Categoria: STF

jan 15

Temer e a propina no Porto de Santos – uma bomba relógio

Com Temer, certamente não será diferente

Fato é que, mesmo os indícios de corrupção que há alguns anos atrás demonstravam que iam se perder no esquecimento, ressurgiram e causaram inúmeras prisões, com apurações mais profundas, trazendo vários outros nomes que, antes, nem se imaginava surgir.
O presidente Michel Temer teve engavetadas no ano passado duas denúncias em que a Procuradoria-Geral da República o acusava de corrupção, entre outros crimes. Agora, na fase derradeira de seu mandato, enfrenta um inquérito que apura se ele, em troca de propina, editou um decreto para beneficiar empresas do setor de portos. Segundo avaliação da cúpula da Polícia Federal, essa é a investigação mais delicada para o presidente. Por enquanto, Temer não teve motivo para sobressaltos. Convocado a depor na semana passada, o ex-­diretor de relações institucionais do grupo J&F Ricardo Saud manteve-se em silêncio. Preso desde setembro, Saud disse, em sua delação, que o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures mantinha uma parceria com a Rodrimar. A Rodrimar foi uma das empresas beneficiadas pelo decreto dos portos, que ampliou o prazo das concessões das empresas do setor de 25 para 35 anos, prorrogáveis por até setenta anos. A parceria entre Loures e a Rodrimar seria tão sólida que, segundo o próprio Saud, Loures chegou a indicar um diretor da empresa para receber, em nome dele, propina da J&F. Como não repetiu a acusação em seu depoimento, ficou a suspeita de que Saud não tenha elementos para com­prová-la. Ou tenha feito apenas uma bravata.

Em telefonemas interceptados pela Lava-Jato, Loures, o intrépido ex-assessor presidencial filmado correndo pela rua com uma mala com 500 000 reais, conversa com representantes da Rodrimar sobre a formatação do decreto. Atualmente em prisão domiciliar, Loures também depôs no inquérito. Negou ter recebido propina da Rodrimar e afirmou que sempre manteve com Temer uma relação profissional e respeitosa. Assim, não confirmou a suspeita de que tenha agido em nome do presidente. No começo do mês, a PF encaminhou ao próprio Temer cinquenta perguntas sobre o caso portuário. Os investigadores querem saber se o presidente recebeu oferta de dinheiro para assinar o decreto ou se algum aliado embolsou propina. O presidente tem até o dia 19 para responder.

Desde que entrou na vida pública, Temer mantém influência na área portuária. Em março de 2001, quando era deputado e seu nome aparecia numa lista de supostos beneficiários de propinas coletadas no Porto de Santos. Como intermediários da propina, já apareciam àquela altura personagens que agora ressurgiram, como o coronel da reserva João Baptista Lima Filho, amigo do presidente. Na época, Temer negou envolvimento no esquema. A investigação, que fora arquivada, acabou reaberta em razão das novas suspeitas.

Na semana passada, o novo diretor da PF, Fernando Segovia, anunciou que pretende concluir todos os inquéritos da Lava-Jato até o fim do ano. Há quem acredite que ele está cumprindo uma missão: pôr um ponto-final na operação para, de uma vez por todas, tirar os políticos da berlinda. O inquérito da Rodrimar será o primeiro grande teste de Segovia no cargo.

Após o julgamento de Lula e com a “poeira baixando”, talvez com a força da mídia, Temer volte a ocupar o destaque que merece nos noticiários e a pressão popular faça aumentar as suas preocupações.

da Redação OEB
fonte Veja

jan 15

TRF4 e Cármen Lúcia debatem segurança no julgamento de Lula

Mais gastos de tempo e dinheiro, somado às preocupações com a segurança no julgamento do chefe que causou o maior rombo da história em um país

O réu

Como se não bastasse todo o prejuízo, prevê-se mais gastos com o ex-presidente que não pára de dar trabalho aos órgãos que tentam manter a Justiça em seu caminho correto no Brasil. Além das ameaças ao patrimônio público, com o risco de ações típicas daqueles que defendem aquele que chefiou o caos agora vivido no País.

O encontro com Presidente do STF  presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Carlos Thompson Flores

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, se encontra na manhã de hoje com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Carlos Thompson Flores.

Na pauta, as autoridades devem discutir a segurança durante o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ocorre no TRF4, em Porto Alegre, no próximo dia 24.

A conversa ocorre depois que Thompson Flores relatou a Cármen sua apreensão devido às ameaças que o tribunal tem recebido pelas redes sociais.

Os magistrados, principalmente os que fazem parte da turma que julgará Lula, também receberam ameaças.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também é presidido por Cármen Lúcia, tem uma área especial destinada a cuidar da segurança de juízes e desembargadores.

Após a reunião com a presidente do Supremo, Thompson Flores se encontrará com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para tratar do mesmo assunto. A audiência também acontece a pedido do presidente do TRF4.

Na última sexta, ele se reuniu com parlamentares petistas para relatar sua apreensão com possíveis conflitos no dia do julgamento de Lula.

Os parlamentares negaram haver “predisposição” para conflitos por parte de movimentos sociais. Por causa do clima, o tribunal decidiu alterar o expediente nos dias 23 e 24.

O tribunal julga, no dia 24, se Lula é culpado no caso do tríplex do Guarujá, que seria fruto de propina da OAS. O presidente nega. Ele já foi condenado em primeira instância, pelo juiz Sergio Moro, a nove anos e meio de prisão.

da Redação OEB
com EXAME

jan 08

Saúde e educação perdem R$ 472 milhões para campanhas

Para beneficiar aqueles que contrariam o povo e pedem mais verbas para suas campanhas, saúde e educação perdem R$ 472 milhões para campanhas

Fundo bilionário criado pelo Congresso Nacional para bancar candidatos retira ainda neste ano R$ 828 milhões das áreas de infraestrutura, segurança e agricultura

O fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e saúde neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.

Levantamento feito pelo Estado mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais deste ano.

O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.

O dinheiro será distribuído aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento.

CongressoAlternativa. Com fim de financiamento empresarial, parlamentares aprovaram fundo eleitoral de R$ 1,75 bilhão  Foto: André Dusek/Estadão

A verba retirada da saúde para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar com a construção de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos, dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Os recursos que deixaram de ser aplicados em educação equivalem a 34% de todos os pagamentos que o governo realizou no ano passado no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância): R$ 355 milhões, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro serve para construir e equipar creches.

A Secretaria Estadual da Saúde do Espírito Santo perdeu, por exemplo, R$ 15,7 milhões para a compra de ambulâncias. Em Goiás, o programa Caminho da Escola, que compra ônibus e bicicletas para transporte escolar em núcleos rurais e periféricos, não terá R$ 18,7 milhões.

Os principais articuladores da reforma política, quando a proposta tramitou no Congresso Nacional, afirmaram que as duas áreas não seriam prejudicadas. “Não aceito que mexa um centavo de saúde e educação”, disse à época o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Um dos idealizadores do uso das emendas como fonte de recursos, o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo Michel Temer, também rechaçou as perdas: “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum”. Procurados, eles não foram encontrados para comentar o assunto.

Outras áreas. Além das verbas de saúde e educação, R$ 828 milhões foram retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura.

Com o remanejamento de emendas de outras áreas, deixarão de ser comprados equipamentos operacionais e viaturas para a Polícia Militar do Rio (R$ 24,3 milhões). Serão retirados também R$ 33,6 milhões destinados para a construção de batalhões da PM e do Instituto Médico-Legal (IML) no Distrito Federal. No Nordeste, a construção do sistema adutor do Rio Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) teve R$ 10 milhões retirados. A obra deve levar água da transposição do Rio São Francisco para 18 municípios paraibanos.

O ensino superior também foi afetado. A Universidade Federal do Acre (UFAC) teve R$ 6 milhões transferidos e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) ficou sem a emenda que previa R$ 27 milhões para a conclusão das obras do Hospital Universitário. A expansão dos câmpus da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES) perdeu R$ 33 milhões.

Impositivas. De acordo com o governo, as emendas são impositivas, ou seja, após aprovadas, têm de ser pagas. A definição sobre seu destino, no entanto, cabe ao Congresso, e o governo não se pronuncia sobre o assunto. O Orçamento dos ministérios não muda com o fundo. Em reportagem publicada no domingo, o Estado mostrou que, desde 2014, o valor liberado de emendas parlamentares foi o maior em 2017.

VERBA BANCA ELEIÇÕES

1. O que é o fundo eleitoral?

Abastecido com recursos públicos, foi criado em 2017 para financiar as eleições. É constituído por pelo menos 30% do total da verba destinada a emendas e o restante pela compensação fiscal que emissoras de rádio e TV teriam para transmitir o programa partidário. Para este ano, está previsto R$ 1,75 bi.

2. O que são emendas?

É o instrumento pelo qual o parlamentar indica onde o governo vai gastar parte do Orçamento. Podem ser individuais ou coletivas. Neste ano, cada bancada apontou R$ 162,4 milhões e cada parlamentar, R$ 14,7 milhões.

3. Como é definida a aplicação desses recursos?

O destino dos recursos das emendas individuais é definido pelos parlamentares. Metade dos recursos deve ser enviada para ações e serviços de saúde. As emendas de bancada são discutidas em reuniões conjuntas.

4. Como é o pagamento?

Parte das emendas é impositiva, isto é, de pagamento obrigatório pelo governo. Aprovadas, as emendas passam a fazer parte do Orçamento dos órgãos públicos.

dez 21

Moro, preocupado, diz a chefe da PF que ‘investigações importantes’ precisam ser concluídas

O Juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, recebeu neste dia 21, em Curitiba, delegado Fernando Segovia que reafirmou fortalecimento do combate à corrupção e ampliação do efetivo contra o crime organizado

O juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, disse nesta quinta-feira, 21, ao diretor-geral da Polícia Federal, delegado Fernando Segovia, que há ‘investigações importantes que precisam ser finalizadas’.

Moro recebeu Segovia em seu gabinete, na Justiça Federal de Curitiba, base e origem da Lava Jato. O delegado disse a Moro que sua intenção é fortalecer o combate à corrupção e ampliar a equipe de policiais na missão contra o crime organizado.

Segovia chegou a Curitiba na manhã desta quinta para a posse do novo superintendente da PF no Paraná, delegado Maurício Valeixo, que substitui Rosalvo Franco. A posse ocorrerá à tarde.

O diretor da PF e Moro tiveram uma conversa cordial e breve. O magistrado aproveitou para elogiar o trabalho da corporação.

Moro ressalvou sobre as ‘investigações importantes’ que precisam ser concluídas e que a equipe de policiais em Curitiba precisa ser significativamente ampliada.

A Lava Jato está na sua fase 47. Com base nas investigações da PF e nas denúncias da Procuradoria da República. o juiz Moro aplicou 129 condenações que somam mais de mil anos de pena a políticos, doleiros e empreiteiros.

Mas ainda há procedimentos em curso, inclusive sobre contratos e propinas ainda no âmbito do esquema de cartel e propinas na Petrobrás no período entre 2004 e 2015 – o ex-presidente da estatal petrolífera, Aldemir Bendine, e ex-diretores de áreas estratégicas foram presos.

Segovia, por sua vez, afirmou ao juiz da Lava Jato que planeja fortalecer as ações contra malfeitos e desvios de recursos públicos. Também está decidido a ampliar os quadros do setor que combate a corrupção e o crime organizado.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

dez 19

Gilmar Mendes, “o supremo ministro” manda suspender inquérito contra Beto Richa – governador do Paraná

Gilmar Mendes manda suspender inquérito contra governador do Paraná
“A manutenção do trâmite de investigação sem um mínimo de justa causa coloca em risco o sistema político”, escreveu o ministro Continue lendo

dez 19

Gilmar Mendes – “o supremo ministro” – debocha da Justiça e libera Adriana Ancelmo

Ministro do Supremo, que recentemente soltou pela terceira vez o ‘Rei do Ônibus’, Jacob Barata Filho, atende agora pedido da defesa da mulher do ex-governador Sérgio Cabral

Documento (Estadão)  HABEAS   PDF

Por três votos a dois, o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro da 2ª Região (TRF-2) havia decidido mandar de volta para o regime fechado a ex-primeira-dama do Rio. A decisão foi proferida no dia 23 de novembro.

Adriana foi mandada de volta para a penitenciária de Benfica, zona norte do Rio de Janeiro.

O ministro levou em consideração o fato de Adriana ter filhos.

“Em suma, a questão da prisão de mulheres grávidas ou com filhos sob seus cuidados é absolutamente preocupante, devendo ser observadas, preferencialmente, alternativas institucionais à prisão, que, por um lado, sejam suficientes para acautelar o processo, mas que não representem punição excessiva à mulher ou às crianças”, anotou.

Adriana Ancelmo foi presa na Operação Calicute e condenada a 18 anos de reclusão por associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Em novembro, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura havia indeferido medida liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de Adriana.

Na sentença que impôs 18 anos e 3 meses de prisão por lavagem de dinheiro e organização criminosa à mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, o juiz federal Marcelo Bretas apontou que a ex-primeira-dama ‘usufruiu como poucas pessoas no mundo os prazeres e excentricidades que o dinheiro pode proporcionar’.

da Redação OEB
com Blog Fausto Macedo

dez 18

TSE vai discutir limites para autofinanciamento de candidatos, diz Gilmar Mendes

Na semana passada, Congresso derrubou veto do presidente sobre reforma eleitoral e proibiu candidatos de doarem às suas campanhas o valor que quisessem

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou que a corte deve discutir nesta segunda-feira, 18, os limites do autofinanciamento de campanhas em 2018.

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal
Gilmar disse que irá verificar condições e que já havia pessoas no TSE que achavam que é necessário haver limite para doador comum. Foto: Carlos Moura/STF

O TSE vai realizar nesta segunda uma sessão extraordinária para definir as resoluções que nortearão as eleições do ano que vem. O tema, no entanto, não estava nas minutas obtidas pela reportagem.

“Vamos verificar e ver como vamos encaminhar. Já havia, no TSE, gente que achava que tinha que ser o mesmo limite do doador comum”, disse Gilmar.

Na semana passada, o Congresso derrubou um veto do presidente Michel Temer sobre reforma eleitoral e proibiu os candidatos de doarem às suas campanhas o valor que quisessem.

Pelo entendimento dos parlamentares, os candidatos poderão colocar o mesmo valor fixado para as doações de pessoas físicas: 10% do rendimento bruto do doador do ano anterior à eleição.

Técnicos do Congresso, no entanto, avaliam que a falta de um trecho específico para o autofinanciamento pode gerar maior insegurança jurídica. Com a regulamentação do TSE, essa dúvida deve ser dirimida.

Como se viu nas eleições 2016, o financiamento irrestrito beneficiou nomes como João Doria (PSDB), eleito prefeito em São Paulo. Ele doou a si mesmo R$ 4,4 milhões, o que representou 35% dos R$ 12,4 milhões arrecadados pela sua campanha. Por causa disso, a falta de limites ao autofinanciamento foi chamada de “emenda Doria”.

O TSE promoveu audiências públicas para ouvir as propostas de grupos de trabalho na formulação das resoluções, que estão sendo fechadas pelo atual vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Luiz Fux. O jornal obteve acesso à última versão da minuta que trata sobre propaganda eleitoral, ainda sujeita a ajustes finais antes de ser levada ao plenário.

Para preservar a liberdade de expressão e evitar censura, o texto prevê que as ordens judiciais de remoção de conteúdo divulgado na internet “serão limitadas às hipóteses em que, mediante decisão fundamentada, sejam constatadas violações às regras eleitorais ou ofensas a direitos de pessoas que participam do processo eleitoral”.

A minuta também determina que, salvo em circunstâncias excepcionais, a ordem judicial estipulará “prazo razoável”, não inferior a 24 horas, para a remoção do conteúdo, além de conter especificamente o link da página que sairá do ar. A propaganda na internet é permitida a partir do dia 16 de agosto do ano eleitoral.

Um grupo de trabalho que acompanhou as discussões propôs ao TSE a possibilidade de se retirar conteúdos postados por perfis falsos, ainda que as informações divulgadas sejam verdadeiras. A última versão da minuta não incorporou essa sugestão.

Para um ministro ouvido reservadamente pela reportagem, um robô – programas usados para multiplicar mensagens na internet – não tem legitimidade para impulsionar notícia nenhuma, seja ela falsa ou verdadeira.

Outra sugestão não incorporada foi a de proibir, em qualquer hipótese, a suspensão de funcionamento do aplicativo WhatsApp por violações à legislação eleitoral. Esses temas, no entanto, ainda poderão ser discutidos pelo plenário da Corte – as resoluções estão sujeitas a alterações até março do ano que vem. Procurado pela reportagem, o WhatsApp informou que não se pronunciaria.

O texto ainda fixa que o conteúdo “impulsionado” na internet deverá ser devidamente identificado aos internautas, com o CNPJ ou o CPF do responsável, além da expressão “propaganda eleitoral”.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

dez 14

STF tem maioria a favor de delação da PF, porém, com restrição a benefícios

As temidas delações continuam avançando no STF, mesmo com restrições.
À exceção de Marco Aurélio Mello, todos os demais ministros votaram no sentido de fixar algum limite à atuação da polícia, em maior ou menor grau. A maioria dos ministros que votaram nesta quarta-feira se posicionaram no sentido de limitar a possibilidade de a polícia conceder benefícios aos delatores.

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nov 30

Rede de Controle da Gestão Pública – Paraná lança manifesto sobre a importância do combate à corrupção

“Infelizmente, é improvável que a composição atual do Congresso faça avanços nesse sentido. Grande parte da classe política dá sinais de estar interessada em impedir o prosseguimento de operações como a Lava Jato e garantir a impunidade de pessoas poderosas que desviaram e usaram dinheiro público em benefício próprio ou de seus partidos.”

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nov 21

Novo Diretor-geral da PF afirma que Temer continuará a ser investigado, mas questiona provas

“Devemos ter em quinze dias essas pesquisas e esse planejamento. Traremos os meios necessários para colocar esses inquéritos para atingir maturidade. Se não houver conclusão até esse prazo, elas continuarão”.

Afirmou Segovia sobre inquéritos que tramitam no STF.

O novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia

Segovia questiona “uma única mala” como prova contra o presidente, porém, diz que Temer continuará a ser investigado com celeridade.

Isso, depois de se dizer lisonjeado com a presença do chefe do Executivo em sua posse.

Inicialmente, Segivia disse que as investigações contra Temer já tinham sido concluídas, mas diante da insistência dos jornalistas, afirmou que a mesma continuará e com celeridade.

“Não temos mais nada a executar dentro dessas investigações que estão à disposição do Supremo Tribunal Federal“, afirmou, em relação aos dois inquéritos que apuravam o crime de corrupção, obstrução de Justiça e organização criminosa,  aos quais a Câmara dos Deputados decidiu não dar prosseguimento. Contraditado sobre a existência da investigação sobre possíveis irregularidades na elaboração da MP dos Portos, que supostamente concedeu benefícios à empresa Rodrimar, Segovia voltou atrás e afirmou que Temer “continuará a ser investigado”.

Para Segovia, “a Procuradoria-Geral da República é a melhor indicada para explicar possíveis erros no acordo de colaboração premiada firmado com executivos do grupo J&F, entre eles, o empresário Joesley Batista”.

Sobre a existência do crime de corrupção na entrega da mala, o novo diretor-geral deu a entender que a investigação foi encerrada precocemente. “É um ponto de interrogação que fica no imaginário popular brasileiro e que poderia ter sido resolvido se a investigação tivesse tido mais tempo”, afirmou Segovia. “Talvez seria bom que houvesse transparência maior sobre como foi conduzida essa investigação.”

Mas ele criticou a forma como a Procuradoria-Geral da República, na gestão Rodrigo Janot, conduziu a delação da JBS e a denúncia por corrupção passiva contra Temer no caso da mala dos 500.000 reais que a JBS pagou para o ex-assessor especial do presidente, Rodrigo Rocha Loures.

Ele também falou sobre sua disposição em acelerar os inquéritos que tramitam no STF. Segundo ele, a partir de agora, todos os inquéritos deverão ter um plano de investigação. “Devemos ter em quinze dias essas pesquisas e esse planejamento. Traremos os meios necessários para colocar esses inquéritos para atingir maturidade. Se não houver conclusão até esse prazo, elas continuarão”.

“Acredito que a equipe hoje é pequena pelos objetivos que queremos alcançar. A ideia sobre a qual conversei com o Ricas é que ele amplie a equipe.”

Segovia referindo-se à equipe.

da Redação OEB