Categoria: Notícia

Marco Aurélio, defendendo Lula, redistribui novo pedido de habeas corpus no STF

Ministro Marco Aurélio acaba de convocar assessoria para preparar o despacho deferindo a liminar proibindo a prisão após julgamento da segunda instância até julgamento da ADCs.

Num visível desespero em defesa do condenado, Marco Aurélio assume posição que mostra Lula como um cliente seu na advocacia.

Advogado que fez o requerimento não é ligado à defesa do ex-presidente.

Fachin nega o habeas corpus para evitar prisão de Lula

Defesa de Lula entra com novo pedido de Habeas corpus, somando-se dois pedidos, portanto, tramitando no STF.

O ministro Marco Aurélio Mello
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, os autos de um pedido de habeas corpus impetrado na noite de quinta-feira em favor do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por um advogado não ligado à defesa do petista.

Ao protocolar o HC 155116, o advogado Adinaldo Martins pede a concessão de liminar garantindo salvo-conduto a Lula, para que ele possa aguardar em liberdade o julgamento final das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44 no próprio STF. As ações questionam o artigo 283 do Código de Processo Penal em relação ao início da execução da pena após decisão colegiada em segunda instância.

O pedido de HC questiona a validade do resultado do julgamento da última quarta-feira, no qual os ministros do ST decidiram, por 6 votos a 5, rejeitar um requerimento de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Lula. Menos de 24 horas depois da votação na Corte, o juiz federal Sérgio Morro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato em primeira instância, determinou a prisão do ex-presidente, que deve se apresentar à Polícia Federal até as 17h desta sexta.

Ao redistribuir o novo HC, Marcos Aurélio questionou o fato de ter sido designado por sorteio o relator da ação pois, em sua avaliação, o habeas corpus deve ser distribuído, por prevenção, ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, quando do julgamento do HC 152752, impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, o relator desse processo, ministro Edson Fachin, em discussão preliminar no Plenário, votou pelo não conhecimento do processo. Vencido nesse ponto e iniciado o julgamento de mérito do HC, o primeiro a divergir foi o ministro Alexandre de Moraes, razão pela qual o ministro Marco Aurélio acredita haver prevenção para análise do HC 155116.

“Ainda que vencido o ministro Edson Fachin quanto à preliminar de admissão do aludido habeas, surge relevante verificar-se a prevenção do ministro Alexandre de Moraes, o qual, abrindo a divergência, proferiu o voto vencedor, no sentido de admiti-lo.” Assim, sob o fundamento do artigo 69, parágrafo 2º, do Regimento Interno do STF, o ministro Marco Aurélio encaminhou os autos à presidente do STF para decidir quanto à redistribuição do processo.

da Redação OEB
com O Globo e Portal STF

Lula resiste à prisão e se protege em sindicato. O que acontece e acontecerá?

Atualização 19:05h – Lula negocia se entregar neste sábado após participar de missa de Mariza.

O condenado poderá perder a “sala especial” e ser algemado, caso insista em resistir à prisão, o que complicará, ainda mais, sua situação, informam os juristas. Um espetáculo lamentável em busca da vitimização do chefe do maior esquema de corrupção do planeta.

O Juiz Sérgio Moro mostrou classe, ponderação e respeito (mesmo que não merecido), ao conceder tantas vantagens a Lula, mas seguindo o que sempre se espera do PT e seus asseclas, o desrespeito à Justiça, à imprensa e, sobretudo, ao povo brasileiro, é exercido, além da violência de seus militantes.

A imprensa tem sido atacada, com danos a veículos, equipamentos e violência contra jornalistas e equipes. As associações de classe protestam veementemente contra os absurdos ocorridos.

Lula ‘não descumpriu ordem’,
diz Sérgio Moro

A assessoria da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, do juiz Sérgio Moro, afirmou que o Lula “não descumpriu ordem judicial” ao não se entregar à Polícia Federal até as 17h, informa Daniel Weterman, do Broadcast.

O prazo até 17h desta sexta-feira era “de oportunidade”. Cabe agora à PF as tratativas de cumprimento da ordem, disse a assessoria.

Habeas corpus negado

O ministro Félix Fischer, relator responsável pelos processos da Lava-Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta sexta-feira o pedido de habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz Sergio Moro decretou a prisão do ex-presidente e concedeu “a oportunidade” para que ele se apresente até as 17h desta sexta-feira para começar a cumprir pena. Fischer pediu um parecer sobre o caso ao Ministério Público Federal (MPF).

O delegado da PF Igor Romário, da força-tarefa da Operação Lava Jato, declarou que a corporação tem como ‘prioridade evitar o confronto’.

O delegado disse , mais cedo, que, ‘pela natureza do petista’, não deve haver resistência e não deverá ser necessário o uso de algemas, mesmo que o prazo dado pelo juiz Sergio Moro seja descumprido. No entanto, ele não descartou o uso de algemas em uma situação extrema. “Se houver risco, as algemas podem e devem ser usadas.”

Agentes da PF em Curitiba dizem que não é possível considerar o ex-presidente Lula como ‘foragido’. Eles dizem que ainda é possível negociar uma entrega de Lula com a defesa e que o não comparecimento de um réu no prazo estipulado pelo juiz configura uma situação ‘delicada’, mas que faz parte da realidade criminal do País.

O delegado da PF Igor Romário, da força-tarefa da Operação Lava Jato, declarou que a corporação tem como ‘prioridade evitar o confronto’.

Advogados consultados pelo Estado apontam a possibilidade do uso de algemas caso o juiz federal Sérgio Moro expeça novo mandado, mas ressaltam que, em domicílio, o petista não pode ser preso à noite.

O delegado disse , mais cedo, que, ‘pela natureza do petista’, não deve haver resistência e não deverá ser necessário o uso de algemas, mesmo que o prazo dado pelo juiz Sergio Moro seja descumprido. No entanto, ele não descartou o uso de algemas em uma situação extrema. “Se houver risco, as algemas podem e devem ser usadas.”

Agentes da PF em Curitiba dizem que não é possível considerar o ex-presidente Lula como ‘foragido’. Eles dizem que ainda é possível negociar uma entrega de Lula com a defesa e que o não comparecimento de um réu no prazo estipulado pelo juiz configura uma situação ‘delicada’, mas que faz parte da realidade criminal do País.

Caso resista, juristas ouvidos pelo Estado afirmam que algemas poderão ser usadas no ato da prisão. Moro chegou a barrar a possibilidade ’em qualquer hipótese’.

Declarações de especialista ao ESTADÃO, diz o seguinte:

Sylvia Urquiza, especialista em Direito Penal e sócia do Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados, avalia que ‘se houver resistência, em último caso, o juiz Moro poderá autorizar o uso de algemas e de força policial’. “Agora, se for impossível prendê-lo em razão do levante popular, o país estará em estado de defesa ou de sítio, nos quais poderá haver restrição aos direitos fundamentais em nome da preservação do próprio Estado. O presidente da República e o Congresso decidem pela decretação desses estados”.

De acordo com o criminalista Andre Kehdi, sócio do escritório André Kehdi & Renato Vieira Advogados e presidente do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Lula não pode ser preso à noite se estiver em sua casa. “Pela norma, não se pode entrar à força em domicílios entre as 18h e 6 da manhã. A partir das 17h01 já poderia ser aplicada força policial para buscá-lo onde ele estiver e conduzi-lo até a prisão. Mas, para isso, seria necessário outro mandado específico de busca – o que pode não ser expedido a tempo de ser executado antes das 18h00”, explica Kehdi.

No documento em que determina a execução da pena de 12 anos e um mês de reclusão contra Lula, o juiz Sergio Moro ressalvou que, ’em atenção à dignidade do cargo que ocupou’, Lula tem a oportunidade de se apresentar voluntariamente à sede da Polícia Federal (PF) de Curitiba até às 17h00 desta sexta-feira, 6.

Kehdi explica que prisões após às 18h00 com violação de domicílio só podem ocorrer quando em casos de flagrante delido — ‘o que não é o caso de Lula’, explica. Assim, a polícia teria das 17h01 até às 18h00 para efetuar a prisão, caso tenha já em mãos um mandado para essa finalidade.

Diferente é a situação de o ex-presidente estar em algum local aberto a todos, como em um palanque em praça pública. Neste caso, o mandado de prisão pode ser cumprido a qualquer hora, pois não incide a cláusula constitucional protetiva da inviolabilidade do domicílio.

Marco Aurélio nega que vá dar liminar

O ministro Marco Aurélio Mello negou ao BR18 que vá conceder alguma liminar que possa impedir a prisão do ex-presidente Lula.

Ele afirmou que as duas ações diretas de constitucionalidade das quais é relator estão liberadas ao plenário, e que os habeas corpus, para que fossem analisados por ele, teriam de ser remetidos ao seu gabinete pela presidente Cármen Lúcia. “Não tenho nada em minhas mãos”, afirmou.

Vídeo ESTADÃO

Continua o impasse e o espetáculo dantesco promovido pela esquerda brasileira, essa sim, envergonhando o Brasil no exterior, mostrando, inclusive, resistência à prisão daquele que representa o chefe e mentor do maior esquema de corrupção do planeta em toda história.

da Redação OEB
com informações da imprensa

Marco Aurélio (STF) deve iniciar a defesa indireta de Lula e outros condenados

Na contramão da imensa maioria dos juristas e população brasileira e numa atitude que gera suspeição, por golpear diretamente a Operação Lava Jato, os articuladores defensores de Lula, intensificam ações visando acabar com a prisão em segunda instância.

Marco Aurélio deve entrar com liminar para rediscutir 2ª instância ao plenário na próxima quarta

Este pedido não depende da vontade da presidente do STF para ser julgado

Ministro do STF – Marco Aurélio Mello

Relator do pedido de liminar do Partido Ecológico Nacional (PEN) para que fiquem suspensas prisões na segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende levar o caso ao plenário da corte já na próxima quarta-feira. Com isso, não depende mais da vontade da presidente da corte, Cármen Lúcia, a realização do julgamento. Ele também indicou que não vai tomar a decisão sozinho. As declarações foram dadas antes da notícia do decreto de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Perguntado sobre quando apresentaria ao plenário, respondeu que na “quarta-feira”. É o dia da próxima sessão do plenário do Supremo, que se reúne às quartas e quintas-feiras.

Questionado se, no caso da liminar, o julgamento depende da concordância da ministra Cármen Lúcia, que tem resistido em pautar as ações, ele disse que não. Na linguagem jurídica, pode levar o caso “em mesa”, ou seja, indepentemente de pauta, em razão da urgência do caso.

— Sendo medida urgente, posso trazer em mesa — disse Marco Aurélio.

Perguntado se poderia tomar uma decisão sozinho, disse que a regra é o colegiado.

— A regra para mim é atribuição do colegiado, e não atribuição individual para implementar ou não medida cauteladora. Isso eu tenho sustentado em decisões, inclusive nas sessão virtual. Tem muitos colegas que julgam a ADI (ação direta de inconstitucionalidade), concluindo pela ilegitimidade, pela ausência de pertinência temática individualmente.

Indagado se a regra permite uma exceção, ele respondeu:

— Permite numa situação emergencial, mas ainda não temos no Brasil o corredor da morte.

Em outro instante, apontou momentos em que poderia tomar uma decisão sozinho:

— Pelo regimento, eu posso implementar a medida cauteladora em processo objetivo no recesso, que é do dia 20 de dezembro ao dia 31 de dezembro, nas férias coletivas, mês de janeiro e julho, isso é o que está autorizado, ou então em situação emergencial absoluta, né?

Questionado se uma prisão de Lula, quando o tema da prisão em segunda instância ainda está pendente de julgamento, seria uma injustiça, Marco Aurélio disse:

— A pendência da matéria gera perplexidade. Claro que como cidadão eu seria favorável a não se ter tantos recursos e chegar-se realmente à definição do processo em tempo mais curto. Mas eu tenho um sistema que preciso observar. Agora vamos ver para que não haja açodamento.

Ele lembrou que Lula ainda tem muitos apoiadores, mas, ao ser questionado se país se incendiaria com a prisão dele, o ministro disse não saber e que é um otimista.

Ele disse que ainda está analisando o pedido de liminar do PEN, mas adiantou que foi muito bem redigido.

— Eu tomei conhecimento via imprensa. Está muito bem redigida. Vamos esperar um pouquinho, tudo na sua hora.

Além da liminar, falta julgar o mérito das duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas por Marco Aurélio, que tratam da prisão em segunda instância de forma genérica, sem abordar uma caso específico. Mas o mérito depende da vontade de Cármen Lúcia, que tem resistido em pautá-las.

— O mérito eu dependo pra julgá-lo da designação de data pela presidente. Continuo convencido de que aquela celeuma toda não teria existido se em vez do habeas corpus (de Lula), tivéssemos julgado as ADCs — disse Marco Aurélio.

A decisão de Cármen Lúcia de pautar o habeas corpus, mas não as ADCs que tratam do tema foi importante para os rumos do julgamento. A ministra Rosa Weber, considerado o voto decisivo para negar o habeas corpus de Lula, votou em 2016 a favor da prisão apenas depois do trânsito em julgado (quando esgotados todos os recursos), mas, ao analisar um caso específico, se rendeu ao entendimento vigente do STF, de execução da pena após condenação em segunda instância. Se as ADCs tivessem sido julgadas, o voto dela poderia ter sido outro, alterando o resultado.

Segundo Marco Aurélio, o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe fatos novos que embasam o pedido dos advogados do PEN: o voto de Gilmar Mendes. O ministro, que antes era favorável à prisão em segunda instância, mudou de posição.

O voto de Gilmar mudará o placar do julgamento de 2016, quando o Supremo decidiu, por seis a cinco, que as prisões podem ocorrer após condenação na segunda instância. Com o novo entendimento de Gilmar, dentro da composição atual da corte, a maioria seria pela proibição da execução antecipada, explicou o ministro.

da Redação OEB
com conteúdo O Globo

Ordem de prisão de Lula é emitida por Moro em menos de 24 horas após decisão do STF

Supremo libera e uma ordem de prisão de Lula é emitida em menos de 24 horas pelo Juiz Sérgio Moro.

STF ainda poderá emitir liminar, para salvar o condenado, através de uma decisão monocrática de um dos Ministros daquele Tribunal.
O Brasil vive grande expectativa!

 A Surpresa da PF

Os Delegados da Polícia Federal em Curitiba foram surpreendidos com a decisão da Justiça em determinar, em menos de 24 horas, a prisão do ex-presidente, depois de terem recebido a informação de que a decisão só seria tomada na semana que vem, após a análise do embargo do embargo pelo TRF-4.

Lula ficará preso numa sala de estado maior na superintendência da PF em Curitiba. O local não conta com essa estrutura, mas uma sala será adaptada.

Pela manhã, um delegado que está envolvido no cumprimento da prisão disse que a chance de Lula ser preso hoje era nula. Procurado, o delegado afirmou que “as coisas mudaram rapidamente”.

Lula soube da Ordem de Prisão enquanto estava no Instituto Lula e já se dirigiu, acompanhado de seus advogados, para São Bernardo do Campo.

Especula-se que, a qualquer momento, poderá ser emitida uma liminar por decisão de um dos Ministros do STF, o que causará uma guerra de nervos e causará uma situação desconfortável em todo o meio jurídico e, sobretudo, entre as instituições.

Brasília, um tanto vazia, por ser “quase final de semana” e os parlamentares já estarem a caminho dos seus Estados de origem. O pânico toma conta daqueles que não confiam mais na impunidade, ou pelo menos, têm a descrença nessa garantia muito enfraquecida.

O Juiz Sérgio Moro, quem expediu o Mandato de Prisão, tomou certos cuidados, como garantir uma “cela” especial ao condenado e que o mesmo não deve ser algemado.

Até as 17:00h de sexta-feira, 06 de abril, Lula deverá se apresentar em Curitiba.

A decisão de Moro desarmou a militância e pegou mais de 200 milhões de brasileiros de surpresa, com a rapidez e demonstração da sua vontade e de toda Força Tarefa Lava Jato, de acelerar o processo de limpeza iniciado por aquela eficiente equipe.

A ação rápida desestruturou os defensores e apoiadores do ex-presidente, no que diz respeito aos preparativos para poupar ou, pelo menos, minimizar o constrangimento que sofrem, tendo o seu líder condenado.

Aguarda-se uma reação positiva nas Bolsas de Valores nesta sexta, 06 de abril.

da Redação OEB
com fontes e informações do MPF

Análise sobre a morte de Mariele

Mais uma pauta sobre a polêmica morte da vereadora Mariele.
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Lava Jato x Palocci & Delfim Neto – 15 Milhões em propina

Segundo a operação, já foram rastreados pagamentos que somam R$ 4,5 milhões de um total estimado em R$ 15 milhões, pelas empresas Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e J. Malucelli, todas integrantes do Consórcio Construtor de Belo Monte, em favor de pessoas jurídicas relacionadas a Delfim Netto, por meio de contratos fictícios de consultoria.

Ex-ministro da Fazenda do milagre econômico da ditadura, segundo a Operação Buona Fortuna, 49.ª fase da Lava Jato, foi destinatário de R$ 15 milhões das obras da usina de Belo Monte, dos quais R$ 4,5 milhões já foram rastreados pelos investigadores

O procurador Athayde Ribeiro Costa, do Ministério Público Federal, afirmou nesta sexta-feira, 9, que o ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil e Fazenda/Governos Lula e Dilma) foi o ‘porta-voz’ de propinas sobre as obras da Usina de Belo Monte para o ex-ministro da Fazenda da ditadura Antonio Delfim Netto, para o PT e para o MDB. Delfim Netto e seu sobrinho, o empresário Luiz Appolonio Neto, são alvos de busca na Operação Buona Fortuna, 49.ª fase da Lava Jato.

“Antonio Palocci foi o porta-voz do governo federal, então deputado federal, para direcionar os pedidos de propina, parte ao PT para ao MDB. Em um segundo momento, Palocci pediu que 10% do valor de 1% do contrato fosse direcionado a Antonio Delfim Netto, que corresponderia a quantia aproximada de R$ 15 milhões. As investigações até o momento apuraram o recebimento de R$ 4 milhões”, relatou o procurador da Lava Jato.

Athayde Ribeiro Neto apontou que os pagamentos a Delfim Netto ‘foram efetuados parte em espécie, parte mediante depósitos em empresas de seu sobrinho Luiz Appolonio Neto e dele próprio em contratos fictícios’. A Buona Fortuna cumpriu dez mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira, 9.

“Antonio Palocci disse a Flávio Barra e Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, que 10% da propina destinada ao PT e ao MDB deveria ser direcionada a Antonio Delfim Netto em virtude da sua ajuda na estruturação do consórcio”, declarou.

“Importante lembrar que isso revela efeitos nefastos da corrupção. Além de assolar os cofres públicos, nós percebemos os problemas ambientais e socioambientais da Usina de Belo Monte. Populações ribeirinhas, indígenas foram desamparadas, as condicionantes socioambientais não foram cumpridas e hoje a gente vê o dinheiro engordando os cofres e os bolsos dos políticos.”

Na Polícia Federal

No caso da Odebrecht os pagamentos foram registrados no sistema de controle de propinas da empresa (“Drousys”), com o codinome “Professor”. O nome da operação é uma referência a uma das empresas de consultoria de Delfim, a ‘Buona Fortuna’.

Delfim foi o todo poderoso ministro da Fazenda do regime militar, nos anos 1970. Ele ficou famoso como o ministro do ‘milagre econômico’.

Em agosto de 2016, em depoimento ao delegado da Polícia Federal Rodrigo Luís Sanfurgo de Carvalho, da Lava Jato, Delfim Netto, de 89 anos, afirmou que recebeu R$ 240 mil em espécie da Odebrecht em outubro de 2014 por ‘motivos pessoais, por pura conveniência’, devido a um serviço de consultoria que ele teria prestado à empreiteira.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE PALOCCI

A reportagem está tentando contato com a defesa do ex-ministro Antônio Palocci. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS FERNANDO ARANEO, RICARDO TOSTO E JORGE NEMR, QUE DEFENDEM DELFIM NETTO

“O professor Delfim Netto não ocupa cargo público desde 2006 e não cometeu nenhum ato ilícito em qualquer tempo. Os valores que recebeu foram honorários por consultoria prestada.”
COM A PALAVRA, LUIZ APPOLONIO NETO
A defesa de Luiz Appolonio Neto, representada pelo advogado Fernando Araneo, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados, “refuta veementemente as acusações e esclarece que sua vida profissional sempre foi pautada pela legalidade”.

COM A PALAVRA, O MDB

NOTA – MDB LAVA JATO

O MDB não recebeu propina nem recursos desviados no Consórcio Norte Energia. Lamenta que uma pessoa da importância do ex-deputado Delfim NetTo esteja indevidamente citado no processo. Assim, como em outras investigações, o MDB acredita que a verdade aparecerá no final.

COM A PALAVRA, O PT

NOTA DO PT LAVA JATO ATACA O PT NO ANO ELEITORAL

As acusações dos procuradores da Lava Jato ao PT, na investigação sobre a usina de Belo Monte, não têm o menor fundamento. Na medida em que se aproximam as eleições, eles tentam criminalizar o partido, usando a palavra de delatores que buscam benefícios penais e financeiros.

Brasília, 9 de março de 2018.

Assessoria de Imprensa do Partido dos Trabalhadores

COM A PALAVRA, ODEBRECHT

“A Odebrecht está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador, Panamá e Guatemala, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas.”

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

Eleições em Cuba – fim da era Castro de comuno-socialismo

A era Castro mostra-se no fim, depois de mais de meio século de ditadura comuno-socialista e muita miséria

AFP/Arquivos / YAMIL LAGEAluno posa em um centro de votação do bairro Náutico em Havana

Cuba elegerá, neste domingo (9), os 605 membros de sua Assembleia Nacional, um processo sem sobressaltos, no qual o número de candidatos é igual ao de cadeiras disponíveis. Salvo por um detalhe: é daí que sairá, em abril, o sucessor de Raúl Castro.

Pela primeira vez em quase seis décadas, após a liderança dos irmãos Fidel (falecido em 2016) e Raúl, a Presidência de Cuba recairá sobre alguém que não empunhou armas na Revolução de 1959. O nome do novo governante será conhecido em 19 de abril.

A data não é casual. Trata-se do 57º aniversário da vitória na Baía dos Porcos, lugar da “primeira derrota do imperialismo ianque na América Latina”.

Mais de 8 milhões de cubanos são convocados a ratificar tanto os delegados de suas assembleias provinciais quanto os 605 nomes propostos para o Parlamento, lista peneirada por uma comissão de candidaturas que supervisiona o governista Partido Comunista de Cuba (PCC), único autorizado a existir.

– Sem partidos –

Os candidatos propostos podem, ou não, ser membros do PCC e provêm tanto de eleições locais quanto de organizações sindicais e estudantis pró-governo. Partidos não participam.

“Não concorrem partidos políticos, nem se financiam campanhas. A base para propor e eleger os candidatos é o mérito, a capacidade e o compromisso do povo”, disse Raúl Castro em 2017.

“Ninguém troca promessas por votos, nem se gaba de suas capacidades para conseguir adeptos (…) Esse é o rosto verdadeiro e excepcional do que nós chamamos, com orgulho, de democracia socialista”, escreve uma articulista no jornal oficial “Granma”.

Na lista, está garantida a cúpula do PCC, incluindo Castro – seu primeiro-secretário-geral -, os líderes históricos da Revolução e 322 mulheres.

Depois das eleições, o Parlamento aponta 31 membros para o Conselho de Estado, que selecionam, entre eles, o novo presidente.

Raúl, de 86 anos, completa uma década de mandato, prazo-limite estabelecido por ele mesmo para exercer a Presidência do país. Cubanos e analistas acreditam que ele será substituído pelo primeiro-vice-presidente, Miguel Díaz Canel, de 57 anos.

Díaz Canel já garantiu, publicamente, a continuidade.

“Sempre haverá presidente em Cuba defendendo a Revolução, e serão companheiros que sairão do povo”, disse ele em novembro passado.

Embora seja das fileiras do PCC, ele é um personagem nascido depois da Revolução, que não faz parte dos chamados líderes “históricos”.

“Um cidadão cubano ostentará a primeira magistratura do país, mas não contará com a legitimidade conferida pelo processo triunfante em 1959 e por seu desenvolvimento posterior aos dois líderes que ocuparam a direção durante esse intervalo”, opinou o acadêmico Julio César Guanche, no portal OnCuba.

Segundo ele, a legitimidade virá mais da qualidade de sua “performance institucional”, inclusão social na tomada de decisões e proteção de direitos “do que da qualidade da história pessoal do futuro presidente”.

– Vota-se, mas não se elege –

De acordo com Rosa María Payá, promotora de uma iniciativa da dissidência chamada “Cuba Decide” para um referendo que modifique o sistema de governo na ilha, seu coletivo estará atento a sinais “de rejeição a um processo de votação, onde realmente não podem eleger”. Aqueles que se opõem costumam rabiscar a cédula de votação.

Os integrantes do opositor movimento Otro18 também promovem mudanças, afirmou seu dirigente, Manuel Costa Morúa.

“Os cidadãos não participam nem da proposta, nem da eleição do presidente, e acreditamos que este seja um momento fundamental para promover uma ação partindo da cidadania para a mudança no sistema eleitoral”, defendeu.

Costa explicou que, no nível local, tentaram levar propostas de candidatos próprios, “mas houve atos de repúdio contra eles, e alguns passaram pelo que poderíamos chamar de judicialização da política para impedir que os eleitores das comunidades votassem neles”.

da Redação OEB
com Agência AFP

Belo Monte – Ex-ministro recebeu propina mediante contratos fictícios

49ª fase da Lava Jato apura ilícitos na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte

Ex-ministro recebeu percentual da propina mediante contratos fictícios de consultoria

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Paraná expediu e a Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta sexta-feira, 9 de março,mandados de busca e apreensão em Curitiba e São Paulo, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre o pagamento de propina nas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

A operação baseia-se em fortes indícios de que o consórcio Norte Energia foi indevidamente favorecido por agentes do governo federal para vencer o leilão destinado à concessão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Posteriormente, mediante acordos de corrupção, a Norte Energia direcionou o contrato de construção da usina a outro consórcio, formado por empresas que deveriam efetuar pagamentos de propina em favor de partidos políticos e seus representantes, no percentual de 1% do valor do contrato e seus aditivos.

As investigações envolvendo o esquema de corrupção originaram-se de leniências firmadas pelo Ministério Público Federal com as empresas Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, assim como acordos de colaboração premiada celebrados com seus executivos e homologados pelo Supremo Tribunal Federal em razão do envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro. Assim, parte das investigações permanece em curso na Procuradoria-Geral da República (PGR)em Brasília, e a apuração dos fatos ilícitos relativos a pessoas sem prerrogativa de foro foi remetida à 13ª Vara Federal de Curitiba.

Durante a investigação, foram realizadas diversas diligências como afastamento de sigilos bancário, fiscal, telemático e de registros telefônicos, que revelaram a existência de estreitos vínculos entre os investigados e corroboraram com os ilícitos narrados pelos colaboradores. Também compõem o material probatório as colaborações premiadas de executivos da Odebrecht, igualmente remetidas pelo Supremo Tribunal Federal, acompanhadas de diversos documentos que reforçam os indícios de prática dos fatos criminosos.

Divisão da propina – Um dos focos da operação desta sexta-feira é o ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e ex-deputado federal, Antônio Delfim Netto, suspeito de receber parcela das vantagens indevidas que seriam direcionadas aos partidos PMDB e PT, em razão de sua atuação na estruturação do Consórcio Norte Energia. As provas indicam que o ex-ministro recebeu 10% do percentual pago pelas construtoras a título de vantagens indevidas, enquanto o restante da propina foi dividido entre o PMDB e o PT, no patamar de 45% para cada partido.

Até o momento, já foram rastreados pagamentos em valores superiores a R$ 4 milhões de um total estimado em R$ 15 milhões, pelas empresas Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e J. Malucelli, todas integrantes do Consórcio Construtor de Belo Monte, em favor de pessoas jurídicas relacionadas a Antônio Delfim Netto, por meio de contratos fictícios de consultoria. No caso da Odebrecht os pagamentos foram registrados no sistema de controle de propinas da empresa (“Drousys”), com o codinome “Professor”, e as apurações demonstraram que realmente não foi prestado nenhum serviço pelo ex-ministro às empreiteiras que efetuaram os pagamentos.

As apurações envolvendo a Usina Hidrelétrica de Belo Monte ainda prosseguem perante a 13ª Vara Federal de Curitiba especialmente no que se refere aos pagamentos de vantagens indevidas direcionados ao Partido dos Trabalhadores e a seus representantes, assim como em relação a outras empresas integrantes do Consórcio Construtor de Belo Monte que destinaram parte da propina inicialmente direcionada aos partidos políticos para o ex-ministro e pessoas a ele relacionadas.

Impactos sociais e ambientais na Amazônia – Para a procuradora da República Jerusa Burmann Viecili, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato do MPF/PR, em Curitiba, “aprovas indicam que o complexo esquema criminoso verificado no âmbito da Petrobras se expandiu pelo país e alcançou também a Eletrobrás, em especial nos negócios relativos à concessão e construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Essa obra, além de ter ocasionado graves impactos sociais e ambientais na região que já haviam sido demonstrados pelo Ministério Público Federal, também redundou em elevados prejuízos econômicos para toda sociedade.”

da Redação OEB
com Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Paraná

Bolsonaro prepara campanha de filiação ao PSL

A campanha presidencial do deputado não é considerada pelos seus seguidores como pré-campanha, mas como uma eleição certa do pré-candidato, embora ninguém saiba, ainda, quanto de água passará por baixo dessa ponte, que promete muitas surpresas

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) fará campanha nas redes sociais para atrair filiados ao PSL. A convocação está marcada para 7 de março, dia de sua filiação à legenda. A ideia do pré-candidato à Presidência é esperar os novos filiados para definir possíveis nomes para as disputas estaduais e federal. Quem quiser concorrer terá que passar por entrevista com o próprio Bolsonaro ou seus filhos, não ter problemas na Justiça e ter potencial de angariar votos.

Uma decisão da Justiça na Bahia ordenou que um outdoor com a imagem do presidenciável e deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e a inscrição “2018”, destacando “Deus, Pátria e Família”, seja retirado do local onde foi instalado no município de Capela do Alto Alegre.

Segundo a juíza, o “direito de manifestar-se sobre a pessoa que anseia a participação no processo eleitoral é livre e tal não poderá ser cerceado. Contudo, fazê-lo em formato de ampla imagem, que caracteriza-se como outdoor, e de forma a configurar-se como possível propaganda eleitoral cuja intenção seja angariar votos em período que fora ao estipulado na lei, não pode ser acolhido pelo Judiciário”.

Casos similares surgem no Judiciário de vários estados.

da Redação OEB
com informações da mídia

Governo Trump ameaçado com paralisação por falta de orçamento

Com o governo federal prestes a ficar sem dinheiro à meia-noite, na véspera do primeiro aniversário da posse de Trump, o presidente magnata se vê diante de um fato já esperado por analistas e Senado entra em ação

O governo do presidente americano, Donald Trump, se encontrava nesta sexta-feira (19) em uma angustiante contagem regressiva para uma iminente paralisação de suas operações, em meio aos esforços para que o Senado aprove um orçamento federal de urgência.

Com o governo federal prestes a ficar sem dinheiro à meia-noite, na véspera do primeiro aniversário da posse de Trump, o Senado tem apenas algumas horas para se pronunciar sobre o texto.

Nesta sexta, o presidente convidou de urgência à Casa Branca o líder do Partido Democrata no Senado, Chuck Schumer, para uma reunião.

Pessoas próximas a Schumer disseram à imprensa que o convite de Trump para um diálogo de emergência poderia indicar que o presidente estaria interessado em um acordo para evitar a paralisação do governo.

O presidente cancelou a viagem prevista para o fim de semana ao seu resort na Flórida, e permanecerá em Washington para coordenar as ações de governo caso a paralisação seja inevitável, indicou a Casa Branca.

A Câmara de Representantes havia aprovado na quinta-feira à noite uma extensão de quatro semanas do orçamento, até 16 de fevereiro, por 230 votos contra 197.

Mas as perspectivas são sombrias no Senado, onde a minoria do Partido Democrata, ansiosa para aproveitar os acordos orçamentários para resolver a questão migratória, tinha a intenção de bloquear qualquer votação.

“A lei de orçamento do governo foi aprovada na noite passada na Câmara de Representantes. Agora, é necessário ter democratas para que se aprove no Senado – mas eles querem imigração ilegal e fronteiras fracas”, tuitou Trump nesta manhã.

– Paralisação da burocracia –

“Vai acontecer um ‘shutdown’?”, questionou, referindo-se ao fechamento de um grande número de agências federais caso o projeto de orçamento não receba um sinal verde no Senado.

Esse seria o primeiro “shutdown” (apagão do governo) desde outubro de 2013, quando 800.000 funcionários enfrentaram uma paralisação técnica durante mais de duas semanas.

“Precisamos de mais vitórias republicanas em 2018”, especialmente nas eleições de meio de mandato previstas para novembro, concluiu Trump em seu tuíte.

Schumer disse na quinta-feira que se não houver acordo até esta noite deve ser feita uma medida de financiamento de mais curto prazo, que “daria ao presidente alguns dias para se sentar à mesa”.

Mitch McConnell, líder republicano da maioria no Senado, disse que o projeto de lei da Câmara prevê quatro semanas de financiamento, suficientes para permitir que as negociações continuem, sem “deixar o governo no caos sem qualquer motivo”.

Schumer quer “reter todo o país como refém”, acusou McConnell.

Para Schumer, entretanto, McConnell “busca desviar a culpa, mas simplesmente não funcionará”.

– ‘É arriscado’ –

O presidente da Câmara, o republicano Paul Ryan, pediu a Schumer para evitar uma paralisação do governo dizendo: “É arriscado. É imprudente. E está errado”.

Trump começou a participar, na quinta-feira, do caos que tomou conta de Washington.

No caso de um fracasso das negociações, funcionários de agências e escritórios federais considerados não essenciais vão receber a ordem de ficar em casa até que um orçamento seja aprovado.

Escritórios centrais, como a Casa Branca, o Congresso, o Departamento de Estado e o Pentágono permanecerão operacionais, mas com equipes reduzidas.

Os militares deverão se apresentar para trabalhar, mas a tropa – inclusive as que estão em áreas de combate – possivelmente não receberão por esses dias.

Em dezembro, o Congresso já se encontrou na mesma situação, e nos últimos instantes os dois partidos fecharam um acordo para estender o orçamento até 20 de janeiro.

Mas, para um novo acordo, temporário ou permanente, os democratas insistem que a normativa inclua uma solução para os milhares de imigrantes que chegaram ao país como crianças e regularizaram sua situação pelo programa Daca, suspenso por Trump em setembro passado.

Na manhã desta sexta-feira, Ryan recorreu ao Twitter para acusar os democratas de “tomar como reféns um orçamento para o governo e um orçamento para nossas tropas”.

da Redação OEB
com informações AFP