Categoria: Receita Federal

Adeus centenária Ford do Brasil

1919 – 2021

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Ford modelo T – 1919.

Custo Brasil, Dólar alto (uma das moedas mais desvalorizadas do planeta), políticas de isolamento do mundo, risco de sanções causadas pela irresponsabilidade com o meio ambiente, governo negacionista na pandemia (o que resulta em atraso maior na retomada econômica) e inúmeros outros fatores, podem ter antecipado a decisão da Ford, que anuncia a paralização imediata das atividades no país.

A montadora, que já tinha encerrado a produção de caminhões em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, em 2019, comunicou que vai fechar neste ano as demais fábricas no País: Camaçari (BA), onde produz os modelos EcoSport e Ka; Taubaté (SP), que produz motores; e Horizonte (CE), onde são montados os jipes da marca Troller.

Argentina e Uruguai permanecerão com suas fábricas normalmente e o Brasil deverá, a partir do fechamento total, importar destes países.

Serão mantidos no Brasil apenas a sede administrativa da montadora na América do Sul, em São Paulo, o centro de desenvolvimento de produto, na Bahia, e o campo de provas de Tatuí (SP).

Ministério da Economia diz que a iniciativa ‘destoa da forte recuperação’ da indústria no País; e o secretário da pasta fala em ‘união de forças’ pela recuperação do setor.

Uma argumentação que não retrata a realidade para a Ford.

Um Ministério da Economia que reconhece que não conseguiu fazer nada nestes dois anos, um presidente que declara que o país está quebrado, afastamento do governo americano e apoio a atos terroristas do trumpismo, com anúncio de que 2022 pode ser pior no Brasil, já seriam argumentos suficientes para a retirada das fábricas do Brasil.

Deixar o Brasil, terá um custo de US$ 4,1 bilhões. Ainda assim, é mais interessante para a empresa.

A decisão da Ford de encerrar a produção no Brasil terá impacto financeiro de aproximadamente US$ 4,1 bilhões em despesas não recorrentes, conforme informação da montadora durante o anúncio de fechamento de três fábricas.

Cerca de US$ 2,5 bilhões deste total, terão impacto direto no caixa do grupo americano, sendo, em sua maioria, relacionados a compensações, rescisões, acordos e outros pagamentos. Outros US$ 1,6 bilhão decorrem de impacto contábil atribuído à baixa de créditos fiscais, depreciação acelerada e amortização de ativos fixos.

Lyle Watters, presidente da Ford na América do Sul, destacou que, após reduzir custos em “todos os aspectos do negócio” e encerrar produtos não lucrativos, incluindo o fim da produção de caminhões, o ambiente econômico desfavorável, agravado pela pandemia, deixou claro que seria necessário “muito mais” para dar sustentabilidade e rentabilidade à operação.

Em 2020, foram emplacados cerca de 2 milhões de carros, conforme dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). A Ford foi responsável por 118,4 mil, considerando apenas os automóveis, uma queda de 39,7% em relação a 2019, quando o total chegou a 196,3 mil unidades. O Ford Ka foi o sexto modelo mais vendido no Brasil no ano passado. Em 2019, ele ocupou a segunda posição, segundo dados da Fenabrave.

“A Ford já não vinha apresentando resultados muito felizes no Brasil há alguns anos, algo que se acalorou em 2019, quando decidiu fechar sua fábrica de caminhões para alocar investimentos na China. Agora, com linhas de receitas afetadas, tomaram uma decisão mais enérgica.”

Ricardo Bacellar
Sócio-líder de indústria e mercado automotivo da KPMG no Brasil

As vendas do EcoSport e do Ka serão encerradas assim que terminarem os estoques. A empresa informa que vai trabalhar “imediatamente” em colaboração com os sindicatos e outros parceiros no desenvolvimento de um plano “justo e equilibrado” para minimizar os impactos do encerramento da produção. Primeira indústria automobilística a se instalar no Brasil, a Ford está no Brasil desde 1919.

A secular história que termina, tragicamente para a economia brasileira, depois de tantas conquistas, deixa um vácuo de muitos milhares de empregos na indústria de auto peças, serviços de manutenção automotiva, concessionárias e inúmeros outros setores que sofrerão grande impacto.

Da Redação O Estado Brasileiro
Fonte: Agências de notícias / Estadão / Anfavea

STF vira Supremo Tribunal da Família Bolsonaro

“Vai ficando claro que Jair Bolsonaro é o chefe de uma organização familiar.”

Josias de Souza – by UOL

Omissão: Brasil pode ter ultrapassado muito mais que 220 mil mortes

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Segundo a Vital Strategies, através da médica epideomologista e especialista senior do órgão, Fátima Marinho, foram 242.249 mortes por SRAG neste ano, no Brasil, até 14 de dezembro.
O mesmo órgão informa que quase 33 mil mortes por Covid-19 foram omitidas, somente neste caso.

A Vital Strategies compartilhou os dados com profissionais do Ministério da Saúde e a pasta afirmou que os dados são revisados e só depois são incluídos no sistema de monitoramento.

Os dados foram coletados no Sivep-Gripe (Sistema de vigilância Epidemiológica da Gripe) da própria pasta da Saúde.

Covas coletivas em Manaus, se tornou medida de emergência para vencer o alto número de óbitos. Colapso.
Foto dos enterros coletivos no Brasil.

Na gestão Mandetta, como ministro da Saúde, já se falava, amplamente, das subnotificações nos dados referentes a óbitos pela pandemia do coronavírus. Hoje, os noticiários destacam as mortes não contabilizadas por SRAG (síndrome respiratória aguda grave) sem uma causa específica. E esses pacientes que foram a óbito tinham três ou mais sintomas clínicos de Covid. Com isso, mesmo que os testes dessem negativo, os casos deveriam ter sido diagnosticados como suspeitos, segundo protocolo da OMS.

Segundo levantamento feito pela Vital Strategies, foram omitidas quase 33 mil mortes por SRAG.

Somando-se estes números às tão debatidas e comprovadas subnotificações, o número se torna incalculável.

De 2.000 mortes avaliadas de pacientes com três sintomas ou mais da nova doença e resultado negativo para o coronavírus, 90% foram confirmados como Covid após a realização de necropsia.

Os testes, fundamentais para o acompanhamento dos óbitos e consequente estudo de prevenção e combate, nunca foram incentivados pelo governo, sobretudo pelo seu chefe tão negacionista. Um bom exemplo foi a descoberta de 6,86 milhões de testes RT-PCR estocados pelo governo Federal, vencendo num depósito e só foi a público graças a atuação da imprensa, revelado pelo Estadão, o que evitou que estes milhões de testes fossem para o lixo. Solução apresentada até agora: dilatação do prazo de validade dos mesmos.

Estes testes, na rede privada, tem o custo do exame, em torno de R$ 290 a R$ 400. As evidências de falhas de planejamento e logística no setor ocorrem em um período de aumento dos casos no País. Detalhe: o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, assumiu o cargo justamente por sua experiência em logística, sempre elogiada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Mandetta, quando ministro da Saúde, foi criticado duramente pelo próprio presidente, por ser transparente nas informações sobre a gravidade da pandemia, por apresentar os números verdadeiros e, sabotado, ao deixar a pasta, informou que, sem um trabalho sério, os números poderiam chegar a 180 mil mortes.

Ridicularizado, foi motivo de críticas, sob a afirmação de que não passaríamos de 800 mortes, com palavras do próprio negacionista Bolsonaro.

Hoje, passamos de 190 mil mortes, sem contar as subnotificações e, agora, com este fato revelado pela Folha, de que quase 33 mil mortes não foram computadas, nos dá uma projeção assombrosa que foi omitida da população que clama por vacinas que não foram reservadas nem compradas, a exemplo de países que já iniciaram a imunização por terem se planejado, mostrando respeito à vida.

No mundo, já temos mais de 1 milhão de vacinados nestes poucos dias e o número poderá dobrar e triplicar, também, em pouquíssimos dias, enquanto o governo brinca com as datas de início da vacinação, sem planejamento e sem transparência.

Total de mortes por SRAG no Brasil

352 SRAG por Influenza
272 SRAG por outro vírus respiratório
582 SRAG por outro agente
68.631 por SRAG não especificado
170.292 SRAG por Covid-19
2.120 Ignorado

Do total de 68.631 mortes não especificado, 32.923 pacientes apresentaram sintomas de Covid-19.

Responsável pelo levantamento, Marinho disse que uma pesquisa da Vital Strategies em parceria com a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) buscou provar que há casos de Covid-19 nos dados de SRAG não especificados. Para isso, um estudo, ainda não divulgado, foi realizado em três municípios brasileiros.

“Queríamos mostrar que a maioria desses casos é Covid-19. São pessoas que correspondem aos critérios clínicos, não têm histórico epidemiológico, mas moram em área com muitos casos”, afirmou

Na avaliação da especialista, ainda falta no Brasil uma coordenação por parte do Ministério da Saúde, o que é público e notório para a população brasileira.

“A gente precisa ter um critério que defInfoGripe,Fundação ina casos de Covid-19. Com certeza a gente não está identificando todos os casos de morte pela doença nem todos os casos. Há mortes de pacientes por Covid-19 em casos não especificados, isso não tenho nenhuma dúvida. Temos ao menos 20% a mais de mortes do que está sendo divulgado hoje”, disse.

Marinho citou a Colômbia como exemplo de notificação. Segundo ela, o país sul-americano tem usado critérios clínicos para mortes com características de Covid mesmo com testes negativos, inconclusivos ou que não tenham sido realizados (caso o paciente tenha tido contato com infectados).

O coordenador do InfoGripe e pesquisador em saúde pública da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Marcelo Gomes, compartilha da visão de Marinho de que há mortes por Covid-19 nos casos classificados como não especificado.

Segundo ele, muitos casos não são detectados em testes por diversos motivos, como tempo de início dos sintomas até a realização do teste, qualidade e tipo da coleta realizada, armazenamento e transporte até a chegada ao laboratório.

De acordo com Gomes, das mortes por SRAG no país com identificação do vírus, 99% têm relação com o Sars-CoV-2. Isso sugere que, nos casos não identificados, boa parte seja Covid-19.

Enquanto isso, a população continua sendo vítima da omissão do governo Federal, não só de informações, mas de ações que deveriam ser tomadas, de forma efetiva, no controle e combate a maior crise sanitária do século, que aterroriza todo o planeta.

Da Redação O Estado Brasileiro
Fonte: Folha, Estadão e órgãos de saúde

Os “seguidores subservientes” de Bolsonaro

As críticas de Otávio do Rêgo Barros a Jair Bolsonaro repercutiram nas redes sociais. No Papo Antagonista desta quarta-feira, Felipe Moura Brasil e Diego Amorim analisaram o artigo do ex-porta-voz da presidência e a postura dos ministros militares.

Papo com Diego Amorim

Filho 002 contra fiscais da Receita

1 – Advogadas de defesa de Flávio Bolsonaro acionaram PGR sob petista Augusto Aras, para investigar eventuais crimes cometidos por agentes da Receita contra o senador, acusado de extorquir servidores da Alerj por meio de seu assecla Fabrício Queiroz, hoje em prisão domiciliar. 2 – Ex-porta-voz de Jair Bolsonaro, general Rêgo Barros, escreveu excelente artigo constatando que o poder “inebria, corrompe e destrói”. 3 – Resultado de má gestão, fogo no Hospital Federal de Bonsucesso no Rio, que durou um dia e matou três pessoas, comprova que competência do ministro da Saúde como “gestor” é lenda.
Direto ao assunto. Inté.
E só a verdade nos salvará.

José Nêumanne Pinto

Pix começa a funcionar no dia 3 de novembro para clientes selecionados

A medida faz parte de uma fase de testes que vai até 15 de novembro

O Banco Central (BC) informou nesta quinta (29) que as primeiras operações do Pix, sistema instantâneo de pagamentos, vão começar no dia 3 de novembro e serão restritas a clientes selecionados pelas instituições financeiras. De acordo com o órgão, a medida faz parte de uma fase de testes que será realizada até 15 de novembro. No dia seguinte, 16 de novembro, o sistema entrará em operação para todos os usuários. 

Durante o período inicial, o horário de operação será restrito. As operações de pagamento e recebimento poderão ser feitas das 9h às 22h. No entanto, nos dias 5 e 12 de novembro, o horário para realização das transferências será ampliado e ocorrerá de 9h às 24h. Nos dias 6 e 13, o sistema vai funcionar de meia-noite às 22h. 

Hoje, o Banco Central também ampliou as funcionalidades do sistema. Com o Pix Cobrança, comerciantes poderão emitir um QR Code para que o consumidor faça o pagamento imediato por um produto ou serviço. Além disso, será permitido fazer cobranças em datas futuras, com atualizações de juros, multas ou descontos, como ocorre com os boletos. 

O BC também definiu que as instituições financeiras que oferecerem o serviço de integração com os usuários recebedores deverão usar a interface de programação padronizada pelo órgão. A medida foi tomada para evitar que um empresário não consiga mudar sua conta para outra instituição em razão dos custos da alteração. 

Saiba como o Pix vai funcionar

Da Redação O Estado Brasileiro
Fonte: Matéria Agência Brasil
Edição: Liliane Farias

Dívida “terrivelmente evangélica” – 10 igrejas devem R$ 382 milhões à União

Um assunto esquecido? Não!
Dívidas que, provavelmente, ficarão por isso mesmo, com contínuas ações para que sejam definitivamente “enterradas”.
A negada corrida para reeleição, como tudo que Bolsonaro nega, está em franco desenvolvimento, agora, trabalhando o Nordeste, seguindo a receita de Lula, seu apoiador ainda mais dedicado. Admiração reforçada pela indicação ao STF e a destruição de vários mecanismos anti-corrupção – uma pauta comum entre eles.

Foto: Jornal do Brasil

Os dez maiores devedores, exercendo atividade religiosa, somam 382,3 milhões de dívida, o que explica a pressão das igrejas no sentido de serem “perdoadas”, com a ajuda, é claro, daquele a quem interessa essa usina de votos para uma reeleição que tem seu interesse negado pelo mesmo.

A maior parte dos débitos estão ligados à contribuição previdenciária e que passam a ser isentas após a sanção da lei 14.057 que foi publicada no Diário Oficial da União.

A lista está disponível no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, lidada ao Ministério da Economia.

O milionário pastor Valdomiro Santiago, dono da Igreja Mundial do Poder de Deus e muito próximo a Bolsonaro, ocupa o segundo lugar nos débitos, somando os R$ 91,4 milhões, com R$ 55,5 milhões, somente de pendências referentes à contribuição tributária.

Segundo os dados, os 10 maiores no desfalque aos cofres públicos conta, entre tantos outros, com a Igreja Internacional da Graça de Deus (R$ 37,8 milhões), Associação Vitória em Cristo (R$ 35,9 milhões), Igreja Renascer em Cristo (R$ 33,4 milhões), Centro Islâmico Brasileiro (R$32,7 milhões), Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e de São Benedito dos Homens Pretos (R$ 18 milhões), Mosteiro de São Bento da Bahia (R$ 13,4 milhões) e Igreja da Lagoinha (R$ 10,1 milhões). O Centro Islâmico é o único devedor na lista dos 100 maiores devedores a não pertencer à matriz cristã.

A soma de toda a dívida de atividades religiosas com a Fazenda Nacional é de R$ 1,5 bilhão –apesar de mais de 8.800 empresas estarem listadas, apenas 39 devem mais de R$ 1 milhão. A lista inclui também atividades desenvolvidas por estas religiões, tais como serviços educacionais, de publicação de livros e gerenciamento de hospitais.

Bolsonaro vetou parte do perdão das dívidas das igrejas mas deixou público o “pedido” para que derrubassem o veto. Ele também indicou que apresentaria PEC sobre isenção tributária de igrejas, poderoso instrumento de arrecadação de votos.

Da Redação O Estado Brasileiro
Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Edição: Celso B. Rabelo

No primeiro grande teste, centrão deixa Guedes a pé

Assista ao comentário de política com Josias de Souza, direto de Brasília.

“O Brasil não consegue mais crescer” – PAPO com Aod Cunha

Felipe Moura Brasil entrevista o economista Aod Cunha para discutir como o governo vai financiar o programa Renda Brasil.

Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante a pandemia

Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foram parcelados para depois.

Em alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural.

Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda estão isentos de contas de luz por 150 dias em todo o país. Em alguns casos, a Justiça tentou agir. No início de abril, liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso, mas a decisão foi revertida dias depois.

Alguns acordos já expiraram, como o acerto entre Agência Nacional de Saúde (ANS) e algumas operadoras para que os planos não interrompessem o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho. Outras medidas foram renovadas, como a proibição de cortes de luz, prorrogada até o fim de julho pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Pagamentos adiados

Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. O Congresso aprovou uma lei que suspende o pagamento da dívida dos estados com a União de março a dezembro e autoriza os governos locais a renegociarem débitos com bancos públicos e organismos internacionais.

Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:

Empresas

•        Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.

•        Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.

•        Parcelamento, em até 12 vezes, de multas administrativas aplicadas a fornecedores do governo federal.

•        Antecipação de crédito para empresas fornecedoras da União, de estados e de municípios, com uso de contratos administrativos como garantia.

•        Prorrogação, até 13 de agosto, da validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa (CPEND). Prorrogadas por 90 dias no fim de março, certidões tiveram prazo estendido pela segunda vez por causa da pandemia.

Micro e pequenas empresas

•        Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

•        Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

•        Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

•        Empresas com tributos em atraso não serão excluídas do Simples Nacional em 2020.

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Micro e pequenas empresas terão adiamento de impostos e tributos – Arquivo/Agência Brasil

Microempreendedores individuais (MEI)

•        Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

•        Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

•        Microempreendedores com tributos em atraso não serão excluídos do Simples Nacional em 2020.

Pessoas físicas

•       O cronograma de restituições do Imposto de Renda, de maio a setembro, está mantido. Prazo da declaração, que acabaria em 30 de abril, foi adiado por dois meses e acabou no fim de junho.

 IMPOSTO DE RENDA, Declaração IRPF 2019

Apesar da prorrogação do prazo de entrega, o calendário de restituições do Imposto de Renda de 2020 está mantido – Marcello Casal JrAgência Brasil

Empresas e pessoas físicas

•        Suspensão, por 180 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a outubro, injetando R$ 14 bilhões na economia. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 90 dias.

•        Suspensão, até 31 de agosto, de procedimentos de cobrança e de intimação pela Receita Federal. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em dois meses.

•        Prorrogação das parcelas de renegociações com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que venceriam em maio, junho e julho. Vencimento foi estendido para agosto, outubro e dezembro, respectivamente.

Empresas e empregadores domésticos

•        Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

doméstica

Empregadores poderão pagar a contribuição do FGTS em 6 parcelas, sem juros ou multa – Arquivo/Agência Brasil

Compra de materiais médicos

•        Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar

•        Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19

Contas de luz

•        Proibição de cortes de energia de consumidores inadimplentes até 31 de julho. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para famílias de baixa renda, proibição foi prorrogada até 31 de dezembro.

•       Consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia até o fim de agosto. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 60 dias. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 1,5 bilhão de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Contas de telefone

•        Apesar de liminar da Justiça Federal em São Paulo ter proibido o corte de serviço de clientes com contas em atraso, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recorreu e conseguiu reverter a decisão. Os clientes de telefonia continuarão a ter a linha cortada caso deixem de pagar as contas. Segundo o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Mairan Maia, as operadoras precisam de recursos para manterem a infraestrutura e financiarem a crescente demanda por serviços de telecomunicação durante a pandemia”, afirmou, no texto.

Dívidas em bancos

•        Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.

•        Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.

•        No fim de agosto, Caixa Econômica Federal ampliou pausa em linhas de crédito não-imobiliário para 180 dias.

•        Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.

Financiamentos imobiliários da Caixa

•        Caixa Econômica Federal ampliou, de 120 para 180 dias, a pausa nos contratos de financiamento habitacional para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido prazo menor de prorrogação precisa entrar em contato com o banco.

•        Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 180 dias.

•        Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 180 dias.

•        Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.

Entrega de 528 novas moradias do programa de habitação de interesse social do Governo Federal, em São Sebastião, Distrito Federal

A Caixa ampliou o prazo de suspensão nos contratos de financiamento de imóveis, incluindo obras em andamento  – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Crédito consignado

•       Trabalhadores da iniciativa privada com suspensão de contrato, redução temporária de salário ou com contaminação por covid-19 poderão pedir carência (suspensão do desconto em folha) do consignado por até 90 dias.

•       Servidores públicos com contaminação comprovada por covid-19 poderão pedir carência de 90 dias.

Fies

•        Congresso aprovou suspensão de pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o fim do ano. Primeira versão da lei sobre o tema, sancionada em maio, isentava os financiamentos apenas durante a pandemia.

Produtores rurais

•        CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de dezembro, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer. Essa foi a segunda prorrogação. Em abril, as parcelas haviam sido transferidas para 15 de agosto.

Financiamentos do BNDES

•        BNDES autorizou suspensão de pagamento de parcelas de financiamentos com a instituição por até seis meses, beneficiando cerca de 28,5 mil empresas que deixarão de pagar R$ 12 bilhões.

Inscritos na Dívida Ativa da União

•        Devedores impactados pela pandemia podem pedir parcelamento especial de dívidas com a União. Adesão vai até 31 de dezembro.

•        Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de cobrança e de intimação pela PGFN. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um mês.

Estados devedores da União

•        Congresso aprovou suspensão dos débitos dos estados com o governo federal e com bancos públicos de março a dezembro. A medida injetará R$ 35 bilhões nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.

•        A nova lei também autoriza a renegociação de débitos dos estados e dos municípios com bancos públicos e organismos internacionais, deixando de pagar R$ 24 bilhões.

* Matéria atualizada às 22h29 de 28 de agosto para incluir informações sobre prorrogação de suspensão de prazos pela Caixa.

Fonte: Agência Brasil
Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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