O Brasil é o único no mundo com documentos da Panama Papers parados sob análise do judiciário

Sem qualquer desvio de foco, o ativismo, a oposição e toda imprensa devem trabalhar para acelerar o impeachment e afastamento imediato de Dilma Rousseff da presidência.

PanamaPapers1Os indícios mostram que o aparelhamento promovido pelo PT atua fortemente a partir do STF – Supremo Tribunal Federal, estendendo-se para todos os órgãos públicos envolvendo grandes empresas e organizações não governamentais.

O Brasil é o único país do mundo no qual os documentos da filial da firma panamenha estão sob análise do Judiciário após a empresa ser alvo de buscas na Lava Jato, enquanto que, em outras nações, já ocorreram até renúncia de primeiro ministro e as informações se tornaram públicas de imediato.

Especula-se que a Panama Papers tenha nomes muito fortes de políticos brasileiros e isso provocou o travamento no STF que, por sua vez, já deveria ter tomado as primeiras providências.

Na lista da Mossack Fonseca encontram-se, desde o Rei da Arábia Saudita, primeiros ministros e presidentes de muitos países, somados a parlamentares e personalidades famosas e influentes de todo o planeta.

Cabe-nos questionar o por que do Brasil ser o único do mundo em que os documentos permanecem sob análise do judiciário.
Por acaso Lula e Dilma constam na relação?

Ministro Teori Zavascki. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

Ministro Teori Zavascki

Em meio a uma das maiores investigações jornalísticas que divulgou milhões de documentos secretos de empresas em paraísos fiscais de políticos, milionários e celebridades criados pela panamenha Mossack Fonseca, o Brasil é o único país do mundo no qual os documentos da filial local da empresa já estão sob análise da Justiça desde o mês passado.

O material do escritório brasileiro da empresa, que funcionava na Av. Paulista, região oeste de São Paulo, está atualmente sob análise do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki após ele determinar que o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná, encaminhasse para ele todas as investigações que podem implicar o ex-presidente Lula. Dentre as investigações, Moro encaminhou ao STF a documentação das buscas realizadas na sede brasileira  da Mossack.

Diante disso, caso considere necessário, Teori pode pedir um parecer para a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre se os milhares de clientes brasileiros que abriram offshore cometeram algum ilícito e devem ser investigados, ou mesmo determinar a abertura de um inquérito ou mais inquéritos para apurar as suspeitas de irregularidades envolvendo os clientes brasileiros da firma panamenha.

Após a revelação da vasta documentação da empresa, o que ficou conhecido como Panama Papers e de que vários dos clientes da Mossack eram políticos e empresários que não declararam as offsshores, foram abertas investigações em diferentes países. No Brasil, a PGR anunciou que abriu o processo de cooperação jurídica internacional para obter os documentos da Justiça panamenha.

FR12 SÃO PAULO - SP - 01/04/2016 - NACIONAL - MOSSACK FONSECA - Fotos da fachada do edifício Horsa 1 e do Conjunto Nacional, onde ficava o escritório da Empresa Mossack Fonseca, envolvida na operação Lava Jato. FOTO: FELIPE RAU/ESTADÃO

Fachada do edifício Horsa 1 e do Conjunto Nacional, onde ficava o escritório da Empresa Mossack Fonseca no Brasil.
FOTO: FELIPE RAU/ESTADÃO

A empresa entrou na mira da justiça brasileira durante a 22ª fase da Operação Lava Jato, no final de janeiro deste ano. Com o avanço das investigações, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal passaram a investigar uma das offshores criadas pela Mossack no Brasil e que adquiriu vários apartamentos do condomínio Solaris, no Guarujá, construído pela Cooperativa dos Bancários de São Paulo (Bancoop) e que foi repassado para a empreiteira OAS em 2009, após a Bancoop ficar insolvente.

O edifício é o mesmo onde fica o apartamento reformado pela OAS e que os investigadores suspeitam ser do ex-presidente Lula, cuja família chegou a adquirir uma cota do empreendimento pela Bancoop, mas depois desistiu. Não há relação do apartamento atribuído ao ex-presidente com empresas offshore.

A sede da Mossack no Brasil, por sua vez, foi alvo de buscas pela Polícia Federal no dia 27 de janeiro e, desde então, os investigadores da Lava Jato tiveram acesso a um enorme volume de documentos que revelam a atuação da firma panamenha no Brasil, que vai muito além do condomínio no Guarujá.

Políticos e famosos nos ‘Panama Papers’.
A Lava Jato espera a deposição destes para que possa cuidar do caso, sem a barreira do foro privilegiado.

 

da Redação OEB
conteúdo Estadão

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