dois inquéritos, um envolvendo a negociação para a compra do terreno que seria a sede do Instituto Lula, mas que não deu certo, e outro envolvendo um apartamento em frente ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo.

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Para a PF, os dois casos envolvem pagamentos de propina da Odebrecht para o ex-presidente e, por isso, foram unificados. Atualmente o petista já foi alvo de quatro denúncias da Procuradoria da República e responde a três ações penais, sendo duas no Distrito Federal e uma na Lava Jato em Curitiba.

Lula foi indiciado pelo crime de corrupção passiva, enquanto todas as demais pessoas citadas foram indiciadas por lavagem de dinheiro. As investigações são um desdobramento das apurações envolvendo a atuação de Antonio Palocci como um dos responsáveis por intermediar os interesses da Odebrecht no governo federal e distribuir propinas ao PT.

Em relação ao apartamento em São Bernardo do Campo, o imóvel foi alvo de busca e apreensão na 24.ª fase da Operação Lava Jato, após o síndico do prédio indicar aos policiais federais que o imóvel pertenceria ao ex-presidente.

O apartamento teria sido comprado por Glaucos da Costa Marques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, e alugado ao ex-presidente Lula, em um contrato celebrado no nome da ex-primeira-dama, Marisa Letícia. No entanto, de acordo com a investigação, nunca houve qualquer pagamento por parte do ex-presidente, que utiliza o imóvel, pelo menos, desde 2003.

Já o terreno que foi cogitado para sediar o Instituto Lula acabou sendo comprado em novembro de 2010 pela DAG Construtora, de um empresário amigo do empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht. Registro de 2014 descoberto pela PF indica que em 2012 o imóvel foi vendido da DAG para a Odebrecht.

“Constam dois valores registrados na matrícula, um de R$ 7,2 milhões relativo a um compromisso de compra e venda e outro de R$ 15 milhões relativo a uma cessão”, diz o laudo da PF. Na planilha “posição Italiano”, referente aos acertos ilícitos da Odebrecht com Palocci, tem uma rubrica específica “Prédio (IL) associada ao valor de R$ 12.422.000,00 dividida em três parcelas de R$ 1.057.000,00, uma de R$ 8.217.000,00 e outra de R$ 1.034.000,00.

Chamou a atenção da PF o fato de que, com a quebra de sigilo da DAG, terem sido identificados os repasses de R$ 800 mil da empresa a Glaucos da Costa Marques e R$ 219,6 mil ao escritório
de advocacia de Roberto Teixeira, advogado de Lula e agora também indiciado, “sendo que o valor total se aproxima do valor de R$ 1.034.000,00 lançado na rubrica ‘Prédio (IL)’”, aponta a PF no pedido de prisão de Palocci.

Apesar da negociação investigada pela PF, o imóvel nunca serviu de sede para o Instituto Lula. Desde 2011, quando ele deixou a Presidência, a sede o instituto funciona em um imóvel no bairro Ipiranga, onde funcionava o Instituto Cidadania.

O imóvel alvo de investigação da PF pertence atualmente à Mix Empreendimentos e Participações e foi adquirido da Odebrecht, em 2013, por R$ 12.602.230,16, em 2014, segundo registro. O terreno tem 5.255,08 m².

O advogado Roberto Teixeira acusa a PF de agir em “retaliação” contra “caqueles que, no exercício do seu dever profissional, contestam e se insurgem contra ilegalidades e arbitrariedades”. O advogado disse que foi procurado pelo delegado da PF Márcio Adriano Anselmo no dia 7 deste mês para dar explicações sobre os dois episódios e que encaminhou as respostas na última sexta-feira, 9.

“O delegado federal Marcio Anselmo recebeu resposta aos quesitos apresentados na última sexta-feira, 09/12, às 20h30min. Isso significa dizer que recebi a notícia do meu indiciamento menos de um dia útil após haver encaminhado os esclarecimentos solicitados – com as provas correspondentes -, em clara demonstração de que o ato já estava preparado e não havia efetivo interesse na apuração dos fatos”, afirma Teixeira em nota.

Veja a lista de indiciados

Luiz Inácio Lula da Silva – ex-presidente da República
Marisa Letícia Lula da Silva – ex-primeira-dama
Antônio Palocci Filho – ex-ministro nos governos Lula e Dilma
Glaucos da Costa Marques – primo do pecuarista José Carlos Bumlai, já condenado na Lava Jato
Demerval de Souza Gusmão Filho – Dono da empresa DAG Construtora
Roberto Teixeira – Advogado do ex-presidente Lula
Branislav Kontic – Assessor do ex-ministro Palocci

O CRIMINALISTA JOSÉ ROBERTO BATOCHIO:

“A aquisição que teria sido mas que nunca foi (do terreno para o Instituto Lula), portanto, estamos orbitando na esfera do delírio e da falacionidade. Com relação a Palocci e Brani o assunto é mais grave, como não se conseguiu provar nada contra ambos até agora e a ação penal que contra eles está em curso está fadada ao colapso, a menos que se violente a prova para satisfazer objetivos pessoais e os entenda culpados. Agora busca-se, digamos assim, lateralmente, envolve-los em fatos com os quais eles nunca nada tiveram a ver.

Palocci e Brani desconhecem completamente projetos relativos a edificação do Instituto Lula e muito menos têm qualquer conhecimento sobre contrato de locação em um edifício operário em São Bernardo do Campo. Portanto o que se quer é fabricar provas contra ele (Palocci), até quando, enfim, suportaremos este estado de coisas?

Com relação a Roberto Teixeira, um advogado é que está agora processado por ato praticado no exercício da sua profissão a história explica. O primeiro ato do nacional-socialismo em 1930 quando este partido chegou ao poder e fez maioria no Bundestag  (parlamento alemão), a primeira lei foi, proibir os judeus de advogarem, tornando crime qualquer ação de judeus em relação a advocacia”

O ADVOGADO ROBERTO TEIXEIRA:

“Merece repúdio a constatação de que alguns agentes do Estado brasileiro estejam usando de seus cargos para promover retaliações contra aqueles que, no exercício do seu dever profissional, contestam e se insurgem contra ilegalidades e arbitrariedades. É nesse contexto que recebo a informação de que o delegado federal Marcio Anselmo promoveu, nesta data (12/12) o meu indiciamento nos Inquéritos Policiais nºs 0290/2016-4 SR/PF/PR e 1034/16 SR/PF/PR por suspeita da prática do delito previsto no art. 1º da Lei nº 9.613/1998.
Histórico. No dia 07/12 recebi ofícios do delegado federal Marcio Anselmo solicitando a mim – e também ao meu cliente, o Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva – esclarecimentos a respeito dos mencionados Inquéritos Policiais no prazo de 2 dias. Pedi a concessão de prazo suplementar de 10 dias, diante da evidente impossibilidade de levantamento de informações relativas a processos judiciais e a trabalhos realizados no prazo originariamente assinalado — além do fato de eu haver comunicado ao Conselho Federal da OAB e à Seccional de São Paulo e Curitiba do ocorrido e estar no aguardo de um posicionamento das entidades. No entanto, o pedido de prazo suplementar foi negado pelo delegado federal, que exigiu a apresentação de resposta no prazo de 2 dias anteriormente assinalado.
O delegado federal Marcio Anselmo recebeu resposta aos quesitos apresentados na última sexta-feira, 09/12, às 20h30min. Isso significa dizer que recebi a notícia do meu indiciamento menos de um dia útil após haver encaminhado os esclarecimentos solicitados – com as provas correspondentes -, em clara demonstração de que o ato já estava preparado e não havia efetivo interesse na apuração dos fatos.
Alegações para indiciamento. Para promover o meu indiciamento o delegado federal afirma que: (i) “Chama a atenção ainda o pagamento do valor de R$ 234.000,00 ter sido realizado pela DAG CONSTRUTORA, pois, se o mesmo era advogado de GLAUCOS DA COSTAMARQUES, não há qualquer lógica para que a compradora do imóvel efetuasse tal pagamento”; (ii) “Em momento algum nos inúmeros atos jurídicos identificados (…) indicam que o mesmo também representasse a DAG CONSTRUTORA”; “ROBERTO TEIXEIRA atuava como inventariante da família BALDASSARI (…) e figurou ainda como intermediário na aquisição do apartamento 121 do Edifício Green Hill”; (iv) “GLAUCOS DA COSTAMARQUES declara que os alugueis foram pagos diretamente a ROBERTO TEIXEIRA, que fazia uma ‘encontro de contas’ com despesas que tinha como o mesmo”.
No entanto, a verdade, como provei em minhas declarações, é que como advogado contratado de GLAUCOS DA COSTAMARQUES prestei assessoria jurídica no processo de compra dos dois imóveis citados nos Inquéritos Policiais, intervindo, com procuração, em processos judiciais e, ainda, elaborando os instrumentos contratuais necessários, dentre outras atuações inerentes à profissão de advogado.
Jamais recebi qualquer valor de terceiros a título de aluguéis e, por conseguinte, jamais efetuei qualquer espécie de compensação com valores devidos pelos serviços advocatícios. O delegado federal recebeu uma planilha com todos os valores devidos diante da prestação dos serviços advocatícios com a correspondente demonstração de que todos eles foram pagos — na integralidade — mediante transferências bancárias, devidamente registradas e com os impostos pagos.
Retaliação. Na condição de advogado do Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, pedi ao delegado federal Marcio Anselmo, no último dia 9/12, que fosse reconhecida a sua suspeição, na forma do art. 107, do Código de Processo Penal, uma vez que ele havia proferido xingamentos em relação ao meu cliente, além de haver manifestado simpatia a agentes políticos que com ele rivalizam no campo político ou pessoal, como foi registrado pela imprensa (http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,delegados-da-lava-jato-exaltam-aecio-e-atacam-pt-na-rede,1591953). O delegado federal, no entanto, recusou a suspeição no mesmo dia 9/12 sem qualquer fundamento — afirmando apenas que “não assiste qualquer razão ao requerentes (sic)”.
Da mesma forma, subscrevi como advogado do Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva ação de reparação por danos morais contra o delegado federal Filipe Hille Pace por afirmações ofensivas contra o meu cliente lançadas nos autos do Inquérito Policial nº 2255/2015-4SR/DPF/PR. Esse caderno investigativo não tinha qualquer relação com o meu cliente.
Não tenho dúvida de que minha atuação como advogado do ex-Presidente Lula nos casos acima, bem como em outros processos e procedimentos em que estou constituído ao lado de outros colegas advogados foram decisivos para o indiciamento realizado pelo delegado federal Marcio Anselmo. O ato não é proveniente de uma apuração ou de uma investigação, mas de um objetivo previamente estabelecido em busca de retaliação e de causar prejuízo à minha atividade profissional.
OAB. Tanto o Conselho Federal da OAB como as Secionais de São Paulo e do Paraná instauraram procedimentos administrativos diante das violações às minhas prerrogativas profissionais e irão atuar a fim de restabelecê-las e, ainda, de impedir a realização de novos abusos e ilegalidades por parte do delegado federal Marcio Anselmo e de outras autoridades que estão com ele conluiadas com o objetivo de promover retaliação e de causar prejuízo à minha atividade profissional.
Também tomarei todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis a fim de reparar os prejuízos causados à minha honra, à minha imagem e à minha reputação como advogado, construída ao longo de 46 anos ininterruptos de atuação profissional e da minha atuação como Presidente da Subsecional da OAB de São Bernardo do Campo, como Presidente do Exame de Ordem do Estado de São Paulo, dentre outras atuações.
Espero igualmente que o Ministério Público Federal e as demais autoridades envolvidas tenham discernimento e responsabilidade para fazer uma análise independente e crítica do trabalho feito pelo delegado federal Marcio Anselmo, principalmente diante dos graves e relevantes fatos que trago a tona.
Roberto Teixeira”

da Redação OEB
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