Lava Jato: acordo da CGU e AGU com Odebrecht consolida instituto da leniência

Lava Jato

Instrumento é utilizado para descobrir, investigar e punir crimes de corrupção

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) destaca a importância da assinatura do acordo de leniência pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) com a empresa Odebrecht S.A., para a consolidação do instituto da leniência como instrumento para a descoberta, investigação e punição de crimes de corrupção contra a administração pública.

É de se ressaltar que esse acordo consolida um modelo de acordos de leniência paralelos e complementares: o do Ministério Público Federal, que já tinha sido celebrado com a empresa, e o dos órgãos do poder executivo federal. Nesse modelo, cada acordo respeita e complementa os efeitos do outro, conferindo a necessária segurança jurídica. Cria-se ainda um ambiente atraente para novos proponentes, incentivando novas empresas a revelarem outras situações de corrupção de que tenham participado.

Espera-se que a consolidação desse modelo seja compreendido por todos os órgãos públicos, bem como pelos legisladores, permitindo assim que o sucesso dos acordos até agora celebrados na Operação Lava Jato alcance outras operações no futuro, e que o combate à corrupção alcance um nível de eficácia que importe a redução significativa desse crime em nosso país.

Assessoria de Comunicação – Ascom
Ministério Público Federal no Paraná

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