Categoria: Justiça

MORO CAIU – BOLSONARO TRAIDOR

Moro delata Bolsonaro – José Nêumanne Pinto

Ao pedir demissão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública a Jair Bolsonaro, o ex-juiz Sérgio Moro delatou o ex-chefe, que cometeu infrações ao Código Penal e crimes de responsabilidade ao mentir sobre motivo da demissão do delegado da PF Maurício Valeixo: a pedido. E também ao usar assinatura do próproo Moro, que ficou sabendo da decisão ao lê-la no Diario Oficial. A hora é agora: ou Maia póe em votação pefido de impeachment do presidente ou o Pais será submetido a autogolpe que o capitão de gravata quer dar. Direto ao assunto. Inté. Só a verdade nos salvará.
Vídeo abaixo

Integrantes da Justiça e da PF dizem que Bolsonaro quer controlar investigações e blindar família

A proteção dos filhos e investigação de desvios dos seus desafetos de SP e RJ é seu objetivo.
Valeixo não vazava informações e não “jogava o jogo”.

Membros da Polícia Federal e do Ministério da Justiça, afirmam que o movimento de Jair Bolsonaro que resultou no pedido de demissão feito por Sergio Moro (Justiça) tem como o pano de fundo a tentativa de o presidente controlar as ações e as investigações da corporação no país. Assim como Bolsonaro quer o controle, via celular, dos dados restritos, já questionado pela Ministra do STF – Rosa Weber, ele também requeria de Aleixo, Diretor Superintendente da Polícia Federal, dados sobre processos dos quais não tinha o direito nem a condição de obter, mesmo sendo presidente.

Para pessoas próximas ao ministro, os alvos são variados, mas o foco está em apurações que podem resultar em problemas para a família presidencial e para sua rede de apoio. E na falta de ações contundentes contra adversários políticos.

Como as que envolvem a disseminação de fake news por parte da rede de apoio bolsonarista. O presidente não tem acesso a informações do inquérito conduzido pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e culpa por isso o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, homem de confiança de Moro.

Moro fará um pronunciamento às 11h desta sexta-feira. A iniciativa ocorre após Bolsonaro ter exonerado Valeixo do cargo, em decisão publicada na madrugada no Diário Oficial da União.

Nos bastidores da Polícia Federal, a saída de Valeixo é forma de proteger os filhos, principalmente o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Fonte: FSP

Valeixo foi exonerado da Polícia Federal e Sérgio Moro deve deixar o cargo

Já publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24), Bolsonaro exonerou Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Responsável pela indicação de Valeixo, Sergio Moro, poderá, definitivamente, deixar o cargo de Ministro da Justiça.

O ato é de “exoneração a pedido”. Na prática, Valeixo deixa o comando da PF por determinação de Bolsonaro.

Maurício Valeixo estava na direção geral da Polícia Federal por indicação do ministro da Justiça, Sergio Moro. Aliados do ministro afirmam que ele não deve ficar na pasta uma vez confirmada a demissão de Valeixo.

Valeixo comandou a Superintendência da PF no Paraná durante a Operação Lava-Jato e foi indicado por Moro para comandar a corporação assim que assumiu o ministério da Justiça.

Sua permanência, entretanto, acabou sendo alvo de atritos com Bolsonaro, que em meados do ano passado tentou impor a indicação de um nome para a Superintendência da PF do Rio. A corporação reagiu à interferência externa e, diante do impasse, Bolsonaro ameaçou demitir Valeixo na ocasião.

Valeixo negociava uma saída pacífica para meados de junho, mas a antecipação da demissão surpreendeu aliados. Bolsonaro queria indicar um nome de sua confiança ao comando da PF, mas Moro se posicionou contrariamente e tenta controlar a sucessão na corporação para blindá-la de influência política.

Acredita-se que Sérgio Moro poderá entregar sua demissão irrevogável ainda nessa sexta (24), o que abalará o governo, onde o presidente já se encontra isolado, apelando para condenados e investigados no chamado toma-lá-da-cá, distribuindo cargos em busca de apoio para evitar, entre outras, um possível impeachment. Essa tentativa de apoios o levou, inclusive, a enviar um WhatsApp amistoso para os “inimigos” que criou e com quem se confrontou nesses últimos dias.

O fato é que Bolsonaro deu um passo extremamente arriscado, apostando no tudo ou nada, ação bem típica dele, mas o momento é delicado demais para se prever o futuro próximo.

Os 24 pedidos de impeachment contra Bolsonaro

Rodrigo Maia (DEM) mantém em seu poder, 24 pedidos de impeachment contra Bolsonaro que aguardam uma decisão sua pelo arquivamento ou prosseguimento.
Lembrando que Maia, recentemente, afirmou que não segurará nenhum pedido e colocará todos para serem votados.

Seguem, abaixo, os pedidos, com seus autores e motivos:

2.
Data: 02/04/2019
Autor: Carlos Alexandre Klomfahs
Motivo: “Apresenta denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente Jair Bolsonaro pela comemoração do 31 de março de 1964.”

3.
Data: 27/08/2019
Autor: Diogo Machado Soares dos Reis
Motivo: “Denúncia por crime de responsabilidade por crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; contra a probidade na administração e contra ilegal emprego do dinheiro público.”

4.
Data: 04/11/2019
Autor: Flávia Pinheiro Fróes
Motivo: “Denúncia por crime de responsabilidade em desfavor de Jair Messias Bolsonaro, atualmente ocupante do cargo de Presidente da República Federativa do Brasil.”

5.
Data: 08/01/2020
Autor: Felipe dos Santos Fontes
Motivo: “Encaminha denúncia do Sr. Felipe dos Santos Fontes, contra o Exmo. Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, por crime de responsabilidade “apoio ao ataque dos EUA ao Gen. iraniano Qasen Sulamaine, sem consulta ao Conselho de Defesa Nacional e autorização do Congresso.”

6.
Data: 21/02/2020
Autor: João Carlos Augusto Melo Moreira
Motivo: “Encaminha denúncia contra o Exmo. Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, por crime de responsabilidade, por descumprimento do artigo n. 85, incisos IV e V, da Constituição Federal, bem como dos artigos 4°, 9° e 14° da Lei n. 1079/1950.”

7.
Data: 02/03/2020
Autor: Vilson Pedro Nery
Motivo: “Representação pela perda de mandato eletivo e convocação de novas eleições.”

8.
Data: 21/02/2020
Autor: João Carlos Augusto Melo Moreira
Motivo: “Apresenta denúncia de pedido de Impeachment do Presidente Jair Messias Bolsonaro.”

9.
Data: 04/03/2020
Autor: João Carlos Augusto Melo Moreira
Motivo: “Apresenta denúncia em desfavor do presidente Jair Messias Bolsonaro, por suposta prática de crime de responsabilidade.”

10.
Data: 17/03/2020
Autor: Leandro Antônio Grass Peixoto
Motivo: “Apresenta denúncia contra o Exmo. Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro por crime de responsabilidade, em razão dos seguintes fatos: 1) Apoio e convocação a manifestações do dia 15 de março de 2020, por meio de divulgações de vídeos em redes sociais, bem como por pronunciamento oficial, realizado em 7 de março de 2020, em escala de viagem aos Estados Unidos. 2) Declarações, em 9.3.2020, de que as eleições gerais de 2018 foram fraudadas, cujas provas estariam em suas mãos e nunca foram apresentadas, nem do foro competente e nem para a imprensa; 3) Declarações indecorosas direcionadas à Jornalista Patrícia C. Mello, feitas em 19.2.2020; 4) Publicação de vídeo, em rede social, com conteúdo pornográfica, ocorrida no carnaval do ano de 2019; 5) Determinação expressa de comemoração do Golpe Militar de 1964, direcionada às Forças Armadas Brasileiras em 25.3.2019. Requer o acolhimento da denúncia, o efetivo julgamento, e afinal seja condenado o denunciado, com imediata perda do seu cargo, bem como a inabilitação para o exercício de função pública, nos termos do parágrafo único do artigo 52 da Constituição Federal.”

11.
Data: 17/03/2020
Autor: Sidney D. Gonçalez
Motivo: “Apresenta Denúncia em face do Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, haja vista a prática de crime de responsabilidade, pelas razões de fato e de direito a seguir descritas, requerendo seja decretada a perda de seu cargo, bem como a inabilitação para exercer função pública, pelo prazo de oito anos.”

12.
Data: 18/03/2020
Autor: Fernanda Melchionna e Silva e outros
Motivo: “Apresenta Denúncia em face do Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, pela prática de crime de responsabilidade, nos termos do art. 85 da Constituição Federal e da Lei nº 1079, de 10 de abril de 1950, requerendo, por conseguinte, seja decretada a perda de seu cargo e a inabilitação temporária para o exercício de função pública.” 

13.
Data: 19/03/2020
Autor: Alexandre Frota
Motivo: “Apresenta denúncia por crime de responsabilidade em desfavor do Presidente Jair Bolsonaro, com fundamento nos arts. 51, inciso I, e 85, incisos II, III e VII, da CF; nos arts. 4º, incisos V e VI; 9º, números 3 e 7; 10, números 6, 7, 8 e 9; e 11, número 3, da Lei 1079/50; bem como no art. 218 do RICD. (conduta agressiva contra profissionais da imprensa; por ter veiculado mensagens a seus contatos para participarem de manifestação no dia 15/3/2020 com o objetivo de fechar o CN e o STF.)”

14.
Data: 19/03/2020
Autor: Neide Liamar Rabelo de Souza
Motivo: “Apresenta denúncia por crime de responsabilidade em desfavor do Presidente Jair Bolsonaro, por uso ilegal das redes sociais durante sua campanha eleitoral (disparo de mensagens e uso de fake news); ameaças à democracia; ataques à imprensa; soberania em risco; acusações de corrupção; empresa fantasma; abuso de poder do empresário Luciano Hang, dono da Havan; e outros. (conduta agressiva contra profissionais da imprensa; por ter veiculado mensagens a seus contatos para participarem de manifestação no dia 15/3/2020 com o objetivo de fechar o CN e o STF.)”

15.
Data: 19/03/2020
Autor: Maria Rodrigues de Sousa
Motivo: “Apresenta denúncia por crime de responsabilidade em desfavor do Presidente Jair Bolsonaro, por uso ilegal das redes sociais durante sua campanha eleitoral (disparo de mensagens e uso de fake news); ameaças à democracia; ataques à imprensa; soberania em risco; acusações de corrupção; empresa fantasma; abuso de poder do empresário Luciano Hang, dono da Havan; e outros. (conduta agressiva contra profissionais da imprensa; por ter veiculado mensagens a seus contatos para participarem de manifestação no dia 15/3/2020 com o objetivo de fechar o CN e o STF.)”

16.
Data: 19/03/2020
Autor: Luiz Fernando Rabelo de Sousa
Motivo: “Apresenta denúncia por crime de responsabilidade em desfavor do Presidente Jair Bolsonaro, por uso ilegal das redes sociais durante sua campanha eleitoral (disparo de mensagens e uso de fake news); ameaças à democracia; ataques à imprensa; soberania em risco; acusações de corrupção; empresa fantasma; abuso de poder do empresário Luciano Hang, dono da Havan; e outros. (conduta agressiva contra profissionais da imprensa; por ter veiculado mensagens a seus contatos para participarem de manifestação no dia 15/3/2020 com o objetivo de fechar o CN e o STF.)”

17. 
Data: 20/03/2020
Autor: Leandro Antônio Grass Peixoto
Motivo: “Apresenta aditamento à denúncia em desfavor do Sr. Presidente Jair Messias Bolsonaro, em decorrência de imputação da prática de diversos crimes de responsabilidade.”

18.
Data: 25/03/2020
Autor: Fernanda Melchionna e outros
Motivo: “Apresenta denúncia em face do Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, pela prática de crimes de responsabilidade, nos termos do art. 85 da CF e da Lei nº 1079, de 10 de abril de 1950, requerendo, por conseguinte, seja decretada a perda de seu cargo e a inabilitação temporária para o exercício de função pública, pelas razões de fato e de direito trazidas no decorrer da denúncia. (convocação da população para manifestações contra o CN e o STF no dia 15/3/20; por atos de contato com o povo durante a manifestação, menosprezando a pandemia do novo coronavírus declarada pela OMS e ir contra as orientações do Ministério da Saúde. Além de outros fatos)” 

19.
Data:25/03/2020
Autor: Paulo Roberto Iotti Vecchiatti e outros
Motivo: “Apresenta denúncia contra o Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, pela prática de crimes de responsabilidade, requerendo seja decretada a perda de seu cargo e a consequente inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo legal. As dezessete áreas listadas como o acometimento de crimes de responsabilidade seriam a Constituição, a Lei, a separação de Poderes, a Federação, a oposição democrática, a capacidade estatal, a fiscalização, a liturgia Presidencial, a verdade factual e científica, a impessoalidade, a liberdade de informação e transparência, a liberdade de imprensa, a liberdade intelectual, a liberdade religiosa, a igualdade e discriminação, a proteção ambiental e a neutralidade em eleições estrangeiras.”

20.
Data: 31/03/2020
Autor: Bruno Espiñeira Lemos
Motivo: “Oferece denúncia em desfavor do Presidente da República, o Sr. Jair Messias Bolsonaro, haja vista a prática de crimes de responsabilidade previstos nos artigos 1º, 2º e 3º cumulados com o art. 85, caput e incisos, e da Constituição Federal de 1988, além de outros dispositivos da Lei n. 1.079, de 1950.”

21.
Data: 01/04/2020
Autor: André Luiz Moura de Oliveira
Motivo: “Apresenta Denúncia por crime de responsabilidade descritos nos artigos 85, II e VII, da CF, bem como nos arts. 9º, e 12 todos da Lei n. 1.079/50, em face do Exmo. Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com imposição de pena de perda de mandato, bem como inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de 8 anos, nos termos do art. 52, § único da Constituição Federal.”

22.
Data: 06/04/2020
Autor: João Batista de Lima Resende
Motivo: “Apresenta denúncia por crime de responsabilidade em desfavor do Presidente Jair Bolsonaro, por conduta indevida, em razão de o denunciado insistir em desautorizar as medidas de imprescindível isolamento social recomendadas pela Organização Mundial de Saúde e acolhidas pelo Ministério da Saúde.”

23.
Autor: Valdir Barbosa de Medeiros
Data: 08/04/2020
Motivo: “Apresenta denúncia por crime de responsabilidade descritos nos artigos 51, inciso I, e 85, II , III e VII, da CF; nos artigos 4º, incisos V e VI; ainda o 9º, números 3 e 7; 10 números 6,7,8, e 9; e 11. número 3, da Lei n. 1.079/50, bem como ainda no art. 218, especificamente no Regimento Interno, em face do Exmo. Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com imposição de pena de perda de mandato, bem como inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de 8 anos. ASSUNTO: Ataques são disseminados nas redes sociais. Divulgação de notícias falsas a todos momento. Ofensas a jornalistas brasileiros. Enquadramento em crimes contra a Segurança Nacional. Crime contra a saúde da população brasileira estimulando o povo a sair de suas casas e em nenhum momento o denunciado falou da preservação da vida alertando que O COVID-19 é perigoso.”

24. 
Autor: Ciro Gomes
Data: 22/04/2020
Motivo: “Em 19 (dezenove) de abril de 2020, o Presidente da República participou e endossou as manifestações que conclamavam a reedição do AI-5 e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal 29, para a perplexidade geral da Nação, o que é um ato ontologicamente incompatível com os atos esperados de um Presidente eleito pela soberania popular em cujo ordenamento jurídico se agasalha de forma indelével o princípio democrático. A situação denota uma gravidade tão indelével que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal, a abertura de inquérito para apurar possível violação à Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1983), eis que uma das pautas dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no Brasil.”

Fonte: CNN

Em videoconferência, Valeixo falou em tom de despedida

Em reunião feita por videoconferência com Valeixo, chefes da PF de todos os Estados relataram que o tom da conversa foi de “despedida”. Valeixo é o braço-direito do ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que ameaçou entregar o cargo. 

O encontro é semanal e rotineiro entre os chefes da PF em todos os estados. Nele, Valeixo não cravou que estava deixando o posto e lembrou de outros momentos em que o presidente Jair Bolsonaro fez ofensivas ao seu cargo. Segundo fontes, o diretor-geral relatou já ter colocado o seu posto à disposição do ministro Sergio Moro. Valeixo lembrou ter dito que Moro “poderia tirá-lo se assim precisasse” e que “não iria ficar apegado ao cargo”. 

A gestão de Valeixo divide opiniões entre os superintendentes. Há quem ache boa, há quem ache ruim e concorde com a troca sugerida pelo presidente. Quem defende Valeixo, conta o fato dele ter impedido interferências políticas na corporação e o fato de ter “acabado com o estrelismo e a exposição desnecessária da PF em operações policiais”

Entre os nomes comentados pelos superintentendes para substituir Valeixo estão o delegado Fabiano Bordigon, atual diretor do diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen); Anderson Torres, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, e  Alexandre Ramagem, chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Mas, quem conhece Bolsonaro, sabe que nada pode ser previsto, em se tratando daquele que a cada dia pensa de uma forma, surpreendendo a todos com decisões e atos dos mais inesperados e, até mesmo, dos mais ilógicos, a exemplo da substituição.

Moro demitiu-se e Bolsonaro não aceitou

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu demissão ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), quando foi informado de alterações na PF, mas o presidente não aceitou e agora tenta convence-lo a não deixar o cargo.

As informações são de que ele está avaliando deixar o governo após ser avisado sobre a troca do comando da Polícia Federal. Posicionamento oficial da assessoria do ministro nega que ele tenha pedido demissão. Na tarde desta quinta (23), o nome do ministro estava no topo dos assuntos mais comentados na rede social.

Três nomes são cotados para o posto de diretor-geral da Polícia Federal, que hoje é ocupado por Maurício Valeixo.

O diretor do Departamento Penitenciário (Depen), Fabiano Bordignon, é o mais próximo a Moro, que, ainda de acordo com Junqueira, condiciona sua permanência na pasta à influência na indicação do sucessor da PF.

54ª fase da Operação Lava Jato realiza busca e apreensão em Portugal




Autoridades de Portugal, em cooperação com o MPF, cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Mário Ildeu de Miranda, operador financeiro
Na madrugada desta terça-feira, 25 de setembro, foi deflagrada a 54ª fase da Operação Lava Jato,  a segunda etapa realizada no exterior. A partir de um pedido de cooperação internacional feito pelo Ministério Público Federal, o Ministério Público de Portugal obteve autorização judicial e cumpriu hoje cinco mandados de busca e apreensão em endereços em Lisboa, ligados ao operador financeiro Mário Ildeu de Miranda.
Mário Ildeu foi alvo da 51ª fase da Operação Lava Jato, realizada em 08/05/2018, quando havia mandados de prisão e de busca e apreensão em endereços no Brasil ligados a ele. Naquela oportunidade, as investigações revelaram o pagamento de propina superior a US$ 56,5 milhões entre os anos de 2010 e 2012. Esses valores eram relacionado à obtenção fraudulenta de um contrato de mais de US$ 825 milhões, firmado em 2010 pela Petrobras com a Construtora Norberto Odebrecht.
Parte dos pagamentos de vantagens indevidas foram realizados mediante estratégias de ocultação e dissimulação, contando com a atuação do chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, e com a participação decisiva de Mário Ildeu de Miranda para que os recursos, na ordem de pelo menos US$ 11,5 milhões, chegassem a contas secretas mantidas no exterior por funcionários corrompidos da Petrobras. Parte desses fatos foram denunciados em 08/06/2018, estando a ação penal (autos nº 5023942-46.2018.4.04.7000) ainda em curso perante a 13ª Vara Federal de Curitiba.
Malas e equipamentos levados ao exterior – Quando deflagrada a 51ª fase da Operação lava Jato não foi possível o cumprimento imediato do mandado de prisão preventiva de Mário Ildeu de Miranda, vez que ele tinha deixado o país na véspera, com destino a Portugal. Conforme se apurou, o investigado evadiu-se de sua residência portando quatro grandes malas de viagem e seus dispositivos eletrônicos. Em 14/05/2018, o investigado se apresentou às autoridades brasileiras, porém, sem as malas e dispositivos pessoais que levara ao exterior.
Assim, as buscas nos endereços de Mario Ildeu de Miranda, realizadas nesta data em Lisboa, têm por objetivo apreender os documentos e dispositivos eletrônicos que possam estar escondidos naquele país, além de identificar provas de outros crimes, ainda não denunciados, para a continuidade das investigações.
Mario Ildeu de Miranda pagou fiança de R$ 10 milhões e responde ao processo em liberdade.

Cooperação internacional – De forma célere, a força-tarefa Lava Jato em Curitiba obteve autorização judicial perante a 13ª Vara Federal de Curitiba para formalizar pedido de cooperação internacional à República Portuguesa. Contando com o auxílio da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República, em menos de quatro meses desde o envio do pedido, o Ministério Público de Portugal, com autorização judicial, pôde cumprir os mandados de busca e apreensão requeridos pelo Ministério Público Federal, objetivando encontrar as provas retiradas do território nacional.

O procurador da República Júlio Noronha, integrante da força-tarefa Lava Jato em Curitiba e que acompanhou as buscas em Lisboa, afirma que “a realização desta operação consolida uma nova perspectiva das investigações: vamos atrás das provas onde elas estiverem. As fronteiras nacionais não impedem as investigações. Como as medidas cumpridas evidenciam, a realidade é que o Ministério Público Federal, com o auxílio de autoridades estrangeiras, hoje busca não apenas bens e valores mantidos no exterior, mas provas dos crimes cometidos no Brasil”.
As medidas cumpridas hoje em Portugal correspondem à segunda fase internacional da Operação Lava Jato. A primeira fase realizada no exterior, também em Lisboa, Portugal, ocorreu em 21 de março de 2016, e teve como alvo o operador financeiro Raul Schmidt Felippe Junior.
É mais um resultado dos esforços do Ministério Público Federal para a manutenção de uma rede de cooperação internacional ativa e eficiente. Partiu da Procuradoria-Geral da República o pedido de autorização para que o Procurador da República Júlio Carlos Motta Noronha, o Delegado de Polícia Federal Felipe Eduardo Hideo Hayashi, e o Agente de Polícia Federal Tiago Preto de Souza participassem da operação em Lisboa, acompanhando as autoridades portuguesas.

MPF Assessoria de Comunicação

Lava Jato: MPF denuncia corrupção no governo do Paraná




Onze pessoas, incluindo o ex-chefe de gabinete de Beto Richa, foram acusadas de desvios em contrato de exploração e duplicação da PR 323

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal do Paraná (MPF/PR) denunciou nesta quarta-feira, 5 de setembro de 2018, 11 pessoas pelos crimes de corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro. As provas que embasam a acusação revelaram o pagamento de propinas pela Odebrecht para obter favores ilegais relacionados à Parceria Público Privada (PPP) para exploração e duplicação da PR-323, entre os municípios de Francisco Alves e Maringá, durante o ano de 2014, cujo valor era de R$ 7,2 bilhões.
Entre os denunciados estão o empresário Jorge Theodócio Atherino, apontado como “operador” (intermediário que gerenciava as propinas) do ex-governador Carlos Alberto Richa (Beto Richa), e o ex-chefe de gabinete deste último, Deonilson Roldo; além de Adolpho Julio da Silva Mello Neto, Benedicto Barbosa da Silva Junior, Fernando Migliacchio da Silva, Luciano Riberiro Pizzatto, Luiz Antônio Bueno Junior, Luiz Eduardo Soares, Maria Lucia Tavares, Olívio Rodrigues Junior e Álvaro José Galliez Novis.
Fatos apurados – De acordo com a denúncia, no final de janeiro de 2014, executivos da Odebrecht procuraram o então chefe de gabinete do governador Beto Richa, Deonilson Roldo, e solicitaram apoio para afastar eventuais concorrentes interessados na licitação da PPP para exploração e duplicação da PR-323. Após uma primeira reunião Roldo voltou a se encontrar com executivos da empreiteira, informando que daria a ajuda ilegal solicitada pela companhia na licitação, mas para isso contava com a ajuda da empresa na campanha do governador daquele ano de 2014. Desta maneira, ele solicitou vantagens indevidas com o pretexto de que supostamente seriam usadas em campanha.
Em seguida, em 14 de fevereiro de 2014, Deonilson Roldo teve uma terceira reunião com os executivos da Odebrecht. Nesse encontro, o então chefe de gabinete do ex-governador afirmou que tinha procurado as empresas CCR e Viapar, que indicaram que não participariam da licitação. Informou, ainda, que o Grupo Bertin tinha interesse na concorrência por intermédio da empresa Contern.
Em razão do interesse da Contern, em 24 de fevereiro de 2014, Deonilson Roldo chamou o executivo dessa empresa, Pedro Rache, para uma conversa no Palácio Iguaçu. No encontro, gravado pelo último e transcrito na denúncia, o ex-chefe de gabinete do ex-governador informou ao empresário que tinha “compromissos” com a Odebrecht e solicitou ostensivamente que a empresa Contern se afastasse do certame licitatório para obtenção do contrato da PR-323. No mesmo diálogo, Deonilson Roldo, de forma direta, vinculou a desistência da licitação a interesses do Grupo Bertin, que controlava a Contern, na Copel, empresa de energia elétrica do Estado do Paraná.
Após diversos adiamentos dos prazos de entrega das propostas, finalmente, em 25 de março de 2014, o Consórcio Rota Das Fronteiras, composto pela Odebrecht, Tucumann, Gel e America, foi o único a fazer proposta na licitação, sagrando-se vencedor da concorrência pública para a concessão patrocinada do corredor da PR-323. O contrato foi assinado em 5 de setembro de 2014.
Depois de a Odebrecht vencer a licitação, em meados de julho de 2014, o empresário Jorge Atherino compareceu ao escritório da Odebrecht em Curitiba para cobrar as propinas ajustadas nos encontros com Deonilson Roldo. Diante do contato de Atherino, o diretor-superintendente da Odebrecht para a região Sul e São Paulo requereu a utilização do Setor de Operações Estruturadas da companhia – responsável por pagamentos ilícitos – para realizar pagamento de subornos em favor de agentes públicos do Estado do Paraná. Foi aprovado o pagamento ilícito de R$ 4 milhões, e Jorge Atherino informou os endereços em que deveriam ser entregues os valores.
Após perícia da Polícia Federal nos sistemas Drousys e MyWebDay do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, foram identificados registros de cinco pagamentos das propinas que foram estabelecidas na forma descrita acima, que totalizaram R$ 3.500.000,00, entre os meses de setembro a outubro de 2014. Os endereços de entrega eram no município de São Paulo, em condomínio relacionado à sogra de Jorge Atherino.
Na denúncia o MPF destacou provas colhidas na investigação que demonstram que, embora os valores tenham sido solicitados como se fossem “ajuda da campanha”, o dinheiro foi usado como contrapartida da venda da função pública e para o enriquecimento pessoal dos agentes públicos. Dentre estes estava o próprio Deonilson Roldo, que entre os meses de setembro e outubro de 2014 depositou R$ 90 mil em espécie, de forma fracionada, em conta correntes que controlava.
Continuidade das investigações, colaboração da Odebrecht e esquema político-partidário – O MPF requereu, na denúncia, a continuidade das investigações para apurar a participação de outros envolvidos. A presente denúncia é mais um dos vários desdobramentos da colaboração da Odebrecht, que implicou agentes públicos de diversos estados e permitiu o início e avanço de inúmeras investigações por corrupção, assim como a recuperação de vultosos recursos desviados. Tal colaboração contribuiu ainda para evidenciar o esquema investigado na operação. O esquema revelado na Lava Jato é um esquema político-partidário em que diversos partidos e políticos colocaram em posições importantes no governo pessoas incumbidas de arrecadar propinas. Tais pessoas usaram seus cargos e o poder de decisão para fraudar licitações e praticar outros atos em benefício de empresas que concordaram em pagar propinas em troca de lucros extraordinários. As propinas foram usadas para enriquecimento ilícito dos envolvidos e financiamento de campanhas eleitorais. A expansão da Lava Jato para apurar corrupção em diversos governos estaduais, como do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, deve ser compreendida nesse contexto.
Arquivamento na Justiça Eleitoral – A investigação em relação a estes fatos tramitava no Superior Tribunal de Justiça desde 2016 pelo fato de Beto Richa então ocupar o cargo de governado do Estado, possuindo foro privilegiado. Com a renúncia ao cargo de governador, os autos foram inicialmente remetidos para o juiz Sergio Moro, por conexão com as apurações do caso Odebrecht.
A defesa do ex-governador recorreu contra a decisão e o próprio STJ decidiu remeter o caso para a Justiça Eleitoral. O juízo eleitoral, em seguida, devolveu a investigação à 13ª Vara Federal de Curitiba, argumentando em síntese que “”eventual conexão entre crimes comuns e crimes eleitorais não mais importa unidade de processo e julgamento perante a Justiça Eleitoral”.  Inconformada, a defesa recorreu ao TRE argumentando que a decisão plenária do STJ determinou que a investigação se processasse exclusivamente no juízo eleitoral. No TRE, o desembargador Luiz Fernando Penteado concedeu a medida liminar para manter a investigação sob jurisdição da 177ª Zona Eleitoral de Curitiba, sob o argumento que a decisão unânime do STJ determinou que a investigação dos fatos tramitasse exclusivamente no juízo eleitoral até a conclusão das apurações.
Ao final, as investigações do crime eleitoral prosseguiram e foram arquivadas perante a Justiça Eleitoral pelo Ministério Público Eleitoral sob o argumento de que havia evidências do crime de corrupção e lavagem de dinheiro transnacional, o que caracterizaria competência da Justiça Federal para processar os fatos. Dessa forma, devolveu os autos à 13ª Vara Federal de Curitiba.
Inconformada, a defesa novamente recorreu à própria Justiça Eleitoral e duas vezes ao STJ tentando reverter a remessa para 13ª Vara Federal de Curitiba, sem sucesso. A sequência de eventos mostra como a remessa de feitos para a Justiça Eleitoral tem sido buscada por investigados como uma estratégia para impedir ou postergar a responsabilização dos investigados pelo crime de corrupção, por meio de acusações como aquela ora oferecida.
Após quatro anos de investigação, foram reunidos indícios fortes de que pagamentos feitos pelas empreiteiras, em geral, constituíram propinas, com poucas ressalvas. As propinas eram usadas para enriquecimento dos envolvidos e financiamento de campanhas eleitorais, o que se constatou em inúmeros casos já julgados na Lava Jato. Não se pode confundir a questão relativa à origem ou causa do pagamento (que envolve possível prática da corrupção) como o destino do pagamento (que pode ser o enriquecimento pessoal dos envolvidos, o caixa 1 ou o caixa 2 eleitoral).
Nessas situações, remeter os casos para a Justiça Eleitoral significa ignorar a realidade dos fatos e do esquema evidenciado. Havendo suspeitas de corrupção, a toda evidência, e seguindo a jurisprudência consolidada na Lava Jato, deve-se remeter o feito à Justiça Federal, razão pela qual acertaram a promotora e a Juíza eleitorais.
No entendimento da força-tarefa do caso Lava Jato, sob pena de se descumprirem precedentes, ignorar a realidade e prejudicar as investigações, cumpre remeter os casos para a Justiça Eleitoral apenas quando não for possível comprovar a prática de corrupção, restando a investigação de eventual crime eleitoral tipificado no art. 350 do Código Eleitoral, quando for o caso.
Número do processo: 5039163-69.2018.404.7000
Ministério Público Federal no Paraná

Lava Jato: Petrobras recebe repasse de R$ 1 bilhão




Valor recorde retorna aos cofres públicos por meio da atuação técnica, eficiente e integrada de diversos órgãos

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) registrou nesta quinta-feira, 9 de agosto, a devolução de R$ 1.034.406.939,75 aos cofres da Petrobras, por meio de acordos de colaboração celebrados com pessoas físicas e jurídicas no âmbito da operação, além da repatriação de valores decorrentes da renúncia voluntária de um réu. Do montante, R$ 259.807.693,84 estão depositados na conta judicial da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e devem ser transferidos para a estatal nos próximos dias, e outros R$ 774.599.245,91 já foram depositados diretamente para a estatal.
A quantia já depositada para a empresa é decorrente do acordo de colaboração de Zwi Skornick, celebrado em conjunto com a Procuradoria Geral da República (PGR) e homologado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no valor de R$ 87.083.398,71, além da parcela de R$ 687.515.847,20 da leniência da empresa Keppel Fels. O montante que ainda se encontra nas contas judiciais refere-se a parcelas quitadas de 16 acordos com pessoas físicas fechados com a força-tarefa Lava Jato de Curitiba e com o grupo de trabalho que atua junto à PGR, em Brasília; de três acordos de leniência com pessoas jurídicas, e da recuperação espontânea de recursos por um dos réus da operação, no valor de R$ R$ 44.470.860,17.
Merece especial menção a devolução de valores que são produto de decisão do Supremo, que inovou no ambiente jurídico brasileiro consolidando a prática dos acordos de colaboração que, além de expandir as investigações, permitem a recuperação de valores vultosos aos cofres públicos em montantes nunca antes vistos. Este trabalho conjunto e contínuo entre a força-tarefa e a PGR na negociação e celebração dos acordos foi e têm sido essencial para o avanço dos trabalhos. O compartilhamento de informações e troca de experiências durante o caso garantiram, além do retorno dos recursos, a instauração de diversos inquéritos, o oferecimento de denúncias e a abertura de vários procedimentos a fim de desvelar o maior caso de corrupção da história brasileira.
Com mais este repasse, o total de recursos já transferidos para a Petrobras desde o início da operação atinge a quantia de R$ 2.509.993.677,52. Devoluções anteriores totalizavam R$ 1.475.586.737,77. A recuperação deste dinheiro é resultado de um trabalho técnico e esforçado, alavancado pela eficiência trazida pelos acordos de colaboração premiada e de leniência do MPF, em parceria com equipes da Polícia Federal e Receita Federal.
A cerimônia de devolução foi realizada no auditório do MPF/PR em Curitiba e contou com a participação da procuradora-chefe do órgão, Paula Cristina Conti Thá, dos procuradores da República que integram a força-tarefa Lava Jato na capital paranaense, de representantes da Polícia Federal, Receita Federal, Justiça Federal do Paraná, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), além do presidente da Petrobras, Ivan de Souza Monteiro.
O total de R$ 2,5 bilhões já devolvido à Petrobras representa 20% do valor de R$ 12,3 bilhões previstos nos 175 acordos de colaboração celebrados em Curitiba e Brasília até o momento, 11 acordos de leniência e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), demonstrando o alcance que a investigação atingiu.
“Este é o maior valor já devolvido para uma vítima no país e só foi possível porque os órgãos públicos trabalharam contra a corrupção. Autoridades de diferentes países, inclusive, como Brasil, Estados Unidos e Suíça, uniram esforços contra este tipo de crime que ultrapassa fronteiras. Mas a ação de órgãos públicos e de autoridades de diferentes países é só o começo, é a sociedade brasileira que pode fazer toda a diferença. Por isso é necessário que os brasileiros estejam unidos contra a corrupção, principalmente nas eleições, por meio da escolha de candidatos a deputado federal e senador que representem a pluralidade de nosso país, de diferentes visões e ideologias, mas que tenham ao mesmo tempo passado limpo, compromisso com a democracia e apoiem as Novas Medidas Contra a Corrupção´´, destacou o coordenador da força-tarefa Lava Jato do MPF/PR, Deltan Dallagnol.
Além de determinar a devolução dos valores para a Petrobras, a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba também autorizou a transferência de R$ 275.101,60 para o Juízo da 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, responsável pelo caso Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, a fim de que, posteriormente, proceda à destinação ou reserva de valores. São recursos provenientes de parcela de um acordo de leniência celebrado no âmbito da operação Lava Jato.
Decisões anteriores já tinham determinado o encaminhamento para a Justiça Federal de Goiás de outros valores referentes ao caso Valec. Foram R$ 3.597.363,87 em 20 de outubro de 2016; e R$ 55.128.115,48 em 30 de novembro de 2017; atingindo neste momento um montante de R$ 59.000.580,95.
Colaborações
Além de garantir o retorno dos valores desviados dos cofres públicos, a ferramenta da colaboração é extremamente relevante na investigação de crimes como organização criminosa, em que é comum a destruição de provas e ameaças a testemunhas; lavagem de dinheiro, quando o objetivo é justamente ocultar crimes; e no de corrupção, feito às escuras e com pacto de silêncio.
Em cada acordo, muitas variáveis são consideradas, como informações novas sobre crimes e quem são os seus atores, provas que serão disponibilizadas, importância dos fatos e das provas prometidas no contexto da investigação, recuperação do proveito econômico auferido com os crimes, perspectiva de resultado positivo dos processos e das punições em a colaboração, entre outras.
“A operação Lava Jato demonstra que os acordos de colaboração e de leniência potencializam as investigações. Com o acordo, um dos participantes do acerto criminoso revela o motivo do pagamento de propina e a hipótese investigativa é, então, confirmada por provas fornecidas pelo colaborador e pelas obtidas por outros meios, como a cooperação internacional. Desta forma a investigação fica mais célere, completa e robusta”, reforçou o procurador da República e membro da força-tarefa do MPF/PR, Paulo Roberto Galvão.
Há também que se destacar que é realizada uma criteriosa análise de custos e benefícios sociais que decorrerão do acordo de colaboração sempre por um conjunto de procuradores, ponderando-se diferentes pontos de vista. O acordo é feito apenas quando há concordância de que benefícios superarão significativamente os custos para a sociedade.
Valores expressivos
A operação completa mais de quatro anos de intensa atuação dos órgãos envolvidos nas investigações, com resultados expressivos. Além dos R$ 12,3 bilhões previstos nos acordos celebrados em Curitiba e Brasília, também há pelo menos 19 acordos celebrados com o MPF/RJ no âmbito da Lava Jato, prevendo a devolução de R$ 452 milhões para os cofres públicos. Deste total, pelo menos R$ 250 milhões já foram efetivamente devolvidos para os cofres do Estado do Rio de Janeiro e foram utilizados para pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas.
Além disso, a Receita Federal realizou autuações no valor de R$ 13,2 bilhões decorrentes de fiscalização no período de 2015 a junho de 2018. O montante equivale aos impostos e contribuições sonegados e às multas aplicadas sobre os devedores envolvidos nas investigações da operação.
Dados
Com o avanço das apurações e desdobramentos de linhas investigatórias, além de Curitiba, a operação teve sua atuação ampliada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), e também ganhou fôlego com a criação e reforço das forças-tarefas no Rio de Janeiro e São Paulo. E este trabalho contínuo já gerou resultados em diversas instâncias.
Somente em Curitiba, já foram instaurados 2.476 procedimentos e também propostas nove ações de improbidade contra 50 pessoas, 16 empresas e 1 partido político. Ao longo de mais de quatro anos, a força-tarefa Lava Jato do MPF/PR já teve 52 fases deflagradas que resultaram no cumprimento de 962 mandados de buscas e apreensões, 227 mandados de conduções coercitivas, 115 mandados de prisões preventivas e 121 mandados de prisões temporárias.
Até o momento ocorreram 78 acusações criminais contra 319 pessoas junto a Justiça Federal do Paraná. São 204 condenações contra 134 pessoas, contabilizando 1.983 anos, 4 meses e 20 dias de pena.
Cooperação internacional
Em toda a operação já foram realizados 513 pedidos de cooperação internacional, sendo 259 pedidos ativos (quando o Brasil faz o pedido) para 45 países e 254 pedidos passivos (quando outros países fazem o pedido) com 35 países. Este dado se refere aos pedidos realizados pelas forças-tarefas de Curitiba e Rio de Janeiro, além do grupo de trabalho junto à PGR, em Brasília.
Atualmente já são 55 países envolvidos nos pedidos de cooperação no âmbito da Lava Jato (ativa ou passiva): Alemanha, Angola, Andorra, Antígua e Barbuda, Argentina, Áustria, Bahamas, Bélgica, Canadá, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, Dinamarca, El Salvador, Equador, Espanha, EUA, França, Gibraltar, Grécia, Guatemala, Holanda, Honduras, Hong Kong, Ilha de Man, Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas, Ilha de Jersey, Ilhas de Guernsey, Irlanda, Israel, Itália, Liechtenstein, Luxemburgo, Macau, México, Mônaco, Moçambique, Noruega, Nova Zelândia, Panamá, Peru, Portugal, Porto Rico, Reino Unido, República Dominicana, Rússia, Senegal, Singapura, Suécia, Suíça, Ucrânia, Uruguai e Venezuela.
O crescimento do uso da cooperação internacional, além de contribuir para o avanço das investigações tanto no Brasil quanto em outros países, também se tornou essencial para que boa parte dos recursos desviados e depositados no exterior pudessem ser recuperados.
Discriminação da devolução do dia 9 de agosto (R$ 1.034.406.939,75)
Acordos com pessoas físicas (valor)
Homologados na JFPR:
1 – Adir Assad – R$ 3.200,00
2 – Dalton dos Santos Avancini – R$ 144.250,31
3 – Edison Krummenauer – R$ 9.924.563,81
4 – Eduardo Hermelino Leite – R$ 178.658,61
5 – João Antônio Bernardi Filho – R$ 681.263,58
6 – João Ricardo Auler – R$ 116.194,77
7 – José Adolfo Pascowitch – R$ 10.585,09
8 – Luiz Augusto França – R$ 32.296,53
9 – Marco Pereira de Souza Belinski – R$ 193.779,18
10 – Milton Pascowitch – R$ 21.469,02
11 – Salim Taufic Schahin – R$ 304.130,82
12 – Vinicius Veiga Borin – R$ 32.296,53
Homologado junto ao TRF4:
13 – Milton Taufic Schahin – R$ 9.337,62
Homologados junto ao STF:
14 – Otávio Marques de Azevedo – R$ 86.378,55
15 – Paulo Roberto Costa – R$ 1.225.808,86
16 – Paulo Roberto Dalmazzo – R$ 57.585,70
17 – Zwi Skornicki – R$ 87.083.398,71
Acordos de leniência (valor)
Keppel Fels – R$ 687.515.847,20
Braskem – R$ 201.279.719,84
Carioca Engenharia – R$ 3.221,52
Camargo Corrêa – R$ 1.032.093,34
Renúncia voluntária (valor)
Glauco Colepicolo Legatti – R$ 44.470.860,17
Devoluções já realizadas para a Petrobras no âmbito da Operação Lava Jato:
1/05/15 – R$ 157.000.000,00
31/07/15 – R$ 152.220.335,21
30/09/16 – R$ 145.585.131,34
14/09/16 – R$ 2.000.000,00
23/10/16 – R$ 754.329,39
18/11/16 – R$ 204.281.741,92
2/05/17 – R$ 8.000.000,00
19/07/17 – R$ 45.887.732,55
4/09/17 – R$ 18.854.501,59
30/10/17 – R$ 87.044.010,81
7/12/17 – R$ 653.958.954,96
9/08/2018 – R$ 1.034.406.939,75
Total: R$ 2.509.993.677,52
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Paraná