Categoria: Procuradoria Geral da República

Lula resiste à prisão e se protege em sindicato. O que acontece e acontecerá?

Atualização 19:05h – Lula negocia se entregar neste sábado após participar de missa de Mariza.

O condenado poderá perder a “sala especial” e ser algemado, caso insista em resistir à prisão, o que complicará, ainda mais, sua situação, informam os juristas. Um espetáculo lamentável em busca da vitimização do chefe do maior esquema de corrupção do planeta.

O Juiz Sérgio Moro mostrou classe, ponderação e respeito (mesmo que não merecido), ao conceder tantas vantagens a Lula, mas seguindo o que sempre se espera do PT e seus asseclas, o desrespeito à Justiça, à imprensa e, sobretudo, ao povo brasileiro, é exercido, além da violência de seus militantes.

A imprensa tem sido atacada, com danos a veículos, equipamentos e violência contra jornalistas e equipes. As associações de classe protestam veementemente contra os absurdos ocorridos.

Lula ‘não descumpriu ordem’,
diz Sérgio Moro

A assessoria da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, do juiz Sérgio Moro, afirmou que o Lula “não descumpriu ordem judicial” ao não se entregar à Polícia Federal até as 17h, informa Daniel Weterman, do Broadcast.

O prazo até 17h desta sexta-feira era “de oportunidade”. Cabe agora à PF as tratativas de cumprimento da ordem, disse a assessoria.

Habeas corpus negado

O ministro Félix Fischer, relator responsável pelos processos da Lava-Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta sexta-feira o pedido de habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz Sergio Moro decretou a prisão do ex-presidente e concedeu “a oportunidade” para que ele se apresente até as 17h desta sexta-feira para começar a cumprir pena. Fischer pediu um parecer sobre o caso ao Ministério Público Federal (MPF).

O delegado da PF Igor Romário, da força-tarefa da Operação Lava Jato, declarou que a corporação tem como ‘prioridade evitar o confronto’.

O delegado disse , mais cedo, que, ‘pela natureza do petista’, não deve haver resistência e não deverá ser necessário o uso de algemas, mesmo que o prazo dado pelo juiz Sergio Moro seja descumprido. No entanto, ele não descartou o uso de algemas em uma situação extrema. “Se houver risco, as algemas podem e devem ser usadas.”

Agentes da PF em Curitiba dizem que não é possível considerar o ex-presidente Lula como ‘foragido’. Eles dizem que ainda é possível negociar uma entrega de Lula com a defesa e que o não comparecimento de um réu no prazo estipulado pelo juiz configura uma situação ‘delicada’, mas que faz parte da realidade criminal do País.

O delegado da PF Igor Romário, da força-tarefa da Operação Lava Jato, declarou que a corporação tem como ‘prioridade evitar o confronto’.

Advogados consultados pelo Estado apontam a possibilidade do uso de algemas caso o juiz federal Sérgio Moro expeça novo mandado, mas ressaltam que, em domicílio, o petista não pode ser preso à noite.

O delegado disse , mais cedo, que, ‘pela natureza do petista’, não deve haver resistência e não deverá ser necessário o uso de algemas, mesmo que o prazo dado pelo juiz Sergio Moro seja descumprido. No entanto, ele não descartou o uso de algemas em uma situação extrema. “Se houver risco, as algemas podem e devem ser usadas.”

Agentes da PF em Curitiba dizem que não é possível considerar o ex-presidente Lula como ‘foragido’. Eles dizem que ainda é possível negociar uma entrega de Lula com a defesa e que o não comparecimento de um réu no prazo estipulado pelo juiz configura uma situação ‘delicada’, mas que faz parte da realidade criminal do País.

Caso resista, juristas ouvidos pelo Estado afirmam que algemas poderão ser usadas no ato da prisão. Moro chegou a barrar a possibilidade ’em qualquer hipótese’.

Declarações de especialista ao ESTADÃO, diz o seguinte:

Sylvia Urquiza, especialista em Direito Penal e sócia do Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados, avalia que ‘se houver resistência, em último caso, o juiz Moro poderá autorizar o uso de algemas e de força policial’. “Agora, se for impossível prendê-lo em razão do levante popular, o país estará em estado de defesa ou de sítio, nos quais poderá haver restrição aos direitos fundamentais em nome da preservação do próprio Estado. O presidente da República e o Congresso decidem pela decretação desses estados”.

De acordo com o criminalista Andre Kehdi, sócio do escritório André Kehdi & Renato Vieira Advogados e presidente do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Lula não pode ser preso à noite se estiver em sua casa. “Pela norma, não se pode entrar à força em domicílios entre as 18h e 6 da manhã. A partir das 17h01 já poderia ser aplicada força policial para buscá-lo onde ele estiver e conduzi-lo até a prisão. Mas, para isso, seria necessário outro mandado específico de busca – o que pode não ser expedido a tempo de ser executado antes das 18h00”, explica Kehdi.

No documento em que determina a execução da pena de 12 anos e um mês de reclusão contra Lula, o juiz Sergio Moro ressalvou que, ’em atenção à dignidade do cargo que ocupou’, Lula tem a oportunidade de se apresentar voluntariamente à sede da Polícia Federal (PF) de Curitiba até às 17h00 desta sexta-feira, 6.

Kehdi explica que prisões após às 18h00 com violação de domicílio só podem ocorrer quando em casos de flagrante delido — ‘o que não é o caso de Lula’, explica. Assim, a polícia teria das 17h01 até às 18h00 para efetuar a prisão, caso tenha já em mãos um mandado para essa finalidade.

Diferente é a situação de o ex-presidente estar em algum local aberto a todos, como em um palanque em praça pública. Neste caso, o mandado de prisão pode ser cumprido a qualquer hora, pois não incide a cláusula constitucional protetiva da inviolabilidade do domicílio.

Marco Aurélio nega que vá dar liminar

O ministro Marco Aurélio Mello negou ao BR18 que vá conceder alguma liminar que possa impedir a prisão do ex-presidente Lula.

Ele afirmou que as duas ações diretas de constitucionalidade das quais é relator estão liberadas ao plenário, e que os habeas corpus, para que fossem analisados por ele, teriam de ser remetidos ao seu gabinete pela presidente Cármen Lúcia. “Não tenho nada em minhas mãos”, afirmou.

Vídeo ESTADÃO

Continua o impasse e o espetáculo dantesco promovido pela esquerda brasileira, essa sim, envergonhando o Brasil no exterior, mostrando, inclusive, resistência à prisão daquele que representa o chefe e mentor do maior esquema de corrupção do planeta em toda história.

da Redação OEB
com informações da imprensa

Marco Aurélio (STF) deve iniciar a defesa indireta de Lula e outros condenados

Na contramão da imensa maioria dos juristas e população brasileira e numa atitude que gera suspeição, por golpear diretamente a Operação Lava Jato, os articuladores defensores de Lula, intensificam ações visando acabar com a prisão em segunda instância.

Marco Aurélio deve entrar com liminar para rediscutir 2ª instância ao plenário na próxima quarta

Este pedido não depende da vontade da presidente do STF para ser julgado

Ministro do STF – Marco Aurélio Mello

Relator do pedido de liminar do Partido Ecológico Nacional (PEN) para que fiquem suspensas prisões na segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende levar o caso ao plenário da corte já na próxima quarta-feira. Com isso, não depende mais da vontade da presidente da corte, Cármen Lúcia, a realização do julgamento. Ele também indicou que não vai tomar a decisão sozinho. As declarações foram dadas antes da notícia do decreto de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Perguntado sobre quando apresentaria ao plenário, respondeu que na “quarta-feira”. É o dia da próxima sessão do plenário do Supremo, que se reúne às quartas e quintas-feiras.

Questionado se, no caso da liminar, o julgamento depende da concordância da ministra Cármen Lúcia, que tem resistido em pautar as ações, ele disse que não. Na linguagem jurídica, pode levar o caso “em mesa”, ou seja, indepentemente de pauta, em razão da urgência do caso.

— Sendo medida urgente, posso trazer em mesa — disse Marco Aurélio.

Perguntado se poderia tomar uma decisão sozinho, disse que a regra é o colegiado.

— A regra para mim é atribuição do colegiado, e não atribuição individual para implementar ou não medida cauteladora. Isso eu tenho sustentado em decisões, inclusive nas sessão virtual. Tem muitos colegas que julgam a ADI (ação direta de inconstitucionalidade), concluindo pela ilegitimidade, pela ausência de pertinência temática individualmente.

Indagado se a regra permite uma exceção, ele respondeu:

— Permite numa situação emergencial, mas ainda não temos no Brasil o corredor da morte.

Em outro instante, apontou momentos em que poderia tomar uma decisão sozinho:

— Pelo regimento, eu posso implementar a medida cauteladora em processo objetivo no recesso, que é do dia 20 de dezembro ao dia 31 de dezembro, nas férias coletivas, mês de janeiro e julho, isso é o que está autorizado, ou então em situação emergencial absoluta, né?

Questionado se uma prisão de Lula, quando o tema da prisão em segunda instância ainda está pendente de julgamento, seria uma injustiça, Marco Aurélio disse:

— A pendência da matéria gera perplexidade. Claro que como cidadão eu seria favorável a não se ter tantos recursos e chegar-se realmente à definição do processo em tempo mais curto. Mas eu tenho um sistema que preciso observar. Agora vamos ver para que não haja açodamento.

Ele lembrou que Lula ainda tem muitos apoiadores, mas, ao ser questionado se país se incendiaria com a prisão dele, o ministro disse não saber e que é um otimista.

Ele disse que ainda está analisando o pedido de liminar do PEN, mas adiantou que foi muito bem redigido.

— Eu tomei conhecimento via imprensa. Está muito bem redigida. Vamos esperar um pouquinho, tudo na sua hora.

Além da liminar, falta julgar o mérito das duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas por Marco Aurélio, que tratam da prisão em segunda instância de forma genérica, sem abordar uma caso específico. Mas o mérito depende da vontade de Cármen Lúcia, que tem resistido em pautá-las.

— O mérito eu dependo pra julgá-lo da designação de data pela presidente. Continuo convencido de que aquela celeuma toda não teria existido se em vez do habeas corpus (de Lula), tivéssemos julgado as ADCs — disse Marco Aurélio.

A decisão de Cármen Lúcia de pautar o habeas corpus, mas não as ADCs que tratam do tema foi importante para os rumos do julgamento. A ministra Rosa Weber, considerado o voto decisivo para negar o habeas corpus de Lula, votou em 2016 a favor da prisão apenas depois do trânsito em julgado (quando esgotados todos os recursos), mas, ao analisar um caso específico, se rendeu ao entendimento vigente do STF, de execução da pena após condenação em segunda instância. Se as ADCs tivessem sido julgadas, o voto dela poderia ter sido outro, alterando o resultado.

Segundo Marco Aurélio, o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe fatos novos que embasam o pedido dos advogados do PEN: o voto de Gilmar Mendes. O ministro, que antes era favorável à prisão em segunda instância, mudou de posição.

O voto de Gilmar mudará o placar do julgamento de 2016, quando o Supremo decidiu, por seis a cinco, que as prisões podem ocorrer após condenação na segunda instância. Com o novo entendimento de Gilmar, dentro da composição atual da corte, a maioria seria pela proibição da execução antecipada, explicou o ministro.

da Redação OEB
com conteúdo O Globo

Ordem de prisão de Lula é emitida por Moro em menos de 24 horas após decisão do STF

Supremo libera e uma ordem de prisão de Lula é emitida em menos de 24 horas pelo Juiz Sérgio Moro.

STF ainda poderá emitir liminar, para salvar o condenado, através de uma decisão monocrática de um dos Ministros daquele Tribunal.
O Brasil vive grande expectativa!

 A Surpresa da PF

Os Delegados da Polícia Federal em Curitiba foram surpreendidos com a decisão da Justiça em determinar, em menos de 24 horas, a prisão do ex-presidente, depois de terem recebido a informação de que a decisão só seria tomada na semana que vem, após a análise do embargo do embargo pelo TRF-4.

Lula ficará preso numa sala de estado maior na superintendência da PF em Curitiba. O local não conta com essa estrutura, mas uma sala será adaptada.

Pela manhã, um delegado que está envolvido no cumprimento da prisão disse que a chance de Lula ser preso hoje era nula. Procurado, o delegado afirmou que “as coisas mudaram rapidamente”.

Lula soube da Ordem de Prisão enquanto estava no Instituto Lula e já se dirigiu, acompanhado de seus advogados, para São Bernardo do Campo.

Especula-se que, a qualquer momento, poderá ser emitida uma liminar por decisão de um dos Ministros do STF, o que causará uma guerra de nervos e causará uma situação desconfortável em todo o meio jurídico e, sobretudo, entre as instituições.

Brasília, um tanto vazia, por ser “quase final de semana” e os parlamentares já estarem a caminho dos seus Estados de origem. O pânico toma conta daqueles que não confiam mais na impunidade, ou pelo menos, têm a descrença nessa garantia muito enfraquecida.

O Juiz Sérgio Moro, quem expediu o Mandato de Prisão, tomou certos cuidados, como garantir uma “cela” especial ao condenado e que o mesmo não deve ser algemado.

Até as 17:00h de sexta-feira, 06 de abril, Lula deverá se apresentar em Curitiba.

A decisão de Moro desarmou a militância e pegou mais de 200 milhões de brasileiros de surpresa, com a rapidez e demonstração da sua vontade e de toda Força Tarefa Lava Jato, de acelerar o processo de limpeza iniciado por aquela eficiente equipe.

A ação rápida desestruturou os defensores e apoiadores do ex-presidente, no que diz respeito aos preparativos para poupar ou, pelo menos, minimizar o constrangimento que sofrem, tendo o seu líder condenado.

Aguarda-se uma reação positiva nas Bolsas de Valores nesta sexta, 06 de abril.

da Redação OEB
com fontes e informações do MPF

Dilma e Lula finalmente juntos na primeira instância

Mais novidades aumenta o pânico no desgastado ‘Quadrilhão do PT’

Fachin enviou acusações contra políticos sem foro privilegiado para a Justiça Federal em Brasília

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para a primeira instância as denúncias contra todos os investigados no inquérito do “quadrilhão do PT” que não detenham foro privilegiado — a única exceção é o ex-ministro Paulo Bernardo, suspeito de atuar em conjunto com a esposa, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O casal continuará respondendo ao processo no próprio STF.

As denúncias contra os ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, passam, portanto, a ser investigadas na Justiça Federal do Distrito Federal. Formulada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a peça acusa os ex-presidentes de liderarem, durante seus governos, uma organização criminosa que lesou a Petrobras entre meados de 2002 e maio de 2016, ano em que a petista foi afastada do cargo.

Além deles, o inquérito que vai para a Justiça do DF inclui, também, o ex-governador da Bahia Jaques Wagner, os ex-ministros Antonio Palocci, Erenice Guerra, Guido Mantega e Ricardo Berzoini, o ex-chefe de gabinete Gilles Azevedo, o ex-senador Delcídio do Amaral (MS), o ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto e o empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente.

As defesas dos citados pediam que fossem atrelados ao foro privilegiado de Gleisi Hoffmann e, por consequência, permanecessem sendo processados no Supremo, o que não foi atendido por Fachin. O relator da Operação Lava Jato no STF aceitou o pedido de apenas um investigado: o do prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), para responder pelas suas acusações no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Denúncia

A acusação formulada por Janot afirma que, nos catorze anos em que a organização criminosa teria vigorado, a Petrobras teria sido lesada em quase 1,5 bilhão de reais. Em troca dos valores, teriam possibilitado, na estatal, vantagens indevidas para as empreiteiras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Engevix.

“Verificou-se o desenho de um grupo criminoso organizado, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura de vínculos horizontais, em modelo cooperativista, nos quais os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, bem como em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e tomadas de decisões mais relevantes”, afirmou o então procurador-geral.

Além das vantagens para o PT, os ex-presidentes Lula e Dilma, ministros e demais agentes ainda teriam ajudado outras três “quadrilhas”, a do PP, a do “MDB do Senado” e a do “MDB da Câmara” desviassem recursos da petrolífera. Os desvios teriam chegado a 391 milhões de reais, no caso do PP; 864 milhões, no MDB do Senado; e 350 milhões de reais, no MDB da Câmara.

“Nesse sentido, só no âmbito da Petrobras, o prejuízo gerado foi de, pelo menos, 29 bilhões de reais, conforme expressamente reconhecido pelo Tribunal de Contas da União.”, completa a denúncia.

da Redação OEB
com Veja.com

Belo Monte – Ex-ministro recebeu propina mediante contratos fictícios

49ª fase da Lava Jato apura ilícitos na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte

Ex-ministro recebeu percentual da propina mediante contratos fictícios de consultoria

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Paraná expediu e a Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta sexta-feira, 9 de março,mandados de busca e apreensão em Curitiba e São Paulo, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre o pagamento de propina nas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

A operação baseia-se em fortes indícios de que o consórcio Norte Energia foi indevidamente favorecido por agentes do governo federal para vencer o leilão destinado à concessão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Posteriormente, mediante acordos de corrupção, a Norte Energia direcionou o contrato de construção da usina a outro consórcio, formado por empresas que deveriam efetuar pagamentos de propina em favor de partidos políticos e seus representantes, no percentual de 1% do valor do contrato e seus aditivos.

As investigações envolvendo o esquema de corrupção originaram-se de leniências firmadas pelo Ministério Público Federal com as empresas Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, assim como acordos de colaboração premiada celebrados com seus executivos e homologados pelo Supremo Tribunal Federal em razão do envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro. Assim, parte das investigações permanece em curso na Procuradoria-Geral da República (PGR)em Brasília, e a apuração dos fatos ilícitos relativos a pessoas sem prerrogativa de foro foi remetida à 13ª Vara Federal de Curitiba.

Durante a investigação, foram realizadas diversas diligências como afastamento de sigilos bancário, fiscal, telemático e de registros telefônicos, que revelaram a existência de estreitos vínculos entre os investigados e corroboraram com os ilícitos narrados pelos colaboradores. Também compõem o material probatório as colaborações premiadas de executivos da Odebrecht, igualmente remetidas pelo Supremo Tribunal Federal, acompanhadas de diversos documentos que reforçam os indícios de prática dos fatos criminosos.

Divisão da propina – Um dos focos da operação desta sexta-feira é o ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e ex-deputado federal, Antônio Delfim Netto, suspeito de receber parcela das vantagens indevidas que seriam direcionadas aos partidos PMDB e PT, em razão de sua atuação na estruturação do Consórcio Norte Energia. As provas indicam que o ex-ministro recebeu 10% do percentual pago pelas construtoras a título de vantagens indevidas, enquanto o restante da propina foi dividido entre o PMDB e o PT, no patamar de 45% para cada partido.

Até o momento, já foram rastreados pagamentos em valores superiores a R$ 4 milhões de um total estimado em R$ 15 milhões, pelas empresas Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e J. Malucelli, todas integrantes do Consórcio Construtor de Belo Monte, em favor de pessoas jurídicas relacionadas a Antônio Delfim Netto, por meio de contratos fictícios de consultoria. No caso da Odebrecht os pagamentos foram registrados no sistema de controle de propinas da empresa (“Drousys”), com o codinome “Professor”, e as apurações demonstraram que realmente não foi prestado nenhum serviço pelo ex-ministro às empreiteiras que efetuaram os pagamentos.

As apurações envolvendo a Usina Hidrelétrica de Belo Monte ainda prosseguem perante a 13ª Vara Federal de Curitiba especialmente no que se refere aos pagamentos de vantagens indevidas direcionados ao Partido dos Trabalhadores e a seus representantes, assim como em relação a outras empresas integrantes do Consórcio Construtor de Belo Monte que destinaram parte da propina inicialmente direcionada aos partidos políticos para o ex-ministro e pessoas a ele relacionadas.

Impactos sociais e ambientais na Amazônia – Para a procuradora da República Jerusa Burmann Viecili, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato do MPF/PR, em Curitiba, “aprovas indicam que o complexo esquema criminoso verificado no âmbito da Petrobras se expandiu pelo país e alcançou também a Eletrobrás, em especial nos negócios relativos à concessão e construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Essa obra, além de ter ocasionado graves impactos sociais e ambientais na região que já haviam sido demonstrados pelo Ministério Público Federal, também redundou em elevados prejuízos econômicos para toda sociedade.”

da Redação OEB
com Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Paraná

Julgamento de Lula no Youtube

Será transmitido em vídeo pelo Youtube o julgamento do réu Lula, o que promete uma grande audiência

Acesso ao TRF4 será bloqueado e prédios de órgãos como IBGE e Receita Federal estarão fechados

A sessão de julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para o próximo dia 24, em Porto Alegre, será transmitida ao vivo em vídeo através do Youtube. A informação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) na manhã desta quinta, em uma reunião realizada na Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Rio Grande do Sul, na capital gaúcha. Lula, primeiro colocado das pesquisas eleitorais, recorre da condenação do juiz Sergio Moro a nove anos e meio de prisão pelo caso do tríplex do Guarujá. De acordo com o TRF4, todas as sessões de julgamento do tribunal são transmitidas pelo portal e pelo canal no Youtube desde 2012, exceto as sessões de processos em segredo de justiça.

Como réu, Lula poderia assistir ao julgamento, porém sem direito de se manifestar. Apesar d epermitido, não é comum que os réus estejam presentes no TRF4. Entretanto, o ex-presidente solicitou ao TRF4 para que fosse ouvido e o pedido foi

De acordo com o TRF4, responsável pelas imagens em vídeo, a transmissão pelo Youtube será através de um link aberto ao público, sem restrição de acesso. A sessão iniciará às 8h30 e deve durar, ao menos, até as 15h. A sede do TRF4 estará isolada por cordões policiais, porém, o perímetro exato do bloqueio não foi divulgado pelas autoridades.

A rua em frente ao TRF4 poderá ser acessada apenas por jornalistas credenciados. Os movimentos sociais a favor de Lula negociam com a SSP um novo local para a realização de um acampamento desde que o local anterior, em um parque em frente ao tribunal, próximo foi proibido.

Cezar Schirmer, secretário de segurança do estado, tem recebido lideranças de movimentos como Central Única de Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Frente Brasil Popular (FBP) para discutir sobre o local mais adequado para as manifestações. Grupos contrários a Lula, como o Movimento Brasil Livre (MBL), que também organiza atos, não procuraram a SSP.

Na reunião desta quinta, Schirmer pediu que todos os protestos, a favor ou contra Lula, sejam pacíficos. Além disso, o secretário informou que prédios públicos das proximidades do TRF4, como IBGE, Receita Federal, MPF e até a Câmara de Vereadores não terão expediente a partir do meio dia do dia 23, véspera do julgamento.

A Frente Brasil Popular (FBP), que reúne partidos e movimentos de esquerda, estima que 2.000 militantes vão trabalhar como seguranças voluntários na próxima semana.

Na última terça, a defesa de Lula apresentou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) documento que comprovaria que a empreiteira OAS seria a verdadeira proprietária do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, conhecido como o tríplex do Guarujá. Lula recorre da condenação do juiz Sergio Moro, que entendeu que o apartamento seria uma propina da empresa ao ex-presidente em troca de vantagens. A sessão do julgamento do recurso de Lula na segunda instância está marcada para o dia 24 de janeiro, em Porto Alegre.

da Redação OEB
com Veja

Temer é condenado a pagar R$ 60 mil em ação contra Joesley Batista

As revelações de Joesley e Wesley Batista ao Ministério Público provocaram dois pedidos de denúncia contra Temer – por corrupção passiva, obstrução à justiça e participação em organização criminosa – mas o processo foi barrado na Câmara dos Deputados.

Presidente Michel Temer

O presidente Michel Temer foi condenado a pagar 60 mil reais na ação que exigia uma indenização por danos morais contra o empresário Joesley Batista, do grupo JBS.

Temer entrou com a ação após o empresário conceder uma entrevista, em junho de 2017, quando acusou o presidente de liderar “a organização criminosa mais perigosa do país”, e depois de entregar ao Ministério Público uma gravação que abalou o governo.

Um juiz de Brasília considerou que os fatos narrados por Joesley Batista à revista Época “já eram de conhecimento público” e que o empresário não utilizou adjetivos pejorativos “de natureza pessoal que revelem o desejo de ofender a honra” de Temer.

O magistrado rejeitou a ação e condenou Temer a pagar 10% do valor da indenização solicitada por danos morais, para cobrir as custas do processo e os honorários do advogado de Joesley Batista.

O presidente pode recorrer da decisão.

As revelações de Joesley e Wesley Batista ao Ministério Público provocaram dois pedidos de denúncia contra Temer – por corrupção passiva, obstrução à justiça e participação em organização criminosa – mas o processo foi barrado na Câmara dos Deputados.

da Redação OEB
com Agência AFP

Odebrecht poderá pagar dívida com obras conforme acordo com MP

A Odebrecht poderá devolver R$ 21,2 milhões à Prefeitura de São Paulo por meio de serviços prestados
O valor envolve investigação sobre pagamentos a Kassab

Um acordo de leniência assinado pelo Ministério Público de São Paulo com a Odebrecht vai permitir que a empreiteira utilize contratos de obras e serviços fechados com a prefeitura da capital paulista para quitar os R$ 21,2 milhões que aceitou devolver aos cofres do município no caso envolvendo pagamentos ilícitos que teria feito ao ex-prefeito paulistano e atual ministro das Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), em troca de vantagens em negócios na cidade.

Pelo “termo de autocomposição”, nome técnico do acordo, a Odebrecht poderá parcelar o pagamento em 22 anos (sendo que 70% da quantia deve ser paga em até dez anos) ou ainda descontar total ou parcialmente esse valor de possíveis créditos que tenha a receber da prefeitura, como dívidas de contratos antigos. O acordo foi assinado em dezembro por quatro promotores da Promotoria do Patrimônio Público e Social, pelo procurador-geral do município, Ricardo Ferrari Nogueira, e pelos advogados da Odebrecht. Para ter validade ele ainda precisa ser homologado pela Justiça.

A possibilidade de usar contratos públicos ou precatórios para indenizações envolvendo casos de corrupção é uma inovação feita pelo MP paulista que não existiu nos acordos firmados pela força-tarefa da Lava Jato. Desta forma, a Odebrecht passa a constar como uma empresa idônea, que poderá participar de licitações envolvendo obras do município e, caso vença o certame, ter o valor da indenização descontado dos pagamentos feitos pela prefeitura.

Segundo o promotor Silvio Marques, os termos do acordo também foram negociados com a gestão do prefeito João Doria (PSDB), interessada em receber os recursos mais rápido. “A empresa se comprometeu a entregar as provas para pegar os agentes públicos. Seguimos a mesma linha da Lava Jato, de não matar a fonte produtiva. É melhor pegar os ovos do que matar a galinha”, defendeu o promotor.

O acordo envolve a delação feita pelos executivos da Odebrecht sobre pagamentos ilícitos que teriam sido feitos a Kassab entre 2008 e 2014. Nas planilhas da empreiteira, o “Kibe”, codinome atribuído ao ex-prefeito na campanha à prefeitura em 2008, é destinatário de R$ 3,4 milhões. Já os outros pagamentos, no valor de R$ 17,9 milhões constam como “Chefe Turco” e “Projeto”. Os dados constavam no Drousys, sistema de controle do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como departamento de propinas.

Delação

Kassab foi delatado pelos executivos Benedicto Júnior e Paulo Cesena, da Odebrecht. Segundo os delatores, entre 2008 e 2014, houve pagamentos de vantagens indevidas para o ministro do governo Michel Temer (PMDB), em montante superior a R$ 20 milhões. Os repasses teriam como objetivo “obter vantagens” de Kassab na condição de prefeito de São Paulo e, depois, de ministro das Cidades do governo Dilma Rousseff (PT).

Em maio de 2017, as delações da Lava Jato envolvendo obras públicas estaduais e municipais foram distribuídas na Promotoria do Patrimônio Público para promotores apurarem a responsabilidade cível dos agentes públicos — na esfera criminal, o caso de Kassab está no Supremo Tribunal Federal (STF) porque o ministro tem foro privilegiado.

Em dezembro, o MP moveu ação judicial cobrando devolução de R$ 85 milhões de Kassab. Em nota, a assessoria do ministro diz que “trata-se de tema recorrente, abordado sob diferentes versões e afirmações absurdas”. Segundo a nota, “o ministro reafirma a lisura e tranquilidade de sua conduta e ratifica sua absoluta confiança no Judiciário e no Ministério Público”.

Com o acordo, a Odebrecht se compromete a cooperar com as investigaçõesenvolvendo os agentes públicos envolvidos, fornecendo informações e provas dos malfeitos. Em troca, a empreiteira deixa o polo passivo da ação feita contra ela e Kassab em dezembro e todas as empresas do grupo ou executivos e ex-diretores ficam imunes a qualquer ação futura envolvendo os fatos delatados. Além disso, fica livre para assinar novos contratos ou manter possíveis contratos vigentes. Os advogados que assinaram o acordo não foram localizados.

Acordos negociados

Cerca de 25 acordos de leniência envolvendo obras e agentes públicos paulistas estão sendo negociados entre o MP-SP e a Odebrecht para ressarcir os cofres do estado e da prefeitura.

A expectativa é de que a empreiteira pague mais de R$ 150 milhões de multa por vantagens ilícitas que teria obtido nas gestões Kassab e Fernando Haddad (PT), na prefeitura, e nos governos José Serra e Geraldo Alckmin (PSDB), no estado. Até agora, quatro acordos já foram assinados envolvendo R$ 35 milhões.

Conforme informou na terça-feira, 16,  o jornal Folha de S.Paulo, as negociações estão sendo feitas porque os promotores de São Paulo não aceitaram os termos dos acordos feitos pela Lava Jato.

“A Promotoria de São Paulo não vai assinar nenhum acordo sem a administração pública. Porque no caso da Lava Jato, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre) já declarou irregulares os termos de leniência da Lava Jato sem a presença da União”, afirmou o promotor Silvio Marques.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

Ex-presidente do Banco do Brasil e Petrobras diz a Moro ser vítima de “complô” e nega propina

Bendine nega propina na tentativa de se livrar da acusação de receber 3 milhões de Reais da Odebrecht, com cara de inocente, mostra em seu semblante, o arrependimento característico de todos que caíram no conto da impunidade que o PT pregou, tendo seu chefe maior também nas malhas da Justiça em vésperas de mais uma condenação e inevitável prisão.

Réu em um processo da Operação Lava Jato, o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine negou nesta terça-feira, em interrogatório ao juiz federal Sergio Moro, que tenha recebido propina da Odebrecht. Preso em Curitiba desde julho de 2017, na 34ª fase da Lava Jato, e acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Bendine afirmou que é vítima de um “complô”.

“Jamais solicitei ou autorizei que alguém solicitasse qualquer tipo de vantagem indevida, jamais pratiquei qualquer ato de ofício. Sou um funcionário de carreira de quarenta anos de trabalho, jamais estive envolvido em qualquer situação ilícita”, disse Aldemir Bendine a Moro. Em novembro de 2017, quando foi inquirido pelo juiz pela primeira vez, o ex-executivo optou por permanecer calado.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Bendine pediu 17 milhões de reais em propina à Odebrecht, valor equivalente a 1% de um contrato de 1,7 bilhão de reais para rolagem de uma dívida da Odebrecht Agroindustrial com o Banco do Brasil, alinhavado durante sua gestão.

Do montante supostamente pedido, o ex-presidente do banco estatal e da Petrobras teria recebido 3 milhões de reais, desembolsados pelo departamento de propinas da empreiteira. Os procuradores da Lava Jato afirmam que o valor foi recebido em três parcelas de 1 milhão de reais pelo publicitário André Gustavo Vieira da Silva e pelo irmão dele, Antônio Carlos Vieira da Silva. Os pagamentos teriam ocorrido em 2015, depois de reuniões entre Bendine, o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht e o ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Reis.

Bendine é candidato a se tornar mais uma fonte de grandes delações em futuro breve.

da Redação OEB
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PT politiza ainda mais e coloca 2 deputados advogados na defesa dia 24

A estratégia de politização de tudo, da mesma forma que usa a vitimização, o PT coloca dois deputados anti-Moro como advogados de defesa de Okamoto no julgamento do já condenado Lula no evento do dia 24 no TRF4 em Porto Alegre, quando o Brasil deverá parar, como se torce por uma seleção na copa do mundo.

Críticos de Sergio Moro e da Lava Jato, Wadih Damous e Paulo Teixeira são nomeados advogados de Paulo Okamotto e vão falar durante sessão do TRF4

Dois deputados federais do PT vão poder participar da sessão e fazer sustentações orais durante o julgamento dos recursos do processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

Advogados, Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT) estão entre os principais críticos da Operação Lava Jato, principalmente das decisões da força-tarefa de Curitiba e do juiz Sergio Moro, responsável pela condenação de Lula e considerado parcial pelos petistas.

A participação dos parlamentares – uma clara estratégia do PT para politizar ainda mais o julgamento – só foi possível porque eles foram indicados como defensores pelo presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, que também é parte no processo . O advogado Fernando Fernandes, que vinha defendendo o petista, substabeleceu a causa para os dois deputados.

Damous é formado em direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e fez mestrado em direito constitucional na Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ). Foi presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio por dois mandatos, de 2007 a 2012. Já Teixeira é formado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), do Largo São Francisco, mesma instituição onde fez mestrado em direito constitucional.

Em março do ano passado, Damous apresentou uma série de projetos que, se aprovados, podem afetar desdobramentos da operação, segundo avaliação dos investigadores. Uma proposta estabelece que processos ou procedimentos penais sejam extintos, sem julgamento de mérito, se não forem concluídos em um ano.

Damous também foi à Espanha – com o também deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), hoje líder do partido na Câmara – negociar o depoimento do espanhol Rodrigo Tacla Durán, ex-advogado da Odebrecht e crítico dos métodos de Moro e da força-tarefa de Curitiba, para depor na CPI Mista da JBS, no Congresso, o que acabou ocorrendo.

Esfarelado o PT ainda mostra união no momento derradeiro do chefe condenado.

da Redação OEB
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