Categoria: Supremo Tribunal Federal

jan 18

Temer é condenado a pagar R$ 60 mil em ação contra Joesley Batista

As revelações de Joesley e Wesley Batista ao Ministério Público provocaram dois pedidos de denúncia contra Temer – por corrupção passiva, obstrução à justiça e participação em organização criminosa – mas o processo foi barrado na Câmara dos Deputados.

Presidente Michel Temer

O presidente Michel Temer foi condenado a pagar 60 mil reais na ação que exigia uma indenização por danos morais contra o empresário Joesley Batista, do grupo JBS.

Temer entrou com a ação após o empresário conceder uma entrevista, em junho de 2017, quando acusou o presidente de liderar “a organização criminosa mais perigosa do país”, e depois de entregar ao Ministério Público uma gravação que abalou o governo.

Um juiz de Brasília considerou que os fatos narrados por Joesley Batista à revista Época “já eram de conhecimento público” e que o empresário não utilizou adjetivos pejorativos “de natureza pessoal que revelem o desejo de ofender a honra” de Temer.

O magistrado rejeitou a ação e condenou Temer a pagar 10% do valor da indenização solicitada por danos morais, para cobrir as custas do processo e os honorários do advogado de Joesley Batista.

O presidente pode recorrer da decisão.

As revelações de Joesley e Wesley Batista ao Ministério Público provocaram dois pedidos de denúncia contra Temer – por corrupção passiva, obstrução à justiça e participação em organização criminosa – mas o processo foi barrado na Câmara dos Deputados.

da Redação OEB
com Agência AFP

jan 15

Temer e a propina no Porto de Santos – uma bomba relógio

Com Temer, certamente não será diferente

Fato é que, mesmo os indícios de corrupção que há alguns anos atrás demonstravam que iam se perder no esquecimento, ressurgiram e causaram inúmeras prisões, com apurações mais profundas, trazendo vários outros nomes que, antes, nem se imaginava surgir.
O presidente Michel Temer teve engavetadas no ano passado duas denúncias em que a Procuradoria-Geral da República o acusava de corrupção, entre outros crimes. Agora, na fase derradeira de seu mandato, enfrenta um inquérito que apura se ele, em troca de propina, editou um decreto para beneficiar empresas do setor de portos. Segundo avaliação da cúpula da Polícia Federal, essa é a investigação mais delicada para o presidente. Por enquanto, Temer não teve motivo para sobressaltos. Convocado a depor na semana passada, o ex-­diretor de relações institucionais do grupo J&F Ricardo Saud manteve-se em silêncio. Preso desde setembro, Saud disse, em sua delação, que o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures mantinha uma parceria com a Rodrimar. A Rodrimar foi uma das empresas beneficiadas pelo decreto dos portos, que ampliou o prazo das concessões das empresas do setor de 25 para 35 anos, prorrogáveis por até setenta anos. A parceria entre Loures e a Rodrimar seria tão sólida que, segundo o próprio Saud, Loures chegou a indicar um diretor da empresa para receber, em nome dele, propina da J&F. Como não repetiu a acusação em seu depoimento, ficou a suspeita de que Saud não tenha elementos para com­prová-la. Ou tenha feito apenas uma bravata.

Em telefonemas interceptados pela Lava-Jato, Loures, o intrépido ex-assessor presidencial filmado correndo pela rua com uma mala com 500 000 reais, conversa com representantes da Rodrimar sobre a formatação do decreto. Atualmente em prisão domiciliar, Loures também depôs no inquérito. Negou ter recebido propina da Rodrimar e afirmou que sempre manteve com Temer uma relação profissional e respeitosa. Assim, não confirmou a suspeita de que tenha agido em nome do presidente. No começo do mês, a PF encaminhou ao próprio Temer cinquenta perguntas sobre o caso portuário. Os investigadores querem saber se o presidente recebeu oferta de dinheiro para assinar o decreto ou se algum aliado embolsou propina. O presidente tem até o dia 19 para responder.

Desde que entrou na vida pública, Temer mantém influência na área portuária. Em março de 2001, quando era deputado e seu nome aparecia numa lista de supostos beneficiários de propinas coletadas no Porto de Santos. Como intermediários da propina, já apareciam àquela altura personagens que agora ressurgiram, como o coronel da reserva João Baptista Lima Filho, amigo do presidente. Na época, Temer negou envolvimento no esquema. A investigação, que fora arquivada, acabou reaberta em razão das novas suspeitas.

Na semana passada, o novo diretor da PF, Fernando Segovia, anunciou que pretende concluir todos os inquéritos da Lava-Jato até o fim do ano. Há quem acredite que ele está cumprindo uma missão: pôr um ponto-final na operação para, de uma vez por todas, tirar os políticos da berlinda. O inquérito da Rodrimar será o primeiro grande teste de Segovia no cargo.

Após o julgamento de Lula e com a “poeira baixando”, talvez com a força da mídia, Temer volte a ocupar o destaque que merece nos noticiários e a pressão popular faça aumentar as suas preocupações.

da Redação OEB
fonte Veja

jan 15

TRF4 e Cármen Lúcia debatem segurança no julgamento de Lula

Mais gastos de tempo e dinheiro, somado às preocupações com a segurança no julgamento do chefe que causou o maior rombo da história em um país

O réu

Como se não bastasse todo o prejuízo, prevê-se mais gastos com o ex-presidente que não pára de dar trabalho aos órgãos que tentam manter a Justiça em seu caminho correto no Brasil. Além das ameaças ao patrimônio público, com o risco de ações típicas daqueles que defendem aquele que chefiou o caos agora vivido no País.

O encontro com Presidente do STF  presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Carlos Thompson Flores

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, se encontra na manhã de hoje com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Carlos Thompson Flores.

Na pauta, as autoridades devem discutir a segurança durante o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ocorre no TRF4, em Porto Alegre, no próximo dia 24.

A conversa ocorre depois que Thompson Flores relatou a Cármen sua apreensão devido às ameaças que o tribunal tem recebido pelas redes sociais.

Os magistrados, principalmente os que fazem parte da turma que julgará Lula, também receberam ameaças.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também é presidido por Cármen Lúcia, tem uma área especial destinada a cuidar da segurança de juízes e desembargadores.

Após a reunião com a presidente do Supremo, Thompson Flores se encontrará com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para tratar do mesmo assunto. A audiência também acontece a pedido do presidente do TRF4.

Na última sexta, ele se reuniu com parlamentares petistas para relatar sua apreensão com possíveis conflitos no dia do julgamento de Lula.

Os parlamentares negaram haver “predisposição” para conflitos por parte de movimentos sociais. Por causa do clima, o tribunal decidiu alterar o expediente nos dias 23 e 24.

O tribunal julga, no dia 24, se Lula é culpado no caso do tríplex do Guarujá, que seria fruto de propina da OAS. O presidente nega. Ele já foi condenado em primeira instância, pelo juiz Sergio Moro, a nove anos e meio de prisão.

da Redação OEB
com EXAME

jan 09

Suspensão da posse de Cristiane Brasil é mantida por desembargador

A polêmica e irregular nomeação continua ocupando lugar de destaque nas preocupações do já desgastado governo Temer.

O vice-presidente do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), desembargador Guilherme Couto de Castro, rejeitou o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar que impede a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) de tomar posse como ministra do Trabalho. A posse da deputada no cargo estava marcada para hoje (9).


– Condenada, Cristiane Brasil tem posse contestada por advogados

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil "ofende a moralidade administrativa".
 A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”.

Foto: Jornal do Brasil

O recurso foi protocolado na noite de ontem (8), depois que o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada como ministra.

Liminar

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justificaria “diante da gravidade dos fatos sob análise”. Ele destacou ter verificado “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco ingressou na carreira política em 2003 e exerceu três mandatos de vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Em 2014, foi eleita deputada federal pelo estado.

da Redação OEB
com Agência Brasil

jan 08

Saúde e educação perdem R$ 472 milhões para campanhas

Para beneficiar aqueles que contrariam o povo e pedem mais verbas para suas campanhas, saúde e educação perdem R$ 472 milhões para campanhas

Fundo bilionário criado pelo Congresso Nacional para bancar candidatos retira ainda neste ano R$ 828 milhões das áreas de infraestrutura, segurança e agricultura

O fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e saúde neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.

Levantamento feito pelo Estado mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais deste ano.

O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.

O dinheiro será distribuído aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento.

CongressoAlternativa. Com fim de financiamento empresarial, parlamentares aprovaram fundo eleitoral de R$ 1,75 bilhão  Foto: André Dusek/Estadão

A verba retirada da saúde para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar com a construção de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos, dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Os recursos que deixaram de ser aplicados em educação equivalem a 34% de todos os pagamentos que o governo realizou no ano passado no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância): R$ 355 milhões, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro serve para construir e equipar creches.

A Secretaria Estadual da Saúde do Espírito Santo perdeu, por exemplo, R$ 15,7 milhões para a compra de ambulâncias. Em Goiás, o programa Caminho da Escola, que compra ônibus e bicicletas para transporte escolar em núcleos rurais e periféricos, não terá R$ 18,7 milhões.

Os principais articuladores da reforma política, quando a proposta tramitou no Congresso Nacional, afirmaram que as duas áreas não seriam prejudicadas. “Não aceito que mexa um centavo de saúde e educação”, disse à época o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Um dos idealizadores do uso das emendas como fonte de recursos, o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo Michel Temer, também rechaçou as perdas: “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum”. Procurados, eles não foram encontrados para comentar o assunto.

Outras áreas. Além das verbas de saúde e educação, R$ 828 milhões foram retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura.

Com o remanejamento de emendas de outras áreas, deixarão de ser comprados equipamentos operacionais e viaturas para a Polícia Militar do Rio (R$ 24,3 milhões). Serão retirados também R$ 33,6 milhões destinados para a construção de batalhões da PM e do Instituto Médico-Legal (IML) no Distrito Federal. No Nordeste, a construção do sistema adutor do Rio Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) teve R$ 10 milhões retirados. A obra deve levar água da transposição do Rio São Francisco para 18 municípios paraibanos.

O ensino superior também foi afetado. A Universidade Federal do Acre (UFAC) teve R$ 6 milhões transferidos e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) ficou sem a emenda que previa R$ 27 milhões para a conclusão das obras do Hospital Universitário. A expansão dos câmpus da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES) perdeu R$ 33 milhões.

Impositivas. De acordo com o governo, as emendas são impositivas, ou seja, após aprovadas, têm de ser pagas. A definição sobre seu destino, no entanto, cabe ao Congresso, e o governo não se pronuncia sobre o assunto. O Orçamento dos ministérios não muda com o fundo. Em reportagem publicada no domingo, o Estado mostrou que, desde 2014, o valor liberado de emendas parlamentares foi o maior em 2017.

VERBA BANCA ELEIÇÕES

1. O que é o fundo eleitoral?

Abastecido com recursos públicos, foi criado em 2017 para financiar as eleições. É constituído por pelo menos 30% do total da verba destinada a emendas e o restante pela compensação fiscal que emissoras de rádio e TV teriam para transmitir o programa partidário. Para este ano, está previsto R$ 1,75 bi.

2. O que são emendas?

É o instrumento pelo qual o parlamentar indica onde o governo vai gastar parte do Orçamento. Podem ser individuais ou coletivas. Neste ano, cada bancada apontou R$ 162,4 milhões e cada parlamentar, R$ 14,7 milhões.

3. Como é definida a aplicação desses recursos?

O destino dos recursos das emendas individuais é definido pelos parlamentares. Metade dos recursos deve ser enviada para ações e serviços de saúde. As emendas de bancada são discutidas em reuniões conjuntas.

4. Como é o pagamento?

Parte das emendas é impositiva, isto é, de pagamento obrigatório pelo governo. Aprovadas, as emendas passam a fazer parte do Orçamento dos órgãos públicos.

dez 21

Prisão domiciliar de Maluf é analisada pelo Tribunal de Justiça

Tribunal de Justiça pede laudo do Instituto Médico Legal para avaliar estado de saúde do deputado federal

O pedido da defesa de Paulo Maluf para que o parlamentar seja transferido à prisão domiciliar ainda não foi analisado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O tribunal pediu um laudo do Instituto Médico Legal para esclarecer o estado de saúde de Maluf, que é um dos motivos alegados pela defesa para que ele não seja encarcerado.

“Solicito as providências necessárias no sentido de submeter o sentenciado Paulo Salim Maluf, filho de Maria Stefano Maluf, à perícia médica para fins de análise de prisão domiciliar humanitária, com remessa a este Juízo do laudo respectivo”, disse, em ofício expedido à Diretoria do IML, a diretora da secretaria da Vara de Execuções Penais do TJDFT, Tatiana de Souza Guedes.

Paulo MalufDeputado Paulo Maluf (PP-SP) entra no carro após fazer exame de corpo de delito, no Instituto Médico Legal, em São Paulo Foto: Leonardo Benassatto/ Reuters

O pedido é para que a perícia seja feita assim que Maluf seja transferido a Brasília, “com elaboração de laudo preliminar, se o caso, sem prejuízo da elaboração de laudo complementar para responder aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, a serem oportunamente encaminhados”. O tribunal também solicitou que, caso não seja possível realizar o exame na chegada do político, seja informada a nova data.

A decisão de transferir Maluf para a papuda foi tomada nesta quarta-feira (20) por Bruno Aielo Macacari, juiz de direito substituto do DF.

A defesa ainda tenta suspender no STF o início da execução da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado e aguarda uma decisão da presidente do Supremo, Cármen Lúcia.

Se nenhuma nova decisão mudar o curso dos acontecimentos, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) ficará detido em uma cela de 30 metros quadrados e com capacidade para abrigar até dez internos, na ala B, bloco 5, do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

As Alas A, B e C deste bloco reúnem políticos, idosos, ex-policiais, além de presos com ensino superior. O empresário e senador cassado Luiz Estevão se encontra na mesma ala B, onde ficará Maluf, mas ainda não está definida a cela exata em que o deputado condenado ficará. As três alas reúnem presos que são considerados “vulneráveis”, que poderiam correr riscos se confinado juntos aos demais detidos. Entre os presos no bloco dos vulneráveis, na ala A, está Geddel Vieira Lima.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

dez 21

Moro, preocupado, diz a chefe da PF que ‘investigações importantes’ precisam ser concluídas

O Juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, recebeu neste dia 21, em Curitiba, delegado Fernando Segovia que reafirmou fortalecimento do combate à corrupção e ampliação do efetivo contra o crime organizado

O juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, disse nesta quinta-feira, 21, ao diretor-geral da Polícia Federal, delegado Fernando Segovia, que há ‘investigações importantes que precisam ser finalizadas’.

Moro recebeu Segovia em seu gabinete, na Justiça Federal de Curitiba, base e origem da Lava Jato. O delegado disse a Moro que sua intenção é fortalecer o combate à corrupção e ampliar a equipe de policiais na missão contra o crime organizado.

Segovia chegou a Curitiba na manhã desta quinta para a posse do novo superintendente da PF no Paraná, delegado Maurício Valeixo, que substitui Rosalvo Franco. A posse ocorrerá à tarde.

O diretor da PF e Moro tiveram uma conversa cordial e breve. O magistrado aproveitou para elogiar o trabalho da corporação.

Moro ressalvou sobre as ‘investigações importantes’ que precisam ser concluídas e que a equipe de policiais em Curitiba precisa ser significativamente ampliada.

A Lava Jato está na sua fase 47. Com base nas investigações da PF e nas denúncias da Procuradoria da República. o juiz Moro aplicou 129 condenações que somam mais de mil anos de pena a políticos, doleiros e empreiteiros.

Mas ainda há procedimentos em curso, inclusive sobre contratos e propinas ainda no âmbito do esquema de cartel e propinas na Petrobrás no período entre 2004 e 2015 – o ex-presidente da estatal petrolífera, Aldemir Bendine, e ex-diretores de áreas estratégicas foram presos.

Segovia, por sua vez, afirmou ao juiz da Lava Jato que planeja fortalecer as ações contra malfeitos e desvios de recursos públicos. Também está decidido a ampliar os quadros do setor que combate a corrupção e o crime organizado.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

dez 21

Cármen Lúcia nega pedido da defesa e Maluf permanece preso

A Presidente do STF negou recurso da defesa e não liberou a prisão domiciliar de Paulo Maluf

Maluf está preso na Polícia Federal em São Paulo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou o pedido de suspensão da execução da pena ao deputado Paulo Maluf (PP-SP). Assim ele continuará atrás das grades. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada. O parlamentar está preso na Polícia Federal em São Paulo.

O ministro Edson Fachin determinou na terça-feira o início da execução de pena de Maluf , condenado pelo STF, em maio, a sete anos, nove meses e dez dias de prisão, por lavagem de dinheiro.

Mais cedo, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Brasília, anunciou que o deputado deverá ser submetido a uma perícia médica tão logo chegue em Brasília. A perícia, segundo a juíza, irá determinar a decisão sobre a prisão humanitária requerida pela defesa do parlamentar.

da Redação OEB
com O Globo

dez 19

Gilmar Mendes, “o supremo ministro” manda suspender inquérito contra Beto Richa – governador do Paraná

Gilmar Mendes manda suspender inquérito contra governador do Paraná
“A manutenção do trâmite de investigação sem um mínimo de justa causa coloca em risco o sistema político”, escreveu o ministro Continue lendo

dez 19

Gilmar Mendes – “o supremo ministro” – debocha da Justiça e libera Adriana Ancelmo

Ministro do Supremo, que recentemente soltou pela terceira vez o ‘Rei do Ônibus’, Jacob Barata Filho, atende agora pedido da defesa da mulher do ex-governador Sérgio Cabral

Documento (Estadão)  HABEAS   PDF

Por três votos a dois, o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro da 2ª Região (TRF-2) havia decidido mandar de volta para o regime fechado a ex-primeira-dama do Rio. A decisão foi proferida no dia 23 de novembro.

Adriana foi mandada de volta para a penitenciária de Benfica, zona norte do Rio de Janeiro.

O ministro levou em consideração o fato de Adriana ter filhos.

“Em suma, a questão da prisão de mulheres grávidas ou com filhos sob seus cuidados é absolutamente preocupante, devendo ser observadas, preferencialmente, alternativas institucionais à prisão, que, por um lado, sejam suficientes para acautelar o processo, mas que não representem punição excessiva à mulher ou às crianças”, anotou.

Adriana Ancelmo foi presa na Operação Calicute e condenada a 18 anos de reclusão por associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Em novembro, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura havia indeferido medida liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de Adriana.

Na sentença que impôs 18 anos e 3 meses de prisão por lavagem de dinheiro e organização criminosa à mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, o juiz federal Marcelo Bretas apontou que a ex-primeira-dama ‘usufruiu como poucas pessoas no mundo os prazeres e excentricidades que o dinheiro pode proporcionar’.

da Redação OEB
com Blog Fausto Macedo