Categoria: Procuradoria Geral da República

Tributo a Sérgio Moro – pela passagem do seu aniversário

Pelo aniversário de Sérgio Moro, uma homenagem do Portal de Notícias
O ESTADO BRASILEIRO

Na arena: Aras x Lava Jato. E o povo assistindo, nas arquibancadas da esperança

Crônicas de um cidadão comum
Celso Brasil

Não, não vamos desistir do nosso sonho de um Brasil melhor. E o teremos!
Essa é a certeza que nós, cidadãos comuns, carregamos na alma – o nosso gabinete do Amor!

Força-tarefa repudia declarações inverídicas sobre seu trabalho

Procuradores da República integrantes da força-tarefa constituída pelo Ministério Público Federal para atuar na operação Lava Jato repudiam as declarações infundadas lançadas em “live” realizada na noite de 28 de julho de 2020

Deltan Dallagnol – Coordenador da Força Tarefa Lava Jato

Os procuradores da República integrantes da força-tarefa constituída pelo Ministério Público Federal para atuar na operação Lava Jato repudiam as declarações infundadas lançadas em “live” realizada na noite de 28 de julho de 2020, com a participação do Procurador-Geral da República e advogados que patrocinam a defesa de influentes políticos e empresários investigados ou condenados na operação Lava Jato.

1. Devem ser refutados os ataques genéricos e infundados às atividades de procuradores da República e as tentativas de interferir no seu trabalho independente, desenvolvido de modo coordenado em diferentes instâncias e instituições. A independência funcional dos membros do Ministério Público transcende casos individuais e é uma garantia constitucional da sociedade brasileira de que o serviço prestado se guiará pelo interesse público, livre da interferência de interesses diversos por mais influentes que sejam.

2. A ilação de que há “caixas de segredos” no trabalho dos procuradores da República é falsa, assim como a alegação de que haveria milhares de documentos ocultos. Não há na força-tarefa documentos secretos ou insindicáveis das Corregedorias. Os documentos estão registrados nos sistemas eletrônicos da Justiça Federal ou do Ministério Público Federal e podem ser acessados em correições ordinárias e extraordinárias. As investigações e processos são ainda avaliados pelas Corregedorias e pelo Poder Judiciário, pelos advogados de investigados e réus e pela sociedade.

3. A extensão da base de dados só revela a amplitude do trabalho até hoje realizado na operação Lava Jato e a necessidade de uma estrutura compatível. Ao longo de mais de setenta fases ostensivas e seis anos de investigação foi colhida grande quantidade de mídias de dados – como discos rígidos, smartphones e pendrives – sempre em estrita observância às formalidades legais, vinculada a procedimentos específicos devidamente instaurados. Para que se tenha ideia, por vezes apenas um computador pessoal apreendido possui mais de 1 terabyte de informações.

4. É falsa a suposição de que 38 mil pessoas foram escolhidas pela força-tarefa para serem investigadas, pois esse é o número de pessoas físicas e jurídicas mencionadas em Relatórios de Inteligência Financeira encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ao Ministério Público Federal, a partir do exercício regular do seu trabalho de supervisão de atividades suspeitas de lavagem de dinheiro.

5. Investigações de crimes graves que envolvem políticos e grandes empresários desagradam, por evidente, parcela influente de nossa sociedade, que lança mão de todos os meios para desacreditar o trabalho até então realizado com sucesso. Nesse contexto, é essencial que as Instituições garantam a independência funcional dos membros do Ministério Público, conforme lhes foi assegurado pela Constituição de 1988.

Ministério Público Federal no Paraná

Boicote à Lava Jato afeta até o combate à pandemia

VÍDEO

Suspenso o repasse de R$ 500 milhões da Lava Jato para combate ao Covid-19

A Lava Jato tentou destinar a verba, recuperada pela Força Tarefa, mas o boicote à Lava Jato foi além, impedindo que esta determinasse o destino da verba, numa demonstração de que a Lava Jato não tem competência, sequer, para isso, depois do esforço despendindo, como em todas suas ações, para essa recuperação.

É uma forma de colocar a Lava Jato numa situação de submissão ao poder que, hoje, visivelmente, trabalha no sentido de enfraquecer seu trabalho e importante papel no combate à corrupção.

Com isso, tudo que vem dela [Força Tarefa Lava Jato] é contestado ou tirado os méritos, neste momento em que Deltan Dallagnol, seu coordenador, encontra-se sob “fogo cerrado”, num esforço notório para que ele seja afastado desse trabalho, depois de mostrar sua força e competência no combate à corrupção que assolou o Brasil e agora ganha mais força, com a união daqueles que se preocupam com o andamento e sucesso que sempre caracterizou aquela equipe, a única que conseguiu acusar, prender e condenar poderosos que, antes, eram intocáveis.

Vale lembrar que a PGR, através de Augusto Aras, solicitou e conseguiu o acesso a todo banco de dados sigilosos da operação, pressionado pelo presidente que busca, de forma clara, o controle de tudo, como deixou claro no fatídico vídeo da reunião ministerial que veio à público, depois da acusação do ex-ministro Sérgio Moro de que o presidente buscava interferir na Polícia Federal. Ali, Bolsonaro afirma que interfere, sim, em todos os ministérios.

A suspensão do repasse de R$ 500 milhões da Lava Jato para combate ao Covid-19, vale até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se cabe à juíza, ou não, decidir a destinação desses recursos. Até lá, o repasse às ações de enfrentamento à Covid-19 fica paralisado.

A juíza substituta da operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba, Gabriela Hardt, decidiu, então, suspender o prazo da ação que destinava R$ 508 milhões, provenientes de multas e acordos de leniência na operação, para o combate da pandemia do novo coronavírus.

Após uma reportagem do JN, o Ministério da Saúde aceitou a verba. E mesmo assim, em seguida, o governo acionou o STF para impedir que a operação Lava Jato defina a destinação dos recursos resultantes de multas (em condenações criminais) ou acordos de leniência ligados ao combate à corrupção.

O advogado-geral da União, José Levi, pediu ao Supremo o estabelecimento de duas regras:

que a destinação desses valores cabe à União, desde que não haja vinculação legal expressa e ressalvado o direito de demais entidades lesadas;
e que não cabe ao Judiciário, a pedido do Ministério Público, fixar a destinação dessas verbas sem previsão legal.

A AGU também pediu ao Supremo para determinar que verbas de dois processos da 13ª Vara Federal de Curitiba – incluindo esse, dos recursos para enfrentar a Covid-19 – sejam destinadas ao Tesouro Nacional sem “carimbo”, ou seja, sem destinação pré-definida.

Gabriela Hardt diz que, “em razão da celeuma gerada, termino a presente decisão, em 24 de julho de 2020, quando o Brasil registra 84.082 mortes provocadas pela Covid-19 e 2.287.475 de casos confirmados da doença no país, acolhendo o pedido do MPF para o fim de determinar a suspensão do prazo (…)”.

O impasse causa espera de uma conclusão satisfatória, para aqueles que apoiam e reconhecem o esforço dessa que ficará na história, como a maior conquista no combate a corrupção. Sobreviva ou não.

Fonte: G1 | JN

Os CENSURADOS do Twitter

URGENTE – Xeque Mate na Lava Jato

A destruição da Lava Jato com a força de Toffoli apoiando o petista Aras

URGENTE – Xeque Mate na Lava Jato

Acesse os links abaixo e constatem a realidade:

Matéria sobre o ocorrido: https://threader.app/thread/1286076260247117827

Para entender a relação Toffoli x Bolsonaro: Se conhecem desde 2001 – https://mais.oantagonista.com/#/brasi…
Ainda em 2018, o Minto confessa que Toffoli é seu conselheiro e que o consulta antes de tomar decisões. Isso demonstra uma relação relativamente próxima – https://g1.globo.com/politica/noticia… Vale citar esse episódio escandaloso aqui – https://infomoney.com.br/colunistas/p… Perdeu feio – https://poder360.com.br/justica/stf-l… Ficou tão feio que o próprio mudou o voto – http://caldeiraopolitico.com.br/stf/t… Sempre foi conselheiro – https://mais.oantagonista.com/#/brasi… Preciso que entenda quem é Jorginho – https://mais.oantagonista.com/#/brasi… Sacou? – https://mais.oantagonista.com/#/brasi… O conselheiro aprova o Jorginho – https://mais.oantagonista.com/#/brasi… O Jorginho aprova o conselheiro e fala abertamente sobre o acordão – https://mais.oantagonista.com/#/brasi…
Mas e o juiz de garantias? – https://mais.oantagonista.com/#/brasi…
Relaxa! O conselheiro deu aval – https://mais.oantagonista.com/#/brasi…
Olha só o time de conselheiros. E a proximidade a Gilmar tbm é real, mas não é assunto para agora – https://mais.oantagonista.com/#/brasi…

“A milícia é o único grupo criminoso que transforma o domínio territorial em domínio eleitoral.”

Marco Antonio Villa entrevista Marcelo Freixo

Marco Antonio Villa entrevista Marcelo Freixo

Não haverá segredos para Aras

A invasão decretada pelo PGR, Augusto Aras, de inquéritos criminais, delações premiadas, relatórios de crimes financeiros e outros documentos sigilosos de todas as operações de combate à corrupção, em especial a Lava Jato de Curitiba, Brasília, Rio e São Paulo, que foi autorizada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, fará dele uma espécie de J. Edgar Hoover, que, nos 38 anos em que dirigiu o FBI se tornou o mais poderoso policial do mundo, tendo em mãos a vida íntima de qualquer cidadão norte-americano, do mais humilde ao presidente dos EUA. Segundo o professor Modesto Carvalhosa, a decisão fere o preceito constitucional fundamental do procurador natural, que o torna único responsável pelo sigilo de Justiça de seus processos .
Direto ao assunto. Inté.
E só a verdade nos salvará.

Assista!

Não haverá segredos para Aras

Bolsonaro continua infectado. Eu já sabia

Bolsonaro continua infectado. Eu já sabia

A sabotagem do combate à corrupção explicada

Felipe Moura Brasil exibe e comenta na linha do tempo do combate à corrupção e da sabotagem dele, destacando os líderes de ambas as iniciativas.

Assista!

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