Categoria: Lava Jato

As contradições de Gilmar Mendes ao soltar presos da Lava Jato são apontadas pela PGR

Lava Jato prende x Gilmar solta

Raquel Dodge buscou argumentos do sinistro ministro para derrubar decisões dele próprio, ao soltar presos da Lava Jato de forma indiscriminada

 

O polêmico ministro já mostrou sua posição no tocante a defesa de bandidos e agora começam a serem questionadas sua decisões monocráticas, passando por cima da Lava Jato e do próprio Supremo Tribunal Federal, além de todas as instâncias estarem sujeitas a trabalhar sem qualquer efeito, porque “Gilmar solta”.

Sua imagem não poderia ser pior diante de todos os brasileiros e juristas de bem. Movimentos protestam firmemente e pedem a destituição deste que, comprovadamente, trabalha a favor dos corruptos condenados, prejudicando as delações, já que ele está ali para libertá-los.

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Lava Jato denuncia executivo de empresa americana por corrupção e lavagem de dinheiro

Força-tarefa Lava Jato denuncia executivo de empresa americana por corrupção e lavagem de dinheiro na contratação de sonda pela Petrobras

Ex-representante da Vantage Drilling teria oferecido US$ 31 milhões em propina a agentes públicos da estatal
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) denunciou nesta quinta-feira, 12 de julho, Paul Bragg, ex-CEO da empresa americana Vantage Drilling, pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Os procuradores apuraram que o executivo, em conjunto com Hsin Chi Su, representante da empresa chinesa TMT, e Hamylton Padilha, lobista que atuava na Petrobras, repassaram aproximadamente US$ 31 milhões a título de propina para Jorge Luiz Zelada (ex-diretor internacional da Petrobras entre 2008 e 2012), Eduardo Vaz da Costa Musa (gerente-geral da área internacional entre 2006 e 2009) e para o PMDB, partido responsável pela indicação e manutenção destes em seus respectivos cargos.
Pelos mesmos fatos já haviam sido condenados, no ano de 2015, Jorge Zelada e Eduardo Musa, além dos lobistas Hamylton Pinheiro Padilha Junior, Raul Schmidt Felippe Junior e João Augusto Rezende Henriques. De acordo com a sentença proferida contra os demais envolvidos, em troca desses valores, Zelada e Eduardo Musa beneficiaram a sociedade americana Vantage Drilling no contrato de afretamento do navio-sonda Titanium Explorer, celebrado com a Petrobras no valor de US$ 1.816.000,00.
A Comissão Interna de Apuração instituída pela estatal petrolífera a partir das investigações da Operação Lava Jato apontou diversas irregularidades neste contrato, como por exemplo a não submissão de pedido à diretoria executiva da estatal para o início das negociações e da contratação; a finalização dos trabalhos da Comissão de Negociação antes da conclusão do processo de negociação e contratação; a inexistência de provas do recebimento das propostas de todos os fornecedores; a inexistência de elaboração de relatório final da contratação; propostas comerciais enviadas por e-mail, e submissão de relatório incompleto à Diretoria Executiva.
Além disso, auditoria interna da Petrobras constatou indícios de manipulações, a pedido de Zelada, dos estudos que indicavam a necessidade da contratação deste navio-sonda; falta de governança corporativa adequada ante o não registro de reuniões de negociações; falta de uniformidade de parâmetros de comparação entre as propostas; falta de prova de análise da economicidade da redução de taxa em troca de aumento de prazo contratual quando da realização do aditivo contratual, e concessão de extensão de prazo para apresentação do navio-sonda sem aplicação de penalidade.
Segundo o MPF, para operacionalização do esquema atuaram como intermediários na negociação – e posterior repasse das vantagens indevidas – os lobistas Hamylton Padilha, Raul Schmidt Junior e João Augusto Rezende Henriques. Coube a Padilha pagar a parte destinada a Eduardo Musa. Raul Schmidt Junior realizou os pagamentos em favor de Zelada, enquanto João Augusto Rezende Henriques distribuiu a vantagem indevida ao PMDB. Todos fizeram os pagamentos mediante depósitos no exterior.
Nova evidências – para oferecer a denúncia contra Paul Bragg, a força-tarefa descobriu novas provas indisponíveis na época da primeira denúncia. Tais evidências consistiram, principalmente, em e-mails trocados entre os envolvidos que demonstraram, além de qualquer dúvida razoável, a consciência de Paul Bragg e, portanto, da empresa Vantage Drilling em relação ao pagamento de propinas. As mensagens eletrônicas também foram corroboradas por novo depoimento prestado pelo colaborador Hamylton Padilha.
 Assessoria de Comunicação – Ascom
Ministério Público Federal no Paraná

Lava Jato: acordo da CGU e AGU com Odebrecht consolida instituto da leniência

Lava Jato

Instrumento é utilizado para descobrir, investigar e punir crimes de corrupção

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) destaca a importância da assinatura do acordo de leniência pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) com a empresa Odebrecht S.A., para a consolidação do instituto da leniência como instrumento para a descoberta, investigação e punição de crimes de corrupção contra a administração pública.

É de se ressaltar que esse acordo consolida um modelo de acordos de leniência paralelos e complementares: o do Ministério Público Federal, que já tinha sido celebrado com a empresa, e o dos órgãos do poder executivo federal. Nesse modelo, cada acordo respeita e complementa os efeitos do outro, conferindo a necessária segurança jurídica. Cria-se ainda um ambiente atraente para novos proponentes, incentivando novas empresas a revelarem outras situações de corrupção de que tenham participado.

Espera-se que a consolidação desse modelo seja compreendido por todos os órgãos públicos, bem como pelos legisladores, permitindo assim que o sucesso dos acordos até agora celebrados na Operação Lava Jato alcance outras operações no futuro, e que o combate à corrupção alcance um nível de eficácia que importe a redução significativa desse crime em nosso país.

Assessoria de Comunicação – Ascom
Ministério Público Federal no Paraná

Zé Dirceu, solto, tenta tirar velho aliado de Bolsonaro em suas articulações políticas

O perigoso José Dirceu, articulista maior da facção, condenado solto pela confusa e contaminada Justiça brasileira, age ao seu estilo, ciente de que não há a mínima chance de Lula candidato.
O Zé, em sua linha de raciocínio, acredita que pode reverter o quadro de outra forma.

 

Reconhecido líder entre os petistas, o ex-ministro e ex-presidente do PT José Dirceu, livre da cadeia há três semanas, está fazendo o que gosta fora do Complexo da Papuda: articulação política. Condenado nos dois grandes escândalos que atingiram o PT – o mensalão e os desvios na Petrobras –, ele aproveita a coincidência de sua soltura com o período de definições de chapas e candidatos para arregimentar apoio ao PT.

Dirceu tem conversado com parlamentares e líderes de sua legenda, mas também com gente de outros partidos. Ele trabalha para assegurar o apoio de legendas historicamente aliadas ao PT, caso do PCdoB, e está incumbido de uma missão nessa seara, que é garantir o apoio do PR, partido que está quase indo para o colo de Jair Bolsonaro (PSL).

A tarefa desses acordos sempre foi entregue a Dirceu. Foi ele quem costurou os apoios a Lula em 2002, na primeira eleição do petista. Quem não se lembra da declaração de Lula de que esses acertos com os aliados eram feitos por Dirceu, na casa dele, com os aliados? E de outra declaração do então presidente, num evento no Palácio do Planalto, de que não queria nem saber dos acordos de Dirceu?

Foi numa dessas rodas que Dirceu se fechou com Valdemar Costa Neto, presidente do antigo PL, hoje o PR, para fechar a chapa Lula-José Alencar.

Uma de suas missões agora é justamente de convencer o antigo amigo Valdemar a não entregar o PR para Bolsonaro. O petista argumenta que o candidato militar vai “fazer água”, estagnou nas pesquisas e pode nem ir ao segundo turno – e, se for, é garantia de derrota, segundo Dirceu.

Dirceu não tem ilusão sobre uma eventual candidatura de Lula. Sabe que o líder maior do PT, além de continuar preso, não terá registro para Justiça Eleitoral para disputar mais uma vez a Presidência da República. Ele, Dirceu, é um entusiasta da candidatura de Fernando Haddad, que ingressou na corrente interna do partido Construindo um Novo Brasil (CNB), que é majoritária e da qual Dirceu sempre fez parte.

A amigos com quem tem conversado, Dirceu diz que é preciso estimular a militância do partido. Ele foi informado com antecedência, por deputados petistas, da tentativa de livrar Lula da cadeia no último fim de semana.

Além de Haddad, Dirceu tem falado com a presidente do partido, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o senador Lindbergh Farias (RJ), além do ex-governador da Bahia Jacques Wagner. Entre os deputados, Paulo Teixeira (PT-SP), é um de seus interlocutores. Teixeira foi um dos três signatários do pedido de soltura de Lula ao juiz plantonista do TRF-4.

Fora da cadeia, Dirceu tem trabalhado também na promoção de seu livro. Ele gravou um vídeo pedindo que os simpatizantes já encomendem a publicação, que será lançada em agosto.

Nas imagens, Dirceu aparece um pouco diferente, por causa de uma cirurgia que fez nas pálpebras, para retirar a pele enrugada da região – o procedimento foi realizado antes da última prisão do petista.

da Redação OEB
com Gazeta do Povo

Ameaças a Sérgio Moro serão investigadas pela Polícia Federal

Com os acontecimentos do último final de semana, após a confusão e arbitrariedade impetrada pelo Desembargador plantonista Rogério Favreto, duramente criticado por magistrados e pela mídia, as ameaças ao Juiz Moro foram intensificadas.

 

Uma verdadeira presepada armada para tornar, ainda mais tumultuado o “caso Lula”, na tentativa de ganhar publicidade favorável ao “injustiçado réu”.

A repercussão mundial foi a mais negativa possível e o PT apenas conseguiu se submeter mais ao ridículo de um partido/facção que tem todos os seus integrantes envolvidos em irregularidades e crimes.

Favreto alegou “fatos novos” para emitir a tentativa de soltura do condenado.
Pasmem!
O fato novo nada mais era do que a “candidatura do réu à Presidência da República”.
Esse fato submeteu ao mais alto rídículo qualquer outra tentativa, que poderá ocorrer quando o já previsto presidente interino do STF – Dias Tóffoli – assumir nos próximos dias.

Foi Moro quem condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) elevou a pena para 12 anos e um mês. Em abril, Lula foi preso. Atualmente, cumpre pena em Curitiba.

No último domingo, o desembargador plantonista do TRF-4 Rogério Favreto determinou a soltura de Lula. Moro foi contra e, pouco depois, o relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, determinou a continuidade da prisão. Mas Favreto deu nova decisão pela liberdade. Em seguida, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, determinou que valeria a decisão de Gebran, e não a de Favreto.

Foi Moro quem condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) elevou a pena para 12 anos e um mês. Em abril, Lula foi preso. Atualmente, cumpre pena em Curitiba.

No último domingo, o desembargador plantonista do TRF-4 Rogério Favreto determinou a soltura de Lula. Moro foi contra e, pouco depois, o relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, determinou a continuidade da prisão. Mas Favreto deu nova decisão pela liberdade. Em seguida, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, determinou que valeria a decisão de Gebran, e não a de Favreto.

Em nota publicada nesta terça-feira, sem citar nenhum nome em específico, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), defendeu “a necessidade de respeito à independência judicial dos magistrados que atuam em processos que envolvem ações de combate à corrupção”.

“É inadmissível que Magistrados, no exercício das funções constitucionais, sejam alvos de ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos. Atitudes como essa, refletem uma visão autoritária e atentam contra o Estado Democrático de Direito”, diz a nota, assinada pelo presidente da entidade, Fernando Mendes.

Em outro trecho, a Ajufe destacou que não há razão para “se estranhar decisões que condenem e prendam pessoas consideradas culpadas, após o devido processo legal, independentemente do poder ou condição econômica e social”. Isso é uma “obrigação imposta pelo princípio da igualdade de todos perante a lei”.

APOIO A DELEGADOS FEDERAIS

O Sindicato dos Delegados da Polícia Federal do Estado de São Paulo (Sindpf-SP) também se pronunciou nesta terça-feira a respeito do caso Lula. Em nota, a organização apoiou os policiais federais que estavam de plantão em Curitiba no domingo “pela cautela e prudência na atuação quando do recebimento de alvará de soltura” do ex-presidente Lula.

Segundo o texto, a PF “não tem cor, nem partido e exerce seu papel constitucional com equilíbrio, moderação e responsabilidade.”

da Redação OEB
com O Globo

Associação dos Juízes Federais emite nota pública sobre respeito à independência judicial dos Magistrados

NOTA PÚBLICA – Respeito à independência judicial

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade de âmbito nacional representativa dos magistrados federais, vem a público defender, mais uma vez, a necessidade de respeito à independência judicial dos Magistrados que atuam em processos que envolvem ações de combate à corrupção.

A atuação da Justiça Federal em processos criminais, inclusive os que envolvem agentes públicos ou políticos acusados de corrupção, é isenta e imparcial, não havendo razão para se estranhar decisões que condenem e prendam pessoas consideradas culpadas, após o devido processo legal, independentemente do poder ou condição econômica e social. Trata-se de obrigação imposta pelo princípio da igualdade de todos perante a lei.

É importante destacar que os Juízes Federais entendem que o direito à livre manifestação é constitucional, mas não pode transbordar para ofensas, agressões verbais, nem atentar contra instituições. É inadmissível que Magistrados, no exercício das funções constitucionais, sejam alvos de ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos. Atitudes como essa, refletem uma visão autoritária e atentam contra o Estado Democrático de Direito.

A Ajufe, ao mesmo tempo em que se solidariza com os Magistrados que vêm sendo afrontados publicamente, não vai admitir qualquer ameaça que possa atentar contra as prerrogativas da Magistratura Federal. Não reconhecer a realidade dos fatos e não adotar medidas voltadas a sanar as distorções identificadas, com a devida punição dos responsáveis por desvios criminosos, é abrir caminho para o atraso que macula a legitimidade das instituições e afronta a sociedade brasileira.

 

Brasília, 10 de julho de 2018.

 

Fernando Mendes

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE

Força-tarefa Lava Jato reforça repúdio à tentativa de vincular operação e candidatos

Nenhum dos integrantes fez qualquer manifestação de apoio a algum pré-candidato

Da mesma forma como se posicionou há algumas semanas, a força-tarefa Lava Jato na Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) vêm a público novamente reforçar e esclarecer que nenhum de seus integrantes fez ou fará qualquer manifestação de apoio a algum pré-candidato a qualquer cargo nas eleições deste ano.

Este esclarecimento se faz necessário em razão de nota publicada pela coluna Radar do site da revista Veja, com o título Álvaro Dias é o preferido de Sérgio Moro, em que há menção a procuradores da força-tarefa de Curitiba.

Qualquer manifestação neste sentido é especulativa e só tem a intenção de confundir a opinião pública tentando vincular todo o trabalho estritamente técnico, imparcial e apartidário realizado pela Lava Jato indevidamente a um partido, candidato ou ideologia política.

da Redação OEB
Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Paraná

Risco de vida – 110 magistrados estão sob ameaça no Brasil

Num país onde a inversão de valores prevalece no meio político corrupto, onde ministros do STF liberam condenados políticos, empresários canalhas e até um bando enorme de traficantes com mais de 100 anos de condenação – justo quando são levantados dados para investigação, mostrando claramente o tráfico envolvido com poderosos de Brasília, sai o resultado de uma pesquisa do CNJ.

Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça mostra que seis em cada mil juízes e desembargadores sofrem retaliações; riscos são maiores pela atuação na 1ª instância

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que 6 em cada mil magistrados estão sob ameaça no Brasil. Os riscos na atuação profissional são maiores para os juízes de primeira instância – a média sobe para 7 em cada mil – e menores para desembargadores, quando o índice cai para 2 por mil. Ao todo, 30 dos 82 tribunais citados na pesquisa relataram casos de ameaças, contabilizando 110 magistrados em situação de risco no ano passado.

O estudo do CNJ constatou ainda que 97% das ameaças decorrem da atuação dos magistrados e que o potencial agressor é conhecido em 65% dos casos. E não são apenas os juízes criminais que sofrem ameaças, ofensas e tentativas de intimidação – as áreas de atuação que trazem mais riscos são as Varas de Família, do Trabalho e os casos de violência doméstica.

“É preciso estar atento, porque ser juiz não é uma profissão qualquer, é uma profissão onde o magistrado vai lidar com a vida das pessoas, decidir a vida delas, e uma das partes do processo sempre perde. É uma arena onde vão disputar bens e direitos e por conta disso é normal que haja reação da parte desagradada”, disse a delegada da Polícia Federal Tatiane da Costa Almeida, diretora do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário do CNJ.

O departamento – integrado exclusivamente por mulheres – foi instalado em maio de 2017 pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que definiu o tema como uma das prioridades de sua gestão. Um dos desafios, segundo ela, é disseminar uma “cultura de segurança” entre os juízes e desembargadores, que muitas vezes não tomam os devidos cuidados e minimizam o problema.

“Às vezes um juiz criminal, até pelo fato de estar julgando vários crimes, consegue enxergar riscos e ser mais desconfiado, mas, via de regra, o juiz não está tão preocupado com a própria segurança”, alerta Tatiane.

De acordo com o estudo do CNJ, os dispositivos mais acionados para dar proteção aos magistrados no ano passado foram reforço de segurança no local de trabalho (45% dos casos), escolta total (35%), veículo blindado (31%), escolta parcial (29%) e colete à prova de balas (15%). Em 4% dos casos, os juízes mudaram de local.

Para conscientizar os magistrados sobre a importância de cuidarem da própria integridade física, a gestão da ministra Cármen Lúcia elaborou um guia com recomendações para os deslocamentos feitos a pé e em veículos, além de dicas para o comportamento no ambiente de trabalho e nas redes sociais.

O CNJ orienta, por exemplo, que os juízes usem itinerários diferentes no trânsito e sejam cuidadosos na divulgação de fotos e vídeos em redes sociais, evitando utilizar a ferramenta de check-in quando estiverem em lugares que costuma frequentar.

Em 18 anos de carreira, o juiz João Humberto Cesário passou pela situação mais delicada de sua vida em 2007, quando atuava na Vara do Trabalho de São Félix do Araguaia (MT), município de 10,5 mil habitantes localizado próximo à divisa com o Tocantins.

O magistrado teve que receber escolta policial por 24 horas e retirar a família da região, conhecida como “Vale dos Esquecidos”, por causa de ameaças veladas ao cuidar do caso de um influente fazendeiro, que envolvia denúncias de trabalho escravo.

“Nessa região os poderosos não estão acostumados a serem incomodados pelo Estado. Inclusive a decisão de instalar uma vara do trabalho ali foi estratégica, para mostrar que o Estado estava presente e que uma pessoa não pode explorar a outra como bem entenda”, afirmou Cesário.

O juiz recebeu recados de pessoas próximas do fazendeiro, que o alertaram sobre os riscos de tomar uma “decisão ousada” numa “região bruta”. Na época, Cesário condenou o acusado a pagar a uma indenização de R$ 1 milhão.

“É uma vida muito reclusa e solitária, muito mais perigoso do que a sociedade imagina, porque você não pode se expor muito nem sair na rua, não pode construir círculo de amizade. Você está permanentemente sob tensão, porque está tomando decisões que desagradam as pessoas”, relembra Cesário, que passou dois anos e meio na região e hoje atua em outro município.

Cenário

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, os números do CNJ são “preocupantes”. “Há uma tendência de dizer que a nossa sociedade é pacífica, mas os números mostram o contrário e revelam que a atividade judicial é de risco”, comenta. A AMB defende a criação de um fundo voltado para a segurança dos juízes e dos tribunais (mais informações nesta página).

Uma das regiões mais delicadas na questão de segurança dos magistrados é o Rio de Janeiro – onde a juíza Patrícia Acioli foi assassinada em agosto de 2011 com 21 tiros numa emboscada quando chegava em sua casa de carro. Patrícia atuava na área criminal e havia tomado decisões que desagradavam a grupos criminosos. Onze policiais militares foram condenados pelo Tribunal do Júri de Niterói. Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) informou que, “por medidas de segurança, os magistrados foram recomendados a não falar”.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

Marco Aurélio, defendendo Lula, redistribui novo pedido de habeas corpus no STF

Ministro Marco Aurélio acaba de convocar assessoria para preparar o despacho deferindo a liminar proibindo a prisão após julgamento da segunda instância até julgamento da ADCs.

Num visível desespero em defesa do condenado, Marco Aurélio assume posição que mostra Lula como um cliente seu na advocacia.

Advogado que fez o requerimento não é ligado à defesa do ex-presidente.

Fachin nega o habeas corpus para evitar prisão de Lula

Defesa de Lula entra com novo pedido de Habeas corpus, somando-se dois pedidos, portanto, tramitando no STF.

O ministro Marco Aurélio Mello
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, os autos de um pedido de habeas corpus impetrado na noite de quinta-feira em favor do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por um advogado não ligado à defesa do petista.

Ao protocolar o HC 155116, o advogado Adinaldo Martins pede a concessão de liminar garantindo salvo-conduto a Lula, para que ele possa aguardar em liberdade o julgamento final das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44 no próprio STF. As ações questionam o artigo 283 do Código de Processo Penal em relação ao início da execução da pena após decisão colegiada em segunda instância.

O pedido de HC questiona a validade do resultado do julgamento da última quarta-feira, no qual os ministros do ST decidiram, por 6 votos a 5, rejeitar um requerimento de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Lula. Menos de 24 horas depois da votação na Corte, o juiz federal Sérgio Morro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato em primeira instância, determinou a prisão do ex-presidente, que deve se apresentar à Polícia Federal até as 17h desta sexta.

Ao redistribuir o novo HC, Marcos Aurélio questionou o fato de ter sido designado por sorteio o relator da ação pois, em sua avaliação, o habeas corpus deve ser distribuído, por prevenção, ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, quando do julgamento do HC 152752, impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, o relator desse processo, ministro Edson Fachin, em discussão preliminar no Plenário, votou pelo não conhecimento do processo. Vencido nesse ponto e iniciado o julgamento de mérito do HC, o primeiro a divergir foi o ministro Alexandre de Moraes, razão pela qual o ministro Marco Aurélio acredita haver prevenção para análise do HC 155116.

“Ainda que vencido o ministro Edson Fachin quanto à preliminar de admissão do aludido habeas, surge relevante verificar-se a prevenção do ministro Alexandre de Moraes, o qual, abrindo a divergência, proferiu o voto vencedor, no sentido de admiti-lo.” Assim, sob o fundamento do artigo 69, parágrafo 2º, do Regimento Interno do STF, o ministro Marco Aurélio encaminhou os autos à presidente do STF para decidir quanto à redistribuição do processo.

da Redação OEB
com O Globo e Portal STF

Lula resiste à prisão e se protege em sindicato. O que acontece e acontecerá?

Atualização 19:05h – Lula negocia se entregar neste sábado após participar de missa de Mariza.

O condenado poderá perder a “sala especial” e ser algemado, caso insista em resistir à prisão, o que complicará, ainda mais, sua situação, informam os juristas. Um espetáculo lamentável em busca da vitimização do chefe do maior esquema de corrupção do planeta.

O Juiz Sérgio Moro mostrou classe, ponderação e respeito (mesmo que não merecido), ao conceder tantas vantagens a Lula, mas seguindo o que sempre se espera do PT e seus asseclas, o desrespeito à Justiça, à imprensa e, sobretudo, ao povo brasileiro, é exercido, além da violência de seus militantes.

A imprensa tem sido atacada, com danos a veículos, equipamentos e violência contra jornalistas e equipes. As associações de classe protestam veementemente contra os absurdos ocorridos.

Lula ‘não descumpriu ordem’,
diz Sérgio Moro

A assessoria da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, do juiz Sérgio Moro, afirmou que o Lula “não descumpriu ordem judicial” ao não se entregar à Polícia Federal até as 17h, informa Daniel Weterman, do Broadcast.

O prazo até 17h desta sexta-feira era “de oportunidade”. Cabe agora à PF as tratativas de cumprimento da ordem, disse a assessoria.

Habeas corpus negado

O ministro Félix Fischer, relator responsável pelos processos da Lava-Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta sexta-feira o pedido de habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz Sergio Moro decretou a prisão do ex-presidente e concedeu “a oportunidade” para que ele se apresente até as 17h desta sexta-feira para começar a cumprir pena. Fischer pediu um parecer sobre o caso ao Ministério Público Federal (MPF).

O delegado da PF Igor Romário, da força-tarefa da Operação Lava Jato, declarou que a corporação tem como ‘prioridade evitar o confronto’.

O delegado disse , mais cedo, que, ‘pela natureza do petista’, não deve haver resistência e não deverá ser necessário o uso de algemas, mesmo que o prazo dado pelo juiz Sergio Moro seja descumprido. No entanto, ele não descartou o uso de algemas em uma situação extrema. “Se houver risco, as algemas podem e devem ser usadas.”

Agentes da PF em Curitiba dizem que não é possível considerar o ex-presidente Lula como ‘foragido’. Eles dizem que ainda é possível negociar uma entrega de Lula com a defesa e que o não comparecimento de um réu no prazo estipulado pelo juiz configura uma situação ‘delicada’, mas que faz parte da realidade criminal do País.

O delegado da PF Igor Romário, da força-tarefa da Operação Lava Jato, declarou que a corporação tem como ‘prioridade evitar o confronto’.

Advogados consultados pelo Estado apontam a possibilidade do uso de algemas caso o juiz federal Sérgio Moro expeça novo mandado, mas ressaltam que, em domicílio, o petista não pode ser preso à noite.

O delegado disse , mais cedo, que, ‘pela natureza do petista’, não deve haver resistência e não deverá ser necessário o uso de algemas, mesmo que o prazo dado pelo juiz Sergio Moro seja descumprido. No entanto, ele não descartou o uso de algemas em uma situação extrema. “Se houver risco, as algemas podem e devem ser usadas.”

Agentes da PF em Curitiba dizem que não é possível considerar o ex-presidente Lula como ‘foragido’. Eles dizem que ainda é possível negociar uma entrega de Lula com a defesa e que o não comparecimento de um réu no prazo estipulado pelo juiz configura uma situação ‘delicada’, mas que faz parte da realidade criminal do País.

Caso resista, juristas ouvidos pelo Estado afirmam que algemas poderão ser usadas no ato da prisão. Moro chegou a barrar a possibilidade ’em qualquer hipótese’.

Declarações de especialista ao ESTADÃO, diz o seguinte:

Sylvia Urquiza, especialista em Direito Penal e sócia do Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados, avalia que ‘se houver resistência, em último caso, o juiz Moro poderá autorizar o uso de algemas e de força policial’. “Agora, se for impossível prendê-lo em razão do levante popular, o país estará em estado de defesa ou de sítio, nos quais poderá haver restrição aos direitos fundamentais em nome da preservação do próprio Estado. O presidente da República e o Congresso decidem pela decretação desses estados”.

De acordo com o criminalista Andre Kehdi, sócio do escritório André Kehdi & Renato Vieira Advogados e presidente do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Lula não pode ser preso à noite se estiver em sua casa. “Pela norma, não se pode entrar à força em domicílios entre as 18h e 6 da manhã. A partir das 17h01 já poderia ser aplicada força policial para buscá-lo onde ele estiver e conduzi-lo até a prisão. Mas, para isso, seria necessário outro mandado específico de busca – o que pode não ser expedido a tempo de ser executado antes das 18h00”, explica Kehdi.

No documento em que determina a execução da pena de 12 anos e um mês de reclusão contra Lula, o juiz Sergio Moro ressalvou que, ’em atenção à dignidade do cargo que ocupou’, Lula tem a oportunidade de se apresentar voluntariamente à sede da Polícia Federal (PF) de Curitiba até às 17h00 desta sexta-feira, 6.

Kehdi explica que prisões após às 18h00 com violação de domicílio só podem ocorrer quando em casos de flagrante delido — ‘o que não é o caso de Lula’, explica. Assim, a polícia teria das 17h01 até às 18h00 para efetuar a prisão, caso tenha já em mãos um mandado para essa finalidade.

Diferente é a situação de o ex-presidente estar em algum local aberto a todos, como em um palanque em praça pública. Neste caso, o mandado de prisão pode ser cumprido a qualquer hora, pois não incide a cláusula constitucional protetiva da inviolabilidade do domicílio.

Marco Aurélio nega que vá dar liminar

O ministro Marco Aurélio Mello negou ao BR18 que vá conceder alguma liminar que possa impedir a prisão do ex-presidente Lula.

Ele afirmou que as duas ações diretas de constitucionalidade das quais é relator estão liberadas ao plenário, e que os habeas corpus, para que fossem analisados por ele, teriam de ser remetidos ao seu gabinete pela presidente Cármen Lúcia. “Não tenho nada em minhas mãos”, afirmou.

Vídeo ESTADÃO

Continua o impasse e o espetáculo dantesco promovido pela esquerda brasileira, essa sim, envergonhando o Brasil no exterior, mostrando, inclusive, resistência à prisão daquele que representa o chefe e mentor do maior esquema de corrupção do planeta em toda história.

da Redação OEB
com informações da imprensa