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Eleições em Cuba – fim da era Castro de comuno-socialismo

A era Castro mostra-se no fim, depois de mais de meio século de ditadura comuno-socialista e muita miséria

AFP/Arquivos / YAMIL LAGEAluno posa em um centro de votação do bairro Náutico em Havana

Cuba elegerá, neste domingo (9), os 605 membros de sua Assembleia Nacional, um processo sem sobressaltos, no qual o número de candidatos é igual ao de cadeiras disponíveis. Salvo por um detalhe: é daí que sairá, em abril, o sucessor de Raúl Castro.

Pela primeira vez em quase seis décadas, após a liderança dos irmãos Fidel (falecido em 2016) e Raúl, a Presidência de Cuba recairá sobre alguém que não empunhou armas na Revolução de 1959. O nome do novo governante será conhecido em 19 de abril.

A data não é casual. Trata-se do 57º aniversário da vitória na Baía dos Porcos, lugar da “primeira derrota do imperialismo ianque na América Latina”.

Mais de 8 milhões de cubanos são convocados a ratificar tanto os delegados de suas assembleias provinciais quanto os 605 nomes propostos para o Parlamento, lista peneirada por uma comissão de candidaturas que supervisiona o governista Partido Comunista de Cuba (PCC), único autorizado a existir.

– Sem partidos –

Os candidatos propostos podem, ou não, ser membros do PCC e provêm tanto de eleições locais quanto de organizações sindicais e estudantis pró-governo. Partidos não participam.

“Não concorrem partidos políticos, nem se financiam campanhas. A base para propor e eleger os candidatos é o mérito, a capacidade e o compromisso do povo”, disse Raúl Castro em 2017.

“Ninguém troca promessas por votos, nem se gaba de suas capacidades para conseguir adeptos (…) Esse é o rosto verdadeiro e excepcional do que nós chamamos, com orgulho, de democracia socialista”, escreve uma articulista no jornal oficial “Granma”.

Na lista, está garantida a cúpula do PCC, incluindo Castro – seu primeiro-secretário-geral -, os líderes históricos da Revolução e 322 mulheres.

Depois das eleições, o Parlamento aponta 31 membros para o Conselho de Estado, que selecionam, entre eles, o novo presidente.

Raúl, de 86 anos, completa uma década de mandato, prazo-limite estabelecido por ele mesmo para exercer a Presidência do país. Cubanos e analistas acreditam que ele será substituído pelo primeiro-vice-presidente, Miguel Díaz Canel, de 57 anos.

Díaz Canel já garantiu, publicamente, a continuidade.

“Sempre haverá presidente em Cuba defendendo a Revolução, e serão companheiros que sairão do povo”, disse ele em novembro passado.

Embora seja das fileiras do PCC, ele é um personagem nascido depois da Revolução, que não faz parte dos chamados líderes “históricos”.

“Um cidadão cubano ostentará a primeira magistratura do país, mas não contará com a legitimidade conferida pelo processo triunfante em 1959 e por seu desenvolvimento posterior aos dois líderes que ocuparam a direção durante esse intervalo”, opinou o acadêmico Julio César Guanche, no portal OnCuba.

Segundo ele, a legitimidade virá mais da qualidade de sua “performance institucional”, inclusão social na tomada de decisões e proteção de direitos “do que da qualidade da história pessoal do futuro presidente”.

– Vota-se, mas não se elege –

De acordo com Rosa María Payá, promotora de uma iniciativa da dissidência chamada “Cuba Decide” para um referendo que modifique o sistema de governo na ilha, seu coletivo estará atento a sinais “de rejeição a um processo de votação, onde realmente não podem eleger”. Aqueles que se opõem costumam rabiscar a cédula de votação.

Os integrantes do opositor movimento Otro18 também promovem mudanças, afirmou seu dirigente, Manuel Costa Morúa.

“Os cidadãos não participam nem da proposta, nem da eleição do presidente, e acreditamos que este seja um momento fundamental para promover uma ação partindo da cidadania para a mudança no sistema eleitoral”, defendeu.

Costa explicou que, no nível local, tentaram levar propostas de candidatos próprios, “mas houve atos de repúdio contra eles, e alguns passaram pelo que poderíamos chamar de judicialização da política para impedir que os eleitores das comunidades votassem neles”.

da Redação OEB
com Agência AFP

Lava Jato x Temer – Coronel Lima é peça chave para esclarecer pagamento de propina ao presidente

O presidente Michel Temer amarga suspeitas que não querem ser esquecidas e emergem, cada vez mais, na Justiça que, ultimamente, apesar de todos ataques que sofre, teima em fazer justiça.

O misterioso coronel Lima é considerado pela PF e pelo Supremo como a peça-chave para esclarecer as suspeitas de pagamentos de propina ao emedebista

Segundo a Polícia Federal, o coronel pode esclarecer corrupção a que Temer se submeteu

O amigo íntimo do presidente Michel Temer é considerado uma peça-chave pela Polícia Federal para esclarecer as suspeitas de pagamentos de propina para o emedebista. O misterioso João Baptista Lima, conhecido como coronel Lima, está na mira da Operação Lava Jato. Ao autorizar a quebra de sigilo bancário de um presidente da República, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi assertivo em seu despacho sigiloso, obtido por VEJA: a investigação aponta que Lima pode ter servido como intermediário para o recebimento de vantagens indevidas. Em outras palavras, o coronel pode ter sido utilizado como laranja para receber dinheiro sujo em nome de Temer.

da Redação OEB
com Veja.com

Dilma e Lula finalmente juntos na primeira instância

Mais novidades aumenta o pânico no desgastado ‘Quadrilhão do PT’

Fachin enviou acusações contra políticos sem foro privilegiado para a Justiça Federal em Brasília

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para a primeira instância as denúncias contra todos os investigados no inquérito do “quadrilhão do PT” que não detenham foro privilegiado — a única exceção é o ex-ministro Paulo Bernardo, suspeito de atuar em conjunto com a esposa, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O casal continuará respondendo ao processo no próprio STF.

As denúncias contra os ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, passam, portanto, a ser investigadas na Justiça Federal do Distrito Federal. Formulada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a peça acusa os ex-presidentes de liderarem, durante seus governos, uma organização criminosa que lesou a Petrobras entre meados de 2002 e maio de 2016, ano em que a petista foi afastada do cargo.

Além deles, o inquérito que vai para a Justiça do DF inclui, também, o ex-governador da Bahia Jaques Wagner, os ex-ministros Antonio Palocci, Erenice Guerra, Guido Mantega e Ricardo Berzoini, o ex-chefe de gabinete Gilles Azevedo, o ex-senador Delcídio do Amaral (MS), o ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto e o empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente.

As defesas dos citados pediam que fossem atrelados ao foro privilegiado de Gleisi Hoffmann e, por consequência, permanecessem sendo processados no Supremo, o que não foi atendido por Fachin. O relator da Operação Lava Jato no STF aceitou o pedido de apenas um investigado: o do prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), para responder pelas suas acusações no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Denúncia

A acusação formulada por Janot afirma que, nos catorze anos em que a organização criminosa teria vigorado, a Petrobras teria sido lesada em quase 1,5 bilhão de reais. Em troca dos valores, teriam possibilitado, na estatal, vantagens indevidas para as empreiteiras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Engevix.

“Verificou-se o desenho de um grupo criminoso organizado, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura de vínculos horizontais, em modelo cooperativista, nos quais os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, bem como em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e tomadas de decisões mais relevantes”, afirmou o então procurador-geral.

Além das vantagens para o PT, os ex-presidentes Lula e Dilma, ministros e demais agentes ainda teriam ajudado outras três “quadrilhas”, a do PP, a do “MDB do Senado” e a do “MDB da Câmara” desviassem recursos da petrolífera. Os desvios teriam chegado a 391 milhões de reais, no caso do PP; 864 milhões, no MDB do Senado; e 350 milhões de reais, no MDB da Câmara.

“Nesse sentido, só no âmbito da Petrobras, o prejuízo gerado foi de, pelo menos, 29 bilhões de reais, conforme expressamente reconhecido pelo Tribunal de Contas da União.”, completa a denúncia.

da Redação OEB
com Veja.com

Bolsonaro prepara campanha de filiação ao PSL

A campanha presidencial do deputado não é considerada pelos seus seguidores como pré-campanha, mas como uma eleição certa do pré-candidato, embora ninguém saiba, ainda, quanto de água passará por baixo dessa ponte, que promete muitas surpresas

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) fará campanha nas redes sociais para atrair filiados ao PSL. A convocação está marcada para 7 de março, dia de sua filiação à legenda. A ideia do pré-candidato à Presidência é esperar os novos filiados para definir possíveis nomes para as disputas estaduais e federal. Quem quiser concorrer terá que passar por entrevista com o próprio Bolsonaro ou seus filhos, não ter problemas na Justiça e ter potencial de angariar votos.

Uma decisão da Justiça na Bahia ordenou que um outdoor com a imagem do presidenciável e deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e a inscrição “2018”, destacando “Deus, Pátria e Família”, seja retirado do local onde foi instalado no município de Capela do Alto Alegre.

Segundo a juíza, o “direito de manifestar-se sobre a pessoa que anseia a participação no processo eleitoral é livre e tal não poderá ser cerceado. Contudo, fazê-lo em formato de ampla imagem, que caracteriza-se como outdoor, e de forma a configurar-se como possível propaganda eleitoral cuja intenção seja angariar votos em período que fora ao estipulado na lei, não pode ser acolhido pelo Judiciário”.

Casos similares surgem no Judiciário de vários estados.

da Redação OEB
com informações da mídia

Governo Trump ameaçado com paralisação por falta de orçamento

Com o governo federal prestes a ficar sem dinheiro à meia-noite, na véspera do primeiro aniversário da posse de Trump, o presidente magnata se vê diante de um fato já esperado por analistas e Senado entra em ação

O governo do presidente americano, Donald Trump, se encontrava nesta sexta-feira (19) em uma angustiante contagem regressiva para uma iminente paralisação de suas operações, em meio aos esforços para que o Senado aprove um orçamento federal de urgência.

Com o governo federal prestes a ficar sem dinheiro à meia-noite, na véspera do primeiro aniversário da posse de Trump, o Senado tem apenas algumas horas para se pronunciar sobre o texto.

Nesta sexta, o presidente convidou de urgência à Casa Branca o líder do Partido Democrata no Senado, Chuck Schumer, para uma reunião.

Pessoas próximas a Schumer disseram à imprensa que o convite de Trump para um diálogo de emergência poderia indicar que o presidente estaria interessado em um acordo para evitar a paralisação do governo.

O presidente cancelou a viagem prevista para o fim de semana ao seu resort na Flórida, e permanecerá em Washington para coordenar as ações de governo caso a paralisação seja inevitável, indicou a Casa Branca.

A Câmara de Representantes havia aprovado na quinta-feira à noite uma extensão de quatro semanas do orçamento, até 16 de fevereiro, por 230 votos contra 197.

Mas as perspectivas são sombrias no Senado, onde a minoria do Partido Democrata, ansiosa para aproveitar os acordos orçamentários para resolver a questão migratória, tinha a intenção de bloquear qualquer votação.

“A lei de orçamento do governo foi aprovada na noite passada na Câmara de Representantes. Agora, é necessário ter democratas para que se aprove no Senado – mas eles querem imigração ilegal e fronteiras fracas”, tuitou Trump nesta manhã.

– Paralisação da burocracia –

“Vai acontecer um ‘shutdown’?”, questionou, referindo-se ao fechamento de um grande número de agências federais caso o projeto de orçamento não receba um sinal verde no Senado.

Esse seria o primeiro “shutdown” (apagão do governo) desde outubro de 2013, quando 800.000 funcionários enfrentaram uma paralisação técnica durante mais de duas semanas.

“Precisamos de mais vitórias republicanas em 2018”, especialmente nas eleições de meio de mandato previstas para novembro, concluiu Trump em seu tuíte.

Schumer disse na quinta-feira que se não houver acordo até esta noite deve ser feita uma medida de financiamento de mais curto prazo, que “daria ao presidente alguns dias para se sentar à mesa”.

Mitch McConnell, líder republicano da maioria no Senado, disse que o projeto de lei da Câmara prevê quatro semanas de financiamento, suficientes para permitir que as negociações continuem, sem “deixar o governo no caos sem qualquer motivo”.

Schumer quer “reter todo o país como refém”, acusou McConnell.

Para Schumer, entretanto, McConnell “busca desviar a culpa, mas simplesmente não funcionará”.

– ‘É arriscado’ –

O presidente da Câmara, o republicano Paul Ryan, pediu a Schumer para evitar uma paralisação do governo dizendo: “É arriscado. É imprudente. E está errado”.

Trump começou a participar, na quinta-feira, do caos que tomou conta de Washington.

No caso de um fracasso das negociações, funcionários de agências e escritórios federais considerados não essenciais vão receber a ordem de ficar em casa até que um orçamento seja aprovado.

Escritórios centrais, como a Casa Branca, o Congresso, o Departamento de Estado e o Pentágono permanecerão operacionais, mas com equipes reduzidas.

Os militares deverão se apresentar para trabalhar, mas a tropa – inclusive as que estão em áreas de combate – possivelmente não receberão por esses dias.

Em dezembro, o Congresso já se encontrou na mesma situação, e nos últimos instantes os dois partidos fecharam um acordo para estender o orçamento até 20 de janeiro.

Mas, para um novo acordo, temporário ou permanente, os democratas insistem que a normativa inclua uma solução para os milhares de imigrantes que chegaram ao país como crianças e regularizaram sua situação pelo programa Daca, suspenso por Trump em setembro passado.

Na manhã desta sexta-feira, Ryan recorreu ao Twitter para acusar os democratas de “tomar como reféns um orçamento para o governo e um orçamento para nossas tropas”.

da Redação OEB
com informações AFP

Em mensagem subliminar, Dilma afirma: “Brasil será ingovernável se invalidarem candidatura de Lula”

Se não governarmos, não será governável – é o resumo da filosofia do partido que desgovernou o País por 13 anos.

O PT sinaliza suas pretensões, já esperadas pelo modus operandi que caracteriza a facção, através de mensagens, nada subliminares, como a de Gleisi “…Terão que matar gente” e a recente afirmação da presidente cassada, afirmando que “o Brasil será ingovernável…”, caso a Lei se cumpra e o chefe do maior esquema de corrupção do planeta seja condenado.

Em entrevista concedida à Agência AFP, Dilma usa termos característicos do terrorismo psicológico e se apresenta como presidente eleita do Brasil

A ex-presidente Dilma Rousseff acredita que o Brasil ficará ingovernável se a Justiça invalidar a candidatura de Lula para as eleições de outubro, às vésperas do julgamento da apelação, que decidirá se a sentença a quase dez anos contra o ex-chefe de Estado será ratificada ou não.

A ratificação da condenação em segunda instância de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) por receber um apartamento tríplex da construtora OAS em troca de contratos na Petrobras poderá alterar todos os cenários políticos da maior economia latino-americana.

“Qualquer governo que assumir, sendo vitorioso nas eleições de 2018, sem que haja um processo eleitoral transparente e correto, sem manobras para afastar candidatos do pleito, como é o caso Lula, não conseguirá governar este pais”, afirmou Dilma à AFP, em uma entrevista por telefone.

Lula lidera as pesquisas de intenções de votos e uma confirmação da sentença pode fazer descarrilar sua candidatura e até levá-lo para a prisão.

Para Dilma Rousseff, que perdeu a Presidência em 2016 em julgamento no Congresso por maquiar contas públicas, Lula é a figura que pode acalmar as águas turbulentas no país.

“Não acredito que insistir no uso político do sistema judicial é algo que estabilize e permita ao país crescer. O que o presidente Lula pode fazer é ajudar a virar a página, ajudar num período de transição entre este momento atual e a reconstrução. Nós vamos ter que tentar sanar as feridas e procurar tentar recompor o país”, acrescentou.

Dilma vive no bairro Tristeza de Porto Alegre, com sua filha e seus netos. Será também na capital gaúcha que o caso de Lula será julgado, onde o PT espera lotar as ruas com seus partidários.

Temendo distúrbios, as autoridades locais pediram ajuda do Exército e, quase simultaneamente, a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, afirmou que, se quiserem prender Lula, “vai ter que matar gente”.

Dilma negou essa possibilidade.

“Não suponha que isso significa que nós queremos uma radicalização. Significa que a indignação é uma expressão da consciência de uma injustiça e uma perseguição política. Isso é indignação”, afirmou, interpretando a polêmica frase da presidente nacional do partido.

Além do caso do tríplex de Guarujá, Lula enfrenta outros seis processos e duas denúncias por corrução, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e formação criminosa.

Mas, para sua herdeira política, o homem que tirou o Brasil do mapa da fome da ONU não irá para a prisão.

“Não creio nessa possibilidade. Não vão querer criar um herói maior do que já é”, enfatizou.

Convicta da existência de uma conspiração de setores judiciais, políticos e empresariais para neutralizar o PT, Dilma afirma que o a candidatura eleitoral de Lula é a razão da investida nos tribunais.

Pretendiam “destruir o PT, que é o maior partido de oposição, destruir Lula, seu maior líder, mas o processo deu errado porque toda as pesquisas recentes mostram uma intenção de voto crescente em Lula”, ressaltou.

Ativa nas redes sociais, onde continua se apresentando como presidente eleita do Brasil, Dilma diz que ainda avalia uma futura candidatura ao Congresso e prefere concentrar seus esforços em defender Lula.

da Redação OEB
com Agência AFP

Temer é condenado a pagar R$ 60 mil em ação contra Joesley Batista

As revelações de Joesley e Wesley Batista ao Ministério Público provocaram dois pedidos de denúncia contra Temer – por corrupção passiva, obstrução à justiça e participação em organização criminosa – mas o processo foi barrado na Câmara dos Deputados.

Presidente Michel Temer

O presidente Michel Temer foi condenado a pagar 60 mil reais na ação que exigia uma indenização por danos morais contra o empresário Joesley Batista, do grupo JBS.

Temer entrou com a ação após o empresário conceder uma entrevista, em junho de 2017, quando acusou o presidente de liderar “a organização criminosa mais perigosa do país”, e depois de entregar ao Ministério Público uma gravação que abalou o governo.

Um juiz de Brasília considerou que os fatos narrados por Joesley Batista à revista Época “já eram de conhecimento público” e que o empresário não utilizou adjetivos pejorativos “de natureza pessoal que revelem o desejo de ofender a honra” de Temer.

O magistrado rejeitou a ação e condenou Temer a pagar 10% do valor da indenização solicitada por danos morais, para cobrir as custas do processo e os honorários do advogado de Joesley Batista.

O presidente pode recorrer da decisão.

As revelações de Joesley e Wesley Batista ao Ministério Público provocaram dois pedidos de denúncia contra Temer – por corrupção passiva, obstrução à justiça e participação em organização criminosa – mas o processo foi barrado na Câmara dos Deputados.

da Redação OEB
com Agência AFP

Polícia quer fechar prédios públicos unindo Exército e Abin em operação no dia 24

Gleisi fala em mortes no caso de prisão de Lula e Secretário da Segurança determina que Exército e Abin unem-se a um trabalho ostensivo da Polícia nas operações do dia 24, enquanto a Justiça Federal barrou acampamento do MST no julgamento de Lula no Tribunal da Lava Jato, em Porto Alegre. Em decisão liminar, o juiz Osório Ávila Neto acolheu requerimento em ação civil da Procuradoria da República e interditou o Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, proibindo no local conhecido como Parque da Harmonia instalações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra desde já e até três dias depois do julgamento do ex-presidente, marcado para o próximo dia 24.

Secretário de Segurança Pública integra polícias, Exército e Abin em operação no dia 24, quando TRF-4, em Porto Alegre, vai analisar recurso do ex-presidente

Veículo do Exército se desloca na região da sede do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre. FOTO: FERNANDO TEIXEIRA/FUTURA PRESS

A Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul pediu o fechamento de todos os prédios públicos do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, conhecido como Parque da Harmonia, no entorno da sede do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. A 8.ª Turma Penal da Corte vai analisar, no dia 24, um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O petista foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, da Lava Jato em Curitiba, no caso do triplex no Guarujá (SP). A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou nesta terça-feira, 16, ao site Poder 360 que, “para prender Lula, vai ter que matar muita gente”. Em uma rede social, ela ainda bateu boca com o prefeito da capital gaúcha, Nelson Marchezan Jr. (PSDB).

A uma semana do julgamento, o esquema de segurança foi reforçado em Porto Alegre. O efetivo foi aumentado na área do tribunal. A Brigada Militar está de prontidão no local e equipes da Polícia Federal e até do Exército já estão em atividade. Estão previstas manifestações contra e a favor do petista.

O secretário Cezar Schirmer disse ao Estado que já pediu, por meio de ofício, a suspensão das atividades dos órgãos públicos instalados no parque. Incra, Receita Federal, IBGE e Serpro – empresa federal de processamento de dados – deverão fechar na véspera e no dia do julgamento. Ele afirmou também que já recebeu sinalização de que o pedido será atendido.

“A democracia pressupõe a convivência de contrários, respeito às divergências, então os contra e os a favor querem se manifestar, vão se manifestar democraticamente. Queremos protegê-los e proteger a população de Porto Alegre. Não queremos nenhum incidente violento, queremos respeito à ordem pública e à lei”, disse Schirmer.

Para unir as forças de segurança, foi montado o Grupo de Gestão Integrada (GGI) com corporações do Estado, da União e do município. O GGI agrega Brigada Militar, Polícias Civil, Federal, Rodoviária (Estadual e Federal), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Exército, Marinha, Aeronáutica, Bombeiros e Defesa Civil. O grupo foi formado no início deste mês.

Uma reunião operacional do GGI definirá nesta quinta-feira, 18, a função de cada órgão e os acertos finais da operação. Schirmer disse também que 150 homens da Força Nacional de Segurança, que já atuam em Porto Alegre desde o ano passado, serão deslocados.

Umas da principais preocupações é com a chegada de manifestantes à cidade. Schirmer já recebeu representantes da Via Campesina, do Movimento Sem Terra (MST) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) para tratar de segurança. Nesta quarta-feira, 17, ele vai se reunir com representantes de partidos de esquerda. Em São Paulo, CUT e Movimento Brasil Livre (MBL), contrário a Lula, disputam a Avenida Paulista e nesta quarta vão se reunir com a Polícia Militar.

‘Morte’. Em meio à preocupação com a segurança em Porto Alegre, a presidente do PT disse que, para cumprir um eventual pedido de prisão de Lula, haverá prisões e mortes. “Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar”, afirmou Gleisi. Após a repercussão, ela tentou minimizar a declaração afirmando que usou uma “força de expressão para dizer o quanto Lula é amado pelo povo brasileiro”.

No Twitter, a petista se envolveu em outra polêmica. Ao criticar editorial do jornal O Globo, ela chamou Marchezan Jr. de “prefeito fake news” e classificou o texto de “chinfrim”. “Chinfrim é ser corrupto e nariz empinado. ‘Fake’ é a origem do patrimônio dos teus comparsas”, afirmou Marchezan Jr.

O clima é tenso, porém, sob controle, já que envolve Polícia, Exército, Abin e a torcida da imensa maioria do povo0 brasileiro apoiando as operações da Lava Jato.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo e fontes

Crimes na Caixa serão de responsabilidade de Michel Temer

Presidente Michel Temer

O presidente Michel Temer determinou, nesta terça-feira, o afastamento por quinze dias dos quatro vice-presidentes da Caixa Econômica Federal que são alvos de investigações. Segundo nota do Palácio do Planalto, esse é o tempo que os dirigentes terão para apresentar as defesas. A determinação foi feita por Temer ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e ao presidente da Caixa, Gilberto Occhi.

Temer pode ser responsabilizado por eventuais novos crimes na Caixa

Ministério Público deu prazo para presidente decidir se aceita substituir vice-presidentes do banco. Caso recomendação não seja aceita e surjam novos indícios contra executivos do banco, presidente pode ter que responder por eles

Prédio da Caixa Econômica Federal em Brasília – Michel Filho/Agência O Globo/14-02-2017

O Ministério Público Federal em Brasília (MPF-DF) enviou um ofício ao presidente Michel Temer informando que ele tem até o dia 26 de fevereiro para decidir se aceitará a recomendação de substituir todos os vice-presidentes da Caixa Econômica Federal. O documento ressalta que, caso a recomendação não seja aceita e surjam novos indícios contra os executivos do banco, Temer pode ser responsabilizado na Justiça.

“Esclarece-se desde já que, caso não seja observada a recomendação, eventuais novos ilícitos cometidos pelos atuais vice-presidentes da Caixa Econômica Federal poderão gerar a responsabilização civil de Vossa Excelência, por culpa in eligendo”, diz o texto, citando um termo que indica a responsabilização pela escolha de um representante.

O Ministério Público fez a recomendação em dezembro, ressaltando a “existência de diversas figuras proeminentes na administração da CEF em casos investigados e/ou alvos de investigações”.

Pressionado pelos partidos políticos, o Palácio do Planalto ignorou a sugestão. Apenas a própria Caixa respondeu em ofício — ao qual O GLOBO teve acesso — que os executivos ficarão até o fim do mandato. A primeira página do documento enviado aos procuradores é dedicada a ressaltar a colaboração do banco com as investigações. Já na segunda página, a instituição dá a resposta ao MPF para sua principal recomendação. Diz que não existe regra na Lei das Estatais para uma retirada de toda a vice-presidência e que ela permanecerá.

“É entendimento do Conselho de Administração da Caixa que o novo estatuto proposto deverá disciplinar futuras indicações e nomeações de vice-presidentes não cabendo sua aplicação aos atuais ocupantes de modo a impor suas substituições. Saliente-se que, quanto aos atuais vice-presidentes, valerá a regra de mandato temporal introduzida pela Lei das Estatais”, disse o banco, que também salientou que desenvolve ferramentas para começar a divulgar as agendas dos vice-presidentes e que guardará e-mails e outras comunicações trocados pelos seus executivos.

Pressionado pelos partidos políticos, o Palácio do Planalto ignorou a sugestão. Apenas a própria Caixa respondeu em ofício  que os executivos ficarão até o fim do mandato. A primeira página do documento enviado aos procuradores é dedicada a ressaltar a colaboração do banco com as investigações. Já na segunda página, a instituição dá a resposta ao MPF para sua principal recomendação. Diz que não existe regra na Lei das Estatais para uma retirada de toda a vice-presidência e que ela permanecerá.

da Redação OEB
com Globo

Temer e a propina no Porto de Santos – uma bomba relógio

Com Temer, certamente não será diferente

Fato é que, mesmo os indícios de corrupção que há alguns anos atrás demonstravam que iam se perder no esquecimento, ressurgiram e causaram inúmeras prisões, com apurações mais profundas, trazendo vários outros nomes que, antes, nem se imaginava surgir.
O presidente Michel Temer teve engavetadas no ano passado duas denúncias em que a Procuradoria-Geral da República o acusava de corrupção, entre outros crimes. Agora, na fase derradeira de seu mandato, enfrenta um inquérito que apura se ele, em troca de propina, editou um decreto para beneficiar empresas do setor de portos. Segundo avaliação da cúpula da Polícia Federal, essa é a investigação mais delicada para o presidente. Por enquanto, Temer não teve motivo para sobressaltos. Convocado a depor na semana passada, o ex-­diretor de relações institucionais do grupo J&F Ricardo Saud manteve-se em silêncio. Preso desde setembro, Saud disse, em sua delação, que o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures mantinha uma parceria com a Rodrimar. A Rodrimar foi uma das empresas beneficiadas pelo decreto dos portos, que ampliou o prazo das concessões das empresas do setor de 25 para 35 anos, prorrogáveis por até setenta anos. A parceria entre Loures e a Rodrimar seria tão sólida que, segundo o próprio Saud, Loures chegou a indicar um diretor da empresa para receber, em nome dele, propina da J&F. Como não repetiu a acusação em seu depoimento, ficou a suspeita de que Saud não tenha elementos para com­prová-la. Ou tenha feito apenas uma bravata.

Em telefonemas interceptados pela Lava-Jato, Loures, o intrépido ex-assessor presidencial filmado correndo pela rua com uma mala com 500 000 reais, conversa com representantes da Rodrimar sobre a formatação do decreto. Atualmente em prisão domiciliar, Loures também depôs no inquérito. Negou ter recebido propina da Rodrimar e afirmou que sempre manteve com Temer uma relação profissional e respeitosa. Assim, não confirmou a suspeita de que tenha agido em nome do presidente. No começo do mês, a PF encaminhou ao próprio Temer cinquenta perguntas sobre o caso portuário. Os investigadores querem saber se o presidente recebeu oferta de dinheiro para assinar o decreto ou se algum aliado embolsou propina. O presidente tem até o dia 19 para responder.

Desde que entrou na vida pública, Temer mantém influência na área portuária. Em março de 2001, quando era deputado e seu nome aparecia numa lista de supostos beneficiários de propinas coletadas no Porto de Santos. Como intermediários da propina, já apareciam àquela altura personagens que agora ressurgiram, como o coronel da reserva João Baptista Lima Filho, amigo do presidente. Na época, Temer negou envolvimento no esquema. A investigação, que fora arquivada, acabou reaberta em razão das novas suspeitas.

Na semana passada, o novo diretor da PF, Fernando Segovia, anunciou que pretende concluir todos os inquéritos da Lava-Jato até o fim do ano. Há quem acredite que ele está cumprindo uma missão: pôr um ponto-final na operação para, de uma vez por todas, tirar os políticos da berlinda. O inquérito da Rodrimar será o primeiro grande teste de Segovia no cargo.

Após o julgamento de Lula e com a “poeira baixando”, talvez com a força da mídia, Temer volte a ocupar o destaque que merece nos noticiários e a pressão popular faça aumentar as suas preocupações.

da Redação OEB
fonte Veja