maio 08

Sérgio Moro homologa o maior acordo de leniência da Lava Jato – PT reage e Deltan Dallagnol responde

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O PT, desesperado para salvar as cabeças dos que ainda restam e minimizar as consequências dos já condenados, tenta usar de artifícios “legais” que precisamos evitar.

Curitiba – O Juiz Sérgio Moro homologou o acordo de leniência com a Andrade Gutierrez – o maior da história da Lava Jato.
O PT reagiu através do relatório da medida provisória, através do deputado Paulo Teixeira e o procurador e coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol respondeu, provando que a articulação é uma forma de tentar destruir boa parte das conquistas da força tarefa.

O desespero é notório e o procurador explica que, se a medida passar, colocará por terra um instrumento de extrema necessidade para salvar o Brasil da onda de corrupção implantada pelo governo que está em queda livre.

Caberá aos brasileiros envolvidos com o ativismo, o trabalho de pressionar o congresso e todas as instituições envolvidas nessa tentativa de travar as apurações dos escândalos.

 

Leia a reportagem completa

Justiça homologa acordo de R$ 1 bi com Andrade Gutierrez

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Em nota, a empresa ainda pediu ‘desculpas ao povo brasileiro’.

O juiz federal Sérgio Moro homologou o acordo de leniência entre a empreiteira Andrade Gutierrez e o Ministério Público Federal. Em troca de poder continuar mantendo contratos com o poder público, a empresa aceitou pagar R$ 1 bilhão em multas, além de garantir a colaboração em todas as investigações de corrupção que possa estar envolvida.

Em uma nota, que deverá ser divulgada, a empresa reconheceu ter cometido “erros graves” nos últimos anos e pede desculpas. “Além do pagamento de indenização de R$ 1 bilhão, previsto no acordo de leniência, a Andrade Gutierrez deve um sincero pedido de desculpas ao povo brasileiro. Reconhecemos que erros graves foram cometidos nos últimos anos e, ao contrário de negá-los, estamos assumindo-os publicamente”, diz trecho do texto.

Além da multa, o acordo prevê que a empreiteira implante programas de punição a executivos envolvidos em atos de corrupção, com relatórios sendo apresentados periodicamente ao MPF.

Além da multa, a empreiteira terá de ressarcir a Petrobras pelos prejuízos causados à estatal. Os executivos da empresa, Flávio Gomes Machado, Elton Negrão e Otávio Marques de Azevedo, que cumprem prisão domiciliar, são acusados pelo Ministério Público Federal pelos crimes de corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Outros dois funcionários da empreiteira são acusados pelo mesmo crime.

Nesta ação penal, o MPF pede que os réus sejam condenados a devolver R$ 486 milhões aos cofres da Petrobras e o confisco de outros R$ 243 milhões. O andamento da ação penal está suspenso desde fevereiro, quando o juiz Sérgio Moro alegou haver um “fato relevante superveniente”, ou seja, um fato que surgiu depois do processo em andamento. O magistrado, no entanto, não explicou qual seria este novo episódio.

O maior acordo já realizado – 1 Bilhão

A Andrade Gutierrez não foi a primeira empreiteira a fechar acordo de leniência com as autoridades brasileiras em virtude da Operação Lava Jato. No entanto, o valor é o maior registrado até agora. A construtora Camargo Corrêa, por exemplo, firmou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para a devolução de R$ 700 milhões.

Além disso, em um termo de compromisso com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que é órgão do governo responsável por proteger a livre concorrência no mercado, a Camargo Côrrea concordou em pagar R$ 104 milhões de ressarcimento. A Setal também fechou um acordo de leniência, ainda no começo deste ano, com o Cade.

O pedido de desculpas da Andrade Gutierrez

Pedido de desculpas e manifesto por um Brasil melhor

A Andrade Gutierrez concluiu a negociação de acordo de leniência com o Ministério Público Federal, iniciada em outubro de 2015, e durante os últimos meses vem prestando todos os esclarecimentos devidos sobre os assuntos pertinentes à Lava Jato. Os acordos de colaboração premiada dos ex-executivos da AG foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de abril deste ano e o acordo de leniência da companhia foi recém-homologado pelo juiz Sérgio Moro, em 5 de maio. Passadas essas fases, é o momento de a empresa vir a público e admitir, de modo transparente perante toda a sociedade brasileira, seus erros e reparar os danos causados ao país e à própria reputação da empresa.

Além do pagamento de indenização de R$ 1 bilhão, previsto no acordo de leniência, a Andrade Gutierrez deve um sincero pedido de desculpas ao povo brasileiro. Reconhecemos que erros graves foram cometidos nos últimos anos e, ao contrário de negá-los, estamos assumindo-os publicamente. Entretanto, um pedido de desculpas, por si só, não basta: é preciso aprender com os erros praticados e, principalmente, atuar firmemente para que não voltem a ocorrer.

Neste sentido, desde dezembro de 2013 estamos implementando um moderno modelo de Compliance, baseado em um rígido Código de Ética e Conduta, em linha com as melhores práticas adotadas em todo o mundo. Sabemos que o processo de aprimoramento desse modelo é longo, mas queremos reforçar nosso compromisso de sermos absolutamente intolerantes com qualquer tipo de desvio ético ou moral. Dessa forma, também mantemos nosso compromisso de continuar colaborando com as autoridades no decorrer das investigações.

É com esperança em um Brasil melhor e mais justo que assistimos aos recentes avanços trazidos pela atuação do Ministério Público Federal, dos Juízes condutores deste processo e das demais instâncias do Poder Judiciário brasileiro. Acreditamos que a Operação Lava Jato poderá servir como um catalisador para profundas mudanças culturais, que transformem o modo de fazer negócios no país. Esperamos que esse manifesto contribua para um grande debate nacional acerca da construção deste Brasil melhor, ajudando na eliminação de alguns de seus piores defeitos, como o desperdício de dinheiro público e a impunidade, entre muitos outros. Esse é um momento propício para que as principais entidades do setor de infraestrutura componham com o Governo Federal um movimento para atuar em prol de melhorias nos processos adotados até aqui.

A Andrade Gutierrez tem uma história de 67 anos, com atuação em mais de 20 países, e se orgulha de poder contribuir com a geração de milhares de empregos e com o desenvolvimento da infraestrutura das comunidades nas quais atua.

Mais que fazer obras, queremos colaborar com a construção de um Brasil melhor, mais próspero, justo e desenvolvido. Por isso, apoiamos todo o esforço do Ministério Público Federal para aprimorar os mecanismos legais anticorrupção, e destacamos abaixo uma série de sugestões que acreditamos serem capazes de criar uma nova relação entre o poder público e as empresas nacionais, com atuação em obras de infraestrutura. Relação que privilegie a ética, a responsabilidade social e o zelo com o dinheiro público.

Propostas para um Brasil melhor

1) Obrigatoriedade de estudo de viabilidade técnico-econômica anterior ao lançamento do edital de concorrência, descartando-se obras que não contribuam para o desenvolvimento do país;

2) Obrigatoriedade de projeto executivo de engenharia antes da licitação do projeto, permitindo a elaboração de orçamentos realistas e evitando-se assim previsões inexequíveis que causem má qualidade na execução, atrasos, rescisões ou a combinação de todos estes fatores;

3) Obrigatoriedade de obtenção prévia de licenças ambientais, evitando-se contestações judiciais ao longo da execução do projeto e o início de obras que estejam em desacordo com a legislação;

4) Aferição dos serviços executados e de sua qualidade, realizados por empresa especializada, evitando-se a subjetividade e interpretações tendenciosas;

5) Garantir que ambas as partes tenham os seus direitos contratuais assegurados, passíveis de serem executados de forma equitativa;

6) Modelo de governança em empresas estatais e órgãos públicos que garanta que as decisões técnicas sejam tomadas por profissionais técnicos concursados e sem filiação partidária;

7) Início de obras somente sob garantia de disponibilidade de recursos financeiros, vinculados ao projeto até a sua conclusão;

8) Assegurar a punição de empresas e contratantes que não cumpram os contratos na sua totalidade.

Sabemos que essas mudanças não serão possíveis se não houver o engajamento de todos os agentes do setor e de toda a sociedade. Dessa forma, a Andrade Gutierrez espera que as entidades que representam o setor de infraestrutura, assim como as demais empresas desse mercado, se juntem em um movimento que possa definitivamente trazer mais transparência e eficiência para todo o mercado, resultando em um Brasil melhor.

Procurador da Lava Jato critica relatório para MP da Lei da Leniência
A medida está tramitando no Congresso Nacional. Acordo de leniência é uma espécie de delação premiada – só que de empresas.

Um dos procuradores da Lava Jato criticou o relatório de um deputado do PT para a medida provisória dos acordos de leniência – como é chamada a delação premiada das empresas. A medida está tramitando no Congresso Nacional.

O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada – só que de empresas. Esse acordo é fechado entre o governo federal e empresas que cometeram crimes, causaram prejuízo aos cofres públicos.

É o caso das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. A medida provisória editada pelo governo no fim do ano passado propõe mudanças nas regras.

A MP prevê, entre outras alterações, que novos acordos sejam fechados com uma menor participação do Ministério Público. Eles podem ser feitos de forma isolada com órgãos de controle interno, com a advocacia pública.

Na terça-feira (3), o deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, apresentou o relatório na comissão especial propondo mais mudanças na chamada MP da leniência. Por exemplo:

– A combinação de preços entre empresas, prática conhecida como cartel, ficaria de fora dos acordos. Esse crime foi praticado pelas construtoras da Lava Jato.
– Provas entregues pelas empresas não poderão ser compartilhadas com as investigações criminais.
– As empresas poderão ainda pagar apenas multas para compensar a prática de atos considerados ilícitos, sem que reconheçam ter cometido crimes.
A medida provisória entrou em vigor em dezembro do ano passado e até hoje nenhuma empresa fechou um acordo de leniência com o governo. A MP perde a validade no fim deste mês.

A votação do relatório do deputado Paulo Teixeira está marcada para a próxima terça-feira (10). Depois disso, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.

Os promotores da Lava Jato temem que, se aprovadas, essas regras prejudiquem a investigação do Ministério Público de casos de corrupção envolvendo empresas.

Na sexta-feira (6), ao apresentar mais duas denúncias à Justiça federal de Curitiba contra o ex-senador Gim Argello e o empresário Ronan Maria Pinto, além de outras 18 pessoas envolvidas na Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol disse que o relatório de Teixeira é um retrocesso na luta contra a corrupção.

“Ele é um ataque direto as investigações do caso lava jato. Em várias dimensões essa medida provisória, especificamente, esse parecer é uma aberração, é um atendado contra o trabalho de investigação, contra o processamento de fatos criminais para o Ministério Público”, afirmou Deltan Dallagnol.

Em nota, o deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, se defende. Diz que a exclusão do cartel dos acordos visa impedir que a pratica seja punida duas vezes na esfera administrativa. Que o crime continua sendo um delito administrativo e penal.

O relator diz ainda que caso a empresa que praticou ato ilícito apresente provas que não são do conhecimento da autoridade, poderá ter um benefício maior no acordo.

Paulo Teixeira afirma que não há qualquer impedimento para que o Ministério Público ingresse ou prossiga com ações judiciais cabíveis.

O senador Randolfe Rodrigues da Rede, do Amapá, criticou as mudanças feitas pelo relator.

“O relatório reduz o papel do Ministério Público em relação à leniência, tira a leniência do aspecto do combate à corrupção e transforma num mecanismo de salvação das empresas e é um retrocesso em relação a legislação atual. Se ela legislação estivesse vigorando hoje, não era possível metade do trabalho que a Lava Jato está fazendo. Não seria possível a colaboração de empresas que desmarcaram a atuação da organização criminosa que dilapidava a Petrobras e o patrimônio público brasileiro”, disse.

O procurador do Ministério Público de contas diz que o poder de investigação pode ficar comprometido.

“Pretende dentro das atribuições do Poder Executivo, afastar a ação dos outros órgãos, afastar a ação do MP, afastar a ação do Tribunal de Contas e com isso pretendeu oferecer segurança jurídica para as empresas num acordo feito apenas com o poder Executivo, que é em geral o poder que está envolvido com aquele esquema de corrupção que se quer combater. Então, isso em nível tanto federal quanto estadual, quanto municipal”, disse Julio Marcelo de Oliveira, procurador do MP de contas/TCU.

5 comentários

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  1. Este deputado Paulo deveria ir tratar dos dentes com o dinheiro que o PT roubou. isto é uma vergonha para um Deputado.Essa quadrilha de criminosos deve ser varrida do solo brasileiro.É Lamentável ,o Dr. Sergio Moro e sua equipe
    competente fazendo um trabalho exemplar Buscando valores lá fora,aparece um Paulo Teixeira tentando destruir boa parte das conquistas da força tarefa LAVA JATO.

  2. È lamentável,o Dr.Moro e sua equipe fazendo um trabalho incansável,brilhante,repatriando,buscando valores,tudo para o bem do povo,de uma Sociedade,e agora aparece essas coisas,complicando,dificultando,atrapalhando,mas vamos pra frente BRASIL..

  3. Incrível existirem ainda canalhas camuflados de um cargo público que continuam a defender a corrupção, usando esse tipo de argumento fajuto, surreal buscando na legislação legitimar procedimentos para atrapalhar o combate à corrupção. Só podia ser do PT. Essa quadrilha de criminosos deve ser banida do Brasil.

  4. Incrível existirem ainda canalhas camuflados de um cargo público que continuam a defender a corrupção, usando esse tipo de argumento fajuto, surreal buscando na legislação legitimar procedimentos para atrapalhar o combate à corrupção. Só podia ser do PT. Essa quadrilha de criminosos deve ser banida do Brasil.

  5. Incrível existires ainda canalhas camuflados de um cargo público que continuam a defender a corrupção, usando esse tipo de argumento fajuto, surreal buscando na legislação legitimar procedimentos para atrapalhar o combate à corrupção. Só podia ser do PT. Essa quadrilha de criminosos deve ser banida do Brasil.

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