Categoria: Receita Federal

Lava Jato x Palocci & Delfim Neto – 15 Milhões em propina

Segundo a operação, já foram rastreados pagamentos que somam R$ 4,5 milhões de um total estimado em R$ 15 milhões, pelas empresas Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e J. Malucelli, todas integrantes do Consórcio Construtor de Belo Monte, em favor de pessoas jurídicas relacionadas a Delfim Netto, por meio de contratos fictícios de consultoria.

Ex-ministro da Fazenda do milagre econômico da ditadura, segundo a Operação Buona Fortuna, 49.ª fase da Lava Jato, foi destinatário de R$ 15 milhões das obras da usina de Belo Monte, dos quais R$ 4,5 milhões já foram rastreados pelos investigadores

O procurador Athayde Ribeiro Costa, do Ministério Público Federal, afirmou nesta sexta-feira, 9, que o ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil e Fazenda/Governos Lula e Dilma) foi o ‘porta-voz’ de propinas sobre as obras da Usina de Belo Monte para o ex-ministro da Fazenda da ditadura Antonio Delfim Netto, para o PT e para o MDB. Delfim Netto e seu sobrinho, o empresário Luiz Appolonio Neto, são alvos de busca na Operação Buona Fortuna, 49.ª fase da Lava Jato.

“Antonio Palocci foi o porta-voz do governo federal, então deputado federal, para direcionar os pedidos de propina, parte ao PT para ao MDB. Em um segundo momento, Palocci pediu que 10% do valor de 1% do contrato fosse direcionado a Antonio Delfim Netto, que corresponderia a quantia aproximada de R$ 15 milhões. As investigações até o momento apuraram o recebimento de R$ 4 milhões”, relatou o procurador da Lava Jato.

Athayde Ribeiro Neto apontou que os pagamentos a Delfim Netto ‘foram efetuados parte em espécie, parte mediante depósitos em empresas de seu sobrinho Luiz Appolonio Neto e dele próprio em contratos fictícios’. A Buona Fortuna cumpriu dez mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira, 9.

“Antonio Palocci disse a Flávio Barra e Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, que 10% da propina destinada ao PT e ao MDB deveria ser direcionada a Antonio Delfim Netto em virtude da sua ajuda na estruturação do consórcio”, declarou.

“Importante lembrar que isso revela efeitos nefastos da corrupção. Além de assolar os cofres públicos, nós percebemos os problemas ambientais e socioambientais da Usina de Belo Monte. Populações ribeirinhas, indígenas foram desamparadas, as condicionantes socioambientais não foram cumpridas e hoje a gente vê o dinheiro engordando os cofres e os bolsos dos políticos.”

Na Polícia Federal

No caso da Odebrecht os pagamentos foram registrados no sistema de controle de propinas da empresa (“Drousys”), com o codinome “Professor”. O nome da operação é uma referência a uma das empresas de consultoria de Delfim, a ‘Buona Fortuna’.

Delfim foi o todo poderoso ministro da Fazenda do regime militar, nos anos 1970. Ele ficou famoso como o ministro do ‘milagre econômico’.

Em agosto de 2016, em depoimento ao delegado da Polícia Federal Rodrigo Luís Sanfurgo de Carvalho, da Lava Jato, Delfim Netto, de 89 anos, afirmou que recebeu R$ 240 mil em espécie da Odebrecht em outubro de 2014 por ‘motivos pessoais, por pura conveniência’, devido a um serviço de consultoria que ele teria prestado à empreiteira.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE PALOCCI

A reportagem está tentando contato com a defesa do ex-ministro Antônio Palocci. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS FERNANDO ARANEO, RICARDO TOSTO E JORGE NEMR, QUE DEFENDEM DELFIM NETTO

“O professor Delfim Netto não ocupa cargo público desde 2006 e não cometeu nenhum ato ilícito em qualquer tempo. Os valores que recebeu foram honorários por consultoria prestada.”
COM A PALAVRA, LUIZ APPOLONIO NETO
A defesa de Luiz Appolonio Neto, representada pelo advogado Fernando Araneo, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados, “refuta veementemente as acusações e esclarece que sua vida profissional sempre foi pautada pela legalidade”.

COM A PALAVRA, O MDB

NOTA – MDB LAVA JATO

O MDB não recebeu propina nem recursos desviados no Consórcio Norte Energia. Lamenta que uma pessoa da importância do ex-deputado Delfim NetTo esteja indevidamente citado no processo. Assim, como em outras investigações, o MDB acredita que a verdade aparecerá no final.

COM A PALAVRA, O PT

NOTA DO PT LAVA JATO ATACA O PT NO ANO ELEITORAL

As acusações dos procuradores da Lava Jato ao PT, na investigação sobre a usina de Belo Monte, não têm o menor fundamento. Na medida em que se aproximam as eleições, eles tentam criminalizar o partido, usando a palavra de delatores que buscam benefícios penais e financeiros.

Brasília, 9 de março de 2018.

Assessoria de Imprensa do Partido dos Trabalhadores

COM A PALAVRA, ODEBRECHT

“A Odebrecht está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador, Panamá e Guatemala, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas.”

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

Julgamento de Lula no Youtube

Será transmitido em vídeo pelo Youtube o julgamento do réu Lula, o que promete uma grande audiência

Acesso ao TRF4 será bloqueado e prédios de órgãos como IBGE e Receita Federal estarão fechados

A sessão de julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para o próximo dia 24, em Porto Alegre, será transmitida ao vivo em vídeo através do Youtube. A informação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) na manhã desta quinta, em uma reunião realizada na Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Rio Grande do Sul, na capital gaúcha. Lula, primeiro colocado das pesquisas eleitorais, recorre da condenação do juiz Sergio Moro a nove anos e meio de prisão pelo caso do tríplex do Guarujá. De acordo com o TRF4, todas as sessões de julgamento do tribunal são transmitidas pelo portal e pelo canal no Youtube desde 2012, exceto as sessões de processos em segredo de justiça.

Como réu, Lula poderia assistir ao julgamento, porém sem direito de se manifestar. Apesar d epermitido, não é comum que os réus estejam presentes no TRF4. Entretanto, o ex-presidente solicitou ao TRF4 para que fosse ouvido e o pedido foi

De acordo com o TRF4, responsável pelas imagens em vídeo, a transmissão pelo Youtube será através de um link aberto ao público, sem restrição de acesso. A sessão iniciará às 8h30 e deve durar, ao menos, até as 15h. A sede do TRF4 estará isolada por cordões policiais, porém, o perímetro exato do bloqueio não foi divulgado pelas autoridades.

A rua em frente ao TRF4 poderá ser acessada apenas por jornalistas credenciados. Os movimentos sociais a favor de Lula negociam com a SSP um novo local para a realização de um acampamento desde que o local anterior, em um parque em frente ao tribunal, próximo foi proibido.

Cezar Schirmer, secretário de segurança do estado, tem recebido lideranças de movimentos como Central Única de Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Frente Brasil Popular (FBP) para discutir sobre o local mais adequado para as manifestações. Grupos contrários a Lula, como o Movimento Brasil Livre (MBL), que também organiza atos, não procuraram a SSP.

Na reunião desta quinta, Schirmer pediu que todos os protestos, a favor ou contra Lula, sejam pacíficos. Além disso, o secretário informou que prédios públicos das proximidades do TRF4, como IBGE, Receita Federal, MPF e até a Câmara de Vereadores não terão expediente a partir do meio dia do dia 23, véspera do julgamento.

A Frente Brasil Popular (FBP), que reúne partidos e movimentos de esquerda, estima que 2.000 militantes vão trabalhar como seguranças voluntários na próxima semana.

Na última terça, a defesa de Lula apresentou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) documento que comprovaria que a empreiteira OAS seria a verdadeira proprietária do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, conhecido como o tríplex do Guarujá. Lula recorre da condenação do juiz Sergio Moro, que entendeu que o apartamento seria uma propina da empresa ao ex-presidente em troca de vantagens. A sessão do julgamento do recurso de Lula na segunda instância está marcada para o dia 24 de janeiro, em Porto Alegre.

da Redação OEB
com Veja

Odebrecht poderá pagar dívida com obras conforme acordo com MP

A Odebrecht poderá devolver R$ 21,2 milhões à Prefeitura de São Paulo por meio de serviços prestados
O valor envolve investigação sobre pagamentos a Kassab

Um acordo de leniência assinado pelo Ministério Público de São Paulo com a Odebrecht vai permitir que a empreiteira utilize contratos de obras e serviços fechados com a prefeitura da capital paulista para quitar os R$ 21,2 milhões que aceitou devolver aos cofres do município no caso envolvendo pagamentos ilícitos que teria feito ao ex-prefeito paulistano e atual ministro das Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), em troca de vantagens em negócios na cidade.

Pelo “termo de autocomposição”, nome técnico do acordo, a Odebrecht poderá parcelar o pagamento em 22 anos (sendo que 70% da quantia deve ser paga em até dez anos) ou ainda descontar total ou parcialmente esse valor de possíveis créditos que tenha a receber da prefeitura, como dívidas de contratos antigos. O acordo foi assinado em dezembro por quatro promotores da Promotoria do Patrimônio Público e Social, pelo procurador-geral do município, Ricardo Ferrari Nogueira, e pelos advogados da Odebrecht. Para ter validade ele ainda precisa ser homologado pela Justiça.

A possibilidade de usar contratos públicos ou precatórios para indenizações envolvendo casos de corrupção é uma inovação feita pelo MP paulista que não existiu nos acordos firmados pela força-tarefa da Lava Jato. Desta forma, a Odebrecht passa a constar como uma empresa idônea, que poderá participar de licitações envolvendo obras do município e, caso vença o certame, ter o valor da indenização descontado dos pagamentos feitos pela prefeitura.

Segundo o promotor Silvio Marques, os termos do acordo também foram negociados com a gestão do prefeito João Doria (PSDB), interessada em receber os recursos mais rápido. “A empresa se comprometeu a entregar as provas para pegar os agentes públicos. Seguimos a mesma linha da Lava Jato, de não matar a fonte produtiva. É melhor pegar os ovos do que matar a galinha”, defendeu o promotor.

O acordo envolve a delação feita pelos executivos da Odebrecht sobre pagamentos ilícitos que teriam sido feitos a Kassab entre 2008 e 2014. Nas planilhas da empreiteira, o “Kibe”, codinome atribuído ao ex-prefeito na campanha à prefeitura em 2008, é destinatário de R$ 3,4 milhões. Já os outros pagamentos, no valor de R$ 17,9 milhões constam como “Chefe Turco” e “Projeto”. Os dados constavam no Drousys, sistema de controle do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como departamento de propinas.

Delação

Kassab foi delatado pelos executivos Benedicto Júnior e Paulo Cesena, da Odebrecht. Segundo os delatores, entre 2008 e 2014, houve pagamentos de vantagens indevidas para o ministro do governo Michel Temer (PMDB), em montante superior a R$ 20 milhões. Os repasses teriam como objetivo “obter vantagens” de Kassab na condição de prefeito de São Paulo e, depois, de ministro das Cidades do governo Dilma Rousseff (PT).

Em maio de 2017, as delações da Lava Jato envolvendo obras públicas estaduais e municipais foram distribuídas na Promotoria do Patrimônio Público para promotores apurarem a responsabilidade cível dos agentes públicos — na esfera criminal, o caso de Kassab está no Supremo Tribunal Federal (STF) porque o ministro tem foro privilegiado.

Em dezembro, o MP moveu ação judicial cobrando devolução de R$ 85 milhões de Kassab. Em nota, a assessoria do ministro diz que “trata-se de tema recorrente, abordado sob diferentes versões e afirmações absurdas”. Segundo a nota, “o ministro reafirma a lisura e tranquilidade de sua conduta e ratifica sua absoluta confiança no Judiciário e no Ministério Público”.

Com o acordo, a Odebrecht se compromete a cooperar com as investigaçõesenvolvendo os agentes públicos envolvidos, fornecendo informações e provas dos malfeitos. Em troca, a empreiteira deixa o polo passivo da ação feita contra ela e Kassab em dezembro e todas as empresas do grupo ou executivos e ex-diretores ficam imunes a qualquer ação futura envolvendo os fatos delatados. Além disso, fica livre para assinar novos contratos ou manter possíveis contratos vigentes. Os advogados que assinaram o acordo não foram localizados.

Acordos negociados

Cerca de 25 acordos de leniência envolvendo obras e agentes públicos paulistas estão sendo negociados entre o MP-SP e a Odebrecht para ressarcir os cofres do estado e da prefeitura.

A expectativa é de que a empreiteira pague mais de R$ 150 milhões de multa por vantagens ilícitas que teria obtido nas gestões Kassab e Fernando Haddad (PT), na prefeitura, e nos governos José Serra e Geraldo Alckmin (PSDB), no estado. Até agora, quatro acordos já foram assinados envolvendo R$ 35 milhões.

Conforme informou na terça-feira, 16,  o jornal Folha de S.Paulo, as negociações estão sendo feitas porque os promotores de São Paulo não aceitaram os termos dos acordos feitos pela Lava Jato.

“A Promotoria de São Paulo não vai assinar nenhum acordo sem a administração pública. Porque no caso da Lava Jato, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre) já declarou irregulares os termos de leniência da Lava Jato sem a presença da União”, afirmou o promotor Silvio Marques.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

Temer e a propina no Porto de Santos – uma bomba relógio

Com Temer, certamente não será diferente

Fato é que, mesmo os indícios de corrupção que há alguns anos atrás demonstravam que iam se perder no esquecimento, ressurgiram e causaram inúmeras prisões, com apurações mais profundas, trazendo vários outros nomes que, antes, nem se imaginava surgir.
O presidente Michel Temer teve engavetadas no ano passado duas denúncias em que a Procuradoria-Geral da República o acusava de corrupção, entre outros crimes. Agora, na fase derradeira de seu mandato, enfrenta um inquérito que apura se ele, em troca de propina, editou um decreto para beneficiar empresas do setor de portos. Segundo avaliação da cúpula da Polícia Federal, essa é a investigação mais delicada para o presidente. Por enquanto, Temer não teve motivo para sobressaltos. Convocado a depor na semana passada, o ex-­diretor de relações institucionais do grupo J&F Ricardo Saud manteve-se em silêncio. Preso desde setembro, Saud disse, em sua delação, que o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures mantinha uma parceria com a Rodrimar. A Rodrimar foi uma das empresas beneficiadas pelo decreto dos portos, que ampliou o prazo das concessões das empresas do setor de 25 para 35 anos, prorrogáveis por até setenta anos. A parceria entre Loures e a Rodrimar seria tão sólida que, segundo o próprio Saud, Loures chegou a indicar um diretor da empresa para receber, em nome dele, propina da J&F. Como não repetiu a acusação em seu depoimento, ficou a suspeita de que Saud não tenha elementos para com­prová-la. Ou tenha feito apenas uma bravata.

Em telefonemas interceptados pela Lava-Jato, Loures, o intrépido ex-assessor presidencial filmado correndo pela rua com uma mala com 500 000 reais, conversa com representantes da Rodrimar sobre a formatação do decreto. Atualmente em prisão domiciliar, Loures também depôs no inquérito. Negou ter recebido propina da Rodrimar e afirmou que sempre manteve com Temer uma relação profissional e respeitosa. Assim, não confirmou a suspeita de que tenha agido em nome do presidente. No começo do mês, a PF encaminhou ao próprio Temer cinquenta perguntas sobre o caso portuário. Os investigadores querem saber se o presidente recebeu oferta de dinheiro para assinar o decreto ou se algum aliado embolsou propina. O presidente tem até o dia 19 para responder.

Desde que entrou na vida pública, Temer mantém influência na área portuária. Em março de 2001, quando era deputado e seu nome aparecia numa lista de supostos beneficiários de propinas coletadas no Porto de Santos. Como intermediários da propina, já apareciam àquela altura personagens que agora ressurgiram, como o coronel da reserva João Baptista Lima Filho, amigo do presidente. Na época, Temer negou envolvimento no esquema. A investigação, que fora arquivada, acabou reaberta em razão das novas suspeitas.

Na semana passada, o novo diretor da PF, Fernando Segovia, anunciou que pretende concluir todos os inquéritos da Lava-Jato até o fim do ano. Há quem acredite que ele está cumprindo uma missão: pôr um ponto-final na operação para, de uma vez por todas, tirar os políticos da berlinda. O inquérito da Rodrimar será o primeiro grande teste de Segovia no cargo.

Após o julgamento de Lula e com a “poeira baixando”, talvez com a força da mídia, Temer volte a ocupar o destaque que merece nos noticiários e a pressão popular faça aumentar as suas preocupações.

da Redação OEB
fonte Veja

Fernando Haddad é indiciado pela Polícia Federal

PT se mantém nas manchetes, com cada um de seus componentes executando seu papel, como manda a cartilha do partido/facção.

PF indicia Haddad por caixa 2 na campanha de 2012

Também foram indiciados o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto e mais cinco investigados

São Paulo – A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) por falsidade ideológica. Também foram indiciados o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto e mais cinco investigados.

A Vaccari foram impostos os crimes de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A PF atribuiu a quatro alvos lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Em junho do ano passado, a campanha de Haddad foi alvo da Operação Cifra Oculta, desdobramento da Lava Jato. Na ocasião, os investigadores pediram a condução coercitiva de Haddad, mas a Justiça negou.

O ex-tesoureiro do PT está preso desde abril de 2015 e condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, a Corte de apelação da Lava Jato. O relatório de indiciamento de Haddad, Vaccari e outros investigados foi enviado na semana passada à Justiça Eleitoral.

O inquérito foi aberto em 25 de novembro de 2015 após a delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC.

O executivo relatou que recebeu um pedido de João Vaccari Neto “para pagamento de uma dívida de campanha do então candidato a prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, relativa ao pleito de 2012”. Os valores deveriam ser pagos a uma gráfica pertencente a “Chicão”.

Ricardo Pessoa narrou que o pagamento foi operacionalizado pelo doleiro Alberto Youssef, “responsável por gerenciar a contabilidade paralela, à margem da legalidade, da empreiteira”.

Segundo o relatório entregue à Justiça Eleitoral em São Paulo, “são responsáveis pela prática de atos de lavagem de dinheiro Zuleica Lopes Maranhão de Souza e Gilberto Queiroz de Souza, em nome de quem estava a empresa LWC Editora Gráfica Ltda (EPP), à época dos fatos”. Documentos apreendidos na sede da gráfica Francisco Carlos de Souza Eirelli (EPP) e na residência de Gilberto Souza “reforçam essa conclusão”.

“Por outro lado, há fortes indícios de se estar diante de uma união concertada de vontades, estável e permanente, que vem se prolongando ao longo dos últimos anos, ao menos desde o ano 2012, estabelecida entre os responsáveis pelas empresas gráficas (Francisco Carlos de Souza, Ronaldo Cândido de Jesus, Zuleica Lopes Maranhão de Souza e Gilberto Queiroz de Souza), estruturada para o fim de promover a lavagem de capitais mediante atuação no mercado gráfico, com a prestação de serviços a partidos políticos e, concomitantemente, o recebimento de valores decorrentes de atividade criminosa”, assinala o relatório. “Configura-se aqui, portanto, verdadeira associação criminosa, formada pelos indivíduos relacionados.”

Ao tipificar criminalmente a conduta de Haddad, a ele atribuindo violação ao artigo 350 do Código Eleitoral (falsidade ideológica), a Polícia Federal destacou que “quanto à autoria, há de ser imputada àqueles que subscreveram a prestação de contas, ou seja, o então tesoureiro da campanha, Francisco Macena da Silva, bem como o candidato a prefeito e principal beneficiário dos serviços prestados, Fernando Haddad”.

Ao ser ouvido pela PF, Haddad declarou que “mantinha reuniões semanais com Francisco Macena à época da campanha para tomar conhecimento das receitas e despesas que eram realizadas”.

Ainda segundo Haddad, na condição de tesoureiro da campanha, “Chico Macena tinha conhecimento das contratações que eram feitas, pois tudo passava por ele, às vezes ‘a posteriori’”.

A PF não viu indícios de envolvimento da então candidata a vice de Haddad, Nádia Campeão, e não a enquadrou. “Embora tenha subscrito a prestação de contas, tudo indica para a verossimilhança de suas alegações, no sentido de que tinha papel secundário na campanha e, portanto, não tomou parte das contratações das empresas gráficas objeto desta investigação.”

“Além deles, o então Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto também há de ser responsabilizado pelo crime em questão, artigo 350 do Código Eleitoral”, ressalta o documento.

“Embora não tenha sido subscritor da prestação de contas à Justiça Eleitoral, a prova dos autos indica ter sido João Vaccari o responsável por solicitar aos representantes legais da empresa UTC o pagamento da dívida da campanha, em valores muito superiores àqueles informados ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo”, segue o relatório.

“Dessa forma, além de ser sabedor da discrepância, na condição de então tesoureiro do partido político, concorreu para contratação dos serviços gráficos, em montante muito superior ao informado na prestação de contas, bem como para a prestação de informações falsas ao TRE/SP.”

 

Assessoria reage na rede social FaceBook:

Não há o mínimo indício de qualquer participação de Fernando Haddad nos atos descritos por um colaborador sem credibilidade, cujas declarações já foram colocadas sob suspeita em outros casos. O uso descuidado do indiciamento sem elementos concretos de prova banaliza o instituto que deveria ser reservado para situações em que ao menos haja indício de envolvimento de alguém em atos ilícitos.
O delegado desconsiderou o depoimento do dono da gráfica, o empresário Francisco Carlos de Souza, que negou ter recebido recursos da UTC para quitar dívida de campanha do ex-prefeito Fernando Haddad.
O delegado também desconsiderou as provas apresentadas que atestam a suspensão da única obra da UTC na cidade, o túnel da avenida Roberto Marinho, em fevereiro de 2013, data anterior portanto ao suposto pagamento.
Da mesma forma que outras ações do delegado João Luiz de Moraes Rosa foram bloqueadas pela Justiça, temos a confiança que esta terá o mesmo destino.

Assessoria do ex-prefeito Fernando Haddad

da Redação OEB
com ESTADÃO conteúdo

 

TRF4 e Cármen Lúcia debatem segurança no julgamento de Lula

Mais gastos de tempo e dinheiro, somado às preocupações com a segurança no julgamento do chefe que causou o maior rombo da história em um país

O réu

Como se não bastasse todo o prejuízo, prevê-se mais gastos com o ex-presidente que não pára de dar trabalho aos órgãos que tentam manter a Justiça em seu caminho correto no Brasil. Além das ameaças ao patrimônio público, com o risco de ações típicas daqueles que defendem aquele que chefiou o caos agora vivido no País.

O encontro com Presidente do STF  presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Carlos Thompson Flores

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, se encontra na manhã de hoje com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Carlos Thompson Flores.

Na pauta, as autoridades devem discutir a segurança durante o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ocorre no TRF4, em Porto Alegre, no próximo dia 24.

A conversa ocorre depois que Thompson Flores relatou a Cármen sua apreensão devido às ameaças que o tribunal tem recebido pelas redes sociais.

Os magistrados, principalmente os que fazem parte da turma que julgará Lula, também receberam ameaças.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também é presidido por Cármen Lúcia, tem uma área especial destinada a cuidar da segurança de juízes e desembargadores.

Após a reunião com a presidente do Supremo, Thompson Flores se encontrará com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para tratar do mesmo assunto. A audiência também acontece a pedido do presidente do TRF4.

Na última sexta, ele se reuniu com parlamentares petistas para relatar sua apreensão com possíveis conflitos no dia do julgamento de Lula.

Os parlamentares negaram haver “predisposição” para conflitos por parte de movimentos sociais. Por causa do clima, o tribunal decidiu alterar o expediente nos dias 23 e 24.

O tribunal julga, no dia 24, se Lula é culpado no caso do tríplex do Guarujá, que seria fruto de propina da OAS. O presidente nega. Ele já foi condenado em primeira instância, pelo juiz Sergio Moro, a nove anos e meio de prisão.

da Redação OEB
com EXAME

Procurador que denunciou Dilma critica quebra da regra de ouro

Entrevista concedida ao ESTADÃO – 

‘Suspender a regra de ouro é quebrar o termômetro da febre’

Para procurador, flexibilizar a regra seria um sinal de que responsabilidade fiscal não é um valor fundamental

Entrevista com Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU)O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que denunciou as pedaladas fiscais no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), diz que abrir mão da “regra de ouro” – a norma que impede o endividamento para pagar despesas do dia a dia do governo – é quebrar a responsabilidade fiscal e um retrocesso histórico para as finanças públicas. “É quebrar o termômetro fiscal e fingir que não há febre.” A proposta de flexibilizar a regra está sendo costurada com a Câmara.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) afirma que não há espaço para aventura fiscal em ano de eleições. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Julio
Para procurador, não cabe à União resolver problemas como o do Rio Grande do Norte Foto: Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Vamos atravessar o ano caminhando sob o fio da navalha. Precisamos ter uma disciplina fiscal muito forte para não deixar o endividamento sair do controle. Vai ser um ano difícil porque tem eleições, uma resistência do Parlamento em aprovar a reforma da Previdência. É difícil que se aprove.

Qual sua avaliação da proposta para flexibilizar a regra de ouro?

É um sinal muito forte de que, para alguns segmentos do governo, a responsabilidade fiscal não é um valor fundamental que a Constituição diz que é. A regra de ouro é um pilar da estabilidade fiscal. Significa que o governo só pode se endividar para fazer investimentos, e não para pagar o dia a dia, o gasto de custeio. É como se uma família estivesse se endividando para pagar a conta do supermercado. Dívida só pode ser feita para despesa de efeito mais duradouro.

Qual é a solução, já que para 2019 o ministro Henrique Meirelles disse que não tem condições de cumprir?

Existe um desequilíbrio de receita e despesa. A despesa está maior. É preciso aumentar a receita. Tem de aumentar imposto. Essa é a receita constitucional. Não se quer discutir aumento de imposto porque é ano eleitoral. Preferem tratar de uma PEC para quebrar a responsabilidade fiscal do que debater aumento de imposto para equilibrar as despesas.

O que acontece se a regra for suspensa?

Suspender a regra é quebrar o termômetro da febre e fingir que ela não existe. E torcer para que em 2019 se encontre um remédio. É jogar a sujeira para debaixo do tapete.

O que o TCU pode fazer?

Ninguém pode impedir o Congresso de aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Mas abrir mão dessa regra é um retrocesso histórico em termos de reorganização das finanças públicas do País. Ela tem sido um limitador da conduta do governo muito eficaz. Essa regra tem funcionado muito bem. Quebrar essa regra vai deixar o governo completamente sem amarras.

Se o BNDES não devolver os R$ 130 bilhões ao Tesouro, a regra pode ser quebrada em 2018.

Esses R$ 130 bilhões têm de ser devolvidos. Eles foram emprestados ilicitamente. O BNDES já tinha de ter devolvido.

O sr. foi o procurador das pedaladas fiscais. Como vê o quadro fiscal?

A equipe anterior não acreditava em responsabilidade fiscal. Acreditava que o gasto público por si só legitimava tudo. E a crise mostrou o contrário. Tem mais disciplina fiscal hoje, mas existem dois vetores do governo. Um preocupado com o quadro eleitoral e que tem uma cabeça de gastar. E outro preocupado com as finanças públicas.

O sr. emitiu alerta à Fazenda para não repassar dinheiro ao Rio Grande do Norte. Por quê?

A Constituição proíbe a União de custear a folha dos Estados e municípios. Não pode ter um governador irresponsável, que dá aumento para os servidores ou contrata demais, fazendo um tipo de populismo, enquanto outros Estados e a população fazem sacrifício, e a União vai lá ajudar. Surgem situações dramáticas, mas fruto das ações que são resultados da irresponsabilidade, da falta de prevenção dos governadores. Não cabe à União resolver.

Qual a solução para o RN e Estados com o mesmo problema?

Para o reenquadramento do Estado que estourou o seu limite de pessoal, a LRF estabelece a redução de cargos, comissões, proibição de contratação e de novos aumentos. Tem um artigo da LRF que está aguardando um julgamento do Supremo, porque a lei prevê a redução de jornada e salário para servidores. O STF ainda não definiu. É o que uma empresa faria com a folha acima da capacidade de arrecadação.

O governo vai fechar o ano com um déficit menor. Não passa a impressão que melhorou?

Fechou melhor, mas muito pouco. E ainda com um déficit imenso. Estamos falando de um déficit de quase R$ 160 bilhões. Ninguém pode imaginar que a União tem folga para socorrer ninguém.

conteúdo ESTADÃO

Prisão domiciliar de Maluf é analisada pelo Tribunal de Justiça

Tribunal de Justiça pede laudo do Instituto Médico Legal para avaliar estado de saúde do deputado federal

O pedido da defesa de Paulo Maluf para que o parlamentar seja transferido à prisão domiciliar ainda não foi analisado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O tribunal pediu um laudo do Instituto Médico Legal para esclarecer o estado de saúde de Maluf, que é um dos motivos alegados pela defesa para que ele não seja encarcerado.

“Solicito as providências necessárias no sentido de submeter o sentenciado Paulo Salim Maluf, filho de Maria Stefano Maluf, à perícia médica para fins de análise de prisão domiciliar humanitária, com remessa a este Juízo do laudo respectivo”, disse, em ofício expedido à Diretoria do IML, a diretora da secretaria da Vara de Execuções Penais do TJDFT, Tatiana de Souza Guedes.

Paulo MalufDeputado Paulo Maluf (PP-SP) entra no carro após fazer exame de corpo de delito, no Instituto Médico Legal, em São Paulo Foto: Leonardo Benassatto/ Reuters

O pedido é para que a perícia seja feita assim que Maluf seja transferido a Brasília, “com elaboração de laudo preliminar, se o caso, sem prejuízo da elaboração de laudo complementar para responder aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, a serem oportunamente encaminhados”. O tribunal também solicitou que, caso não seja possível realizar o exame na chegada do político, seja informada a nova data.

A decisão de transferir Maluf para a papuda foi tomada nesta quarta-feira (20) por Bruno Aielo Macacari, juiz de direito substituto do DF.

A defesa ainda tenta suspender no STF o início da execução da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado e aguarda uma decisão da presidente do Supremo, Cármen Lúcia.

Se nenhuma nova decisão mudar o curso dos acontecimentos, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) ficará detido em uma cela de 30 metros quadrados e com capacidade para abrigar até dez internos, na ala B, bloco 5, do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

As Alas A, B e C deste bloco reúnem políticos, idosos, ex-policiais, além de presos com ensino superior. O empresário e senador cassado Luiz Estevão se encontra na mesma ala B, onde ficará Maluf, mas ainda não está definida a cela exata em que o deputado condenado ficará. As três alas reúnem presos que são considerados “vulneráveis”, que poderiam correr riscos se confinado juntos aos demais detidos. Entre os presos no bloco dos vulneráveis, na ala A, está Geddel Vieira Lima.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

Impeachment causado pelo caso Odebrecht mostra-se inevitável no Peru

Os analistas alertam que a economia peruana sofrerá um forte impacto com a incerteza política e a Igreja católica apelou para que se evite um aprofundamento da crise.

ANDINA/AFP/Arquivos / ANDINA Pedro Pablo Kuczynski afirma que jamais mentiu sobre seus vínculos com a Odebrecht

O presidente peruano, Pedro Pablo Kuczynski, comparece nesta quinta-feira (21) diante do Congresso para se defender das acusações sobre seus vínculos com a construtora Odebrecht, mas as possibilidades de evitar um impeachment parecem mínimas.

“Já me condenaram antecipadamente”, afirmou Kuczynski em um recurso apresentado nesta quarta a um tribunal constitucional de Lima.

“Em nenhum momento foi convocado para prestar depoimento na comissão da Lava Jato no Congresso sobre a informação que o vinculava à Odebrecht”, destaca o recurso.

Em entrevista coletiva, Kuczynski destacou que a comissão parlamentar “ignorou sua disposição de esclarecer” o caso e “motivou o Parlamento a debater a vacância presidencial por incapacidade moral permanente sem qualquer prova determinante”, proposta que o Congresso “admitiu autoritariamente”.

Kuczynski corre o risco de virar o primeiro presidente a perder seu posto por causa da Odebrecht, que admitiu ter pagado milhões de dólares em propinas em vários países latinos-americanos para obter importantes contratos de obras públicas.

“Eu não menti, não sou corrupto”, insistiu.

Os analistas alertam que a economia peruana sofrerá um forte impacto com a incerteza política e a Igreja católica apelou para que se evite um aprofundamento da crise.

“A sorte do presidente Kuczynski está lançada”, afirmou à AFP o analista político Luis Benavente, que prevê que o presidente de centro-direita será destituído ainda nesta quinta.

A pedido de Kuczynski, a OEA enviará uma missão a Lima para observar o processo de impeachment. O grupo será integrado por Jean Michel Arrighi, secretário de Assuntos Jurídicos da organização, e por Gustavo Cinosi, assessor sênior do secretário-geral, Luis Almagro.

O primeiro-vice-presidente peruano, Martín Vizcarra, que assumiria o governo caso destituam o presidente, chegou ao Peru e afirmou sua lealdade ao presidente.

“O presidente me pediu que retorne hoje e aqui estou, ao lado do presidente. Primeiro para escutá-lo e para que esclareçam todas as dúvidas”, disse à imprensa Vizcarra, que também é embaixador peruano no Canadá.

– Cinco milhões de dólares? –

Kuczynski apresentará suas alegações das 09h locais (12h, hora de Brasília) a um Congresso dominado pela oposição, decidido a destituí-lo, oito dias depois de o escândalo Odebrecht fazer outra vítima proeminente, o vice-presidente equatoriano Jorge Glas, condenado a seis anos de prisão por receber propinas.

AFP / Gustavo IZUS, Nicolas RAMALLO Pedro P. Kuczynski

Empresário de 79 anos com experiência e amigos em Wall Street, Kuczynski alega que nunca recebeu pagamentos ilegais da empresa brasileira, mas três em cinco peruanos consideram que ele deve deixar o poder, segundo pesquisas de opinião.

Depois de ouvir as alegações do chefe de Estado, o Congresso unicameral manterá um debate antes de iniciar a votação pelo impeachment por ter ocultado que empresas vinculadas a ele prestaram assessoria para a Odebrecht, pelas quais pagou quase cinco milhões de dólares.

Para aprovar a vacância por “incapacidade moral permanente” de Kuczynski, com base em que negou insistentemente os vínculos com a empreiteira para depois ser desmentido pela própria empresa, são necessários 87 dos 130 votos do Parlamento.

Os votos parecem certos, visto que o processo de impeachment foi solicitado por 93 legisladores.

– Fora todos –

O partido fujimorista Força Popular, que mantém contra as cordas Kuczynski desde que começou seu mandato, em julho de 2016, exigiu há alguns dias sua renúncia para evitar o impeachment.

Mas os acordos do presidente tampouco estão isentos de suspeitas: a própria líder do Força Popular, Keiko Fujimori (filha do ex-presidente detido Alberto Fujimori), é investigada por causa da Odebrecht e terá que depor na Procuradoria. Ela deveria fazê-lo nesta quarta-feira, mas pediu para adiar a entrega de seu testemunho.

Em sinal da desconfiança com os políticos peruanos, organizações sociais e sindicais convocaram uma “grande marcha nacional” para esta quarta-feira para exigir “que todos os corruptos vão embora”.

A Odebrecht admitiu ter pago 29 milhões de dólares em propinas para obter obras no Peru entre 2004 e 2015, período que abarcou os governos de Alejandro Toledo (2001-2006), do qual Kuczynski foi ministro; Alan García (2006-2011); e Ollanta Humala (2011-2016).

Humala permanece em prisão preventiva, acusado de receber três milhões de dólares para sua campanha eleitoral de 2011, enquanto que contra Toledo pesa uma ordem de extradição dos Estados Unidos, por supostamente receber 20 milhões de dólares em propinas para conceder à Odebrecht a construção de uma rodovia.

– O crescimento econômico em risco –

O caso Odebrecht e o processo de destituição estão provocando prejuízos econômicos.

Embora o Peru registre um crescimento superior ao de seus vizinhos (3,9% em 2016), o país teve que cortar em um ponto percentual suas expectativas para 2017 a 3,8% devido à paralisação de algumas obras.

Kuczynski previu em julho que a economia peruana cresceria mais de 4% em 2018 com a retomada dos grandes projetos de infraestrutura, mas esta meta agora parece distante.

O legislador governista Juan Sheput propôs que se o Congresso destituir Kuczynski, os dois vice-presidentes peruanos renunciem. Isto obrigaria a convocação de novas eleições, o que provocaria maiores turbulências econômicas, segundo analistas.

da Redação OEB
com Agência AFP

Moro, preocupado, diz a chefe da PF que ‘investigações importantes’ precisam ser concluídas

O Juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, recebeu neste dia 21, em Curitiba, delegado Fernando Segovia que reafirmou fortalecimento do combate à corrupção e ampliação do efetivo contra o crime organizado

O juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, disse nesta quinta-feira, 21, ao diretor-geral da Polícia Federal, delegado Fernando Segovia, que há ‘investigações importantes que precisam ser finalizadas’.

Moro recebeu Segovia em seu gabinete, na Justiça Federal de Curitiba, base e origem da Lava Jato. O delegado disse a Moro que sua intenção é fortalecer o combate à corrupção e ampliar a equipe de policiais na missão contra o crime organizado.

Segovia chegou a Curitiba na manhã desta quinta para a posse do novo superintendente da PF no Paraná, delegado Maurício Valeixo, que substitui Rosalvo Franco. A posse ocorrerá à tarde.

O diretor da PF e Moro tiveram uma conversa cordial e breve. O magistrado aproveitou para elogiar o trabalho da corporação.

Moro ressalvou sobre as ‘investigações importantes’ que precisam ser concluídas e que a equipe de policiais em Curitiba precisa ser significativamente ampliada.

A Lava Jato está na sua fase 47. Com base nas investigações da PF e nas denúncias da Procuradoria da República. o juiz Moro aplicou 129 condenações que somam mais de mil anos de pena a políticos, doleiros e empreiteiros.

Mas ainda há procedimentos em curso, inclusive sobre contratos e propinas ainda no âmbito do esquema de cartel e propinas na Petrobrás no período entre 2004 e 2015 – o ex-presidente da estatal petrolífera, Aldemir Bendine, e ex-diretores de áreas estratégicas foram presos.

Segovia, por sua vez, afirmou ao juiz da Lava Jato que planeja fortalecer as ações contra malfeitos e desvios de recursos públicos. Também está decidido a ampliar os quadros do setor que combate a corrupção e o crime organizado.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo