«

»

Policiais Federais lançam nota à imprensa

Nota à imprensa: Estrangeiros que participarem de atos políticos podem ser detidos e expulsos do País

Agentes Federais de todo o Brasil estarão de sobreaviso para atuarem em eventuais ocorrências

POST-08A Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF vem à público informar sobre a proibição legal da participação de estrangeiros em manifestações políticas no Brasil, diante das notícias veiculadas na imprensa sobre a entrada de estrangeiros vindos da Venezuela, Peru, da Argentina e do Paraguai, com o fim de protestar contra o Impeachment da Presidente Dilma Rousseff, no próximo domingo, 17.

O Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6815/80, art.107) dispõe que o estrangeiro admitido no território nacional não pode exercer atividade de natureza política, nem participar de desfiles, passeatas, comícios e reuniões de qualquer natureza no Brasil, submetendo o infrator à pena de detenção de 1 (um) a 3 (três) anos e expulsão do País.

A lei submete ainda à pena de expulsão o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranqüilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais, ou desrespeitar proibição especialmente prevista em lei para estrangeiro (art.65, d).

O controle migratório de estrangeiros no Brasil é a atividade de polícia de soberania da Polícia Federal que é realizada nas fronteiras terrestres, portos e aeroportos pelos Agentes Federais, que fiscalizam a regularidade da entrada, permanência e saída de estrangeiros do território nacional, podendo aplicar multas e notificar a deixarem o país, os que infringirem a lei.

Os estrangeiros que forem encontrados participando das mobilizações do impeachment presidencial devem ser detidos e encaminhados à Polícia Federal. “Vivemos no Brasil um momento de crise política interna, mas não devemos abrir mão da nossa soberania. Estrangeiros entrando no País com o objetivo específico de participar de manifestações políticas é uma ameaça ao Brasil, uma violação ao Estatuto do Estrangeiro e afronta às instituições de controle, como a Polícia Federal”, afirma Luis Boudens, Presidente da FENAPEF.

A FENAPEF reafirma à sociedade que os Agentes Federais continuarão sempre a agir com integral respeito à Constituição Federal, aos direitos e garantias individuais e ao Estado Democrático de Direito, colaborando com os Poderes da República e órgãos de Segurança Pública para a manutenção da ordem e da democracia.

Todo o efetivo de Agentes Federais do País estará de sobreaviso no período de 15 a 18 de abril, visando atuar em eventuais ocorrências da competência da Polícia Federal e no auxílio às demais forças de Segurança Pública do País.

da Redação OEB
íntegra FENAPEF

Link permanente para este artigo: http://oestadobrasileiro.com.br/policiais-federais-lancam-nota-a-imprensa/

//pagead2.googlesyndication.com/pagead/js/adsbygoogle.js

3 comentários

  1. Luiz Henrique

    Se esses vagabundos pensam que estão entrando em torradeira ninguém, estão enganados. Prisão para eles, APOIADO PF, conte com os brasileiros de bem deste PAÍS.

  2. Luiz Carlos Passi

    Quero agradecer e enaltecer o trabalho da polícia federal é dos órgãos de imprensa ,hoje somos informados ,pois a democracia nos dá este direito e quero dizer ,estava já sem esperança neste país ,onde tudo acabava em pizzas ,hoje vejo a polícia federal através de um juiz ,patriota e corajoso comandar uma verdadeira força tarefa para representar o seu povo ,muito obrigado digo em nome do povo brasileiro.

  3. Marce

    concordo com as medidas tomadas, na minha opiniao, prolongada “durante todo o Processo de Impeachment”!!! Sou grata as Suas Providencias, como cidada Brasileira!!!

Deixe uma resposta