Categoria: Receita Federal

Ex-secretário geral do PT é condenado na Lava Jato por corrupção passiva

Silvio Pereira foi condenado pelo recebimento de uma Land Rover Defender 90 em troca de favorecimento de empreiteira em licitação da Petrobras

A 13ª Vara Federal de Curitiba publicou nesta segunda-feira (27) sentença condenatória do ex-secretário geral do Partido dos Trabalhadores (PT) Silvio Pereira por corrupção passiva. Pereira foi denunciado pela força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) pelo recebimento de um veículo Land Rover Defender 90 como propina em troca de favorecimento da empreiteira GDK na licitação da Petrobras para execução de obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas, no Espírito Santo. O réu foi condenado a quatro anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto. 

Na nova sentença, foram também condenados o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, a três anos e onze meses em regime aberto por corrupção passiva, e o administrador da GDK César Roberto Santos de Oliveira, a quatro anos e cinco meses em regime semiaberto por corrupção ativa. O administrador da GDK José Paulo Santos Reis e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro foram absolvidos. 

Na decisão, o juiz federal Luiz Antonio Bonat destacou “o enorme potencial danoso das condutas [dos réus condenados], que visavam assegurar a contratação menos vantajosa para a Petrobras, por preço substancialmente mais elevado, com diferença entre a primeira e a segunda propostas de R$ 30.895.213,95.”

Para o procurador da República Felipe D’Elia Camargo, “esta é mais uma vez em que a justiça reconheceu o pagamentos de propina por empresários em troca de favorecimentos em contratos na Petrobras. No caso, ainda foi reconhecido o pagamento de propina a pessoa ligada a partido político, o que revela mais uma vez uma disfunção no sistema político-partidário que precisa ser objeto de atenção, pois contribuiu de forma decisiva para um esquema que causou prejuízos bilionários à Petrobras.”

O caso – A denúncia foi apresentada pela força-tarefa Lava Jato em novembro de 2016. De acordo com a acusação, os administradores da GDK ofereceram e pagaram um veículo Land Rover para Silvio Pereira em troca de favorecimento da empresa na licitação do módulo 1 da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC – Fase III), localiza em Linhares, no Espírito Santo, entre 2004 e 2005. Segundo a denúncia, o ex-secretário geral do PT gerenciava com o ex-ministro José Dirceu um sistema de escolha de apadrinhados políticos da legenda para cargos de livre indicação no governo federal.

Entre os cargos escolhidos estava o do ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, que mantinha proximidade com a agremiação partidária e que, juntamente com o ex-gerente e seu subordinado, Pedro Barusco Filho, aceitou vantagens indevidas dos empresários para fraudar as licitações da estatal para enriquecimento pessoal e dos integrantes do partido político.

Conforme as provas levantadas pela investigação e informações repassadas pelo colaborador Milton Pascowitch, durante o ano de 2004, Duque fraudou a licitação de Cacimbas em favor da empresa GDK, que acabou vencedora do certame. Em troca, a empresa se comprometeu a pagar 1,5% do futuro contrato, no valor de R$ 469.378.964,64, equivalente a R$ 7.040.684,46.

Em novembro de 2004, uma semana antes do início da concorrência, foi transferido a Silvio Pereira um veículo Land Rover adquirido pela GDK, no valor de R$ 74 mil. Posteriormente, diante da revelação pública do recebimento do veículo, o recurso de uma das empresas que disputava o certame da obra foi alterado, sagrando-se vencedora a Engevix, também por intermédio de pagamento de propina.

Íntegra da sentença

Fonte: Ministério Público Federal no Paraná
Lava Jato Curitiba

Fundeb: governo – entrando na última hora – se mexe para não perder

Entrevista com Sérgio Moro (Felipe Moura Brasil)

“Extrema esquerda e extrema direita se parecem muito”, diz Moro

Em conversa com Felipe Moura Brasil, de O Antagonista, o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, colunista da Crusoé, fala sobre as faltas de apoio de Jair Bolsonaro à pauta anticorrupção e de coordenação do governo federal em relação à pandemia, a animosidade entre a PGR e a Lava Jato, a importância da delação da Odebrecht para operações que atingiram tucanos, petistas e emedebistas, o risco de impunidade sem prisão em segunda instância, o futuro de sua carreira e a fidelidade a princípios, acima de interesses pessoais e cultos a personalidade e tribo.
Assista!

Paulo Guedes na mira da Polícia Federal

Guedes é investigado na Operação Greenfield, da PF, por fraudes que chegam a R$ 1 bilhão em fundos como Previ, do Banco do Brasil, Funcef, da Caixa, a Petros, da Petrobras

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes

Em 2018 este caso já havia sido revelado e o jornalista Lauro Jardim, em sua coluna no O Globo, neste domingo (5), destaca que segue “em velocidade de cruzeiro”, a investigação sobre o Ministro da Economia Paulo Guedes, por fraudar fundos de pensão estatais.

Um dos focos de ação prioritários da operação Greenfield, que desvendou prejuízos bilionários nos maiores fundos de pensão do Brasil, diz o jornalista.

Durante a campanha eleitoral, ainda em 2018, o Ministério Público Federal (MPF), divulgou a investigação, onde há suspeitas de que Guedes se associou a executivos poderosos para praticar fraudes nos fundos de pensão estatais.

Ao captar, pelo informado, 1 bilhão dessas entidades durante seis anos, ele passou a ser investigado por uma suposta emissão e negociação de títulos sem lastros ou garantias ao negociar, obter e investir recursos de sete fundos.

Na investigação, estão relacionadas várias entidades, entre elas: Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios), além do BNDESPar —braço de investimentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

As transações foram feitas a partir de 2009. Para o MPF, há “relevantes indícios de que, entre fevereiro de 2009 e junho de 2013, diretores/gestores dos fundos de pensão e da sociedade por ações BNDESPar” se consorciaram “com o empresário Paulo Roberto Nunes Guedes, controlador do Grupo HSM”.

A intenção seria a de cometer “crimes de gestão fraudulenta ou temerária de instituições financeiras e emissão e negociação de títulos imobiliários sem lastros ou garantias”.

Tornou-se, então, alvo de investigação da Polícia Federal em novembro do mesmo ano e também são alvo do Tribunal de Contas da União.

Ainda assim, Guedes levou parte dos investigados para o Ministério da Economia. Em janeiro deste ano, Esteves Colnago, denunciado pela Procuradoria da República no Distrito Federal por participação no rombo de R$ 5,5 bilhões nos principais fundos de pensão do país, foi promovido por Guedes a chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia.

Colnago foi, então, denunciado por “gestão temerária” pela Operação Greenfield, da Polícia Federal.

O “super ministro”, também apelidado de “posto Ipiranga”, o único nome forte que sobrou, depois da saída de Sérgio Moro e Henrique Mandetta, que davam um suporte de credibilidade a Bolsonaro, pode ser alvo de mais um escândalo, no governo que se entrega ao “centrão”, para evitar o impeachment ou ordem de afastamento, por estar envolvido em tantos casos nada benéficos à permanência de um presidente que tornou-se mal visto e sem qualquer crédito na comunidade mundial, agravado pela sua negação à pandemia e péssima gestão no que se relaciona ao assunto.

Da redação OEB
Fontes: O Globo, coluna Lauro Jardim, relatórios do Ministério Público Federal

O falso Jairzinho Paz e Amor

Muita gente, bem ou mal intencionada, está deixando de cumprir a responsabilidade republicana de impedir que Jair Bolsonaro cometa novos desatinos que comprometam a vida e a capacidade de sobreviver de mais de 200 milhões de brasileiros, ao cometer, como tem cometido, crimes comuns e de responsabilidade, sendo o pior de todos o de deixar de cumprir seu dever constitucional de coordenar a luta insana para deter o avanço vertiginoso da pandemia de covid-19, que já matou pelo menos 60 mil brasileiros. Mesmo tendo adotado a imitação grotesca de Lulinha, bancando falsamente o Jairzinho Paz e Amor, nada o impede de repetir e criar novas dificuldades para os filhos da Pátria, que ele mente ao dizer que ama. Direto ao assunto. Inté.
E só a verdade nos salvará.

O falso foro de Flávio

Substitutos do presepeiro trapalhão Frederick Wassef, em cujo escritório fake em Atibaia, foi preso Fabrício Queiroz, os advogados Rodrigo Roca e sua irmã Luciana Pires comemoram efusivamente a vitória de seu cliente Flávio Bolsonaro, primogênito do presidente Jair, no TJ do Rio de Janeijro por 2 a 1, transferindo a ação do Ministério Público em que ele seria hoje denunciado por peculato, corrupção e organização criminosa, do severo juiz Flávio Itabaiana para a segunda instância no próprio TJ. Para tanto, contaram com benemerência dos desembargadores Mônica Tolledo e Paulo Rangel, mas o solitário voto vencido da relatora, Suimei Cavalieri, permite recurso, que poderá ter resultado bem diferente, de vez qie o STF consagrou jurisprudência garantindo que foro de prerrogativa de função é encerrado quando a função se encerrou, o que é o caso, pois Flávio é acusado pelos delitos no exercício do mandato na Alerj, na qual não está mais. A decisão festejada foi considerada “teratológica” (monstruosa) por 12 entre 10 juristas de bem. Direto ao assunto. Inté.
E só a verdade nos salvará.

Vídeo abaixo:

Horas contadas para a declaração do Imposto de Renda – prazo termina neste 30 de junho – terça-feira

Muitos ainda estão reclamando da dificuldade em se obter documentos e informações para poder declarar, devido à pandemia e muitos setores estarem inativos ou com atendimento deficitário.

Pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho.

Apesar de a entrega das declarações neste ano estar em ritmo superior ao do mesmo período do ano passado, a Receita concordou em prorrogar o prazo depois de ouvir relatos de contribuintes confinados em casa com dificuldades em obter documentos na empresa ou de conseguir recibos com clínicas médicas para deduzirem gastos.

“O ritmo de entrega continua bom. Porém decidimos pela prorrogação por demanda de contribuintes confinados em casa, mas que relatam a falta de documentos ou documentos que estão na empresa, no escritório ou na clínica. Eles estão com dificuldade momentânea de obter todos os documentos necessários”, explicou o secretário da Receita.

Sobre a possibilidade de rever o cronograma de restituição para quem já entregou a declaração, o secretário disse que ainda vai reavaliar a medida. Neste ano, a Receita tinha reduzido, de sete para cinco, o número de lotes de restituição e antecipado o primeiro lote de 15 de junho para 30 de maio.

Tostes também anunciou a total desoneração, por 90 dias, de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A medida terá como objetivo baratear as linhas emergenciais de crédito já anunciadas pelo governo. Segundo ele, o governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões com a desoneração.

O adiamento das contribuições de abril e de maio para o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição patronal para a Previdência Social, paga pelos empregadores. As parcelas só serão pagas de agosto a outubro, permitindo a injeção de R$ 80 bilhões na economia.

Fonte: UOL – G1 – Estadão – Ag~encia Brasil

Justiça mantém decisões do Caso Queiroz e aceita pedido de Flávio Bolsonaro

desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) aceitaram pedido de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), por 2 votos a 1, para que a investigação sobre o suposto esquema de rachadinha na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) deixe a 1ª instância e vá para o Órgão Especial do TJ, 2ª instância do Tribunal. O senador sustentou que, à época do início das investigações da suposta rachadinha, era deputado estadual e, por isso, tem direito a esse foro especial.

Apesar de encaminharem o inquérito ao Órgão Especial, os desembargadores mantiveram as decisões do juiz de 1ª instância Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio. Com isso, decisões como a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, e quebras de sigilos fiscal de mais de cem pessoas físicas e jurídicos não serão alteradas. A advogada Luciana Pires, que representa Flávio Bolsonaro, disse que agora a defesa irá buscar a anulação de todas as decisões em 1ª instância junto ao órgão.

Com a decisão de hoje, a investigação do chamado Caso Queiroz, que foi feita por promotores do Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) do Ministério Público, agora passará para as mãos dos procuradores do Gaocrim (Grupo de Atribuição Originária Criminal) da Procuradoria-Geral de Justiça, que investiga deputados estaduais com mandato na Alerj.

“A defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se iniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi. Flávio Bolsonaro era deputado estadual na época e o juízo competente para julgar o caso seria o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, como acaba de ser reconhecido”, defendeu Luciana Pires – Advogada de F. Bolsonaro.

Se fosse aprovado do modo como a defesa de Flávio pedia, o habeas corpus teria poder de anular decisões de Flávio Itabaiana Nicolau ao longo do inquérito das rachadinhas. Entre as principais determinações do juiz de 1ª instância, está a quebra dos sigilos bancários e fiscais de mais de cem investigados, entre pessoas físicas e jurídicas, em abril do ano passado.

A análise das movimentações bancárias dos ex-assessores do gabinete de Flávio na Alerj também apontaram, segundo o MP-RJ, que os saques ou transferências para a conta de Queiroz aconteciam perto das datas de pagamento da Casa Legislativa —indício da devolução de parte dos salários.

Itabaiana também determinou as prisões preventivas de Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia de Aguiar, que se encontra foragida. A partir de troca de mensagens em celulares apreendidos em operações também autorizadas por Itabaiana, ele entendeu que ambos atuaram para obstruir as investigações e que havia risco de fuga, caso viessem a ser condenados.

No mesmo período dos recolhimentos, os promotores identificaram saques feitos por ele que chegaram a R$ 2,9 milhões —R$ 900 mil a mais na comparação com o valor recolhido dos 11 ex-assessores (a origem desse dinheiro ainda é desconhecida). Os ex-assessores listados eram ligados a Queiroz por relações de parentesco, vizinhança ou amizade.

Fonte: Folha, UOL

Paraná: Parceria permite acesso do MPF a base de dados da Secretaria da Fazenda do Paraná

MPF terá acesso a notas fiscais eletrônicas do Estado de todas as aquisições de órgãos públicos estaduais e municipais com o objetivo principal de investigar a aplicação irregular de recursos federais

O Ministério Público Federal no Paraná (MPF) firmou parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná a fim de estabelecer o intercâmbio e integração de informações e de bases de dados, para otimizar as atividades de prevenção, combate a fraudes e identificação de eventuais desvios no uso de recursos públicos.

O Termo de Cooperação  Nº 02/2020 – SEFA/MPF foi assinado no último dia 12 de junho. A parceria prevê, entre outros, o compartilhamento de informações acerca da base de dados de Notas Fiscais Eletrônicas de aquisições dos órgãos públicos estaduais e municipais, e de informações sobre irregularidades constatadas quando da realização de exames de processos, não amparados por sigilo.

A procuradora-chefe, Paula Cristina Conti Thá, destaca que o compartilhamento desta base de dados possibilita a integração entre os órgãos fiscalizadores (Receita Federal e Estadual, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Polícia Federal e Ministério Público) e permite o cruzamento imediato das informações.

O chefe da Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada (Asspad), Mauri Soczek, afirma que a comparação entre os dados permitirá, por exemplo, identificar a prática do sobrepreço — que consiste na contratação de produtos por preços superiores aos praticados por outros órgãos da Administração —; comprovar a emissão de notas fiscais falsas — nas quais os produtos não são entregues ou não correspondem ao que foi declarado; verificar a aquisição de insumos em período eleitoral não compatível com o histórico de consumo; questionar a ausência ou utilização irregular de procedimento licitatório, entre outras possibilidades. De acordo com Mauri, os dados poderão ser solicitados à Asspad/PR para fins de instrução das investigações.

Além de proveitosa para o MPF, a assinatura do Termo de Cooperação é benéfica para o estado pois a fiscalização de eventuais desvios no uso de verbas públicas, procedida pelo MPF, ajudará a coibir práticas ilícitas e contribuirá para que o recurso seja efetivamente aplicado em benefício público.

Ministério Público Federal no Paraná


71ª fase da Lava Jato investiga operador financeiro ligado a ex-Ministro de Minas e Energia

Evidências indicam que funcionários da Petrobras apadrinhados pelo ex-Ministro angariavam propina em negócios da área comercial

Foi deflagrada, nessa quinta-feira (18), a 71ª fase da operação Lava Jato, com o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão no estado do Rio de Janeiro. As medidas objetivam aprofundar as apurações relacionadas ao envolvimento de operador financeiro ligado a ex-Ministro de Minas e Energia em esquemas de corrupção na área comercial da Petrobras, especialmente no comércio externo de asfalto e de produtos escuros (como fuel oil, bunker e determinados tipos de refinery feedstocks). Com as diligências, também se almeja aferir se são procedentes os indícios de que a atuação de tal operador financeiro teria se estendido para outros negócios da área comercial da Petrobras e também para negócios da área petroquímica da estatal.

Dentre as provas colhidas na investigação, destacam-se mensagens de e-mail e planilhas que demonstram que, ao menos de 2008 a 2014, representando o ex-Ministro, o operador financeiro intercedia para que funcionários da Petrobras apadrinhados fossem alçados e mantidos em cargos estratégicos a fim de que pudessem desenvolver esquemas de geração de propina, a exemplo dos implementados nas importações de asfalto e nas importações e exportações de produtos escuros, os quais já foram parcialmente denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) nas ações penais 5034453-06.2018.4.04.7000 e 50597545220184047000, que tramitam perante a 13ª Vara Federal de Curitiba.

As apurações caminham para precisar o montante total de recursos ilícitos recebidos pelo operador financeiro investigado, já havendo indícios de que, após os rateios de propina nos mais variados esquemas de corrupção em que teria tomado parte, as cifras que lhe couberam alcançariam a casa dos milhões de dólares.

Esquema de corrupção na Petrobras

Além do operador financeiro ligado ao ex-Ministro, também são alvos das medidas de busca e apreensão o seu irmão, que o auxiliava no recebimento das vantagens indevidas, e quatro doleiros responsáveis pela internalização de ao menos US$ 1.9 milhão em recursos ilícitos no Brasil por meio de operações financeiras ocorridas entre outubro de 2011 e agosto de 2016, sendo dois deles utilizados pelo citado operador financeiro e outros dois utilizados por um ex-trader de produtos escuros da Petrobras à época lotado no escritório de Houston, no Texas, o qual hoje colabora com as investigações.

Esta fase se insere na frente da Lava Jato destinada a investigar ilícitos praticados em negócios da área comercial da Petrobras, composta por várias gerências subordinadas à Gerência Executiva de Marketing e Comercialização, que por sua vez está situada imediatamente abaixo da Diretoria de Abastecimento.

Fonte: Ministério Público Federal no Paraná
Assessoria de Comunicação

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