Categoria: Notícia

MPF denuncia irmãos Efromovich e Sérgio Machado por esquema na Transpetro

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra os empresários Germán Efromovich e José Efromovich, e o ex-presidente da Transpetro José Sérgio de Oliveira Machado, no âmbito da operação Lava Jato, pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro relacionados a esquema em contratos de construção de navios celebrados pela estatal com estaleiros dos irmãos Efromovich. A denúncia abrange ilícitos cometidos entre 2008 e 2014 no âmbito do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro (PROMEF), conduzido então por Machado, gerando prejuízos à Transpetro estimados em R$ 650 milhões. 

Na primeira fase do Programa, em 2007, o estaleiro Mauá, dos irmãos Efromovich, venceu licitação para construção de quatro navios de produtos. Cerca de um ano depois, quando Germán negociava a contratação direta do Estaleiro Ilha (Eisa), do mesmo grupo, para construção de quatro navios Panamax, Machado solicitou ao empresário o pagamento de propina equivalente a 2% do valor dos contratos dos seus dois estaleiros, deixando claro que “todas as empresas que firmavam contratos com a Transpetro ‘colaboravam’ com um percentual de cada contrato.”

Para realizar o pagamento das vantagens indevidas, Germán propôs negócios a Machado e inseriu o valor das propinas em cláusulas contratuais. O esquema de corrupção se repetiu na segunda fase do PROMEF, quando o estaleiro Eisa celebrou novos contratos com a Transpetro, dessa vez para construção de oito navios de produtos, e Germán novamente propôs um acordo para dissimular o repasse da propina a Machado. 

O estaleiro Eisa entregou apenas um dos doze navios contratados, resultando em prejuízos à Transpetro estimados em R$ 649.987.091,46 em razão de adiantamentos que haviam sido realizados pela estatal, vencimento antecipado de financiamentos e dívidas trabalhistas.

A procuradora da República Luciana Bogo destaca os danos para a indústria naval. “O esquema de corrupção nos contratos para construção de navios gerou prejuízos incalculáveis para a Transpetro e a indústria naval brasileira. Movido pelo recebimento de vantagens indevidas milionárias, Sérgio Machado praticou atos para favorecer o estaleiro Eisa quando já era evidente a sua inaptidão para a construção dos navios contratados”.

Primeiro acordo ilícito – Para dissimular os pagamentos ilícitos relativos aos contratos dos estaleiros Mauá e Eisa, Germán propôs a Machado um acordo de investimento em empresa de seu grupo que explorava campos de petróleo no Equador. O contrato trazia cláusulas que facultavam ao empresário cancelar o negócio, mediante o pagamento de multas de US$ 17,3 milhões, que correspondiam à vantagem indevida solicitada. Machado nunca investiu qualquer valor nos campos de petróleo. O executivo efetuou o pagamento da propina disfarçada de multas por meio de 65 transferências bancárias no exterior que se estenderam de 2009 a 2013, período que coincidiu com a execução dos contratos com a Transpetro.

Segundo acordo ilícito – O Eisa foi contratado novamente pela Transpetro em 2012, quando já eram evidentes as dificuldades enfrentadas pelo estaleiro para construir os navios anteriormente contratados. Na ocasião, Germán negociava a venda da empresa Petrosynergy Ltda. e ofereceu a Machado uma participação sobre o valor da venda, que seria de no mínimo US$ 18 milhões, montante que correspondia à propina de 2% dos novos contratos com a Transpetro.

Para formalizar o acerto ilícito, o empresário firmou contrato de empréstimo com offshore de Expedito Machado, filho e operador de propina de Sergio Machado, inserindo cláusula com a participação na venda da empresa brasileira. Como garantia, entregou alteração do contrato social da Petrosynergy Ltda., previamente assinada, repassando 50,1% de seu capital social para Machado. Germán pagou o empréstimo, juros remuneratórios e iniciou o repasse da propina, porém deixou de pagar as parcelas em dezembro de 2014, possivelmente em razão do avançar da operação Lava Jato sobre o esquema na Transpetro. Do valor prometido, foram pagos cerca de US$ 4 milhões de vantagem indevida.

Contrapartida – As provas revelam que, em contrapartida aos esquemas de corrupção, o estaleiro Eisa foi beneficiado por diversos atos de Machado.

Nos primeiros contratos, o Eisa havia sido inabilitado na pré-qualificação e no processo licitatório por não ter capacidade econômico-financeira para o objeto licitado, mas foi posteriormente contratado com dispensa de licitação. O estaleiro não tinha a prontidão exigida para iniciar a construção dos navios e obteve sucessivas prorrogações de prazos e relaxamento dos requisitos para receber aportes de valores da Transpetro. O Eisa entregou apenas um dos quatro navios Panamax contratados.

Na segunda contratação do Eisa, também foram flexibilizadas as exigências contratuais para permitir o aporte de valores da Transpetro para o estaleiro logo após Germán oferecer as vantagens indevidas. O Eisa não entregou nenhum dos oito navios de produto contratados.

Lavagem – Após a promessa de pagamento de propina, os denunciados ocultaram e dissimularam o repasse dos valores oriundos da corrupção com o uso dos instrumentos contratuais simulados e mediante dezenas de transferências no exterior. Para receber os valores ilícitos, Sergio Machado e seu filho Expedito abriram contas na Suíça em nome de offshores. Por sua vez, Germán Efromovich fez uso de seu aparato empresarial no exterior e repassou os valores a partir de diversas contas, de diferentes empresas, holdings e offshores, a maior parte constituída em paraísos fiscais.

José Efromovich, irmão e companheiro de negócios de Germán, teve atuação fundamental na celebração do empréstimo para repasse de propina a Machado, realizando atos de gestão societária e financeira que permitiram o negócio. Por essa razão, José responde pela prática, por 6 vezes, do crime de lavagem de dinheiro. Germán e Machado respondem pelos crimes de corrupção ativa e passiva e por 34 crimes de lavagem de capitais.

Em decorrência dos fatos denunciados, o MPF requereu o perdimento do produto e proveito dos crimes, ou do seu equivalente, no montante de US$ 22.711.528,95, convertidos no câmbio atual a mais de R$ 123 milhões, correspondente ao total de valores “lavados” pelos denunciados. Requer, ainda, reparação dos danos causados à Transpetro no valor mínimo de R$ 649.987.091,46.

Autos 5045966-97.2020.4.04.7000
Íntegra da denúncia 

Fonte: Ministério Público Federal


Em alegações finais, MPF pede condenação de dirigente de Oscip e empresário por desvio de verba pública na área da saúde

Contratos dissimulados de serviços foram pagos com recursos do SUS em Londrina/PR

O Ministério Público Federal apresentou suas alegações finais em ação penal, nesta quinta-feira (24), pedindo a condenação de Gláucia Cristina Chiararia Rodrigues Alves, diretora da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Gálatas, e Juan Carlos Monastério De Mattos Dias, empresário que intermediava o ato criminoso, por peculato (apropriação indevida de dinheiro público por parte de funcionário público). O dinheiro foi desviado por meio de notas fiscais frias, entre novembro e dezembro de 2010, de empresas ligadas ao ramo da saúde e pagos com recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Londrina/PR.

Com a ajuda de Juan Carlos, Gláucia e Silvio Luz Rodrigues Alves, presidente da Oscip cujo processo foi desmembrado, apresentaram notas frias de serviços supostamente prestados pela empresa Tecnolon Produtos Hospitalares. De acordo com as alegações finais, “… de posse de referidas notas fiscais, Silvio e Gláucia, com consciência e vontade, após o acima mencionado auxílio relevante e consciente de Juan Carlos, desviaram, em proveito próprio, R$12.500,00 de recursos públicos do Sistema Único de Saúde, os quais foram sacados, em espécie, conforme registro do controle de caixa físico do Instituto, a partir de recursos provenientes da conta-corrente denominada ‘Administrativo Geral’. Depois, para dissimular a prática de peculato, Silvio e Gláucia, agindo com consciência e vontade, encaminharam referidas notas fiscais para seu registro na contabilidade do Instituto Gálatas, como supostas despesas administrativas da Oscip”.

O documento também aponta que Gáucia e Silvio, com a ajuda de Juan e outros réus da ação penal em curso, atuaram com a finalidade do Gálatas ser escolhido pela administração municipal de Londrina para firmar parceria com o Fundo Municipal de Saúde e obter lucros ilícitos. Por conta de todos os feitos, foi pago um montante de R$ 30.000,00 para Juan, divididos em duas notas frias por prestação de serviços da empresa Genesis Comércio de Café, situada em Londrina, que nunca aconteceram.

Por fim, “…é importante mencionar que perante a autoridade policial ela [Gláucia] confirmou a utilização de notas fiscais falsas e a corrupção de agentes públicos. A versão prestada pela autoridade policial está em harmonia com as demais provas colhidas nos autos, sendo evidente que mudou sua declaração apenas para se esquivar da punição pelos delitos praticados”.

O crime de peculato prevê reclusão, de dois a 12 anos, e pagamento de multa.

Íntegra das alegações finais no site http://www.mpf.mp.br/pr

Fonte: Ministério Público Federal

Campanha começa neste domingo

Saiba o que pode e o que não pode durante esse período

A partir deste domingo (27) as Eleições Municipais 2020 entram em uma nova etapa, com o início da campanha aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Os candidatos estarão liberados, por exemplo, a pedir votos e divulgar propostas nas ruas, na internet e na imprensa escrita. Já a propaganda gratuita em rádio e televisão do primeiro turno – marcado para 15 de novembro – será veiculada de 9 de outubro a 12 de novembro.

No ambiente virtual, em plena pandemia do novo coronavírus, quando a Internet ganha cada vez mais importância, a publicidade eleitoral poderá ser feita nos sites dos partidos e dos candidatos, em blogs, postagens em redes sociais e aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram. Já os impulsionamentos de publicações feitas por terceiros, o disparo em massa de mensagens e a propaganda em sites de quaisquer empresas, organizações sociais e órgãos públicos, estão proibidos.

Outra conduta proibida, na mira da Justiça Eleitoral, são os conteúdos enganosos ou descaracterizados, utilizados pelos candidatos. Nesses casos, eles serão responsabilizados por publicações desse tipo.

Nas ruas, ficam permitidas bandeiras móveis entre 6h e 22h, desde que não atrapalhem o trânsito de veículos e pedestres. Os carros de som só serão permitidos em carreatas, passeatas ou durante comícios e reuniões. Os candidatos também podem colocar em mesas materiais impressos de campanha.

Para receber denúncias de cidadãos, além do registro em cartórios eleitorais e no Ministério Público Eleitoral, o aplicativo Pardal, específico para informar irregularidades de campanhas também estará disponível. Todas as denúncias precisam identificar o cidadão denunciante.

Saiba o que pode e o que não pode nesse período:

Rua (liberados)

Distribuição de santinhos e adesivos será permitida até as 22h da véspera das eleições (14 de novembro);

Colocação de adesivos em bens privados como automóveis, caminhões, motocicletas e janelas residenciais, desde que não excedam a dimensão de 0,5m2. O material deve conter o

CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem o contratou, e também a respectiva tiragem;

Até 12 de novembro: Comícios , das 8h às 0h, desde que avisado pelo menos 24 horas antes à autoridade policial. Apresentação de artistas estão vedadas;

Até 13 de novembro: anúncios na imprensa escrita desde que respeitem o tamanho máximo do anúncio por edição;

Até o dia 14 de novembro: Alto-falantes ou amplificadores de som podem ser utilizados das 8h às 22h, observando-se as restrições de local. Os equipamentos porém, não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis e hospitais, além de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).

Bandeiras e mesas para distribuição de materiais são admitidas ao longo das vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículo;

Carros de som ou minitrios são permitidos apenas em carreatas, caminhadas, passeatas ou durante reuniões e comícios, respeitando o limite de 80 decibéis e restrições de local;

Proibidos

Propagandas via telemarketing em qualquer horário.

Disparo em massa de mensagens instantâneas sem permissão do destinatário.

Na Internet (liberados)

Propagandas eleitorais são permitidas em sites dos candidatos, partidos e coligações. O endereço eletrônico deve ser comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no país.

Mensagens eletrônicas são permitidas apenas para endereços previamente cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido político ou coligação.

A campanha por meio de blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas, mas o conteúdo deve ser gerado ou editado pelos candidatos, partidos ou coligações. Todo impulsionamento deverá conter, de forma clara e legível, o número de inscrição no CNPJ ou CPF do responsável, além da expressão “Propaganda Eleitoral”.

Não pode

Veicular propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em portais oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta;

Impulsionamentos de posts e mensagens por terceiros.

Debates

Permitidos – até de 12 de novembro – em rádios ou canais de televisão, assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional de, no mínimo, cinco parlamentares.

Da Redação O Estado Brasileiro
Fonte: matéria Agência Brasil
Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Edição: Aécio Amado

Eleições 2020: TSE libera ferramenta para consulta de candidaturas

Sistema pode ser consultado por qualquer cidadão

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes

Acesso

O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.

Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

Prazo

A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.

Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o dia 1º de outubro, também até as 19h.

Situação da candidatura

A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.

Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.

Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto” e o complemento será “indeferido com recurso”.

Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.

Contas

O sistema também disponibiliza as informações relativas às prestações de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos políticos.

Da Redação de O Estado Brasileiro
Fonte: Agência Brasil

Coronavírus – Dados atualizados

Brasil

Total de casos
4.718.488
+28.378
Recuperados
4.050.837
Mortes
141.441
+869

Global

Total de casos
32.886.465
Recuperados
22.759.961
Mortes
994.940

Sobre esses dados

Mudam rapidamente

Os dados mudam rapidamente e podem não mostrar alguns dos casos que ainda não foram informados.

Os dados incluem casos confirmados e prováveis

Para alguns locais, a contagem total inclui tanto os casos confirmados quanto os prováveis. Os casos prováveis são identificados pelas autoridades de saúde pública com critérios desenvolvidos por órgãos do governo. Talvez você não veja dados sobre algumas áreas porque não há registros da publicação ou da coleta recente dessas informações.

Os dados vêm da Wikipédia e de outras fontes confiáveis

Os dados vêm de fontes como a Wikipédia, ministérios da saúde, o The New York Times e outras fontes confiáveis, que podem ser adicionadas ao longo do tempo com atribuição. Os casos são atualizados constantemente com informações de recursos do mundo todo. Os relatórios sobre a situação diária também estão disponíveis no site da Organização Mundial da Saúde (link em inglês).

Por que vejo dados distintos em fontes diferentes?

Existem várias fontes que monitoram e agregam dados sobre o coronavírus. Essas informações são atualizadas em momentos distintos e talvez sejam coletadas de maneiras diferentes.

Da Redação de O Estado Brasileiro

AGU promove 606 procuradores para topo da carreira

Depois das ações para controle do MPF, com um verdadeiro bombardeio contra a Lava Jato e mais especificamente Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, promovido por Augusto Aras (PGR), a AGU, que não advoga para a União mas, para o presidente, promove 606 Procuradores, numa visível tentativa de agradar o time que apura e depura os fatos relacionados a corrupção no País.

O fato causou protestos e pedidos de revisão da decisão e muitos ainda haverão de protestar contra, sobretudo os eleitores nas redes sociais.

Críticos e analistas políticos já se armam para a produção de suas matérias, com o honroso e justo argumento de que nem tudo que é legal significa ser ético, pois o País passa por múltiplas crises, ressaltando-se a pandemia, economia e, sobretudo, de gestão ética.

Numa só ação, agora, dos 3.783 procuradores federais, 3.489 (92%) estão na chamada categoria especial, com salário de R$ 27,3 mil.

Na lei não há nenhum dispositivo que vede a concessão de progressões funcionais. Técnicos do governo confirmam que a redação desse artigo deixou essa possibilidade aberta, desobedecendo, antes de tudo, a ética.

A lista inclui ao todo 607 promoções (304 por merecimento e 303 por antiguidade no cargo). Exceto um procurador da lista, todos os outros subirão para o topo da carreira. As mudanças ocorrem sem que haja, necessariamente, uma alteração na função. A promoção foi autorizada na sexta-feira da semana passada – a informação foi revelada pelo site Poder360.

Depois do envio da reforma administrativa ao Congresso, aumentou a pressão entre os servidores e membros dos Poderes para garantir as promoções nas carreiras.

Apesar de a proposta não alcançar os servidores atuais nem os membros de Poder, como juízes, procuradores e promotores, o temor é que os parlamentares acabem promovendo mudanças no texto para incluir esses grupos e também a forma de promoção nas suas carreiras.

Muitos parlamentares já avisaram que podem fazer essas alterações diante do movimento para que a reforma alcance o chamado “andar de cima” da elite do funcionalismo, que acabou sendo blindada. Com a covid-19, 67,2 milhões de brasileiros passaram a receber o auxílio emergencial e outros 11 milhões tiveram o salário cortado ou o contrato suspenso por causa da pandemia.

A AGU é composta por quatro carreiras – procurador federal, procurador da Fazenda, procurador do Banco Central e advogado da União. Para todas elas, há um sistema de promoção a cada seis meses.

“Não houve nenhuma criação de vaga excepcional. É um procedimento padrão”, disse o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues. Ele negou que a promoção em grande número esteja ligada à preocupação com os desdobramentos da reforma.

Segundo Rodrigues, em todos os semestres há concursos de promoção, quanto é feita a promoção alternada por merecimento e antiguidade. Ele diz que uma parte das vagas é vinculada à antiguidade, utilizando como parâmetro a data de ingresso na carreira. A promoção por mérito é feita com base na produção científica, titulação, participação em grupos de trabalho na instituição e ocupação de cargos de chefia.

Da Redação OEB
com Estadão conteúdo

Campanha pela participação efetiva da mulher na política é lançada no Paraná

Ação conjunta MPF/PR, OAB/PR, TRE/PR e MPPR visa conscientização sobre cotas de gênero

Apesar de corresponderem a mais da metade do eleitorado paranaense, apenas 7% dos cargos de chefe do executivo municipal e 12% dos cargos de vereadores são ocupados por mulheres no Paraná.  Pensando nisso, o Ministério Público Federal (MPF/PR), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), o Tribunal Regional Eleitoral no Paraná (TRE/PR) e o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) se uniram na campanha “Mulheres na Política”, uma ação conjunta para alertar sobre a participação efetiva da mulher na política e seus amparos legais.

Integram a ação uma cartilha e uma série de vídeos sobre o tema, além da assinatura de um acordo entre as instituições participantes.

Cartilha – A primeira fase da campanha é a divulgação da Cartilha Participação das Mulheres na Política: seja um fiscal do povo. On-line, a cartilha traz de forma bem didática diversos esclarecimentos sobre o assunto, a exemplo da importância da cota de gênero na política, as dificuldades enfrentadas pelas candidatas mulheres e a presença feminina nas últimas eleições.

Vídeos – A próxima fase da campanha contará com uma série de vídeos, que serão atualizados ao longo do ano até o pleito, que visam conscientizar sobre as cotas de gêneros nas eleições, no financiamento das campanhas e na propaganda eleitoral. Fique de olho!

“Embora conquistas louváveis e avanços importantes, ainda não vemos uma participação efetiva da mulher no cenário político. Precisamos que as cotas sejam de fato cumpridas, que o apoio jurídico, de marketing, administrativo sejam dados e as verbas sejam distribuídas de forma igual a candidatos homens. Neste caso, foge de uma alçada subjetiva de gosto, precisamos que a lei seja cumprida”, finaliza a procuradora regional Eleitoral no Paraná, Eloísa Helena Machado.

Projeto – A assinatura do “Projeto Combate as Fraudes na Cota de Gênero”, de qual a campanha faz parte, aconteceu virtualmente no dia 17 de setembro e contou com as autoridades participantes da campanha além de grupos e instituições que apoiam a iniciativa. Confira na matéria como foi.

Acesse a Cartilha Participação das Mulheres na Política: seja um fiscal do povo e entenda mais sobre o assunto. Ajude a disseminar essa ideia para manter a democracia viva, inclusiva e representativa!

Fonte: Ministério Público Federal no Paraná

MPF deflagra 75ª fase da Lava Jato para investigar contratos das empresas dos Grupos Sapura e Seadrill com a Petrobras

Medidas buscam obtenção de provas para instruir investigações brasileira e holandesa

Em atendimento a pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF), foi deflagrada nessa quarta-feira (23) a 75ª fase da operação Lava Jato, com o cumprimento, por ordem da 13ª Vara Federal de Curitiba, de 25 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP e em Sergipe. O objetivo é aprofundar as investigações relacionadas a possíveis atos de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratos firmados por empresas do Grupo Seadrill, entre os quais contratos celebrados em 2011 pela empresa Sapura,com a Petrobras para o fornecimento de três navios lançadores de linha (PLSV), vigentes até os dias atuais. Para a construção e o posterior uso em regime de afretamento por oito anos, os contratos totalizaram US$ 2,7 bilhões.

Ao mesmo tempo em que se destinam a instruir as apurações em curso no âmbito da operação Lava Jato, as medidas são também executadas em cumprimento a pedidos de cooperação jurídica internacional.

Especificamente no que diz respeito aos contratos relacionados aos navios lançadores de linha, celebrados  pela Diretoria de Exploração e Produção da Petrobras, apuraram-se indícios de que a empresa Sapura no Brasil contratou intermediários e operadores financeiros que, mediante o pagamento de 1,5% do valor dos contratos a título de propina, eram responsáveis por viabilizar a inclusão da empresa em certame da Petrobras e obter informações privilegiadas de dentro da estatal .

Ainda, com base nos extratos bancários de contas mantidas pelos investigados no exterior, identificou-se que, após receberem seus pagamentos em contas bancárias mantidas em nome de offshores, estes operadores financeiros transferiram parte dos valores a dois altos executivos da Sapura, um então vinculado à Sapura no Brasil e outro à Sapura Energy, sediada na Malásia.  

Além disso, a partir da análise de documentos apreendidos, foram identificadas suspeitas de que a atuação ilícita dos investigados tenha também abrangido outros contratos da Petrobras, também em favor dos interesses do Grupo Seadrill. 

Segundo apurado, os valores repassados aos operadores financeiros circularam por diversas contas mantidas em nome de offshores, tendo sido identificadas contas controladas pelos investigados em, pelo menos, seis países diferentes.

O caráter transnacional dos fatos e desdobramentos fora da jurisdição brasileira fundamentaram investigações autônomas que geraram o pedido de buscas por autoridades holandesas também executado pelos mandados cumpridos na data de hoje.

As investigações que ensejaram as medidas concretizadas nessa quarta-feira (23) tiveram como base, dentre outros elementos, a análise de documentos apreendidos em fases anteriores, extratos bancários de contas sediadas no exterior, trocas de e-mails entre os investigados e ampla cooperação jurídica internacional.

Segundo o procurador da República Marcelo Ribeiro, as medidas executadas permitem a ampliação da investigação, relativamente a possíveis irregularidades na área de exploração e produção. “Além disso, o trabalho de investigação reforça a importância da cooperação jurídica internacional em uma via de mão dupla: os elementos obtidos no exterior foram importantes para a formulação dos pedidos e o Brasil, novamente, assume uma postura cooperativa cumprindo pedidos de auxílio direto por autoridades estrangeiras, para instrução de casos fora da jurisdição brasileira”, explica o procurador. 

Fonte: Ministério Público Federal do Paraná

Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante a pandemia

Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foram parcelados para depois.

Em alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural.

Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda estão isentos de contas de luz por 150 dias em todo o país. Em alguns casos, a Justiça tentou agir. No início de abril, liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso, mas a decisão foi revertida dias depois.

Alguns acordos já expiraram, como o acerto entre Agência Nacional de Saúde (ANS) e algumas operadoras para que os planos não interrompessem o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho. Outras medidas foram renovadas, como a proibição de cortes de luz, prorrogada até o fim de julho pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Pagamentos adiados

Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. O Congresso aprovou uma lei que suspende o pagamento da dívida dos estados com a União de março a dezembro e autoriza os governos locais a renegociarem débitos com bancos públicos e organismos internacionais.

Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:

Empresas

•        Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.

•        Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.

•        Parcelamento, em até 12 vezes, de multas administrativas aplicadas a fornecedores do governo federal.

•        Antecipação de crédito para empresas fornecedoras da União, de estados e de municípios, com uso de contratos administrativos como garantia.

•        Prorrogação, até 13 de agosto, da validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa (CPEND). Prorrogadas por 90 dias no fim de março, certidões tiveram prazo estendido pela segunda vez por causa da pandemia.

Micro e pequenas empresas

•        Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

•        Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

•        Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

•        Empresas com tributos em atraso não serão excluídas do Simples Nacional em 2020.

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Micro e pequenas empresas terão adiamento de impostos e tributos – Arquivo/Agência Brasil

Microempreendedores individuais (MEI)

•        Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

•        Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

•        Microempreendedores com tributos em atraso não serão excluídos do Simples Nacional em 2020.

Pessoas físicas

•       O cronograma de restituições do Imposto de Renda, de maio a setembro, está mantido. Prazo da declaração, que acabaria em 30 de abril, foi adiado por dois meses e acabou no fim de junho.

 IMPOSTO DE RENDA, Declaração IRPF 2019

Apesar da prorrogação do prazo de entrega, o calendário de restituições do Imposto de Renda de 2020 está mantido – Marcello Casal JrAgência Brasil

Empresas e pessoas físicas

•        Suspensão, por 180 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a outubro, injetando R$ 14 bilhões na economia. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 90 dias.

•        Suspensão, até 31 de agosto, de procedimentos de cobrança e de intimação pela Receita Federal. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em dois meses.

•        Prorrogação das parcelas de renegociações com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que venceriam em maio, junho e julho. Vencimento foi estendido para agosto, outubro e dezembro, respectivamente.

Empresas e empregadores domésticos

•        Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

doméstica

Empregadores poderão pagar a contribuição do FGTS em 6 parcelas, sem juros ou multa – Arquivo/Agência Brasil

Compra de materiais médicos

•        Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar

•        Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19

Contas de luz

•        Proibição de cortes de energia de consumidores inadimplentes até 31 de julho. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para famílias de baixa renda, proibição foi prorrogada até 31 de dezembro.

•       Consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia até o fim de agosto. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 60 dias. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 1,5 bilhão de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Contas de telefone

•        Apesar de liminar da Justiça Federal em São Paulo ter proibido o corte de serviço de clientes com contas em atraso, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recorreu e conseguiu reverter a decisão. Os clientes de telefonia continuarão a ter a linha cortada caso deixem de pagar as contas. Segundo o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Mairan Maia, as operadoras precisam de recursos para manterem a infraestrutura e financiarem a crescente demanda por serviços de telecomunicação durante a pandemia”, afirmou, no texto.

Dívidas em bancos

•        Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.

•        Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.

•        No fim de agosto, Caixa Econômica Federal ampliou pausa em linhas de crédito não-imobiliário para 180 dias.

•        Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.

Financiamentos imobiliários da Caixa

•        Caixa Econômica Federal ampliou, de 120 para 180 dias, a pausa nos contratos de financiamento habitacional para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido prazo menor de prorrogação precisa entrar em contato com o banco.

•        Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 180 dias.

•        Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 180 dias.

•        Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.

Entrega de 528 novas moradias do programa de habitação de interesse social do Governo Federal, em São Sebastião, Distrito Federal

A Caixa ampliou o prazo de suspensão nos contratos de financiamento de imóveis, incluindo obras em andamento  – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Crédito consignado

•       Trabalhadores da iniciativa privada com suspensão de contrato, redução temporária de salário ou com contaminação por covid-19 poderão pedir carência (suspensão do desconto em folha) do consignado por até 90 dias.

•       Servidores públicos com contaminação comprovada por covid-19 poderão pedir carência de 90 dias.

Fies

•        Congresso aprovou suspensão de pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o fim do ano. Primeira versão da lei sobre o tema, sancionada em maio, isentava os financiamentos apenas durante a pandemia.

Produtores rurais

•        CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de dezembro, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer. Essa foi a segunda prorrogação. Em abril, as parcelas haviam sido transferidas para 15 de agosto.

Financiamentos do BNDES

•        BNDES autorizou suspensão de pagamento de parcelas de financiamentos com a instituição por até seis meses, beneficiando cerca de 28,5 mil empresas que deixarão de pagar R$ 12 bilhões.

Inscritos na Dívida Ativa da União

•        Devedores impactados pela pandemia podem pedir parcelamento especial de dívidas com a União. Adesão vai até 31 de dezembro.

•        Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de cobrança e de intimação pela PGFN. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um mês.

Estados devedores da União

•        Congresso aprovou suspensão dos débitos dos estados com o governo federal e com bancos públicos de março a dezembro. A medida injetará R$ 35 bilhões nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.

•        A nova lei também autoriza a renegociação de débitos dos estados e dos municípios com bancos públicos e organismos internacionais, deixando de pagar R$ 24 bilhões.

* Matéria atualizada às 22h29 de 28 de agosto para incluir informações sobre prorrogação de suspensão de prazos pela Caixa.

Fonte: Agência Brasil
Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Sinovac quer distribuir vacina na América do Sul junto com Butantan

Fabricante chinesa planeja fornecer produtos semifinalizados ao Brasil

A chinesa Sinovac Biotech espera fornecer sua vacina experimental contra a covid-19 para mais países sul-americanos ao terceirizar alguns processos de fabricação para o Instituto Butantan, ligado ao governo do estado de São Paulo, disse o presidente executivo da companhia, Yin Weidong, nesta quinta-feira (24).

Fabricantes globais de vacina, como a Sinovac e a AstraZeneca, fizeram parcerias para a realização de testes clínicos em estágio avançado de seus produtos no Brasil, que tem o terceiro maior número de infectados do mundo.

A Sinovac planeja fornecer produtos semifinalizados ao Butantan, que fará a formulação e o envase para o fornecimento da vacina a outros países sul-americanos, disse Yin Weidong, em entrevista coletiva.

A China incluiu a candidata a vacina da Sinovac, a CoronaVac, em seu programa de uso emergencial lançado em julho, mas os testes em estágio avançado no exterior ainda não foram concluídos, o que levantou dúvidas em relação à segurança entre especialistas.

Nessa quarta-feira (23), o governador de São Paulo, João Doria, disse que dos 50 mil voluntários que participaram de testes com a CoronaVac na China, 94,7% não apresentaram qualquer reação adversa e que, no Brasil, até o momento, nenhum voluntário que participa do estudo teve qualquer efeito colateral. Ele espera que a imunização comece em São Paulo em dezembro.

Yin disse que a Sinovac está disposta a colaborar e compartilhar dados com outros países sobre o uso emergencial da vacina, se eles precisarem de programas desse tipo. Acrescentou que a empresa mantém conversas com o Chile e com outros países para a realização de estudos clínicos de Fase 3, mesma etapa que está sendo feita no Brasil e que é a última antes do pedido de registro nos órgãos reguladores.

“Diferentes países têm suas próprias opções sobre autorização para uso emergencial”, disse Yin, acrescentando não saber se eles seguirão o exemplo da China.

Fonte: Agência Brasil

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