Categoria: Lava Jato

Marco Aurélio, defendendo Lula, redistribui novo pedido de habeas corpus no STF

Ministro Marco Aurélio acaba de convocar assessoria para preparar o despacho deferindo a liminar proibindo a prisão após julgamento da segunda instância até julgamento da ADCs.

Num visível desespero em defesa do condenado, Marco Aurélio assume posição que mostra Lula como um cliente seu na advocacia.

Advogado que fez o requerimento não é ligado à defesa do ex-presidente.

Fachin nega o habeas corpus para evitar prisão de Lula

Defesa de Lula entra com novo pedido de Habeas corpus, somando-se dois pedidos, portanto, tramitando no STF.

O ministro Marco Aurélio Mello
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, os autos de um pedido de habeas corpus impetrado na noite de quinta-feira em favor do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por um advogado não ligado à defesa do petista.

Ao protocolar o HC 155116, o advogado Adinaldo Martins pede a concessão de liminar garantindo salvo-conduto a Lula, para que ele possa aguardar em liberdade o julgamento final das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44 no próprio STF. As ações questionam o artigo 283 do Código de Processo Penal em relação ao início da execução da pena após decisão colegiada em segunda instância.

O pedido de HC questiona a validade do resultado do julgamento da última quarta-feira, no qual os ministros do ST decidiram, por 6 votos a 5, rejeitar um requerimento de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Lula. Menos de 24 horas depois da votação na Corte, o juiz federal Sérgio Morro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato em primeira instância, determinou a prisão do ex-presidente, que deve se apresentar à Polícia Federal até as 17h desta sexta.

Ao redistribuir o novo HC, Marcos Aurélio questionou o fato de ter sido designado por sorteio o relator da ação pois, em sua avaliação, o habeas corpus deve ser distribuído, por prevenção, ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, quando do julgamento do HC 152752, impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, o relator desse processo, ministro Edson Fachin, em discussão preliminar no Plenário, votou pelo não conhecimento do processo. Vencido nesse ponto e iniciado o julgamento de mérito do HC, o primeiro a divergir foi o ministro Alexandre de Moraes, razão pela qual o ministro Marco Aurélio acredita haver prevenção para análise do HC 155116.

“Ainda que vencido o ministro Edson Fachin quanto à preliminar de admissão do aludido habeas, surge relevante verificar-se a prevenção do ministro Alexandre de Moraes, o qual, abrindo a divergência, proferiu o voto vencedor, no sentido de admiti-lo.” Assim, sob o fundamento do artigo 69, parágrafo 2º, do Regimento Interno do STF, o ministro Marco Aurélio encaminhou os autos à presidente do STF para decidir quanto à redistribuição do processo.

da Redação OEB
com O Globo e Portal STF

Lula resiste à prisão e se protege em sindicato. O que acontece e acontecerá?

Atualização 19:05h – Lula negocia se entregar neste sábado após participar de missa de Mariza.

O condenado poderá perder a “sala especial” e ser algemado, caso insista em resistir à prisão, o que complicará, ainda mais, sua situação, informam os juristas. Um espetáculo lamentável em busca da vitimização do chefe do maior esquema de corrupção do planeta.

O Juiz Sérgio Moro mostrou classe, ponderação e respeito (mesmo que não merecido), ao conceder tantas vantagens a Lula, mas seguindo o que sempre se espera do PT e seus asseclas, o desrespeito à Justiça, à imprensa e, sobretudo, ao povo brasileiro, é exercido, além da violência de seus militantes.

A imprensa tem sido atacada, com danos a veículos, equipamentos e violência contra jornalistas e equipes. As associações de classe protestam veementemente contra os absurdos ocorridos.

Lula ‘não descumpriu ordem’,
diz Sérgio Moro

A assessoria da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, do juiz Sérgio Moro, afirmou que o Lula “não descumpriu ordem judicial” ao não se entregar à Polícia Federal até as 17h, informa Daniel Weterman, do Broadcast.

O prazo até 17h desta sexta-feira era “de oportunidade”. Cabe agora à PF as tratativas de cumprimento da ordem, disse a assessoria.

Habeas corpus negado

O ministro Félix Fischer, relator responsável pelos processos da Lava-Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta sexta-feira o pedido de habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz Sergio Moro decretou a prisão do ex-presidente e concedeu “a oportunidade” para que ele se apresente até as 17h desta sexta-feira para começar a cumprir pena. Fischer pediu um parecer sobre o caso ao Ministério Público Federal (MPF).

O delegado da PF Igor Romário, da força-tarefa da Operação Lava Jato, declarou que a corporação tem como ‘prioridade evitar o confronto’.

O delegado disse , mais cedo, que, ‘pela natureza do petista’, não deve haver resistência e não deverá ser necessário o uso de algemas, mesmo que o prazo dado pelo juiz Sergio Moro seja descumprido. No entanto, ele não descartou o uso de algemas em uma situação extrema. “Se houver risco, as algemas podem e devem ser usadas.”

Agentes da PF em Curitiba dizem que não é possível considerar o ex-presidente Lula como ‘foragido’. Eles dizem que ainda é possível negociar uma entrega de Lula com a defesa e que o não comparecimento de um réu no prazo estipulado pelo juiz configura uma situação ‘delicada’, mas que faz parte da realidade criminal do País.

O delegado da PF Igor Romário, da força-tarefa da Operação Lava Jato, declarou que a corporação tem como ‘prioridade evitar o confronto’.

Advogados consultados pelo Estado apontam a possibilidade do uso de algemas caso o juiz federal Sérgio Moro expeça novo mandado, mas ressaltam que, em domicílio, o petista não pode ser preso à noite.

O delegado disse , mais cedo, que, ‘pela natureza do petista’, não deve haver resistência e não deverá ser necessário o uso de algemas, mesmo que o prazo dado pelo juiz Sergio Moro seja descumprido. No entanto, ele não descartou o uso de algemas em uma situação extrema. “Se houver risco, as algemas podem e devem ser usadas.”

Agentes da PF em Curitiba dizem que não é possível considerar o ex-presidente Lula como ‘foragido’. Eles dizem que ainda é possível negociar uma entrega de Lula com a defesa e que o não comparecimento de um réu no prazo estipulado pelo juiz configura uma situação ‘delicada’, mas que faz parte da realidade criminal do País.

Caso resista, juristas ouvidos pelo Estado afirmam que algemas poderão ser usadas no ato da prisão. Moro chegou a barrar a possibilidade ’em qualquer hipótese’.

Declarações de especialista ao ESTADÃO, diz o seguinte:

Sylvia Urquiza, especialista em Direito Penal e sócia do Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados, avalia que ‘se houver resistência, em último caso, o juiz Moro poderá autorizar o uso de algemas e de força policial’. “Agora, se for impossível prendê-lo em razão do levante popular, o país estará em estado de defesa ou de sítio, nos quais poderá haver restrição aos direitos fundamentais em nome da preservação do próprio Estado. O presidente da República e o Congresso decidem pela decretação desses estados”.

De acordo com o criminalista Andre Kehdi, sócio do escritório André Kehdi & Renato Vieira Advogados e presidente do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Lula não pode ser preso à noite se estiver em sua casa. “Pela norma, não se pode entrar à força em domicílios entre as 18h e 6 da manhã. A partir das 17h01 já poderia ser aplicada força policial para buscá-lo onde ele estiver e conduzi-lo até a prisão. Mas, para isso, seria necessário outro mandado específico de busca – o que pode não ser expedido a tempo de ser executado antes das 18h00”, explica Kehdi.

No documento em que determina a execução da pena de 12 anos e um mês de reclusão contra Lula, o juiz Sergio Moro ressalvou que, ’em atenção à dignidade do cargo que ocupou’, Lula tem a oportunidade de se apresentar voluntariamente à sede da Polícia Federal (PF) de Curitiba até às 17h00 desta sexta-feira, 6.

Kehdi explica que prisões após às 18h00 com violação de domicílio só podem ocorrer quando em casos de flagrante delido — ‘o que não é o caso de Lula’, explica. Assim, a polícia teria das 17h01 até às 18h00 para efetuar a prisão, caso tenha já em mãos um mandado para essa finalidade.

Diferente é a situação de o ex-presidente estar em algum local aberto a todos, como em um palanque em praça pública. Neste caso, o mandado de prisão pode ser cumprido a qualquer hora, pois não incide a cláusula constitucional protetiva da inviolabilidade do domicílio.

Marco Aurélio nega que vá dar liminar

O ministro Marco Aurélio Mello negou ao BR18 que vá conceder alguma liminar que possa impedir a prisão do ex-presidente Lula.

Ele afirmou que as duas ações diretas de constitucionalidade das quais é relator estão liberadas ao plenário, e que os habeas corpus, para que fossem analisados por ele, teriam de ser remetidos ao seu gabinete pela presidente Cármen Lúcia. “Não tenho nada em minhas mãos”, afirmou.

Vídeo ESTADÃO

Continua o impasse e o espetáculo dantesco promovido pela esquerda brasileira, essa sim, envergonhando o Brasil no exterior, mostrando, inclusive, resistência à prisão daquele que representa o chefe e mentor do maior esquema de corrupção do planeta em toda história.

da Redação OEB
com informações da imprensa

Marco Aurélio (STF) deve iniciar a defesa indireta de Lula e outros condenados

Na contramão da imensa maioria dos juristas e população brasileira e numa atitude que gera suspeição, por golpear diretamente a Operação Lava Jato, os articuladores defensores de Lula, intensificam ações visando acabar com a prisão em segunda instância.

Marco Aurélio deve entrar com liminar para rediscutir 2ª instância ao plenário na próxima quarta

Este pedido não depende da vontade da presidente do STF para ser julgado

Ministro do STF – Marco Aurélio Mello

Relator do pedido de liminar do Partido Ecológico Nacional (PEN) para que fiquem suspensas prisões na segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende levar o caso ao plenário da corte já na próxima quarta-feira. Com isso, não depende mais da vontade da presidente da corte, Cármen Lúcia, a realização do julgamento. Ele também indicou que não vai tomar a decisão sozinho. As declarações foram dadas antes da notícia do decreto de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Perguntado sobre quando apresentaria ao plenário, respondeu que na “quarta-feira”. É o dia da próxima sessão do plenário do Supremo, que se reúne às quartas e quintas-feiras.

Questionado se, no caso da liminar, o julgamento depende da concordância da ministra Cármen Lúcia, que tem resistido em pautar as ações, ele disse que não. Na linguagem jurídica, pode levar o caso “em mesa”, ou seja, indepentemente de pauta, em razão da urgência do caso.

— Sendo medida urgente, posso trazer em mesa — disse Marco Aurélio.

Perguntado se poderia tomar uma decisão sozinho, disse que a regra é o colegiado.

— A regra para mim é atribuição do colegiado, e não atribuição individual para implementar ou não medida cauteladora. Isso eu tenho sustentado em decisões, inclusive nas sessão virtual. Tem muitos colegas que julgam a ADI (ação direta de inconstitucionalidade), concluindo pela ilegitimidade, pela ausência de pertinência temática individualmente.

Indagado se a regra permite uma exceção, ele respondeu:

— Permite numa situação emergencial, mas ainda não temos no Brasil o corredor da morte.

Em outro instante, apontou momentos em que poderia tomar uma decisão sozinho:

— Pelo regimento, eu posso implementar a medida cauteladora em processo objetivo no recesso, que é do dia 20 de dezembro ao dia 31 de dezembro, nas férias coletivas, mês de janeiro e julho, isso é o que está autorizado, ou então em situação emergencial absoluta, né?

Questionado se uma prisão de Lula, quando o tema da prisão em segunda instância ainda está pendente de julgamento, seria uma injustiça, Marco Aurélio disse:

— A pendência da matéria gera perplexidade. Claro que como cidadão eu seria favorável a não se ter tantos recursos e chegar-se realmente à definição do processo em tempo mais curto. Mas eu tenho um sistema que preciso observar. Agora vamos ver para que não haja açodamento.

Ele lembrou que Lula ainda tem muitos apoiadores, mas, ao ser questionado se país se incendiaria com a prisão dele, o ministro disse não saber e que é um otimista.

Ele disse que ainda está analisando o pedido de liminar do PEN, mas adiantou que foi muito bem redigido.

— Eu tomei conhecimento via imprensa. Está muito bem redigida. Vamos esperar um pouquinho, tudo na sua hora.

Além da liminar, falta julgar o mérito das duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas por Marco Aurélio, que tratam da prisão em segunda instância de forma genérica, sem abordar uma caso específico. Mas o mérito depende da vontade de Cármen Lúcia, que tem resistido em pautá-las.

— O mérito eu dependo pra julgá-lo da designação de data pela presidente. Continuo convencido de que aquela celeuma toda não teria existido se em vez do habeas corpus (de Lula), tivéssemos julgado as ADCs — disse Marco Aurélio.

A decisão de Cármen Lúcia de pautar o habeas corpus, mas não as ADCs que tratam do tema foi importante para os rumos do julgamento. A ministra Rosa Weber, considerado o voto decisivo para negar o habeas corpus de Lula, votou em 2016 a favor da prisão apenas depois do trânsito em julgado (quando esgotados todos os recursos), mas, ao analisar um caso específico, se rendeu ao entendimento vigente do STF, de execução da pena após condenação em segunda instância. Se as ADCs tivessem sido julgadas, o voto dela poderia ter sido outro, alterando o resultado.

Segundo Marco Aurélio, o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe fatos novos que embasam o pedido dos advogados do PEN: o voto de Gilmar Mendes. O ministro, que antes era favorável à prisão em segunda instância, mudou de posição.

O voto de Gilmar mudará o placar do julgamento de 2016, quando o Supremo decidiu, por seis a cinco, que as prisões podem ocorrer após condenação na segunda instância. Com o novo entendimento de Gilmar, dentro da composição atual da corte, a maioria seria pela proibição da execução antecipada, explicou o ministro.

da Redação OEB
com conteúdo O Globo

Ordem de prisão de Lula é emitida por Moro em menos de 24 horas após decisão do STF

Supremo libera e uma ordem de prisão de Lula é emitida em menos de 24 horas pelo Juiz Sérgio Moro.

STF ainda poderá emitir liminar, para salvar o condenado, através de uma decisão monocrática de um dos Ministros daquele Tribunal.
O Brasil vive grande expectativa!

 A Surpresa da PF

Os Delegados da Polícia Federal em Curitiba foram surpreendidos com a decisão da Justiça em determinar, em menos de 24 horas, a prisão do ex-presidente, depois de terem recebido a informação de que a decisão só seria tomada na semana que vem, após a análise do embargo do embargo pelo TRF-4.

Lula ficará preso numa sala de estado maior na superintendência da PF em Curitiba. O local não conta com essa estrutura, mas uma sala será adaptada.

Pela manhã, um delegado que está envolvido no cumprimento da prisão disse que a chance de Lula ser preso hoje era nula. Procurado, o delegado afirmou que “as coisas mudaram rapidamente”.

Lula soube da Ordem de Prisão enquanto estava no Instituto Lula e já se dirigiu, acompanhado de seus advogados, para São Bernardo do Campo.

Especula-se que, a qualquer momento, poderá ser emitida uma liminar por decisão de um dos Ministros do STF, o que causará uma guerra de nervos e causará uma situação desconfortável em todo o meio jurídico e, sobretudo, entre as instituições.

Brasília, um tanto vazia, por ser “quase final de semana” e os parlamentares já estarem a caminho dos seus Estados de origem. O pânico toma conta daqueles que não confiam mais na impunidade, ou pelo menos, têm a descrença nessa garantia muito enfraquecida.

O Juiz Sérgio Moro, quem expediu o Mandato de Prisão, tomou certos cuidados, como garantir uma “cela” especial ao condenado e que o mesmo não deve ser algemado.

Até as 17:00h de sexta-feira, 06 de abril, Lula deverá se apresentar em Curitiba.

A decisão de Moro desarmou a militância e pegou mais de 200 milhões de brasileiros de surpresa, com a rapidez e demonstração da sua vontade e de toda Força Tarefa Lava Jato, de acelerar o processo de limpeza iniciado por aquela eficiente equipe.

A ação rápida desestruturou os defensores e apoiadores do ex-presidente, no que diz respeito aos preparativos para poupar ou, pelo menos, minimizar o constrangimento que sofrem, tendo o seu líder condenado.

Aguarda-se uma reação positiva nas Bolsas de Valores nesta sexta, 06 de abril.

da Redação OEB
com fontes e informações do MPF

Lava Jato x Palocci & Delfim Neto – 15 Milhões em propina

Segundo a operação, já foram rastreados pagamentos que somam R$ 4,5 milhões de um total estimado em R$ 15 milhões, pelas empresas Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e J. Malucelli, todas integrantes do Consórcio Construtor de Belo Monte, em favor de pessoas jurídicas relacionadas a Delfim Netto, por meio de contratos fictícios de consultoria.

Ex-ministro da Fazenda do milagre econômico da ditadura, segundo a Operação Buona Fortuna, 49.ª fase da Lava Jato, foi destinatário de R$ 15 milhões das obras da usina de Belo Monte, dos quais R$ 4,5 milhões já foram rastreados pelos investigadores

O procurador Athayde Ribeiro Costa, do Ministério Público Federal, afirmou nesta sexta-feira, 9, que o ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil e Fazenda/Governos Lula e Dilma) foi o ‘porta-voz’ de propinas sobre as obras da Usina de Belo Monte para o ex-ministro da Fazenda da ditadura Antonio Delfim Netto, para o PT e para o MDB. Delfim Netto e seu sobrinho, o empresário Luiz Appolonio Neto, são alvos de busca na Operação Buona Fortuna, 49.ª fase da Lava Jato.

“Antonio Palocci foi o porta-voz do governo federal, então deputado federal, para direcionar os pedidos de propina, parte ao PT para ao MDB. Em um segundo momento, Palocci pediu que 10% do valor de 1% do contrato fosse direcionado a Antonio Delfim Netto, que corresponderia a quantia aproximada de R$ 15 milhões. As investigações até o momento apuraram o recebimento de R$ 4 milhões”, relatou o procurador da Lava Jato.

Athayde Ribeiro Neto apontou que os pagamentos a Delfim Netto ‘foram efetuados parte em espécie, parte mediante depósitos em empresas de seu sobrinho Luiz Appolonio Neto e dele próprio em contratos fictícios’. A Buona Fortuna cumpriu dez mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira, 9.

“Antonio Palocci disse a Flávio Barra e Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, que 10% da propina destinada ao PT e ao MDB deveria ser direcionada a Antonio Delfim Netto em virtude da sua ajuda na estruturação do consórcio”, declarou.

“Importante lembrar que isso revela efeitos nefastos da corrupção. Além de assolar os cofres públicos, nós percebemos os problemas ambientais e socioambientais da Usina de Belo Monte. Populações ribeirinhas, indígenas foram desamparadas, as condicionantes socioambientais não foram cumpridas e hoje a gente vê o dinheiro engordando os cofres e os bolsos dos políticos.”

Na Polícia Federal

No caso da Odebrecht os pagamentos foram registrados no sistema de controle de propinas da empresa (“Drousys”), com o codinome “Professor”. O nome da operação é uma referência a uma das empresas de consultoria de Delfim, a ‘Buona Fortuna’.

Delfim foi o todo poderoso ministro da Fazenda do regime militar, nos anos 1970. Ele ficou famoso como o ministro do ‘milagre econômico’.

Em agosto de 2016, em depoimento ao delegado da Polícia Federal Rodrigo Luís Sanfurgo de Carvalho, da Lava Jato, Delfim Netto, de 89 anos, afirmou que recebeu R$ 240 mil em espécie da Odebrecht em outubro de 2014 por ‘motivos pessoais, por pura conveniência’, devido a um serviço de consultoria que ele teria prestado à empreiteira.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE PALOCCI

A reportagem está tentando contato com a defesa do ex-ministro Antônio Palocci. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS FERNANDO ARANEO, RICARDO TOSTO E JORGE NEMR, QUE DEFENDEM DELFIM NETTO

“O professor Delfim Netto não ocupa cargo público desde 2006 e não cometeu nenhum ato ilícito em qualquer tempo. Os valores que recebeu foram honorários por consultoria prestada.”
COM A PALAVRA, LUIZ APPOLONIO NETO
A defesa de Luiz Appolonio Neto, representada pelo advogado Fernando Araneo, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados, “refuta veementemente as acusações e esclarece que sua vida profissional sempre foi pautada pela legalidade”.

COM A PALAVRA, O MDB

NOTA – MDB LAVA JATO

O MDB não recebeu propina nem recursos desviados no Consórcio Norte Energia. Lamenta que uma pessoa da importância do ex-deputado Delfim NetTo esteja indevidamente citado no processo. Assim, como em outras investigações, o MDB acredita que a verdade aparecerá no final.

COM A PALAVRA, O PT

NOTA DO PT LAVA JATO ATACA O PT NO ANO ELEITORAL

As acusações dos procuradores da Lava Jato ao PT, na investigação sobre a usina de Belo Monte, não têm o menor fundamento. Na medida em que se aproximam as eleições, eles tentam criminalizar o partido, usando a palavra de delatores que buscam benefícios penais e financeiros.

Brasília, 9 de março de 2018.

Assessoria de Imprensa do Partido dos Trabalhadores

COM A PALAVRA, ODEBRECHT

“A Odebrecht está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador, Panamá e Guatemala, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas.”

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

Lava Jato x Temer – Coronel Lima é peça chave para esclarecer pagamento de propina ao presidente

O presidente Michel Temer amarga suspeitas que não querem ser esquecidas e emergem, cada vez mais, na Justiça que, ultimamente, apesar de todos ataques que sofre, teima em fazer justiça.

O misterioso coronel Lima é considerado pela PF e pelo Supremo como a peça-chave para esclarecer as suspeitas de pagamentos de propina ao emedebista

Segundo a Polícia Federal, o coronel pode esclarecer corrupção a que Temer se submeteu

O amigo íntimo do presidente Michel Temer é considerado uma peça-chave pela Polícia Federal para esclarecer as suspeitas de pagamentos de propina para o emedebista. O misterioso João Baptista Lima, conhecido como coronel Lima, está na mira da Operação Lava Jato. Ao autorizar a quebra de sigilo bancário de um presidente da República, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi assertivo em seu despacho sigiloso, obtido por VEJA: a investigação aponta que Lima pode ter servido como intermediário para o recebimento de vantagens indevidas. Em outras palavras, o coronel pode ter sido utilizado como laranja para receber dinheiro sujo em nome de Temer.

da Redação OEB
com Veja.com

Dilma e Lula finalmente juntos na primeira instância

Mais novidades aumenta o pânico no desgastado ‘Quadrilhão do PT’

Fachin enviou acusações contra políticos sem foro privilegiado para a Justiça Federal em Brasília

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para a primeira instância as denúncias contra todos os investigados no inquérito do “quadrilhão do PT” que não detenham foro privilegiado — a única exceção é o ex-ministro Paulo Bernardo, suspeito de atuar em conjunto com a esposa, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O casal continuará respondendo ao processo no próprio STF.

As denúncias contra os ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, passam, portanto, a ser investigadas na Justiça Federal do Distrito Federal. Formulada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a peça acusa os ex-presidentes de liderarem, durante seus governos, uma organização criminosa que lesou a Petrobras entre meados de 2002 e maio de 2016, ano em que a petista foi afastada do cargo.

Além deles, o inquérito que vai para a Justiça do DF inclui, também, o ex-governador da Bahia Jaques Wagner, os ex-ministros Antonio Palocci, Erenice Guerra, Guido Mantega e Ricardo Berzoini, o ex-chefe de gabinete Gilles Azevedo, o ex-senador Delcídio do Amaral (MS), o ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto e o empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente.

As defesas dos citados pediam que fossem atrelados ao foro privilegiado de Gleisi Hoffmann e, por consequência, permanecessem sendo processados no Supremo, o que não foi atendido por Fachin. O relator da Operação Lava Jato no STF aceitou o pedido de apenas um investigado: o do prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), para responder pelas suas acusações no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Denúncia

A acusação formulada por Janot afirma que, nos catorze anos em que a organização criminosa teria vigorado, a Petrobras teria sido lesada em quase 1,5 bilhão de reais. Em troca dos valores, teriam possibilitado, na estatal, vantagens indevidas para as empreiteiras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Engevix.

“Verificou-se o desenho de um grupo criminoso organizado, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura de vínculos horizontais, em modelo cooperativista, nos quais os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, bem como em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e tomadas de decisões mais relevantes”, afirmou o então procurador-geral.

Além das vantagens para o PT, os ex-presidentes Lula e Dilma, ministros e demais agentes ainda teriam ajudado outras três “quadrilhas”, a do PP, a do “MDB do Senado” e a do “MDB da Câmara” desviassem recursos da petrolífera. Os desvios teriam chegado a 391 milhões de reais, no caso do PP; 864 milhões, no MDB do Senado; e 350 milhões de reais, no MDB da Câmara.

“Nesse sentido, só no âmbito da Petrobras, o prejuízo gerado foi de, pelo menos, 29 bilhões de reais, conforme expressamente reconhecido pelo Tribunal de Contas da União.”, completa a denúncia.

da Redação OEB
com Veja.com

Belo Monte – Ex-ministro recebeu propina mediante contratos fictícios

49ª fase da Lava Jato apura ilícitos na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte

Ex-ministro recebeu percentual da propina mediante contratos fictícios de consultoria

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Paraná expediu e a Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta sexta-feira, 9 de março,mandados de busca e apreensão em Curitiba e São Paulo, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre o pagamento de propina nas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

A operação baseia-se em fortes indícios de que o consórcio Norte Energia foi indevidamente favorecido por agentes do governo federal para vencer o leilão destinado à concessão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Posteriormente, mediante acordos de corrupção, a Norte Energia direcionou o contrato de construção da usina a outro consórcio, formado por empresas que deveriam efetuar pagamentos de propina em favor de partidos políticos e seus representantes, no percentual de 1% do valor do contrato e seus aditivos.

As investigações envolvendo o esquema de corrupção originaram-se de leniências firmadas pelo Ministério Público Federal com as empresas Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, assim como acordos de colaboração premiada celebrados com seus executivos e homologados pelo Supremo Tribunal Federal em razão do envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro. Assim, parte das investigações permanece em curso na Procuradoria-Geral da República (PGR)em Brasília, e a apuração dos fatos ilícitos relativos a pessoas sem prerrogativa de foro foi remetida à 13ª Vara Federal de Curitiba.

Durante a investigação, foram realizadas diversas diligências como afastamento de sigilos bancário, fiscal, telemático e de registros telefônicos, que revelaram a existência de estreitos vínculos entre os investigados e corroboraram com os ilícitos narrados pelos colaboradores. Também compõem o material probatório as colaborações premiadas de executivos da Odebrecht, igualmente remetidas pelo Supremo Tribunal Federal, acompanhadas de diversos documentos que reforçam os indícios de prática dos fatos criminosos.

Divisão da propina – Um dos focos da operação desta sexta-feira é o ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e ex-deputado federal, Antônio Delfim Netto, suspeito de receber parcela das vantagens indevidas que seriam direcionadas aos partidos PMDB e PT, em razão de sua atuação na estruturação do Consórcio Norte Energia. As provas indicam que o ex-ministro recebeu 10% do percentual pago pelas construtoras a título de vantagens indevidas, enquanto o restante da propina foi dividido entre o PMDB e o PT, no patamar de 45% para cada partido.

Até o momento, já foram rastreados pagamentos em valores superiores a R$ 4 milhões de um total estimado em R$ 15 milhões, pelas empresas Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e J. Malucelli, todas integrantes do Consórcio Construtor de Belo Monte, em favor de pessoas jurídicas relacionadas a Antônio Delfim Netto, por meio de contratos fictícios de consultoria. No caso da Odebrecht os pagamentos foram registrados no sistema de controle de propinas da empresa (“Drousys”), com o codinome “Professor”, e as apurações demonstraram que realmente não foi prestado nenhum serviço pelo ex-ministro às empreiteiras que efetuaram os pagamentos.

As apurações envolvendo a Usina Hidrelétrica de Belo Monte ainda prosseguem perante a 13ª Vara Federal de Curitiba especialmente no que se refere aos pagamentos de vantagens indevidas direcionados ao Partido dos Trabalhadores e a seus representantes, assim como em relação a outras empresas integrantes do Consórcio Construtor de Belo Monte que destinaram parte da propina inicialmente direcionada aos partidos políticos para o ex-ministro e pessoas a ele relacionadas.

Impactos sociais e ambientais na Amazônia – Para a procuradora da República Jerusa Burmann Viecili, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato do MPF/PR, em Curitiba, “aprovas indicam que o complexo esquema criminoso verificado no âmbito da Petrobras se expandiu pelo país e alcançou também a Eletrobrás, em especial nos negócios relativos à concessão e construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Essa obra, além de ter ocasionado graves impactos sociais e ambientais na região que já haviam sido demonstrados pelo Ministério Público Federal, também redundou em elevados prejuízos econômicos para toda sociedade.”

da Redação OEB
com Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Paraná

Em mensagem subliminar, Dilma afirma: “Brasil será ingovernável se invalidarem candidatura de Lula”

Se não governarmos, não será governável – é o resumo da filosofia do partido que desgovernou o País por 13 anos.

O PT sinaliza suas pretensões, já esperadas pelo modus operandi que caracteriza a facção, através de mensagens, nada subliminares, como a de Gleisi “…Terão que matar gente” e a recente afirmação da presidente cassada, afirmando que “o Brasil será ingovernável…”, caso a Lei se cumpra e o chefe do maior esquema de corrupção do planeta seja condenado.

Em entrevista concedida à Agência AFP, Dilma usa termos característicos do terrorismo psicológico e se apresenta como presidente eleita do Brasil

A ex-presidente Dilma Rousseff acredita que o Brasil ficará ingovernável se a Justiça invalidar a candidatura de Lula para as eleições de outubro, às vésperas do julgamento da apelação, que decidirá se a sentença a quase dez anos contra o ex-chefe de Estado será ratificada ou não.

A ratificação da condenação em segunda instância de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) por receber um apartamento tríplex da construtora OAS em troca de contratos na Petrobras poderá alterar todos os cenários políticos da maior economia latino-americana.

“Qualquer governo que assumir, sendo vitorioso nas eleições de 2018, sem que haja um processo eleitoral transparente e correto, sem manobras para afastar candidatos do pleito, como é o caso Lula, não conseguirá governar este pais”, afirmou Dilma à AFP, em uma entrevista por telefone.

Lula lidera as pesquisas de intenções de votos e uma confirmação da sentença pode fazer descarrilar sua candidatura e até levá-lo para a prisão.

Para Dilma Rousseff, que perdeu a Presidência em 2016 em julgamento no Congresso por maquiar contas públicas, Lula é a figura que pode acalmar as águas turbulentas no país.

“Não acredito que insistir no uso político do sistema judicial é algo que estabilize e permita ao país crescer. O que o presidente Lula pode fazer é ajudar a virar a página, ajudar num período de transição entre este momento atual e a reconstrução. Nós vamos ter que tentar sanar as feridas e procurar tentar recompor o país”, acrescentou.

Dilma vive no bairro Tristeza de Porto Alegre, com sua filha e seus netos. Será também na capital gaúcha que o caso de Lula será julgado, onde o PT espera lotar as ruas com seus partidários.

Temendo distúrbios, as autoridades locais pediram ajuda do Exército e, quase simultaneamente, a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, afirmou que, se quiserem prender Lula, “vai ter que matar gente”.

Dilma negou essa possibilidade.

“Não suponha que isso significa que nós queremos uma radicalização. Significa que a indignação é uma expressão da consciência de uma injustiça e uma perseguição política. Isso é indignação”, afirmou, interpretando a polêmica frase da presidente nacional do partido.

Além do caso do tríplex de Guarujá, Lula enfrenta outros seis processos e duas denúncias por corrução, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e formação criminosa.

Mas, para sua herdeira política, o homem que tirou o Brasil do mapa da fome da ONU não irá para a prisão.

“Não creio nessa possibilidade. Não vão querer criar um herói maior do que já é”, enfatizou.

Convicta da existência de uma conspiração de setores judiciais, políticos e empresariais para neutralizar o PT, Dilma afirma que o a candidatura eleitoral de Lula é a razão da investida nos tribunais.

Pretendiam “destruir o PT, que é o maior partido de oposição, destruir Lula, seu maior líder, mas o processo deu errado porque toda as pesquisas recentes mostram uma intenção de voto crescente em Lula”, ressaltou.

Ativa nas redes sociais, onde continua se apresentando como presidente eleita do Brasil, Dilma diz que ainda avalia uma futura candidatura ao Congresso e prefere concentrar seus esforços em defender Lula.

da Redação OEB
com Agência AFP

Julgamento de Lula no Youtube

Será transmitido em vídeo pelo Youtube o julgamento do réu Lula, o que promete uma grande audiência

Acesso ao TRF4 será bloqueado e prédios de órgãos como IBGE e Receita Federal estarão fechados

A sessão de julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para o próximo dia 24, em Porto Alegre, será transmitida ao vivo em vídeo através do Youtube. A informação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) na manhã desta quinta, em uma reunião realizada na Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Rio Grande do Sul, na capital gaúcha. Lula, primeiro colocado das pesquisas eleitorais, recorre da condenação do juiz Sergio Moro a nove anos e meio de prisão pelo caso do tríplex do Guarujá. De acordo com o TRF4, todas as sessões de julgamento do tribunal são transmitidas pelo portal e pelo canal no Youtube desde 2012, exceto as sessões de processos em segredo de justiça.

Como réu, Lula poderia assistir ao julgamento, porém sem direito de se manifestar. Apesar d epermitido, não é comum que os réus estejam presentes no TRF4. Entretanto, o ex-presidente solicitou ao TRF4 para que fosse ouvido e o pedido foi

De acordo com o TRF4, responsável pelas imagens em vídeo, a transmissão pelo Youtube será através de um link aberto ao público, sem restrição de acesso. A sessão iniciará às 8h30 e deve durar, ao menos, até as 15h. A sede do TRF4 estará isolada por cordões policiais, porém, o perímetro exato do bloqueio não foi divulgado pelas autoridades.

A rua em frente ao TRF4 poderá ser acessada apenas por jornalistas credenciados. Os movimentos sociais a favor de Lula negociam com a SSP um novo local para a realização de um acampamento desde que o local anterior, em um parque em frente ao tribunal, próximo foi proibido.

Cezar Schirmer, secretário de segurança do estado, tem recebido lideranças de movimentos como Central Única de Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Frente Brasil Popular (FBP) para discutir sobre o local mais adequado para as manifestações. Grupos contrários a Lula, como o Movimento Brasil Livre (MBL), que também organiza atos, não procuraram a SSP.

Na reunião desta quinta, Schirmer pediu que todos os protestos, a favor ou contra Lula, sejam pacíficos. Além disso, o secretário informou que prédios públicos das proximidades do TRF4, como IBGE, Receita Federal, MPF e até a Câmara de Vereadores não terão expediente a partir do meio dia do dia 23, véspera do julgamento.

A Frente Brasil Popular (FBP), que reúne partidos e movimentos de esquerda, estima que 2.000 militantes vão trabalhar como seguranças voluntários na próxima semana.

Na última terça, a defesa de Lula apresentou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) documento que comprovaria que a empreiteira OAS seria a verdadeira proprietária do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, conhecido como o tríplex do Guarujá. Lula recorre da condenação do juiz Sergio Moro, que entendeu que o apartamento seria uma propina da empresa ao ex-presidente em troca de vantagens. A sessão do julgamento do recurso de Lula na segunda instância está marcada para o dia 24 de janeiro, em Porto Alegre.

da Redação OEB
com Veja