jun 21

Para as Forças Armadas o que a Constituição Federal lhe garante

temer-gen-villas-boas

Michel Temer, presidente da república em exercício, e o general de exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas

Como já havia noticiado O ESTADO BRASILEIRO em 16 de maio passado, o presidente em exercício Michel Temer ordenou a revisão dos últimos atos da presidente afastada.

Leia:
Temer ordenou a revisão dos últimos atos de Dilma e muitos serão anulados

Na ocasião, o presidente já havia se reunido com as Forças Armadas, mais precisamente com o General Villas Bôas, que representou os demais comandantes – Marinha e Aeronáutica – onde se comprometeu em várias pautas. A primeira a ser realizada foi a recriação da GSI.

Leia:
General Sérgio Etchegoyen do Alto Comando assumirá a Inteligência – GSI – que Dilma extinguiu e Temer recriará

Ciente de que seria necessária essa aproximação, até mesmo por motivo de segurança, o presidente ainda tem muitas outras pautas a serem colocadas em ação. Temer esteve no governo Dilma por muitos anos e sabe com quem está tratando – uma verdadeira facção travestida de partido político que colocou um comunista radical como Ministro da Defesa.

As Forças Armadas representam sua segurança, ou mais ainda, representam a garantia de continuidade do processo democrático em andamento e, consequentemente, sua permanência no mais alto cargo da Nação.

Numa matéria exclusiva, em primeira mão, o jornalista Ricardo Noblat do O Globo, trouxe a notícia da revogação do Decreto 8.515 de 03 de setembro de 2015, onde Dilma retirava poderes da instituição de maior credibilidade do País – nossa reserva estratégica para qualquer reação da extrema esquerda, tão anunciada pela própria, ameaçando colocar o “exército de Stédile” nas ruas caso tentassem tirar o PT do poder.

Essa hipótese ainda não pode ser descartada, pois de comunistas bolivarianos espera-se de tudo, embora mais falem do que agem.

O Decreto fazia parte do plano de dominação do Brasil, o que está cada dia mais longe de ser cumprido, com as evidências da prisão do chefe da organização – Lula – que deverá acontecer a qualquer momento. O destino de Dilma Rousseff, após a confirmação do impeachment, não será diferente e as penas serão longas para ambos.

da redação OEB

 


 

O presidente interino Michel Temer devolverá aos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica as atribuições que lhes foram retiradas pela presidente afastada Dilma Rousseff com o Decreto 8.515 de três de setembro do ano passado, que trata da direção e gestão de cada uma das forças armadas.

Ao Ministro da Defesa, em prejuízo dos comandantes militares, Dilma delegou, entre outros poderes, o de transferir para a reserva remunerada oficiais superiores, intermediários e subalternos, reformar oficiais da ativa e da reserva, promover oficiais a postos superiores e até nomear capelães militares. E o pior: os comandantes militares não foram consultados sobre o decreto.

O decreto produziu tal irritação entre oficiais superiores das três forças que Dilma, uma semana depois, acabou recuando em parte de sua decisão. Assinou uma retificação ao decreto dizendo que o Ministro da Defesa poderia subdelegar aos comandantes militares os poderes que ela havia lhe conferido. Ocorre que o Decreto 8.515 contraria a Lei Complementar 67, de 1999.

A lei dispõe que os comandantes exercerão a direção e a gestão da respectiva força (art. 4º, com a redação da LC 136/2010). Assim, Dilma não poderia delegar ao ministro competência que lei atribui aos comandantes. “O ministro não pode subdelegar competências que não poderia ter recebido por delegação, pois elas são dos comandantes”, observa o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim.

Temer revogará o decreto e a retificação assinados por Dilma.

Ricardo Noblat
%d blogueiros gostam disto: