Força-tarefa Lava Jato denuncia onze pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro na compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras

Acusação oferecida pelo Ministério Público Federal revela o pagamento, pela empresa belga Astra Oil, de US$ 17 milhões de propina a ex-funcionários da Petrobras e a um senador da República, a fim de obter vantagens indevidas na negociação

A força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) denunciou nesta segunda-feira, 18 de dezembro, onze pessoas pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo US$ 17 milhões, relacionados à aquisição, pela Petrobras, de 50% da refinaria de Pasadena, localizada no Texas (EUA). Foram denunciados o ex-vice-presidente da empresa belga Astra Oil Alberto Feilhaber; os operadores financeiros Raul Davies, Jorge Davies e Gregório Marin Preciado; os ex-funcionários da Petrobras Luis Carlos Moreira, Carlos Roberto Martins Barbosa, Cezar de Souza Tavares, Rafael Mauro Comino, Agosthilde Monaco de Carvalho e Aurélio Oliveira Telles e o ex-senador da República Delcídio do Amaral Gomez.

Segundo a denúncia, em 2005, Alberto Feilhaber, vice-presidente da Astra Oil à época, pactuou com o então gerente executivo da Diretoria Internacional Luis Moreira o pagamento de propina de US$ 15 milhões para que funcionários da Petrobras atuassem em favor dos interesses da empresam belga no processo de compra de 50% da refinaria de Pasadena pela Petrobras. Os valores de propina recebidos foram divididos entre ex-funcionários da Petrobras que participaram ativamente do processo de compra e venda: Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Luis Carlos Moreira, Carlos Roberto Martins Barbosa, Rafael Mauro Comino, Agosthilde Monaco de Carvalho e Aurélio Oliveira Telles. Além dos ex-empregados da Petrobras, outras pessoas que tiveram participação no esquema também se beneficiaram com parte dos valores: o consultor Cezar de Souza Tavares, os operadores financeiros Fernando Soares e Gregório Marin Preciado e o próprio Alberto Feilhaber.

O ex-senador Delcídio do Amaral Gomez também recebeu parcela desse montante, em razão de acordo que mantinha com os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Renato Duque, assim como por ter tido atuação fundamental na nomeação de Nestor Cerveró para a Diretoria Internacional da Petrobras. Por força disso, Delcídio do Amaral foi agraciado com ao menos US$ 1 milhão, com consciência de que tal valor decorria de propina no processo de aquisição da refinaria de Pasadena.

As provas revelaram ainda a ocorrência de acerto adicional de propina, também em 2005, no valor de US$ 2 milhões, feito entre Alberto Feilhaber e os então funcionários da Petrobras Carlos Roberto Martins Barbosa e Agosthilde Monaco. Essa promessa adicional de pagamento se deu como contrapartida pela atuação e empenho de Carlos Roberto Martins Barbosa e Agosthilde Monaco pela indicação e seleção da refinaria de Pasadena para ser adquirida pela Petrobras.

Lavagem de dinheiro por cinco países – Após a efetivação do negócio, com a assinatura de um closing agreement em 1/9/2006 entre a Astra Oil e a Petrobras, que confirmava a aquisição de 50% da refinaria de Pasadena pela estatal brasileira, Alberto Feilhaber e os funcionários corrompidos fizeram uso de contrato fraudulento de consultoria firmado entre a empresa Astra Oil e a empresa Iberbras Integración de Negocios Y Tecnologia, de propriedade do denunciado Gregório Marin Preciado, para concluir o pagamento da propina. Assim, a Astra Oil transferiu, em 10/10/2016, o valor de US$ 15 milhões para a conta da empresa Iberbras, no banco Caixa Bank, na Espanha, conforme mostram documentos e informações bancárias obtidos durante a investigação, inclusive por meio de cooperação jurídica internacional.

Constatou-se ainda que, ao ser efetuada a distribuição dos valores entre os diversos beneficiários da propina, com o intuito de ocultar e dissimular a origem ilícita dos recursos, foram realizadas sucessivas e complexas operações de lavagem de dinheiro, com a utilização de diversas contas mantidas em nome de offshores em diferentes países. Assim, os valores saíram da Espanha e foram desmembrados em diversas contas para chegarem aos seus destinatários finais. As investigações identificaram transferências para outras contas localizadas na Suíça, em Liechtenstein, em Hong Kong e na Alemanha.

Já para o pagamento de propina adicional de US$ 2 milhões, Alberto Feilhaber efetuou o repasse da quantia aos ex-funcionários da Petrobras Carlos Roberto Martins Barbosa e Agosthilde Monaco por meio de contas não declaradas mantidas na Suíça em nome de offshores.

Em relação aos valores de propina destinados a Delcídio Amaral, foram feitas ao menos cinco entregas em espécie a uma pessoa indicada pelo ex-senador. O responsável pelas entregas foi o operador Fernando Soares, agindo a pedido de Nestor Cerveró e Renato Duque.

Elementos probatórios obtidos durante a investigação revelaram ainda que, além de prometer e pagar propina aos funcionários públicos, o então vice-presidente da Astra Oil Alberto Feilhaber, também se beneficiou de parte da propina paga pela empresa belga, recebendo para si US$ 5.250 milhões a partir de sucessivas transferências dissimuladas realizadas em contas mantidas no exterior.

Investigação complexa – A denúncia apresentada nesta data decorre de uma investigação complexa e detalhada, na qual foram utilizados diversos meios e técnicas de investigação. Além da cooperação jurídica internacional e do uso das colaborações premiadas, foi necessário rastrear transações bancárias no Brasil e no exterior, verificar contratos internacionais e analisar registros de comunicações eletrônicas obtidos com autorização judicial, dentre outras diligências. “A formulação dessa primeira acusação no caso de Pasadena revela que ainda há muito a ser feito para a responsabilização de todos os envolvidos no grande esquema de corrupção investigado pela operação Lava Jato. Assim como outras denúncias poderão decorrer da continuidade das investigações no caso de Pasadena, há ainda, na Petrobras e fora dela, diversos contratos, obras e atos de corrupção cuja investigação demanda tempo e esforço. O compromisso do Ministério Público Federal é responsabilizar todos aqueles que tenham praticado crimes de corrupção em detrimento da população”, afirmou o procurador regional da República Antonio Carlos Welter, membro da força-tarefa Lava Jato.

Prejuízo à sociedade – De acordo com levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União, a aquisição dos 50% da refinaria de Pasadena pela Petrobras foi realizada por preço consideravelmente superior ao devido, acarretando prejuízos milionários para a estatal brasileira. Segundo lembra a procuradora da República Laura Gonçalves Tessler, “a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras é mais um exemplo do poder devastador da corrupção e do quanto essa prática é nociva para a sociedade. Em razão de casos como esse, os recursos do Estado brasileiro são desperdiçados com o pagamento de corrupção, sobrepreço e superfaturamento, e o povo brasileiro é quem acaba sofrendo com a falta de recursos públicos para necessidades básicas, como saúde, saneamento básico e educação”.

Ação nº 5055008-78.2017.4.04.7000

 da Redação OEB
com Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Paraná

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