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Categoria: Ministério Público

Tribunal não recebe habeas preventivo do PT em favor de Lula

…foro privilegiado “depende da análise das circunstâncias”.

Para o desembargador Vladimir Passos de Freitas, a validade do foro privilegiado “depende da análise das circunstâncias”. Se ficar evidente que uma pessoa foi nomeada a um cargo com o objetivo principal de trapacear a Justiça, o foro privilegiado deixa de valer.

Medida fora apresentada pelo Diretório do partido em Itaperuna, Rio, que pedia ‘salvo conduto’ para que o juiz Sérgio Moro ‘nunca mais conduzisse o ex-presidente coercitivamente’

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decidiu nesta terça-feira, 15, não conhecer o pedido de habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Diretório do PT do Município de Itaperuna (RJ).

O habeas foi impetrado no dia 8 de março. No pedido, os advogados do diretório requeriam liminarmente a expedição de salvo conduto por Gebran, ordenando ao juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, que ‘nunca mais conduzisse o ex-presidente Lula coercitivamente’ – exceto se demonstrada violação ao artigo 218 do Código de Processo Penal, que prevê a ação em caso de recusa da testemunha a comparecer.

Quatro dias antes de o PT de Itaperuna ingressar com o habeas preventivo o ex-presidente foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para depor em uma sala no Aeroporto de Congonhas em São Paulo no âmbito da Operação Aletheia, desdobramento da Lava Jato que pegou Lula. Durante quase três horas, o petista foi ouvido pela PF.

O desembargador intimou os advogados constituídos por Lula para que se pronunciassem sobre o habeas corpus. Os advogados do ex-presidente revelaram ‘desinteresse no processamento do feito’.

Segundo o TRF4, a defesa do ex-presidente, em sua manifestação, assinalou. “O requerente (Lula) expressamente não autoriza qualquer forma de representação judicial ou extrajudicial em seu nome, que não seja através de seus advogados legalmente constituídos para representá-lo e defender seus interesses.”

Gebran esclareceu em sua decisão que decretou segredo de Justiça no processo para evitar que ‘múltiplas consultas pudessem inviabilizar o sistema processual do tribunal’ – como já ocorrido em habeas preventivo impetrado anteriormente em favor do ex-presidente. Com a decisão, o sigilo foi levantado.

Se a Justiça entender que houve um abuso do direito, ou seja, que a nomeação foi um artifício para enrolar o processo e fugir da punição, o caso que envolve o ex-presidente permaneceria com o juiz Sérgio Moro.

Já houve uma decisão semelhante. Em 2010, o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) renunciou na véspera do seu julgamento no STF para o processo contra ele voltar à primeira instância e dar tempo de prescrever. As acusações de peculato e formação de quadrilha contra ele se arrastavam havia 14 anos.

Por 8 votos a 1, os ministros entenderam que a renúncia não retiraria a competência do STF sobre o caso. A ministra Cármen Lúcia considerou a renúncia uma “fraude processual inaceitável”, pois “teria, em primeiro lugar, o objetivo de fugir à punição”. Para ela, o cargo foi “utilizado como subterfúgio para deslocamento de competências constitucionalmente definidas, que não podem ser objeto de escolha pessoal”.

O caso do ex-presidente Lula é simétrico: em vez de renunciar, ele tomaria posse do cargo de ministro, mas com o mesmo objetivo de escapar da punição.

Para o desembargador Vladimir Passos de Freitas, a validade do foro privilegiado “depende da análise das circunstâncias”. Se ficar evidente que uma pessoa foi nomeada a um cargo com o objetivo principal de trapacear a Justiça, o foro privilegiado deixa de valer.

No caso do ex-presidente Lula, parece haver poucas dúvidas quanto a isso.

Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Fausto Macedo e Julila Affonso
conteúdo Estadão

Governo tenta comprar Delcidio e Dilma se complica (áudio completo)

Gravação completa da conversa que comprometeu Aloízio Mercadante e todo o PT

Mercadante, “o homem da mala” que tentou comprar a testemunha Delcídio e evitar a delação, tentou se explicar numa entrevista coletiva, mas não convenceu o Brasil e comprovou ser o porta voz de Dilma naquela missão.
Ele apenas se expôs à Justiça e terá que responder a mais de 200 milhões de juízes (o povo) que já condenou todo o bando.
Temos ainda a Justiça Federal que o implicará, sem qualquer dúvida.
Apenas uma frase já é o suficiente para condená-lo: “…em política tudo pode.”


EXCLUSIVO: governo tentou comprar o silêncio de Delcídio do Amaral

Em seu acordo de delação, Delcídio acusou o ministro
Aloizio Mercadante de lhe oferecer ajuda financeira,
política e jurídica em troca de seu silêncio.
VEJA revela com exclusividade o conteúdo das
conversas, que podem ser consideradas uma tentativa
de obstrução da Justiça

Por: Robson Bonin e Daniel Pereira Atualizado 

A PEDIDOS - Ricardo Pessoa fez doações legais e ilegais para as campanhas políticas de 2010. Na coluna “pedido” ele registrou valores que repassou por fora. Entre os beneficiados, segundo ele, está Mercadante
O recado de Mercadante a Delcídio: ‘Só estou aqui pra ajudar’(Ed Ferreira/Folhapress)

O senador Delcídio do Amaral cumpria uma jornada dupla quando era líder do governo. Em público, presidia a poderosa Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e negociava a aprovação das medidas de ajuste fiscal consideradas prioritárias pela presidente Dilma. Nos bastidores, era peça-chave na estratégia destinada a impedir que a Operação Lava Jato descobrisse a cadeia de comando do petrolão. Longe dos holofotes, Delcídio atuava como bombeiro. Conversava com empreiteiros, funcionários da Petrobras e políticos acusados de participar do esquema de corrupção, anotava suas demandas e informações de bastidor e, depois, relatava-as em detalhes a Dilma e a Lula. Sua missão era antever dificuldades e propor soluções. Foi ele quem alertou a presidente de que a Odebrecht tinha feito pagamento no exterior ao marqueteiro João Santana por serviços prestados a campanhas presidenciais do PT. Foi ele quem falou para Lula que petistas estrelados estavam reclamando de abandono e falta de solidariedade. Aos dois chefes, Delcídio fazia o mesmo diagnóstico: “Enterramos nossos cadáveres em cova rasa. É um erro. Precisamos enterrá-los com dignidade”.

Dignidade, no caso, significava ajudar companheiros e executivos presos ou sob investigação com dinheiro, assistência jurídica e lobby a favor deles nos tribunais superiores, para evitar que contassem às autoridades segredos da engrenagem criminosa que desviou, segundo a Polícia Federal, quase 50 bilhões de reais da Petrobras. Delcídio repetiu essa cantilena de forma exaustiva até ser preso e – como gosta de dizer – traído. Lula o chamou de imbecil por ter sido gravado ao tentar comprar o silêncio de Nestor Cerveró, um dos delatores do petrolão. O PT também o rifou em público. Com medo de expiar seus pecados em cova rasa, o bombeiro, agora no papel de incendiário, mostrou-se disposto a contar às autoridades tudo o que viu, ouviu e fez a mando de Lula e Dilma durante treze anos de intimidade com o poder. Não era um blefe. O acordo de delação premiada no qual Delcídio afirma que Lula e Dilma sabiam da existência do esquema de corrupção e atuaram a fim de mantê-lo em funcionamento foi homologado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). A colaboração, apelidada de “A delação”, só foi formalizada porque o senador resistiu a uma proposta generosa de “enterro com dignidade” apresentada pelo petista Aloizio Mercadante.

Ex-chefe da Casa Civil do governo Dilma, atual titular da pasta da Educação e um dos ministros mais próximos da presidente, Mercadante prometeu dinheiro e ajuda para que Delcídio deixasse a prisão e escapasse do processo de cassação de mandato no Senado. Em contrapartida, pede a Delcídio que não “desestabilize tudo” com sua delação. O ministro não tratou diretamente com o senador, que já estava sob a custódia da polícia, mas com um assessor da estrita confiança de Delcídio, José Eduardo Marzagão. Os dois se reuniram duas vezes no gabinete de Mercadante no ministério. As conversas foram gravadas por Marzagão e entregues à Procuradoria-Geral da República por Delcídio, que, em depoimento formal, disse que o ministro agira a mando de Dilma. Com essa observação, acusou o ministro e a presidente de tentar comprar o silêncio de uma testemunha, obstruindo o trabalho da Justiça. Era o acerto de contas de Delcídio com os senhores que lhes viraram as costas. “Me senti pressionado pelo governo”, disse ele aos procuradores.

Senador Delcídio Amaral
Delcídio: preso e, como gosta de dizer, traído(Pedro Ladeira/Folhapress)

Nos diálogos, aos quais VEJA teve acesso (ouça abaixo), Mercadante oferece ajuda financeira à família de Delcídio e promete usar a influência política do governo junto ao Senado e ao Supremo Tribunal Federal para tentar evitar a cassação do senador e conseguir sua libertação. Além de dizer a Marzagão que Delcídio deveria ficar “calmo”, deixar “baixar a poeira” e não fazer “nenhum movimento precipitado”, Mercadante prometeu procurar o presidente do Senado, Renan Calheiros, para armar um plano de modo a fazer com que o Senado voltasse atrás na decisão, tomada em plenário, ratificando a ordem de prisão expedida pelo Supremo. “Por que é que não pede reconsideração ao Senado? Pode?”, questiona o ministro. “Acho que não”, diz o assessor. “Em política, tudo pode”, ensina Mercadante.

Descrevendo seu plano, Mercadante deixa claro ao assessor que vai tentar “construir com o Supremo uma saída” para Delcídio. Diz que Ricardo Lewandowski, o presidente do STF, poderia libertar Delcídio por meio de liminar, durante o recesso de fim de ano do Judiciário. “O presidente vai ficar no exercício… Também precisa conversar com o Lewandowski. Eu posso falar com ele pra ver se a gente encontra uma saída”, oferece Mercadante. Sem citar o nome, o ministro dá a entender que vai procurar outro ministro do STF e que sua ideia é fazer com que o Senado procure Teori Zavascki para pleitear a soltura do senador. “Talvez o Senado possa fazer uma moção, a mesa do Senado, ao Teori, entendeu? Um pedido: olha, nós demos autorização considerando o flagrante, considerando as condições etc, mas não há necessidade pá, pá, pá – pá, pá, pá. E tentar construir com o Supremo uma saída”, diz. A menção ao STF foi ligeira mas estratégica. Naquela altura, a prioridade da família de Delcídio era libertá-lo antes do Natal. Havia, entretanto, a suspeita de que Teori negaria, como de fato ocorreu, o pedido de habeas-corpus. A oferta de Mercadante remediaria o problema.

Sobre a possibilidade de uma delação de Delcídio, Mercadante diz: “Eu acho que ele devia esperar, não fazer nenhum movimento precipitado, deixar baixar a poeira, ele vai sair, a confusão é muito grande”. A primeira conversa entre Mercadante e o assessor de Delcídio ocorreu no dia 1º de dezembro, uma semana após a prisão do ex-líder do governo. A segunda deu-se no dia 9 de dezembro, um dia após a família de Delcídio decidir contratar o escritório do advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto, um dos principais especialistas em delação premiada no país. No primeiro encontro com assessor, Mercadante se mostra cauteloso. Diz que Delcídio é “fundamental para o governo”, fala em lealdade, promete ajuda e deixa entender que fala em nome da presidente Dilma: “Eu sou um cara leal. A Dilma sabe que, se não tiver uma pessoa para descer aquela rampa, eu vou com ela até o final”.

Fica claro que Mercadante está preocupado em acalmar a mulher e as filhas de Delcídio, as principais incentivadoras de um acordo de delação. Diz ao assessor do senador: “Eu tô te chamando aqui para dizer o seguinte: eu serei solidário ao Delcídio. Eu gosto do Delcídio, eu acho ele um cara muito competente, muito habilidoso, foi fundamental para o governo (…) Eu vi o que estão fazendo com as filhas dele. Uma canalhice monumental. Imagino o desespero dele. Então você veja o que ele precisa que eu posso ajudar”. O ministro aconselha o assessor a dizer para Delcídio seguir em silêncio para “não ser um agente que desestabilize tudo”. Chega a fazer uma ameaça velada, caso o petista revele os podres do governo: “Vai sobrar uma responsabilidade pra ele monumental, entendeu?”.

No segundo encontro, ainda sob o impacto da notícia da contratação do especialista em delações, Mercadante é mais explícito. Revela seu plano no Judiciário, reclama que, por causa dos rumores de acordo com a Lava Jato, nem Renan Calheiros, investigado no STF, nem o governo poderão se mexer para salvar Delcídio. Chega a pedir ao petista para que abafe o assunto delação. Diz Mercadante: “Como é que o Renan vai se mexer… Eu sei que ele tá acuado porque o outro vai… Entendeu? Como é que o governo se mexe, porque parece que tem alguma coisa que ele (Delcídio) sabe do rabo de alguém. Então, eu acho que tem que tirar isso (delação) da pauta nesse momento”.

O assessor de Delcídio relata as dificuldades financeiras do senador, afirma que a família está planejando vender imóveis e se desfazer de bens para custear o processo. Mercadante se dispõe a viajar para Mato Grosso do Sul para dar assistência à família: “Isso aí também a gente pode ver no que é que a gente pode ajudar, na coisa de advogado, essa coisa. Não sei. Pô, Marzagão, você tem que dizer no que é que eu posso ajudar. Eu só tô aqui pra ajudar. Veja o que que eu posso ajudar”. O ministro explica que, se a mulher de Delcídio aceitasse conversar, ele organizaria uma visita, como ministro da Educação, em alguma universidade do Estado para ocultar o real objetivo da viagem.

Marzagão trabalha com o senador há treze anos. Nos 87 dias em que o petista ficou preso, Marzagão só não fez companhia a ele uma única vez, quando foi ao casamento da filha em Fortaleza. Era Marzagão quem levava e trazia informações, providenciava alimentação e livros, ouvia histórias e compartilhava de desabafos e crises de choro. Antes de procurar o assessor, Mercadante tentou contato com a esposa do senador. O ministro foi repelido com contundência. Maika, a esposa de Delcídio, não escondia a raiva pelo fato de o marido ter se prestado, segundo ela, a fazer serviços sujos para Lula e Dilma, como a tentativa de comprar testemunhas do petrolão, motivo que o levou à prisão. Além disso, Maika sabia que o ministro sempre fora um desafeto de Delcídio no partido. Os dois, senador e ministro, nunca foram amigos, nem mantinham relações amistosas. Por isso, Maika viu a tentativa de aproximação de Mercadante com estranhamento.

Ao ser chamado para uma conversa com um desafeto de Delcídio, Marzagão resolveu gravar tudo, como medida de precaução. Temia ser alvo de uma armadilha tramada pelo governo a fim de desmoralizar o senador, que, como antecipara VEJA, ameaçava contar seus segredos às autoridades. O senador e seu assessor também sabiam como o Ministério Público valorizava gravações com tentativas de obstruir a Justiça. Afinal, uma gravação e uma proposta de auxílio financeiro levaram Delcídio à cadeia, acusado de tentar sabotar o trabalho da Justiça. Como Mercadante, Delcídio também queria calar uma testemunha.

A proposta de silêncio

“Eu acho que ele devia esperar”

Ex-chefe da Casa Civil e um dos ministros mais próximos da presidente Dilma, Aloizio Mercadante conversou duas vezes com José Eduardo Marzagão, assessor do senador Delcídio do Amaral. O objetivo do ministro, segundo o parlamentar, era comprar o seu silêncio. A segunda reunião entre eles ocorreu um dia depois de o senador contratar um advogado especializado em delação premiada. Nela, Mercadante reforça o pedido para que não haja colaboração com o Ministério Público e deixa claro que a delação, se confirmada, desestabilizaria o governo.

AM – O que é que tem que você acha que eu possa ajudar?

JEM – Ministro…

AM – De verdade. Tô falando assim. Eu tô aqui. Ó, eu falei: Eu não quero nem saber o que o Delcídio fez.

JEM – É.

AM – Eu quero… (inaudível) eu acho que ele devia esperar, não fazer nenhum movimento precipitado, ele já fez um movimento errado, deixar baixar a poeira, ele vai sair, a confusão é muito grande. Aí… entendeu?

JEM – Ministro, o problema é o seguinte.

AM – Pra ele não ser um agente que desestabilize tudo. Porque senão vai sobrar uma responsabilidade pra ele monumental, entendeu?

Ajuda financeira

“Veja o que eu posso ajudar”

Ciente de que a família de Delcídio pressionava o senador a fechar um acordo de delação premiada, Mercadante diz a Marzagão estar disposto a forjar uma agenda oficial, como ministro da Educação, para visitar a esposa e as duas filhas do petista. Informado de que elas enfrentavam dificuldades financeiras, não hesita em prometer uma providencial ajuda em dinheiro, para pagar os custos com os advogados, ressalta.

AM – É o seguinte, eu me disponho, já te falei isso reservadamente, eu faço uma agenda no Mato Grosso do Sul, eu tenho que ir visitar uma universidade, um instituto… eu falo Maika, eu quero passar aí …da outra vez ela fez um jantar pra mim… quando eu fui lá fazer uma agenda e ela fez um jantar na casa. Então, ó eu gostaria de passar aí, lhe dar um abraço e tal, se tiver espaço.

JEM – Só pra você ter uma ideia, eles estão vendendo a casa.

AM – Pra não ficar expostos.

JEM – Não, até pra…

AM – Arrecadar dinheiro.

JEM – Arrecadar dinheiro. Os carros, a casa. A fazenda, porque é da mãe e do irmão, então lá não vai mexer. Aliás, o irmão tá vindo aí pra tratar desses assuntos. Assuntos financeiros mesmo.

AM – Patrimônio da família.

JEM – Patrimônio, as dívidas que ele tem. Pra você ter uma ideia da situação dele, o salário dele tem consignado. O salário do Delcídio tem empréstimo consignado, que ele está pagando.

AM – Bom, isso aí também a gente pode ver no que é que a gente pode ajudar, na coisa de advogado, essa coisa. Não sei. Pô, Marzagão, você tem que dizer no que é que eu possa ajudar. Eu só to aqui pra ajudar. Veja o que que eu posso ajudar.

Ajuda política

“Vou conversar com o Renan”

Mercadante sabia que Delcídio se sentira traído pelo PT, que o censurara publicamente e, ao lavar as mãos, incentivara o plenário do Senado a referendar a sua prisão. Para adular o ex-líder do governo, o ministro esbanja solidariedade na conversa com Marzagão. Ele critica o próprio partido e avisa que negociará com o presidente do Senado, Renan Calheiros, uma moção, a ser apresentada à Justiça, destinada a garantir o relaxamento da prisão.

AM – Eu conversei com vários senadores.

JEM – Hã.

AM – Eu falei: vocês se acocoraram!

JEM – Foi.

AM – Ah, pô! Nós tínhamos feito um movimento com o Sarney, o Jader e o…

JEM – Renan

AM – …o Renan e tal… Aí veio a nota do PT. Que nota do PT? Onde que o Rui Falcão agora dirige o plenário do Senado? … é história… essa instituição tem quase 200 anos de história! Como é que vocês aceitam uma coisa como essa, gente! Porque isso vai ser um precedente.

JEM – Abriu uma porteira.

AM – Vai abrir a porteira. Então, vocês precisam repensar o encaminhamento. Talvez o Senado fazer uma moção, a mesa do Senado, ao Teori, entendeu? Um pedido: olha, nós demos autorização considerando o flagrante, considerando as condições etc, mas não há necessidade pá, pá, pá – pá, pá, pá. E tentar construir com o Supremo uma saída. Não pode aceitar isso. Eu acho que se a gente não for pelo jurídico, pelo político, pelo bom senso e deixar tudo pra ele que tá acuado, fodido, a família desestruturada, vai sair só bateção de cabeça. Porque eu posso tentar ajudar nisso aí no Senado. Vou tentar conversar com o Renan e ponderar a ele de construir uma, entendeu, uma moção…

Ajuda jurídica

“Pedido de relaxamento de prisão”

A proposta de compra do silêncio de Delcídio era ampla e irrestrita. Além de dinheiro e lobby em defesa do petista no Senado, Mercadante promete conversar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a fim de convencê-lo a acolher o pedido de relaxamento de prisão durante o recesso do Judiciário. A ação, se realizada, não surtiu o efeito esperado. Delcídio só foi solto em fevereiro, depois de negociar a colaboração com as autoridades.

AM – Eu vou tentar um parecer jurídico que tente encontrar uma brecha pra que o Senado se pronuncie junto ao Supremo com o pedido de relaxamento da prisão, porque ela não se justifica mais. Acho que esse é o caminho que eu vejo. Vou estudar e te dou o retorno de hoje pra amanhã.

JEM – Isso, porque o problema é que o dia D é terça-feira.

AM – Tá.

JEM – Porque se passar terça-feira e não sair, só no ano que vem.

AM – Não, não, mas o presidente vai ficar no exercício… também precisa conversar com o Lewandowski. Eu posso falar com ele pra ver se a gente encontra uma saída. Mas eu vou falar com o ministro no Supremo também.

JEM – Complicado.

AM – Mas é o seguinte, eu não tenho nada a ver…o Delcídio… zero… não tô nem aí se vai delatar, não vai delatar, não tô nem aí… a minha, a minha questão com ele é que eu acho um absurdo o que aconteceu com ele. Primeiro pelo quadro que ele é, segundo pela cagada que não era necessária aquela exposição que ele teve, terceiro pela atitude das instituições e do partido (inaudível)… lava a mão, vira as costas, um cara totalmente… uma coisa covarde pra caralho, um absurdo. Na minha interpretação, de uma vingança até da… ele pode ter se excedido na CPI dos Correios, mas é evidente que ele segurou bronca pra caralho.

JEM – Vai saber.

AM – É, lógico que ele sabe. Não sei exatamente os detalhes, mas eu sei que ele fez o que era possível, prudente, coisas que não estavam comprovadas, que não eram sérias, mas, é isso aí… (inaudível)… a função era muito difícil a cobrança em cima dele…

Estratégia de defesa

“O Renan está acuado”

Na segunda e mais incisiva conversa com Marzagão, Mercadante alega que seria necessário acabar de vez com os rumores sobre a possibilidade de Delcídio fechar uma delação. Se o assunto não saísse de pauta, argumentou o ministro, seria difícil envolver o presidente do Senado, acusado de receber dinheiro sujo do petrolão, e o governo nos esforços empreendidos para salvar o mandato do petista e livrá-lo da prisão.

AM – A estratégia de defesa é nesse sentido, entendeu? Ele foi: meu mandato, eu quero defender meu mandato, eu quero ter liberdade pra poder defendê-lo, não posso constranger o meu direito de defesa no Senado e pá pá pá, prerrogativas, estão aqui as minhas condições e pelo direito que é líquido e certo, a ilegalidade do ato – é um absurdo o que foi feito…

JEM – Mas ele não pode falar isso.

AM – Não, mas tem que construir. Tem que ter gente pra fazer e falar.

JEM – É.

AM – O que que é a dificuldade? O que é que eu quero te alertar. O Renan é um cara que tem uma zona cinzenta nessa história.

JEM – É.

AM – Como é que o Renan vai se mexer….eu sei que ele tá acuado porque o outro vai… entendeu?

JEM – É.

AM – Como é que o governo se mexe, porque parece que tem alguma coisa que ele sabe do rabo de alguém. Então, eu acho que tem que tirar isso da pauta nesse momento, pra defesa dele, tô falando… pra tentar construir – não sei se é possível a defesa…

JEM – Honestamente eu não sei…

AM – Eu não sei, o que eu vou… o que eu me disponho… como eu te falei. Olha, eu não quero me envolver mais do que posso. Faço isso por absoluta solidariedade. Acho que o que o PT fez é indigno e acho que o Senado não devia ter recuado.

JEM – É. Mas nem só por causa dele.

AM – Não… é institucional, gente.

Evitar a delação

“Parece que ele está fazendo porque tá com medo”

Neste trecho, Mercadante detalha como seria a operação de bastidor em favor de Delcídio e, para dar credibilidade ao discurso, dá nome a um dos participantes da empreitada. O ministro diz que advogados de confiança, como o ministro do TCU Bruno Dantas, ex-advogado-geral do Senado, ajudariam a elaborar uma tese jurídica que permitisse à Casa defender o senador no Supremo Tribunal Federal.

AM – O cara, pô, fodido, acuado, arrebentado, sangrando… eu vou fazer o seguinte: eu vou conversar com alguns advogados que eu confio. Acho que vou chamar o Bruno Dantas pra conversar, que foi advogado-geral da União muito tempo… do Senado, ou algum consultor do Senado que pense juridicamente se o Senado tem alguma providência pra interferir. Inclusive alegar o seguinte: nós queremos que ele se defenda, de um processo aqui pi, pi, pi…

JEM – Sim. Normal.

AM – E crie qualquer porra de um argumento contanto que ele não fique lá preso, acuado desse jeito.

JEM – Que fique em casa com tornozeleira, que fique num quartel do Exército, o caralho que seja, mas lá é…

AM – É ruim. Quando ele fala do risco da delação, hoje o advogado desmentiu. Fica um negócio assim: Parece que ele tá fazendo porque tá com medo, entendeu? Porque não tinha essa pauta…

JEM – O problema é o seguinte: é que ele tá desestruturado. Então, alguém tá colocando pra ele que essa é a única maneira de ele sair de lá.

AM – Bom, eles fazem isso com todo mundo. Desestruturam o cara. Botaram… caralho… O que fizeram com o filho do Paulo Roberto foi isso, com as filhas…

JEM – Sim. Agora, vê a situação dele: um senador com um mandato vigente

AM – Preso.

JEM – Preso, continua sendo senador e… um zé-ninguém lá.

AM – Sim… mas tem um lado e tem que pensar o seguinte… eu acho que precisa esfriar o assunto dele. Vão vir outros. Vai vir Andrade Gutierrez, não sei quem, não sei quem, o Zelada, o caralho, vai vir merda pra caralho toda hora. Aí vai diminuindo. Precisa esfriar o caso dele. Segundo: ele tando lá, não tem inquérito no Senado. Não tem como cassar um senador preso.

Solidariedade do governo

“Veja o que eu posso ajudar”

Já na primeira conversa com Marzagão, Mercadante oferece “apoio pessoal e político” em troca do silêncio do senador Delcídio do Amaral. De início, o ministro até registra se tratar de uma iniciativa de cunho pessoal. Depois, ele se trai, ressalta sua relação de lealdade com a presidente Dilma e registra, em alto e bom som, que a ajuda se dará “dentro do governo”.

AM – Eu não conheço a Maika. Mas, se você achar, porque eu vou dizer o seguinte. Eu sou um cara leal. A Dilma sabe que se não tiver uma pessoa para descer aquela rampa, eu vou com ela até o final. Eu gosto do Delcídio, eu acho ele um cara muito competente, muito habilidoso, foi fundamental para o governo, um monte de virtudes, muito mais jeitoso, ia atrás, se empenhava, fazia… você não pode pegar uma biografia como essa, uma história como essa, porque o cara tropeçou numa pedra, numa situação de desespero, tentando encontrar uma saída, você vê aquele jeito que ele vai tentando mostrar um serviço, eu não consigo entender por que ele foi aonde ele foi. Mas foi, não adianta. Então vamos ter que deglutir isso aí. O que eu acho que ele está precisando agora é algum tipo de apoio e solidariedade pessoal e político. Então, você veja o que eu posso ajudar. ‘Se você achar, Mercadante, era bom você ir no Mato Grosso do Sul falar com as filhas dele.’ Eu não vou me meter na defesa dele. Não sou advogado, não tenho o que fazer, não sei do que se trata, não conheço o que foi feito.

JEM – Mas o que o Rui fez queimou qualquer possibilidade.

AM – Foi um absurdo. Eu dentro, vou tentar ajudar no que eu posso. Dentro do governo, dentro do partido menos, porque eu não tenho muitas relações hoje. Mas vou tentar porque achei um absurdo. Eu quero ajudar no que eu puder. Só vou fazer o que eu puder. Não adianta me pedir para fazer o que eu não posso fazer porque eu não vou fazer. Agora, o que eu puder fazer, eu farei. Então eu quero que você saiba disso. Conversamos nós dois. Você veja lá o que você acha que ajuda e me passa, que eu vejo a providência que a gente pode tomar. Eu imagino que ele está completamente sozinho, fica ruim para a segurança dele.

JEM – O senhor é a terceira pessoa. No dia do acontecido, ligou o Renan e o Sarney para a Maika. Mais nada. E disseram barbaridades, chamaram a presidente de filha da puta.

com VEJA.com

Lula Ministro sem foro privilegiado

Entre os inúmeros fracassos que o PT vem colecionando nos últimos meses, a tentativa de blindagem do chefe pode ser mais um “tiro no pé” que, logo, poderá estar exposto como troféu na malfadada estante dos últimos suspiros de vida de um partido que se partiu, por ter-se descoberto ser uma facção.

Ministério não garante foro privilegiado a Lula

Por: Leandro Narloch – Veja – 15/03/2016

O ex-presidente não terá direito ao foro privilegiado se a Justiça entender que a nomeação a um ministério foi um artifício para enrolar o processo e fugir de punição

Pode dar errado a ideia de dar um ministério ao ex-presidente Lula para que ele tenha foro privilegiado e escape do juiz Sérgio Moro.

O foro privilegiado é uma prerrogativa constitucional que serve proteger a dignidade dos principais cargos públicos, e não pessoas. Utilizá-lo para motivos pessoais é o que os juristas chamam de “desvio de finalidade do ato administrativo”.

Se a Justiça entender que houve um abuso do direito, ou seja, que a nomeação foi um artifício para enrolar o processo e fugir da pu

nição, o caso que envolve o ex-presidente permaneceria com o juiz Sérgio Moro.

Já houve uma decisão semelhante. Em 2010, o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) renunciou na véspera do seu julgamento no STF para o processo contra ele voltar à primeira instância e dar tempo de prescrever. As acusações de peculato e formação de quadrilha contra ele se arrastavam havia 14 anos.

Por 8 votos a 1, os ministros entenderam que a renúncia não retiraria a competência do STF sobre o caso. A ministra Cármen Lúcia considerou a renúncia uma “fraude processual inaceitável”, pois “teria, em primeiro lugar, o objetivo de fugir à punição”. Para ela, o cargo foi “utilizado como subterfúgio para deslocamento de competências constitucionalmente definidas, que não podem ser objeto de escolha pessoal”.

O caso do ex-presidente Lula é simétrico: em vez de renunciar, ele tomaria posse do cargo de ministro, mas com o mesmo objetivo de escapar da punição.

Para o desembargador Vladimir Passos de Freitas, a validade do foro privilegiado “depende da análise das circunstâncias”. Se ficar evidente que uma pessoa foi nomeada a um cargo com o objetivo principal de trapacear a Justiça, o foro privilegiado deixa de valer.

No caso do ex-presidente Lula, parece haver poucas dúvidas quanto a isso.

Por: Leandro Narloch – Veja – 15/03/2016

Novo ministro da Justiça acusado de atrapalhar investigações

Novo ministro da Justiça – Eugênio Aragão – foi acusado pela PF de atrapalhar investigações do mensalão

Ao que tudo indica, Dilma obedece o critério de análise da ficha daquele que deverá nomear para cargos importantes no governo – é preciso ter passagem no “seleto” grupo de acusados e/ou condenados. Lula só foi convidado depois do pedido de prisão solicitado

Brasília- DF- Brasil- 10/03/2015- Audiência pública sobre a proposta de Reforma Política. Palestrante: vice-procurador-geral eleitoral do Ministério Público Eleitoral, Eugênio José Guilherme de Aragão (foto). Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

Em fevereiro de 2015 o então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, em um dos mais evidentes arroubos como advogado dos interesses do PT e do governo, assumiu o papel de negociador com os empreiteiros envolvidos na Lava Jato, orientou a empreiteira UTC a não aceitar acordos de colaboração com a Justiça e afirmou a advogados que a operação da Polícia Federal – órgão ligado a sua pasta na época – mudaria de rumo logo no início daquele ano. Às vésperas de a Operação Lava Jato completar dois anos, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, fechou, sim, acordo de delação premiada e agora as investigações atingiram em cheio o ex-presidente Lula, ele próprio alvo da última fase das investigações, deflagrada no dia 4.

Sucessor de Cardozo depois da trapalhada na nomeação de Wellington César Lima e Silva, Aragão também é conhecido na Polícia Federal como um dos responsáveis por atuar para barrar as investigações de outro escândalo petista, o do mensalão. No final de 2005, quando o primeiro grande escândalo do governo

Lula já batia às portas do Supremo Tribunal Federal (STF) com a autuação do inquérito do mensalão, um relatório da PF encaminhado ao então diretor-geral Paulo Lacerda e assinado, entre outros, pela delegada que atuava na Lava Jato Erika Marena, afirmava que Eugênio Aragão atuou junto ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, para convencer autoridades americanas a não repassar documentos da quebra do sigilo bancário da offshore Dusseldorf, do publicitário Duda Mendonça, nos EUA.

Como pano de fundo para tentar barrar o envio de documentos, Aragão insinuou que policiais federais estariam por trás de vazamentos de informações de investigações com participação dos Estados Unidos. Em meio ao escândalo da compra da base aliada do primeiro mandato petista, em um depoimento revelador na CPI dos Correios, Duda Mendonça havia admitido que recebera 10,5 milhões de reais da campanha de Lula fora do país.

As suspeitas contra Eugênio Aragão acabaram no Conselho Superior do Ministério Público. O novo ministro, que agora será superior hierárquico da mesma Polícia Federal, sustentou na época que, no episódio envolvendo a remessa de documentos, atuou para que os papéis fossem enviados por canais formais e, com isso, não pudessem ser desconsiderados como provas. O caso de Aragão acabou arquivado.

Delcídio apontou Lula, Dilma e cinco senadores

Teori Zavascki – STF – homologa delação premiada de Delcídio do Amaral que envolveu a presidente Dilma Rousseff e Lula na Lava-jato e, pelo menos, cinco outros senadores, como o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e Aécio Neves (PSDB-MG).

Delcidio também confessou e se compromete a devolução milionária

O ministro Teori Zavascki, relator dos processos do petrolão no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (afastado do PT-MS). Entre as revelações feitas pelo senador nos depoimentos de colaboração com a Justiça estão a de que a presidente Dilma Rousseff teria aparelhado o Poder Judiciário, com a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para libertar empreiteiros enrolados no petrolão, e a de que a petista tinha completo conhecimento da inviabilidade e teria feito ingerência para a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

De acordo com o publicado no  jornal O Estado de S. Paulo, no cardápio de revelações que apresentou à força-tarefa, Delcídio citou vários nomes, entre eles o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e detalhou os bastidores da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, o que envolve diretamente Dilma Rousseff, entre outros assuntos. As primeiras revelações do ex-líder do governo fazem parte de um documento preliminar da colaboração.


Conserino e STF atiram simultaneamente no “desblindado” PT
     

Ao homologar a delação, Zavascki atesta a validade dos depoimentos e confirma que o senador prestou informações espontaneamente às autoridades, sem coação de qualquer natureza. Com a confirmação pelo STF, deve ser suspenso o sigilo dos depoimentos feitos pelo parlamentar.

O atestado da legalidade da delação do senador ocorre às vésperas de o STF julgar recursos sobre o rito de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O levantamento do sigilo dos depoimentos prestados por Delcídio do Amaral deve ampliar a pressão política contra a petista e contra senadores citados pelo congressista, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A homologação do acordo de colaboração com a Justiça acontece também em meio às articulações para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se torne ministro no governo Dilma e, com isso, adquira foro privilegiado e consiga remeter o processo que o investiga na Operação Lava Jato para o Supremo. Nos depoimentos que prestou no início do ano, o ex-líder do governo no Senado implicou Lula ao afirmar que ele tinha pleno conhecimento do propinoduto instalado na Petrobras e de que atuou diretamente como o mandante do pagamento de dinheiro para calar testemunhas. Não é a primeira vez que o ex-presidente é citado como o articulador para o silêncio de pessoas que poderiam o implicar. Delcídio também revelou que Lula e o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, atuaram em 2006 para pagar o operador do mensalão, o notório Marcos Valério, em troca do silêncio dele sobre o esquema de pagamento a parlamentares para a formação da base governista no primeiro mandato do PT no Palácio do Planalto.

O acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral inclui 21 termos de declaração. Segundo a Procuradoria-geral da República, “tal acordo foi firmado com a finalidade de obtençăo de elementos de provas para o desvelamento dos agentes e partícipes responsáveis, estrutura hierárquica, divisão de tarefas e crimes praticados pelas organizações criminosas no âmbito do Palácio do Planalto, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Ministério de Minas e Energia e da companhia Petróleo Brasileiro SA entre outras”.

Nos depoimentos que prestou à Justiça, o senador detalhou não só a trama envolvendo a compra do silêncio do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, como também a atuação do ex-presidente Lula e da família do pecuarista e amigo de primeira hora do petista, José Carlos Bumlai, para comprar o silêncio de testemunhas do petrolão.

Delator diz que pagou US$ 1,5 milhão a líder do governo no Senado

Em sua delação premiada, Fernando Baiano relata propina paga a Delcídio do Amaral na negociata da refinaria de Pasadena, nos EUA. Ele também citou os peemedebistas Renan Calheiros e Jader Barbalho

O senador Delcídio Amaral em Brasília

O senador Delcídio Amaral em Brasília(Geraldo Magela/Agência Senado/VEJA)

Investigado como operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras, o delator Fernando Soares, o Baiano, disse aos investigadores da Operação Lava Jato que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo Dilma no Senado, recebeu recursos ilícitos na negociata da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Baiano afirmou que o petista foi destinatário de 1,5 milhão de dólares em propina. A informação foi revelada na noite desta sexta pelo Jornal Nacional, da TV Globo.

Delcídio já havia sido citado antes nas investigações, mas o Supremo Tribunal Federal arquivou os procedimentos de apuração contra ele em março, por falta de provas. À época, o delator Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, havia dito que “ouviu dizer” que Delcídio teria recebido propina quando era diretor de Óleo e Energia da estatal, no início dos anos 2000.

Fernando Baiano afirmou que pagou a propina para financiar uma campanha do petista ao governo do Mato Grosso do Sul, conforme a reportagem do telejornal. Ele também afirmou que foi Delcídio quem indicou o ex-diretor de Internacional Nestor Cerveró, condenado no petrolão, para o cargo. O petista nega. Cerveró foi um dos responsáveis pela compra prejudicial da refinaria de Pasadena.

O telejornal informou ainda que Fernando Baiano contou aos procuradores da República que Delcídio, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e o ex-ministro Silas Rondeau acertaram um pagamento de vantagens indevidas em contratos de aluguel de navios-sonda da Petrobras. O acerto previa um pagamento de 4 milhões de dólares, mas, segundo Baiano, eles levaram 6 milhões de dólares ao fim do contrato.

O senador afirmou que a citação a seu nome “é um absurdo”. Delcídio disse que conheceu Baiano nos anos 1990 e não manteve mais contato com ele. Renan Calheiros e Jader Barbalho negaram as acusações de Baiano e disseram que não conhecem o homem apontado pela Polícia Federal como intermediário de propinas ao PMDB.

Termos chulos de Lula constam no pedido de prisão

Conforme previsto e publicado no O ESTADO BRASILEIRO, dia 06 de março, na matéria Vídeo gravado por Feghali é mais grave do que se mostra, hoje, a Época apresenta matéria confirmando.

Destacamos a observação de um jurista consultado pela redação do OEB, conforme reproduzimos:

Consultado pelo O ESTADO BRASILEIRO, um jurista nos diz:
“Um Juiz ou qualquer outro envolvido num trabalho sério, verdadeiramente preocupado com os destinos e a situação brasileira, deve ser visto, antes de tudo, como um ser humano, sujeito a todos os sentimentos e emoções. Um fato lamentável como este, aumentará, evidentemente, a dedicação em todas as investigações e o rigor nos julgamentos.”

No pedido de prisão do ex presidente Lula consta exatamente o desrespeito às instituições e sua já conhecida falta de nível ao se expressar, inclusive publicamente.

Jandira Feghali acabou por colaborar com a lista de acusações. O Brasil assistiu o vídeo que viralizou, onde Lula fala claramente o que o MP e a Lava Jato deveria fazer com o processo.

Este infeliz ato mostra, apenas, uma frase e faz o povo brasileiro imaginar o que é dito e decidido nas reuniões de portas fechadas, entre estes a quem foi confiada a administração da Nação durante tantos anos.

A lamentável postura do acusado, fez constar nos autos sua atitude.

Pedido de prisão de Lula, feito pelo MP, cita palavrão usado pelo ex-presidente

Em vídeo gravado por deputada, o ex-presidente lançou mão de frase ofensiva para desdenhar investigação

Cassio Conserino (Foto: Aloisio Mauricio / Fotoarena/Agência O Globo)

Cassio Conserino (Foto: Aloisio Mauricio / Fotoarena/Agência O Globo)

No pedido de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhado
pelo Ministério Público de São Paulo à Justiça, nesta quinta-feira (10), os
promotores envolvidos na investigação citam episódio em que o ex-presidente
“protagonizou verdadeiro ataque às instituições do Sistema de Justiça”.
Num vídeo gravado pela deputada federal Jandira Feghali, o ex-presidente,
de acordo com os promotores, afirmou: “antes que ela (Feghali) fale qualquer coisa,
é possível ouvir Lula dizendo “eles que enfiem no c… todo esse processo”.
Ato contínuo, os promotores afirmam: “mais não é preciso dizer”.

Bens do presidente estadual do PT são bloqueados

Justiça bloqueia bens e quebra sigilo do presidente estadual do PT

Em ação civil, Ministério Público acusa Emídio Pereira de Souza de improbidade ao firmar convênio sem licitação com entidade no valor de R$ 1,5 milhão quando exercia mandato de prefeito de Osasco, em 2010.

Estadão Conteúdo

A Justiça decretou bloqueio de bens e a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente estadual do PT Emídio Pereira de Souza em ação de improbidade. Segundo a ação, o petista firmou convênio sem licitação com o Instituto Cidad, em 2010, no valor de R$ 1,5 milhão, quando exercia o mandato de prefeito do município de Osasco, na Grande São Paulo. A decisão é do juiz José Tadeu Picolo Zanoni. Ele avalia que a Promotoria aponta ‘fatos graves que, realmente, justificam a concessão das medidas’.

A ordem, datada de 7 de março, atinge o montante de R$ 4,2 milhões, conforme pedido da Promotoria, e alcança solidariamente o petista e outros 12 investigados, entre pessoas físicas e jurídicas. São citados na ação Estanislau Dobbeck, ex-secretário de Finanças de Osasco, e Renato Afonso Gonçalves, ex-secretário de Assuntos Jurídicos, ambos da gestão Emídio.

O período de afastamento do sigilo de Emídio e dos outros acusados pela Promotoria vai de janeiro de 2010 até 25 de maio de 2012.

O magistrado ponderou que, ‘tendo em vista o valor da causa e a necessidade de assegurar a reparação do dano os bloqueios de imóveis e veículos já é suficiente para tanto’. Para Picolo Zanoni o congelamento de valores em conta, principalmente das pessoas físicas, alcançaria dinheiro de salários e outras quantias impenhoráveis.

Ex-prefeito de Osasco por duas vezes (2005/2012), fundador do PT, Emídio foi eleito presidente do Diretório Estadual de seu partido em novembro de 2013 para mandato de quatro anos. Em 2014 ele coordenou a campanha de Alexandre Padilha para o governo de São Paulo e colaborou diretamente na campanha de reeleição de Dilma Rousseff à Presidência.

A ação contra Emídio e os outros citados, ajuizada em 19 de janeiro, é subscrita por seis promotores de Justiça que integram o Projeto Especial Tutela Coletiva, braço do Ministério Público do Estado.

O ponto central da ação, em 59 páginas, é o convênio 09512010, firmado em 24 de setembro de 2010 pela gestão Emídio com o Instituto Cidad destinado à ‘cooperação técnico-financeira para pesquisa na área de finanças públicas’.

Pelo contrato, o Instituto deveria promover o ‘desenvolvimento de projeto de otimização das finanças públicas municipais, a partir de pesquisas, com levantamento de dados e de estatísticas que considerem as peculiaridades do Município, visando o desenvolvimento conjunto e uma nova metodologia de incremento das receitas públicas, com escopo central na recuperação de receitas, créditos despesas já incorridas e na cobrança de valores inscritos pelo Convenente em Dívida Ativa’.

Seis dias depois de firmado o convênio, o governo Emídio efetuou o pagamento de R$ 1,1 milhão ao Instituto Cidad. Em 17 de dezembro de 2010 foram pagos mais R$ 300 mil. Os promotores advertem que o Instituto não detinha capacitação para justificar a dispensa de licitação pelo critério da ‘notória especialização’.

“Acontece que o ‘convênio’ está eivado de ilegalidades, revelando-se uma engenhosa forma de desvio de dinheiro público”, afirmam os promotores. “O que o Município visava com a celebração do acordo era. supostamente, aumentar a arrecadação e diminuir sua dívida. ao passo que o Instituto Cidad buscaria conhecimento na área da administração pública.”

A investigação mostra que o Instituto repassou os valores ‘a terceiros’ – outras pessoas jurídicas. Os promotores ressaltam que a redistribuição de recursos era vetada.

A ação contra Emídio, seus ex-secretários e os outros citados destaca que o Tribunal de Contas do Estado condenou o Instituto a devolver ao município o valor de R$ 1.402.617.14, devidamente corrigido. “A justificativa foi no sentido de que ‘a Municipalidade utilizou-se de convênio para repasse de recursos ao Instituto Cidad sem que existisse um interesse convergente entre as
partes.”

Os promotores sustentam que ‘da forma como agiram. os requeridos (Emídio e os outros citados) permitiram favoritismos, em detrimento dos princípios que regem a administração pública’.

“Ignoraram as normas da Lei 8.666/93 (das Licitações) em evidente prejuízo para os cofres públicos”, afirma a ação.

“Os demandados contrataram o Instituto sem licitação. sob a máscara de ‘convênio’, quando na verdade. o que fizeram foi um contrato de prestação de serviços. E pior, sem sequer uma cotação de preços. Resta patente, portanto, que rotular o negócio como ‘convênio’ demonstra intenção de disfarçar sua natureza, a fim de subtraí-lo à incidência da lei 8.666/93, porquanto o Instituto Cidad não preenche os requisitos para contratação com dispensa de’ licitação, sobretudo no que tange à notória especialização.”

Os promotores assinalam, ainda. “Há sérios indícios de que o Instituto Cidad não passa de uma organização criminosa destinada a desviar dinheiro público.”

A investigação sobre a movimentação financeira dos valores recebidos pelo Instituto mostra que, recebido o crédito de R$ 1,1 milhão, foram transferidos R$ 478.635.00 por meio de TED no dia 6 de outubro de 2010 enquanto R$ 618.365.00 foram aplicados em conta-investimento no dia 15 de outubro daquele ano. Outros R$ 164.340.42 foram transferidos por meio de TED. Depois, no dia 1.º de janeiro de 2010, foi transferido por TED o valor de R$219.642,92. No dia 6 de janeiro de 2011 foram transferidos para aplicação R$ 177.474,09. “As transferências foram destinadas a pagamento de fornecedores.”

Segundo a ação, ‘os atos praticados caracterizam a prática de improbidade administrativa e causaram prejuízo ao erário. nos termos da Lei 8.429/92 (Improbidade)’.

“Fácil perceber que as ilegalidades consubstanciam a total inviabilidade da celebração de ‘convênio’”, afirmam os promotores, que indicam seis motivos. a) em razão do objeto impreciso e genérico: b) impossibilidade de convênio com entidades com fins lucrativos; c) ausência de demonstração de desvantagem da execução direta; d) impossibilidade do repasse de verba pública pela conveniada a terceiros; e) ineficácia da celebração do convênio sem a participação da PUC/SP e, sobretudo; f) a caracterização do ‘convênio’. na realidade. como contrato bilateral e a falta de licitação.

Na ação, os promotores enfatizam. “O Instituto Cidad foi beneficiado com a celebração do tal ‘convênio’, de forma ilegal e inconstitucional, sem se submeter ao prévio e imprescindível procedimento licitatório. Com o ‘convênio’, recebeu R$ 1,4 milhão repassando grande parte do montante às empresas Cognus e Proeng. Ainda que se instituie ‘sem fins lucrativos’, parece evidente que seus sócios auferiram lucro considerável, proveniente dos cofres públicos, mas fruto de vício insanável.”

Ao requererem o bloqueio de bens de Emídio e dos demais investigados, o Ministério Público argumentou. “Com a finalidade de restabelecer a moralidade administrativa e garantir o ressarcimento dos prejuízos causados ao patrimônio público, a Constituição impõe a indisponibilidade dos bens daqueles que, no exercício de função pública, praticarem atos de improbidade.”

COM A PALAVRA, EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA, PRESIDENTE ESTADUAL DO PT

“Meu advogado está analisando a decisão. Uma coisa completamente despropositada, mas eu respeito a decisão judicial. Vamos recorrer, não vejo nenhum motivo (para a ordem de indisponibilidade de bens). Uma questão menor (o convênio). Eu não tinha nenhuma responsabilidade direta nisso. É a primeira vez que isso acontece na minha vida. Não tenho bens, só uma casa e um carro. Evidente que vou recorrer. Meu advogado já está estudando o que fazer. Como estou envolvido nessa questão do Lula não tive tempo de acompanhar essa demanda pessoal. Lamento, acho que (a decisão) foi precipitada, mas decisão judicial, quando não se concorda com ela, se recorre. Em nenhum momento fui chamado para falar nesse processo. Mas, reitero, decisão judicial eu respeito.”
A reportagem não localizou os ex-secretários municipais de Osasco Estanislau Dobbeck (Finanças) e Renato Afonso Gonçalves (Assuntos Jurídicos). Ninguém do Instituto Cidad foi encontrado para comentar a ação do Ministério Público do Estado. O espaço está aberto para as manifestações dos ex-secretários e do Instituto.

A reportagem não localizou os ex-secretários municipais de Osasco Estanislau Dobbeck (Finanças) e Renato Afonso Gonçalves (Assuntos Jurídicos). Ninguém do Instituto Cidad foi encontrado para comentar a ação do Ministério Público do Estado. O espaço está aberto para as manifestações dos ex-secretários e do Instituto.

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