Categoria: Polícia Federal

MORO CAIU – BOLSONARO TRAIDOR

Moro delata Bolsonaro – José Nêumanne Pinto

Ao pedir demissão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública a Jair Bolsonaro, o ex-juiz Sérgio Moro delatou o ex-chefe, que cometeu infrações ao Código Penal e crimes de responsabilidade ao mentir sobre motivo da demissão do delegado da PF Maurício Valeixo: a pedido. E também ao usar assinatura do próproo Moro, que ficou sabendo da decisão ao lê-la no Diario Oficial. A hora é agora: ou Maia póe em votação pefido de impeachment do presidente ou o Pais será submetido a autogolpe que o capitão de gravata quer dar. Direto ao assunto. Inté. Só a verdade nos salvará.
Vídeo abaixo

Integrantes da Justiça e da PF dizem que Bolsonaro quer controlar investigações e blindar família

A proteção dos filhos e investigação de desvios dos seus desafetos de SP e RJ é seu objetivo.
Valeixo não vazava informações e não “jogava o jogo”.

Membros da Polícia Federal e do Ministério da Justiça, afirmam que o movimento de Jair Bolsonaro que resultou no pedido de demissão feito por Sergio Moro (Justiça) tem como o pano de fundo a tentativa de o presidente controlar as ações e as investigações da corporação no país. Assim como Bolsonaro quer o controle, via celular, dos dados restritos, já questionado pela Ministra do STF – Rosa Weber, ele também requeria de Aleixo, Diretor Superintendente da Polícia Federal, dados sobre processos dos quais não tinha o direito nem a condição de obter, mesmo sendo presidente.

Para pessoas próximas ao ministro, os alvos são variados, mas o foco está em apurações que podem resultar em problemas para a família presidencial e para sua rede de apoio. E na falta de ações contundentes contra adversários políticos.

Como as que envolvem a disseminação de fake news por parte da rede de apoio bolsonarista. O presidente não tem acesso a informações do inquérito conduzido pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e culpa por isso o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, homem de confiança de Moro.

Moro fará um pronunciamento às 11h desta sexta-feira. A iniciativa ocorre após Bolsonaro ter exonerado Valeixo do cargo, em decisão publicada na madrugada no Diário Oficial da União.

Nos bastidores da Polícia Federal, a saída de Valeixo é forma de proteger os filhos, principalmente o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Fonte: FSP

Valeixo foi exonerado da Polícia Federal e Sérgio Moro deve deixar o cargo

Já publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24), Bolsonaro exonerou Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Responsável pela indicação de Valeixo, Sergio Moro, poderá, definitivamente, deixar o cargo de Ministro da Justiça.

O ato é de “exoneração a pedido”. Na prática, Valeixo deixa o comando da PF por determinação de Bolsonaro.

Maurício Valeixo estava na direção geral da Polícia Federal por indicação do ministro da Justiça, Sergio Moro. Aliados do ministro afirmam que ele não deve ficar na pasta uma vez confirmada a demissão de Valeixo.

Valeixo comandou a Superintendência da PF no Paraná durante a Operação Lava-Jato e foi indicado por Moro para comandar a corporação assim que assumiu o ministério da Justiça.

Sua permanência, entretanto, acabou sendo alvo de atritos com Bolsonaro, que em meados do ano passado tentou impor a indicação de um nome para a Superintendência da PF do Rio. A corporação reagiu à interferência externa e, diante do impasse, Bolsonaro ameaçou demitir Valeixo na ocasião.

Valeixo negociava uma saída pacífica para meados de junho, mas a antecipação da demissão surpreendeu aliados. Bolsonaro queria indicar um nome de sua confiança ao comando da PF, mas Moro se posicionou contrariamente e tenta controlar a sucessão na corporação para blindá-la de influência política.

Acredita-se que Sérgio Moro poderá entregar sua demissão irrevogável ainda nessa sexta (24), o que abalará o governo, onde o presidente já se encontra isolado, apelando para condenados e investigados no chamado toma-lá-da-cá, distribuindo cargos em busca de apoio para evitar, entre outras, um possível impeachment. Essa tentativa de apoios o levou, inclusive, a enviar um WhatsApp amistoso para os “inimigos” que criou e com quem se confrontou nesses últimos dias.

O fato é que Bolsonaro deu um passo extremamente arriscado, apostando no tudo ou nada, ação bem típica dele, mas o momento é delicado demais para se prever o futuro próximo.

Centrão teria pedido a substituição de Valeixo na direção da PF

Ao comunicar Moro sobre a decisão de mudar a direção da PF, o ministro afirmou, de acordo com interlocutores dele, que deixaria o governo se a troca se confirmasse

Parlamentares de diversos partidos afirmaram que foram consultados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a possibilidade de demissão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O tema foi debatido entre o chefe do Executivo em conversas com parlamentares do PP, DEM, PL, Solidariedade. Além do centrão, três parlamentares do MDB também afirmam que foram procurados.

“Sem Moro seria até mais fácil aumentar o apoio do governo dentro da legenda e entre alguns caciques do Centrão”, afirmou um parlamentar emedebista.

“É mentira que o MDB foi consultado pelo Planalto. Como presidente nacional do Partido, considero muito ruim se o ministro Sergio Moro sair do governo, pois ele tem sido fundamental em reduzir os índices de criminalidade no País”, disse Baleia Rossi (SP), presidente e líder do MDB na Câmara.

Oficialmente, o MDB afirmou que nenhum integrante da cúpula do partido tratou desse assunto com Bolsonaro.

Como capítulo do “toma lá, dá cá” que o governo ensaia com o Congresso, a troca na direção da Polícia Federal, que coloca a permanência de em jogo, foi um pedido de partidos, como os do centrão, nas conversas com Bolsonaro.

Ao comunicar Moro sobre a decisão de mudar a direção da PF, o ministro afirmou, de acordo com interlocutores dele, que deixaria o governo se a troca se confirmasse. A atitude pegou o Planalto de surpresa. O diretor da PF, escolhido por Moro, é o delegado Maurício Leite Valeixo.

Em videoconferência, Valeixo falou em tom de despedida

Em reunião feita por videoconferência com Valeixo, chefes da PF de todos os Estados relataram que o tom da conversa foi de “despedida”. Valeixo é o braço-direito do ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que ameaçou entregar o cargo. 

O encontro é semanal e rotineiro entre os chefes da PF em todos os estados. Nele, Valeixo não cravou que estava deixando o posto e lembrou de outros momentos em que o presidente Jair Bolsonaro fez ofensivas ao seu cargo. Segundo fontes, o diretor-geral relatou já ter colocado o seu posto à disposição do ministro Sergio Moro. Valeixo lembrou ter dito que Moro “poderia tirá-lo se assim precisasse” e que “não iria ficar apegado ao cargo”. 

A gestão de Valeixo divide opiniões entre os superintendentes. Há quem ache boa, há quem ache ruim e concorde com a troca sugerida pelo presidente. Quem defende Valeixo, conta o fato dele ter impedido interferências políticas na corporação e o fato de ter “acabado com o estrelismo e a exposição desnecessária da PF em operações policiais”

Entre os nomes comentados pelos superintentendes para substituir Valeixo estão o delegado Fabiano Bordigon, atual diretor do diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen); Anderson Torres, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, e  Alexandre Ramagem, chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Mas, quem conhece Bolsonaro, sabe que nada pode ser previsto, em se tratando daquele que a cada dia pensa de uma forma, surpreendendo a todos com decisões e atos dos mais inesperados e, até mesmo, dos mais ilógicos, a exemplo da substituição.

Bolsonaro ainda pretende demitir Maurício Valeixo da PF e Moro pode sair

Bolsonaro insiste na ideia de demitir o diretor-geral da Polícia Federal e a permanência do ministro da Justiça, Sérgio Moro, no governo é muito improvável. Delegados e agentes da PF afirmaram que seguem em alerta sobre a possibilidade de que a demissão de Valeixo ocorra até mesmo nesta sexta-feira. Se ele sair, Moro pode pedir demissão.

“É o momento ideal. As pessoas estão preocupadas se vão viver, se vão voltar a trabalhar, se vão comer, não estão pensando no comando da PF”, disse um experiente delegado da corporação, contrário à demissão.

Juízes federais, amigos de Moro, dizem que ele está no limite e que não quer manchar a biografia.

Acham que ele poderia aguentar um pouco mais. Mas ninguém sabe se resistirá.

“Bolsonaro não tem condições de demitir Moro”, avaliou uma liderança da Câmara dos Deputados sobre o ministro ser uma referência anti corrupção e que sua saída traria sequelas ao bolsonarismo.

Perder Sérgio Moro, no mesmo momento em que se alia e concede cargos a condenados e investigados, fará com que os seguidores do bolsonarismo se resuma, apenas, aos poucos radicais que se mostram agressivos nas redes sociais e nas ruas, em plena pandemia. Os mesmos que ainda negam e desafiam o vírus.

Moro demitiu-se e Bolsonaro não aceitou

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu demissão ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), quando foi informado de alterações na PF, mas o presidente não aceitou e agora tenta convence-lo a não deixar o cargo.

As informações são de que ele está avaliando deixar o governo após ser avisado sobre a troca do comando da Polícia Federal. Posicionamento oficial da assessoria do ministro nega que ele tenha pedido demissão. Na tarde desta quinta (23), o nome do ministro estava no topo dos assuntos mais comentados na rede social.

Três nomes são cotados para o posto de diretor-geral da Polícia Federal, que hoje é ocupado por Maurício Valeixo.

O diretor do Departamento Penitenciário (Depen), Fabiano Bordignon, é o mais próximo a Moro, que, ainda de acordo com Junqueira, condiciona sua permanência na pasta à influência na indicação do sucessor da PF.

54ª fase da Operação Lava Jato realiza busca e apreensão em Portugal




Autoridades de Portugal, em cooperação com o MPF, cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Mário Ildeu de Miranda, operador financeiro
Na madrugada desta terça-feira, 25 de setembro, foi deflagrada a 54ª fase da Operação Lava Jato,  a segunda etapa realizada no exterior. A partir de um pedido de cooperação internacional feito pelo Ministério Público Federal, o Ministério Público de Portugal obteve autorização judicial e cumpriu hoje cinco mandados de busca e apreensão em endereços em Lisboa, ligados ao operador financeiro Mário Ildeu de Miranda.
Mário Ildeu foi alvo da 51ª fase da Operação Lava Jato, realizada em 08/05/2018, quando havia mandados de prisão e de busca e apreensão em endereços no Brasil ligados a ele. Naquela oportunidade, as investigações revelaram o pagamento de propina superior a US$ 56,5 milhões entre os anos de 2010 e 2012. Esses valores eram relacionado à obtenção fraudulenta de um contrato de mais de US$ 825 milhões, firmado em 2010 pela Petrobras com a Construtora Norberto Odebrecht.
Parte dos pagamentos de vantagens indevidas foram realizados mediante estratégias de ocultação e dissimulação, contando com a atuação do chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, e com a participação decisiva de Mário Ildeu de Miranda para que os recursos, na ordem de pelo menos US$ 11,5 milhões, chegassem a contas secretas mantidas no exterior por funcionários corrompidos da Petrobras. Parte desses fatos foram denunciados em 08/06/2018, estando a ação penal (autos nº 5023942-46.2018.4.04.7000) ainda em curso perante a 13ª Vara Federal de Curitiba.
Malas e equipamentos levados ao exterior – Quando deflagrada a 51ª fase da Operação lava Jato não foi possível o cumprimento imediato do mandado de prisão preventiva de Mário Ildeu de Miranda, vez que ele tinha deixado o país na véspera, com destino a Portugal. Conforme se apurou, o investigado evadiu-se de sua residência portando quatro grandes malas de viagem e seus dispositivos eletrônicos. Em 14/05/2018, o investigado se apresentou às autoridades brasileiras, porém, sem as malas e dispositivos pessoais que levara ao exterior.
Assim, as buscas nos endereços de Mario Ildeu de Miranda, realizadas nesta data em Lisboa, têm por objetivo apreender os documentos e dispositivos eletrônicos que possam estar escondidos naquele país, além de identificar provas de outros crimes, ainda não denunciados, para a continuidade das investigações.
Mario Ildeu de Miranda pagou fiança de R$ 10 milhões e responde ao processo em liberdade.

Cooperação internacional – De forma célere, a força-tarefa Lava Jato em Curitiba obteve autorização judicial perante a 13ª Vara Federal de Curitiba para formalizar pedido de cooperação internacional à República Portuguesa. Contando com o auxílio da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República, em menos de quatro meses desde o envio do pedido, o Ministério Público de Portugal, com autorização judicial, pôde cumprir os mandados de busca e apreensão requeridos pelo Ministério Público Federal, objetivando encontrar as provas retiradas do território nacional.

O procurador da República Júlio Noronha, integrante da força-tarefa Lava Jato em Curitiba e que acompanhou as buscas em Lisboa, afirma que “a realização desta operação consolida uma nova perspectiva das investigações: vamos atrás das provas onde elas estiverem. As fronteiras nacionais não impedem as investigações. Como as medidas cumpridas evidenciam, a realidade é que o Ministério Público Federal, com o auxílio de autoridades estrangeiras, hoje busca não apenas bens e valores mantidos no exterior, mas provas dos crimes cometidos no Brasil”.
As medidas cumpridas hoje em Portugal correspondem à segunda fase internacional da Operação Lava Jato. A primeira fase realizada no exterior, também em Lisboa, Portugal, ocorreu em 21 de março de 2016, e teve como alvo o operador financeiro Raul Schmidt Felippe Junior.
É mais um resultado dos esforços do Ministério Público Federal para a manutenção de uma rede de cooperação internacional ativa e eficiente. Partiu da Procuradoria-Geral da República o pedido de autorização para que o Procurador da República Júlio Carlos Motta Noronha, o Delegado de Polícia Federal Felipe Eduardo Hideo Hayashi, e o Agente de Polícia Federal Tiago Preto de Souza participassem da operação em Lisboa, acompanhando as autoridades portuguesas.

MPF Assessoria de Comunicação

Lava Jato: MPF denuncia corrupção no governo do Paraná




Onze pessoas, incluindo o ex-chefe de gabinete de Beto Richa, foram acusadas de desvios em contrato de exploração e duplicação da PR 323

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR) denunciou nesta quarta-feira, 5 de setembro de 2018, 11 pessoas pelos crimes de corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro. As provas que embasam a acusação revelaram o pagamento de propinas pela Odebrecht para obter favores ilegais relacionados à Parceria Público Privada (PPP) para exploração e duplicação da PR-323, entre os municípios de Francisco Alves e Maringá, durante o ano de 2014, cujo valor era de R$ 7,2 bilhões.
Entre os denunciados estão o empresário Jorge Theodócio Atherino, apontado como “operador” (intermediário que gerenciava as propinas) do ex-governador Carlos Alberto Richa (Beto Richa), e o ex-chefe de gabinete deste último, Deonilson Roldo; além de Adolpho Julio da Silva Mello Neto, Benedicto Barbosa da Silva Junior, Fernando Migliacchio da Silva, Luciano Riberiro Pizzatto, Luiz Antônio Bueno Junior, Luiz Eduardo Soares, Maria Lucia Tavares, Olívio Rodrigues Junior e Álvaro José Galliez Novis.
Fatos apurados – De acordo com a denúncia, no final de janeiro de 2014, executivos da Odebrecht procuraram o então chefe de gabinete do governador Beto Richa, Deonilson Roldo, e solicitaram apoio para afastar eventuais concorrentes interessados na licitação da PPP para exploração e duplicação da PR-323. Após uma primeira reunião Roldo voltou a se encontrar com executivos da empreiteira, informando que daria a ajuda ilegal solicitada pela companhia na licitação, mas para isso contava com a ajuda da empresa na campanha do governador daquele ano de 2014. Desta maneira, ele solicitou vantagens indevidas com o pretexto de que supostamente seriam usadas em campanha.
Em seguida, em 14 de fevereiro de 2014, Deonilson Roldo teve uma terceira reunião com os executivos da Odebrecht. Nesse encontro, o então chefe de gabinete do ex-governador afirmou que tinha procurado as empresas CCR e Viapar, que indicaram que não participariam da licitação. Informou, ainda, que o Grupo Bertin tinha interesse na concorrência por intermédio da empresa Contern.
Em razão do interesse da Contern, em 24 de fevereiro de 2014, Deonilson Roldo chamou o executivo dessa empresa, Pedro Rache, para uma conversa no Palácio Iguaçu. No encontro, gravado pelo último e transcrito na denúncia, o ex-chefe de gabinete do ex-governador informou ao empresário que tinha “compromissos” com a Odebrecht e solicitou ostensivamente que a empresa Contern se afastasse do certame licitatório para obtenção do contrato da PR-323. No mesmo diálogo, Deonilson Roldo, de forma direta, vinculou a desistência da licitação a interesses do Grupo Bertin, que controlava a Contern, na Copel, empresa de energia elétrica do Estado do Paraná.
Após diversos adiamentos dos prazos de entrega das propostas, finalmente, em 25 de março de 2014, o Consórcio Rota Das Fronteiras, composto pela Odebrecht, Tucumann, Gel e America, foi o único a fazer proposta na licitação, sagrando-se vencedor da concorrência pública para a concessão patrocinada do corredor da PR-323. O contrato foi assinado em 5 de setembro de 2014.
Depois de a Odebrecht vencer a licitação, em meados de julho de 2014, o empresário Jorge Atherino compareceu ao escritório da Odebrecht em Curitiba para cobrar as propinas ajustadas nos encontros com Deonilson Roldo. Diante do contato de Atherino, o diretor-superintendente da Odebrecht para a região Sul e São Paulo requereu a utilização do Setor de Operações Estruturadas da companhia – responsável por pagamentos ilícitos – para realizar pagamento de subornos em favor de agentes públicos do Estado do Paraná. Foi aprovado o pagamento ilícito de R$ 4 milhões, e Jorge Atherino informou os endereços em que deveriam ser entregues os valores.
Após perícia da Polícia Federal nos sistemas Drousys e MyWebDay do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, foram identificados registros de cinco pagamentos das propinas que foram estabelecidas na forma descrita acima, que totalizaram R$ 3.500.000,00, entre os meses de setembro a outubro de 2014. Os endereços de entrega eram no município de São Paulo, em condomínio relacionado à sogra de Jorge Atherino.
Na denúncia o MPF destacou provas colhidas na investigação que demonstram que, embora os valores tenham sido solicitados como se fossem “ajuda da campanha”, o dinheiro foi usado como contrapartida da venda da função pública e para o enriquecimento pessoal dos agentes públicos. Dentre estes estava o próprio Deonilson Roldo, que entre os meses de setembro e outubro de 2014 depositou R$ 90 mil em espécie, de forma fracionada, em conta correntes que controlava.
Continuidade das investigações, colaboração da Odebrecht e esquema político-partidário – O MPF requereu, na denúncia, a continuidade das investigações para apurar a participação de outros envolvidos. A presente denúncia é mais um dos vários desdobramentos da colaboração da Odebrecht, que implicou agentes públicos de diversos estados e permitiu o início e avanço de inúmeras investigações por corrupção, assim como a recuperação de vultosos recursos desviados. Tal colaboração contribuiu ainda para evidenciar o esquema investigado na operação. O esquema revelado na Lava Jato é um esquema político-partidário em que diversos partidos e políticos colocaram em posições importantes no governo pessoas incumbidas de arrecadar propinas. Tais pessoas usaram seus cargos e o poder de decisão para fraudar licitações e praticar outros atos em benefício de empresas que concordaram em pagar propinas em troca de lucros extraordinários. As propinas foram usadas para enriquecimento ilícito dos envolvidos e financiamento de campanhas eleitorais. A expansão da Lava Jato para apurar corrupção em diversos governos estaduais, como do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, deve ser compreendida nesse contexto.
Arquivamento na Justiça Eleitoral – A investigação em relação a estes fatos tramitava no Superior Tribunal de Justiça desde 2016 pelo fato de Beto Richa então ocupar o cargo de governado do Estado, possuindo foro privilegiado. Com a renúncia ao cargo de governador, os autos foram inicialmente remetidos para o juiz Sergio Moro, por conexão com as apurações do caso Odebrecht.
A defesa do ex-governador recorreu contra a decisão e o próprio STJ decidiu remeter o caso para a Justiça Eleitoral. O juízo eleitoral, em seguida, devolveu a investigação à 13ª Vara Federal de Curitiba, argumentando em síntese que “”eventual conexão entre crimes comuns e crimes eleitorais não mais importa unidade de processo e julgamento perante a Justiça Eleitoral”.  Inconformada, a defesa recorreu ao TRE argumentando que a decisão plenária do STJ determinou que a investigação se processasse exclusivamente no juízo eleitoral. No TRE, o desembargador Luiz Fernando Penteado concedeu a medida liminar para manter a investigação sob jurisdição da 177ª Zona Eleitoral de Curitiba, sob o argumento que a decisão unânime do STJ determinou que a investigação dos fatos tramitasse exclusivamente no juízo eleitoral até a conclusão das apurações.
Ao final, as investigações do crime eleitoral prosseguiram e foram arquivadas perante a Justiça Eleitoral pelo Ministério Público Eleitoral sob o argumento de que havia evidências do crime de corrupção e lavagem de dinheiro transnacional, o que caracterizaria competência da Justiça Federal para processar os fatos. Dessa forma, devolveu os autos à 13ª Vara Federal de Curitiba.
Inconformada, a defesa novamente recorreu à própria Justiça Eleitoral e duas vezes ao STJ tentando reverter a remessa para 13ª Vara Federal de Curitiba, sem sucesso. A sequência de eventos mostra como a remessa de feitos para a Justiça Eleitoral tem sido buscada por investigados como uma estratégia para impedir ou postergar a responsabilização dos investigados pelo crime de corrupção, por meio de acusações como aquela ora oferecida.
Após quatro anos de investigação, foram reunidos indícios fortes de que pagamentos feitos pelas empreiteiras, em geral, constituíram propinas, com poucas ressalvas. As propinas eram usadas para enriquecimento dos envolvidos e financiamento de campanhas eleitorais, o que se constatou em inúmeros casos já julgados na Lava Jato. Não se pode confundir a questão relativa à origem ou causa do pagamento (que envolve possível prática da corrupção) como o destino do pagamento (que pode ser o enriquecimento pessoal dos envolvidos, o caixa 1 ou o caixa 2 eleitoral).
Nessas situações, remeter os casos para a Justiça Eleitoral significa ignorar a realidade dos fatos e do esquema evidenciado. Havendo suspeitas de corrupção, a toda evidência, e seguindo a jurisprudência consolidada na Lava Jato, deve-se remeter o feito à Justiça Federal, razão pela qual acertaram a promotora e a Juíza eleitorais.
No entendimento da força-tarefa do caso Lava Jato, sob pena de se descumprirem precedentes, ignorar a realidade e prejudicar as investigações, cumpre remeter os casos para a Justiça Eleitoral apenas quando não for possível comprovar a prática de corrupção, restando a investigação de eventual crime eleitoral tipificado no art. 350 do Código Eleitoral, quando for o caso.
Número do processo: 5039163-69.2018.404.7000
Ministério Público Federal no Paraná