jun 03

Renan rejeita pedido de impeachment do ministro Luiz Fux

Um fato que poderia gerar uma série de outros pedidos, já que o povo mais esclarecido afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) está aparelhado e pode representar um grande entrave no processo democrático que está em andamento.
A criação de uma espécie de jurisprudência pode representar um sério risco aos que não coadunam com a limpeza e saneamento do Brasil.
Renan Calheiros não se arriscou na consideração do pedido, mesmo porque sabe que logo precisará do STF, graças aos inúmeros inquéritos contra ele tramitando na Lava Jato.
Uma política de futuras trocas poderia ser aplicada e lembrada na hora certa em futuro próximo.
Enquanto isso, o País luta com suas armas mais poderosas – o povo desperto, a Lava Jato e a Constituição Federal que o governo anterior não conseguiu rasgar e substituir.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, deixou de receber e determinou o arquivamento de pedido protocolado por cinco advogados pelo impeachment do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), por crime de responsabilidade.

De acordo com a denúncia, Fux não teria submetido ao plenário do STF decisões liminares tomadas por ele a partir de setembro de 2014, quando concedeu auxílio-moradia a um grupo de juízes federais; benefício depois estendido à totalidade dos magistrados, inclusive da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar.

Renan Calheiros sublinhou a importância da separação dos Poderes e, apesar de considerar a denúncia “muito bem elaborada” e útil para levantar o debate sobre o auxílio-moradia (no valor de R$ 4,3 mil), entendeu que o assunto é uma discussão de natureza “restrita a uma agenda corporativa”.

— Por óbvio que o Senado Federal tem o dever e não pode se furtar ao debate de importantes questões funcionais das mais diversas carreiras que compõem o serviço público brasileiro. Contudo, há foro, oportunidade e instrumentos mais adequados para esse fim — argumentou.

Ao negar o recebimento da petição, o presidente do Senado ainda destacou que alguns dos requerentes são citados como candidatos ou aspirantes a diversos postos importantes em suas carreiras. Ele afirmou que o Senado “não se prestará ao papel de palco e holofote para demandas corporativas, políticas e pessoais”.

— Não podemos adotar uma postura de criminalização desmedida de atos e decisões judiciais por conta do inconformismo de seu mérito, por mais nobre que sejam os interesses dos cidadãos, associações, carreiras ou autoridades — concluiu.

da Redação OEB
com Agência Senado

%d blogueiros gostam disto: