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Lava Jato: MPF denuncia denuncia corrupção no governo do Paraná

Onze pessoas, incluindo o ex-chefe de gabinete de Beto Richa, foram acusadas de desvios em contrato de exploração e duplicação da PR 323

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR) denunciou nesta quarta-feira, 5 de setembro de 2018, 11 pessoas pelos crimes de corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro. As provas que embasam a acusação revelaram o pagamento de propinas pela Odebrecht para obter favores ilegais relacionados à Parceria Público Privada (PPP) para exploração e duplicação da PR-323, entre os municípios de Francisco Alves e Maringá, durante o ano de 2014, cujo valor era de R$ 7,2 bilhões.
Entre os denunciados estão o empresário Jorge Theodócio Atherino, apontado como “operador” (intermediário que gerenciava as propinas) do ex-governador Carlos Alberto Richa (Beto Richa), e o ex-chefe de gabinete deste último, Deonilson Roldo; além de Adolpho Julio da Silva Mello Neto, Benedicto Barbosa da Silva Junior, Fernando Migliacchio da Silva, Luciano Riberiro Pizzatto, Luiz Antônio Bueno Junior, Luiz Eduardo Soares, Maria Lucia Tavares, Olívio Rodrigues Junior e Álvaro José Galliez Novis.
Fatos apurados – De acordo com a denúncia, no final de janeiro de 2014, executivos da Odebrecht procuraram o então chefe de gabinete do governador Beto Richa, Deonilson Roldo, e solicitaram apoio para afastar eventuais concorrentes interessados na licitação da PPP para exploração e duplicação da PR-323. Após uma primeira reunião Roldo voltou a se encontrar com executivos da empreiteira, informando que daria a ajuda ilegal solicitada pela companhia na licitação, mas para isso contava com a ajuda da empresa na campanha do governador daquele ano de 2014. Desta maneira, ele solicitou vantagens indevidas com o pretexto de que supostamente seriam usadas em campanha.
Em seguida, em 14 de fevereiro de 2014, Deonilson Roldo teve uma terceira reunião com os executivos da Odebrecht. Nesse encontro, o então chefe de gabinete do ex-governador afirmou que tinha procurado as empresas CCR e Viapar, que indicaram que não participariam da licitação. Informou, ainda, que o Grupo Bertin tinha interesse na concorrência por intermédio da empresa Contern.
Em razão do interesse da Contern, em 24 de fevereiro de 2014, Deonilson Roldo chamou o executivo dessa empresa, Pedro Rache, para uma conversa no Palácio Iguaçu. No encontro, gravado pelo último e transcrito na denúncia, o ex-chefe de gabinete do ex-governador informou ao empresário que tinha “compromissos” com a Odebrecht e solicitou ostensivamente que a empresa Contern se afastasse do certame licitatório para obtenção do contrato da PR-323. No mesmo diálogo, Deonilson Roldo, de forma direta, vinculou a desistência da licitação a interesses do Grupo Bertin, que controlava a Contern, na Copel, empresa de energia elétrica do Estado do Paraná.
Após diversos adiamentos dos prazos de entrega das propostas, finalmente, em 25 de março de 2014, o Consórcio Rota Das Fronteiras, composto pela Odebrecht, Tucumann, Gel e America, foi o único a fazer proposta na licitação, sagrando-se vencedor da concorrência pública para a concessão patrocinada do corredor da PR-323. O contrato foi assinado em 5 de setembro de 2014.
Depois de a Odebrecht vencer a licitação, em meados de julho de 2014, o empresário Jorge Atherino compareceu ao escritório da Odebrecht em Curitiba para cobrar as propinas ajustadas nos encontros com Deonilson Roldo. Diante do contato de Atherino, o diretor-superintendente da Odebrecht para a região Sul e São Paulo requereu a utilização do Setor de Operações Estruturadas da companhia – responsável por pagamentos ilícitos – para realizar pagamento de subornos em favor de agentes públicos do Estado do Paraná. Foi aprovado o pagamento ilícito de R$ 4 milhões, e Jorge Atherino informou os endereços em que deveriam ser entregues os valores.
Após perícia da Polícia Federal nos sistemas Drousys e MyWebDay do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, foram identificados registros de cinco pagamentos das propinas que foram estabelecidas na forma descrita acima, que totalizaram R$ 3.500.000,00, entre os meses de setembro a outubro de 2014. Os endereços de entrega eram no município de São Paulo, em condomínio relacionado à sogra de Jorge Atherino.
Na denúncia o MPF destacou provas colhidas na investigação que demonstram que, embora os valores tenham sido solicitados como se fossem “ajuda da campanha”, o dinheiro foi usado como contrapartida da venda da função pública e para o enriquecimento pessoal dos agentes públicos. Dentre estes estava o próprio Deonilson Roldo, que entre os meses de setembro e outubro de 2014 depositou R$ 90 mil em espécie, de forma fracionada, em conta correntes que controlava.
Continuidade das investigações, colaboração da Odebrecht e esquema político-partidário – O MPF requereu, na denúncia, a continuidade das investigações para apurar a participação de outros envolvidos. A presente denúncia é mais um dos vários desdobramentos da colaboração da Odebrecht, que implicou agentes públicos de diversos estados e permitiu o início e avanço de inúmeras investigações por corrupção, assim como a recuperação de vultosos recursos desviados. Tal colaboração contribuiu ainda para evidenciar o esquema investigado na operação. O esquema revelado na Lava Jato é um esquema político-partidário em que diversos partidos e políticos colocaram em posições importantes no governo pessoas incumbidas de arrecadar propinas. Tais pessoas usaram seus cargos e o poder de decisão para fraudar licitações e praticar outros atos em benefício de empresas que concordaram em pagar propinas em troca de lucros extraordinários. As propinas foram usadas para enriquecimento ilícito dos envolvidos e financiamento de campanhas eleitorais. A expansão da Lava Jato para apurar corrupção em diversos governos estaduais, como do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, deve ser compreendida nesse contexto.
Arquivamento na Justiça Eleitoral – A investigação em relação a estes fatos tramitava no Superior Tribunal de Justiça desde 2016 pelo fato de Beto Richa então ocupar o cargo de governado do Estado, possuindo foro privilegiado. Com a renúncia ao cargo de governador, os autos foram inicialmente remetidos para o juiz Sergio Moro, por conexão com as apurações do caso Odebrecht.
A defesa do ex-governador recorreu contra a decisão e o próprio STJ decidiu remeter o caso para a Justiça Eleitoral. O juízo eleitoral, em seguida, devolveu a investigação à 13ª Vara Federal de Curitiba, argumentando em síntese que “”eventual conexão entre crimes comuns e crimes eleitorais não mais importa unidade de processo e julgamento perante a Justiça Eleitoral”.  Inconformada, a defesa recorreu ao TRE argumentando que a decisão plenária do STJ determinou que a investigação se processasse exclusivamente no juízo eleitoral. No TRE, o desembargador Luiz Fernando Penteado concedeu a medida liminar para manter a investigação sob jurisdição da 177ª Zona Eleitoral de Curitiba, sob o argumento que a decisão unânime do STJ determinou que a investigação dos fatos tramitasse exclusivamente no juízo eleitoral até a conclusão das apurações.
Ao final, as investigações do crime eleitoral prosseguiram e foram arquivadas perante a Justiça Eleitoral pelo Ministério Público Eleitoral sob o argumento de que havia evidências do crime de corrupção e lavagem de dinheiro transnacional, o que caracterizaria competência da Justiça Federal para processar os fatos. Dessa forma, devolveu os autos à 13ª Vara Federal de Curitiba.
Inconformada, a defesa novamente recorreu à própria Justiça Eleitoral e duas vezes ao STJ tentando reverter a remessa para 13ª Vara Federal de Curitiba, sem sucesso. A sequência de eventos mostra como a remessa de feitos para a Justiça Eleitoral tem sido buscada por investigados como uma estratégia para impedir ou postergar a responsabilização dos investigados pelo crime de corrupção, por meio de acusações como aquela ora oferecida.
Após quatro anos de investigação, foram reunidos indícios fortes de que pagamentos feitos pelas empreiteiras, em geral, constituíram propinas, com poucas ressalvas. As propinas eram usadas para enriquecimento dos envolvidos e financiamento de campanhas eleitorais, o que se constatou em inúmeros casos já julgados na Lava Jato. Não se pode confundir a questão relativa à origem ou causa do pagamento (que envolve possível prática da corrupção) como o destino do pagamento (que pode ser o enriquecimento pessoal dos envolvidos, o caixa 1 ou o caixa 2 eleitoral).
Nessas situações, remeter os casos para a Justiça Eleitoral significa ignorar a realidade dos fatos e do esquema evidenciado. Havendo suspeitas de corrupção, a toda evidência, e seguindo a jurisprudência consolidada na Lava Jato, deve-se remeter o feito à Justiça Federal, razão pela qual acertaram a promotora e a Juíza eleitorais.
No entendimento da força-tarefa do caso Lava Jato, sob pena de se descumprirem precedentes, ignorar a realidade e prejudicar as investigações, cumpre remeter os casos para a Justiça Eleitoral apenas quando não for possível comprovar a prática de corrupção, restando a investigação de eventual crime eleitoral tipificado no art. 350 do Código Eleitoral, quando for o caso.
Número do processo: 5039163-69.2018.404.7000
Ministério Público Federal no Paraná

Moro, preocupado, diz a chefe da PF que ‘investigações importantes’ precisam ser concluídas

O Juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, recebeu neste dia 21, em Curitiba, delegado Fernando Segovia que reafirmou fortalecimento do combate à corrupção e ampliação do efetivo contra o crime organizado

O juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, disse nesta quinta-feira, 21, ao diretor-geral da Polícia Federal, delegado Fernando Segovia, que há ‘investigações importantes que precisam ser finalizadas’.

Moro recebeu Segovia em seu gabinete, na Justiça Federal de Curitiba, base e origem da Lava Jato. O delegado disse a Moro que sua intenção é fortalecer o combate à corrupção e ampliar a equipe de policiais na missão contra o crime organizado.

Segovia chegou a Curitiba na manhã desta quinta para a posse do novo superintendente da PF no Paraná, delegado Maurício Valeixo, que substitui Rosalvo Franco. A posse ocorrerá à tarde.

O diretor da PF e Moro tiveram uma conversa cordial e breve. O magistrado aproveitou para elogiar o trabalho da corporação.

Moro ressalvou sobre as ‘investigações importantes’ que precisam ser concluídas e que a equipe de policiais em Curitiba precisa ser significativamente ampliada.

A Lava Jato está na sua fase 47. Com base nas investigações da PF e nas denúncias da Procuradoria da República. o juiz Moro aplicou 129 condenações que somam mais de mil anos de pena a políticos, doleiros e empreiteiros.

Mas ainda há procedimentos em curso, inclusive sobre contratos e propinas ainda no âmbito do esquema de cartel e propinas na Petrobrás no período entre 2004 e 2015 – o ex-presidente da estatal petrolífera, Aldemir Bendine, e ex-diretores de áreas estratégicas foram presos.

Segovia, por sua vez, afirmou ao juiz da Lava Jato que planeja fortalecer as ações contra malfeitos e desvios de recursos públicos. Também está decidido a ampliar os quadros do setor que combate a corrupção e o crime organizado.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

Rede de Controle da Gestão Pública – Paraná lança manifesto sobre a importância do combate à corrupção

“Infelizmente, é improvável que a composição atual do Congresso faça avanços nesse sentido. Grande parte da classe política dá sinais de estar interessada em impedir o prosseguimento de operações como a Lava Jato e garantir a impunidade de pessoas poderosas que desviaram e usaram dinheiro público em benefício próprio ou de seus partidos.”

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Decretada prisão do presidente nacional do PR e ex-ministro Antônio Carlos Rodrigues

O Rio de Janeiro sofre uma grande limpeza e tira o sono de um enorme número de corruptos.

A Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, norte Fluminense, também pediu a prisão preventiva de Antônio Carlos Rodrigues, presidente nacional do Partido da República (PR) e ex-ministro dos Transportes, na operação que levou à cadeia Anthony e Rosinha Garotinho nesta quarta-feira, 22. Segundo a denúncia do Ministério Continue lendo

Polícia Federal prende Garotinho e Rosinha – ex-governadores do Rio

A cúpula política do Rio de Janeiro nas últimas duas décadas, encontra-se presa.

A defesa diz que Garotinho é vítima de perseguição por ter denunciado esquema na Alerj

Os ex-governadores do Rio Anthony Garotinho (PR) e Rosinha Garotinho (PR) e mais sete pessoas foram presos na manhã desta quarta-feira, 22, apontados pelo Ministério Público Eleitoral como suspeitos de crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais. Continue lendo

Lindbergh Farias tem direitos políticos suspensos por 4 anos

A “bancada da chupeta”, como foi “batizada” no plenário, sofre mais uma perda.
Embora ainda possa recorrer, o senador perde seus direitos políticos por decisão da Justiça do RJ. Com seu afastamento do cenário político, outras ações poderão surgir. Muitas acusações foram feitas e poderão ser judiciadas no bojo dessa abertura que pode permitir processos sem o foro privilegiado.

Ainda é cedo para se prever o desenrolar da situação do político afastado, mas o que mostra o horizonte não é nada positivo para ele.
Recentemente o Deputado Jean Willis (PSOL-RJ) – mais um da bancada esquerdista – também foi penalizado pelo Conselho de Ética por ter cuspido no deputado Jair Bolsonaro.
Com a baixa anunciada hoje, a expectativa, nas redes sociais, mostram que, para temperar melhor esse prato cheio para os conservadores, falta a Justiça anunciar as medidas duras esperadas para a senadora Gleise Hoffmann.
Lindbergh foi considerado o campeão em processos no STF em 2013, o que o coloca “na marca do penalt”.
Quem será o próximo?
Façam suas apostas!

No final dessa matéria, veja a relação de processos que o senador em questão enfrenta.

O afastado Lindbergh Farias

Uso promocional da própria imagem enquanto era prefeito de Nova Iguaçu foi o motivo da condenação pela Justiça do Rio de Janeiro – Suspensão dos direitos políticos por 4 anos

A Justiça Fluminense suspendeu, por quatro anos, os direitos políticos do senador Luiz Lindbergh Farias Filho. A decisão é da juíza Nathalia Calil Miguel Magluta, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu e Mesquita, na Baixada Fluminense.

Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do RJ por ter permitido o uso promocional de sua imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando era prefeito de Nova Iguaçu e se candidatava à reeleição.

Em nota, o senador informou que irá recorrer da sentença. Segundo o texto, “a matéria já foi julgada em 2011, pelo STF, que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios” para o processo.

Na época em que era prefeito, de acordo com o TJ, Lindbergh distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo criado para o seu governo impresso no material. Na sentença, a juíza também condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa no valor de R$ 480 mil.

“O réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação, associada a seu nome, em situações em que não era necessário. Faltou à conduta do réu impessoalidade, economicidade e moralidade. Posto isso, condeno o réu Luiz Lindbergh Farias Filho à suspensão dos direitos políticos por 4 (quatro) anos e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 480 mil reais”, ressaltou a magistrada na sentença.

A ficha de Lindbergh Farias

Fonte: politicos.org

STF – Inquérito nº 3988/2015 – É alvo de inquérito aberto com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investiga esquema de corrupção e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras.
STF – Inquérito nº 3616/2013 – É alvo de inquérito por improbidade administrativa e corrupção. De acordo com a acusação, havia um esquema de fraudes em licitações da prefeitura de Nova Iguaçu com a Rumo Novo Engenharia. O esquema teria financiado parte da campanha do senador à prefeitura e algumas de suas despesas pessoais.
STF – Inquérito nº 3595/2013 – É alvo de inquérito por crimes contra sistema financeiro nacional, emprego irregular de verbas públicas e formação de quadrilha. De acordo com a acusação, o senador desviou cerca de R$ 10 milhões do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu (PREVINI) quando era prefeito da cidade. O recurso teria sido usado para comprar títulos de crédito da empresa Casual Dining.
STF – Inquérito 3390/2011 – É alvo de inquérito penal que apura crime de responsabilidade e crime contra a Lei de Licitações. O processo corre sob segredo de Justiça.
STF – Inquérito nº 3334/2011 – É alvo de inquérito por crimes de responsabilidade e crimes na Lei de Licitações referente à contratação da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga S/A e da Ipiranga Asfaltos S/A pela Prefeitura de Nova Iguaçu em 2005.
STF – Inquérito nº 3124/2011 – É alvo de inquérito que apura crime contra a Lei de Licitações. Ao assumir a prefeitura de Nova Iguaçu, em 2005, Farias teria contratado a empresa Supernova para, por meio de contrato público, pagar a ela dívida de campanha eleitoral no valor de R$ 250 mil.
TRF-2 – Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Ação civil de improbidade administrativa nº 0022162-35.2015.4.02.5120 – É réu em ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal. De acordo com a denúncia, o parlamentar, então prefeito de Nova Iguaçu, deixou de prestar contas referentes a recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
TJ-RJ – Comarca de Nova Iguaçu – Ação civil pública nº 0016132-91.2015.8.19.0038 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
TJ-RJ – Comarca de Nova Iguaçu – Ação civil pública nº 0011915-05.2015.8.19.0038 – É alvo de ação movida pelo Ministério Público por improbidade administrativa por irregularidades licitatórias.
TJ-RJ – Comarca de Nova Iguaçu – Ação civil pública nº 0013922-67.2015.8.19.0038 – É alvo de ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.
TJ-RJ – Comarca de Mesquita – Ação civil de improbidade administrativa nº 0044377-54.2011.8.19.0038 – É réu em ação civil de improbidade administrativa e dano ao erário movida pelo Ministério Público referente à contratação irregular de empresa supostamente de fachada e controlada por seu primo, quando prefeito de Nova Iguaçu.
TJ-RJ – Comarca de Nova Iguaçu – Ação civil de improbidade administrativa nº 0004561-02.2010.8.19.0038 – É réu em ação civil por improbidade administrativa e abuso de poder, acusado de distribuir medicamentos com logotipo da Prefeitura quando prefeito de Nova Iguaçu.
TJ-RJ – Comarca de Nova Iguaçu – Ação civil de improbidade administrativa nº 0016201-02.2010.8.19.0038 – É réu por violação aos princípios administrativos. De acordo com a denúncia, durante o seu mandato como prefeito de Nova Iguaçu, foram distribuídos leites acondicionados com o logotipo criado pelo governo do parlamentar e “cadernetas sociais” com o nome ‘Prefeito Lindberg Farias’, o que caracterizaria promoção pessoal com o uso do dinheiro público.
TJ-RJ – Comarca de Nova Iguaçu – Ação civil de improbidade administrativa nº 0055893-08.2010.8.19.0038 – É réu por improbidade e dano ao erário. Lindbergh é acusado de, quando prefeito, nomear parentes e correligionários do ex-vereador de Nova Iguaçu José Agostinho de Souza (PSC-RJ) para cargos comissionados na prefeitura do município. Os servidores exerceriam funções de natureza privada e de interesse do vereador custeados com dinheiro público.
TJ-RJ – Comarca de Nova Iguaçu – Ação civil pública nº 0020064-63.2010.8.19.0038 – É réu em ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público por dispensa irregular de licitação.
TJ-RJ – Comarca de Nova Iguaçu – Ação civil de improbidade administrativa nº 0056748-21.2009.8.19.0038 – É réu em ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. De acordo com a denúncia, quando Lindbergh Farias era prefeito de Nova Iguaçu, a prefeitura daquele município contratou a empresa Luxelen Montagens Elétricas Ltda dispensando indevidamente processo licitatório, o que causou dano ao erário e afrontou os princípios da administração pública.
TJ-RJ – Comarca de Nova Iguaçu – Ação civil pública nº 0044322-79.2006.8.19.0038 – É réu em ação civil pública de improbidade administrativa por dano ao erário que analisa processo licitatório entre o município e empresa de publicidade que participou da campanha eleitoral do então prefeito. Apresentou recurso, mas foi negado seguimento: TJ-RJ – Agravo de instrumento nº 0007589-29.2009.8.19.0000 .
da Redação OEB
com dados Globo.com e Políticos.org

Renan, desesperado e atolado em acusações, tenta frear a Justiça com a Lei de Abuso de Autoridade novamente

O senador Renan Calheiros, numa atitude de visível desespero, busca, a qualquer custo, votar a lei que salvaria ele, Lula e tantos outros que precisam ser afastados do convívio na sociedade.
Aqueles que o apoiarem, estarão cometendo suicídio eleitoral. Quem são os que se arriscarão a salvar o moribundo condenado?
A colocação na pauta dessa terça não surpreendeu nenhum daqueles que conhecem a insanidade do senador que não concordaram com a colocação da pauta.

Brasil está precisando muito de uma lei para conter o abuso de autoridade’
Renan Calheiros

Projeto sobre tema está na pauta desta terça no Senado

Um dia após o Ministério Público Federal oferecer denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o peemedebista voltou a defendeu nesta terça-feira, 13, a aprovação do projeto de abuso de autoridade no plenário da Casa. Em entrevista à imprensa, após reunião com líderes das bancadas, Renan lembrou que o tema está na pauta desta terça.

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– Renan é réu na Justiça que ele desafiou
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“O Brasil está precisando muito de uma lei para conter o abuso de autoridade”, afirmou. Na véspera, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou a denúncia contra Renan por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, o presidente do Senado recebeu R$ 800 mil em propina por meio de duas doações oficiais da empreiteira Serveng Civilsan, destinadas à sua campanha ao Senado em 2010. O senador nega qualquer irregularidade.

“Essa denúncia de ontem é risível, ridícula, não há nem sequer acusador. Eles não têm o que me contestar com prova, nem na minha vida pública nem privada. Estou sob devassa há nove anos. Não tenho o que temer, estou sob devassa, perseguido há nove anos, não é agora”, disse.

Renan ressaltou ainda que a colocação do projeto de abuso de autoridade na pauta do plenário não era uma retaliação e lembrou que ela foi incluída no calendário semanas antes após acordo entre os líderes.

“Abuso de autoridade não foi pautado hoje, plenário e líderes definiram matéria como um dos temas prioritários para serem votados até final do ano”, disse. O presidente do Senado lembrou que os requerimentos para retirada de pauta serão analisados antes da votação. “O plenário votará de acordo com consciência, mas não votar é dificultar papel do Congresso”

Após reunião com Renan, alguns líderes ressaltaram que há na Casa um sentimento de revolta em razão do vazamento da delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Claudio Melo Filho que atingiu diversos integrantes da cúpula do Senado e do governo.

O tema também foi alvo de críticas de Renan. “O Ministério Público se perdeu na condução política. Quando você tem Ministério Público fazendo política, ele perde a condição de ser fiscal da lei”, disse o peemedebista. Em seguida, ele citou o juiz Federal Sérgio Moro responsável pela condução da Operação Lava Jato. “Quando o juiz Sérgio Moro esteve aqui perguntei se o artigo que ele escreveu há 12 anos e que ele dizia que tinha um paralelo com o Brasil, se ele mantinha aqueles pontos de vista, um deles dizia que era preciso vazar delação para a imprensa amiga para minar a credibilidade do sistema político. Neste patamar é muito difícil priorizar a democracia, robustecê-la, fortalecê-la, e esse tem sido o papel do Senado”.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

A estratégia suja de Lula para tirar Moro da Lava Jato é denunciada por Juízes da Ajufe

Os embates entre advogados de Lula e o Juiz Moro podem surtir efeito se Renan aprovar, em regime de urgência, a “Lei de Abuso de Autoridade”, como está tentando.

As ações são visivelmente orquestradas, por ser de interesse de todos implicados nos escândalos e, sobretudo, nas “delações do fim do mundo”.

Entidade máxima da toga federal revela preocupação com sucessivos entreveros entre advogados do ex-presidente e juiz nas audiências do processo contra o petista por corrupção e lavagem de dinheiro.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, rebateu com veemência nesta terça-feira, 13, o que classifica de ‘ataques’ dos advogados do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro durante uma audiência realizada na segunda-feira, 12, com testemunhas no processo em que o petista é acusado na Operação Lava Jato – na ocasião, um dos defensores de Lula bate boca com Moro, que exigiu respeito.

“O que aconteceu na audiência de Curitiba (segunda-feira, 12) faz parte da estratégia deliberada da defesa do ex-presidente Lula de retirar o juiz federal Sérgio Moro da condução do processo da Lava Jato”, afirmou o presidente da entidade.

Segundo Veloso, ‘essa tentativa demonstra a ausência de argumentos para desconstituir as provas juntadas nos autos pelo Ministério Público’.

O processo onde ocorreu o atrito entre o advogado Juarez Cirino, que compõe o núcleo de defesa de Lula e o juiz Moro trata do triplex do Guarujá. A Procuradoria da República acusa o petista de corrupção e lavagem de dinheiro. Lula teria recebido R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS, segundo o processo. Lula nega taxativamente os crimes a ele atribuídos.

O EMBATE, AOS 13 MIN DO VÍDEO:

As audiências na ação penal, em Curitiba, são marcadas por seguidos entreveros entre advogados de Lula e Moro.

Para Roberto Veloso ‘o juiz Sérgio Moro tem dado exemplo ao Brasil de que é possível enfrentar a corrupção com honradez e destemor’.

“Por isso, damos total apoio ao magistrado condutor da Lava Jato”, afirmou o presidente da Associação dos Juízes Federais.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

Quais são as ações penais que Lula enfrenta até o momento?

Muitos questionam o por que de Lula não estar preso, mas ignoram quais processos e a situação de cada um deles que correm nas várias instâncias.

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Entenda por que Luiz Inácio Lula da Silva, fundador do PT, é alvo de ações penais e inquéritos na Justiça Federal no Paraná, em Brasília, e até no Supremo Tribunal Federal.

Depois de ficar entre os presidentes mais populares do País em seus dois mandatos (2003-2010), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora é alvo de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal e já responde a três ações penais, sendo uma na Justiça Federal do Distrito Federal e outra na do Paraná.

Confira abaixo as acusações contra Lula e em qual estágio estão:

AÇÕES PENAIS E DENÚNCIAS:

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O ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró. Foto: Reprodução

Obstrução de Justiça na Lava Jato:

– Em 28 de julho deste ano, o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, de Brasília aceitou a denúncia da Procuradoria da República no DF e tornou o ex-presidente réu, o ex-senador Delcídio Amaral e outros cinco por tentativa de obstruir a Operação Lava Jato.

Segundo o procurador-geral da República Rodrigo Janot, Lula teria participado de uma trama para comprar o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, que fechou acordo de delação premiada. A defesa do ex-presidente afirma que a acusação se baseia apenas na delação de Delcídio, e o próprio ex-presidente já depôs na PGR negando interferência na Lava Jato.

Fachada do Condomínio Solaris, no Guarujá. Foto: MOTTA JR./FUTURA PRESS

Fachada do Condomínio Solaris, no Guarujá. Foto: MOTTA JR./FUTURA PRESS

Corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato:

-No dia 19 de setembro, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, aceitou a denúncia da força-tarefa do MPF e transformou Lula e sua mulher Marisa Letícia, além de outras seis pessoas, em réus acusados de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o esquema de corrupção na Petrobrás.
A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.

As acusações contra Lula são relativas a suspeita de recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

A defesa do ex-presidente afirma que ele não é o proprietário do imóvel no Guarujá e nega que ele tenha recebido vantagens no esquema de corrupção da Petrobrás.

Taiguara Rodrigues dos Santos. Foto: Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

Taiguara Rodrigues dos Santos. Foto: Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

Corrupção na Operação Janus:

-Na segunda-feira, 10 de outubro, o ex-presidente, seu sobrinho Taiguara Rodrigues e o executivo Marcelo Odebrecht, além de outros oito acusados, foram denunciados pela Procuradoria da República no Distrito Federal pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. A acusação foi aceita pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira e todos eles se tornaram réus. Ao petista, são imputados os crimes de organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Segundo o MPF, ‘as práticas criminosas ocorreram entre, pelo menos, 2008 e 2015 e envolveram a atuação de Lula junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos sediados em Brasília com o propósito de garantir a liberação de financiamentos pelo banco público para a realização de obras de engenharia em Angola’.

A acusação aponta que os trabalhos foram executados pela Construtora Odebrecht que, em retribuição ao fato de ter sido contratada pelo governo angolano com base em financiamento para exportação de serviços concedida pelo BNDES, ‘repassou aos envolvidos, de forma dissimulada, valores que, atualizados, passam de R$ 30 milhões

Neste caso, o ex-presidente afirmou em depoimento à PF que nunca conversou com Taiguara sobre a criação da empresa Exergia e que “não chegou a tratar, em nenhum momento, nem quando era presidente ou depois, das relações comerciais vinculadas a Taiguara”, afirmou o petista.

Tráfico de influência na Operação Zelotes

A Saab JAS 39C Gripen jet performs during an aerial show in Eslov in this June 5, 2011 file photo. Brazil on December 18, 2013 awarded a $4.5 billion contract to Saab AB to replace its aging fleet of fighter jets, a surprise coup for the Swedish company after news of U.S. spying on Brazilians helped derail Boeing's chances for the deal. The contract, negotiated over the course of three consecutive Brazilian presidencies, will supply Brazil's air force with 36 new Gripen NG fighters through 2023. Aside from the cost of the jets themselves, the agreement is also expected to generate billions of additional dollars in future supply and service contracts. REUTERS/Johan Nilsson/TT News Agency/Files (SWEDEN - Tags: TRANSPORT MILITARY BUSINESS) ATTENTION EDITORS - THIS IMAGE HAS BEEN SUPPLIED BY A THIRD PARTY. IT IS DISTRIBUTED, EXACTLY AS RECEIVED BY REUTERS, AS A SERVICE TO CLIENTS. SWEDEN OUT. NO COMMERCIAL OR EDITORIAL SALES IN SWEDEN

Caça Gripen, da sueca SAAB. Foto: Reuters

– No dia 9 de dezembro, a Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou o ex-presidente pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação atinge também o filho do petista, Luiz Cláudio Lula da Silva e o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni. Todos foram denunciados por ‘negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627’.

Segundo o MPF, os crimes foram praticados entre 2013 e 2015 quando Lula, na condição de ex-presidente, integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e SAAB, clientes da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M). Em troca, Mauro e Cristina, donos da M&M, repassaram a Luiz Cláudio pouco mais de R$ 2,5 milhões.

INQUÉRITOS E INVESTIGAÇÕES: Diferente das denúncias, os inquéritos são investigações conduzidas pela Polícia Federal e podem levar ao indiciamento dos investigados, isto é quando os investigadores identificam suspeitas e indícios suficientes de que os investigados teriam cometido crimes. Geralmente o indiciamento é utilizado para ajudar a embasar as acusações do MPF.

O ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Formação de quadrilha na Lava Jato:

– O ex-presidente está entre os mais de 40 nomes investigados perante o Supremo Tribunal Federal na principal investigação da Lava Jato que apura a existência de uma quadrilha instaurada nos governos petistas que teria montado o esquema de corrupção na Petrobrás envolvendo políticos do PT, PMDB e PP entre 2003 e 2014. Nesta quinta-feira, 6, o ministro relator da Lava Jato Teori Zavascki acatou o pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot e separou a investigação em quatro. Com isso o ex-presidente será investigado no inquérito que envolve apenas nomes do PT.

Desde o começo das investigações Lula rechaçou ter conhecimento do esquema de corrupção na Petrobrás.

Prédio da Odebrecht em São Paulo. Foto: Jf Diório/ Estadão

Prédio da Odebrecht em São Paulo. Foto: Jf Diório/ Estadão

Tráfico de influência internacional:

-Em abril de 2015, o Ministério Público Federal no Distrito Federal instaurou um procedimento investigativo para apurar a suspeita de tráfico de influência internacional do ex-presidente da República. Os investigadores apuram de Lula teria ajudado a construtura Odebrecht a obter contratos na América Latina e na África com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O tráfico de influência teria sido iniciado logo após Lula deixar a presidência da República, em 2011, e durado até 2014.

O caso ainda está sob investigação. Em depoimento à Procuradoria, segundo divulgou o Instituto Lula na época, o ex-presidente negou tráfico de influência e afirmou que “jamais interferiu na autonomia do BNDES e nas decisões do banco sobre concessões de empréstimos”. O petista também disse que “presidentes e ex-presidentes do mundo inteiro defendem as empresas de seus países no exterior”.

MF ATIBAIA/SP - 03/02/2016 - EMBARGADO / CHACARA / LULA - NACIONAL - Imagens do suposto sitio do ex-presidente Lula, na cidade de Atibaia. FOTO: MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO

Imagens do sitio frequentado pelo ex-presidente Lula, na cidade de Atibaia. FOTO: MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO

Corrupção e lavagem em outras frentes da Lava Jato:

– Além da denúncia envolvendo o triplex no Guarujá, a Polícia Federal no Paraná apura as suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o presidente na compra e reforma do sítio frequentado pelo petista e sua família, em Atibaia (SP), nos pagamentos para a LILS – empresa de palestras do ex-presidente – e nas doações para o Instituto Lula e, também na instalação de uma antena telefônica da Oi próxima ao sítio em Atibaia.

As investigações ainda estão em andamento e devem dar origem a novas denúncias da Lava Jato contra Lula. Em todos os casos o petista nega qualquer envolvimento em crimes, acusa o juiz Sérgio Moro de ser imparcial e não ter condições de julgar o ex-presidente.

moro-lula-OEBEm 12 de dezembro de 2016:
Lula é indiciado pela PF mais uma vez na Lava Jato
Leia a matéria completa no link.

leia-mais
– O formador de quadrilha Lula é denunciado na Zelotes na compra dos caças Gripen envolvendo seu filho, Dilma e outros nomes
– Prisão de Sérgio Moro é solicitada por Lula, durante um mais que provável surto psicótico
– Desespero! A defesa de Lula questiona o relator da Lava Jato, depois de tentar defenestrar Sérgio Moro
da Redação OEB
com Estadão conteúdo

A anulação da delação do executivo da Odebrecht é motivo de agitação em Brasília

Enquanto o “terrorismo” nas redes sociais é largamente compartilhado por desocupados desinformantes, a reação dos políticos de Brasília, tão esperada e natural, eleva a temperatura ambiente com a “Delação do fim do Mundo”. Reuniões, acordos, desespero… A pressão para sua anulação, já prevista, levará a Justiça ao limite da resistência.
O fato é que cabeças vão rolar. Uma multidão de políticos e empresários lotarão as instâncias judiciais e assistiremos o maior desespero coletivo da nossa história.
Os desinformantes espalham, nas redes sociais, que STF e Forças Armadas estão reunidos com o presidente. Como sempre, causando o desnecessário e irresponsável alvoroço com apenas mais essa “notícia” inventada.
O fato é que, após uma reunião com Eliseu Padilha e Moreira Franco, no Jaburu, Michel Temer partiu para jantar na casa de Rodrigo Maia. Oficialmente, os encontros pretendem afinar a pauta de interesse do governo no Congresso. Obviamente que a informação oficial não confere com a verdadeira.
O tema, certamente, seria: “Quem poderá nos salvar?”

O Presidente estaria indignado com vazamento de informações;
negociações com ex-presidente da OAS foram suspensas após
divulgação na imprensa

Aliados do presidente Michel Temer vão reforçar nesta semana as
críticas ao vazamento da delação do ex-executivo da Odebrecht
Cláudio Melo Filho. A estratégia é questionar a legalidade da
divulgação, o que, para deles, poderia comprometer a delação, assim
como ocorreu com o depoimento do ex-presidente da OAS Léo
Pinheiro. Com base nisso, o esforço é para tentar invalidar o
depoimento.

Um dos que vão defender essa tese é o presidente do PMDB e líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), citado, assim como Temer, pelo ex-diretor da Odebrecht.

Uma reunião de emergência no Palácio do Jaburu foi realizada na noite deste domingo, 11, com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário de Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Moreira Franco, também citados pelo ex-executivo.

Segundo interlocutores do presidente, apesar de “tranquilo”, Temer está “indignado” e afirmou que o depoimento ainda precisa ser homologado no Supremo Tribunal Federal.

O presidente Michel Temer se encontrou com o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) neste domingo, 11.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou, no sábado, uma investigação sobre o vazamento do anexo de delação premiada de Melo Filho. Janot foi o responsável por suspender a negociação com Léo Pinheiro, depois de vazamento à imprensa.

Votações

No Jaburu, na noite deste domingo, além de discutir os efeitos políticos das delações da Odebrecht, o presidente revisou a estratégia de votação de temas na área econômica que estão na pauta do Congresso. O objetivo do governo é reagir, nesta última semana de atividades no Legislativo, a mais uma crise política mostrando “trabalho”. Para isso, pretende demonstrar força garantindo a votação da chamada PEC do Teto e do Orçamento.

No atual cenário, o presidente continuará investindo em conversas com a base aliada e, principalmente, com os tucanos, que devem ficar com o comando da Secretaria de Governo, apesar do imbróglio envolvendo a possível nomeação do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que chegou a ser dado como certo no cargo. A decisão, entretanto, foi suspensa por causa da pressão de parlamentares do Centrão (PSD, PP, PR, PTB entrou outros).

Temer recebeu neste domingo Imbassahy no Jaburu e o nome do deputado ainda segue como um dos mais cotados para cargo. Antes de bater o martelo, o presidente vai acertar nos próximos dias com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e com parlamentares do Centrão os últimos detalhes. Há a expectativa de que o nome seja anunciado ainda nesta semana.

Agenda

No Senado o foco será na terça, com a votação em segundo turno da PEC que limita os gastos públicos, medida considerada vital para o governo Temer. No mesmo dia, os parlamentares querem, em uma sessão do Congresso, votar o Orçamento e vetos.

Na Câmara, a Reforma da Previdência precisa ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A base do governo está ciente da responsabilidade que tem com o País”, disse o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).

da Redação OEB
com Estadão conteúdo