Categoria: Lava Jato

Moro chegou em Dilma e Temer – Lavagem comprovada!

Impugnação da chapa ganha força!

Moro diz ao TSE que propina abasteceu campanhas e sugere oitiva de delatores

Juiz afirma que Lava Jato comprovou lavagem de dinheiro por meio de doações oficiais e indica nome de réus para depoimento em ação contra Dilma e Temer

Sérgio Moro encaminhou ao TSE lista de delatores que poderão ser ouvidos para confirmar propina em doações eleitorais

O juiz federal Sergio Moro afirmou à Justiça Eleitoral que a Operação Lava Jato comprovou o repasse de propina a campanhas eleitorais em troca de contratos da Petrobras. Moro encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) documentos de dez ações penais da Lava Jato em primeira instância para subsidiar um dos quatro processos que podem resultar na cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer.

“Destaco que na sentença prolatada na ação penal 5012331-04.2015.404.7000 reputou-se comprovado o direcionamento de propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobras para doações eleitorais registradas”, escreveu Moro, em ofício ao Tribunal Superior Eleitoral, encaminhado em outubro do ano passado. No processo citado por Moro, a Justiça Federal entendeu que o diretório nacional do PT recebeu propina de 4,26 milhões de reais, entre 2008 e 2012. O dinheiro ilícito era destinado à Diretoria de Serviços da Petrobras, então comandada por Renato Duque, e repassado ao partido por empresas de Augusto Ribeiro de Mendonça Neto com aval do ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto, preso e condenado pela lavagem de dinheiro por meio dessas doações.

Ele também indicou caminhos para que a corte eleitoral verifique a acusação dos autores da ação, o PSDB e a Coligação Muda Brasil, do senador tucano Aécio Neves (MG), candidato a presidente derrotado no segundo turno das eleições em 2014. Em uma das ações de investigação judicial eleitoral (AIJE), Dilma e Temer são acusados de abuso de poder político e econômico com “gastos acima do limite” e “recebimento de doações oficias de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte de distribuição de propinas”.

Sérgio Moro sugeriu à Corregedoria-Geral Eleitoral que sejam ouvidos os delatores da Lava Jato que confirmaram em âmbito criminal que repasses de propina foram mascarados como doações eleitorais oficiais e também entregue como caixa dois. “Saliento que os criminosos colaboradores Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, Pedro José Barusco Filho, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, Milton Pascowitch e Ricardo Ribeiro Pessoa declararam que parte dos recursos acertados no esquema criminoso da Petrobras era destinada a doações eleitorais registradas e não-registradas. Como os depoimentos abrangem diversos assuntos, seria talvez oportuno que fossem ouvidos diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral a fim de verificar se têm informações pertinentes”, escreveu Moro.

Conforme revelou VEJA, o doleiro Youssef relatou em acordo de colaboração premiada que Dilma e o ex-presidente Lula tinham conhecimento do esquema criminoso na Petrobras. O empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, declarou ter sido pressionado a fazer doações de 7,5 milhões de reais à campanha de reeleição da presidente, em 2014, pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, então tesoureiro da petista. O ministro nega.

O juiz responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba também encaminhou documentos, entre denúncias e sentenças, referentes a dez ações penais que tramitam na 13ª Vara Federa. Moro disse ao TSE que, segundo uma das denúncias do Ministério Público Federal, “recursos de propinas no esquema criminoso da Petrobras teriam sido utilizados para doações eleitorais não-registradas”. “Além das ações penais, há diversas investigações em curso que eventual e incidentalmente poderão confirmar outros repasses de propinas a campanhas eleitorais. Caso algo da espécie seja constatado, encaminharei as informações pertinentes e esta Egrégia Corte Eleitoral”, afirmou o juiz.

No TSE, Dilma e Temer são alvos de uma representação, duas ações de investigação judicial eleitoral e uma ação de impugnação de mandato eletivo (AIME). Nesta última, que corre em segredo de Justiça, Temer apresentou na última quarta-feira uma defesa em que rebate a acusação do PSDB e rechaça o recebimento de dinheiro de propina em caixa dois ou doação registrada. O peemedebista fala em “inconformismo” do PSDB com o resultado das eleições e afirma que o partido também recebeu dinheiro das empreiteiras investigadas na Lava Jato. A presidente deve encaminhar defesa até a semana que vem, na mesma linha do vice.

com Veja .com

Em Berlim – Transparência Internacional apoia as 10 MEDIDAS

Transparência internacional apoia projeto do Ministério Público contra corrupção
Projeto 10 Medidas contra a Corrupção, da Lava Jato, já reuniu 1,5 milhão de assinaturas

Na reta final para alcançar a marca de 1,5 milhão de assinaturas em apoio ao projeto 10 Medidas contra a Corrupção, a Lava Jato conquistou mais um aliado importante – a ONG Transparência Internacional acaba de declarar publicamente adesão à iniciativa do Ministério Público Federal para agilizar o combate aos malfeitos e desvios de verbas do Tesouro.

Fundada em março de 1993, a Transparência Internacional, sediada em Berlim, é uma organização não governamental que tem como principal objetivo a luta contra a corrupção. É mundialmente conhecida pela produção anual de um relatório no qual se analisam os índices de percepção de corrupção dos países em todo o mundo.

O 10 Medidas já conta 1,3 milhão de assinaturas conquistadas em meio à explosiva investigação que desmontou sólido esquema de propinas instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.

A campanha é gerenciada pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal e foi lançada em 27 de julho de 2015.

Ante a suspeita de que não terão eficácia as pesadas condenações já impostas a doleiros, empreiteiros e políticos – dado o emaranhado de leis, códigos, recursos e afins dos quais habitualmente se valem os réus para escapar da prisão e do confisco de bens – os procuradores da República que compõem a força-tarefa da Operação Lava Jato elaboraram um conjunto de propostas que, em sua visão, poderão alterar o quadro de impunidade que beneficia sobretudo acusados de crimes financeiros, lavagem de dinheiro e ilícitos contra a administração pública.

O leque de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; o aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; a celeridade nas ações de improbidade administrativa; a reforma no sistema de prescrição penal; a responsabilização dos partidos políticos; a criminalização do caixa 2 e outros ajustes.

São necessárias 1,5 milhão de assinaturas para que o projeto possa ser protocolado no Congresso, sob o manto da iniciativa popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.

Na semana passada, o Ministério Público Federal divulgou em seu site que a ONG Transparência Internacional entregou à Instituição carta de apoio à Campanha 10 Medidas contra a Corrupção.

No documento, a organização conclama o Congresso brasileiro a promover alterações estruturais para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado, aprovando, entre outras reformas, as medidas propostas pelo Ministério Público Federal.

O documento é subscrito pelo presidente da entidade, José Ugaz, durante evento sobre o tema no Panamá, em 30 de janeiro.Transparência Internacional também manifestou apoio ao trabalho daqueles que, no Ministério Público, na Polícia, no Judiciário e em outros órgãos, estão atuando para promover a “justa punição dos indivíduos que cometem crimes de corrupção e para buscar o ressarcimento da sociedade, no caso Lava Jato e em outros casos no país”.

Na carta, Transparência Internacional destaca que foi aberta “uma janela de oportunidade histórica para a promoção de reformas que mudem o sistema jurídico político no país”.Tal oportunidade, de acordo com o presidente da entidade internacional, “deve ser aproveitada do modo mais amplo e democrático possível, a fim de que a fortuna desviada anualmente em decorrência da corrupção no Brasil possa ser empregada para melhorar as condições de desenvolvimento econômico e social, em proveito de todo brasileiro”.

Lava Jato – Procurador afirma: ‘Novas estatais virão, fundos de pensão virão’

Uma matéria de grande relevância foi veiculada pelo Estado que entrevistou um dos mais experientes dos 11 procuradores do grupo da Lava Jato, em Curitiba – cérebro das apurações – procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima.

O Estado Brasileiro reproduz, na íntegra, o conteúdo Estadão.

Na reta final da coleta de 1,5 milhão de assinaturas de apoio ao projeto 10 Medidas contra a Corrupção e próximo de completar 2 anos da fase ostensiva da maior investigação sobre malfeitos no País, Carlos Fernando dos Santos Lima diz não ter dúvidas de que força-tarefa atingiu ‘grande esquema de compra de apoio político partidário através do loteamento de cargos públicos.
O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima.

Próximo de completar 2 anos de sua fase ostensiva, a Operação Lava Jato atingiu a ‘maturidade’. Considerando ter chegado a um “grande esquema de compra de apoio político partidário” originado nas “altas esferas do Governo Federal”, o procurador Regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa do Ministério Público Federal, avalia que, mesmo que as investigações fossem interrompidas agora, “ainda haveria trabalho para muitos anos”, dentro e fora da Petrobrás. “Novas estatais virão. Novos bancos virão. Fundos de pensão virão”, afirmou um dos mais experientes dos 11 procuradores do grupo da Lava Jato, em Curitiba – cérebro das apurações – em entrevista ao Estado.

Perplexos – eles também! – com o incrível e audacioso esquema de corrupção identificado na Lava Jato, os procuradores esboçaram um projeto que denominaram 10 Medidas contra a Corrupção, com amplo apoio da Procuradoria Geral da República. O projeto está nas ruas, em busca da adesão popular. O sistema exige 1,5 milhão de assinaturas para que a Câmara acolha esse tipo de iniciativa. Foi assim na Lei da Ficha Limpa.

O 10 Medidas contra a Corrupção, segundo esperam os procuradores, permitirá agilização no combate às fraudes e desvios de recursos públicos e redução do quadro de impunidade do colarinho branco,

Na entrevista ao Estado, o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima destaca que o esquema descoberto na Lava Jato não se restringe a ‘uns três diretores da Petrobrás’.

Ele falou sobre o manifesto subscrito por dezenas de juristas renomados, entre eles muitos defensores de réus da Lava Jato, que atacaram a investigação, no início do ano. “O choro é livre em nosso País.”

Estado – Próximo de completar dois anos de fase ostensiva, pode-se dizer que a Lava Jato está em sua fase final?

Carlos Fernando dos Santos Lima – Vamos dizer que a Lava Jato alcançou sua maturidade. Significa que há muito a se fazer. Creio que hoje ninguém mais põe em questionamento a existência de um grande esquema de compra de apoio político partidário através do loteamento de cargos públicos importantes para que os partidos da base pudessem “fazer” dinheiro para suas campanhas. Mostrar isso era importante. Era preciso sair da Petrobrás para que não fosse dito que o esquema era apenas de uns três diretores corruptos. Assim fomos para a Eletronuclear, Belo Monte, CEF (Caixa Econômica Federal), e outras estatais, sempre com o objetivo de investigar esse esquema, que em si, é o mesmo. Infelizmente houve a decisão do caso Pixuleco e do caso Eletronuclear deixando de reconhecer essa conexão entre todos eles. Mas a força tarefa Lava Jato ainda pretende demonstrar além de qualquer dúvida razoável – apesar de ser quase de conhecimento público – que todo esse esquema originou-se dentro das altas esferas do Governo Federal.

Estado – Que rumos tomarão as investigações da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, em 2016?

Carlos Fernando – Há muito que fazer ainda na área investigativa. Novas estatais virão. Novos bancos virão. Fundos de pensão virão. É claro que enfrentaremos dificuldades, especialmente aquelas criadas pelo próprio Governo, como no caso da lei de repatriamento e na MP 703, que alterou a Lei Anticorrupção, tornando-a uma lei criminogena, uma lei que incentiva a prática corrupta, pois permite que aqueles que sejam pegos possam escapar pelo simples pagamento de multas.

Além disso, há muito ainda a se investigar na própria Petrobras. Áreas inteiras, com orçamentos bilionários, em que há indicativos de irregularidades.

Muito há o que fazer, portanto. Mesmo que parássemos hoje de investigar, ainda haveria trabalho para anos. Ainda há muitas denúncias a oferecer, muitos processos para acompanhar, muitos recursos para interpor e responder. Mas é para isso que existe o Ministério Público.

Estado – As delações premiadas e as prisões cautelares têm sido os principais focos de ataques vindos das defesas dos réus e investigados ao trabalho da força-tarefa da Lava Jato. Qual critério se usa para adotar tais mecanismos de investigação? E dentro do conjunto de provas levantado, qual sua importância e efetividade.

Carlos Fernando – A colaboração, assim como a leniência das empresas, visa produzir provas e criar atalhos na investigação. Ao invés de ficarmos perdendo tempo e recursos elaborando hipóteses investigativas, a colaboração acelera as investigações. E o número delas apenas indica o quão amplo é o espectro da investigação, pois somente há interesse em uma colaboração se ela trouxer fatos novos, outros crimes além daqueles já conhecidos. Assim, os colaboradores devem falar sobre o que já sabemos que fizeram, mas também trazer depoimentos e provas que nos levem a um novo patamar na investigação. Dessa forma, não há colaboração em atacado, mas muitos crimes desvendados.

Agora, é evidente, até pelo próprio texto legal, que ninguém pode ser acusado somente com a palavra do colaborador. São necessárias provas, ou pelo menos indícios diversos e conducentes a uma mesma conclusão, para procedermos a uma acusação e conseguirmos uma condenação. Assim tem sido feito com êxito desde a Operação Banestado, quando inauguramos essa técnica especial de investigação.

Estado – No começo do ano um grupo de advogados divulgou manifesto atacando suposto “regime de supressão episódica de direitos e garantias verificado na Operação Lava Jato”. Chegam a afirmar que “magistrados das altas cortes do País estão sendo atacados ou colocados sob suspeita para não decidirem favoravelmente aos acusados em recursos e habeas corpus”. Contraponto, o índice de revisão das decisões do juiz federal Sérgio Moro é baixo, de cerca 2%. Qual leitura o senhor faz desses números diante das críticas, que chegaram a comparar a Lava Jato com o período do regime militar?

Carlos Fernando – Penso que muitos advogados vivem de vender seu passado. Não há a mínima analogia entre a ditadura e o Brasil de hoje. Vivemos num país de excesso de recursos, infindáveis habeas corpus, embargos de embargos de embargos, etc… Nosso país tem a fama da impunidade, e é ela merecida. Mesmo assim, ainda há possibilidade de se fazer um bom trabalho. As críticas soam familiares, pois são repetições do que aconteceu durante o mensalão. Os números absolutos de habeas corpus e recursos na Lava Jato mostram que há, em verdade, um abuso do uso desses recursos em nosso país, e o Ministério Público tem proposto, dentre outras medidas contra a corrupção, uma racionalização desse sistema.

Quantos às críticas, penso que ataques genéricos, sem a coragem de nominar pessoas ou apontar fatos concretos, somente desqualifica o manifesto. Mas, é claro, o choro é livre em nosso país.

Com O Estado de São Paulo
Por Ricardo Brandt e Fausto Macedo

Provas da Suíça são legais. E pronto!

Num momento em que começam aparecer contas do chefe no exterior, uma campanha surge para que se tornem as provas ilegais mas, o Juiz Sérgio Moro declara:
Provas da Suíça são legais e vamos seguir ação contra Odebrecht.

O Juiz Sérgio Moro foi taxativo

Com isso, a intranquilidade dos envolvidos se agiganta, principalmente do chefe da quadrilha.

O juiz federal Sérgio Moro rechaçou nesta quarta-feira, 10, estratégia da defesa de um dos executivos ligado à empreiteira Odebrecht, Márcio Faria, e negou pedido de exclusão dos autos da Lava Jato de documentos bancários da conta na Suíça em nome da Havinsur S/A – offshore que tem como beneficiária econômica e controladora a Odebrecht, segundo o Ministério Público Federal.

Moro determinou que o processo contra a maior empreiteira do País tome seu rumo. No dia 2 de fevereiro, o juiz havia determinado a suspensão do prazo para entrega das alegações finais dos defensores dos réus.

Após ouvir manifestação do Ministério Público Federal e dos advogados de Márcio Faria, preso desde 19 de junho de 2015 na Operação Erga Omnes, Sérgio Moro mandou seguir a ação.

“Denegado o pedido, deve-se retornar à fase de alegações finais”, assinalou o magistrado.

Para tentar excluir dos autos os documentos bancários suíços, a defesa alegou que a Justiça do país europeu havia reconhecido que o envio dos extratos não foi realizado pelas vias regulares da cooperação jurídica internacional.

Essa argumentação, porém, não foi acolhida por Moro, que escreveu. “No fundo, a Odebrecht, seus executivos e seus advogados, ao mesmo tempo em que deixam de explicar nos autos ou em suas inúmeras manifestações na imprensa os documentos alusivos às contas secretas, buscam apenas ganhar mais tempo, no que foram bem sucedidos considerando a decisão da Corte Suíça, mas isso somente em relação aos procedimentos na Suíça, que terão que ser corrigidos, sem qualquer, porém, afetação ou reflexo, como também decidiu expressamente aquela Corte Suíça, da possibilidade de utilização dos documentos nos processos no Brasil.”

O juiz da Lava Jato ignorou outro argumento da defesa. “Quanto às demais alegações de que ele (Márcio Faria) e a Odebrecht seriam vítimas de uma espécie de conspiração universal, são desnecessários comentários do Juízo.”

A Suíça ainda tem muito a oferecer

Ele destacou que a ação penal que envolve os executivos ligados à empreiteira apura crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. “Dirigentes da Odebrecht teriam, principalmente, efetuado o pagamento de milhões de dólares e reais em vantagem indevida para executivos da Petrobrás. Para tanto, teriam utilizado contas secretas em nome de offshores no exterior, realizando transferências em favor de outras contas secretas em nome de offshore no exterior e que seriam controladas pelos executivos da Petrobrás. Parte relevante do acervo probatório consiste na documentação parcial dessas contas e de comprovantes bancários das transferências havidas a débito de contas controladas pela Odebrecht.”

Sérgio Moro enfatizou que ‘apesar do reconhecimento do erro procedimental suprível por parte do Ministério Público Suíço, a Corte Suíça não proibiu as autoridades brasileiras de utilizar os documentos, nem solicitou a sua devolução’.

“Pelo contrário, denegou expressamente pedido nesse sentido da Havinsur/Odebrecht. O erro procedimental deve ser corrigido na Suíça, sem qualquer relação com os procedimentos no Brasil. O erro procedimental não é suficiente para determinar a ilicitude da prova, já que suprível. Não se trata aqui de prova ilícita, ou seja produzida em violação de direitos fundamentais do investigado ou do acusado, como uma confissão extraída por coação, uma busca e apreensão sem mandado ou uma quebra de sigilo bancário destituída de justa causa. Há apenas um erro de procedimento, na forma da lei Suíça e suprível também nos termos da lei Suíça e da decisão da Corte Suíça.”

com conteúdo Estadão

 

Lula assinou lei que facilitou negócios para sócio de seu filho

Evidências de participação do “chefe”, em todas as áreas, surgem diariamente

Uma lei assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio de 2010 estimulou uma nova linha de negócios de um dos donos do sítio frequentado pelo petista em Atibaia (SP).

A lei obrigou todas as instituições de ensino públicas e privadas a possuir, até 2020, pelo menos uma biblioteca com no mínimo um título por aluno. A coleção pode existir “em qualquer suporte”, abrindo margem para bibliotecas virtuais.

Meses depois da lei, o empresário Jonas Leite Suassuna Filho, 57, que em 2009 virou sócio do filho do presidente, Fábio Luis, o Lulinha, na firma de jogos eletrônicos Gamecorp, criou a plataforma virtual “Nuvem de Livros”, que poderia ser usada para permitir que escolas tivessem acesso a uma biblioteca virtual e, assim, pudessem cumprir a legislação.

A relação entre o novo negócio e a lei assinada por Lula foi estabelecida pelo próprio Suassuna em palestra na feira de informática Campus Party de 2013.

“Para cumprir essa lei -se a gente [brasileiros] fosse de cumprir lei- até 2020, dava mais ou menos 20 bibliotecas por dia [a serem construídas]. […] Opa, se eu tenho banda larga, se eu tenho uma política necessitando de bibliotecas… [sic] Então, juntando as coisas, você tinha que ter um modelo de negócios. E foi o que a gente conseguiu fazer e a gente acabou saindo na frente. Hoje ela [Nuvem] tem 1,5 milhão de clientes”, disse ele na palestra.

As informações divulgadas pelo grupo nas páginas das empresas de Suassuna na internet não permitem saber se o empreendimento deu certo ou não no ponto específico previsto na lei assinada pelo então presidente Lula.

Indagado se o serviço é disponibilizado a órgãos públicos, incluindo secretarias de educação ou escolas públicas, o advogado do empresário disse não saber informar. Sobre o volume de negócios, o defensor disse que não mantinha esses dados à mão.

“Nós fomos ver o seguinte: o Brasil tem uma lei que diz que até 2020 todas as escolas desse país deverão ter uma biblioteca com pelo menos um livro por aluno. Significa dizer que hoje, no nosso país, 15 milhões de alunos ou 65% das nossas escolas não têm uma biblioteca”, disse Suassuna, na palestra em 2013.

A lei teve por origem um projeto de 2003 do deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP), que disse ter acolhido uma demanda do Conselho Federal de Biblioteconomia.

O projeto do parlamentar, contudo, não previa a expressão “qualquer suporte”, que foi acrescentada a partir de um substitutivo apresentado por políticos aliados ao governo. “Não sei como isso entrou na lei, não me recordo, precisaria rever todo o processo”, disse.

Um dos executivos responsáveis pela plataforma virtual, o publicitário Roberto Bahiense disse em novembro de 2014, em palestra na Academia Brasileira de Letras, que a plataforma foi lançada em 2011 na Bienal do Livro do Rio –um ano depois da lei.

O acesso à “Nuvem” também é comercializado por meio da Vivo, que vende por R$ 9,90 mensais acesso a cerca de 16 mil “livros, audiolivros, vídeos, teleaulas e conteúdos educativos direto do seu computador, celular ou tablet”. Suassuna também abriu uma versão da “Nuvem” na Espanha.

O empresário afirmou em diferentes entrevistas que sua carreira foi marcada por um grande sucesso nos anos 1990, quando teria vendido mais de 65 milhões de cópias de uma versão audiovisual da Bíblia narrada por Cid Moreira, ex-apresentador da TV Globo.

OUTRO LADO

O advogado de Jonas Suassuna, Wilson Pimentel, disse que “não tem cabimento” afirmar que seu cliente foi beneficiado pela lei assinada pelo então presidente Lula.

“É aberto para todos, qualquer um pode fazer um projeto de fôlego dele. É um investimento significativo que ele está fazendo”, afirmou o advogado, acrescentando: “Ele saiu na frente? Saiu, investiu dinheiro, não sei se tem outro grupo fazendo isso também”.

Pimentel disse que seu cliente tem longa carreira dedicada à criação de plataformas e negócios na área de comunicação e distribuição de material educativo.

Sobre o sítio em Atibaia, o defensor disse que Suassuna possui apenas um terreno, sem benfeitorias, contíguo à propriedade de Fernando Bittar, na qual ocorreram obras e que é frequentada por Lula.