Categoria: Negócios

Kremlin diz que Rússia considera Trump um ‘parceiro’

Donald Trump – o parceiro

A afirmação acontece antes da cúpula

Presidente dos EUA Donald Trump e Presidente russo Vladimir Putin apertam as mãos durante uma reunião do Suummit do G20, em Hamburgo, no dia 7 de julho de 2017

O Kremlin considerou nesta sexta-feira (13) o presidente americano, Donald Trump, um “parceiro”, antes da cúpula com o presidente russo Vladimir Putin, prevista para segunda-feira em Helsinque.

 

“Consideramos Trump um parceiro com quem se pode negociar”, disse o assessor do Kremlin, Yuri Ushakov, em um encontro com jornalistas.

“O estado das relações bilaterais é muito ruim”, disse Ushakov. “Temos que começar a melhorá-las”.

As relações entre Moscou e Washington atravessam um de seus piores momentos desde o fim da Guerra Fria. As duas potências divergem sobre o conflito na Síria, a Ucrânia e as acusações de ingerência russa na eleição presidencial de 2016 nos EUA.

“O objetivo da reunião é começar a melhorar esta situação negativa nas relações bilaterais, convergirem sobre medidas concretas para melhorá-las e estabelecer um nível mais ou menos aceitável de confiança”, disse Ushakov.

“Queremos que essas negociações contribuam para criar uma atmosfera que nos permita falar sobre como continuar com os contatos, inclusive com possíveis visitas a Moscou e a Washington”, acrescentou.

Ushakov disse que os dois presidentes se reunirão sozinhos, somente com seus intérpretes. Depois eles terão um almoço de trabalho com toda a delegação.

“Estamos abertos a falar praticamente de todos os temas relativos às relações bilaterais à agenda internacional”, acrescentou.

“Um dos principais temas será a situação na Síria, em particular no que se refere à presença militar iraniana no país”.

A cúpula deve começar às 07H00 de Brasília e no diz respeito à parte russa, não há limite para terminar.

O chanceler russo, Serguei Lavrov, e seu contraparte americano, Mike Pompeo, também terão seu primeiro encontro em Helsinque durante a cúpula.

Eles devem tratar do tema do confisco de bens diplomáticos russos nos Estados Unidos, assim como da expulsão de diplomatas russos no final de 2016, ordenada pelo ex-presidente Barack Obama, que acusava Moscou de ingerência nas eleições.

O Kremlin acrescentou que não está planejando um comunicado conjunto, mas os dois presidentes vão conceder uma entrevista coletiva após a cúpula.

da Redação OEB
com Agência AFP

Lava Jato denuncia executivo de empresa americana por corrupção e lavagem de dinheiro

Força-tarefa Lava Jato denuncia executivo de empresa americana por corrupção e lavagem de dinheiro na contratação de sonda pela Petrobras

Ex-representante da Vantage Drilling teria oferecido US$ 31 milhões em propina a agentes públicos da estatal
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) denunciou nesta quinta-feira, 12 de julho, Paul Bragg, ex-CEO da empresa americana Vantage Drilling, pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Os procuradores apuraram que o executivo, em conjunto com Hsin Chi Su, representante da empresa chinesa TMT, e Hamylton Padilha, lobista que atuava na Petrobras, repassaram aproximadamente US$ 31 milhões a título de propina para Jorge Luiz Zelada (ex-diretor internacional da Petrobras entre 2008 e 2012), Eduardo Vaz da Costa Musa (gerente-geral da área internacional entre 2006 e 2009) e para o PMDB, partido responsável pela indicação e manutenção destes em seus respectivos cargos.
Pelos mesmos fatos já haviam sido condenados, no ano de 2015, Jorge Zelada e Eduardo Musa, além dos lobistas Hamylton Pinheiro Padilha Junior, Raul Schmidt Felippe Junior e João Augusto Rezende Henriques. De acordo com a sentença proferida contra os demais envolvidos, em troca desses valores, Zelada e Eduardo Musa beneficiaram a sociedade americana Vantage Drilling no contrato de afretamento do navio-sonda Titanium Explorer, celebrado com a Petrobras no valor de US$ 1.816.000,00.
A Comissão Interna de Apuração instituída pela estatal petrolífera a partir das investigações da Operação Lava Jato apontou diversas irregularidades neste contrato, como por exemplo a não submissão de pedido à diretoria executiva da estatal para o início das negociações e da contratação; a finalização dos trabalhos da Comissão de Negociação antes da conclusão do processo de negociação e contratação; a inexistência de provas do recebimento das propostas de todos os fornecedores; a inexistência de elaboração de relatório final da contratação; propostas comerciais enviadas por e-mail, e submissão de relatório incompleto à Diretoria Executiva.
Além disso, auditoria interna da Petrobras constatou indícios de manipulações, a pedido de Zelada, dos estudos que indicavam a necessidade da contratação deste navio-sonda; falta de governança corporativa adequada ante o não registro de reuniões de negociações; falta de uniformidade de parâmetros de comparação entre as propostas; falta de prova de análise da economicidade da redução de taxa em troca de aumento de prazo contratual quando da realização do aditivo contratual, e concessão de extensão de prazo para apresentação do navio-sonda sem aplicação de penalidade.
Segundo o MPF, para operacionalização do esquema atuaram como intermediários na negociação – e posterior repasse das vantagens indevidas – os lobistas Hamylton Padilha, Raul Schmidt Junior e João Augusto Rezende Henriques. Coube a Padilha pagar a parte destinada a Eduardo Musa. Raul Schmidt Junior realizou os pagamentos em favor de Zelada, enquanto João Augusto Rezende Henriques distribuiu a vantagem indevida ao PMDB. Todos fizeram os pagamentos mediante depósitos no exterior.
Nova evidências – para oferecer a denúncia contra Paul Bragg, a força-tarefa descobriu novas provas indisponíveis na época da primeira denúncia. Tais evidências consistiram, principalmente, em e-mails trocados entre os envolvidos que demonstraram, além de qualquer dúvida razoável, a consciência de Paul Bragg e, portanto, da empresa Vantage Drilling em relação ao pagamento de propinas. As mensagens eletrônicas também foram corroboradas por novo depoimento prestado pelo colaborador Hamylton Padilha.
 Assessoria de Comunicação – Ascom
Ministério Público Federal no Paraná

R$ 2,5 milhões é a multa ao FaceBook no Reino Unido

O Facebook recebeu ontem sua primeira multa por ter permitido o uso ilícito de dados pessoais de 87 milhões de usuários da rede social pela consultoria Cambridge Analytica. Órgãos reguladores do Reino Unido anunciaram uma multa preliminar £ 500 mil, o equivalente a R$ 2,5 milhões — a máxima permitida nesse caso.

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Governo Temer é atropelado por milhares de caminhões

Não poderia se esperar outra coisa de um presidente eleito pelo PT, num momento em que o País sofre com a irresponsabilidade e exploração de um povo há tantos anos, desde a primeira vitória petista.

Temer, com seu discurso “salva Pátria”, assumiu após o impeachment da incompetente  Dilma Rousseff, está envolvido em escândalos que, logo após perder a imunidade como chefe da Nação, sofrerá grande pressão da Polícia Federal em buscas e apreensões e processos abertos, assim como Lula.

O Brasil contou com a força dos caminhoneiros que, numa mobilização efetiva, parou o País, causando desabastecimento e caos em diversos setores, impactando a economia e, sobretudo, mostrando a irresponsabilidade, indiferença e incompetência de um governo lotado por corruptos.

A solução foi mobilizar as Forças para tentar conter os prejuízos: político, econômico e moral. O que mais falta na classe política da atualidade.

Com a liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo fica autorizado a usar a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Força Nacional e as polícias militares dos estados para desobstruir as rodovias do país. O objetivo é desmobilizar a greve dos caminhoneiros iniciada na segunda-feira, que causou desabastecimento geral – postos de gasolina, supermercados, açougues, farmácias ficaram sem produtos. Depois da determinação de Temer de recorrer às forças federais, o presidente da Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam), José Fonseca Lopes, recomendou que a categoria suspenda as interdições.

Navios no mar aguardando para descarregar nos portos, frotas paradas, aviões em solo e número recorde de cancelamento de vôos, população sem transporte público e sofrendo o desabastecimento de alguns alimentos e produtos de primeira necessidade, além dos remédios faltarem nos serviços básicos de saúde, o que agrava ainda mais a crise causada.

Desde as 9h, se reúne no Palácio do Planalto um comitê formado por ministros do governo federal, comandantes civis e militares. O presidente Michel Temer(MDB) chegou por volta das 9h30. O tema da reunião é a avaliação do Decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que permitiu às forças federais de segurança atuar na desobstrução de estradas pelo país. O Palácio do Planalto deve divulgar um balanço após a reunião.

Comerciantes e consumidores ainda sentem os efeitos da paralisação na manhã deste sábado. Gerson Souza, de 45 anos, há um ano trabalha como manobrista em um estacionamento da Avenida Paulista, e diz que nunca viu falta de movimento assim.

Dos 110 carros que costumam parar no local às sextas-feiras, só metade usou o estacionamento na sexta-feira. “Hoje deve estar ainda pior, a gente conversa com os poucos clientes que chegam e eles dizem que não vão ter mais combustível para chegar”, ressaltou. Funcionários de três outros estacionamentos da região dizem que o movimento caiu entre 40% e 60%, por conta da greve dos caminhoneiros.

Com o desabastecimento de combustível, a Prefeitura informou que apenas 40% da frota de ônibus circularia neste sábado na cidade. O estado de emergência, decretado por Covas na sexta-feira, permite que a cidade faça compras sem licitação nem previsão orçamentária. Dessa forma, São Paulo adquiriu, de uma distribuidora, 240.000 litros de combustível, que permitiram a manutenção da frota de ônibus e a retomada da coleta de lixo.

O custo fiscal da crise de combustíveis provocada pela paralisação dos caminhoneiros já chega a R$ 13,4 bilhões e pode subir para R$ 26,9 bilhões se o Congresso Nacional reduzir a zero a alíquota do PIS/Cofins sobre o diesel. Depois do acordo com os caminhoneiros, a equipe econômica tenta evitar um aumento da perda de arrecadação com a desoneração do PIS/Cofins, que já foi aprovada pelos deputados.

As bases e terminais das distribuidoras de combustíveis estão prontas para retomar o abastecimento ao mercado tão logo as vias sejam liberadas pelos caminhoneiros em greve e a segurança das operações esteja garantida, afirmou em nota nesta sexta-feira, 25, a Plural, associação que representa as distribuidoras.

“O abastecimento pleno do mercado, no entanto, é um processo que ainda levará alguns dias para ser normalizado. Bases de Caxias, Suape, Betim, Canoas e São Caetano estão saindo com as carretas escoltadas”, afirmou.

Segundo a Artéris, concessionária que administra a rodovia Régis Bittencourt, em São Paulo, são seis os pontos de manifestação dos caminhoneiros na manhã deste sábado.

Arteris Régis@Arteris_ARB

 

Em nota, a Inframérica, administradora do Aeroporto de Brasília, informa que, até as 7h da manhã deste sábado, 26, nenhum caminhão de combustível havia conseguido chegar para abastecer as reservas. Até o momento, informa a Inframérica, já foram cancelados quarenta voos, 31 de chegada e nove de partida.

Os protestos tornaram-se intermitentes, com manifestações que bloqueiam e desbloqueiam pontos e prometem se manter por mais dias, prolongando o desgaste do governo e forçando providências que tragam soluções, já que o povo está alertado e o apoio ao movimento ganhou 100% de apoio nas redes sociais.

da Redação OEB
com informações Veja-Abril e mídias

Live do Movimento RUA BRASIL – ao vivo de Brasília
por Ray Alves

 

Odebrecht poderá pagar dívida com obras conforme acordo com MP

A Odebrecht poderá devolver R$ 21,2 milhões à Prefeitura de São Paulo por meio de serviços prestados
O valor envolve investigação sobre pagamentos a Kassab

Um acordo de leniência assinado pelo Ministério Público de São Paulo com a Odebrecht vai permitir que a empreiteira utilize contratos de obras e serviços fechados com a prefeitura da capital paulista para quitar os R$ 21,2 milhões que aceitou devolver aos cofres do município no caso envolvendo pagamentos ilícitos que teria feito ao ex-prefeito paulistano e atual ministro das Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), em troca de vantagens em negócios na cidade.

Pelo “termo de autocomposição”, nome técnico do acordo, a Odebrecht poderá parcelar o pagamento em 22 anos (sendo que 70% da quantia deve ser paga em até dez anos) ou ainda descontar total ou parcialmente esse valor de possíveis créditos que tenha a receber da prefeitura, como dívidas de contratos antigos. O acordo foi assinado em dezembro por quatro promotores da Promotoria do Patrimônio Público e Social, pelo procurador-geral do município, Ricardo Ferrari Nogueira, e pelos advogados da Odebrecht. Para ter validade ele ainda precisa ser homologado pela Justiça.

A possibilidade de usar contratos públicos ou precatórios para indenizações envolvendo casos de corrupção é uma inovação feita pelo MP paulista que não existiu nos acordos firmados pela força-tarefa da Lava Jato. Desta forma, a Odebrecht passa a constar como uma empresa idônea, que poderá participar de licitações envolvendo obras do município e, caso vença o certame, ter o valor da indenização descontado dos pagamentos feitos pela prefeitura.

Segundo o promotor Silvio Marques, os termos do acordo também foram negociados com a gestão do prefeito João Doria (PSDB), interessada em receber os recursos mais rápido. “A empresa se comprometeu a entregar as provas para pegar os agentes públicos. Seguimos a mesma linha da Lava Jato, de não matar a fonte produtiva. É melhor pegar os ovos do que matar a galinha”, defendeu o promotor.

O acordo envolve a delação feita pelos executivos da Odebrecht sobre pagamentos ilícitos que teriam sido feitos a Kassab entre 2008 e 2014. Nas planilhas da empreiteira, o “Kibe”, codinome atribuído ao ex-prefeito na campanha à prefeitura em 2008, é destinatário de R$ 3,4 milhões. Já os outros pagamentos, no valor de R$ 17,9 milhões constam como “Chefe Turco” e “Projeto”. Os dados constavam no Drousys, sistema de controle do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como departamento de propinas.

Delação

Kassab foi delatado pelos executivos Benedicto Júnior e Paulo Cesena, da Odebrecht. Segundo os delatores, entre 2008 e 2014, houve pagamentos de vantagens indevidas para o ministro do governo Michel Temer (PMDB), em montante superior a R$ 20 milhões. Os repasses teriam como objetivo “obter vantagens” de Kassab na condição de prefeito de São Paulo e, depois, de ministro das Cidades do governo Dilma Rousseff (PT).

Em maio de 2017, as delações da Lava Jato envolvendo obras públicas estaduais e municipais foram distribuídas na Promotoria do Patrimônio Público para promotores apurarem a responsabilidade cível dos agentes públicos — na esfera criminal, o caso de Kassab está no Supremo Tribunal Federal (STF) porque o ministro tem foro privilegiado.

Em dezembro, o MP moveu ação judicial cobrando devolução de R$ 85 milhões de Kassab. Em nota, a assessoria do ministro diz que “trata-se de tema recorrente, abordado sob diferentes versões e afirmações absurdas”. Segundo a nota, “o ministro reafirma a lisura e tranquilidade de sua conduta e ratifica sua absoluta confiança no Judiciário e no Ministério Público”.

Com o acordo, a Odebrecht se compromete a cooperar com as investigaçõesenvolvendo os agentes públicos envolvidos, fornecendo informações e provas dos malfeitos. Em troca, a empreiteira deixa o polo passivo da ação feita contra ela e Kassab em dezembro e todas as empresas do grupo ou executivos e ex-diretores ficam imunes a qualquer ação futura envolvendo os fatos delatados. Além disso, fica livre para assinar novos contratos ou manter possíveis contratos vigentes. Os advogados que assinaram o acordo não foram localizados.

Acordos negociados

Cerca de 25 acordos de leniência envolvendo obras e agentes públicos paulistas estão sendo negociados entre o MP-SP e a Odebrecht para ressarcir os cofres do estado e da prefeitura.

A expectativa é de que a empreiteira pague mais de R$ 150 milhões de multa por vantagens ilícitas que teria obtido nas gestões Kassab e Fernando Haddad (PT), na prefeitura, e nos governos José Serra e Geraldo Alckmin (PSDB), no estado. Até agora, quatro acordos já foram assinados envolvendo R$ 35 milhões.

Conforme informou na terça-feira, 16,  o jornal Folha de S.Paulo, as negociações estão sendo feitas porque os promotores de São Paulo não aceitaram os termos dos acordos feitos pela Lava Jato.

“A Promotoria de São Paulo não vai assinar nenhum acordo sem a administração pública. Porque no caso da Lava Jato, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre) já declarou irregulares os termos de leniência da Lava Jato sem a presença da União”, afirmou o promotor Silvio Marques.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

BNDES quer impulsionar as pequenas empresas

Banco decidiu ampliar investimento em empresas em estágio inicial, após ser criticado pela estratégia de colocar muito dinheiro em poucas companhias para criar líderes setoriais. 
Isso se dará por meio de fundos; mudança, no entanto, é complexa e deve levar anos

A corrupção que impulsionou as facilidades para as empresas envolvidas nos maiores escândalos dos últimos anos, foi o motivo do esquecimento das pequenas empresas. Agora pensa-se em fazer do BNDES um banco que cumpra seu verdadeiro papel, mas isso pode levar anos.

Disposto a deixar para trás a política das “campeãs nacionais”, por meio da qual colocou muito dinheiro em poucas empresas, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quer acelerar em 2018 investimentos em companhias em estágio inicial. Depois de casos considerados malsucedidos, como o da operadora Oi, criada para ser uma “supertele nacional” e que hoje está em recuperação judicial, a ideia do banco é dar mais espaço em sua carteira às “campeãs invisíveis”, como o BNDES vem chamando o grupo de pequenas empresas e de projetos de inovação financiados pela instituição.

O exemplo a ser seguido, segundo a diretoria do banco de fomento, é dos fundos Criatec, iniciados há dez anos para ajudar empresas de pequeno porte e startups a se viabilizarem no mercado. Os três fundos já lançados injetaram R$ 221,3 milhões em 67 empresas brasileiras. A cifra pode superar R$ 700 milhões nos próximos anos, considerando o orçamento já aprovado para os primeiros e o lançamento de um quarto fundo este ano – o edital será publicado em breve, diz o banco.

bndesFinanciamentos do BNDES a pequenas empresas pode chegar a R$ 700 milhões nos próximos anos Foto: Fabio Motta/Estadão

Os aportes vêm crescendo ao longo do tempo. O fundo mais recente, de 2016, tem capital de R$ 217 milhões, mais que o dobro do primeiro, de 2007. E o plano é que o Criatec 4 tenha orçamento maior, diz o banco. Mas os valores são muito baixos se comparados aos bilhões colocados em grandes empresas via BNDESPar, o braço de participações do BNDES. Só a JBS, dos irmãos Batista, por exemplo, recebeu mais de R$ 8 bilhões.

Por essa razão, mudar o perfil da carteira de investimentos será um processo complexo e que levará anos para ocorrer, segundo integrantes da cúpula do banco. O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, diz que pretende incrementar neste primeiro semestre a venda de participações acionárias detidas pela BNDESPar e usar os recursos para fomentar fundos aos moldes dos Criatecs.

Para Sérgio Lazzarini, professor do Insper, o foco do BNDES em empresas em estágio inicial é exatamente o que se espera de um banco de fomento. Forte crítico da política das campeãs nacionais, Lazzarini lembra que o BNDES injetou nos últimos anos, por meio de seu braço de participações, quase R$ 16 bilhões em somente quatro companhias. “Essas empresas precisariam do BNDES? Temos a Ambev, que é referência internacional e se financiou no mercado.”

Os números do banco mostram essa concentração em grandes empresas. Dos R$ 66,3 bilhões em investimentos em renda variável feitos pelo BNDES de 2007 para cá – sendo R$ 45 bilhões via participação acionária e R$ 18 bilhões via debêntures –, só R$ 3,3 bilhões foram feitos por meio de fundos como Criatec e outros com foco em educação e meio ambiente.

Como envolvem volumes altos e dependem das condições do mercado e do momento das empresas, as vendas de participações não podem ser feitas de forma apressada para que não haja prejuízo ao BNDES, afirmam técnicos do banco. Potenciais compradores podem tentar descontos agressivos caso sintam que há pressa. Ou as ações na Bolsa podem estar em momento de baixa.

Outro empecilho para a transformação do portfólio é encontrar com rapidez um número expressivo de projetos inovadores para receber o dinheiro que hoje está nessas grandes companhias. Para aplicar os mesmos R$ 2,2 bilhões investidos na Fibria ou o R$ 1 bilhão que recebeu a Odebrecht Transport, por exemplo, será preciso achar dezenas de companhias.

Parceiros. Para apressar a mudança, o BNDES pretende contar com ajuda do setor privado. Nos Criatecs, instituições são selecionadas para fazer a gestão e há investidores privados atuando em conjunto com o banco na capitalização dos fundos. Nos investimentos feitos diretamente em grandes empresas, é o banco que analisa, aprova e injeta os recursos.

O edital dos Criatecs exige a montagem de equipes em seis regiões do País, o que leva os fundos a buscarem oportunidades fora do eixo Rio-São Paulo. De acordo com Felipe Borsato da Silva, do departamento de investimento em fundos do BNDES, já foram analisadas mais de 1,8 mil propostas.

Além de mudar a forma de investir e diluir o risco – os aportes deixariam de ficar concentrados em poucas apostas –, o BNDES tenta dar musculatura a um setor ainda incipiente no País, o dos fundos de capital semente e de venture capital. A lógica é oferecer dinheiro a companhias em estágio inicial – que não possuem garantias para conseguir financiamentos bancários – em troca de ações, apostando que elas valerão muito mais anos à frente.

Como regra geral, um terço das empresas selecionadas dá errado, outro terço se desenvolve, mas traz retorno muito baixo, e o terço restante dá tão certo que o resultado compensa a frustração com as demais, explica Gustavo Junqueira, diretor da Inseed, cogestora do Criatec 1 e responsável pelo Criatec 3.

“A grande sacada do BNDES foi identificar que havia esse espaço vazio e era preciso criar um caso de sucesso porque aí o mercado viria atrás. Isso começa a acontecer”, diz Junqueira.

O primeiro Criatec teve capital de R$ 100 milhões, sendo 80% do banco estatal – o outro parceiro foi o Banco do Nordeste. Nove anos depois, no Criatec 3, o BNDES pôde entrar com 59%, já que outros 11 investidores aderiram – entre eles, um privado e três pessoas físicas.

Ações na Bolsa. Para chegar ao retorno esperado no fundo, os gestores dos Criatecs podem escolher diferentes formas de sair das companhias investidas. A mais comum é a venda para uma empresa rival no mercado em que as investidas atuam ou para outro investidor. Mas há o caminho da Bolsa.

O plano da Bozano Investimentos, responsável pela gestão do Criatec 2, é viabilizar a abertura de capital de empresas do portfólio ou estruturar o lançamento de ações do próprio fundo na B3 (a Bolsa de São Paulo). “Tomaremos a decisão ainda neste ano. Se nada de anormal ocorrer nas eleições, projetamos fazer o IPO (abertura de capital) em 2019 ou 2020”, afirma Fernando Wagner da Silva, sócio da Bozano e gestor do fundo.

Criado em 2013, o Criatec 2 está ainda na fase de investimento. A meta é chegar a 36 empresas, mas hoje já há 34 aprovadas. Por essa razão, a Bozano acredita que reunirá até 42 companhias em seu portfólio ao final deste ano.

O prazo mandatório para a saída do capital das companhias escolhidas só expirará em 2023. Até lá, o trabalho é ajudar na gestão das empresas para que elas cresçam e possam ser vendidas na Bolsa ou a terceiros pelo melhor preço possível, diz Silva.

BNDES e o risco de calote de US$ 2 bi de Angola, Venezuela e Moçambique

Mais uma conta deixada pela desastrosa e corrupta administração petista.
Se não honrarem o pagamento de empréstimos feitos para financiar obras de empreiteiras brasileiras no exterior, quem vai arcar com a dívida é o Tesouro Nacional, que deu garantia ao negócio; Odebrecht foi a mais beneficiada

Após calotes de Venezuela e Moçambique, no ano passado, Angola pode ser a próxima a atrasar pagamentos de empréstimos do BNDES que financiaram obras de empreiteiras brasileiras. No total, o banco tem US$ 4,3 bilhões a receber de dívidas nessa modalidade, sendo US$ 2 bilhões de Venezuela, Moçambique e Angola. Desde 1997, o banco liberou US$ 10,5 bilhões para 15 países e obteve US$ 8,2 bilhões de retorno, incluindo juros.

A conta dos atrasos, na verdade, ficará com o Tesouro Nacional, pois as operações têm seguro, coberto pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Vinculado ao Ministério da Fazenda, o fundo é feito para garantir esse tipo de empréstimo. Nos financiamentos de longo prazo no exterior, é normal haver participação dos governos no crédito ou nas garantias, dizem especialistas.

Mesmo que os recursos sejam recuperados à frente, após renegociações com os devedores, não há previsão orçamentária em 2018 para os eventuais calotes, informou o Ministério da Fazenda. Novos calotes podem pressionar ainda mais as contas públicas, já deficitárias.

A Venezuela preocupa mais. Do calote de US$ 262 milhões anunciado em setembro, US$ 115 milhões são com o BNDES. O banco tem mais US$ 274 milhões a receber apenas neste ano, do saldo devedor total de US$ 814 milhões. O atraso da parcela deste ano implicaria gasto adicional de R$ 885 milhões no Orçamento federal de 2018. A avaliação do governo é que dificilmente a dívida será paga normalmente, disse uma fonte.

Angola, maior devedora do BNDES, não chegou a esse ponto, mas o novo governo, eleito em agosto, anunciou na última quarta-feira um pacote de ajuste que prevê a renegociação da dívida externa para lidar com o tombo nas receitas com as exportações de petróleo.

A Embaixada de Angola em Brasília informou que não teria como comentar o assunto na sexta-feira. O Ministério da Fazenda e o BNDES negaram qualquer contato de Angola sobre atrasos.

BNDES
BNDES liberou US$ 10,5 bilhões a 15 países desde 1997 Foto: Pilar Olivares/Reuters

Entre 2002 e 2016, o BNDES contratou US$ 4 bilhões em empréstimos com o país africano, a maioria para projetos da Odebrecht, como a construção da Hidrelétrica de Laúca. A obra recebeu financiamento de US$ 646 milhões, em duas operações, de 2014 e 2015.

Em nota, a Odebrecht diz que “não há qualquer atraso” do governo angolano, embora a empresa tenha frisado que, como a dívida é com o banco de fomento, não acompanha o pagamento.

No caso de Moçambique, houve calote de US$ 22,5 milhões no empréstimo para a construção do Aeroporto de Nacala, no norte do país, a cargo da Odebrecht. A obra, de US$ 125 milhões, virou um elefante branco. Como mostrou o Estado no mês passado, o terminal opera com 4% da capacidade de 500 mil passageiros por ano. O país da costa leste africana ainda deve US$ 161 milhões ao BNDES.

Polêmica

O crescimento dos recursos para financiamentos de obras no exterior foi um dos pontos polêmicos das gestões do BNDES durante os governos do PT. O banco seguiu critérios políticos e ideológicos na escolha dos países que receberam crédito e ofereceu condições vantajosas demais, dizem os críticos.

Para o diretor da área de Comércio Exterior do BNDES, Ricardo Ramos, a instituição já reconheceu que pode melhorar o financiamento à exportação de serviços de engenharia ao estabelecer novos critérios para a aprovação dos empréstimos, quando anunciou a suspensão de 25 operações com empreiteiras, em outubro de 2016.

Mesmo assim, Ramos defendeu a política. Segundo o executivo, o FGE cobra pelo seguro oferecido aos países credores. Os valores são proporcionais ao risco. O governo tem enfatizado que o fundo tem atualmente um superávit de R$ 4,19 bilhões (US$ 1,3 bilhão), entre taxas e indenizações. A escolha dos países de destino, disse Ramos, se deve à demanda: os projetos que buscam crédito do BNDES, normalmente, são em países emergentes, mais arriscados. “O atraso é pontual. Esses países vão pagar”, disse o diretor.

Críticas

 A política de promover as exportações de serviços de engenharia com crédito público é prática de muitos países, afirmam especialistas. Ainda assim a estratégia do BNDES é alvo de críticas. “A Odebrecht monopolizou os financiamentos do BNDES. Essa é a anomalia”, diz Mathias Alencastro, pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) especializado nas relações Brasil-África. Segundo ele, o foco em Angola seguiu uma estratégia comercial da Odebrecht. O consultor Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior no governo Lula, considera os atrasos como risco inerente ao sistema internacional de financiamento. São poucos os casos de inadimplência, diz, destacando que os países tendem a retomar os pagamentos, sob pena de ficarem sem crédito externo.

da Redação OEB
com ESTADÃO conteúdo

Governo confirma negociação mas não permitirá o controle da Boeing sobre a Embraer

Segundo o governo brasileiro, a Boeing não controlará a Embraer,

Enquanto o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos campos, cidade onde se situa a sede da Embraer e a maioria de suas linhas de produção no país, informou nesta quinta-feira que repudia a “possibilidade de compra” da companhia pela norte-americana Boeing.

“Única fabricante brasileira de aviões e terceira maior do setor no mundo, a Embraer é estratégica para o país e não pode ser vendida para capital estrangeiro. Exigimos que o governo federal vete a venda e, enfim, reestatize a Embraer como forma de preservar e retomar este patrimônio nacional”, diz o Sindciato, que é filiado à CSP-Conlutas.

Fontes não descartam uma possível associação entre as empresas e as ações da Embraer disparam

O governo detém um tipo de ação na Embraer, denominada “golden share”, que garante poder de veto em eventual mudança acionária na empresa. E é contando com esse instrumento que não vai permitir que a indústria brasileira de aeronaves passe totalmente para o controle da americana Boeing. Essa é a posição do presidente Michel Temer, transmitida ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, ao tomar conhecimento da operação que estaria em curso. Segundo interlocutores, Temer afirmou: “Em meu governo, a

Uma fonte graduada do governo revelou que uma possibilidade seriam as duas empresas atuarem em projetos conjuntos, na forma de associações e joint ventures. É com esse caminho que o Palácio do Planalto estaria trabalhando.

— O que existe é uma reestruturação global do mercado: associação Bombardier/Airbus, além de China e Japão entrando no nicho de aeronaves médias — explicou essa fonte.

O poder de veto pode ser aplicado em várias situações. Por exemplo, na mudança no nome da companhia ou de seu objeto social; na criação/alteração de programas militares envolvam ou não o Brasil; na interrupção de fornecimento de peças de manutenção e reposição de aeronaves militares; e na transferência de controle acionário.

da Redação OEB
com O Globo

A gigante Boeing discute adquirir brasileira Embraer [vídeo]

A terceira empresa do setor na classificação mundial preocupa suas parceiras gigantes

A gigante americana de aviação Boeing discute a compra da brasileira Embraer, visando a fortalecer seu portfólio regional no mercado de aeronaves. A informação, noticiada pelo Wall Street Journal nesta quinta-feira (21), fez os papéis da companhia sediada em São José dos Campos se valorizarem.

As duas empresas discutiram um valor “relativamente alto” pela aquisição, mas as negociações estão suspensas enquanto os dois lados esperam a posição do governo brasileiro sobre o negócio, disse o jornal, citando fontes anônimas.

A Embraer foi criada pelo governo em 1969 e privatizada em 1994. No processo, o Estado manteve “ações de ouro”, que lhe dão direito a veto.

A Boeing não comentou essas informações.

A Airbus, concorrente europeia da americana, assinou um acordo para assumir uma participação majoritária na produção de aviões da canadense Bombardier. A associação foi revelada em meio à disputa comercial entre Estados Unidos e Canadá lançada por uma queixa da Boeing sobre a Bombardier.

A aquisição da Embraer daria à Boeing um portfólio de aeronaves que poderia competir, em alguns casos, com os aparatos da Bombardier.

As ações da Embraer subiram 21% na Bovespa após o anúncio da possível fusão. Às 16H22 de Brasília, a ação da empresa avançou 21,10%, dando forte impulso ao índice Ibovespa, que teve alta de 2,12%.

da Redação OEB
com Agência AFP

Força-tarefa Lava Jato denuncia onze pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro na compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras

Acusação oferecida pelo Ministério Público Federal revela o pagamento, pela empresa belga Astra Oil, de US$ 17 milhões de propina a ex-funcionários da Petrobras e a um senador da República, a fim de obter vantagens indevidas na negociação

A força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) denunciou nesta segunda-feira, 18 de dezembro, onze pessoas pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo US$ 17 milhões, relacionados à aquisição, pela Petrobras, de 50% da refinaria de Pasadena, localizada no Texas (EUA). Foram denunciados o ex-vice-presidente da empresa belga Astra Oil Alberto Feilhaber; os operadores financeiros Raul Davies, Jorge Davies e Gregório Marin Preciado; os ex-funcionários da Petrobras Luis Carlos Moreira, Carlos Roberto Martins Barbosa, Cezar de Souza Tavares, Rafael Mauro Comino, Agosthilde Monaco de Carvalho e Aurélio Oliveira Telles e o ex-senador da República Delcídio do Amaral Gomez.

Segundo a denúncia, em 2005, Alberto Feilhaber, vice-presidente da Astra Oil à época, pactuou com o então gerente executivo da Diretoria Internacional Luis Moreira o pagamento de propina de US$ 15 milhões para que funcionários da Petrobras atuassem em favor dos interesses da empresam belga no processo de compra de 50% da refinaria de Pasadena pela Petrobras. Os valores de propina recebidos foram divididos entre ex-funcionários da Petrobras que participaram ativamente do processo de compra e venda: Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Luis Carlos Moreira, Carlos Roberto Martins Barbosa, Rafael Mauro Comino, Agosthilde Monaco de Carvalho e Aurélio Oliveira Telles. Além dos ex-empregados da Petrobras, outras pessoas que tiveram participação no esquema também se beneficiaram com parte dos valores: o consultor Cezar de Souza Tavares, os operadores financeiros Fernando Soares e Gregório Marin Preciado e o próprio Alberto Feilhaber.

O ex-senador Delcídio do Amaral Gomez também recebeu parcela desse montante, em razão de acordo que mantinha com os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Renato Duque, assim como por ter tido atuação fundamental na nomeação de Nestor Cerveró para a Diretoria Internacional da Petrobras. Por força disso, Delcídio do Amaral foi agraciado com ao menos US$ 1 milhão, com consciência de que tal valor decorria de propina no processo de aquisição da refinaria de Pasadena.

As provas revelaram ainda a ocorrência de acerto adicional de propina, também em 2005, no valor de US$ 2 milhões, feito entre Alberto Feilhaber e os então funcionários da Petrobras Carlos Roberto Martins Barbosa e Agosthilde Monaco. Essa promessa adicional de pagamento se deu como contrapartida pela atuação e empenho de Carlos Roberto Martins Barbosa e Agosthilde Monaco pela indicação e seleção da refinaria de Pasadena para ser adquirida pela Petrobras.

Lavagem de dinheiro por cinco países – Após a efetivação do negócio, com a assinatura de um closing agreement em 1/9/2006 entre a Astra Oil e a Petrobras, que confirmava a aquisição de 50% da refinaria de Pasadena pela estatal brasileira, Alberto Feilhaber e os funcionários corrompidos fizeram uso de contrato fraudulento de consultoria firmado entre a empresa Astra Oil e a empresa Iberbras Integración de Negocios Y Tecnologia, de propriedade do denunciado Gregório Marin Preciado, para concluir o pagamento da propina. Assim, a Astra Oil transferiu, em 10/10/2016, o valor de US$ 15 milhões para a conta da empresa Iberbras, no banco Caixa Bank, na Espanha, conforme mostram documentos e informações bancárias obtidos durante a investigação, inclusive por meio de cooperação jurídica internacional.

Constatou-se ainda que, ao ser efetuada a distribuição dos valores entre os diversos beneficiários da propina, com o intuito de ocultar e dissimular a origem ilícita dos recursos, foram realizadas sucessivas e complexas operações de lavagem de dinheiro, com a utilização de diversas contas mantidas em nome de offshores em diferentes países. Assim, os valores saíram da Espanha e foram desmembrados em diversas contas para chegarem aos seus destinatários finais. As investigações identificaram transferências para outras contas localizadas na Suíça, em Liechtenstein, em Hong Kong e na Alemanha.

Já para o pagamento de propina adicional de US$ 2 milhões, Alberto Feilhaber efetuou o repasse da quantia aos ex-funcionários da Petrobras Carlos Roberto Martins Barbosa e Agosthilde Monaco por meio de contas não declaradas mantidas na Suíça em nome de offshores.

Em relação aos valores de propina destinados a Delcídio Amaral, foram feitas ao menos cinco entregas em espécie a uma pessoa indicada pelo ex-senador. O responsável pelas entregas foi o operador Fernando Soares, agindo a pedido de Nestor Cerveró e Renato Duque.

Elementos probatórios obtidos durante a investigação revelaram ainda que, além de prometer e pagar propina aos funcionários públicos, o então vice-presidente da Astra Oil Alberto Feilhaber, também se beneficiou de parte da propina paga pela empresa belga, recebendo para si US$ 5.250 milhões a partir de sucessivas transferências dissimuladas realizadas em contas mantidas no exterior.

Investigação complexa – A denúncia apresentada nesta data decorre de uma investigação complexa e detalhada, na qual foram utilizados diversos meios e técnicas de investigação. Além da cooperação jurídica internacional e do uso das colaborações premiadas, foi necessário rastrear transações bancárias no Brasil e no exterior, verificar contratos internacionais e analisar registros de comunicações eletrônicas obtidos com autorização judicial, dentre outras diligências. “A formulação dessa primeira acusação no caso de Pasadena revela que ainda há muito a ser feito para a responsabilização de todos os envolvidos no grande esquema de corrupção investigado pela operação Lava Jato. Assim como outras denúncias poderão decorrer da continuidade das investigações no caso de Pasadena, há ainda, na Petrobras e fora dela, diversos contratos, obras e atos de corrupção cuja investigação demanda tempo e esforço. O compromisso do Ministério Público Federal é responsabilizar todos aqueles que tenham praticado crimes de corrupção em detrimento da população”, afirmou o procurador regional da República Antonio Carlos Welter, membro da força-tarefa Lava Jato.

Prejuízo à sociedade – De acordo com levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União, a aquisição dos 50% da refinaria de Pasadena pela Petrobras foi realizada por preço consideravelmente superior ao devido, acarretando prejuízos milionários para a estatal brasileira. Segundo lembra a procuradora da República Laura Gonçalves Tessler, “a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras é mais um exemplo do poder devastador da corrupção e do quanto essa prática é nociva para a sociedade. Em razão de casos como esse, os recursos do Estado brasileiro são desperdiçados com o pagamento de corrupção, sobrepreço e superfaturamento, e o povo brasileiro é quem acaba sofrendo com a falta de recursos públicos para necessidades básicas, como saúde, saneamento básico e educação”.

Ação nº 5055008-78.2017.4.04.7000

 da Redação OEB
com Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Paraná