Category: Procuradoria Geral da República

nov 21

47ª fase da Lava Jato apura corrupção na Transpetro

Ex-gerente da Transpetro é suspeito de receber R$ 7 milhões para beneficiar empresa

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça expediu e a Polícia Federal cumpre, na manhã desta terça-feira (21), oito mandados de busca e apreensão, cinco de condução coercitiva e um de prisão temporária, em nova fase da operação Lava Jato batizada de Sothis. Um dos focos é um ex-gerente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, seus familiares e intermediários, suspeitos de operacionalizarem o recebimento de R$ 7 milhões de propinas pagas por empresa de engenharia, entre setembro de 2009 e março de 2014.

O ponto de partida das investigações foi a colaboração premiada dos executivos da empresa de engenharia. A partir daí foram realizadas diversas diligências, como afastamento de sigilos bancário, fiscal, telemático e de registros telefônicos, os quais revelaram a existência de estreitos vínculos entre os investigados e corroboraram os ilícitos narrados pelos colaboradores.

As provas indicam que o ex-gerente recebeu suborno para favorecer a empresa de engenharia em contratos com a Transpetro. Para dissimular e ocultar a origem ilícita dos recursos, o valor foi pago por meio de depósitos realizados em contas bancárias de terceiros e familiares, vindo de contas de titularidade da empresa de engenharia e/ou de seus sócios.

O ex-gerente teria pedido, inicialmente, o pagamento de 1% do valor dos contratos da empresa com a Transpetro como propina, entretanto, o acerto final ficou em 0,5%. Este valor foi pago mensalmente em benefício do Partido dos Trabalhadores (PT), de modo independente dos pagamentos feitos pela mesma empresa a pedido da presidência da Transpetro, e que eram redirecionados ao PMDB. O ex-gerente se desligou da subsidiária da Petrobras recentemente.

Para a procuradora da República Jerusa Burmann Viecili, “neste caso houve um dos esquemas mais rudimentares de lavagem de dinheiro da Lava Jato. A propina saía da conta bancária da empresa de engenharia para a conta bancária de empresa do filho sem qualquer contrato ou justificativa para o repasse do dinheiro. Além disso, estão sendo investigados contratos entre a própria empresa do filho, controlada de fato pelo ex-gerente, e a Transpetro, o que pode indicar a inexistência ou falha grave de mecanismos de compliance”.

O procurador da República Athayde Ribeiro Costa destaca que “houve um esquema político-partidário contínuo e duradouro na Transpetro, como na Petrobras. Os crimes praticados na Transpetro são uma nova frente de investigações da Lava Jato, em expansão. Como ocorreu no caso da Petrobras, este é o momento mais favorável para quem quiser colaborar com a Justiça se apresentar“.

da Redação OEB
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Paraná

nov 21

Novo Diretor-geral da PF afirma que Temer continuará a ser investigado, mas questiona provas

“Devemos ter em quinze dias essas pesquisas e esse planejamento. Traremos os meios necessários para colocar esses inquéritos para atingir maturidade. Se não houver conclusão até esse prazo, elas continuarão”.

Afirmou Segovia sobre inquéritos que tramitam no STF.

O novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia

Segovia questiona “uma única mala” como prova contra o presidente, porém, diz que Temer continuará a ser investigado com celeridade.

Isso, depois de se dizer lisonjeado com a presença do chefe do Executivo em sua posse.

Inicialmente, Segivia disse que as investigações contra Temer já tinham sido concluídas, mas diante da insistência dos jornalistas, afirmou que a mesma continuará e com celeridade.

“Não temos mais nada a executar dentro dessas investigações que estão à disposição do Supremo Tribunal Federal“, afirmou, em relação aos dois inquéritos que apuravam o crime de corrupção, obstrução de Justiça e organização criminosa,  aos quais a Câmara dos Deputados decidiu não dar prosseguimento. Contraditado sobre a existência da investigação sobre possíveis irregularidades na elaboração da MP dos Portos, que supostamente concedeu benefícios à empresa Rodrimar, Segovia voltou atrás e afirmou que Temer “continuará a ser investigado”.

Para Segovia, “a Procuradoria-Geral da República é a melhor indicada para explicar possíveis erros no acordo de colaboração premiada firmado com executivos do grupo J&F, entre eles, o empresário Joesley Batista”.

Sobre a existência do crime de corrupção na entrega da mala, o novo diretor-geral deu a entender que a investigação foi encerrada precocemente. “É um ponto de interrogação que fica no imaginário popular brasileiro e que poderia ter sido resolvido se a investigação tivesse tido mais tempo”, afirmou Segovia. “Talvez seria bom que houvesse transparência maior sobre como foi conduzida essa investigação.”

Mas ele criticou a forma como a Procuradoria-Geral da República, na gestão Rodrigo Janot, conduziu a delação da JBS e a denúncia por corrupção passiva contra Temer no caso da mala dos 500.000 reais que a JBS pagou para o ex-assessor especial do presidente, Rodrigo Rocha Loures.

Ele também falou sobre sua disposição em acelerar os inquéritos que tramitam no STF. Segundo ele, a partir de agora, todos os inquéritos deverão ter um plano de investigação. “Devemos ter em quinze dias essas pesquisas e esse planejamento. Traremos os meios necessários para colocar esses inquéritos para atingir maturidade. Se não houver conclusão até esse prazo, elas continuarão”.

“Acredito que a equipe hoje é pequena pelos objetivos que queremos alcançar. A ideia sobre a qual conversei com o Ricas é que ele amplie a equipe.”

Segovia referindo-se à equipe.

da Redação OEB

nov 13

Força-tarefa Lava Jato do MPF/PR se posiciona contra o indulto natalino dos crimes de corrupção

Procuradores reforçam risco de impunidade pois, pelos critérios atuais, alguém condenado a 12 anos pode cumprir apenas 2 – 
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) encaminhou nesta sexta-feira, 10 de novembro, uma carta ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal (CNPCP), sugerindo alterações na extensão do indulto natalino realizado anualmente pelo Presidente da República. A iniciativa mostra uma preocupação com a impunidade da grande corrupção identificada na Lava Jato e outras grandes investigações.

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nov 13

Escolha o futuro que você quer para o Brasil – Gen Rocha Paiva

General da Reserva
Luiz Eduardo Rocha Paiva – 
O Brasil tem sido governado por uma abjeta máfia dirigente, disseminada por quase todos partidos do nefasto espectro político que envergonha o país. Seu poder de corrupção sempre existiu, mas aumentou geometricamente após a ascensão da esquerda radical, com seu populismo ideológico e embuste moral. Elas formaram a aliança que governou o país desde 2003, mas se desfez em 2016 com o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

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jan 19

Morre Teori. Juízes reagem diante da suspeita e Carmen Lúcia deve agilizar o processo desagradando o Executivo e Senado

Numa situação aparentemente complexa, a vacância do relator da Lava Jato não deverá abalar os trabalhos da força tarefa no nível que propagam nas redes sociais, embora cause transtornos e morosidade.

Teori Zavascki morreu em acidente aéreo em Paraty-RJ neste 19 de janeiro com mais 4 pessoas, incluindo-se uma criança de colo e o dono do avião. Além de relator do mais importante conjunto de investigações da história, Teori também detinha o processo contra o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel, que envolve um outro grande esquema de corrupção.

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dez 27

Gráficas da campanha Dilma/Temer são alvos da PF. Há, sim, o que temer…

 “Diga-me com quem andas…”
O presidente, que anunciou estar trabalhando pela estabilização do País nessa terça, sofre com a possibilidade de cassação. Pelo que se mostra, a Polícia Federal também não está descansando no que seria o recesso.
Os alvos deverão revelar ainda mais elementos para sustentar uma futura e breve decisão judicial que, segundo o próprio Temer, deverá ser “rebatida” até a última instância.
A chapa está quente com a investigação.

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dez 21

Odebrecht é multada pela Suíça e pagará valores bilionários

Odebrecht e Braskem vão pagar valores bilionários e revelar ‘vasto caso de corrupção, nacional e internacional’ à Operação Lava Jato.

As revelações deverão trazer à tona o envolvimento de pessoas e empresas estrangeiras e envolver mais responsáveis no Brasil, como resultado do aprofundamento das investigações e colaboração internacional.

A Justiça suíça condenou nesta quarta-feira a Odebrecht e a sua filial, CNO, protagonistas do escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras, a pagarem mais de 200 milhões de francos suíços (aproximadamente 195 milhões de dólares)

A Justiça suíça condenou nesta quarta-feira a Odebrecht e a sua filial, CNO, protagonistas do escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras, a pagarem mais de 200 milhões de francos suíços (aproximadamente 195 milhões de dólares).

“Esta condenação faz parte das conclusões do processo judicial iniciado pela Suíça e coordenada com o Brasil e os Estados Unidos”, afirmou a procuradoria em comunicado.

No acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal e as empresas Odebrecht e Braskem, consta o monitoramento por ‘profissionais especializados’ durante dois anos, supervisionados pela Procuradoria da República.

R$ 2,3 bilhões serão devidos ao Brasil, para fins de ressarcimento das vítimas. A Odebrecht se obrigou a pagar o equivalente a R$ 3,828 bilhões e, deste valor, aproximadamente R$ 3 bilhões serão destinados ao Brasil, para ressarcir vítimas.

“De maneira inédita em acordos de leniência no Brasil, as empresas do grupo Odebrecht e Braskem concordaram em se sujeitar a monitoramento independente pelo prazo médio de dois anos, que será realizado por profissionais especializados, às custas da empresa e sob supervisão do Ministério Público Federal”, informa a força-tarefa da Lava Jato.

Esses compromissos são parte de acordo global firmado pelas empresas com autoridades brasileiras, suíças e dos Estados Unidos concomitantemente.

da Redação OEB
com Agência AFP e dados da Lava Jato

dez 17

Lula réu mais uma vez – nessa sexta a Justiça aceitou integralmente nova denúncia contra o ex-presidente

O ex-presidente, seu filho Luis Cláudio e mais dois lobistas são acusados de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Nessa sexta, 16 de dezembro à noite, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara, em Brasília, aceitou integralmente a denúncia do Ministério Público Federal.

É a quarta ação penal contra o ex-presidente.

As acusações do Ministério Público Federal foram recebidas contra os quatro acusados.

Na denúncia, encaminhada na sexta-feira da semana passada à Justiça, os procuradores da Zelotes sustentam que o ex-presidente praticou tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A Luís Cláudio são atribuídos somente estes dois últimos crimes.

Os dois são acusados de negociar e receber R$ 2,5 milhões do casal de lobistas Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni, também denunciados, a pretexto de influenciar a prorrogação, pelo governo, de incentivos fiscais a montadoras de veículos e a compra dos caças Gripen, da sueca Saab, por US$ 5,4 bilhões. O caso foi revelado pelo Estado em série de reportagens publicada em 2015.

Outras ações. Lula já era réu em três ações. Numa delas, o MPF sustenta que o ex-presidente agiu para obstruir ação da Justiça ao, supostamente, tentar barrar a delação premiada do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró na Operação Lava Jato.

Em outra, é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção por receber “vantagens” de empreiteiras da Petrobrás na forma de benfeitorias em um triplex no Grarujá. O terceiro processo, também de corrupção e tráfico de influência, trata do possível pagamento de vantagens relacionadas a um empreendimento em Angola. O caso envolve o petista e o sobrinho de sua primeira mulher.

A nova denúncia diz que entre 2013 e 2015 o ex-presidente se associou aos lobistas na tarefa de “vender” aos seus clientes, por “cifras milionárias”, a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo de Dilma Rousseff para viabilizar seus interesses. Durante as investigações, não foram detectados indícios de que a então presidente tivesse conhecimento do suposto esquema.

“A pretexto dessa jactada influência, enriqueceu a si e a familiares”, diz trecho da peça de acusação do Ministério Público Federal, obtida pelo Estado.

A Justiça Federal não se pronunciou sobre a decisão.

A Operação Zelotes

A Operação Zelotes investiga a manipulação de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão colegiado do Ministério da Fazenda, última instância administrativa dos processos fiscais. É a ele que os contribuintes recorrem para contestar multas. De acordo com as investigações, empresas de advocacia e consultorias influenciavam e corrompiam integrantes do Carf. Dessa forma, manipularam trâmite e resultado de processos e julgamentos envolvendo empresas interessadas em anular ou diminuir os valores dos autos de infrações emitidos pela Receita Federal.

da Redação OEB
com Agência Brasil

dez 16

Janot analisa afastamento de Dias Toffoli

Mensagens de celular e e-mails comprometem o ministro do Supremo e o ex-ministro Carlos Gabas, alvo da investigação

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai analisar se pede o afastamento do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli das investigações relacionadas à Operação Custo Brasil, que envolve suposto pagamento de propinas ao ex-ministro petista Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicações) e sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Mensagens de celular e e-mails apreendidos pela Polícia Federal indicam que Toffoli tem relação de “amizade íntima” com o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, um dos investigados, o que pode ferir “deveres de imparcialidade” na magistratura. O Estado apurou que documentos sobre o caso, mantidos em sigilo, foram enviados na semana passada pela Procuradoria da República em São Paulo ao gabinete de Janot, ao qual caberá decidir se requer ao Supremo a suspeição do ministro. Não há prazo, contudo, para que o procurador-geral tome uma decisão sobre o caso.

Conforme fonte que teve acesso à investigação, as comunicações mostram que Toffoli e Gabas marcavam encontros fora do expediente e combinavam eventos sociais, até mesmo um churrasco, o que chamou a atenção no MPF.

Toffoli

A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, também foi oficiada. Janot pode pedir o arquivamento do caso ou arguir a suspeição do ministro, o que levaria a pedir explicações ao próprio Toffoli. Se o ministro entender que não há impedimento e continuar participando de julgamentos do caso, caberá ao plenário do STF decidir o afasta ou não.

A existência das mensagens entre Toffoli e Gabas foi revelada pelo portal estadao.com.br no dia 7 deste mês.

Consignados

Desdobramento da Lava Jato, a Custo Brasil apura esquema desvio que movimentou R$ 100 milhões por meio de contrato com a Consist Software, que gerenciava o sistema de concessão de empréstimos consignados a servidores públicos.

paulo_bernardo

Paulo Bernardo

Paulo Bernardo é acusado de receber R$ 7 milhões de suborno da empresa, supostamente repassados a ele por meio de um escritório de advocacia ao qual é ligado. A banca também pagaria despesas eleitorais de Gleisi, que é investigada perante o Supremo em inquérito sob relatoria de Toffoli.

Em 23 de junho deste ano, por ordem da Justiça Federal em São Paulo, a Polícia Federal fez buscas na casa de Gabas e o conduziu coercitivamente a prestar depoimento.

Paulo Bernardo foi preso e o apartamento funcional do Senado em que mora em Brasília, juntamente com Gleisi, sofreu buscas. Dias depois, Toffoli negou pedido dos advogados do petista para que a investigação fosse encaminhada para o Supremo, mas determinou sua soltura, justificando que o ex-ministro sofreu “constrangimento ilegal”.

A suposta parcialidade do ministro foi apontada pela Procuradoria da República em São Paulo com base nas mensagens de celular e e-mails de Gabas, apreendidos no dia da operação. O ex-ministro não foi interceptado pela PF. O conteúdo foi descoberto pelos investigadores porque as conversas com Toffoli e as mensagens enviadas por e-mail estavam em seu celular, que foi apreendido.

Relatórios da PF sobre essas comunicações indicam relação pessoal de Toffoli com Gabas. Conforme o Código do Processo Penal, o juiz “dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer delas”. As conversas, segundo apurou o Estado, mostram os dois marcando encontros.

janot-02O envio dos documentos a Janot foi solicitada pelo procurador porque Toffoli, como ministro do Supremo, é detentor de foro por prerrogativa de função. A remessa foi autorizada no último dia 2 pelo juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Federal, o mesmo que mandou prender Paulo Bernardo em junho. O pedido de afastamento se aplicaria, segundo o MPF em São Paulo, tanto à reclamação apresentada por advogados de Paulo Bernardo na Custo Brasil quanto ao inquérito que investiga Gleisi. A PGR informou que não comentaria o assunto.

Na decisão, ressalvando falar em tese sobre a questão da suspeição, o juiz federal afirmou que a legislação aponta para o distanciamento que os magistrados devem ter dos casos que julgam. “Tal dever é uma garantia para a sociedade, que não pode ficar à mercê de juízes parciais. Note-se que o dever é violado ainda que o magistrado profira decisões tidas como corretas. Isso porque, por mais que sejam consideradas corretas por outros membros do Judiciário, é necessário que também pareçam corretas aos olhos da sociedade. Um juiz parcial prejudica a aparência da Justiça”, escreveu.

O juiz federal deferiu o envio de dois relatórios da PF que contêm o teor das mensagens trocadas com Toffoli para “conhecimento e eventual tomada de providências” de Janot. Além disso, determinou o encaminhamento de cópia de um desses documentos ao STF.

Defesas

O gabinete de Toffoli informou, em nota, que o ministro “pauta suas decisões de impedimento e suspeição na legislação, analisando, caso a caso, os processos submetidos à apreciação do tribunal”.

Danyelle Galvão, advogada de Gabas, afirmou que não teve acesso aos relatórios e, portanto, não iria comentar o assunto.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

dez 16

Renan pede reunião com Cármen Lúcia (STF) e recebe recusa, enquanto o Senado recorre da decisão de Luiz Fux

por Celso Brasil

Ministra Carmen Lúcia – STF

A tentativa de aproximação com a Juíza e presidente do STF

Depois de desafiar as instâncias judiciais e receber respostas duras, o presidente do Senado Renan Calheiros tenta uma aproximação com a presidente do Supremo Tribunal Federal, na tentativa de minimizar a crise entre as casas. Sua proposta, que também atende interesses do Poder Executivo, não foi aceita ou confirmada.

O senador tem processos a serem julgados no STF e acredita-se que aquela casa não tem interesse nenhum em promover tal aproximação, justamente no momento em que o Senado Federal recorre da decisão do Ministro Luiz Fux, que determinou o retorno do pacote anticorrupção ao Plenário da Câmara dos Deputados. A ação, além de dar nova chance às 10 Medidas, faz com que se ganhe tempo suficiente para que, ao ser enviado para o Senado Federal, não enfrente a resistência do atual presidente daquela casa – Renan Calheiros.

Qual seria a pauta de Renan?

Além de uma aproximação para reforçar pedidos de reconsideração nas decisões do Supremo e seus ministros, tentar amenizar sua própria situação crítica, já que tem tantos processos a serem julgados.

A presidente do STF tem dado sinais de cautela e fontes de Brasília informaram que Renan só conseguirá se aproximar de Cármen Lúcia na reunião, já agendada, desta sexta-feira, com Alexandre de Moraes e o comando da PF, sobre a questão de segurança pública, que terá também Temer, Rodrigo Maia, Jungmann, Serra e OAB.

Nessa reunião, portanto, Renan não terá a privacidade desejada para suas articulações.

Donde se conclui que…

Renan deverá ser julgado pelo Supremo que, certamente, o condenará em pelo menos alguns dos processos que o jogará na Lava Jato e corre o risco de não poder interferir nas decisões do pacote anticorrupção – 10 Medidas – que tanto sonhava, caso a decisão do ministro Luiz Fux seja mantida com apoio dos demais ministros. Ademais, ele terá muita dor de cabeça pela frente, com outros processos e afastado da posição de presidente do Senado, o que lhe dá, atualmente, muita força e prerrogativas que deixarão saudade.
Para ele, claro!

Da Redação OEB
por Celso Brasil
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