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Categoria: Finanças

‘Sobram crimes de responsabilidade’ no processo de impeachment

Nas caras pedaladas, a “gerenta” conseguiu o maior número de acusações de toda história da América Latina, mas ainda existem os que vergonhosamente a defende, sabedores de que serão os próximos da fila de abate.

Da comissão do impeachment ficará guardada uma lista que, dificilmente, algum corrupto da história futura conseguirá suplantar. Os governos Lula & Dilma serão eternamente imbatíveis.

Não se trata de um ou alguns deslizes. Trata-se de uma enorme série de irregularidades conscientes que não caberiam num só processo. Para afastar imediatamente a presidente, bastaria uma pequena fração de suas infrações, porém, nossa constituição não é tão funcional quanto a do Paraguai que, em poucas horas lista, julga e condena. As brechas permitem que a burocracia e chances de defesa tornem o processo moroso e complicado, com a agravante do aparelhamento do Estado que, de forma barulhenta e descarada, ainda permite um coro de beneficiários – futuros acusados – clamarem aos quatro ventos que se trata de uma perseguição política seguida de tentativa de golpe de estado.

As 10 medidas é apenas a primeira dose do amargo remédio para que a justiça ganhe agilidade e precisão no tratamento deste câncer chamado corrupção.


da redação OEB


Juristas acusam Dilma na comissão do impeachment:

‘Sobram crimes de responsabilidade’

Em sessão tumultuada, os juristas que apresentaram denúncia contra a presidente Dilma Rousseff prestaram depoimento nesta quarta-feira à comissão do impeachment. Aos deputados, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior e a advogada Janaína Paschoal acusaram a presidente da República de recorrer a expedientes que configuram tanto o crime de responsabilidade quanto crimes comuns ao maquiar os cofres públicos e fazer promessas durante a campanha eleitoral que, por causa do déficit fiscal, não poderiam ser cumpridas. “Crime não é apenas pôr a mão no bolso do outro e tirar dinheiro. Crime também é eliminar as condições desse país de ter desenvolvimento, cuja base é a responsabilidade fiscal”, disse Reale Júnior.

Os juristas são autores da denúncia que deu início ao processo de impeachment de Dilma. O fundador do PT, Hélio Bicudo, também assina o documento. Ele não compareceu à sessão nesta quarta, mas esteve representado por sua filha, Maria Lúcia.

Os autores da ação acusam a presidente de infringir a lei brasileira em ao menos três momentos: na prática das chamadas pedaladas fiscais, já condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na edição de decretos financeiros sem a autorização do Congresso, o que é proibido, e no comportamento “omisso-doloso” de Dilma no episódio do escândalo do petrolão. “Eu tenho visto várias frases que dizem que impeachment sem crime é golpe. Essa frase é verdade. A questão é que estamos diante de um quadro que sobram crimes de responsabilidade”, afirmou a advogada Janaína Paschoal.

“Foi necessário baixar decretos não autorizados, abrindo credito não autorizado, quando se sabia que o superávit não era real. Foi necessário lançar mão de pedaladas fiscais porque do outro lado estava acontecendo uma sangria. Isso tudo é um conjunto de uma mesma situação que, ao meu ver como eleitora, como cidadã brasileira, mostra que nós fomos vítimas de um golpe. Para mim, vítima de golpe fomos nós”, continuou Paschoal.

De forma didática, Reale Júnior comparou as maquiagens feitas no orçamento a um cheque especial. “As pedaladas fiscais se constituíram num expediente malicioso por via do qual foi escondido o déficit fiscal que transformaram despesa em superávit. Falseou-se o superávit primário, falseou-se a existência de uma capacidade fiscal que o país não tinha”, disse o ex-ministro da Justiça. “É tal como um cheque especial: jogou-se para frente uma imensa dívida que só com relação às pedaladas fiscais alcançou 40 bilhões de reais. Essas dívidas não foram registradas. Isso constitui crime de falsidade ideológica, que é omitir declaração juridicamente importante”, continuou, reforçando que a prática continuou acontecendo em 2015, ou seja, no atual mandato de Dilma.

“O que aconteceu é que de repente percebeu-se que o Estado estava falido. E a consequência foi emissão de títulos e aumento dos juros que tinham sido artificialmente reduzidos. Esse aumento levou a um processo inflacionário, a uma redução da atividade econômica, e o que é pior de tudo, levou à expectativa de mudança (…) à perda da confiança e da credibilidade. Sequestraram a nossa esperança”, continuou Reale Júnior.

Ao fim das explanações, os juristas foram aplaudidos de pé por deputados pró-impeachment. Eles ergueram, ainda, cartões vermelhos que carregavam a frase “impeachment já”. Parlamentares governistas, por outro lado, acusaram os autores de denúncia de transformarem a comissão em um comício político.

Nesta quinta-feira, será a vez de depoentes ligados ao governo prestarem esclarecimentos. Participarão da comissão o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Ricardo Lodi Ribeiro.

Comprovado em 3 minutos! O PT é o motivo de todo caos nacional

O PT provou que é a única causa do caos que assola o Brasil.
Rejeitado pelo povo, obteve, hoje, 15 de março de 2016, a confirmação do mercado financeiro, graças a uma falha da Rede Globo que anunciou a confirmação de “Lula Ministro”.
Bastou para o pânico do mercado, termômetro da realidade nacional se o PT insistir em permanecer no poder.
Experimentamos o caos por alguns minutos, até ser desmentida a terrível notícia.

Comprove através da matéria abaixo, publicada pelo portal InfoMoney .com.br

Lula foi ministro por 3 minutos hoje na Bolsa: o ‘descuido’ provocou um giro de R$ 2 bi no dólar

Uma notícia de que Lula teria assumido oficialmente ministério no governo Dilma fez dólar disparar 33 pontos às 15h30

SÃO PAULO – Um pequeno descuido de uma repórter ao vivo na tarde desta terça-feira (15) provocou um giro de quase 2 bilhões de reais no mercado. A notícia serviu como a faísca que faltava para incendiar a Bovespa, que vive hoje dia de forte aversão ao risco.

Em apenas 3 minutos, o dólar movimentou R$ 1,971 bilhão na Bovespa, após uma repórter que aparecia ao vivo pela Globo News deixar escapar às 15h30 (horário de Brasília), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria assumido oficialmente o ministério da Secretaria de Governo, até o momento ocupado por Ricardo Berzoini. A fala foi em seguida corrigida por ela, que disse se tratar ainda de rumores. No entanto, o deslize foi suficiente para provocar uma reviravolta no mercado.

A notícia, repercutida por outros sites na sequência, fez o dólar futuro disparar 33 pontos em apenas 2 minutos a partir das 15h30. Embora corrigida rapidamente (falando que tratava-se apenas de rumores), a notícia levou o dólar futuro para a máxima nesta sessão, aos 3.796 pontos, puxando um volume financeiro sete vezes superior à sua média por minuto. Passado o ‘susto’, o dólar voltou a perder força, recuando 0,16 pontos nos 20 minutos posteriores à notícia.

Só para se ter uma noção da força do ‘deslize’, um investidor que conseguiu pegar todo o movimento – que representa uma alta de 0,89% do dólar futuro – pode ter visto seu saldo saltar consideravelmente em apenas 2 minutos. Isso porque o contrato cheio do dólar futuro vale US$ 50.000,00 e a compra mínima são de 5 contratos. Ou seja, quem fez essa compra no preço mínimo e vendeu no preço máximo, conseguiu obter um lucro de R$ 8.250,00 (ou seja, 0,033xUS$50.000,00×5), sem considerar os custos com a operação.

Confira abaixo duas imagens que mostra a reação mercado à notícia: 

– Reação do mercado no instante da notícia:

– Mercado corrigindo equívoco minutos depois:

Macri diminui impostos, aumenta arrecadação e o país decola

A Argentina, em poucos meses, atrai os olhares de investidores de todo o mundo, com as ações implantadas pelo novo presidente anti bolivarianista.

Governo Macri passa no grande teste em Buenos Aires e ensina o Brasil a sair da crise em pouco tempo, desde que se aplique a austeridade.
Suas ações foram todas democráticas, voltadas ao desmantelamento do bolivarianismo, expulsando médicos cubanos, demitindo funcionários inúteis e enxugando a máquina pública, eliminando os focos de travamento da economia.

Maurício Macri dá aumento de 35% aos professores e aulas recomeçam na Argentina

Presidente Mauricio Macri inaugura ano letivo de 2016 em escola no distrito de Buenos Aires de Lanús

Um dos principais argumentos utilizados pelos inimigos de Mauricio Macri dizia que a Argentina, país dominado pelos sindicatos peronistas, seria ingovernável tendo à sua frente um político alheio ao peronismo. Desde que ganhou as eleições, Macri se dedicou a tentar desmentir essa ideia. Uma das provas de fogo era a negociação com os professores, e o presidente superou com um sucesso inesperado esse desafio. As aulas foram retomadas normalmente em toda a província de Buenos Aires, a principal, e na maioria do país, embora greves e conflitos ainda persistam em Córdoba, Santa fe, Mendoza, Neuquén, Chubut, Santa Cruz e Tierra del Fuego.

Para conseguir que as aulas fossem reiniciadas normalmente em Buenos Aires, a província com maior número de habitantes, mais rica e mais relevante em termos políticos – ali se concentram todos os veículos de comunicação nacionais e todas as instituições –, Macri e a governadora de Buenos Aires, a macrista María Eugenia Vidal, tiveram de ceder bastante. O aumento de salários acertado com os poderosos sindicatos de professores de Buenos Aires é de 35%, muito acima do objetivo de 25% que havia sido determinado pelo próprio presidente. A inflação anual do país está em cerca de 30% atualmente. A província assume 25%; os outros 10% serão colocados pelo Estado, o que demonstra que o maior interesse de Macri era que as aulas recomeçassem com tranquilidade, independentemente do precedente que o percentual de 35% aprovado possa gerar para todas as demais negociações a partir de agora.

Orgulhoso por vencer o desafio, algo que ninguém esperava há alguns meses, Macri organizou um ato em uma escola de Buenos Aires, em Lanús, para mostrar que tem tanto controle político sobre o país que consegue fazer algo que parecia impossível. As aulas não começavam nas datas previstas para os 4,7 milhões de crianças desde 2011.

O governador precedente, o peronista Daniel Scioli, que concorreu com Macri na eleição presidencial e perdeu por uma diferença inferior a três pontos percentuais, sempre teve de enfrentar greves muito duras que deixavam os alunos sem aulas durante vários dias ao longo do ano, sem que os 180 dias letivos pudessem ser cumpridos – uma das questões que, segundo os especialistas, tem prejudicado o ensino público argentino, que sempre foi um exemplo para a América Latina e que hoje é bastante questionado, a tal ponto que boa parte da classe média urbana tem se transferido para escolas particulares, algo impensável há 30 anos atrás.

Uma demonstração disso está na própria política. Enquanto antes todos os presidentes e ministros haviam estudado em escolas e universidades públicas, a nova geração que chega ao poder, como é o caso de Macri, estudou em escolas ou universidades privadas de elite.

A inflação de tornou o principal problema para os argentinos e para seu Governo, cuja imagem começa a se deteriorar ligeiramente – embora ainda conte com forte apoio – por causa do aumento descontrolado dos preços. Macri pretende controla-los, mas, para isso, precisava diminuir para 25% os aumentos salariais. Os 35% acordados com os professores de Buenos Aires serão referência nas futuras negociações. Ninguém aceitará menos do que isso. Macri parece ter optado por pactuar agora com os sindicatos para evitar que o país se incendiasse e correr atrás de uma redução da inflação mais adiante. Neste momento, parece óbvio que o presidente não teve condições nem sequer de começar a abordar o problema, que piora a cada dia.

Macri se concentra, hoje, em demonstrar que tem o controle político do país, com sindicatos peronistas que, muito distantes de saírem em armas para as ruas, dirigem-se normalmente à Casa Rosada para se entender com o presidente e que, neste momento, preferem fazer acordos. Os kirchneristas, indignados com essa atitude dos sindicatos, acreditam que estes se deixaram comprar por ajudas ás próprias centrais e suas obras sociais, que constituem o caixa de qualquer sindicato importante.

Nesta semana, Macri retoma sua ação política junto ao Congresso tentando demonstrar que mantém o controle também neste caso. A derrota eleitoral levou a oposição a se dividir, o que facilita a tarefa do Governo. Depois da retomada das aulas no tempo previsto, o próximo êxito será conseguir fazer com que o Congresso e o Senado aprovem a extinção da lei do “ferrolho”, condição básica para chegar a um acordo e pagar aos fundos abutres. Tudo indica, aparentemente, que Macri conseguirá fazê-lo depois de longas negociações, como ocorreu no caso dos professores, e poderá, assim, transmitir novamente a mensagem de que a Argentina não é tão incontrolável como pensavam alguns. Pelo menos no momento.

com El Pais

STF: Acessar dados bancários sigilosos é constitucional

Seis ministros já se posicionaram pela norma. Zavascki citou ‘culto fetichista do sigilo bancário’. Julgamento foi interrompido e será retomado na semana que vem

A maioria dos ministros do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela constitucionalidade do poder da Receita Federal para requisitar informações a instituições financeiras. O julgamento foi interrompido e será retomado na semana que vem, com os votos dos ministros restantes. Até agora, já se posicionaram a favor da matéria Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Carmem Lúcia, Rosa Weber e Teori Zavascki.

Somente o ministro Marco Aurélio votou pela inconstitucionalidade da norma, por entender que o compartilhamento dos dados entre o Fisco e as instituições bancárias trata-se de quebra de sigilo fiscal. “No Brasil pressupõe-se que todos sejam salafrários, até que se prove o contrário. A quebra de sigilo não pode ser manipulada de forma arbitrária pelo poder público”, disse.

Em seu voto, o ministro Teori afirmou que via uma “espécie de culto fetichista do sigilo bancário que, muito mais do que preservar a intimidade das pessoas, visa negar acesso às autoridades a dados (…)”.

Desde que o julgamento foi pautado, integrantes da Receita Federal e da Fazenda informam que seria prejudicial para a arrecadação e investigações como a Operação Lava Jato a impossibilidade de requisitar informações bancárias. Representantes das instituições estiveram reunidos com ministros do STF nos últimos dias, às vésperas do início das discussões na Corte. Minutos antes do julgamento, o secretário da Receita, Jorge Rachid, deixou o prédio do STF, mas preferiu não falar com a imprensa.

O STF julga a constitucionalidade de dispositivo da Lei Complementar 105, de 2001, que prevê a possibilidade do compartilhamento de informações. O tema voltou à tona neste ano após o anúncio do aumento do controle sobre as movimentações financeiras pela Receita, por meio de uma instrução normativa que estabeleceu, por exemplo, que movimentações superiores a 2.000 reais devem ser informadas ao Fisco.

Durante seu voto, o ministro relator do recurso extraordinário, Edson Fachin, ressaltou que há um “translado” do dever de sigilo da esfera bancária para a fiscal. “O poder público não desbordou dos parâmetros constitucionais (…) na medida em que estabeleceu requisitos objetivos para requisição (dos dados) pela autoridade tributária”, disse o ministro. O argumento foi sustentado também em manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ontem, o procurador alegou que não se fala em “quebra de sigilo”, mas sim de transferência do dever de sigilo bancário de uma instituição a outra.

O ministro relator das quatro Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema, Dias Toffoli, afirmou em seu voto que há muito mais vazamento de informações por lei. Para o magistrado, o cruzamento de informações é um dos maiores responsáveis pela queda da sonegação fiscal e, citando um estudo, afirmou que o Brasil é um dos países onde mais sonegam imposto no mundo.

O ministro Roberto Barroso ressaltou em seu voto a necessidade de estabelecer uma regulamentação por ente da federação para assegurar o sigilo das informações. Barroso, que foi criticado por Marco Aurélio durante sua fala, sustenta que a possibilidade de permitir o acesso a dados obedeça as seguintes garantias: notificação do contribuinte quanto à instauração do processo e atos, sujeição do pedido a um superior do requerente, existência de sistemas eletrônicos de segurança certificado com registro de acesso e o estabelecimento de mecanismos efetivos para apuração e correção de desvios.

Ainda precisam votar os ministros Celso de Mello, que também antecipou que será contrário, e o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski. Os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes não estão presentes na sessão plenária.

(Com Estadão Conteúdo)

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