Category: Esporte

dez 05

Estádios da Copa – Andrade Gutierrez fecha leniência – Virão à tona: licitações fraudulentas, superfaturamentos…

O Brasil aguardava, no livro dos escândalos nacionais, o capítulo “Estádios da Copa” e seus superfaturamentos no governo Dilma-Temer.
Enfim, a próxima página está sendo aberta, com uma esperada série bombástica que não poupará Lula, Dilma e muitas dezenas de grandes protagonistas. Talvez seja mais uma razão do atentado à Lava Jato.
Todos poderão saber, finalmente, porque tantos estádios desnecessários, foram construídos ao preço que supera muitas vezes o custo de qualquer estádio do mundo, referindo-se aos maiores.

Andrade Gutierrez fecha leniência com Cade sobre cartel em estádios da Copa

Órgão antitruste do governo investiga acertos de empreiteiras em obras realizadas para construção e modernização de arenas de futebol; já é o terceiro acordo com a empreiteira

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – SG/Cade celebrou mais um acordo de leniência com a Andrade Gutierrez Engenharia e com executivos e ex-executivos da empresa. Dessa vez, o acordo trata sobre o suposto cartel no mercado de obras de construção civil, modernização e/ou reforma dos estádios da Copa do Mundo do Brasil de 2014.

O acordo, mais um desdobramento da Operação Lava Jato, foi firmado em outubro passado e “traz evidências de conluio entre concorrentes de licitações promovidas para contratação de obras em pelo menos cinco estádios de futebol para realização do mundial”, diz a nota divulgada pelo Cade. Até então, a delação premiada dos executivos da Andrade havia revelado o pagamento de propinas e acerto de empreiteiras em três estádios, principalmente: O Maracanã, no Rio, o Mané Garrincha, em Brasília, e a Arena Amazonas, Manaus.

A delação que aponta os pagamentos de propina nas obras do Maracança, inclusive, foi utilizada pela Procuradoria da República no Rio para pedir a prisão preventiva do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), acusado de receber 5% de propinas nas principais obras do Governo do Rio no período em que foi governador.

Agora, no acordo de leniência a Andrade aponta que teria ocorrido cartel também na licitação da Arena Pernambuco, no Recife, e em outras duas arenas, cujos nomes estão ainda sob sigilo para preservar as investigações do Ministério Público Federal. Em seu acordo, a empreiteira ainda aponta também a suspeita de que teria havido cartel nas arenas que eles não participaram: Arena Castelão, em Fortaleza/CE; Arena das Dunas, em Natal/RN; e Arena Fonte Nova, em Salvador/BA.

Segundo o órgão antitruste, por meio da leniência assinada pelo Cade em conjunto com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e outros, a empresa e os executivos admitem sua participação, fornecem informações e apresentam documentos para colaborar com as investigações do alegado cartel.

Este já é o sétimo acordo de leniência publicado pelo Cade no âmbito da “Operação Lava Jato” e do terceiro firmado com a Andrade Gutierrez. Ele foi negociado por 11 meses, paralelamente às tratativas dos empresários da Andrade para fechar seus acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal. Diferente das delações, contudo, o acordo com o Cade envolve apenas os crimes de cartel, que o Cade tem atribuição de investigar.

O órgão aponta ainda que, inicialmente, houve ajustes anticompetitivos para o Estádio Mineirão, em Belo Horizonte (MG), “mas que não foram implementados, pois com a alteração da modalidade licitatória para Parceria Público-Privada (PPP), as empresas teriam decidido não participar do certame”, segue o texto.

Outro estádio que também poderia ter sua obra implicada no cartel foi o do Morumbi, em São Paulo. Segundo relataram os executivos da Andrade, enquanto havia a expectativa de que ele fosse um dos escolhidos para a Copa do Mundo de 2014, uma das empresas manifestou interesse em futuramente realizar a sua obra. “No entanto, o acordo anticompetitivo preliminar não foi implementado em razão da escolha final pela Arena do Corinthians como estádio oficial do evento na capital paulista”, aponta o Cade.

O acordo firmado e as evidências trazidas serão somados às investigações conduzidas no âmbito do Cade e do Ministério Público, que serão aprofundadas. As empresas inicialmente apontadas como participantes da suposta conduta anticompetitiva são Andrade Gutierrez Engenharia S/A, Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A, Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A, Construtora OAS S/A, Construtora Queiroz Galvão S/A, Odebrecht Investimentos em Infraestrutura Ltda., além de, pelo menos, 25 funcionários e ex-funcionários dessas empresas.

Cronologia. De acordo com os executivos que fecharam o acordo, os contatos entre concorrentes começaram em outubro de 2007, quando houve a escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo, e duraram até meados de 2011, momento em que foram decididos todos os estádios em suas respectivas cidades-sede.

Durante a “Fase I” do cartel, as empresas teriam realizado um acordo anticompetitivo preliminar por meio da indicação dos interesses de cada empreiteira nas futuras obras, a fim de se compatibilizar a participação das empresas por meio da apresentação de propostas de cobertura, supressão de propostas, subcontratação ou formação de consórcios, bem como no monitoramento de referido acordo preliminar.

Já na “Fase II” do cartel, após a definição das cidades sede para a Copa do Mundo de 2014, os contatos entre concorrentes passaram, então, a ser realizados em reuniões bilaterais e multilaterais, referentes a licitações específicas, por meio de compensações entre concorrentes.

Ao final do inquérito administrativo, cabe à SG/Cade decidir pela eventual instauração de processo administrativo, no qual são apontados os indícios de infração à ordem econômica colhidos e as pessoas físicas e jurídicas acusadas. Nesta fase, os representados serão notificados para apresentar defesa e exercer suas garantias de contraditório e ampla defesa. Durante a instrução, tanto os acusados quanto a SG/Cade podem produzir novos elementos de prova. Ao final da instrução, a Superintendência-Geral emite parecer opinativo pela condenação ou pelo arquivamento do caso em relação a cada acusado. As conclusões são encaminhadas ao Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.

O julgamento final na esfera administrativa cabe ao Tribunal do Cade, que pode aplicar às empresas eventualmente condenadas multas de até 20% de seu faturamento bruto. As pessoas físicas, caso identificadas e condenadas, sujeitam-se a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. O Tribunal também pode adotar outras medidas que entenda necessárias para a dissuasão da conduta.

Este é o sétimo acordo de leniência firmado com o Cade no âmbito da Lava Jato.

Dos acordos anteriores, um foi celebrado com a empresa Setal/SOG e alguns de seus funcionários e ex-funcionários, para investigação de cartel em licitações para obras de montagem industrial onshore da Petrobrás; dois foram firmados com a empresa Camargo Corrêa e alguns de seus funcionários e ex-funcionários, para investigação de cartel em licitação para obras de montagem eletronuclear na usina Angra 3; e para investigação de cartel em licitações da Valec para implantação da Ferrovia Norte-Sul e da Ferrovia Integração Oeste-Leste.

Além disso, dois foram assinados com a empresa Andrade Gutierrez e alguns de seus funcionários e ex-funcionários, para a investigação de cartel em licitação na Usina Hidrelétrica de Belo Monte, e para a investigação de cartel em licitações para urbanização das favelas do Alemão, Manguinhos e Rocinha, no Rio de Janeiro; e um com a empresa Carioca Engenharia e alguns de seus funcionários e ex-funcionários para apuração de cartel em licitações da Petrobras para contratação de serviços de engenharia e construção civil predial de “Edificações de Grande Porte com Características Especiais” para a construção do Centro de Pesquisas Leopoldo Américo Miguez de Mello (Novo Cenpes), do Centro Integrado de Processamento de Dados da Tecnologia da Informação (CIPD), ambos localizados no Rio de Janeiro, e da Sede da Petrobras de Vitória (Sede de Vitória), no Espírito Santo.

Nos termos da Lei 12.529/2011, o acordo de leniência tem por objetivo obter informações e documentos que comprovem um cartel, bem como identificar os demais participantes na conduta. O acordo pode ser celebrado nos casos em que, na ocasião da sua propositura, o Cade ainda não disponha de provas suficientes para assegurar a condenação dos envolvidos.

A leniência é assinada apenas com a primeira empresa proponente (ou seu grupo econômico), que deve cessar seu envolvimento na conduta, confessar o ilícito e cooperar plena e permanentemente com as investigações, identificando os demais envolvidos e apresentando provas e informações relevantes. A leniência beneficia os signatários com a extinção ou a redução de um a dois terços da punição no âmbito do Cade. O acordo é assinado em conjunto com o Ministério Público e beneficia o signatário com a imunidade penal total ou parcial.

O acordo de leniência é um instrumento utilizado por autoridades da concorrência em diversos países para desvendar cartéis. Desde 2003, já foram celebrados 60 acordos de leniência no âmbito do Cade.

A ANDRADE GUTIERREZ

“A Andrade Gutierrez informa que o acordo divulgado hoje pelo CADE está em linha com sua postura, desde o fechamento do acordo de leniência com o Ministério Público, de continuar colaborando com as investigações em curso. Além disso, a empresa afirma ainda que continuará realizando auditorias internas no intuito de esclarecer fatos do passado que possam ser do interesse da Justiça e dos órgãos competentes. A Andrade Gutierrez afirma ainda que acredita ser esse o melhor caminho para a construção de uma relação cada vez mais transparente entre os setores público e privado.”

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

jul 25

Contratos com Stock Car usados por empreiteiros para lavar dinheiro do petrolão

Segundo delatores da Operação Lava Jato, Stock Car era usado por empreiteiros para lavar dinheiro no âmbito do petrolão, através de contratos de patrocínio na principal categoria do automobilismo brasileiro

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Segundo a edição desta segunda-feira do jornal Folha de S. Paulo, eles afirmaram, em depoimentos de colaboração premiada, que os valores passavam pelo empresário Adir Assad.

Assad, que já foi condenado na Operação Lava Jato, é dono de uma empresa de marketing que atua na categoria, a Rock Star. Além disso, é o principal parceiro de uma escuderia em uma divisão de acesso da modalidade.

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Em seu acordo de colaboração, o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, disse que um dos meios de lavar o dinheiro usado para pagar propina era superfaturar os valores de patrocínio intermediados pela Rock Star. O dinheiro excedente era “devolvido” e usado para pagamentos ilegais de ex-diretores da estatal e políticos. Em uma das notas fiscais entregues à Justiça, consta um contrato de patrocínio firmado com a Rock Star no valor de 4 milhões de reais, por patrocínio e ações de marketing relacionadas ao piloto Allam Khodair na temporada de 2012.

Já Ricardo Pernambuco, sócio da Carioca Engenharia, também afirmou em delação que obtinha dinheiro em espécie para fazer os pagamentos ilícitos por meio de contratos simulados com Assad. Como prova, ele apresentou um contrato firmado com a Rock Star em 2009, no valor de 820.000 reais, para patrocinar o piloto Murillo Macedo Filho na categoria Stock Car Light.

O grupo Schahin, dono de banco e construtora, também fez pagamentos à Rock Star. As notas fiscais das remessas foram anexadas aos autos da 31ª fase da Lava Jato, deflagrada no início de julho. Ao todo, os valores somam 3,5 milhões de reais, que foram justificados como patrocínio para a J. Star Racing, equipe associada a Assad que competia na categoria Copa Montana. O responsável pela escuderia é Murillo Macedo.

Outro patrocinador do time de corrida era o banco Trandbank, que foi investigado neste ano na CPI dos Fundos de Pensão por prejuízos na gestão de recursos de funcionários da Petrobras e dos Correios. Uma quebra de sigilo da Rock Star na Lava Jato mostrou que o Trandbank foi o maior financiador da firma de Assad, com pagamentos de 28 milhões de reais, entre 2007 e 2013 – 13% do total recebido pela empresa desde a sua fundação.

À Folha, o empresário Adir Assad disse que está desligado da firma Rock Star desde 2007 e negou ter operado propina. O Grupo Schahin disse apenas que está prestando todos os esclarecimentos às autoridades. Procurado, o Trandbank não foi localizado.

Já a direção da Stock Car afirmou que as construtoras alvos da Lava Jato nunca patrocinaram institucionalmente a categoria, mas equipes privadas.

Os pilotos patrocinados pelas empreiteiras por meio da Rock Star disseram que possuíam um acordo no qual a firma ganhava o direito de explorar o espaço de publicidade nos carros e nos macacões. Dessa forma, a empresa de Assad assumia a responsabilidade de providenciar patrocinadores.

da Redação OEB
com Folha de São Paulo
e Veja.com

jul 21

PF deflagra "Operação Hashtag" com 34 mandados enquanto o Estado Islâmico orienta para ataques durante os Jogos

O Estado Islâmico e outros grupos jihadistas conclamaram e até orientam alvos para seus seguidores atuarem como “lobos solitários” e realizar ataques terroristas durante os Jogos Olímpicos do Rio enquanto a Polícia Federal cumpre 34 mandados, sendo: 12 de prisões, 2 de condução coercitiva e 20 de busca e apreensão.

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O Estado Islâmico e outros grupos jihadistas conclamaram seus seguidores a atuar como “lobos solitários” e realizar ataques terroristas durante os Jogos Olímpicos do Rio. Entre os alvos sugeridos estão as delegações e visitantes dos EUA, Inglaterra, França e Israel. Os métodos propostos abrangem a utilização de drones com pequenos explosivos, acidentes de trânsito e o uso de veneno e medicamentos. A defesa dos ataques foi realizada em inglês por meio do aplicativo de mensagens Telegram, que costuma ser usado para estimular a ação de “lobos solitários”, revelou análise do SITE Intelligence, consultoria especializada na atuação de grupos extremistas na internet, que é referência no tema até para o governo dos EUA.

Em junho, o Estado Islâmico criou no Telegram o primeiro canal para disseminação de propaganda jihadista em português, voltado para o público brasileiro. Desde então, seguidores do grupo passaram a disseminar a incitação de atos terroristas por um grupo que se autointitula “Ansar al-Khilafah Brazil”, que se apresenta como baseado no País.

Enquanto isso, a Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 21, a Operação Hashtag  e prendeu 10 brasileiros suspeitos de compor uma célula terrorista internacional do Estado Islâmico, no País. Ao todo, cerca de 130 policiais federais cumprem 12 mandados de prisão temporária por 30 dias podendo ser prorrogados por mais 30, além de dois mandados de condução coercitiva e 20 de buscas e apreensões nos Estados do do Amazonas, Ceará, Paraíba, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

A operação ocorre a quinze dias dos Jogos Olímpicos, quando o Brasil receberá federações de atletas de todo o mundo, incluindo países que foram alvos de ataques recentes do grupo. Os mandados foram expedidos pela 14ª Vara Federal de Curitiba, onde morava o líder do grupo. O processo corre em sigilo.

Segundo o ministro da Justiça Alexandre de Morais, integrantes do grupo brasileiro que defendia uso de arma de táticas de guerrilha chegaram a entrar em contato com  o Estado Islâmico na internet e também a tentar comprar um rifle AK-47 no Paraguai. Além disso, as investigações identificaram que eles buscaram treinamento em artes marciais e de tiro.

Estes atos – tentativa de comprar arma, contato com o Estado Islâmico e tentativa de treinar artes marciais e tiros – motivaram os pedidos de prisão. Um dos alvos da operação chegou a cumprir seis anos por homicídio, segundo Alexandre de Moraes.

A PF identificou que os integrantes do grupo chegaram a fazer um juramento na internet pelo Estado Islâmico, uma prática adotada pelo grupo terrorista para conseguir seguidores. Não foi identificado, porém, qual seria o alvo do grupo brasileiro.

De acordo com o ministro, as informações foram obtidas, dentre outras, a partir das quebras de sigilo de dados e telefônicos, inclusive de mensagens dos aplicativos WhatsApp e Telegram do grupo e revelaram que os investigados defendiam a intolerância racial, de gênero e religiosa, e o uso de armas e táticas de guerrilha para alcançar seus objetivos.

As mensagens interceptadas revelaram também que o grupo chegou a comemorar o atentado em uma boate LBGT em Orlando, nos EUA,  em junho que deixou 50 mortos e 53 feridos. Na ocasião o Estado Islâmico assumiu a autoria do massacre.

Para assegurar o êxito da Operação e eventual realização de novas fases, os nomes dos presos, atualmente sob custódia da Polícia Federal, não serão divulgados neste momento.

Os artigos 3º e 5º da Lei 13.260, de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo preveem como crime:

Art. 3º: “Promover, constituir, integrar ou prestar auxílio, pessoalmente ou por interposta pessoa, a organização terrorista” e art. 5º: Realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito”.

 

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

maio 15

Debate: OS NOVOS DESAFIOS BRASILEIROS – videoconferência – 16-mai-2016 21:00hs

Debate: OS NOVOS DESAFIOS BRASILEIROS
Estúdio: Celso Brasil – Ray Alves – José Lima – Lúcia Felix – Ricardo Precioso – convidados
Segunda, 16 de maio de 2016 – 21:00h – ao vivo, transmitido pelas rádios da Rede Estado Brasileiro e Google – ao vivo, via Hangout.
O programa permanecerá em acervo após sua apresentação.

Participe e compartilhe!
Realização: O ESTADO BRASILEIRO – www.oestadobrasileiro.com.br

maio 04

REAÇÃO DEMOCRÁTICA 001- 4 de maio ao vivo

Assista, Participe e Compartilhe!

HANGOUT ao vivo – 04 de maio às 21:00h – ACERVO

REAÇÃO DEMOCRÁTICA

reacao-democratica

Somos todos operários na obra de recuperação do Brasil

Pautas:

1 – O caso Bolsonaro – Ustra x Lamarca, Marighela…

2 – A montagem do governo Temer

3 – O comprometimento da sociedade no processo

4 – Tema aberto – proposto pelos debatedores

Presenças confirmadas:

– General Paulo Chagas

– Deputado Sóstenes Cavalcante

– General Luiz Sodré

– Dr. Paulo Fernando Melo Costa – Consultor Político

– Ray Alves – Empresária e ativista

– Jornalista Celso Brasil

Eventuais convidados

Transmissão simultânea pelas rádios da Rede Movimento

C O M P A R T I L H E !

 

maio 01

STF – Gilmar Mendes suspende os R$ 100 Milhões da farra presidencial

Ministro Gilmar Mendes STF

Ministro Gilmar Mendes STF

A irresponsabilidade de Dilma Rousseff e do PT, frustrados por não conseguirem cumprir sua cartilha que determinava a quebra total do Brasil, para facilitar a dominação e perpetuação no poder, chegou ao limite do aceitável em sua vexaminosa despedida do poder.

Num ato justo e digno de 200 milhões de aplausos, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinou o bloqueio dos injustificáveis R$ 100 milhões que, irresponsavelmente, Dilma tentou direcionar para a publicidade do falido governo retirante.

 

“Diante deste momento sombrio, estamos nos deparando com todo tipo de práticas espúrias e ilícitas de nossos governantes, visando um único objetivo: a perpetuação do poder… flagrante desperdício de dinheiro público”
                                                                                                             Gilmar Mendes

Gilmar bloqueia os R$100 milhões para publicidade da presidência

Ministro do Supremo concede liminar pedida pelo Solidariedade para suspender crédito extraordinário para a Presidência da República

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu limiar barrando a liberação de crédito extraordinário de R$ 100 milhões para comunicação institucional e publicidade da Presidência da República. A decisão de Gilmar atendeu a uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo Solidariedade (SD).

A liminar suspende parcialmente a vigência de Medida Provisória, editada na última sexta-feira, que abria crédito extraordinário em favor da Presidência e do Ministério do Esporte, em um valor total de R$ 180 milhões. O ministro do STF suspendeu apenas o crédito destinado à Presidência da República, para comunicação institucional (R$ 85 milhões) e publicidade de utilidade pública (R$ 15 milhões). Os R$ 80 milhões para a pasta do Esporte foram preservados, para implantação de infraestrutura da Olimpíada e jogos Paraolímpicos Rio 2016.

“Nada está a indicar que essas sejam, de fato, despesas imprevisíveis e urgentes. São despesas ordinárias. Certamente, não se pode dizer que os gastos com publicidade, por mais importantes que possam parecer ao governo no quadro atual, sejam equiparáveis às despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, que compõem o parâmetro estabelecido no art. 167, § 3º, da Constituição”, diz o despacho.

Na decisão, Gilmar Mendes destaca que “a abertura do crédito extraordinário, fora das hipóteses constitucionais, fatalmente, acarretará dano irreparável ao erário”. “Não parece razoável supor que gastos com publicidade sejam imprevisíveis ou urgentes”, completa o ministro em seu despacho.

Sobre a suspensão de verba para o esporte com a aproximação das Olimpíadas

Com relação ao crédito extraordinário para o Esporte, Gilmar Mendes afirma que a “questão constitucional afigura-se mais delicada”. “Ainda que se possa discutir sobre a imprevisibilidade da despesa, uma vez que a data e as condições de realização de eventos esportivos do porte das Olimpíadas são há muitos anos conhecidos pelo Poder Público e até mesmo pela sociedade, não vislumbro ser hipótese de concessão da medida cautelar requerida. Isso porque a proximidade dos Jogos Olímpicos torna a urgência qualificada e não há nos autos elementos que permitam, em análise inicial, típica de providências cautelares, informar o caráter extraordinário do crédito, ainda que as condições para sua abertura possam ser resultado de má gestão”, afirma o ministro.

da Redação OEB
com agências de notícias