Category: Supremo Tribunal Federal

nov 21

Novo Diretor-geral da PF afirma que Temer continuará a ser investigado, mas questiona provas

“Devemos ter em quinze dias essas pesquisas e esse planejamento. Traremos os meios necessários para colocar esses inquéritos para atingir maturidade. Se não houver conclusão até esse prazo, elas continuarão”.

Afirmou Segovia sobre inquéritos que tramitam no STF.

O novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia

Segovia questiona “uma única mala” como prova contra o presidente, porém, diz que Temer continuará a ser investigado com celeridade.

Isso, depois de se dizer lisonjeado com a presença do chefe do Executivo em sua posse.

Inicialmente, Segivia disse que as investigações contra Temer já tinham sido concluídas, mas diante da insistência dos jornalistas, afirmou que a mesma continuará e com celeridade.

“Não temos mais nada a executar dentro dessas investigações que estão à disposição do Supremo Tribunal Federal“, afirmou, em relação aos dois inquéritos que apuravam o crime de corrupção, obstrução de Justiça e organização criminosa,  aos quais a Câmara dos Deputados decidiu não dar prosseguimento. Contraditado sobre a existência da investigação sobre possíveis irregularidades na elaboração da MP dos Portos, que supostamente concedeu benefícios à empresa Rodrimar, Segovia voltou atrás e afirmou que Temer “continuará a ser investigado”.

Para Segovia, “a Procuradoria-Geral da República é a melhor indicada para explicar possíveis erros no acordo de colaboração premiada firmado com executivos do grupo J&F, entre eles, o empresário Joesley Batista”.

Sobre a existência do crime de corrupção na entrega da mala, o novo diretor-geral deu a entender que a investigação foi encerrada precocemente. “É um ponto de interrogação que fica no imaginário popular brasileiro e que poderia ter sido resolvido se a investigação tivesse tido mais tempo”, afirmou Segovia. “Talvez seria bom que houvesse transparência maior sobre como foi conduzida essa investigação.”

Mas ele criticou a forma como a Procuradoria-Geral da República, na gestão Rodrigo Janot, conduziu a delação da JBS e a denúncia por corrupção passiva contra Temer no caso da mala dos 500.000 reais que a JBS pagou para o ex-assessor especial do presidente, Rodrigo Rocha Loures.

Ele também falou sobre sua disposição em acelerar os inquéritos que tramitam no STF. Segundo ele, a partir de agora, todos os inquéritos deverão ter um plano de investigação. “Devemos ter em quinze dias essas pesquisas e esse planejamento. Traremos os meios necessários para colocar esses inquéritos para atingir maturidade. Se não houver conclusão até esse prazo, elas continuarão”.

“Acredito que a equipe hoje é pequena pelos objetivos que queremos alcançar. A ideia sobre a qual conversei com o Ricas é que ele amplie a equipe.”

Segovia referindo-se à equipe.

da Redação OEB

nov 13

Escolha o futuro que você quer para o Brasil – Gen Rocha Paiva

General da Reserva
Luiz Eduardo Rocha Paiva – 
O Brasil tem sido governado por uma abjeta máfia dirigente, disseminada por quase todos partidos do nefasto espectro político que envergonha o país. Seu poder de corrupção sempre existiu, mas aumentou geometricamente após a ascensão da esquerda radical, com seu populismo ideológico e embuste moral. Elas formaram a aliança que governou o país desde 2003, mas se desfez em 2016 com o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

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jan 22

Força Aérea Brasileira desmente boatos sobre acidente aéreo que matou ministro do STF

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O jornalismo sofre a invasão dos que se dizem da área e os que não cumprem seus princípios básicos.
Leitores incautos, na busca de matérias sensacionalistas, são vítimas de boatos. Verdadeiros furos de reportagem com fontes inventadas que geram a desinformação. Estes ainda questionam: “Porque a mídia não fala disso?”
A resposta é: A mídia toma todo o cuidado com a verificação das fontes e do fato. O que não é oficial não deve ser divulgado, sob pena de cair no descrédito e enfrentar processos judiciais perfeitamente cabíveis.

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jan 19

Morre Teori. Juízes reagem diante da suspeita e Carmen Lúcia deve agilizar o processo desagradando o Executivo e Senado

Numa situação aparentemente complexa, a vacância do relator da Lava Jato não deverá abalar os trabalhos da força tarefa no nível que propagam nas redes sociais, embora cause transtornos e morosidade.

Teori Zavascki morreu em acidente aéreo em Paraty-RJ neste 19 de janeiro com mais 4 pessoas, incluindo-se uma criança de colo e o dono do avião. Além de relator do mais importante conjunto de investigações da história, Teori também detinha o processo contra o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel, que envolve um outro grande esquema de corrupção.

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dez 27

Gráficas da campanha Dilma/Temer são alvos da PF. Há, sim, o que temer…

 “Diga-me com quem andas…”
O presidente, que anunciou estar trabalhando pela estabilização do País nessa terça, sofre com a possibilidade de cassação. Pelo que se mostra, a Polícia Federal também não está descansando no que seria o recesso.
Os alvos deverão revelar ainda mais elementos para sustentar uma futura e breve decisão judicial que, segundo o próprio Temer, deverá ser “rebatida” até a última instância.
A chapa está quente com a investigação.

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dez 17

Lindbergh Farias tem direitos políticos suspensos por 4 anos

A “bancada da chupeta”, como foi “batizada” no plenário, sofre mais uma perda.
Embora ainda possa recorrer, o senador perde seus direitos políticos por decisão da Justiça do RJ. Com seu afastamento do cenário político, outras ações poderão surgir. Muitas acusações foram feitas e poderão ser judiciadas no bojo dessa abertura que pode permitir processos sem o foro privilegiado.

Ainda é cedo para se prever o desenrolar da situação do político afastado, mas o que mostra o horizonte não é nada positivo para ele.
Recentemente o Deputado Jean Willis (PSOL-RJ) – mais um da bancada esquerdista – também foi penalizado pelo Conselho de Ética por ter cuspido no deputado Jair Bolsonaro.
Com a baixa anunciada hoje, a expectativa, nas redes sociais, mostram que, para temperar melhor esse prato cheio para os conservadores, falta a Justiça anunciar as medidas duras esperadas para a senadora Gleise Hoffmann.
Lindbergh foi considerado o campeão em processos no STF em 2013, o que o coloca “na marca do penalt”.
Quem será o próximo?
Façam suas apostas!

No final dessa matéria, veja a relação de processos que o senador em questão enfrenta.

O afastado Lindbergh Farias

Uso promocional da própria imagem enquanto era prefeito de Nova Iguaçu foi o motivo da condenação pela Justiça do Rio de Janeiro – Suspensão dos direitos políticos por 4 anos

A Justiça Fluminense suspendeu, por quatro anos, os direitos políticos do senador Luiz Lindbergh Farias Filho. A decisão é da juíza Nathalia Calil Miguel Magluta, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu e Mesquita, na Baixada Fluminense.

Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do RJ por ter permitido o uso promocional de sua imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando era prefeito de Nova Iguaçu e se candidatava à reeleição.

Em nota, o senador informou que irá recorrer da sentença. Segundo o texto, “a matéria já foi julgada em 2011, pelo STF, que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios” para o processo.

Na época em que era prefeito, de acordo com o TJ, Lindbergh distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo criado para o seu governo impresso no material. Na sentença, a juíza também condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa no valor de R$ 480 mil.

“O réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação, associada a seu nome, em situações em que não era necessário. Faltou à conduta do réu impessoalidade, economicidade e moralidade. Posto isso, condeno o réu Luiz Lindbergh Farias Filho à suspensão dos direitos políticos por 4 (quatro) anos e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 480 mil reais”, ressaltou a magistrada na sentença.

A ficha de Lindbergh Farias

Fonte: politicos.org

STF – Inquérito nº 3988/2015 – É alvo de inquérito aberto com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investiga esquema de corrupção e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras.
STF – Inquérito nº 3616/2013 – É alvo de inquérito por improbidade administrativa e corrupção. De acordo com a acusação, havia um esquema de fraudes em licitações da prefeitura de Nova Iguaçu com a Rumo Novo Engenharia. O esquema teria financiado parte da campanha do senador à prefeitura e algumas de suas despesas pessoais.
STF – Inquérito nº 3595/2013 – É alvo de inquérito por crimes contra sistema financeiro nacional, emprego irregular de verbas públicas e formação de quadrilha. De acordo com a acusação, o senador desviou cerca de R$ 10 milhões do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu (PREVINI) quando era prefeito da cidade. O recurso teria sido usado para comprar títulos de crédito da empresa Casual Dining.
STF – Inquérito 3390/2011 – É alvo de inquérito penal que apura crime de responsabilidade e crime contra a Lei de Licitações. O processo corre sob segredo de Justiça.
STF – Inquérito nº 3334/2011 – É alvo de inquérito por crimes de responsabilidade e crimes na Lei de Licitações referente à contratação da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga S/A e da Ipiranga Asfaltos S/A pela Prefeitura de Nova Iguaçu em 2005.
STF – Inquérito nº 3124/2011 – É alvo de inquérito que apura crime contra a Lei de Licitações. Ao assumir a prefeitura de Nova Iguaçu, em 2005, Farias teria contratado a empresa Supernova para, por meio de contrato público, pagar a ela dívida de campanha eleitoral no valor de R$ 250 mil.
TRF-2 – Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Ação civil de improbidade administrativa nº 0022162-35.2015.4.02.5120 – É réu em ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal. De acordo com a denúncia, o parlamentar, então prefeito de Nova Iguaçu, deixou de prestar contas referentes a recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
TJ-RJ – Comarca de Nova Iguaçu – Ação civil pública nº 0016132-91.2015.8.19.0038 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
TJ-RJ – Comarca de Nova Iguaçu – Ação civil pública nº 0011915-05.2015.8.19.0038 – É alvo de ação movida pelo Ministério Público por improbidade administrativa por irregularidades licitatórias.
TJ-RJ – Comarca de Nova Iguaçu – Ação civil pública nº 0013922-67.2015.8.19.0038 – É alvo de ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.
TJ-RJ – Comarca de Mesquita – Ação civil de improbidade administrativa nº 0044377-54.2011.8.19.0038 – É réu em ação civil de improbidade administrativa e dano ao erário movida pelo Ministério Público referente à contratação irregular de empresa supostamente de fachada e controlada por seu primo, quando prefeito de Nova Iguaçu.
TJ-RJ – Comarca de Nova Iguaçu – Ação civil de improbidade administrativa nº 0004561-02.2010.8.19.0038 – É réu em ação civil por improbidade administrativa e abuso de poder, acusado de distribuir medicamentos com logotipo da Prefeitura quando prefeito de Nova Iguaçu.
TJ-RJ – Comarca de Nova Iguaçu – Ação civil de improbidade administrativa nº 0016201-02.2010.8.19.0038 – É réu por violação aos princípios administrativos. De acordo com a denúncia, durante o seu mandato como prefeito de Nova Iguaçu, foram distribuídos leites acondicionados com o logotipo criado pelo governo do parlamentar e “cadernetas sociais” com o nome ‘Prefeito Lindberg Farias’, o que caracterizaria promoção pessoal com o uso do dinheiro público.
TJ-RJ – Comarca de Nova Iguaçu – Ação civil de improbidade administrativa nº 0055893-08.2010.8.19.0038 – É réu por improbidade e dano ao erário. Lindbergh é acusado de, quando prefeito, nomear parentes e correligionários do ex-vereador de Nova Iguaçu José Agostinho de Souza (PSC-RJ) para cargos comissionados na prefeitura do município. Os servidores exerceriam funções de natureza privada e de interesse do vereador custeados com dinheiro público.
TJ-RJ – Comarca de Nova Iguaçu – Ação civil pública nº 0020064-63.2010.8.19.0038 – É réu em ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público por dispensa irregular de licitação.
TJ-RJ – Comarca de Nova Iguaçu – Ação civil de improbidade administrativa nº 0056748-21.2009.8.19.0038 – É réu em ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. De acordo com a denúncia, quando Lindbergh Farias era prefeito de Nova Iguaçu, a prefeitura daquele município contratou a empresa Luxelen Montagens Elétricas Ltda dispensando indevidamente processo licitatório, o que causou dano ao erário e afrontou os princípios da administração pública.
TJ-RJ – Comarca de Nova Iguaçu – Ação civil pública nº 0044322-79.2006.8.19.0038 – É réu em ação civil pública de improbidade administrativa por dano ao erário que analisa processo licitatório entre o município e empresa de publicidade que participou da campanha eleitoral do então prefeito. Apresentou recurso, mas foi negado seguimento: TJ-RJ – Agravo de instrumento nº 0007589-29.2009.8.19.0000 .
da Redação OEB
com dados Globo.com e Políticos.org

dez 16

Janot analisa afastamento de Dias Toffoli

Mensagens de celular e e-mails comprometem o ministro do Supremo e o ex-ministro Carlos Gabas, alvo da investigação

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai analisar se pede o afastamento do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli das investigações relacionadas à Operação Custo Brasil, que envolve suposto pagamento de propinas ao ex-ministro petista Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicações) e sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Mensagens de celular e e-mails apreendidos pela Polícia Federal indicam que Toffoli tem relação de “amizade íntima” com o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, um dos investigados, o que pode ferir “deveres de imparcialidade” na magistratura. O Estado apurou que documentos sobre o caso, mantidos em sigilo, foram enviados na semana passada pela Procuradoria da República em São Paulo ao gabinete de Janot, ao qual caberá decidir se requer ao Supremo a suspeição do ministro. Não há prazo, contudo, para que o procurador-geral tome uma decisão sobre o caso.

Conforme fonte que teve acesso à investigação, as comunicações mostram que Toffoli e Gabas marcavam encontros fora do expediente e combinavam eventos sociais, até mesmo um churrasco, o que chamou a atenção no MPF.

Toffoli

A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, também foi oficiada. Janot pode pedir o arquivamento do caso ou arguir a suspeição do ministro, o que levaria a pedir explicações ao próprio Toffoli. Se o ministro entender que não há impedimento e continuar participando de julgamentos do caso, caberá ao plenário do STF decidir o afasta ou não.

A existência das mensagens entre Toffoli e Gabas foi revelada pelo portal estadao.com.br no dia 7 deste mês.

Consignados

Desdobramento da Lava Jato, a Custo Brasil apura esquema desvio que movimentou R$ 100 milhões por meio de contrato com a Consist Software, que gerenciava o sistema de concessão de empréstimos consignados a servidores públicos.

paulo_bernardo

Paulo Bernardo

Paulo Bernardo é acusado de receber R$ 7 milhões de suborno da empresa, supostamente repassados a ele por meio de um escritório de advocacia ao qual é ligado. A banca também pagaria despesas eleitorais de Gleisi, que é investigada perante o Supremo em inquérito sob relatoria de Toffoli.

Em 23 de junho deste ano, por ordem da Justiça Federal em São Paulo, a Polícia Federal fez buscas na casa de Gabas e o conduziu coercitivamente a prestar depoimento.

Paulo Bernardo foi preso e o apartamento funcional do Senado em que mora em Brasília, juntamente com Gleisi, sofreu buscas. Dias depois, Toffoli negou pedido dos advogados do petista para que a investigação fosse encaminhada para o Supremo, mas determinou sua soltura, justificando que o ex-ministro sofreu “constrangimento ilegal”.

A suposta parcialidade do ministro foi apontada pela Procuradoria da República em São Paulo com base nas mensagens de celular e e-mails de Gabas, apreendidos no dia da operação. O ex-ministro não foi interceptado pela PF. O conteúdo foi descoberto pelos investigadores porque as conversas com Toffoli e as mensagens enviadas por e-mail estavam em seu celular, que foi apreendido.

Relatórios da PF sobre essas comunicações indicam relação pessoal de Toffoli com Gabas. Conforme o Código do Processo Penal, o juiz “dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer delas”. As conversas, segundo apurou o Estado, mostram os dois marcando encontros.

janot-02O envio dos documentos a Janot foi solicitada pelo procurador porque Toffoli, como ministro do Supremo, é detentor de foro por prerrogativa de função. A remessa foi autorizada no último dia 2 pelo juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Federal, o mesmo que mandou prender Paulo Bernardo em junho. O pedido de afastamento se aplicaria, segundo o MPF em São Paulo, tanto à reclamação apresentada por advogados de Paulo Bernardo na Custo Brasil quanto ao inquérito que investiga Gleisi. A PGR informou que não comentaria o assunto.

Na decisão, ressalvando falar em tese sobre a questão da suspeição, o juiz federal afirmou que a legislação aponta para o distanciamento que os magistrados devem ter dos casos que julgam. “Tal dever é uma garantia para a sociedade, que não pode ficar à mercê de juízes parciais. Note-se que o dever é violado ainda que o magistrado profira decisões tidas como corretas. Isso porque, por mais que sejam consideradas corretas por outros membros do Judiciário, é necessário que também pareçam corretas aos olhos da sociedade. Um juiz parcial prejudica a aparência da Justiça”, escreveu.

O juiz federal deferiu o envio de dois relatórios da PF que contêm o teor das mensagens trocadas com Toffoli para “conhecimento e eventual tomada de providências” de Janot. Além disso, determinou o encaminhamento de cópia de um desses documentos ao STF.

Defesas

O gabinete de Toffoli informou, em nota, que o ministro “pauta suas decisões de impedimento e suspeição na legislação, analisando, caso a caso, os processos submetidos à apreciação do tribunal”.

Danyelle Galvão, advogada de Gabas, afirmou que não teve acesso aos relatórios e, portanto, não iria comentar o assunto.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

dez 16

O nome de Silas Malafaia é envolvido na operação da PF contra esquema de Royalties que prejudicou a Vale

Esquema de royalties que prejudicou a Companhia Vale do Rio Doce envolve diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral, prefeitos e o nome do pastor Silas Malafaia da bancada evangélica, na lavagem de dinheiro, segundo fontes.

Polícia Federal faz operação contra um esquema de corrupção que fraudava royalties de mineração, prejudicando empresas como a Vale

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira operação contra um esquema de corrupção que fraudava os valores de royalties de mineração devidos por mineradoras a municípios, com a Vale entre as empresas prejudicadas, disse uma fonte da PF.

Pastor Silas Malafaia

De acordo com a fonte, o esquema envolvia a participação de um diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral que abordava prefeitos para oferecer envolvimento no esquema de corrupção.

A fonte acrescentou ainda que o líder religioso evangélico Silas Malafaia também teria envolvimento no esquema, sendo utilizado para lavagem de dinheiro.

da Redação OEB
com Exame e Agência Reuters

dez 16

Renan pede reunião com Cármen Lúcia (STF) e recebe recusa, enquanto o Senado recorre da decisão de Luiz Fux

por Celso Brasil

Ministra Carmen Lúcia – STF

A tentativa de aproximação com a Juíza e presidente do STF

Depois de desafiar as instâncias judiciais e receber respostas duras, o presidente do Senado Renan Calheiros tenta uma aproximação com a presidente do Supremo Tribunal Federal, na tentativa de minimizar a crise entre as casas. Sua proposta, que também atende interesses do Poder Executivo, não foi aceita ou confirmada.

O senador tem processos a serem julgados no STF e acredita-se que aquela casa não tem interesse nenhum em promover tal aproximação, justamente no momento em que o Senado Federal recorre da decisão do Ministro Luiz Fux, que determinou o retorno do pacote anticorrupção ao Plenário da Câmara dos Deputados. A ação, além de dar nova chance às 10 Medidas, faz com que se ganhe tempo suficiente para que, ao ser enviado para o Senado Federal, não enfrente a resistência do atual presidente daquela casa – Renan Calheiros.

Qual seria a pauta de Renan?

Além de uma aproximação para reforçar pedidos de reconsideração nas decisões do Supremo e seus ministros, tentar amenizar sua própria situação crítica, já que tem tantos processos a serem julgados.

A presidente do STF tem dado sinais de cautela e fontes de Brasília informaram que Renan só conseguirá se aproximar de Cármen Lúcia na reunião, já agendada, desta sexta-feira, com Alexandre de Moraes e o comando da PF, sobre a questão de segurança pública, que terá também Temer, Rodrigo Maia, Jungmann, Serra e OAB.

Nessa reunião, portanto, Renan não terá a privacidade desejada para suas articulações.

Donde se conclui que…

Renan deverá ser julgado pelo Supremo que, certamente, o condenará em pelo menos alguns dos processos que o jogará na Lava Jato e corre o risco de não poder interferir nas decisões do pacote anticorrupção – 10 Medidas – que tanto sonhava, caso a decisão do ministro Luiz Fux seja mantida com apoio dos demais ministros. Ademais, ele terá muita dor de cabeça pela frente, com outros processos e afastado da posição de presidente do Senado, o que lhe dá, atualmente, muita força e prerrogativas que deixarão saudade.
Para ele, claro!

Da Redação OEB
por Celso Brasil
- Celso-fundo-decor01

 

dez 15

Lula: 5 denúncias, réu 3 vezes e a certeza da punição

Tudo preparado para o grande momento, esperado pela quase totalidade do povo brasileiro.
O caminho sem retorno do Exmo. Senhor ex-presidente para as dependências da Polícia Federal já está traçado e, dependendo da resistência, o mesmo poderá contar com muitas outras companhias, ou companheiros.
O ano de 2017 será, sem nenhuma sombra de dúvida, um ano que marcará nossa história com a mudança de rumo que o Brasil, aos poucos, está conquistando.

lula-justica-sendo-feitaForça-tarefa Lava Jato denuncia Lula por corrupção e lavagem de dinheiro

Propinas pagas pela Odebrecht, no esquema liderado pelo ex-presidente, chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a Petrobras e incluíram terreno de R$ 12,5 milhões para Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo de R$ 504 mil.

Em denúncia oferecida nesta quarta-feira, 14 de dezembro, pela força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de praticar os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, desta vez em razão de contratos firmados entre a Petrobras e a Construtora Norberto Odebrecht S/A.

A exemplo da acusação feita na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000, Luiz Inácio Lula da Silva é apontado como o responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal. A denúncia aponta que esse esquema ocorreu nas mais importantes diretorias da Petrobras, mediante a nomeação de Paulo Roberto Costa e Renato Duque para as diretorias de Abastecimento e Serviços da estatal. Por meio do esquema, estes diretores geravam recursos que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso.

Também foram denunciados o empresário Marcelo Odebrecht, acusado da prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Antonio Palocci e Branislav Kontic, denunciados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Paulo Melo, Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e Marisa Letícia Lula da Silva, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro.

Nesta denúncia, a propina, equivalente a percentuais de 2% a 3% dos oito contratos celebrados entre a Petrobras e a Construtora Norberto Odebrecht S/A, totaliza R$ 75.434.399,44. Este valor foi repassado a partidos e políticos que davam sustentação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Progressista (PP) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), bem como aos agentes públicos da Petrobras envolvidos no esquema e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro.

Parte do valor das propinas pagas pela Construtora Norberto Odebrecht S/A foi lavada mediante a aquisição, em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do imóvel localizado na Rua Dr. Haberbeck Brandão, nº 178, em São Paulo (SP), em setembro de 2010, que seria usado para a instalação do Instituto Lula. O acerto do pagamento da propina destinada ao ex-presidente foi intermediado pelo então deputado federal Antonio Palocci, com o auxílio de seu assessor parlamentar Branislav Kontic, que mantinham contato direto com Marcelo Odebrecht, auxiliado por Paulo Melo, a respeito da instalação do espaço institucional pretendido pelo ex-presidente.

A compra desse imóvel foi realizada em nome da DAG Construtora Ltda., mas com recursos comprovadamente originados da Construtora Norberto Odebrecht, em transação que também contou com a interposição de Glaucos da Costamarques, parente de José Carlos Costa Marques Bumlai, sob a orientação de Roberto Teixeira, que atuou como operador da lavagem de dinheiro. O valor total de vantagens ilícitas empregadas na compra e manutenção do imóvel, até setembro de 2012, chegou a R$ 12.422.000,00, como demonstraram anotações feitas por Marcelo Odebrecht, planilhas apreendidas na sede da DAG Construtora Ltda. e dados obtidos em quebra de sigilo bancário, entre outros elementos.

Além disso, parte das propinas destinadas a Glaucos da Costamarques por sua atuação na compra do terreno para o Instituto Lula foi repassada para o ex-presidente na forma da aquisição da cobertura contígua à sua residência em São Bernardo de Campo (SP). De fato, R$ 504.000,00 foram usados para comprar o apartamento vizinho à cobertura do ex-presidente. A nova cobertura, que foi utilizada pelo ex-presidente, foi adquirida no nome de Glaucos da Costamarques, que atuou como testa de ferro de Luiz Inácio Lula da Silva, em transação que também foi concebida por Roberto Teixeira, em nova operação de lavagem de dinheiro. Na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia Lula da Silva chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques, datado de fevereiro de 2011, mas as investigações concluíram que nunca houve o pagamento do aluguel até pelo menos novembro de 2015.

A denúncia foi elaborada com base em depoimentos, documentos apreendidos, dados bancários e fiscais bem como outras informações colhidas ao longo da investigação, todas disponíveis nos anexos juntados aos autos.

Esta denúncia reafirma o compromisso do Ministério Público Federal com o cumprimento de suas atribuições constitucionais e legais, independentemente das tentativas de intimidação dos acusados e de seus defensores, dos abusos do direito de defesa em desrespeito ao Poder Judiciário e do abuso do poder de legislar utilizado em franca vingança contra as Instituições.

Veja aqui íntegra da denúncia.

Veja os gráficos sobre movimentações financeiras: 1 e 2.

 

da Redação OEB
com Procuradoria da Justiça do Paraná