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jan 18

Temer é condenado a pagar R$ 60 mil em ação contra Joesley Batista

As revelações de Joesley e Wesley Batista ao Ministério Público provocaram dois pedidos de denúncia contra Temer – por corrupção passiva, obstrução à justiça e participação em organização criminosa – mas o processo foi barrado na Câmara dos Deputados.

Presidente Michel Temer

O presidente Michel Temer foi condenado a pagar 60 mil reais na ação que exigia uma indenização por danos morais contra o empresário Joesley Batista, do grupo JBS.

Temer entrou com a ação após o empresário conceder uma entrevista, em junho de 2017, quando acusou o presidente de liderar “a organização criminosa mais perigosa do país”, e depois de entregar ao Ministério Público uma gravação que abalou o governo.

Um juiz de Brasília considerou que os fatos narrados por Joesley Batista à revista Época “já eram de conhecimento público” e que o empresário não utilizou adjetivos pejorativos “de natureza pessoal que revelem o desejo de ofender a honra” de Temer.

O magistrado rejeitou a ação e condenou Temer a pagar 10% do valor da indenização solicitada por danos morais, para cobrir as custas do processo e os honorários do advogado de Joesley Batista.

O presidente pode recorrer da decisão.

As revelações de Joesley e Wesley Batista ao Ministério Público provocaram dois pedidos de denúncia contra Temer – por corrupção passiva, obstrução à justiça e participação em organização criminosa – mas o processo foi barrado na Câmara dos Deputados.

da Redação OEB
com Agência AFP

jan 17

Odebrecht poderá pagar dívida com obras conforme acordo com MP

A Odebrecht poderá devolver R$ 21,2 milhões à Prefeitura de São Paulo por meio de serviços prestados
O valor envolve investigação sobre pagamentos a Kassab

Um acordo de leniência assinado pelo Ministério Público de São Paulo com a Odebrecht vai permitir que a empreiteira utilize contratos de obras e serviços fechados com a prefeitura da capital paulista para quitar os R$ 21,2 milhões que aceitou devolver aos cofres do município no caso envolvendo pagamentos ilícitos que teria feito ao ex-prefeito paulistano e atual ministro das Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), em troca de vantagens em negócios na cidade.

Pelo “termo de autocomposição”, nome técnico do acordo, a Odebrecht poderá parcelar o pagamento em 22 anos (sendo que 70% da quantia deve ser paga em até dez anos) ou ainda descontar total ou parcialmente esse valor de possíveis créditos que tenha a receber da prefeitura, como dívidas de contratos antigos. O acordo foi assinado em dezembro por quatro promotores da Promotoria do Patrimônio Público e Social, pelo procurador-geral do município, Ricardo Ferrari Nogueira, e pelos advogados da Odebrecht. Para ter validade ele ainda precisa ser homologado pela Justiça.

A possibilidade de usar contratos públicos ou precatórios para indenizações envolvendo casos de corrupção é uma inovação feita pelo MP paulista que não existiu nos acordos firmados pela força-tarefa da Lava Jato. Desta forma, a Odebrecht passa a constar como uma empresa idônea, que poderá participar de licitações envolvendo obras do município e, caso vença o certame, ter o valor da indenização descontado dos pagamentos feitos pela prefeitura.

Segundo o promotor Silvio Marques, os termos do acordo também foram negociados com a gestão do prefeito João Doria (PSDB), interessada em receber os recursos mais rápido. “A empresa se comprometeu a entregar as provas para pegar os agentes públicos. Seguimos a mesma linha da Lava Jato, de não matar a fonte produtiva. É melhor pegar os ovos do que matar a galinha”, defendeu o promotor.

O acordo envolve a delação feita pelos executivos da Odebrecht sobre pagamentos ilícitos que teriam sido feitos a Kassab entre 2008 e 2014. Nas planilhas da empreiteira, o “Kibe”, codinome atribuído ao ex-prefeito na campanha à prefeitura em 2008, é destinatário de R$ 3,4 milhões. Já os outros pagamentos, no valor de R$ 17,9 milhões constam como “Chefe Turco” e “Projeto”. Os dados constavam no Drousys, sistema de controle do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como departamento de propinas.

Delação

Kassab foi delatado pelos executivos Benedicto Júnior e Paulo Cesena, da Odebrecht. Segundo os delatores, entre 2008 e 2014, houve pagamentos de vantagens indevidas para o ministro do governo Michel Temer (PMDB), em montante superior a R$ 20 milhões. Os repasses teriam como objetivo “obter vantagens” de Kassab na condição de prefeito de São Paulo e, depois, de ministro das Cidades do governo Dilma Rousseff (PT).

Em maio de 2017, as delações da Lava Jato envolvendo obras públicas estaduais e municipais foram distribuídas na Promotoria do Patrimônio Público para promotores apurarem a responsabilidade cível dos agentes públicos — na esfera criminal, o caso de Kassab está no Supremo Tribunal Federal (STF) porque o ministro tem foro privilegiado.

Em dezembro, o MP moveu ação judicial cobrando devolução de R$ 85 milhões de Kassab. Em nota, a assessoria do ministro diz que “trata-se de tema recorrente, abordado sob diferentes versões e afirmações absurdas”. Segundo a nota, “o ministro reafirma a lisura e tranquilidade de sua conduta e ratifica sua absoluta confiança no Judiciário e no Ministério Público”.

Com o acordo, a Odebrecht se compromete a cooperar com as investigaçõesenvolvendo os agentes públicos envolvidos, fornecendo informações e provas dos malfeitos. Em troca, a empreiteira deixa o polo passivo da ação feita contra ela e Kassab em dezembro e todas as empresas do grupo ou executivos e ex-diretores ficam imunes a qualquer ação futura envolvendo os fatos delatados. Além disso, fica livre para assinar novos contratos ou manter possíveis contratos vigentes. Os advogados que assinaram o acordo não foram localizados.

Acordos negociados

Cerca de 25 acordos de leniência envolvendo obras e agentes públicos paulistas estão sendo negociados entre o MP-SP e a Odebrecht para ressarcir os cofres do estado e da prefeitura.

A expectativa é de que a empreiteira pague mais de R$ 150 milhões de multa por vantagens ilícitas que teria obtido nas gestões Kassab e Fernando Haddad (PT), na prefeitura, e nos governos José Serra e Geraldo Alckmin (PSDB), no estado. Até agora, quatro acordos já foram assinados envolvendo R$ 35 milhões.

Conforme informou na terça-feira, 16,  o jornal Folha de S.Paulo, as negociações estão sendo feitas porque os promotores de São Paulo não aceitaram os termos dos acordos feitos pela Lava Jato.

“A Promotoria de São Paulo não vai assinar nenhum acordo sem a administração pública. Porque no caso da Lava Jato, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre) já declarou irregulares os termos de leniência da Lava Jato sem a presença da União”, afirmou o promotor Silvio Marques.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

jan 16

386 anos de prisão é a condenação para Eduardo Cunha solicitada pelo MPF

386 anos de prisão para Eduardo Cunha e 78 anos para Henrique Eduardo Alves

Pedido está nas alegações finais do MPF à Justiça sobre suposto pagamento de propina. Para a defesa de Cunha, pedido é ‘ficção científica’. Segundo a de Henrique Alves, é ‘completamente absurdo’.

Eduardo Cunha

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal pediu a condenação dos ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) em alegações finais apresentadas à Justiça Federal na ação penal derivada da operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal. Os dois políticos estão presos e são investigados em várias frentes.

Para Eduardo Cunha, o Ministério Público pediu pena de 386 anos de prisão por crimes de corrupção passiva e ativa, prevaricação (crime contra a administração pública) e lavagem de dinheiro. Para Henrique Eduardo Alves, ex-ministro e ex-lpresidente da Câmara, o MP pede 78 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa de Eduardo Cunha afirmou que o documento do MPF é uma “ficção científica, sem provas, com afirmações inverídicas que não podem sustentar uma condenação”.

Para a defesa de Henrique Alves, o pedido de condenação “é completamente absurdo”. “O Ministério Público, que é também fiscal da lei, deveria ter a dignidade de reconhecer não haver provado qualquer fato criminoso em relação a ele e pedir sua absolvição. Lamentavelmente se vive um momento no País em que se busca condenações a qualquer custo, mesmo que ela não esteja baseada na prova dos autos”, afirmaram os defensores do ex-ministro.

O pedido do MPF foi enviado à Justiça Federal em Brasília. Antes de decisão do juiz do caso, Vallisney de Oliveira, os acusados também vão apresentar alegações finais.

No documento de 118 páginas, o MPF também explica as penas sugeridas a Cunha e Henrique Alves, observando que os dois são “políticos experientes” e “ocupantes dos mais altos cargos da República”.

“Iguamente é essencial para a definição das penas de Henrique Alves e Eduardo Cunha a constatação de serem estes criminosos em série (criminal serial), fazendo da política e da vida pública um caminho para a vida delituosa”, argumentou o MPF no pedido à Justiça.

“De fato, restou demonstrado no curso da ação penal que Cunha e Alves possuem personalidades voltadas para o crime, para a corrupção em seu sentido mais amplo”, completa o MPF.

Cunha foi preso em outubro de 2016 por outra investigação relacionada à Lava Jato onde ele é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

Henrique Alves foi preso em junho de 2017 em operação da Polícia Federal, também desdobramento da Lava Jato, que investigou corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal (RN).

Preço da corrupção

No documento entregue à Justiça Federal, o MPF também pede a condenação de Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves ao pagamento de danos materiais e morais causados pelos prejuízos causados pela corrupção à ordem econômica e à administração pública.

Segundo os cálculos do MPF, o valor cobrado é de duas vezes o montante da propina envolvida no esquema. Para Eduardo Cunha, o MPF pede R$ 13,7 milhões e para Henrique Alves R$ 3,2 milhões.

Operação Sépsis

A operação Sépsis foi deflagrada em 1º de julho de 2016 como desdobramento da operação Lava Jato. O objetivo da operação Sépsis foi investigar um suposto esquema de pagamento de propina para liberação de recursos do FI-FGTS.

Cunha é réu nesse caso desde outubro de 2016. Além dele e de Henrique Alves, também são réus Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, o empresário Alexandre Margotto e Lúcio Funaoro, apontado como operador de propinas do PMDB.

A denúncia do Ministério Público que originou o processo afirma que os investigados cobraram e receberam propina de empresas interessadas em obter empréstimos do FI-FGTS.

Na delação premiada, Fábio Cleto, indicado para a Caixa por Cunha, narrou irregularidades que teriam ocorrido entre 2011 e 2015. Nesse período, Cunha teria ficado com 80% da propina desviada do fundo; Funaro, com 12%; Cleto, com 4%; e Margotto, também com 4%.

da Redação OEB
com conteúdo G1

jan 16

Crimes na Caixa serão de responsabilidade de Michel Temer

Presidente Michel Temer

O presidente Michel Temer determinou, nesta terça-feira, o afastamento por quinze dias dos quatro vice-presidentes da Caixa Econômica Federal que são alvos de investigações. Segundo nota do Palácio do Planalto, esse é o tempo que os dirigentes terão para apresentar as defesas. A determinação foi feita por Temer ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e ao presidente da Caixa, Gilberto Occhi.

Temer pode ser responsabilizado por eventuais novos crimes na Caixa

Ministério Público deu prazo para presidente decidir se aceita substituir vice-presidentes do banco. Caso recomendação não seja aceita e surjam novos indícios contra executivos do banco, presidente pode ter que responder por eles

Prédio da Caixa Econômica Federal em Brasília – Michel Filho/Agência O Globo/14-02-2017

O Ministério Público Federal em Brasília (MPF-DF) enviou um ofício ao presidente Michel Temer informando que ele tem até o dia 26 de fevereiro para decidir se aceitará a recomendação de substituir todos os vice-presidentes da Caixa Econômica Federal. O documento ressalta que, caso a recomendação não seja aceita e surjam novos indícios contra os executivos do banco, Temer pode ser responsabilizado na Justiça.

“Esclarece-se desde já que, caso não seja observada a recomendação, eventuais novos ilícitos cometidos pelos atuais vice-presidentes da Caixa Econômica Federal poderão gerar a responsabilização civil de Vossa Excelência, por culpa in eligendo”, diz o texto, citando um termo que indica a responsabilização pela escolha de um representante.

O Ministério Público fez a recomendação em dezembro, ressaltando a “existência de diversas figuras proeminentes na administração da CEF em casos investigados e/ou alvos de investigações”.

Pressionado pelos partidos políticos, o Palácio do Planalto ignorou a sugestão. Apenas a própria Caixa respondeu em ofício — ao qual O GLOBO teve acesso — que os executivos ficarão até o fim do mandato. A primeira página do documento enviado aos procuradores é dedicada a ressaltar a colaboração do banco com as investigações. Já na segunda página, a instituição dá a resposta ao MPF para sua principal recomendação. Diz que não existe regra na Lei das Estatais para uma retirada de toda a vice-presidência e que ela permanecerá.

“É entendimento do Conselho de Administração da Caixa que o novo estatuto proposto deverá disciplinar futuras indicações e nomeações de vice-presidentes não cabendo sua aplicação aos atuais ocupantes de modo a impor suas substituições. Saliente-se que, quanto aos atuais vice-presidentes, valerá a regra de mandato temporal introduzida pela Lei das Estatais”, disse o banco, que também salientou que desenvolve ferramentas para começar a divulgar as agendas dos vice-presidentes e que guardará e-mails e outras comunicações trocados pelos seus executivos.

Pressionado pelos partidos políticos, o Palácio do Planalto ignorou a sugestão. Apenas a própria Caixa respondeu em ofício  que os executivos ficarão até o fim do mandato. A primeira página do documento enviado aos procuradores é dedicada a ressaltar a colaboração do banco com as investigações. Já na segunda página, a instituição dá a resposta ao MPF para sua principal recomendação. Diz que não existe regra na Lei das Estatais para uma retirada de toda a vice-presidência e que ela permanecerá.

da Redação OEB
com Globo

jan 15

TRF4 e Cármen Lúcia debatem segurança no julgamento de Lula

Mais gastos de tempo e dinheiro, somado às preocupações com a segurança no julgamento do chefe que causou o maior rombo da história em um país

O réu

Como se não bastasse todo o prejuízo, prevê-se mais gastos com o ex-presidente que não pára de dar trabalho aos órgãos que tentam manter a Justiça em seu caminho correto no Brasil. Além das ameaças ao patrimônio público, com o risco de ações típicas daqueles que defendem aquele que chefiou o caos agora vivido no País.

O encontro com Presidente do STF  presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Carlos Thompson Flores

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, se encontra na manhã de hoje com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Carlos Thompson Flores.

Na pauta, as autoridades devem discutir a segurança durante o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ocorre no TRF4, em Porto Alegre, no próximo dia 24.

A conversa ocorre depois que Thompson Flores relatou a Cármen sua apreensão devido às ameaças que o tribunal tem recebido pelas redes sociais.

Os magistrados, principalmente os que fazem parte da turma que julgará Lula, também receberam ameaças.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também é presidido por Cármen Lúcia, tem uma área especial destinada a cuidar da segurança de juízes e desembargadores.

Após a reunião com a presidente do Supremo, Thompson Flores se encontrará com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para tratar do mesmo assunto. A audiência também acontece a pedido do presidente do TRF4.

Na última sexta, ele se reuniu com parlamentares petistas para relatar sua apreensão com possíveis conflitos no dia do julgamento de Lula.

Os parlamentares negaram haver “predisposição” para conflitos por parte de movimentos sociais. Por causa do clima, o tribunal decidiu alterar o expediente nos dias 23 e 24.

O tribunal julga, no dia 24, se Lula é culpado no caso do tríplex do Guarujá, que seria fruto de propina da OAS. O presidente nega. Ele já foi condenado em primeira instância, pelo juiz Sergio Moro, a nove anos e meio de prisão.

da Redação OEB
com EXAME

dez 21

Prisão domiciliar de Maluf é analisada pelo Tribunal de Justiça

Tribunal de Justiça pede laudo do Instituto Médico Legal para avaliar estado de saúde do deputado federal

O pedido da defesa de Paulo Maluf para que o parlamentar seja transferido à prisão domiciliar ainda não foi analisado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O tribunal pediu um laudo do Instituto Médico Legal para esclarecer o estado de saúde de Maluf, que é um dos motivos alegados pela defesa para que ele não seja encarcerado.

“Solicito as providências necessárias no sentido de submeter o sentenciado Paulo Salim Maluf, filho de Maria Stefano Maluf, à perícia médica para fins de análise de prisão domiciliar humanitária, com remessa a este Juízo do laudo respectivo”, disse, em ofício expedido à Diretoria do IML, a diretora da secretaria da Vara de Execuções Penais do TJDFT, Tatiana de Souza Guedes.

Paulo MalufDeputado Paulo Maluf (PP-SP) entra no carro após fazer exame de corpo de delito, no Instituto Médico Legal, em São Paulo Foto: Leonardo Benassatto/ Reuters

O pedido é para que a perícia seja feita assim que Maluf seja transferido a Brasília, “com elaboração de laudo preliminar, se o caso, sem prejuízo da elaboração de laudo complementar para responder aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, a serem oportunamente encaminhados”. O tribunal também solicitou que, caso não seja possível realizar o exame na chegada do político, seja informada a nova data.

A decisão de transferir Maluf para a papuda foi tomada nesta quarta-feira (20) por Bruno Aielo Macacari, juiz de direito substituto do DF.

A defesa ainda tenta suspender no STF o início da execução da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado e aguarda uma decisão da presidente do Supremo, Cármen Lúcia.

Se nenhuma nova decisão mudar o curso dos acontecimentos, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) ficará detido em uma cela de 30 metros quadrados e com capacidade para abrigar até dez internos, na ala B, bloco 5, do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

As Alas A, B e C deste bloco reúnem políticos, idosos, ex-policiais, além de presos com ensino superior. O empresário e senador cassado Luiz Estevão se encontra na mesma ala B, onde ficará Maluf, mas ainda não está definida a cela exata em que o deputado condenado ficará. As três alas reúnem presos que são considerados “vulneráveis”, que poderiam correr riscos se confinado juntos aos demais detidos. Entre os presos no bloco dos vulneráveis, na ala A, está Geddel Vieira Lima.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

dez 21

Impeachment causado pelo caso Odebrecht mostra-se inevitável no Peru

Os analistas alertam que a economia peruana sofrerá um forte impacto com a incerteza política e a Igreja católica apelou para que se evite um aprofundamento da crise.

ANDINA/AFP/Arquivos / ANDINA Pedro Pablo Kuczynski afirma que jamais mentiu sobre seus vínculos com a Odebrecht

O presidente peruano, Pedro Pablo Kuczynski, comparece nesta quinta-feira (21) diante do Congresso para se defender das acusações sobre seus vínculos com a construtora Odebrecht, mas as possibilidades de evitar um impeachment parecem mínimas.

“Já me condenaram antecipadamente”, afirmou Kuczynski em um recurso apresentado nesta quarta a um tribunal constitucional de Lima.

“Em nenhum momento foi convocado para prestar depoimento na comissão da Lava Jato no Congresso sobre a informação que o vinculava à Odebrecht”, destaca o recurso.

Em entrevista coletiva, Kuczynski destacou que a comissão parlamentar “ignorou sua disposição de esclarecer” o caso e “motivou o Parlamento a debater a vacância presidencial por incapacidade moral permanente sem qualquer prova determinante”, proposta que o Congresso “admitiu autoritariamente”.

Kuczynski corre o risco de virar o primeiro presidente a perder seu posto por causa da Odebrecht, que admitiu ter pagado milhões de dólares em propinas em vários países latinos-americanos para obter importantes contratos de obras públicas.

“Eu não menti, não sou corrupto”, insistiu.

Os analistas alertam que a economia peruana sofrerá um forte impacto com a incerteza política e a Igreja católica apelou para que se evite um aprofundamento da crise.

“A sorte do presidente Kuczynski está lançada”, afirmou à AFP o analista político Luis Benavente, que prevê que o presidente de centro-direita será destituído ainda nesta quinta.

A pedido de Kuczynski, a OEA enviará uma missão a Lima para observar o processo de impeachment. O grupo será integrado por Jean Michel Arrighi, secretário de Assuntos Jurídicos da organização, e por Gustavo Cinosi, assessor sênior do secretário-geral, Luis Almagro.

O primeiro-vice-presidente peruano, Martín Vizcarra, que assumiria o governo caso destituam o presidente, chegou ao Peru e afirmou sua lealdade ao presidente.

“O presidente me pediu que retorne hoje e aqui estou, ao lado do presidente. Primeiro para escutá-lo e para que esclareçam todas as dúvidas”, disse à imprensa Vizcarra, que também é embaixador peruano no Canadá.

– Cinco milhões de dólares? –

Kuczynski apresentará suas alegações das 09h locais (12h, hora de Brasília) a um Congresso dominado pela oposição, decidido a destituí-lo, oito dias depois de o escândalo Odebrecht fazer outra vítima proeminente, o vice-presidente equatoriano Jorge Glas, condenado a seis anos de prisão por receber propinas.

AFP / Gustavo IZUS, Nicolas RAMALLO Pedro P. Kuczynski

Empresário de 79 anos com experiência e amigos em Wall Street, Kuczynski alega que nunca recebeu pagamentos ilegais da empresa brasileira, mas três em cinco peruanos consideram que ele deve deixar o poder, segundo pesquisas de opinião.

Depois de ouvir as alegações do chefe de Estado, o Congresso unicameral manterá um debate antes de iniciar a votação pelo impeachment por ter ocultado que empresas vinculadas a ele prestaram assessoria para a Odebrecht, pelas quais pagou quase cinco milhões de dólares.

Para aprovar a vacância por “incapacidade moral permanente” de Kuczynski, com base em que negou insistentemente os vínculos com a empreiteira para depois ser desmentido pela própria empresa, são necessários 87 dos 130 votos do Parlamento.

Os votos parecem certos, visto que o processo de impeachment foi solicitado por 93 legisladores.

– Fora todos –

O partido fujimorista Força Popular, que mantém contra as cordas Kuczynski desde que começou seu mandato, em julho de 2016, exigiu há alguns dias sua renúncia para evitar o impeachment.

Mas os acordos do presidente tampouco estão isentos de suspeitas: a própria líder do Força Popular, Keiko Fujimori (filha do ex-presidente detido Alberto Fujimori), é investigada por causa da Odebrecht e terá que depor na Procuradoria. Ela deveria fazê-lo nesta quarta-feira, mas pediu para adiar a entrega de seu testemunho.

Em sinal da desconfiança com os políticos peruanos, organizações sociais e sindicais convocaram uma “grande marcha nacional” para esta quarta-feira para exigir “que todos os corruptos vão embora”.

A Odebrecht admitiu ter pago 29 milhões de dólares em propinas para obter obras no Peru entre 2004 e 2015, período que abarcou os governos de Alejandro Toledo (2001-2006), do qual Kuczynski foi ministro; Alan García (2006-2011); e Ollanta Humala (2011-2016).

Humala permanece em prisão preventiva, acusado de receber três milhões de dólares para sua campanha eleitoral de 2011, enquanto que contra Toledo pesa uma ordem de extradição dos Estados Unidos, por supostamente receber 20 milhões de dólares em propinas para conceder à Odebrecht a construção de uma rodovia.

– O crescimento econômico em risco –

O caso Odebrecht e o processo de destituição estão provocando prejuízos econômicos.

Embora o Peru registre um crescimento superior ao de seus vizinhos (3,9% em 2016), o país teve que cortar em um ponto percentual suas expectativas para 2017 a 3,8% devido à paralisação de algumas obras.

Kuczynski previu em julho que a economia peruana cresceria mais de 4% em 2018 com a retomada dos grandes projetos de infraestrutura, mas esta meta agora parece distante.

O legislador governista Juan Sheput propôs que se o Congresso destituir Kuczynski, os dois vice-presidentes peruanos renunciem. Isto obrigaria a convocação de novas eleições, o que provocaria maiores turbulências econômicas, segundo analistas.

da Redação OEB
com Agência AFP

dez 21

Líderes latino-americanos em xeque por causa do escândalo Odebrecht – Lula na mira

Lava Jato refletindo-se no mundo!

Líderes latino-americanos em xeque por causa do escândalo Odebrecht – 

ANDINA/AFP/Arquivos / HO O presidente peruano pode ser o primeiro a ser destituído por causa do escândalo da Odebrecht

O escândalo causado pela empreiteira brasileira Odebrecht colocou em xeque vários líderes latino-americanos, mas o peruano Pedro Pablo Kuczynski pode ser o primeiro presidente a perder o cargo.

O presidente comparece nesta quinta-feira ante o Congresso para defender-se contra as acusações de que empresas ligadas a ele receberam quase cinco milhões de dólares por assessorar a empresa brasileira.

Seu destino parece estar selado: 93 dos 130 deputados do Parlamento peruano pediram a abertura do processo de impeachment, enquanto são necessários 87 votos para destituí-lo.

Sua provável saída levaria o Peru a um período de incerteza, impactando o crescimento econômico.

– Um vice-presidente na prisão –

O caso Odebrecht, que reconheceu ter pago bilhões em propina para obter licitações, foi particularmente arrebatador no Peru.

O ex-presidente Ollanta Humala (2011-2016) e sua esposa estão em prisão preventiva por supostamente receberem US$ 3 milhões para sua campanha. E contra o ex-presidente Alejandro Toledo (2001-2006) há um mandado de prisão e pedido de extradição dos Estados Unidos por supostamente beneficiar de 20 milhões.

O Equador também não foi poupado desse terremoto político.

Seu vice-presidente, Jorge Glas, foi condenado na quarta-feira passada a seis anos de prisão por associação ilícita após receber 13,5 milhões de dólares em subornos.

Sua condenação “marca uma ruptura com o ocultamento da corrupção ocorrida durante o governo de Rafael Correa” (2007-2017), de acordo com o cientista político Simón Pachano, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) em Quito.

Lula na mira

AFP/Arquivos / MAURO PIMENTELLa justicia brasileña investiga si Odebrecht pagó a Lula un terreno para su instituto en Sao Paulo y si ofreció a su familia un apartamento en una localidad cercana

O Brasil é o outro país onde a Odebrecht deixou vítimas, embora seja apenas um capítulo da Operação Lava Jato que investiga os subornos pagos por grandes empresas de construção a partidos e políticos para obter contratos com a Petrobras.

A empresa tinha um departamento dedicado à gestão e distribuição de propinas aos políticos.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) está com o laço em volta do pescoço por seu suposto envolvimento.

A Justiça investiga se a Odebrecht pagou um terreno para seu instituto em São Paulo e se ofereceu À sua família um apartamento.

No âmbito da Lava Jato, Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão por receber um triplex em Guarujá.

Se sua condenação for confirmada em segunda instância, poderá ir à prisão e ficará de fora das eleições presidenciais de 2018.

Nesse sentido, o analista político Mauricio Santoro, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), ressalta que “a eventual queda do presidente peruano provavelmente será usada nas eleições brasileiras para criticar os governos do Partido dos Trabalhadores” de Lula e de Dilma Rousseff, destituída em 2016.

O diretor-executivo da empreiteira, Marcelo Odebrecht, foi condenado a 20 anos de prisão pelo caso, depois reduzido para dez. No dia 19 de dezembro, foi para o regime de prisão domiciliar por colaborar com a Justiça, depois de passar dois anos e meio em uma prisão em Curitiba.

Suas delações permitiram abrir investigações contra oito ministros do atual presidente, Michel Temer, um terço do Senado e cerca de 40 deputados.

O mandato do próprio Temer também foi atingido por denúncias sobre a suposta doação da Odebrecht para a candidatura presidencial da chapa com Dilma, embora a justiça eleitoral tenha absolvido em junho deste ano.

As garras da construtora brasileira também apontaram para a Venezuela, onde disse que havia desembolsado 98 milhões de dólares.

O presidente Nicolás Maduro se viu envolvido na polêmica, mas a justiça – acusada pela oposição de ser partidária – freou as acusações e descartou investigá-lo.

Os tentáculos também alcançaram dois filhos do ex-mandatário panamenho Ricardo Martinelli (2009-2014) e três de seus ministros, todos acusados, e o ex-diretor-geral da petroleira estatal Petroleos Mexicanos (Pemex), o único investigado em seu país e acusado de aceitar ao menos 10 milhões de dólares.

da Redação OEB
com Agência AFP

dez 19

Gilmar Mendes, “o supremo ministro” manda suspender inquérito contra Beto Richa – governador do Paraná

Gilmar Mendes manda suspender inquérito contra governador do Paraná
“A manutenção do trâmite de investigação sem um mínimo de justa causa coloca em risco o sistema político”, escreveu o ministro Continue lendo

nov 22

Decretada prisão do presidente nacional do PR e ex-ministro Antônio Carlos Rodrigues

O Rio de Janeiro sofre uma grande limpeza e tira o sono de um enorme número de corruptos.

A Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, norte Fluminense, também pediu a prisão preventiva de Antônio Carlos Rodrigues, presidente nacional do Partido da República (PR) e ex-ministro dos Transportes, na operação que levou à cadeia Anthony e Rosinha Garotinho nesta quarta-feira, 22. Segundo a denúncia do Ministério Continue lendo