Força-tarefa Lava Jato em Curitiba apresenta primeira denúncia sobre corrupção na Transpetro

Mais ligações com a saqueada Petrobras, surgem como escândalo de corrupção, desta feita, com acusação fundamentada de fatos ocorridos em mais uma subsidiária da estatal.

Ex-gerente da subsidiária da Petrobras é acusado de receber R$ 7,5 milhões em propinas da NM Engenharia
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) denunciou nesta quarta-feira, 13 de dezembro, José Antônio de Jesus, ex-gerente de Suporte Técnico de Dutos e Terminais Norte-Nordeste da Transpetro, e mais três pessoas pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no contexto do recebimento de R$ 7,5 milhões em propinas, pagas pela empresa NM Engenharia.
As provas levantadas durante a investigação apontam que José Antônio de Jesus recebeu propinas de Luiz Fernando Nave Maramaldo, executivo da NM Engenharia, por 63 vezes entre 2009 e 2014. Os subornos eram pagos em função de licitações, contratos e aditivos firmados entre a NM Engenharia e a Transpetro e correspondiam a 0,5% dos 49 contratos e 14 aditivos, que totalizaram aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Os recursos ilícitos eram divididos entre o ex-gerente e integrantes dos Partidos dos Trabalhadores (PT).
A denúncia ainda descreve que José Antônio de Jesus e Luiz Fernando Nave Maramaldo, juntamente com Adriano Silva Correia e José Roberto Soares Vieira, que eram ligados ao ex-gerente, lavaram o dinheiro das propinas em 304 oportunidades. Para tanto, os denunciados orquestraram repasses, em sua maioria a partir da NM Engenharia, para outras duas empresas sem qualquer justificativa econômica legítima. Em seguida, os recursos foram objeto de diversas transferências bancárias, com fracionamento de depósitos, em valores abaixo de R$ 10 mil, para familiares de José Antônio de Jesus. Isso objetivava evitar que as instituições financeiras detectassem as operações suspeitas e as comunicassem ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
A acusação deixa claro que o complexo esquema de corrupção investigado na Lava Jato não se restringiu à Petrobras, mas alcançou também subsidiárias integrais da companhia, dentre elas a Transpetro, estatal responsável pelo transporte e pela logística do combustível no país.
Para a procuradora da República e integrante da força-tarefa Lava Jato no MPF/PR Jerusa Burmann Viecili, “as evidências indicam que os crimes na Transpetro são a expressão do mesmo esquema político-partidário que contaminou a Petrobras e tantos outros órgãos públicos no país. Seus gestores também ocuparam cargos por indicação político-partidária e, seguindo a orientação dos políticos que os apadrinharam, venderam o serviço público, beneficiaram empresas e arrecadaram propinas que enriqueceram os envolvidos e financiaram campanhas eleitorais, manchando nossa democracia”.
Leniências e colaborações premiadas
O gigantesco esquema de corrupção desvelado pela operação Lava Jato somente tornou-se conhecido em razão dos acordos de colaboração premiada e leniência firmados pelo MPF e do exaustivo trabalho de investigação realizado em conjunto com Polícia Federal e Receita Federal. A denúncia oferecida nesta data é fruto direto desse trabalho. Nesse caso, os crimes foram investigados a partir da colaboração da empresa NM Engenharia e de seu sócio Luiz Fernando Nave Maramaldo. As investigações seguem em relação a outros crimes praticados na Transpetro.
Ação penal: 5054186-89.2017.404.7000
da Redação OEB
com Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Paraná

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