Categoria: STF

Tributo a Sérgio Moro – pela passagem do seu aniversário

Pelo aniversário de Sérgio Moro, uma homenagem do Portal de Notícias
O ESTADO BRASILEIRO

Na arena: Aras x Lava Jato. E o povo assistindo, nas arquibancadas da esperança

Crônicas de um cidadão comum
Celso Brasil

Não, não vamos desistir do nosso sonho de um Brasil melhor. E o teremos!
Essa é a certeza que nós, cidadãos comuns, carregamos na alma – o nosso gabinete do Amor!

Toffoli e STF estão agindo como “editores de um país inteiro” ao promover atos de censura

Por que Bolsonaro rifou Bebianno

No fim de fevereiro, começo de março de 2019, fui ao Rio para uma reunião e lá um amigo querido, que conhecera Gustavo Bebianno através de Paulo Marinho, me contou que a verdadeira causa da queda do advogado carioca da assessoria próxima de Jair Bolsonaro foi ele haver avisado ao presidente que o relatório do Coaf enviado à Operação Furna da Onça do MP sobre movimentações financeiras atípicas do assessor e amigão da famiglia Fabrício Queiroz poderia ter consequências mais graves do que de início parecia. Por isso, a revelação feita pelo suplente do senador Flávio do encontro do ex-ministro com o então presidente eleito na toalete de seu escritório no governo de transição me soou verdadeira, confirmando minha certeza de que esse avisp tinha sido dado seria a única explicação plausível para as demissões do subtenente da PM do gabinete do nota zero um na Alerj e da filha deste, Nathalia, funcionária-fantasma do gabinete de Jair na Câmara dos Deputados. Direto ao assunto. Inté.
E só a verdade nos salvará.

Assista!

Toffoli socorre sua patota

O presidente do STF, Dias Toffoli, aproveitou para prestar serviços a seus cupinchas políticos corruptos no plantão judiciário assumido pelo ocupante de seu cargo. Autorizou a invasão descabida do PGR, Augusto Aras, nos inquéritos sigilosos de operações como a Lava Jato. A pedido de Alcolumbre e imitando Renan, proibiu cumprimento de mandados de busca e apreensão no gabinete do senador tucano José Serra, aplicando o sórdido foro privilegiado de quem se diz representante do povo só para delinquir. E arquivou delação de Sérgio Cabral que compromete ministros do STJ e do TCU. Lógica corporativista na veia. Mas transferiu para o plenário da Corte julgamento do veto criminoso de Bolsonaro à obrigatoriedade do uso de máscara em templos religiosos, arbitrariedade que põe em risco milhões de vidas. Direto ao assunto. Inté.
E só a verdade e a saúde nos salvarão

Assista!

Ministro do STF nega pedido para anular busca em gabinete de deputado

Pedido foi feito pela Câmara dos Deputados

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (29) negar o pedido da Câmara dos Deputados  para anular uma busca e apreensão da Polícia Federal (PF) no gabinete do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP). Na decisão, o ministro afirmou que o “local da diligência não enseja campo à atuação do Supremo”. 

Marco Aurélio disse que a Corte decidiu restringir o foro privilegiado para os crimes que supostamente foram cometidos durante o mandato e, dessa forma, a primeira instância da Justiça não precisa de autorização do Supremo para determinar buscas e apreensões quando não há foro privilegiado para o parlamentar. 

“Considerado o princípio do juiz natural, ou bem se tem competência para atuar no processo, praticando atos que entender cabíveis, ou não se tem. Mostra-se impróprio cogitar da existência de terceira opção, na qual afetada a determinação de diligência em processo de competência do Juízo de origem, conferindo-se, ao Supremo, papel avalizador”, afirmou. 

No dia 14 de julho, o gabinete do deputado Paulinho da Força  foi alvo de buscas por determinação da Justiça Eleitoral de São Paulo. O parlamentar é investigado pelo suposto cometimento de crimes eleitorais. Segundo as investigações, existem indícios de que o deputado recebeu R$ 1,7 milhão em doações eleitorais não contabilizadas em 2010 e 2012. As acusações foram feitas por ex-executivos do grupo J&F em acordo de colaboração premiada. 

Em nota divulgada após as buscas, Paulinho disse que “desconhece os fatos apurados” e que soube das investigações “pela imprensa”. “Caso os mandados digam de fato respeito a alegado caixa dois dos anos de 2010 e 2012, a partir da delação da JBS, conforme notícias veiculadas, o deputado lamenta o ocorrido na data de hoje tendo em vista que já são passados 10 anos desde os fatos apontados, sendo que suas contas das eleições de 2010 e 2012 foram aprovadas regularmente pela Justiça Eleitoral”.

Em outra ação, a Mesa da Câmara pediu a anulações das buscas realizadas nesta semana no gabinete da deputada federal Rejane Dias (PT-PI). A ação é relatada pelo ministro Edson Fachin e não há previsão para decisão. 

Na segunda-feira (27), o gabinete da parlamentar foi alvo de buscas pelos agentes da PF em uma investigação sobre supostos desvios no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), que teriam ocorrido quando a deputada era secretária de Educação. 

Após a operação, Rejane Dias disse que recebeu com tranquilidade os desdobramentos da operação. Em nota, acrescentou que, “como desde o início, permanece à disposição para esclarecimentos a todas essas alegações”, e que, durante seu exercício à frente da Secretaria de Educação, “sempre se portou em observância às leis, tendo em vista a melhoria dos índices educacionais e a ampliação do acesso à educação dos piauienses”.

Da Redação OEB
Edição: Fábio Massalli
Fonte: Agência Brasil

Boicote à Lava Jato afeta até o combate à pandemia

VÍDEO

Suspenso o repasse de R$ 500 milhões da Lava Jato para combate ao Covid-19

A Lava Jato tentou destinar a verba, recuperada pela Força Tarefa, mas o boicote à Lava Jato foi além, impedindo que esta determinasse o destino da verba, numa demonstração de que a Lava Jato não tem competência, sequer, para isso, depois do esforço despendindo, como em todas suas ações, para essa recuperação.

É uma forma de colocar a Lava Jato numa situação de submissão ao poder que, hoje, visivelmente, trabalha no sentido de enfraquecer seu trabalho e importante papel no combate à corrupção.

Com isso, tudo que vem dela [Força Tarefa Lava Jato] é contestado ou tirado os méritos, neste momento em que Deltan Dallagnol, seu coordenador, encontra-se sob “fogo cerrado”, num esforço notório para que ele seja afastado desse trabalho, depois de mostrar sua força e competência no combate à corrupção que assolou o Brasil e agora ganha mais força, com a união daqueles que se preocupam com o andamento e sucesso que sempre caracterizou aquela equipe, a única que conseguiu acusar, prender e condenar poderosos que, antes, eram intocáveis.

Vale lembrar que a PGR, através de Augusto Aras, solicitou e conseguiu o acesso a todo banco de dados sigilosos da operação, pressionado pelo presidente que busca, de forma clara, o controle de tudo, como deixou claro no fatídico vídeo da reunião ministerial que veio à público, depois da acusação do ex-ministro Sérgio Moro de que o presidente buscava interferir na Polícia Federal. Ali, Bolsonaro afirma que interfere, sim, em todos os ministérios.

A suspensão do repasse de R$ 500 milhões da Lava Jato para combate ao Covid-19, vale até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se cabe à juíza, ou não, decidir a destinação desses recursos. Até lá, o repasse às ações de enfrentamento à Covid-19 fica paralisado.

A juíza substituta da operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, Gabriela Hardt, decidiu, então, suspender o prazo da ação que destinava R$ 508 milhões, provenientes de multas e acordos de leniência na operação, para o combate da pandemia do novo coronavírus.

Após uma reportagem do JN, o Ministério da Saúde aceitou a verba. E mesmo assim, em seguida, o governo acionou o STF para impedir que a operação Lava Jato defina a destinação dos recursos resultantes de multas (em condenações criminais) ou acordos de leniência ligados ao combate à corrupção.

O advogado-geral da União, José Levi, pediu ao Supremo o estabelecimento de duas regras:

que a destinação desses valores cabe à União, desde que não haja vinculação legal expressa e ressalvado o direito de demais entidades lesadas;
e que não cabe ao Judiciário, a pedido do Ministério Público, fixar a destinação dessas verbas sem previsão legal.

A AGU também pediu ao Supremo para determinar que verbas de dois processos da 13ª Vara Federal de Curitiba – incluindo esse, dos recursos para enfrentar a Covid-19 – sejam destinadas ao Tesouro Nacional sem “carimbo”, ou seja, sem destinação pré-definida.

Gabriela Hardt diz que, “em razão da celeuma gerada, termino a presente decisão, em 24 de julho de 2020, quando o Brasil registra 84.082 mortes provocadas pela Covid-19 e 2.287.475 de casos confirmados da doença no país, acolhendo o pedido do MPF para o fim de determinar a suspensão do prazo (…)”.

O impasse causa espera de uma conclusão satisfatória, para aqueles que apoiam e reconhecem o esforço dessa que ficará na história, como a maior conquista no combate a corrupção. Sobreviva ou não.

Fonte: G1 | JN

COMO FUNCIONA A CORTE QUE PODE JULGAR BOLSONARO (vídeo)

Foi solicitado ao TPI que instaure um procedimento jurídico para investigar a conduta do presidente. “Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, cometendo crimes e merecendo a atuação do Tribunal Penal Internacional para a proteção da vida de milhares de pessoas”, dizem os juristas no documento protocolado pelos advogados Ricardo Franco Pinto e Charles Kurmay.

Na representação é apresentada uma lista de ações defendidas e realizadas pelo presidente da República. Entre elas, estão: pronunciamentos que incentivam o fim do isolamento social e a reabertura de serviços não essenciais, assim como a divulgação da campanha “O Brasil não pode parar”; visitas a comércio e a manifestações estimulando a população a participar de aglomerações; e a edição de um decreto que permite a abertura de igrejas e casas lotéricas durante a pandemia.

Corte Internacional de Justiça – Tribunal de Haia

“Os crimes cometidos afetam gravemente a saúde física e mental da população brasileira, expondo-a a um vírus letal para vários segmentos e com capacidade de proliferação assustadora, como já demonstrado em diversos países. Os locais que negligenciaram a política de quarentena são onde o impacto da pandemia tem se revelado maior, como na Itália, Espanha e Estados Unidos”, ressalta.

Vídeo da Agência AFP – publicação UOL

A FALCATRUA DE MORO

MORO ENVOLVIDO ATÉ O PESCOÇO EM FALCATRUA – Um amigo que tem funcionado como meu assessor jurídico, mas cuja identidade não posso revelar, pois ele ocupa cargo importante e a revelação poderia prejudicá-lo, recebeu num grupo de amigos uma mensagem encaminhada com o título acima em letras capitais. E me mandou a fake news para responder a uma pergunta que lhe fiz sobre a Adin que o AGU e o presidente Jair Bolsonaro encaminharam no sábado 25 ao STF contra o bloqueio de 16 contas e 12 páginas de bolsonaristas no Twitter e no Facebook por veicularem sórdidas mentiras sobre adversários tratados como inimigos. “Canalhice”, ele resumiu. E mais: os tais youtubers têm perfis privados e a AGU é uma repartição pública. Ao assiná-la, o presidente assume responsabilidade de chefe dos autores de mensagens que têm tudo para ser criminosas. Na prática, uma confissão. Direto ao assunto. Inté.
E só a verdade nos salvará.

Assista!

Bolsonaro e o fracasso das elites

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