Categoria: Ministério

As contradições de Gilmar Mendes ao soltar presos da Lava Jato são apontadas pela PGR

Lava Jato prende x Gilmar solta

Raquel Dodge buscou argumentos do sinistro ministro para derrubar decisões dele próprio, ao soltar presos da Lava Jato de forma indiscriminada

 

O polêmico ministro já mostrou sua posição no tocante a defesa de bandidos e agora começam a serem questionadas sua decisões monocráticas, passando por cima da Lava Jato e do próprio Supremo Tribunal Federal, além de todas as instâncias estarem sujeitas a trabalhar sem qualquer efeito, porque “Gilmar solta”.

Sua imagem não poderia ser pior diante de todos os brasileiros e juristas de bem. Movimentos protestam firmemente e pedem a destituição deste que, comprovadamente, trabalha a favor dos corruptos condenados, prejudicando as delações, já que ele está ali para libertá-los.

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Lava Jato denuncia executivo de empresa americana por corrupção e lavagem de dinheiro

Força-tarefa Lava Jato denuncia executivo de empresa americana por corrupção e lavagem de dinheiro na contratação de sonda pela Petrobras

Ex-representante da Vantage Drilling teria oferecido US$ 31 milhões em propina a agentes públicos da estatal
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) denunciou nesta quinta-feira, 12 de julho, Paul Bragg, ex-CEO da empresa americana Vantage Drilling, pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Os procuradores apuraram que o executivo, em conjunto com Hsin Chi Su, representante da empresa chinesa TMT, e Hamylton Padilha, lobista que atuava na Petrobras, repassaram aproximadamente US$ 31 milhões a título de propina para Jorge Luiz Zelada (ex-diretor internacional da Petrobras entre 2008 e 2012), Eduardo Vaz da Costa Musa (gerente-geral da área internacional entre 2006 e 2009) e para o PMDB, partido responsável pela indicação e manutenção destes em seus respectivos cargos.
Pelos mesmos fatos já haviam sido condenados, no ano de 2015, Jorge Zelada e Eduardo Musa, além dos lobistas Hamylton Pinheiro Padilha Junior, Raul Schmidt Felippe Junior e João Augusto Rezende Henriques. De acordo com a sentença proferida contra os demais envolvidos, em troca desses valores, Zelada e Eduardo Musa beneficiaram a sociedade americana Vantage Drilling no contrato de afretamento do navio-sonda Titanium Explorer, celebrado com a Petrobras no valor de US$ 1.816.000,00.
A Comissão Interna de Apuração instituída pela estatal petrolífera a partir das investigações da Operação Lava Jato apontou diversas irregularidades neste contrato, como por exemplo a não submissão de pedido à diretoria executiva da estatal para o início das negociações e da contratação; a finalização dos trabalhos da Comissão de Negociação antes da conclusão do processo de negociação e contratação; a inexistência de provas do recebimento das propostas de todos os fornecedores; a inexistência de elaboração de relatório final da contratação; propostas comerciais enviadas por e-mail, e submissão de relatório incompleto à Diretoria Executiva.
Além disso, auditoria interna da Petrobras constatou indícios de manipulações, a pedido de Zelada, dos estudos que indicavam a necessidade da contratação deste navio-sonda; falta de governança corporativa adequada ante o não registro de reuniões de negociações; falta de uniformidade de parâmetros de comparação entre as propostas; falta de prova de análise da economicidade da redução de taxa em troca de aumento de prazo contratual quando da realização do aditivo contratual, e concessão de extensão de prazo para apresentação do navio-sonda sem aplicação de penalidade.
Segundo o MPF, para operacionalização do esquema atuaram como intermediários na negociação – e posterior repasse das vantagens indevidas – os lobistas Hamylton Padilha, Raul Schmidt Junior e João Augusto Rezende Henriques. Coube a Padilha pagar a parte destinada a Eduardo Musa. Raul Schmidt Junior realizou os pagamentos em favor de Zelada, enquanto João Augusto Rezende Henriques distribuiu a vantagem indevida ao PMDB. Todos fizeram os pagamentos mediante depósitos no exterior.
Nova evidências – para oferecer a denúncia contra Paul Bragg, a força-tarefa descobriu novas provas indisponíveis na época da primeira denúncia. Tais evidências consistiram, principalmente, em e-mails trocados entre os envolvidos que demonstraram, além de qualquer dúvida razoável, a consciência de Paul Bragg e, portanto, da empresa Vantage Drilling em relação ao pagamento de propinas. As mensagens eletrônicas também foram corroboradas por novo depoimento prestado pelo colaborador Hamylton Padilha.
 Assessoria de Comunicação – Ascom
Ministério Público Federal no Paraná

Lava Jato: acordo da CGU e AGU com Odebrecht consolida instituto da leniência

Lava Jato

Instrumento é utilizado para descobrir, investigar e punir crimes de corrupção

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) destaca a importância da assinatura do acordo de leniência pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) com a empresa Odebrecht S.A., para a consolidação do instituto da leniência como instrumento para a descoberta, investigação e punição de crimes de corrupção contra a administração pública.

É de se ressaltar que esse acordo consolida um modelo de acordos de leniência paralelos e complementares: o do Ministério Público Federal, que já tinha sido celebrado com a empresa, e o dos órgãos do poder executivo federal. Nesse modelo, cada acordo respeita e complementa os efeitos do outro, conferindo a necessária segurança jurídica. Cria-se ainda um ambiente atraente para novos proponentes, incentivando novas empresas a revelarem outras situações de corrupção de que tenham participado.

Espera-se que a consolidação desse modelo seja compreendido por todos os órgãos públicos, bem como pelos legisladores, permitindo assim que o sucesso dos acordos até agora celebrados na Operação Lava Jato alcance outras operações no futuro, e que o combate à corrupção alcance um nível de eficácia que importe a redução significativa desse crime em nosso país.

Assessoria de Comunicação – Ascom
Ministério Público Federal no Paraná

Ameaças a Sérgio Moro serão investigadas pela Polícia Federal

Com os acontecimentos do último final de semana, após a confusão e arbitrariedade impetrada pelo Desembargador plantonista Rogério Favreto, duramente criticado por magistrados e pela mídia, as ameaças ao Juiz Moro foram intensificadas.

 

Uma verdadeira presepada armada para tornar, ainda mais tumultuado o “caso Lula”, na tentativa de ganhar publicidade favorável ao “injustiçado réu”.

A repercussão mundial foi a mais negativa possível e o PT apenas conseguiu se submeter mais ao ridículo de um partido/facção que tem todos os seus integrantes envolvidos em irregularidades e crimes.

Favreto alegou “fatos novos” para emitir a tentativa de soltura do condenado.
Pasmem!
O fato novo nada mais era do que a “candidatura do réu à Presidência da República”.
Esse fato submeteu ao mais alto rídículo qualquer outra tentativa, que poderá ocorrer quando o já previsto presidente interino do STF – Dias Tóffoli – assumir nos próximos dias.

Foi Moro quem condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) elevou a pena para 12 anos e um mês. Em abril, Lula foi preso. Atualmente, cumpre pena em Curitiba.

No último domingo, o desembargador plantonista do TRF-4 Rogério Favreto determinou a soltura de Lula. Moro foi contra e, pouco depois, o relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, determinou a continuidade da prisão. Mas Favreto deu nova decisão pela liberdade. Em seguida, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, determinou que valeria a decisão de Gebran, e não a de Favreto.

Foi Moro quem condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) elevou a pena para 12 anos e um mês. Em abril, Lula foi preso. Atualmente, cumpre pena em Curitiba.

No último domingo, o desembargador plantonista do TRF-4 Rogério Favreto determinou a soltura de Lula. Moro foi contra e, pouco depois, o relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, determinou a continuidade da prisão. Mas Favreto deu nova decisão pela liberdade. Em seguida, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, determinou que valeria a decisão de Gebran, e não a de Favreto.

Em nota publicada nesta terça-feira, sem citar nenhum nome em específico, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), defendeu “a necessidade de respeito à independência judicial dos magistrados que atuam em processos que envolvem ações de combate à corrupção”.

“É inadmissível que Magistrados, no exercício das funções constitucionais, sejam alvos de ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos. Atitudes como essa, refletem uma visão autoritária e atentam contra o Estado Democrático de Direito”, diz a nota, assinada pelo presidente da entidade, Fernando Mendes.

Em outro trecho, a Ajufe destacou que não há razão para “se estranhar decisões que condenem e prendam pessoas consideradas culpadas, após o devido processo legal, independentemente do poder ou condição econômica e social”. Isso é uma “obrigação imposta pelo princípio da igualdade de todos perante a lei”.

APOIO A DELEGADOS FEDERAIS

O Sindicato dos Delegados da Polícia Federal do Estado de São Paulo (Sindpf-SP) também se pronunciou nesta terça-feira a respeito do caso Lula. Em nota, a organização apoiou os policiais federais que estavam de plantão em Curitiba no domingo “pela cautela e prudência na atuação quando do recebimento de alvará de soltura” do ex-presidente Lula.

Segundo o texto, a PF “não tem cor, nem partido e exerce seu papel constitucional com equilíbrio, moderação e responsabilidade.”

da Redação OEB
com O Globo

Força-tarefa Lava Jato reforça repúdio à tentativa de vincular operação e candidatos

Nenhum dos integrantes fez qualquer manifestação de apoio a algum pré-candidato

Da mesma forma como se posicionou há algumas semanas, a força-tarefa Lava Jato na Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) vêm a público novamente reforçar e esclarecer que nenhum de seus integrantes fez ou fará qualquer manifestação de apoio a algum pré-candidato a qualquer cargo nas eleições deste ano.

Este esclarecimento se faz necessário em razão de nota publicada pela coluna Radar do site da revista Veja, com o título Álvaro Dias é o preferido de Sérgio Moro, em que há menção a procuradores da força-tarefa de Curitiba.

Qualquer manifestação neste sentido é especulativa e só tem a intenção de confundir a opinião pública tentando vincular todo o trabalho estritamente técnico, imparcial e apartidário realizado pela Lava Jato indevidamente a um partido, candidato ou ideologia política.

da Redação OEB
Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Paraná

‘Nosso foco é solução da crise sem conflitos’ diz General Villas Boas

General Eduardo Villas Boas voltou a usar sua conta pessoal no Twitter para justificar e anunciar ações do Exército brasileiro
O Comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, disse neste sábado, 26, por meio de sua conta no Twitter que o foco das ações durante a greve de caminhoneiros é a “resolução da crise sem conflitos”. O general informou que participa de reunião com ministro da Defesa e comandantes das Forças Armadas.

O Exército está sendo usado desde a última sexta-feira, 25, para fazer escolta a caminhões e liberações de entradas de refinarias. As forças estão atuando com base na Garantia da Lei e da Ordem, válida até o dia quatro de junho.

General Villas Boas@Gen_VillasBoas

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

Com decreto de Temer, Marun pede fim da paralisação e afirma que PF já pediu prisões

Temer decreta Garantia da Lei e da Ordem em todo país até 4 de junho

O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, apelou hoje (26) aos caminhoneiros para que voltem às atividades. Em entrevista coletiva, ele informou que a Polícia Federal (PF) pediu a prisão de empresários suspeitos de incitar o movimento de paralisação, fato chamado “locaute”, e avisou que haverá a aplicação de multa de R$ 100 mil para aqueles que se recusarem a cumprir o acordo. O pedido para que os caminhoneiros voltem ao trabalho foi feito após reunião, no Palácio do Planalto, para monitorar a situação nas estradas.

Participaram da reunião, que durou aproximadamente uma hora, o presidente Michel Temer e os integrantes do gabinete de crise. O gabinete foi criado para analisar as primeiras ações adotadas ontem (25), após o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) editado pelo governo, determinando o uso das forças federais para liberar as rodovias e reabastecer o país com os produtos retidos nas estradas.

Ministro Carlos Marun concede entrevista após reunião, no Palácio do Planalto, com o presidente Michel Temer e ministros que integram o gabinete de crise, para avaliar a situação nas rodovias federais.
Ministro Carlos Marun concede entrevista (Valter Campanato/Agência Brasil)

Marun disse que Temer demonstrou preocupação com o desabastecimento do país, mas, principalmente, com a área de saúde, como hospitais e farmácias. De acordo com ele, o presidente quer garantir os serviços essenciais à população.

“Em função disso, foi determinada a aplicação de multa a caminhões que estejam transportando insumos de saúde e que tenham aderido ao movimento. O presidente está muito preocupado com a questão de vidas humanas”, afirmou.

Expectativa

O ministro disse ainda que o acordo feito com os líderes dos caminhoneiros é positivo para a categoria e abriu prazo para negociações futuras. Para ele, o tempo é fundamental para articular os demais aspectos abordados pelos caminhoneiros. Marun afirmou que espera um “gesto de boa vontade” da categoria porque a “população está sofrendo” as consequências da falta de abastecimento.

“Temos um acordo, esse acordo é uma proposta para todos os caminhoneiros do país, é uma proposta vantajosa. Não encerramos o diálogo. Nós renovamos o apelo aos senhores transportadores e aos senhores caminhoneiros no sentido de que retomem suas atividades e cumpram sua missão, o seu dever de abastecer a população brasileira”.

Justiça

Marun informou também que a Polícia Rodoviária Federal começou a cobrança de multas dos motoristas que continuarem a bloquear o trânsito e os acostamentos, com base na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou o uso da força e a aplicação das penalidades. A prisão dos suspeitos de incitarem a paralisação também foi pedida à Justiça, segundo Marun.

“A Polícia Federal já tem inquéritos para investigar essa suspeita. Os empresários serão convocados, serão intimados, segundo nos informou na reunião o diretor [da PF], Rogério Galloro. Também nos informou que já existem pedidos de prisão, já conseguiram informações suficientes para pedir a prisão e estão aguardando a manifestação da Justiça.”, acrescentou.

Marun destacou que as primeiras medidas tomadas pelo governo estão garantindo a retomada do abastecimento, principalmente nas usinas termelétricas de Roraima e Rondônia, que estão sendo abastecidas, além dos  aeroportos de Guarulhos, Porto Alegre e do Rio de Janeiro.

Pelo menos três reuniões ocorrerão até amanhã (27). Uma será ao longo da tarde deste sábado e mais duas no domingo para monitorar a liberação das rodovias.

O presidente Michel Temer assinou o decreto determinando o uso das forças federais para liberar as rodovias e reabastecer o país com os produtos retidos nas estradas. O decreto, publicado na noite de hoje (25), em edição extra do Diário Oficial da União, autoriza o emprego das Forças Armadas no contexto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) até o dia 4 de junho.

Com isso, os militares darão apoio às forças policiais, como a Polícia Militar (PM), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional, na liberação das estradas. Além disso, as Forças Armadas poderão requisitar veículos e levá-los para distribuição dos produtos que carregam, mas isso só será feito caso o dono do caminhão – seja a empresa ou o próprio motorista – se negar a seguir viagem.

“A requisição de bens é um item do menu de opções que o governo tem em qualquer circunstância. Na medida que as coisas não voltarem à normalidade, o governo vai usar o instrumento que tem. A requisição é um ato de posse. Requisita, utiliza e devolve. É uma hipótese. Poderá ser utilizada na medida que for necessária”, disse o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira no Palácio do Planalto, horas antes da edição do decreto.

Caminhoneiros participam de protesto contra os altos preços do diesel na rodovia BR-116 Régis Bittencourt, em São Paulo

Além de disponibilizar motoristas para o caso de requisição de veículos, as Forças Armadas também podem escoltar caminhões que transportam produtos essenciais, oferecer ao serviço policial caminhões-tanque e outros veículos necessários para o cumprimento da GLO.

A paralisação dos caminhoneiros chegou ao quinto dia nesta sexta-feira. Mesmo após o acordo, várias estradas continuaram obstruídas, ainda que parcialmente, pelos grevistas. De acordo com o governo, no entanto, as interdições reduziram de 938 para cerca de 500, sendo que em nenhuma das restantes houve interrompimento total do trânsito. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, as informações são passadas pelos postos da PRF espalhados pelo país.

da Redação OEB
com Agência Brasil

Jungmann diz que PF investigará empresários

Atualmente, no Brasil, só se investiga empresários, julga-se e reprime-se o povo e a máfia política é protegida pelos próprios.

Raul Jungmann – Ministro da Segurança Pública

 Enquanto Raquel Dodge (PGR) diz que bloqueio de estradas pode ser enquadrado em 4 crimes federeais, ‘duas dezenas de empresários’ serão investigados por locaute, diz Jungmann

Que a Justiça deixe de ser seletiva, levando em consideração o nível de influência dos que precisam ser justamente investigados, sejam políticos, apadrinhados coniventes ou qualquer outro que a contrarie.

“A utilização pelos patrões, distribuidoras para manter ou ampliar margens de lucro caracteriza locaute”, diz Jungmann

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse hoje que determinou à Polícia Federal se houve a participação dos empresários como incentivadores da greve dos caminhoneiros, iniciada na segunda-feira. Essa prática é conhecida como locaute, o que configura crime.

“A utilização pelos patrões, distribuidoras para manter ou ampliar margens de lucro caracteriza locaute, que, ao contrário da greve de trabalhadores que é um direito constitucional, é uma ilegalidade. Por isso pedi ao diretor da PF a abertura de inquérito para determinar se houver irregularidades”, afirmou Jungmann.

Segundo ele, já há duas dezenas de empresários sob investigação. “Temos a relação de duas dezenas de empresários que estão sendo investigados, e responderão, caso se comprove o locaute, por algumas das tipificações, como atentado contra segurança de serviço de utilidade pública, atentado contra segurança do  tranporte marítimo aéreo e fluvial, liberdade do trabalho e sofrimento da população brasileira e dos caminhoneiros.”

O ministro citou números da Polícia Rodoviária Federal para dizer que já há redução da greve. “Chegamos a ter 933 obstruções de rodovias, das quais 419 foram liberadas. Temos 519 interdições em andamento, nenhuma delas é total, todas são parciais, o que aponta para a adesão crescente dos senhores caminhoneiros aos termos do acordo que foi fechado pelo palácio e pela equipe coordenada pelo ministro Eliseu Padilha.”

da Redação OEB
com Veja – Abril

Lula resiste à prisão e se protege em sindicato. O que acontece e acontecerá?

Atualização 19:05h – Lula negocia se entregar neste sábado após participar de missa de Mariza.

O condenado poderá perder a “sala especial” e ser algemado, caso insista em resistir à prisão, o que complicará, ainda mais, sua situação, informam os juristas. Um espetáculo lamentável em busca da vitimização do chefe do maior esquema de corrupção do planeta.

O Juiz Sérgio Moro mostrou classe, ponderação e respeito (mesmo que não merecido), ao conceder tantas vantagens a Lula, mas seguindo o que sempre se espera do PT e seus asseclas, o desrespeito à Justiça, à imprensa e, sobretudo, ao povo brasileiro, é exercido, além da violência de seus militantes.

A imprensa tem sido atacada, com danos a veículos, equipamentos e violência contra jornalistas e equipes. As associações de classe protestam veementemente contra os absurdos ocorridos.

Lula ‘não descumpriu ordem’,
diz Sérgio Moro

A assessoria da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, do juiz Sérgio Moro, afirmou que o Lula “não descumpriu ordem judicial” ao não se entregar à Polícia Federal até as 17h, informa Daniel Weterman, do Broadcast.

O prazo até 17h desta sexta-feira era “de oportunidade”. Cabe agora à PF as tratativas de cumprimento da ordem, disse a assessoria.

Habeas corpus negado

O ministro Félix Fischer, relator responsável pelos processos da Lava-Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta sexta-feira o pedido de habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz Sergio Moro decretou a prisão do ex-presidente e concedeu “a oportunidade” para que ele se apresente até as 17h desta sexta-feira para começar a cumprir pena. Fischer pediu um parecer sobre o caso ao Ministério Público Federal (MPF).

O delegado da PF Igor Romário, da força-tarefa da Operação Lava Jato, declarou que a corporação tem como ‘prioridade evitar o confronto’.

O delegado disse , mais cedo, que, ‘pela natureza do petista’, não deve haver resistência e não deverá ser necessário o uso de algemas, mesmo que o prazo dado pelo juiz Sergio Moro seja descumprido. No entanto, ele não descartou o uso de algemas em uma situação extrema. “Se houver risco, as algemas podem e devem ser usadas.”

Agentes da PF em Curitiba dizem que não é possível considerar o ex-presidente Lula como ‘foragido’. Eles dizem que ainda é possível negociar uma entrega de Lula com a defesa e que o não comparecimento de um réu no prazo estipulado pelo juiz configura uma situação ‘delicada’, mas que faz parte da realidade criminal do País.

O delegado da PF Igor Romário, da força-tarefa da Operação Lava Jato, declarou que a corporação tem como ‘prioridade evitar o confronto’.

Advogados consultados pelo Estado apontam a possibilidade do uso de algemas caso o juiz federal Sérgio Moro expeça novo mandado, mas ressaltam que, em domicílio, o petista não pode ser preso à noite.

O delegado disse , mais cedo, que, ‘pela natureza do petista’, não deve haver resistência e não deverá ser necessário o uso de algemas, mesmo que o prazo dado pelo juiz Sergio Moro seja descumprido. No entanto, ele não descartou o uso de algemas em uma situação extrema. “Se houver risco, as algemas podem e devem ser usadas.”

Agentes da PF em Curitiba dizem que não é possível considerar o ex-presidente Lula como ‘foragido’. Eles dizem que ainda é possível negociar uma entrega de Lula com a defesa e que o não comparecimento de um réu no prazo estipulado pelo juiz configura uma situação ‘delicada’, mas que faz parte da realidade criminal do País.

Caso resista, juristas ouvidos pelo Estado afirmam que algemas poderão ser usadas no ato da prisão. Moro chegou a barrar a possibilidade ’em qualquer hipótese’.

Declarações de especialista ao ESTADÃO, diz o seguinte:

Sylvia Urquiza, especialista em Direito Penal e sócia do Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados, avalia que ‘se houver resistência, em último caso, o juiz Moro poderá autorizar o uso de algemas e de força policial’. “Agora, se for impossível prendê-lo em razão do levante popular, o país estará em estado de defesa ou de sítio, nos quais poderá haver restrição aos direitos fundamentais em nome da preservação do próprio Estado. O presidente da República e o Congresso decidem pela decretação desses estados”.

De acordo com o criminalista Andre Kehdi, sócio do escritório André Kehdi & Renato Vieira Advogados e presidente do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Lula não pode ser preso à noite se estiver em sua casa. “Pela norma, não se pode entrar à força em domicílios entre as 18h e 6 da manhã. A partir das 17h01 já poderia ser aplicada força policial para buscá-lo onde ele estiver e conduzi-lo até a prisão. Mas, para isso, seria necessário outro mandado específico de busca – o que pode não ser expedido a tempo de ser executado antes das 18h00”, explica Kehdi.

No documento em que determina a execução da pena de 12 anos e um mês de reclusão contra Lula, o juiz Sergio Moro ressalvou que, ’em atenção à dignidade do cargo que ocupou’, Lula tem a oportunidade de se apresentar voluntariamente à sede da Polícia Federal (PF) de Curitiba até às 17h00 desta sexta-feira, 6.

Kehdi explica que prisões após às 18h00 com violação de domicílio só podem ocorrer quando em casos de flagrante delido — ‘o que não é o caso de Lula’, explica. Assim, a polícia teria das 17h01 até às 18h00 para efetuar a prisão, caso tenha já em mãos um mandado para essa finalidade.

Diferente é a situação de o ex-presidente estar em algum local aberto a todos, como em um palanque em praça pública. Neste caso, o mandado de prisão pode ser cumprido a qualquer hora, pois não incide a cláusula constitucional protetiva da inviolabilidade do domicílio.

Marco Aurélio nega que vá dar liminar

O ministro Marco Aurélio Mello negou ao BR18 que vá conceder alguma liminar que possa impedir a prisão do ex-presidente Lula.

Ele afirmou que as duas ações diretas de constitucionalidade das quais é relator estão liberadas ao plenário, e que os habeas corpus, para que fossem analisados por ele, teriam de ser remetidos ao seu gabinete pela presidente Cármen Lúcia. “Não tenho nada em minhas mãos”, afirmou.

Vídeo ESTADÃO

Continua o impasse e o espetáculo dantesco promovido pela esquerda brasileira, essa sim, envergonhando o Brasil no exterior, mostrando, inclusive, resistência à prisão daquele que representa o chefe e mentor do maior esquema de corrupção do planeta em toda história.

da Redação OEB
com informações da imprensa

Marco Aurélio (STF) deve iniciar a defesa indireta de Lula e outros condenados

Na contramão da imensa maioria dos juristas e população brasileira e numa atitude que gera suspeição, por golpear diretamente a Operação Lava Jato, os articuladores defensores de Lula, intensificam ações visando acabar com a prisão em segunda instância.

Marco Aurélio deve entrar com liminar para rediscutir 2ª instância ao plenário na próxima quarta

Este pedido não depende da vontade da presidente do STF para ser julgado

Ministro do STF – Marco Aurélio Mello

Relator do pedido de liminar do Partido Ecológico Nacional (PEN) para que fiquem suspensas prisões na segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende levar o caso ao plenário da corte já na próxima quarta-feira. Com isso, não depende mais da vontade da presidente da corte, Cármen Lúcia, a realização do julgamento. Ele também indicou que não vai tomar a decisão sozinho. As declarações foram dadas antes da notícia do decreto de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Perguntado sobre quando apresentaria ao plenário, respondeu que na “quarta-feira”. É o dia da próxima sessão do plenário do Supremo, que se reúne às quartas e quintas-feiras.

Questionado se, no caso da liminar, o julgamento depende da concordância da ministra Cármen Lúcia, que tem resistido em pautar as ações, ele disse que não. Na linguagem jurídica, pode levar o caso “em mesa”, ou seja, indepentemente de pauta, em razão da urgência do caso.

— Sendo medida urgente, posso trazer em mesa — disse Marco Aurélio.

Perguntado se poderia tomar uma decisão sozinho, disse que a regra é o colegiado.

— A regra para mim é atribuição do colegiado, e não atribuição individual para implementar ou não medida cauteladora. Isso eu tenho sustentado em decisões, inclusive nas sessão virtual. Tem muitos colegas que julgam a ADI (ação direta de inconstitucionalidade), concluindo pela ilegitimidade, pela ausência de pertinência temática individualmente.

Indagado se a regra permite uma exceção, ele respondeu:

— Permite numa situação emergencial, mas ainda não temos no Brasil o corredor da morte.

Em outro instante, apontou momentos em que poderia tomar uma decisão sozinho:

— Pelo regimento, eu posso implementar a medida cauteladora em processo objetivo no recesso, que é do dia 20 de dezembro ao dia 31 de dezembro, nas férias coletivas, mês de janeiro e julho, isso é o que está autorizado, ou então em situação emergencial absoluta, né?

Questionado se uma prisão de Lula, quando o tema da prisão em segunda instância ainda está pendente de julgamento, seria uma injustiça, Marco Aurélio disse:

— A pendência da matéria gera perplexidade. Claro que como cidadão eu seria favorável a não se ter tantos recursos e chegar-se realmente à definição do processo em tempo mais curto. Mas eu tenho um sistema que preciso observar. Agora vamos ver para que não haja açodamento.

Ele lembrou que Lula ainda tem muitos apoiadores, mas, ao ser questionado se país se incendiaria com a prisão dele, o ministro disse não saber e que é um otimista.

Ele disse que ainda está analisando o pedido de liminar do PEN, mas adiantou que foi muito bem redigido.

— Eu tomei conhecimento via imprensa. Está muito bem redigida. Vamos esperar um pouquinho, tudo na sua hora.

Além da liminar, falta julgar o mérito das duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas por Marco Aurélio, que tratam da prisão em segunda instância de forma genérica, sem abordar uma caso específico. Mas o mérito depende da vontade de Cármen Lúcia, que tem resistido em pautá-las.

— O mérito eu dependo pra julgá-lo da designação de data pela presidente. Continuo convencido de que aquela celeuma toda não teria existido se em vez do habeas corpus (de Lula), tivéssemos julgado as ADCs — disse Marco Aurélio.

A decisão de Cármen Lúcia de pautar o habeas corpus, mas não as ADCs que tratam do tema foi importante para os rumos do julgamento. A ministra Rosa Weber, considerado o voto decisivo para negar o habeas corpus de Lula, votou em 2016 a favor da prisão apenas depois do trânsito em julgado (quando esgotados todos os recursos), mas, ao analisar um caso específico, se rendeu ao entendimento vigente do STF, de execução da pena após condenação em segunda instância. Se as ADCs tivessem sido julgadas, o voto dela poderia ter sido outro, alterando o resultado.

Segundo Marco Aurélio, o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe fatos novos que embasam o pedido dos advogados do PEN: o voto de Gilmar Mendes. O ministro, que antes era favorável à prisão em segunda instância, mudou de posição.

O voto de Gilmar mudará o placar do julgamento de 2016, quando o Supremo decidiu, por seis a cinco, que as prisões podem ocorrer após condenação na segunda instância. Com o novo entendimento de Gilmar, dentro da composição atual da corte, a maioria seria pela proibição da execução antecipada, explicou o ministro.

da Redação OEB
com conteúdo O Globo