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Categoria: Supremo Tribunal Federal

ago 10

Lava Jato: Petrobras recebe repasse de R$ 1 bilhão

Valor recorde retorna aos cofres públicos por meio da atuação técnica, eficiente e integrada de diversos órgãos

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) registrou nesta quinta-feira, 9 de agosto, a devolução de R$ 1.034.406.939,75 aos cofres da Petrobras, por meio de acordos de colaboração celebrados com pessoas físicas e jurídicas no âmbito da operação, além da repatriação de valores decorrentes da renúncia voluntária de um réu. Do montante, R$ 259.807.693,84 estão depositados na conta judicial da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e devem ser transferidos para a estatal nos próximos dias, e outros R$ 774.599.245,91 já foram depositados diretamente para a estatal.
A quantia já depositada para a empresa é decorrente do acordo de colaboração de Zwi Skornick, celebrado em conjunto com a Procuradoria Geral da República (PGR) e homologado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no valor de R$ 87.083.398,71, além da parcela de R$ 687.515.847,20 da leniência da empresa Keppel Fels. O montante que ainda se encontra nas contas judiciais refere-se a parcelas quitadas de 16 acordos com pessoas físicas fechados com a força-tarefa Lava Jato de Curitiba e com o grupo de trabalho que atua junto à PGR, em Brasília; de três acordos de leniência com pessoas jurídicas, e da recuperação espontânea de recursos por um dos réus da operação, no valor de R$ R$ 44.470.860,17.
Merece especial menção a devolução de valores que são produto de decisão do Supremo, que inovou no ambiente jurídico brasileiro consolidando a prática dos acordos de colaboração que, além de expandir as investigações, permitem a recuperação de valores vultosos aos cofres públicos em montantes nunca antes vistos. Este trabalho conjunto e contínuo entre a força-tarefa e a PGR na negociação e celebração dos acordos foi e têm sido essencial para o avanço dos trabalhos. O compartilhamento de informações e troca de experiências durante o caso garantiram, além do retorno dos recursos, a instauração de diversos inquéritos, o oferecimento de denúncias e a abertura de vários procedimentos a fim de desvelar o maior caso de corrupção da história brasileira.
Com mais este repasse, o total de recursos já transferidos para a Petrobras desde o início da operação atinge a quantia de R$ 2.509.993.677,52. Devoluções anteriores totalizavam R$ 1.475.586.737,77. A recuperação deste dinheiro é resultado de um trabalho técnico e esforçado, alavancado pela eficiência trazida pelos acordos de colaboração premiada e de leniência do MPF, em parceria com equipes da Polícia Federal e Receita Federal.
A cerimônia de devolução foi realizada no auditório do MPF/PR em Curitiba e contou com a participação da procuradora-chefe do órgão, Paula Cristina Conti Thá, dos procuradores da República que integram a força-tarefa Lava Jato na capital paranaense, de representantes da Polícia Federal, Receita Federal, Justiça Federal do Paraná, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), além do presidente da Petrobras, Ivan de Souza Monteiro.
O total de R$ 2,5 bilhões já devolvido à Petrobras representa 20% do valor de R$ 12,3 bilhões previstos nos 175 acordos de colaboração celebrados em Curitiba e Brasília até o momento, 11 acordos de leniência e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), demonstrando o alcance que a investigação atingiu.
“Este é o maior valor já devolvido para uma vítima no país e só foi possível porque os órgãos públicos trabalharam contra a corrupção. Autoridades de diferentes países, inclusive, como Brasil, Estados Unidos e Suíça, uniram esforços contra este tipo de crime que ultrapassa fronteiras. Mas a ação de órgãos públicos e de autoridades de diferentes países é só o começo, é a sociedade brasileira que pode fazer toda a diferença. Por isso é necessário que os brasileiros estejam unidos contra a corrupção, principalmente nas eleições, por meio da escolha de candidatos a deputado federal e senador que representem a pluralidade de nosso país, de diferentes visões e ideologias, mas que tenham ao mesmo tempo passado limpo, compromisso com a democracia e apoiem as Novas Medidas Contra a Corrupção´´, destacou o coordenador da força-tarefa Lava Jato do MPF/PR, Deltan Dallagnol.
Além de determinar a devolução dos valores para a Petrobras, a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba também autorizou a transferência de R$ 275.101,60 para o Juízo da 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, responsável pelo caso Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, a fim de que, posteriormente, proceda à destinação ou reserva de valores. São recursos provenientes de parcela de um acordo de leniência celebrado no âmbito da operação Lava Jato.
Decisões anteriores já tinham determinado o encaminhamento para a Justiça Federal de Goiás de outros valores referentes ao caso Valec. Foram R$ 3.597.363,87 em 20 de outubro de 2016; e R$ 55.128.115,48 em 30 de novembro de 2017; atingindo neste momento um montante de R$ 59.000.580,95.
Colaborações
Além de garantir o retorno dos valores desviados dos cofres públicos, a ferramenta da colaboração é extremamente relevante na investigação de crimes como organização criminosa, em que é comum a destruição de provas e ameaças a testemunhas; lavagem de dinheiro, quando o objetivo é justamente ocultar crimes; e no de corrupção, feito às escuras e com pacto de silêncio.
Em cada acordo, muitas variáveis são consideradas, como informações novas sobre crimes e quem são os seus atores, provas que serão disponibilizadas, importância dos fatos e das provas prometidas no contexto da investigação, recuperação do proveito econômico auferido com os crimes, perspectiva de resultado positivo dos processos e das punições em a colaboração, entre outras.
“A operação Lava Jato demonstra que os acordos de colaboração e de leniência potencializam as investigações. Com o acordo, um dos participantes do acerto criminoso revela o motivo do pagamento de propina e a hipótese investigativa é, então, confirmada por provas fornecidas pelo colaborador e pelas obtidas por outros meios, como a cooperação internacional. Desta forma a investigação fica mais célere, completa e robusta”, reforçou o procurador da República e membro da força-tarefa do MPF/PR, Paulo Roberto Galvão.
Há também que se destacar que é realizada uma criteriosa análise de custos e benefícios sociais que decorrerão do acordo de colaboração sempre por um conjunto de procuradores, ponderando-se diferentes pontos de vista. O acordo é feito apenas quando há concordância de que benefícios superarão significativamente os custos para a sociedade.
Valores expressivos
A operação completa mais de quatro anos de intensa atuação dos órgãos envolvidos nas investigações, com resultados expressivos. Além dos R$ 12,3 bilhões previstos nos acordos celebrados em Curitiba e Brasília, também há pelo menos 19 acordos celebrados com o MPF/RJ no âmbito da Lava Jato, prevendo a devolução de R$ 452 milhões para os cofres públicos. Deste total, pelo menos R$ 250 milhões já foram efetivamente devolvidos para os cofres do Estado do Rio de Janeiro e foram utilizados para pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas.
Além disso, a Receita Federal realizou autuações no valor de R$ 13,2 bilhões decorrentes de fiscalização no período de 2015 a junho de 2018. O montante equivale aos impostos e contribuições sonegados e às multas aplicadas sobre os devedores envolvidos nas investigações da operação.
Dados
Com o avanço das apurações e desdobramentos de linhas investigatórias, além de Curitiba, a operação teve sua atuação ampliada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), e também ganhou fôlego com a criação e reforço das forças-tarefas no Rio de Janeiro e São Paulo. E este trabalho contínuo já gerou resultados em diversas instâncias.
Somente em Curitiba, já foram instaurados 2.476 procedimentos e também propostas nove ações de improbidade contra 50 pessoas, 16 empresas e 1 partido político. Ao longo de mais de quatro anos, a força-tarefa Lava Jato do MPF/PR já teve 52 fases deflagradas que resultaram no cumprimento de 962 mandados de buscas e apreensões, 227 mandados de conduções coercitivas, 115 mandados de prisões preventivas e 121 mandados de prisões temporárias.
Até o momento ocorreram 78 acusações criminais contra 319 pessoas junto a Justiça Federal do Paraná. São 204 condenações contra 134 pessoas, contabilizando 1.983 anos, 4 meses e 20 dias de pena.
Cooperação internacional
Em toda a operação já foram realizados 513 pedidos de cooperação internacional, sendo 259 pedidos ativos (quando o Brasil faz o pedido) para 45 países e 254 pedidos passivos (quando outros países fazem o pedido) com 35 países. Este dado se refere aos pedidos realizados pelas forças-tarefas de Curitiba e Rio de Janeiro, além do grupo de trabalho junto à PGR, em Brasília.
Atualmente já são 55 países envolvidos nos pedidos de cooperação no âmbito da Lava Jato (ativa ou passiva): Alemanha, Angola, Andorra, Antígua e Barbuda, Argentina, Áustria, Bahamas, Bélgica, Canadá, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, Dinamarca, El Salvador, Equador, Espanha, EUA, França, Gibraltar, Grécia, Guatemala, Holanda, Honduras, Hong Kong, Ilha de Man, Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas, Ilha de Jersey, Ilhas de Guernsey, Irlanda, Israel, Itália, Liechtenstein, Luxemburgo, Macau, México, Mônaco, Moçambique, Noruega, Nova Zelândia, Panamá, Peru, Portugal, Porto Rico, Reino Unido, República Dominicana, Rússia, Senegal, Singapura, Suécia, Suíça, Ucrânia, Uruguai e Venezuela.
O crescimento do uso da cooperação internacional, além de contribuir para o avanço das investigações tanto no Brasil quanto em outros países, também se tornou essencial para que boa parte dos recursos desviados e depositados no exterior pudessem ser recuperados.
Discriminação da devolução do dia 9 de agosto (R$ 1.034.406.939,75)
Acordos com pessoas físicas (valor)
Homologados na JFPR:
1 – Adir Assad – R$ 3.200,00
2 – Dalton dos Santos Avancini – R$ 144.250,31
3 – Edison Krummenauer – R$ 9.924.563,81
4 – Eduardo Hermelino Leite – R$ 178.658,61
5 – João Antônio Bernardi Filho – R$ 681.263,58
6 – João Ricardo Auler – R$ 116.194,77
7 – José Adolfo Pascowitch – R$ 10.585,09
8 – Luiz Augusto França – R$ 32.296,53
9 – Marco Pereira de Souza Belinski – R$ 193.779,18
10 – Milton Pascowitch – R$ 21.469,02
11 – Salim Taufic Schahin – R$ 304.130,82
12 – Vinicius Veiga Borin – R$ 32.296,53
Homologado junto ao TRF4:
13 – Milton Taufic Schahin – R$ 9.337,62
Homologados junto ao STF:
14 – Otávio Marques de Azevedo – R$ 86.378,55
15 – Paulo Roberto Costa – R$ 1.225.808,86
16 – Paulo Roberto Dalmazzo – R$ 57.585,70
17 – Zwi Skornicki – R$ 87.083.398,71
Acordos de leniência (valor)
Keppel Fels – R$ 687.515.847,20
Braskem – R$ 201.279.719,84
Carioca Engenharia – R$ 3.221,52
Camargo Corrêa – R$ 1.032.093,34
Renúncia voluntária (valor)
Glauco Colepicolo Legatti – R$ 44.470.860,17
Devoluções já realizadas para a Petrobras no âmbito da Operação Lava Jato:
1/05/15 – R$ 157.000.000,00
31/07/15 – R$ 152.220.335,21
30/09/16 – R$ 145.585.131,34
14/09/16 – R$ 2.000.000,00
23/10/16 – R$ 754.329,39
18/11/16 – R$ 204.281.741,92
2/05/17 – R$ 8.000.000,00
19/07/17 – R$ 45.887.732,55
4/09/17 – R$ 18.854.501,59
30/10/17 – R$ 87.044.010,81
7/12/17 – R$ 653.958.954,96
9/08/2018 – R$ 1.034.406.939,75
Total: R$ 2.509.993.677,52
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Paraná

ago 10

Lava Jato: força-tarefa oferece denúncia contra os ex-ministros Guido Mantega e Antônio Palocci

Políticos são acusados dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção para editar medida provisória conhecida como MP da Crise
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) apresentou nesta sexta-feira, 10 de agosto, denúncia contra os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antônio Palocci; os ex-representantes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, Maurício Ferro, Bernardo Gradin, Fernando Migliaccio, Hilberto Silva e Newton de Souza e os publicitários Mônica Santana, João Santana e André Santana, pela prática dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, em razão de suas condutas que culminaram com a edição das medidas provisórias 470 e 472 (MP da Crise), beneficiando diretamente empresas do grupo Odebrecht, entre estas a Braskem.
A investigação revelou que Marcelo Odebrecht, com o auxílio de Maurício Ferro, Bernardo Gradin e Newton de Souza, ofereceu promessas indevidas aos ex-ministros da Fazenda Antônio Palocci e Guido Mantega, com o objetivo de influenciá-los na edição da medida provisória. A promessa de propina aceita por Guido Mantega tinha o valor de R$ 50 milhões, quantia que permaneceu à sua disposição em conta específica mantida pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, sob o comando de Fernando Migliaccio e Hilberto da Silva. Este montante somente era utilizado mediante a autorização de Guido Mantega, sendo que parcela desse valor foi entregue aos publicitários Mônica Santana e João Santana, além de André Santana, para serem usados na campanha eleitoral de 2014.
Durante as investigações ficou comprovado que, ao longo dos anos de 2008 e 2010, houve intensa negociação entre Marcelo Odebrecht e, sucessivamente, Antônio Palocci e Guido Mantega, para a edição de medida provisória que beneficiasse as empresas do grupo Odebrecht e permitisse a solução de questões tributárias do grupo. O objetivo da manobra legislativa era permitir o pagamento parcelado de tributos federais devidos, com redução de multa, bem como sua compensação com prejuízos fiscais.
A solicitação, a promessa e o pagamento de propina aos agentes públicos viabilizou a edição das medidas provisórias 470 e 472, as quais permitiram à Braskem a compensação de prejuízo com débitos tributários decorrentes do aproveitamento indevido de crédito ficto de IPI, cujo reconhecimento havia sido negado anteriormente por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Durante a negociação para a edição das medidas provisórias agiram em conjunto com Marcelo Odebrecht os executivos Maurício Ferro, Bernardo Gradim e Newton de Souza, fato este revelado pela intensa troca de mensagens entre os denunciados, dentre outras provas.
Pagamentos
Para viabilizar o pagamento da propina para Guido Mantega, que foi lançada na chamada “Planilha Italiano”, sub-conta “Pós-Itália”, Marcelo Odebrecht valeu-se de Fernando Migliaccio e Hilberto da Silva, que atuavam no Setor de Operações Estruturadas da empresa. Este setor foi idealizado e existia para o controlar o caixa 2 da empresa e também para o pagamento de propinas a políticos e agentes públicos. O montante da propina tem origem em ativos da Braskem, empresa administrada por Bernardo Gradim, que era mantido ilicitamente no exterior e geridos pelo Setor de Operações Estruturadas.
Por sua vez, os publicitários Mônica Santana e João Santana receberam a importância de R$ 15.150.000,00 a partir do Setor de Operações Estruturadas mediante vinte e seis entregas, em pagamentos que se deram tanto em espécie no Brasil quanto fora do território nacional, em contas mantidas em paraísos fiscais. André Santana também participou do recebimento dos valores.
A denúncia oferecida na data de hoje está instruída com elementos colhidos a partir de diligências de investigação realizadas nos procedimentos judiciais nº 5054008-14.2015.4.04.7000, 5043559-60.2016.4.04.7000, 5010479-08.2016.404.7000, 5003682-16.2016.404.7000, bem como provas fornecidas pelas empresas Odebrecht e Braskem, no contexto do cumprimento das condições previstas nos acordos de leniência firmados pelas empresas. Também formam a base probatória da denúncia diversos depoimentos e elementos de corroboração apresentados por colaboradores que firmaram acordos com o MPF.
Número dos autos: 5033771-51.2018.4.04.7000
Confira anexa a íntegra da denúncia
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Paraná

jul 11

Ameaças a Sérgio Moro serão investigadas pela Polícia Federal

Com os acontecimentos do último final de semana, após a confusão e arbitrariedade impetrada pelo Desembargador plantonista Rogério Favreto, duramente criticado por magistrados e pela mídia, as ameaças ao Juiz Moro foram intensificadas.

 

Uma verdadeira presepada armada para tornar, ainda mais tumultuado o “caso Lula”, na tentativa de ganhar publicidade favorável ao “injustiçado réu”.

A repercussão mundial foi a mais negativa possível e o PT apenas conseguiu se submeter mais ao ridículo de um partido/facção que tem todos os seus integrantes envolvidos em irregularidades e crimes.

Favreto alegou “fatos novos” para emitir a tentativa de soltura do condenado.
Pasmem!
O fato novo nada mais era do que a “candidatura do réu à Presidência da República”.
Esse fato submeteu ao mais alto rídículo qualquer outra tentativa, que poderá ocorrer quando o já previsto presidente interino do STF – Dias Tóffoli – assumir nos próximos dias.

Foi Moro quem condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) elevou a pena para 12 anos e um mês. Em abril, Lula foi preso. Atualmente, cumpre pena em Curitiba.

No último domingo, o desembargador plantonista do TRF-4 Rogério Favreto determinou a soltura de Lula. Moro foi contra e, pouco depois, o relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, determinou a continuidade da prisão. Mas Favreto deu nova decisão pela liberdade. Em seguida, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, determinou que valeria a decisão de Gebran, e não a de Favreto.

Foi Moro quem condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) elevou a pena para 12 anos e um mês. Em abril, Lula foi preso. Atualmente, cumpre pena em Curitiba.

No último domingo, o desembargador plantonista do TRF-4 Rogério Favreto determinou a soltura de Lula. Moro foi contra e, pouco depois, o relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, determinou a continuidade da prisão. Mas Favreto deu nova decisão pela liberdade. Em seguida, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, determinou que valeria a decisão de Gebran, e não a de Favreto.

Em nota publicada nesta terça-feira, sem citar nenhum nome em específico, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), defendeu “a necessidade de respeito à independência judicial dos magistrados que atuam em processos que envolvem ações de combate à corrupção”.

“É inadmissível que Magistrados, no exercício das funções constitucionais, sejam alvos de ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos. Atitudes como essa, refletem uma visão autoritária e atentam contra o Estado Democrático de Direito”, diz a nota, assinada pelo presidente da entidade, Fernando Mendes.

Em outro trecho, a Ajufe destacou que não há razão para “se estranhar decisões que condenem e prendam pessoas consideradas culpadas, após o devido processo legal, independentemente do poder ou condição econômica e social”. Isso é uma “obrigação imposta pelo princípio da igualdade de todos perante a lei”.

APOIO A DELEGADOS FEDERAIS

O Sindicato dos Delegados da Polícia Federal do Estado de São Paulo (Sindpf-SP) também se pronunciou nesta terça-feira a respeito do caso Lula. Em nota, a organização apoiou os policiais federais que estavam de plantão em Curitiba no domingo “pela cautela e prudência na atuação quando do recebimento de alvará de soltura” do ex-presidente Lula.

Segundo o texto, a PF “não tem cor, nem partido e exerce seu papel constitucional com equilíbrio, moderação e responsabilidade.”

da Redação OEB
com O Globo

abr 05

Marco Aurélio (STF) deve iniciar a defesa indireta de Lula e outros condenados

Na contramão da imensa maioria dos juristas e população brasileira e numa atitude que gera suspeição, por golpear diretamente a Operação Lava Jato, os articuladores defensores de Lula, intensificam ações visando acabar com a prisão em segunda instância.

Marco Aurélio deve entrar com liminar para rediscutir 2ª instância ao plenário na próxima quarta

Este pedido não depende da vontade da presidente do STF para ser julgado

Ministro do STF – Marco Aurélio Mello

Relator do pedido de liminar do Partido Ecológico Nacional (PEN) para que fiquem suspensas prisões na segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende levar o caso ao plenário da corte já na próxima quarta-feira. Com isso, não depende mais da vontade da presidente da corte, Cármen Lúcia, a realização do julgamento. Ele também indicou que não vai tomar a decisão sozinho. As declarações foram dadas antes da notícia do decreto de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Perguntado sobre quando apresentaria ao plenário, respondeu que na “quarta-feira”. É o dia da próxima sessão do plenário do Supremo, que se reúne às quartas e quintas-feiras.

Questionado se, no caso da liminar, o julgamento depende da concordância da ministra Cármen Lúcia, que tem resistido em pautar as ações, ele disse que não. Na linguagem jurídica, pode levar o caso “em mesa”, ou seja, indepentemente de pauta, em razão da urgência do caso.

— Sendo medida urgente, posso trazer em mesa — disse Marco Aurélio.

Perguntado se poderia tomar uma decisão sozinho, disse que a regra é o colegiado.

— A regra para mim é atribuição do colegiado, e não atribuição individual para implementar ou não medida cauteladora. Isso eu tenho sustentado em decisões, inclusive nas sessão virtual. Tem muitos colegas que julgam a ADI (ação direta de inconstitucionalidade), concluindo pela ilegitimidade, pela ausência de pertinência temática individualmente.

Indagado se a regra permite uma exceção, ele respondeu:

— Permite numa situação emergencial, mas ainda não temos no Brasil o corredor da morte.

Em outro instante, apontou momentos em que poderia tomar uma decisão sozinho:

— Pelo regimento, eu posso implementar a medida cauteladora em processo objetivo no recesso, que é do dia 20 de dezembro ao dia 31 de dezembro, nas férias coletivas, mês de janeiro e julho, isso é o que está autorizado, ou então em situação emergencial absoluta, né?

Questionado se uma prisão de Lula, quando o tema da prisão em segunda instância ainda está pendente de julgamento, seria uma injustiça, Marco Aurélio disse:

— A pendência da matéria gera perplexidade. Claro que como cidadão eu seria favorável a não se ter tantos recursos e chegar-se realmente à definição do processo em tempo mais curto. Mas eu tenho um sistema que preciso observar. Agora vamos ver para que não haja açodamento.

Ele lembrou que Lula ainda tem muitos apoiadores, mas, ao ser questionado se país se incendiaria com a prisão dele, o ministro disse não saber e que é um otimista.

Ele disse que ainda está analisando o pedido de liminar do PEN, mas adiantou que foi muito bem redigido.

— Eu tomei conhecimento via imprensa. Está muito bem redigida. Vamos esperar um pouquinho, tudo na sua hora.

Além da liminar, falta julgar o mérito das duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas por Marco Aurélio, que tratam da prisão em segunda instância de forma genérica, sem abordar uma caso específico. Mas o mérito depende da vontade de Cármen Lúcia, que tem resistido em pautá-las.

— O mérito eu dependo pra julgá-lo da designação de data pela presidente. Continuo convencido de que aquela celeuma toda não teria existido se em vez do habeas corpus (de Lula), tivéssemos julgado as ADCs — disse Marco Aurélio.

A decisão de Cármen Lúcia de pautar o habeas corpus, mas não as ADCs que tratam do tema foi importante para os rumos do julgamento. A ministra Rosa Weber, considerado o voto decisivo para negar o habeas corpus de Lula, votou em 2016 a favor da prisão apenas depois do trânsito em julgado (quando esgotados todos os recursos), mas, ao analisar um caso específico, se rendeu ao entendimento vigente do STF, de execução da pena após condenação em segunda instância. Se as ADCs tivessem sido julgadas, o voto dela poderia ter sido outro, alterando o resultado.

Segundo Marco Aurélio, o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe fatos novos que embasam o pedido dos advogados do PEN: o voto de Gilmar Mendes. O ministro, que antes era favorável à prisão em segunda instância, mudou de posição.

O voto de Gilmar mudará o placar do julgamento de 2016, quando o Supremo decidiu, por seis a cinco, que as prisões podem ocorrer após condenação na segunda instância. Com o novo entendimento de Gilmar, dentro da composição atual da corte, a maioria seria pela proibição da execução antecipada, explicou o ministro.

da Redação OEB
com conteúdo O Globo

abr 05

Ordem de prisão de Lula é emitida por Moro em menos de 24 horas após decisão do STF

Supremo libera e uma ordem de prisão de Lula é emitida em menos de 24 horas pelo Juiz Sérgio Moro.

STF ainda poderá emitir liminar, para salvar o condenado, através de uma decisão monocrática de um dos Ministros daquele Tribunal.
O Brasil vive grande expectativa!

 A Surpresa da PF

Os Delegados da Polícia Federal em Curitiba foram surpreendidos com a decisão da Justiça em determinar, em menos de 24 horas, a prisão do ex-presidente, depois de terem recebido a informação de que a decisão só seria tomada na semana que vem, após a análise do embargo do embargo pelo TRF-4.

Lula ficará preso numa sala de estado maior na superintendência da PF em Curitiba. O local não conta com essa estrutura, mas uma sala será adaptada.

Pela manhã, um delegado que está envolvido no cumprimento da prisão disse que a chance de Lula ser preso hoje era nula. Procurado, o delegado afirmou que “as coisas mudaram rapidamente”.

Lula soube da Ordem de Prisão enquanto estava no Instituto Lula e já se dirigiu, acompanhado de seus advogados, para São Bernardo do Campo.

Especula-se que, a qualquer momento, poderá ser emitida uma liminar por decisão de um dos Ministros do STF, o que causará uma guerra de nervos e causará uma situação desconfortável em todo o meio jurídico e, sobretudo, entre as instituições.

Brasília, um tanto vazia, por ser “quase final de semana” e os parlamentares já estarem a caminho dos seus Estados de origem. O pânico toma conta daqueles que não confiam mais na impunidade, ou pelo menos, têm a descrença nessa garantia muito enfraquecida.

O Juiz Sérgio Moro, quem expediu o Mandato de Prisão, tomou certos cuidados, como garantir uma “cela” especial ao condenado e que o mesmo não deve ser algemado.

Até as 17:00h de sexta-feira, 06 de abril, Lula deverá se apresentar em Curitiba.

A decisão de Moro desarmou a militância e pegou mais de 200 milhões de brasileiros de surpresa, com a rapidez e demonstração da sua vontade e de toda Força Tarefa Lava Jato, de acelerar o processo de limpeza iniciado por aquela eficiente equipe.

A ação rápida desestruturou os defensores e apoiadores do ex-presidente, no que diz respeito aos preparativos para poupar ou, pelo menos, minimizar o constrangimento que sofrem, tendo o seu líder condenado.

Aguarda-se uma reação positiva nas Bolsas de Valores nesta sexta, 06 de abril.

da Redação OEB
com fontes e informações do MPF

mar 09

Dilma e Lula finalmente juntos na primeira instância

Mais novidades aumenta o pânico no desgastado ‘Quadrilhão do PT’

Fachin enviou acusações contra políticos sem foro privilegiado para a Justiça Federal em Brasília

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para a primeira instância as denúncias contra todos os investigados no inquérito do “quadrilhão do PT” que não detenham foro privilegiado — a única exceção é o ex-ministro Paulo Bernardo, suspeito de atuar em conjunto com a esposa, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O casal continuará respondendo ao processo no próprio STF.

As denúncias contra os ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, passam, portanto, a ser investigadas na Justiça Federal do Distrito Federal. Formulada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a peça acusa os ex-presidentes de liderarem, durante seus governos, uma organização criminosa que lesou a Petrobras entre meados de 2002 e maio de 2016, ano em que a petista foi afastada do cargo.

Além deles, o inquérito que vai para a Justiça do DF inclui, também, o ex-governador da Bahia Jaques Wagner, os ex-ministros Antonio Palocci, Erenice Guerra, Guido Mantega e Ricardo Berzoini, o ex-chefe de gabinete Gilles Azevedo, o ex-senador Delcídio do Amaral (MS), o ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto e o empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente.

As defesas dos citados pediam que fossem atrelados ao foro privilegiado de Gleisi Hoffmann e, por consequência, permanecessem sendo processados no Supremo, o que não foi atendido por Fachin. O relator da Operação Lava Jato no STF aceitou o pedido de apenas um investigado: o do prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), para responder pelas suas acusações no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Denúncia

A acusação formulada por Janot afirma que, nos catorze anos em que a organização criminosa teria vigorado, a Petrobras teria sido lesada em quase 1,5 bilhão de reais. Em troca dos valores, teriam possibilitado, na estatal, vantagens indevidas para as empreiteiras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Engevix.

“Verificou-se o desenho de um grupo criminoso organizado, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura de vínculos horizontais, em modelo cooperativista, nos quais os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, bem como em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e tomadas de decisões mais relevantes”, afirmou o então procurador-geral.

Além das vantagens para o PT, os ex-presidentes Lula e Dilma, ministros e demais agentes ainda teriam ajudado outras três “quadrilhas”, a do PP, a do “MDB do Senado” e a do “MDB da Câmara” desviassem recursos da petrolífera. Os desvios teriam chegado a 391 milhões de reais, no caso do PP; 864 milhões, no MDB do Senado; e 350 milhões de reais, no MDB da Câmara.

“Nesse sentido, só no âmbito da Petrobras, o prejuízo gerado foi de, pelo menos, 29 bilhões de reais, conforme expressamente reconhecido pelo Tribunal de Contas da União.”, completa a denúncia.

da Redação OEB
com Veja.com

jan 18

Temer é condenado a pagar R$ 60 mil em ação contra Joesley Batista

As revelações de Joesley e Wesley Batista ao Ministério Público provocaram dois pedidos de denúncia contra Temer – por corrupção passiva, obstrução à justiça e participação em organização criminosa – mas o processo foi barrado na Câmara dos Deputados.

Presidente Michel Temer

O presidente Michel Temer foi condenado a pagar 60 mil reais na ação que exigia uma indenização por danos morais contra o empresário Joesley Batista, do grupo JBS.

Temer entrou com a ação após o empresário conceder uma entrevista, em junho de 2017, quando acusou o presidente de liderar “a organização criminosa mais perigosa do país”, e depois de entregar ao Ministério Público uma gravação que abalou o governo.

Um juiz de Brasília considerou que os fatos narrados por Joesley Batista à revista Época “já eram de conhecimento público” e que o empresário não utilizou adjetivos pejorativos “de natureza pessoal que revelem o desejo de ofender a honra” de Temer.

O magistrado rejeitou a ação e condenou Temer a pagar 10% do valor da indenização solicitada por danos morais, para cobrir as custas do processo e os honorários do advogado de Joesley Batista.

O presidente pode recorrer da decisão.

As revelações de Joesley e Wesley Batista ao Ministério Público provocaram dois pedidos de denúncia contra Temer – por corrupção passiva, obstrução à justiça e participação em organização criminosa – mas o processo foi barrado na Câmara dos Deputados.

da Redação OEB
com Agência AFP

jan 15

Temer e a propina no Porto de Santos – uma bomba relógio

Com Temer, certamente não será diferente

Fato é que, mesmo os indícios de corrupção que há alguns anos atrás demonstravam que iam se perder no esquecimento, ressurgiram e causaram inúmeras prisões, com apurações mais profundas, trazendo vários outros nomes que, antes, nem se imaginava surgir.
O presidente Michel Temer teve engavetadas no ano passado duas denúncias em que a Procuradoria-Geral da República o acusava de corrupção, entre outros crimes. Agora, na fase derradeira de seu mandato, enfrenta um inquérito que apura se ele, em troca de propina, editou um decreto para beneficiar empresas do setor de portos. Segundo avaliação da cúpula da Polícia Federal, essa é a investigação mais delicada para o presidente. Por enquanto, Temer não teve motivo para sobressaltos. Convocado a depor na semana passada, o ex-­diretor de relações institucionais do grupo J&F Ricardo Saud manteve-se em silêncio. Preso desde setembro, Saud disse, em sua delação, que o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures mantinha uma parceria com a Rodrimar. A Rodrimar foi uma das empresas beneficiadas pelo decreto dos portos, que ampliou o prazo das concessões das empresas do setor de 25 para 35 anos, prorrogáveis por até setenta anos. A parceria entre Loures e a Rodrimar seria tão sólida que, segundo o próprio Saud, Loures chegou a indicar um diretor da empresa para receber, em nome dele, propina da J&F. Como não repetiu a acusação em seu depoimento, ficou a suspeita de que Saud não tenha elementos para com­prová-la. Ou tenha feito apenas uma bravata.

Em telefonemas interceptados pela Lava-Jato, Loures, o intrépido ex-assessor presidencial filmado correndo pela rua com uma mala com 500 000 reais, conversa com representantes da Rodrimar sobre a formatação do decreto. Atualmente em prisão domiciliar, Loures também depôs no inquérito. Negou ter recebido propina da Rodrimar e afirmou que sempre manteve com Temer uma relação profissional e respeitosa. Assim, não confirmou a suspeita de que tenha agido em nome do presidente. No começo do mês, a PF encaminhou ao próprio Temer cinquenta perguntas sobre o caso portuário. Os investigadores querem saber se o presidente recebeu oferta de dinheiro para assinar o decreto ou se algum aliado embolsou propina. O presidente tem até o dia 19 para responder.

Desde que entrou na vida pública, Temer mantém influência na área portuária. Em março de 2001, quando era deputado e seu nome aparecia numa lista de supostos beneficiários de propinas coletadas no Porto de Santos. Como intermediários da propina, já apareciam àquela altura personagens que agora ressurgiram, como o coronel da reserva João Baptista Lima Filho, amigo do presidente. Na época, Temer negou envolvimento no esquema. A investigação, que fora arquivada, acabou reaberta em razão das novas suspeitas.

Na semana passada, o novo diretor da PF, Fernando Segovia, anunciou que pretende concluir todos os inquéritos da Lava-Jato até o fim do ano. Há quem acredite que ele está cumprindo uma missão: pôr um ponto-final na operação para, de uma vez por todas, tirar os políticos da berlinda. O inquérito da Rodrimar será o primeiro grande teste de Segovia no cargo.

Após o julgamento de Lula e com a “poeira baixando”, talvez com a força da mídia, Temer volte a ocupar o destaque que merece nos noticiários e a pressão popular faça aumentar as suas preocupações.

da Redação OEB
fonte Veja

jan 15

TRF4 e Cármen Lúcia debatem segurança no julgamento de Lula

Mais gastos de tempo e dinheiro, somado às preocupações com a segurança no julgamento do chefe que causou o maior rombo da história em um país

O réu

Como se não bastasse todo o prejuízo, prevê-se mais gastos com o ex-presidente que não pára de dar trabalho aos órgãos que tentam manter a Justiça em seu caminho correto no Brasil. Além das ameaças ao patrimônio público, com o risco de ações típicas daqueles que defendem aquele que chefiou o caos agora vivido no País.

O encontro com Presidente do STF  presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Carlos Thompson Flores

Tribunal julga, no dia 24, se o ex-presidente Lula é culpado no caso do tríplex do Guarujá

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, se encontra na manhã de hoje com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Carlos Thompson Flores.

Na pauta, as autoridades devem discutir a segurança durante o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ocorre no TRF4, em Porto Alegre, no próximo dia 24.

A conversa ocorre depois que Thompson Flores relatou a Cármen sua apreensão devido às ameaças que o tribunal tem recebido pelas redes sociais.

Os magistrados, principalmente os que fazem parte da turma que julgará Lula, também receberam ameaças.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também é presidido por Cármen Lúcia, tem uma área especial destinada a cuidar da segurança de juízes e desembargadores.

Após a reunião com a presidente do Supremo, Thompson Flores se encontrará com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para tratar do mesmo assunto. A audiência também acontece a pedido do presidente do TRF4.

Na última sexta, ele se reuniu com parlamentares petistas para relatar sua apreensão com possíveis conflitos no dia do julgamento de Lula.

Os parlamentares negaram haver “predisposição” para conflitos por parte de movimentos sociais. Por causa do clima, o tribunal decidiu alterar o expediente nos dias 23 e 24.

O tribunal julga, no dia 24, se Lula é culpado no caso do tríplex do Guarujá, que seria fruto de propina da OAS. O presidente nega. Ele já foi condenado em primeira instância, pelo juiz Sergio Moro, a nove anos e meio de prisão.

da Redação OEB
com EXAME

jan 09

Suspensão da posse de Cristiane Brasil é mantida por desembargador

A polêmica e irregular nomeação continua ocupando lugar de destaque nas preocupações do já desgastado governo Temer.

O vice-presidente do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), desembargador Guilherme Couto de Castro, rejeitou o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar que impede a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) de tomar posse como ministra do Trabalho. A posse da deputada no cargo estava marcada para hoje (9).


– Condenada, Cristiane Brasil tem posse contestada por advogados

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil "ofende a moralidade administrativa".
 A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”.

Foto: Jornal do Brasil

O recurso foi protocolado na noite de ontem (8), depois que o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada como ministra.

Liminar

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justificaria “diante da gravidade dos fatos sob análise”. Ele destacou ter verificado “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco ingressou na carreira política em 2003 e exerceu três mandatos de vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Em 2014, foi eleita deputada federal pelo estado.

da Redação OEB
com Agência Brasil

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