Categoria: Segurança

jan 19

Em mensagem subliminar, Dilma afirma: “Brasil será ingovernável se invalidarem candidatura de Lula”

Se não governarmos, não será governável – é o resumo da filosofia do partido que desgovernou o País por 13 anos.

O PT sinaliza suas pretensões, já esperadas pelo modus operandi que caracteriza a facção, através de mensagens, nada subliminares, como a de Gleisi “…Terão que matar gente” e a recente afirmação da presidente cassada, afirmando que “o Brasil será ingovernável…”, caso a Lei se cumpra e o chefe do maior esquema de corrupção do planeta seja condenado.

Em entrevista concedida à Agência AFP, Dilma usa termos característicos do terrorismo psicológico e se apresenta como presidente eleita do Brasil

A ex-presidente Dilma Rousseff acredita que o Brasil ficará ingovernável se a Justiça invalidar a candidatura de Lula para as eleições de outubro, às vésperas do julgamento da apelação, que decidirá se a sentença a quase dez anos contra o ex-chefe de Estado será ratificada ou não.

A ratificação da condenação em segunda instância de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) por receber um apartamento tríplex da construtora OAS em troca de contratos na Petrobras poderá alterar todos os cenários políticos da maior economia latino-americana.

“Qualquer governo que assumir, sendo vitorioso nas eleições de 2018, sem que haja um processo eleitoral transparente e correto, sem manobras para afastar candidatos do pleito, como é o caso Lula, não conseguirá governar este pais”, afirmou Dilma à AFP, em uma entrevista por telefone.

Lula lidera as pesquisas de intenções de votos e uma confirmação da sentença pode fazer descarrilar sua candidatura e até levá-lo para a prisão.

Para Dilma Rousseff, que perdeu a Presidência em 2016 em julgamento no Congresso por maquiar contas públicas, Lula é a figura que pode acalmar as águas turbulentas no país.

“Não acredito que insistir no uso político do sistema judicial é algo que estabilize e permita ao país crescer. O que o presidente Lula pode fazer é ajudar a virar a página, ajudar num período de transição entre este momento atual e a reconstrução. Nós vamos ter que tentar sanar as feridas e procurar tentar recompor o país”, acrescentou.

Dilma vive no bairro Tristeza de Porto Alegre, com sua filha e seus netos. Será também na capital gaúcha que o caso de Lula será julgado, onde o PT espera lotar as ruas com seus partidários.

Temendo distúrbios, as autoridades locais pediram ajuda do Exército e, quase simultaneamente, a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, afirmou que, se quiserem prender Lula, “vai ter que matar gente”.

Dilma negou essa possibilidade.

“Não suponha que isso significa que nós queremos uma radicalização. Significa que a indignação é uma expressão da consciência de uma injustiça e uma perseguição política. Isso é indignação”, afirmou, interpretando a polêmica frase da presidente nacional do partido.

Além do caso do tríplex de Guarujá, Lula enfrenta outros seis processos e duas denúncias por corrução, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e formação criminosa.

Mas, para sua herdeira política, o homem que tirou o Brasil do mapa da fome da ONU não irá para a prisão.

“Não creio nessa possibilidade. Não vão querer criar um herói maior do que já é”, enfatizou.

Convicta da existência de uma conspiração de setores judiciais, políticos e empresariais para neutralizar o PT, Dilma afirma que o a candidatura eleitoral de Lula é a razão da investida nos tribunais.

Pretendiam “destruir o PT, que é o maior partido de oposição, destruir Lula, seu maior líder, mas o processo deu errado porque toda as pesquisas recentes mostram uma intenção de voto crescente em Lula”, ressaltou.

Ativa nas redes sociais, onde continua se apresentando como presidente eleita do Brasil, Dilma diz que ainda avalia uma futura candidatura ao Congresso e prefere concentrar seus esforços em defender Lula.

da Redação OEB
com Agência AFP

jan 17

Polícia quer fechar prédios públicos unindo Exército e Abin em operação no dia 24

Gleisi fala em mortes no caso de prisão de Lula e Secretário da Segurança determina que Exército e Abin unem-se a um trabalho ostensivo da Polícia nas operações do dia 24, enquanto a Justiça Federal barrou acampamento do MST no julgamento de Lula no Tribunal da Lava Jato, em Porto Alegre. Em decisão liminar, o juiz Osório Ávila Neto acolheu requerimento em ação civil da Procuradoria da República e interditou o Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, proibindo no local conhecido como Parque da Harmonia instalações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra desde já e até três dias depois do julgamento do ex-presidente, marcado para o próximo dia 24.

Secretário de Segurança Pública integra polícias, Exército e Abin em operação no dia 24, quando TRF-4, em Porto Alegre, vai analisar recurso do ex-presidente

Veículo do Exército se desloca na região da sede do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre. FOTO: FERNANDO TEIXEIRA/FUTURA PRESS

A Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul pediu o fechamento de todos os prédios públicos do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, conhecido como Parque da Harmonia, no entorno da sede do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. A 8.ª Turma Penal da Corte vai analisar, no dia 24, um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O petista foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, da Lava Jato em Curitiba, no caso do triplex no Guarujá (SP). A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou nesta terça-feira, 16, ao site Poder 360 que, “para prender Lula, vai ter que matar muita gente”. Em uma rede social, ela ainda bateu boca com o prefeito da capital gaúcha, Nelson Marchezan Jr. (PSDB).

A uma semana do julgamento, o esquema de segurança foi reforçado em Porto Alegre. O efetivo foi aumentado na área do tribunal. A Brigada Militar está de prontidão no local e equipes da Polícia Federal e até do Exército já estão em atividade. Estão previstas manifestações contra e a favor do petista.

O secretário Cezar Schirmer disse ao Estado que já pediu, por meio de ofício, a suspensão das atividades dos órgãos públicos instalados no parque. Incra, Receita Federal, IBGE e Serpro – empresa federal de processamento de dados – deverão fechar na véspera e no dia do julgamento. Ele afirmou também que já recebeu sinalização de que o pedido será atendido.

“A democracia pressupõe a convivência de contrários, respeito às divergências, então os contra e os a favor querem se manifestar, vão se manifestar democraticamente. Queremos protegê-los e proteger a população de Porto Alegre. Não queremos nenhum incidente violento, queremos respeito à ordem pública e à lei”, disse Schirmer.

Para unir as forças de segurança, foi montado o Grupo de Gestão Integrada (GGI) com corporações do Estado, da União e do município. O GGI agrega Brigada Militar, Polícias Civil, Federal, Rodoviária (Estadual e Federal), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Exército, Marinha, Aeronáutica, Bombeiros e Defesa Civil. O grupo foi formado no início deste mês.

Uma reunião operacional do GGI definirá nesta quinta-feira, 18, a função de cada órgão e os acertos finais da operação. Schirmer disse também que 150 homens da Força Nacional de Segurança, que já atuam em Porto Alegre desde o ano passado, serão deslocados.

Umas da principais preocupações é com a chegada de manifestantes à cidade. Schirmer já recebeu representantes da Via Campesina, do Movimento Sem Terra (MST) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) para tratar de segurança. Nesta quarta-feira, 17, ele vai se reunir com representantes de partidos de esquerda. Em São Paulo, CUT e Movimento Brasil Livre (MBL), contrário a Lula, disputam a Avenida Paulista e nesta quarta vão se reunir com a Polícia Militar.

‘Morte’. Em meio à preocupação com a segurança em Porto Alegre, a presidente do PT disse que, para cumprir um eventual pedido de prisão de Lula, haverá prisões e mortes. “Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar”, afirmou Gleisi. Após a repercussão, ela tentou minimizar a declaração afirmando que usou uma “força de expressão para dizer o quanto Lula é amado pelo povo brasileiro”.

No Twitter, a petista se envolveu em outra polêmica. Ao criticar editorial do jornal O Globo, ela chamou Marchezan Jr. de “prefeito fake news” e classificou o texto de “chinfrim”. “Chinfrim é ser corrupto e nariz empinado. ‘Fake’ é a origem do patrimônio dos teus comparsas”, afirmou Marchezan Jr.

O clima é tenso, porém, sob controle, já que envolve Polícia, Exército, Abin e a torcida da imensa maioria do povo0 brasileiro apoiando as operações da Lava Jato.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo e fontes

nov 13

Força-tarefa Lava Jato do MPF/PR se posiciona contra o indulto natalino dos crimes de corrupção

Procuradores reforçam risco de impunidade pois, pelos critérios atuais, alguém condenado a 12 anos pode cumprir apenas 2 – 
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) encaminhou nesta sexta-feira, 10 de novembro, uma carta ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal (CNPCP), sugerindo alterações na extensão do indulto natalino realizado anualmente pelo Presidente da República. A iniciativa mostra uma preocupação com a impunidade da grande corrupção identificada na Lava Jato e outras grandes investigações.

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jan 27

Sem disparar um só tiro! Gen Paulo Chagas

Caros amigos

A Revolução Democrática de 1964 teve início com larga movimentação de tropas aparentemente antagônicas, e foi vitoriosa sem que fosse disparado um só tiro!

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jan 23

O exemplo de David Canabarro‏ merece ser revisto – Gen Paulo Chagas

Há alguns anos, escrevi que, apesar do cuidado com que vigiamos, participamos e acompanhamos a evolução dos acontecimentos relacionados à política nacional, somos surpreendidos por informações e posturas alarmantes e até chocantes.

Daquela feita, compartilhei o fato de ter sido informado da existência, em Continue lendo

jan 15

Intervenção Militar – Legitimidade versus Legalidade

Caros amigos

A Constituição Federal de 1988 não diz que os militares podem intervir na política. Diz que as FFAA destinam-se a garantir as INSTITUIÇÕES, a LEI e a ORDEM, SEMPRE sob a AUTORIDADE SUPREMA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, mesmo quando solicitadas a agir por qualquer dos outros poderes (Legislativo ou Judiciário).

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dez 15

Lula: 5 denúncias, réu 3 vezes e a certeza da punição

Tudo preparado para o grande momento, esperado pela quase totalidade do povo brasileiro.
O caminho sem retorno do Exmo. Senhor ex-presidente para as dependências da Polícia Federal já está traçado e, dependendo da resistência, o mesmo poderá contar com muitas outras companhias, ou companheiros.
O ano de 2017 será, sem nenhuma sombra de dúvida, um ano que marcará nossa história com a mudança de rumo que o Brasil, aos poucos, está conquistando.

lula-justica-sendo-feitaForça-tarefa Lava Jato denuncia Lula por corrupção e lavagem de dinheiro

Propinas pagas pela Odebrecht, no esquema liderado pelo ex-presidente, chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a Petrobras e incluíram terreno de R$ 12,5 milhões para Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo de R$ 504 mil.

Em denúncia oferecida nesta quarta-feira, 14 de dezembro, pela força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de praticar os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, desta vez em razão de contratos firmados entre a Petrobras e a Construtora Norberto Odebrecht S/A.

A exemplo da acusação feita na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000, Luiz Inácio Lula da Silva é apontado como o responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal. A denúncia aponta que esse esquema ocorreu nas mais importantes diretorias da Petrobras, mediante a nomeação de Paulo Roberto Costa e Renato Duque para as diretorias de Abastecimento e Serviços da estatal. Por meio do esquema, estes diretores geravam recursos que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso.

Também foram denunciados o empresário Marcelo Odebrecht, acusado da prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Antonio Palocci e Branislav Kontic, denunciados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Paulo Melo, Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e Marisa Letícia Lula da Silva, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro.

Nesta denúncia, a propina, equivalente a percentuais de 2% a 3% dos oito contratos celebrados entre a Petrobras e a Construtora Norberto Odebrecht S/A, totaliza R$ 75.434.399,44. Este valor foi repassado a partidos e políticos que davam sustentação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Progressista (PP) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), bem como aos agentes públicos da Petrobras envolvidos no esquema e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro.

Parte do valor das propinas pagas pela Construtora Norberto Odebrecht S/A foi lavada mediante a aquisição, em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do imóvel localizado na Rua Dr. Haberbeck Brandão, nº 178, em São Paulo (SP), em setembro de 2010, que seria usado para a instalação do Instituto Lula. O acerto do pagamento da propina destinada ao ex-presidente foi intermediado pelo então deputado federal Antonio Palocci, com o auxílio de seu assessor parlamentar Branislav Kontic, que mantinham contato direto com Marcelo Odebrecht, auxiliado por Paulo Melo, a respeito da instalação do espaço institucional pretendido pelo ex-presidente.

A compra desse imóvel foi realizada em nome da DAG Construtora Ltda., mas com recursos comprovadamente originados da Construtora Norberto Odebrecht, em transação que também contou com a interposição de Glaucos da Costamarques, parente de José Carlos Costa Marques Bumlai, sob a orientação de Roberto Teixeira, que atuou como operador da lavagem de dinheiro. O valor total de vantagens ilícitas empregadas na compra e manutenção do imóvel, até setembro de 2012, chegou a R$ 12.422.000,00, como demonstraram anotações feitas por Marcelo Odebrecht, planilhas apreendidas na sede da DAG Construtora Ltda. e dados obtidos em quebra de sigilo bancário, entre outros elementos.

Além disso, parte das propinas destinadas a Glaucos da Costamarques por sua atuação na compra do terreno para o Instituto Lula foi repassada para o ex-presidente na forma da aquisição da cobertura contígua à sua residência em São Bernardo de Campo (SP). De fato, R$ 504.000,00 foram usados para comprar o apartamento vizinho à cobertura do ex-presidente. A nova cobertura, que foi utilizada pelo ex-presidente, foi adquirida no nome de Glaucos da Costamarques, que atuou como testa de ferro de Luiz Inácio Lula da Silva, em transação que também foi concebida por Roberto Teixeira, em nova operação de lavagem de dinheiro. Na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia Lula da Silva chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques, datado de fevereiro de 2011, mas as investigações concluíram que nunca houve o pagamento do aluguel até pelo menos novembro de 2015.

A denúncia foi elaborada com base em depoimentos, documentos apreendidos, dados bancários e fiscais bem como outras informações colhidas ao longo da investigação, todas disponíveis nos anexos juntados aos autos.

Esta denúncia reafirma o compromisso do Ministério Público Federal com o cumprimento de suas atribuições constitucionais e legais, independentemente das tentativas de intimidação dos acusados e de seus defensores, dos abusos do direito de defesa em desrespeito ao Poder Judiciário e do abuso do poder de legislar utilizado em franca vingança contra as Instituições.

Veja aqui íntegra da denúncia.

Veja os gráficos sobre movimentações financeiras: 1 e 2.

 

da Redação OEB
com Procuradoria da Justiça do Paraná

dez 14

Detidos no vandalismo deste dia 13 no DF podem ser enquadrados na Lei Antiterrorismo

O ato foi, indubitavelmente, terrorista e exige uma dura reação das autoridades, além de uma reavaliação firme dos responsáveis pela segurança pública.

A investigação deve chegar nos responsáveis pela organização do que a mídia chamou de protesto, enquanto feriram policiais, civis, destruíram patrimônio público, colocaram em risco a vida de todos com coquetéis molotov, rojões…

Os vândalos empunhavam bandeiras da CUT e PT, o que não surpreendeu ninguém, já que se trata de duas facções comprovadamente criminosas.

Os movimentos sociais se preparam para cobrar dos órgãos responsáveis e das autoridades uma posição.

Num país onde a violência impera, deixar facções agirem livremente é, sem dúvida, uma grande irresponsabilidade.

Detidos em ato contra a PEC do Teto no DF deverão responder por crime

Protesto contra projeto que limita crescimento dos gastos públicos terminou com 72 presos em Brasília; em SP, para deputados, prisões têm caráter político

Milhares protestaram contra PEC do Teto em diversas capitais

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal informou que 72 pessoas foram detidas durante a manifestação desta terça-feira, 13, contra a aprovação da PEC do Teto de Gastos. Parte dos presos poderá ser enquadrada com base na lei antiterrorismo, segundo o órgão.

Um grupo de manifestantes fazia vigília, na noite da terça-feira, em frente ao Departamento de Polícia Especializada, no Sudoeste de Brasília, onde estava a maioria dos detidos. Apenas advogados e um grupo de parlamentares foram autorizados a entrar no local.

A lei antiterrorismo foi sancionada em março pela então presidente Dilma Rousseff e teve como principal objetivo dar mais segurança à realização dos Jogos Olímpicos no Rio. A norma, porém, sempre foi vista com receio por movimentos sociais pela possibilidade de ser usada contra quem fosse preso durante manifestações.

Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, a manifestação foi pacífica até por volta de 17h – a PEC foi aprovada no 2º turno no Senado às 13h32. Depois disso, houve confronto entre manifestantes e policiais. Equipamentos públicos foram depredados e ônibus foram queimados. Houve corre-corre em vários momentos e pelo menos cinco PMs ficaram feridos.

Pela lei, pode ser acusado por crimes de terrorismo quem depredar ou incendiar meios de transporte públicos ou privados ou qualquer bem público, entre outros atos de violência.

Terroristas agindo. A única qualificação que lhes cabe

Um caso de Segurança Nacional

Deputados petistas que estiveram no Departamento de Polícia Especializada (DPE) onde os manifestantes foram detidos afirmaram que a Polícia Civil estuda enquadrar cerca de 60 jovens com base na Lei de Segurança Nacional. Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), essa foi a informação passada pelos delegados que estão cuidando do caso.

A Lei de Segurança Nacional foi aprovada em 1983, durante a ditadura militar, e tinha como objetivo proteger o País dos chamados “subversivos” que queriam atrapalhar a ordem nacional. Para Pimenta, a prisão dos manifestantes tem caráter político. Ele acusa a Polícia Militar de ter prendido indiscriminadamente as pessoas, e que o uso da lei seria uma forma de punir todos de uma forma conjunta, sem explicar o motivo da prisão de cada um.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que a expectativa é que dez pessoas sejam liberadas ainda na madrugada desta quarta-feira, 14, e que os demais fiquem detidos por pelo menos um ou dois dias, até a conclusão dos trâmites legais. Zarattini afirmou que vai mobilizar outros parlamentares para acompanhar o caso. “Vamos continuar pressionado para que todos sejam liberados o quanto antes”, disse.

Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, a manifestação ocorreu pacífica até por volta de 17h – a PEC do Teto foi aprovada no 2º turno no Senado às 13h32. Depois disso, houve confronto entre manifestantes e policiais. Equipamentos públicos foram depredados e ônibus foram queimados. Houve corre-corre em vários momentos e pelo menos cinco PMs ficaram feridos.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

dez 13

Renan, desesperado e atolado em acusações, tenta frear a Justiça com a Lei de Abuso de Autoridade novamente

O senador Renan Calheiros, numa atitude de visível desespero, busca, a qualquer custo, votar a lei que salvaria ele, Lula e tantos outros que precisam ser afastados do convívio na sociedade.
Aqueles que o apoiarem, estarão cometendo suicídio eleitoral. Quem são os que se arriscarão a salvar o moribundo condenado?
A colocação na pauta dessa terça não surpreendeu nenhum daqueles que conhecem a insanidade do senador que não concordaram com a colocação da pauta.

Brasil está precisando muito de uma lei para conter o abuso de autoridade’
Renan Calheiros

Projeto sobre tema está na pauta desta terça no Senado

Um dia após o Ministério Público Federal oferecer denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o peemedebista voltou a defendeu nesta terça-feira, 13, a aprovação do projeto de abuso de autoridade no plenário da Casa. Em entrevista à imprensa, após reunião com líderes das bancadas, Renan lembrou que o tema está na pauta desta terça.

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“O Brasil está precisando muito de uma lei para conter o abuso de autoridade”, afirmou. Na véspera, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou a denúncia contra Renan por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, o presidente do Senado recebeu R$ 800 mil em propina por meio de duas doações oficiais da empreiteira Serveng Civilsan, destinadas à sua campanha ao Senado em 2010. O senador nega qualquer irregularidade.

“Essa denúncia de ontem é risível, ridícula, não há nem sequer acusador. Eles não têm o que me contestar com prova, nem na minha vida pública nem privada. Estou sob devassa há nove anos. Não tenho o que temer, estou sob devassa, perseguido há nove anos, não é agora”, disse.

Renan ressaltou ainda que a colocação do projeto de abuso de autoridade na pauta do plenário não era uma retaliação e lembrou que ela foi incluída no calendário semanas antes após acordo entre os líderes.

“Abuso de autoridade não foi pautado hoje, plenário e líderes definiram matéria como um dos temas prioritários para serem votados até final do ano”, disse. O presidente do Senado lembrou que os requerimentos para retirada de pauta serão analisados antes da votação. “O plenário votará de acordo com consciência, mas não votar é dificultar papel do Congresso”

Após reunião com Renan, alguns líderes ressaltaram que há na Casa um sentimento de revolta em razão do vazamento da delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Claudio Melo Filho que atingiu diversos integrantes da cúpula do Senado e do governo.

O tema também foi alvo de críticas de Renan. “O Ministério Público se perdeu na condução política. Quando você tem Ministério Público fazendo política, ele perde a condição de ser fiscal da lei”, disse o peemedebista. Em seguida, ele citou o juiz Federal Sérgio Moro responsável pela condução da Operação Lava Jato. “Quando o juiz Sérgio Moro esteve aqui perguntei se o artigo que ele escreveu há 12 anos e que ele dizia que tinha um paralelo com o Brasil, se ele mantinha aqueles pontos de vista, um deles dizia que era preciso vazar delação para a imprensa amiga para minar a credibilidade do sistema político. Neste patamar é muito difícil priorizar a democracia, robustecê-la, fortalecê-la, e esse tem sido o papel do Senado”.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

dez 13

53×16 – Senado aprova PEC do teto de gastos em segundo turno com vândalos protestando

Cerca de 2.000 pessoas (segundo a PM) protestam em Brasília contra a PEC dos Gastos já aprovada.
O presidente disse que não reconhece a manifestação pública, com toda razão.
Os chamados “movimentos sociais”, na verdade, são “terroristas” financiados pela esquerda que quebram, depredam e são enfrentados, como todo idiota útil, pela PM com bombas de efeito moral. Drogas e armas brancas são apreendidas com os “manifestantes” que em nada mudou a decisão.

Numa prova de insanidade, em meio aos protestos contra a PEC, petistas pediam a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, interrompendo a ação do Movimento RUA BRASIL – conservadores contra o aborto. Imagens Ray Alves

Apesar da crise política, o governo Michel Temer conseguiu passar no Congresso Nacional o principal pilar do ajuste fiscal proposto pela equipe econômica. O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 13, em segundo turno o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto para os gastos da União, por 53 votos a 16. Foram rejeitados os destaques que pediam retirada das áreas de Saúde e Educação da proposta e o reajuste do salário mínimo. Veja como votou cada senador. 

Foto: André Dusek/Estadão
SENADO

Antes da votação senadores debateram a PEC

A PEC já havia sido aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados com ampla margem de vantagem. O placar desta terça foi inferior à votação em primeiro turno no Senado, quando o Novo Regime Fiscal havia recebido 61 votos favoráveis e 14 contrários, o mesmo placar a favor obtido pelo base do atual governo no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Eram necessários 48 votos pela aprovação da PEC, e o governo esperava pelo menos 60 votos favoráveis à medida. Mas o quórum no Plenário do Senado hoje foi menor. Além disso, a oposição conseguiu dois votos a mais do que na primeira votação. Assim, a diferença caiu de 47 para 37 votos entre as duas votações.

Temer minimizou o apoio menor à medida. “Quero esclarecer que a votação foi menor do que a primeira, mas se deve ao fato de o presidente Renan ter antecipado a votação e muitos senadores não terem chegado”, disse Temer, em evento no Palácio do Planalto, ressaltando que ele mesmo havia falado com vários parlamentares. “Eu mesmo falei com vários que só chegaram agora”, afirmou.

Antes da votação, 13 senadores debateram a PEC na tribuna do Plenário, sete a favor do texto e seis contrários. Os parlamentares da base do governo defenderam a necessidade de se realizar um ajuste nas contas públicas e acusaram os governos do PT de realizarem um “aparelhamento do Estado”.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), rebateu a tese de que PEC do Teto cortaria os orçamentos da Saúde e da Educação, e argumentou que a medida na verdade cria um piso para os gastos nessas áreas. “Não há mais espaço para discursos bolivarianos que levarão o Brasil ao caos”, completou.

Já os senadores da oposição citaram as citações a membros do governo Temer nas delações de executivos da Odebrecht e pediram o adiamento da votação da PEC do Teto. Muitos deles ainda pediram a votação de uma PEC por Eleições Diretas para a escolha de um novo presidente da República.

“É mesmo surreal – pela crise política que vivemos no País – estarmos aqui discutindo uma matéria como a PEC do Teto. Vossas Excelências não leram os jornais”, questionou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

A oposição chegou a pedir na última segunda-feira, 12, à noite ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a votação da PEC do Teto fosse suspensa, mas o ministro Luís Roberto Barroso negou o pleito. Um dos argumentos era de que seriam necessárias três sessões deliberativas ordinárias do Senado, mas houve duas sessões extraordinárias e apenas uma ordinária. Esse havia sido o terceiro pedido de mandado de segurança contra a PEC, e todos foram negados pelo Supremo.

Saúde e educação

O Plenário do Senado rejeitou  por 52 votos a 19 um destaque que pedia que as despesas com as áreas de Saúde e Educação fossem retiradas da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o teto para o crescimento dos gastos da União. A PEC prevê que, a partir de 2018, os orçamentos das duas áreas tenham como piso a variação do IPCA no ano anterior.

Retirada do salário mínimo

Também foi rejeitado por 52 votos a 20 um destaque que pedia que o reajuste do salário mínimo fosse retirado da PEC que cria o teto para o crescimento dos gastos da União. A proposta prevê que, em caso de estouro do teto de despesas, não haja aumento real para o salário mínimo.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo