Categoria: Economia

Kremlin diz que Rússia considera Trump um ‘parceiro’

Donald Trump – o parceiro

A afirmação acontece antes da cúpula

Presidente dos EUA Donald Trump e Presidente russo Vladimir Putin apertam as mãos durante uma reunião do Suummit do G20, em Hamburgo, no dia 7 de julho de 2017

O Kremlin considerou nesta sexta-feira (13) o presidente americano, Donald Trump, um “parceiro”, antes da cúpula com o presidente russo Vladimir Putin, prevista para segunda-feira em Helsinque.

 

“Consideramos Trump um parceiro com quem se pode negociar”, disse o assessor do Kremlin, Yuri Ushakov, em um encontro com jornalistas.

“O estado das relações bilaterais é muito ruim”, disse Ushakov. “Temos que começar a melhorá-las”.

As relações entre Moscou e Washington atravessam um de seus piores momentos desde o fim da Guerra Fria. As duas potências divergem sobre o conflito na Síria, a Ucrânia e as acusações de ingerência russa na eleição presidencial de 2016 nos EUA.

“O objetivo da reunião é começar a melhorar esta situação negativa nas relações bilaterais, convergirem sobre medidas concretas para melhorá-las e estabelecer um nível mais ou menos aceitável de confiança”, disse Ushakov.

“Queremos que essas negociações contribuam para criar uma atmosfera que nos permita falar sobre como continuar com os contatos, inclusive com possíveis visitas a Moscou e a Washington”, acrescentou.

Ushakov disse que os dois presidentes se reunirão sozinhos, somente com seus intérpretes. Depois eles terão um almoço de trabalho com toda a delegação.

“Estamos abertos a falar praticamente de todos os temas relativos às relações bilaterais à agenda internacional”, acrescentou.

“Um dos principais temas será a situação na Síria, em particular no que se refere à presença militar iraniana no país”.

A cúpula deve começar às 07H00 de Brasília e no diz respeito à parte russa, não há limite para terminar.

O chanceler russo, Serguei Lavrov, e seu contraparte americano, Mike Pompeo, também terão seu primeiro encontro em Helsinque durante a cúpula.

Eles devem tratar do tema do confisco de bens diplomáticos russos nos Estados Unidos, assim como da expulsão de diplomatas russos no final de 2016, ordenada pelo ex-presidente Barack Obama, que acusava Moscou de ingerência nas eleições.

O Kremlin acrescentou que não está planejando um comunicado conjunto, mas os dois presidentes vão conceder uma entrevista coletiva após a cúpula.

da Redação OEB
com Agência AFP

‘Nosso foco é solução da crise sem conflitos’ diz General Villas Boas

General Eduardo Villas Boas voltou a usar sua conta pessoal no Twitter para justificar e anunciar ações do Exército brasileiro
O Comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, disse neste sábado, 26, por meio de sua conta no Twitter que o foco das ações durante a greve de caminhoneiros é a “resolução da crise sem conflitos”. O general informou que participa de reunião com ministro da Defesa e comandantes das Forças Armadas.

O Exército está sendo usado desde a última sexta-feira, 25, para fazer escolta a caminhões e liberações de entradas de refinarias. As forças estão atuando com base na Garantia da Lei e da Ordem, válida até o dia quatro de junho.

General Villas Boas@Gen_VillasBoas

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

Com decreto de Temer, Marun pede fim da paralisação e afirma que PF já pediu prisões

Temer decreta Garantia da Lei e da Ordem em todo país até 4 de junho

O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, apelou hoje (26) aos caminhoneiros para que voltem às atividades. Em entrevista coletiva, ele informou que a Polícia Federal (PF) pediu a prisão de empresários suspeitos de incitar o movimento de paralisação, fato chamado “locaute”, e avisou que haverá a aplicação de multa de R$ 100 mil para aqueles que se recusarem a cumprir o acordo. O pedido para que os caminhoneiros voltem ao trabalho foi feito após reunião, no Palácio do Planalto, para monitorar a situação nas estradas.

Participaram da reunião, que durou aproximadamente uma hora, o presidente Michel Temer e os integrantes do gabinete de crise. O gabinete foi criado para analisar as primeiras ações adotadas ontem (25), após o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) editado pelo governo, determinando o uso das forças federais para liberar as rodovias e reabastecer o país com os produtos retidos nas estradas.

Ministro Carlos Marun concede entrevista após reunião, no Palácio do Planalto, com o presidente Michel Temer e ministros que integram o gabinete de crise, para avaliar a situação nas rodovias federais.
Ministro Carlos Marun concede entrevista (Valter Campanato/Agência Brasil)

Marun disse que Temer demonstrou preocupação com o desabastecimento do país, mas, principalmente, com a área de saúde, como hospitais e farmácias. De acordo com ele, o presidente quer garantir os serviços essenciais à população.

“Em função disso, foi determinada a aplicação de multa a caminhões que estejam transportando insumos de saúde e que tenham aderido ao movimento. O presidente está muito preocupado com a questão de vidas humanas”, afirmou.

Expectativa

O ministro disse ainda que o acordo feito com os líderes dos caminhoneiros é positivo para a categoria e abriu prazo para negociações futuras. Para ele, o tempo é fundamental para articular os demais aspectos abordados pelos caminhoneiros. Marun afirmou que espera um “gesto de boa vontade” da categoria porque a “população está sofrendo” as consequências da falta de abastecimento.

“Temos um acordo, esse acordo é uma proposta para todos os caminhoneiros do país, é uma proposta vantajosa. Não encerramos o diálogo. Nós renovamos o apelo aos senhores transportadores e aos senhores caminhoneiros no sentido de que retomem suas atividades e cumpram sua missão, o seu dever de abastecer a população brasileira”.

Justiça

Marun informou também que a Polícia Rodoviária Federal começou a cobrança de multas dos motoristas que continuarem a bloquear o trânsito e os acostamentos, com base na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou o uso da força e a aplicação das penalidades. A prisão dos suspeitos de incitarem a paralisação também foi pedida à Justiça, segundo Marun.

“A Polícia Federal já tem inquéritos para investigar essa suspeita. Os empresários serão convocados, serão intimados, segundo nos informou na reunião o diretor [da PF], Rogério Galloro. Também nos informou que já existem pedidos de prisão, já conseguiram informações suficientes para pedir a prisão e estão aguardando a manifestação da Justiça.”, acrescentou.

Marun destacou que as primeiras medidas tomadas pelo governo estão garantindo a retomada do abastecimento, principalmente nas usinas termelétricas de Roraima e Rondônia, que estão sendo abastecidas, além dos  aeroportos de Guarulhos, Porto Alegre e do Rio de Janeiro.

Pelo menos três reuniões ocorrerão até amanhã (27). Uma será ao longo da tarde deste sábado e mais duas no domingo para monitorar a liberação das rodovias.

O presidente Michel Temer assinou o decreto determinando o uso das forças federais para liberar as rodovias e reabastecer o país com os produtos retidos nas estradas. O decreto, publicado na noite de hoje (25), em edição extra do Diário Oficial da União, autoriza o emprego das Forças Armadas no contexto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) até o dia 4 de junho.

Com isso, os militares darão apoio às forças policiais, como a Polícia Militar (PM), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional, na liberação das estradas. Além disso, as Forças Armadas poderão requisitar veículos e levá-los para distribuição dos produtos que carregam, mas isso só será feito caso o dono do caminhão – seja a empresa ou o próprio motorista – se negar a seguir viagem.

“A requisição de bens é um item do menu de opções que o governo tem em qualquer circunstância. Na medida que as coisas não voltarem à normalidade, o governo vai usar o instrumento que tem. A requisição é um ato de posse. Requisita, utiliza e devolve. É uma hipótese. Poderá ser utilizada na medida que for necessária”, disse o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira no Palácio do Planalto, horas antes da edição do decreto.

Caminhoneiros participam de protesto contra os altos preços do diesel na rodovia BR-116 Régis Bittencourt, em São Paulo

Além de disponibilizar motoristas para o caso de requisição de veículos, as Forças Armadas também podem escoltar caminhões que transportam produtos essenciais, oferecer ao serviço policial caminhões-tanque e outros veículos necessários para o cumprimento da GLO.

A paralisação dos caminhoneiros chegou ao quinto dia nesta sexta-feira. Mesmo após o acordo, várias estradas continuaram obstruídas, ainda que parcialmente, pelos grevistas. De acordo com o governo, no entanto, as interdições reduziram de 938 para cerca de 500, sendo que em nenhuma das restantes houve interrompimento total do trânsito. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, as informações são passadas pelos postos da PRF espalhados pelo país.

da Redação OEB
com Agência Brasil

Governo Temer é atropelado por milhares de caminhões

Não poderia se esperar outra coisa de um presidente eleito pelo PT, num momento em que o País sofre com a irresponsabilidade e exploração de um povo há tantos anos, desde a primeira vitória petista.

Temer, com seu discurso “salva Pátria”, assumiu após o impeachment da incompetente  Dilma Rousseff, está envolvido em escândalos que, logo após perder a imunidade como chefe da Nação, sofrerá grande pressão da Polícia Federal em buscas e apreensões e processos abertos, assim como Lula.

O Brasil contou com a força dos caminhoneiros que, numa mobilização efetiva, parou o País, causando desabastecimento e caos em diversos setores, impactando a economia e, sobretudo, mostrando a irresponsabilidade, indiferença e incompetência de um governo lotado por corruptos.

A solução foi mobilizar as Forças para tentar conter os prejuízos: político, econômico e moral. O que mais falta na classe política da atualidade.

Com a liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo fica autorizado a usar a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Força Nacional e as polícias militares dos estados para desobstruir as rodovias do país. O objetivo é desmobilizar a greve dos caminhoneiros iniciada na segunda-feira, que causou desabastecimento geral – postos de gasolina, supermercados, açougues, farmácias ficaram sem produtos. Depois da determinação de Temer de recorrer às forças federais, o presidente da Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam), José Fonseca Lopes, recomendou que a categoria suspenda as interdições.

Navios no mar aguardando para descarregar nos portos, frotas paradas, aviões em solo e número recorde de cancelamento de vôos, população sem transporte público e sofrendo o desabastecimento de alguns alimentos e produtos de primeira necessidade, além dos remédios faltarem nos serviços básicos de saúde, o que agrava ainda mais a crise causada.

Desde as 9h, se reúne no Palácio do Planalto um comitê formado por ministros do governo federal, comandantes civis e militares. O presidente Michel Temer(MDB) chegou por volta das 9h30. O tema da reunião é a avaliação do Decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que permitiu às forças federais de segurança atuar na desobstrução de estradas pelo país. O Palácio do Planalto deve divulgar um balanço após a reunião.

Comerciantes e consumidores ainda sentem os efeitos da paralisação na manhã deste sábado. Gerson Souza, de 45 anos, há um ano trabalha como manobrista em um estacionamento da Avenida Paulista, e diz que nunca viu falta de movimento assim.

Dos 110 carros que costumam parar no local às sextas-feiras, só metade usou o estacionamento na sexta-feira. “Hoje deve estar ainda pior, a gente conversa com os poucos clientes que chegam e eles dizem que não vão ter mais combustível para chegar”, ressaltou. Funcionários de três outros estacionamentos da região dizem que o movimento caiu entre 40% e 60%, por conta da greve dos caminhoneiros.

Com o desabastecimento de combustível, a Prefeitura informou que apenas 40% da frota de ônibus circularia neste sábado na cidade. O estado de emergência, decretado por Covas na sexta-feira, permite que a cidade faça compras sem licitação nem previsão orçamentária. Dessa forma, São Paulo adquiriu, de uma distribuidora, 240.000 litros de combustível, que permitiram a manutenção da frota de ônibus e a retomada da coleta de lixo.

O custo fiscal da crise de combustíveis provocada pela paralisação dos caminhoneiros já chega a R$ 13,4 bilhões e pode subir para R$ 26,9 bilhões se o Congresso Nacional reduzir a zero a alíquota do PIS/Cofins sobre o diesel. Depois do acordo com os caminhoneiros, a equipe econômica tenta evitar um aumento da perda de arrecadação com a desoneração do PIS/Cofins, que já foi aprovada pelos deputados.

As bases e terminais das distribuidoras de combustíveis estão prontas para retomar o abastecimento ao mercado tão logo as vias sejam liberadas pelos caminhoneiros em greve e a segurança das operações esteja garantida, afirmou em nota nesta sexta-feira, 25, a Plural, associação que representa as distribuidoras.

“O abastecimento pleno do mercado, no entanto, é um processo que ainda levará alguns dias para ser normalizado. Bases de Caxias, Suape, Betim, Canoas e São Caetano estão saindo com as carretas escoltadas”, afirmou.

Segundo a Artéris, concessionária que administra a rodovia Régis Bittencourt, em São Paulo, são seis os pontos de manifestação dos caminhoneiros na manhã deste sábado.

Arteris Régis@Arteris_ARB

 

Em nota, a Inframérica, administradora do Aeroporto de Brasília, informa que, até as 7h da manhã deste sábado, 26, nenhum caminhão de combustível havia conseguido chegar para abastecer as reservas. Até o momento, informa a Inframérica, já foram cancelados quarenta voos, 31 de chegada e nove de partida.

Os protestos tornaram-se intermitentes, com manifestações que bloqueiam e desbloqueiam pontos e prometem se manter por mais dias, prolongando o desgaste do governo e forçando providências que tragam soluções, já que o povo está alertado e o apoio ao movimento ganhou 100% de apoio nas redes sociais.

da Redação OEB
com informações Veja-Abril e mídias

Live do Movimento RUA BRASIL – ao vivo de Brasília
por Ray Alves

 

Lava Jato x Palocci & Delfim Neto – 15 Milhões em propina

Segundo a operação, já foram rastreados pagamentos que somam R$ 4,5 milhões de um total estimado em R$ 15 milhões, pelas empresas Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e J. Malucelli, todas integrantes do Consórcio Construtor de Belo Monte, em favor de pessoas jurídicas relacionadas a Delfim Netto, por meio de contratos fictícios de consultoria.

Ex-ministro da Fazenda do milagre econômico da ditadura, segundo a Operação Buona Fortuna, 49.ª fase da Lava Jato, foi destinatário de R$ 15 milhões das obras da usina de Belo Monte, dos quais R$ 4,5 milhões já foram rastreados pelos investigadores

O procurador Athayde Ribeiro Costa, do Ministério Público Federal, afirmou nesta sexta-feira, 9, que o ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil e Fazenda/Governos Lula e Dilma) foi o ‘porta-voz’ de propinas sobre as obras da Usina de Belo Monte para o ex-ministro da Fazenda da ditadura Antonio Delfim Netto, para o PT e para o MDB. Delfim Netto e seu sobrinho, o empresário Luiz Appolonio Neto, são alvos de busca na Operação Buona Fortuna, 49.ª fase da Lava Jato.

“Antonio Palocci foi o porta-voz do governo federal, então deputado federal, para direcionar os pedidos de propina, parte ao PT para ao MDB. Em um segundo momento, Palocci pediu que 10% do valor de 1% do contrato fosse direcionado a Antonio Delfim Netto, que corresponderia a quantia aproximada de R$ 15 milhões. As investigações até o momento apuraram o recebimento de R$ 4 milhões”, relatou o procurador da Lava Jato.

Athayde Ribeiro Neto apontou que os pagamentos a Delfim Netto ‘foram efetuados parte em espécie, parte mediante depósitos em empresas de seu sobrinho Luiz Appolonio Neto e dele próprio em contratos fictícios’. A Buona Fortuna cumpriu dez mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira, 9.

“Antonio Palocci disse a Flávio Barra e Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, que 10% da propina destinada ao PT e ao MDB deveria ser direcionada a Antonio Delfim Netto em virtude da sua ajuda na estruturação do consórcio”, declarou.

“Importante lembrar que isso revela efeitos nefastos da corrupção. Além de assolar os cofres públicos, nós percebemos os problemas ambientais e socioambientais da Usina de Belo Monte. Populações ribeirinhas, indígenas foram desamparadas, as condicionantes socioambientais não foram cumpridas e hoje a gente vê o dinheiro engordando os cofres e os bolsos dos políticos.”

Na Polícia Federal

No caso da Odebrecht os pagamentos foram registrados no sistema de controle de propinas da empresa (“Drousys”), com o codinome “Professor”. O nome da operação é uma referência a uma das empresas de consultoria de Delfim, a ‘Buona Fortuna’.

Delfim foi o todo poderoso ministro da Fazenda do regime militar, nos anos 1970. Ele ficou famoso como o ministro do ‘milagre econômico’.

Em agosto de 2016, em depoimento ao delegado da Polícia Federal Rodrigo Luís Sanfurgo de Carvalho, da Lava Jato, Delfim Netto, de 89 anos, afirmou que recebeu R$ 240 mil em espécie da Odebrecht em outubro de 2014 por ‘motivos pessoais, por pura conveniência’, devido a um serviço de consultoria que ele teria prestado à empreiteira.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE PALOCCI

A reportagem está tentando contato com a defesa do ex-ministro Antônio Palocci. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS FERNANDO ARANEO, RICARDO TOSTO E JORGE NEMR, QUE DEFENDEM DELFIM NETTO

“O professor Delfim Netto não ocupa cargo público desde 2006 e não cometeu nenhum ato ilícito em qualquer tempo. Os valores que recebeu foram honorários por consultoria prestada.”
COM A PALAVRA, LUIZ APPOLONIO NETO
A defesa de Luiz Appolonio Neto, representada pelo advogado Fernando Araneo, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados, “refuta veementemente as acusações e esclarece que sua vida profissional sempre foi pautada pela legalidade”.

COM A PALAVRA, O MDB

NOTA – MDB LAVA JATO

O MDB não recebeu propina nem recursos desviados no Consórcio Norte Energia. Lamenta que uma pessoa da importância do ex-deputado Delfim NetTo esteja indevidamente citado no processo. Assim, como em outras investigações, o MDB acredita que a verdade aparecerá no final.

COM A PALAVRA, O PT

NOTA DO PT LAVA JATO ATACA O PT NO ANO ELEITORAL

As acusações dos procuradores da Lava Jato ao PT, na investigação sobre a usina de Belo Monte, não têm o menor fundamento. Na medida em que se aproximam as eleições, eles tentam criminalizar o partido, usando a palavra de delatores que buscam benefícios penais e financeiros.

Brasília, 9 de março de 2018.

Assessoria de Imprensa do Partido dos Trabalhadores

COM A PALAVRA, ODEBRECHT

“A Odebrecht está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador, Panamá e Guatemala, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas.”

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

Belo Monte – Ex-ministro recebeu propina mediante contratos fictícios

49ª fase da Lava Jato apura ilícitos na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte

Ex-ministro recebeu percentual da propina mediante contratos fictícios de consultoria

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Paraná expediu e a Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta sexta-feira, 9 de março,mandados de busca e apreensão em Curitiba e São Paulo, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre o pagamento de propina nas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

A operação baseia-se em fortes indícios de que o consórcio Norte Energia foi indevidamente favorecido por agentes do governo federal para vencer o leilão destinado à concessão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Posteriormente, mediante acordos de corrupção, a Norte Energia direcionou o contrato de construção da usina a outro consórcio, formado por empresas que deveriam efetuar pagamentos de propina em favor de partidos políticos e seus representantes, no percentual de 1% do valor do contrato e seus aditivos.

As investigações envolvendo o esquema de corrupção originaram-se de leniências firmadas pelo Ministério Público Federal com as empresas Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, assim como acordos de colaboração premiada celebrados com seus executivos e homologados pelo Supremo Tribunal Federal em razão do envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro. Assim, parte das investigações permanece em curso na Procuradoria-Geral da República (PGR)em Brasília, e a apuração dos fatos ilícitos relativos a pessoas sem prerrogativa de foro foi remetida à 13ª Vara Federal de Curitiba.

Durante a investigação, foram realizadas diversas diligências como afastamento de sigilos bancário, fiscal, telemático e de registros telefônicos, que revelaram a existência de estreitos vínculos entre os investigados e corroboraram com os ilícitos narrados pelos colaboradores. Também compõem o material probatório as colaborações premiadas de executivos da Odebrecht, igualmente remetidas pelo Supremo Tribunal Federal, acompanhadas de diversos documentos que reforçam os indícios de prática dos fatos criminosos.

Divisão da propina – Um dos focos da operação desta sexta-feira é o ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e ex-deputado federal, Antônio Delfim Netto, suspeito de receber parcela das vantagens indevidas que seriam direcionadas aos partidos PMDB e PT, em razão de sua atuação na estruturação do Consórcio Norte Energia. As provas indicam que o ex-ministro recebeu 10% do percentual pago pelas construtoras a título de vantagens indevidas, enquanto o restante da propina foi dividido entre o PMDB e o PT, no patamar de 45% para cada partido.

Até o momento, já foram rastreados pagamentos em valores superiores a R$ 4 milhões de um total estimado em R$ 15 milhões, pelas empresas Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e J. Malucelli, todas integrantes do Consórcio Construtor de Belo Monte, em favor de pessoas jurídicas relacionadas a Antônio Delfim Netto, por meio de contratos fictícios de consultoria. No caso da Odebrecht os pagamentos foram registrados no sistema de controle de propinas da empresa (“Drousys”), com o codinome “Professor”, e as apurações demonstraram que realmente não foi prestado nenhum serviço pelo ex-ministro às empreiteiras que efetuaram os pagamentos.

As apurações envolvendo a Usina Hidrelétrica de Belo Monte ainda prosseguem perante a 13ª Vara Federal de Curitiba especialmente no que se refere aos pagamentos de vantagens indevidas direcionados ao Partido dos Trabalhadores e a seus representantes, assim como em relação a outras empresas integrantes do Consórcio Construtor de Belo Monte que destinaram parte da propina inicialmente direcionada aos partidos políticos para o ex-ministro e pessoas a ele relacionadas.

Impactos sociais e ambientais na Amazônia – Para a procuradora da República Jerusa Burmann Viecili, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato do MPF/PR, em Curitiba, “aprovas indicam que o complexo esquema criminoso verificado no âmbito da Petrobras se expandiu pelo país e alcançou também a Eletrobrás, em especial nos negócios relativos à concessão e construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Essa obra, além de ter ocasionado graves impactos sociais e ambientais na região que já haviam sido demonstrados pelo Ministério Público Federal, também redundou em elevados prejuízos econômicos para toda sociedade.”

da Redação OEB
com Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Paraná

Governo Trump ameaçado com paralisação por falta de orçamento

Com o governo federal prestes a ficar sem dinheiro à meia-noite, na véspera do primeiro aniversário da posse de Trump, o presidente magnata se vê diante de um fato já esperado por analistas e Senado entra em ação

O governo do presidente americano, Donald Trump, se encontrava nesta sexta-feira (19) em uma angustiante contagem regressiva para uma iminente paralisação de suas operações, em meio aos esforços para que o Senado aprove um orçamento federal de urgência.

Com o governo federal prestes a ficar sem dinheiro à meia-noite, na véspera do primeiro aniversário da posse de Trump, o Senado tem apenas algumas horas para se pronunciar sobre o texto.

Nesta sexta, o presidente convidou de urgência à Casa Branca o líder do Partido Democrata no Senado, Chuck Schumer, para uma reunião.

Pessoas próximas a Schumer disseram à imprensa que o convite de Trump para um diálogo de emergência poderia indicar que o presidente estaria interessado em um acordo para evitar a paralisação do governo.

O presidente cancelou a viagem prevista para o fim de semana ao seu resort na Flórida, e permanecerá em Washington para coordenar as ações de governo caso a paralisação seja inevitável, indicou a Casa Branca.

A Câmara de Representantes havia aprovado na quinta-feira à noite uma extensão de quatro semanas do orçamento, até 16 de fevereiro, por 230 votos contra 197.

Mas as perspectivas são sombrias no Senado, onde a minoria do Partido Democrata, ansiosa para aproveitar os acordos orçamentários para resolver a questão migratória, tinha a intenção de bloquear qualquer votação.

“A lei de orçamento do governo foi aprovada na noite passada na Câmara de Representantes. Agora, é necessário ter democratas para que se aprove no Senado – mas eles querem imigração ilegal e fronteiras fracas”, tuitou Trump nesta manhã.

– Paralisação da burocracia –

“Vai acontecer um ‘shutdown’?”, questionou, referindo-se ao fechamento de um grande número de agências federais caso o projeto de orçamento não receba um sinal verde no Senado.

Esse seria o primeiro “shutdown” (apagão do governo) desde outubro de 2013, quando 800.000 funcionários enfrentaram uma paralisação técnica durante mais de duas semanas.

“Precisamos de mais vitórias republicanas em 2018”, especialmente nas eleições de meio de mandato previstas para novembro, concluiu Trump em seu tuíte.

Schumer disse na quinta-feira que se não houver acordo até esta noite deve ser feita uma medida de financiamento de mais curto prazo, que “daria ao presidente alguns dias para se sentar à mesa”.

Mitch McConnell, líder republicano da maioria no Senado, disse que o projeto de lei da Câmara prevê quatro semanas de financiamento, suficientes para permitir que as negociações continuem, sem “deixar o governo no caos sem qualquer motivo”.

Schumer quer “reter todo o país como refém”, acusou McConnell.

Para Schumer, entretanto, McConnell “busca desviar a culpa, mas simplesmente não funcionará”.

– ‘É arriscado’ –

O presidente da Câmara, o republicano Paul Ryan, pediu a Schumer para evitar uma paralisação do governo dizendo: “É arriscado. É imprudente. E está errado”.

Trump começou a participar, na quinta-feira, do caos que tomou conta de Washington.

No caso de um fracasso das negociações, funcionários de agências e escritórios federais considerados não essenciais vão receber a ordem de ficar em casa até que um orçamento seja aprovado.

Escritórios centrais, como a Casa Branca, o Congresso, o Departamento de Estado e o Pentágono permanecerão operacionais, mas com equipes reduzidas.

Os militares deverão se apresentar para trabalhar, mas a tropa – inclusive as que estão em áreas de combate – possivelmente não receberão por esses dias.

Em dezembro, o Congresso já se encontrou na mesma situação, e nos últimos instantes os dois partidos fecharam um acordo para estender o orçamento até 20 de janeiro.

Mas, para um novo acordo, temporário ou permanente, os democratas insistem que a normativa inclua uma solução para os milhares de imigrantes que chegaram ao país como crianças e regularizaram sua situação pelo programa Daca, suspenso por Trump em setembro passado.

Na manhã desta sexta-feira, Ryan recorreu ao Twitter para acusar os democratas de “tomar como reféns um orçamento para o governo e um orçamento para nossas tropas”.

da Redação OEB
com informações AFP

“Povos amazônicos jamais estiveram tão ameaçados quanto agora” Papa Francisco

Uma realidade que agora passa a ser mais aberta, trazendo sérios e graves assuntos à pauta internacional, já que o alerta vem de uma autoridade religiosa

AFP / Vincenzo PINTOPapa Francisco é recebido por uma indígena durante encontro com representantes de comunidades da Amazônia no Peru

O papa Francisco alertou nesta sexta-feira, em visita à floresta amazônica peruana, que os povos indígenas originários “nunca estiveram tão ameaçados quanto agora”.

Francisco se reuniu com cerca de 3.500 indígenas peruanos, brasileiros e bolivianos em Puerto Maldonado, na Amazônia, no segundo dia de visita ao Peru.

“A Amazônia é terra disputada em várias frentes: por um lado há o neo-extrativismo e a forte pressão exercida pelos grandes interesses econômicos que dirigem sua avidez por petróleo, gás, madeira, ouro, monoculturas, agroindustriais”, indicou.

O pontífice argentino também apontou iniciativas e programas de preservação da natureza que não levam em conta as necessidades dos povos amazônicos.

“A ameaça contra seus territórios também vem da perverção de certas políticas que promovem a ‘conservação’ da natureza sem levar em conta o ser humano”, expressou no encontro realizado na arena esportiva de Puerto Maldonado.

Francisco afirmou que há “movimento que, em nome da preservação da floresta, capturam grandes extensões de florestas e negociam com elas gerando situações de opressão dos povos nativos”.

“Temos que romper com o paradigma histórico que considera a Amazônia como uma dispensa inesgotável dos Estados sem levar em conta seus habitantes”, acrescentou, afirmando que a situação atual “causa asfixia de seus povos” e estimula a migração de jovens por “falta de alternativas locais”.

As comunidades aborígines da Amazônia pediram ajuda ao pontífice, pois estão sobrecarregados pelo desmatamento, poluição dos rios, pobreza e tráfico de seres humanos, fomentada principalmente por atividades de mineração ilegal.

da Redação OEB
com Agência AFP

Esquema ilegal gigante de exportação de madeira da Amazônia é desmontado

No final de 2017 o presidente Michel Temer havia informado uma queda de 20% no desmatamento, enquanto o desmatamento da Amazônia se acelerou nos últimos anos no Brasil, aumentando 24% em 2015 e 29% em 2016, segundo dados oficiais de observação por satélite.

AFP/Arquivos / Lunae Parracho
Se os troncos fossem dispostos em linha, “cobririam um trajeto de 1.500 km”, revelou a Polícia Federal

A Polícia Federal informou nesta quinta-feira (18) que desmantelou um sistema em grande escala para exportar madeira ilegal da Amazônia, destinada em boa parte à Europa e aos Estados Unidos.

Os agentes retiveram 444 contêineres no porto de Manaus, cujos troncos, se fossem dispostos em linha, “cobririam um trajeto de 1.500 km”, revelou a Polícia Federal em um comunicado.

A operação Arquimedes, que começou há mais de um mês, tinha como objetivo “interromper o fluxo de transporte clandestino de madeira talada ilegalmente na floresta amazônica e destinada a grandes comerciantes madeireiros no Brasil, Europa e Estados Unidos”.

Os policiais federais e os fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) já fizeram a perícia em 20% da madeira e “identificaram fraudes nos documentos de origem florestal, que deveriam provar a legalidade da extração e da origem da madeira”.

No entanto, as autoridades não reportaram detidos neste caso e disseram que agora devem identificar as pessoas físicas e jurídicas envolvidas na extração ilegal, transporte e comercialização dessa madeira.

Após alguns progressos significativos, o desmatamento da Amazônia se acelerou nos últimos anos no Brasil, aumentando 24% em 2015 e 29% em 2016, segundo dados oficiais de observação por satélite.

No entanto, no final do ano passado, o presidente Michel Temer disse que os últimos dados oficiais de desmatamento da Amazônia em 2017 indicavam uma reversão dessa tendência, com uma queda de 20%.

da Redação OEB
com Agência AFP

Odebrecht poderá pagar dívida com obras conforme acordo com MP

A Odebrecht poderá devolver R$ 21,2 milhões à Prefeitura de São Paulo por meio de serviços prestados
O valor envolve investigação sobre pagamentos a Kassab

Um acordo de leniência assinado pelo Ministério Público de São Paulo com a Odebrecht vai permitir que a empreiteira utilize contratos de obras e serviços fechados com a prefeitura da capital paulista para quitar os R$ 21,2 milhões que aceitou devolver aos cofres do município no caso envolvendo pagamentos ilícitos que teria feito ao ex-prefeito paulistano e atual ministro das Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), em troca de vantagens em negócios na cidade.

Pelo “termo de autocomposição”, nome técnico do acordo, a Odebrecht poderá parcelar o pagamento em 22 anos (sendo que 70% da quantia deve ser paga em até dez anos) ou ainda descontar total ou parcialmente esse valor de possíveis créditos que tenha a receber da prefeitura, como dívidas de contratos antigos. O acordo foi assinado em dezembro por quatro promotores da Promotoria do Patrimônio Público e Social, pelo procurador-geral do município, Ricardo Ferrari Nogueira, e pelos advogados da Odebrecht. Para ter validade ele ainda precisa ser homologado pela Justiça.

A possibilidade de usar contratos públicos ou precatórios para indenizações envolvendo casos de corrupção é uma inovação feita pelo MP paulista que não existiu nos acordos firmados pela força-tarefa da Lava Jato. Desta forma, a Odebrecht passa a constar como uma empresa idônea, que poderá participar de licitações envolvendo obras do município e, caso vença o certame, ter o valor da indenização descontado dos pagamentos feitos pela prefeitura.

Segundo o promotor Silvio Marques, os termos do acordo também foram negociados com a gestão do prefeito João Doria (PSDB), interessada em receber os recursos mais rápido. “A empresa se comprometeu a entregar as provas para pegar os agentes públicos. Seguimos a mesma linha da Lava Jato, de não matar a fonte produtiva. É melhor pegar os ovos do que matar a galinha”, defendeu o promotor.

O acordo envolve a delação feita pelos executivos da Odebrecht sobre pagamentos ilícitos que teriam sido feitos a Kassab entre 2008 e 2014. Nas planilhas da empreiteira, o “Kibe”, codinome atribuído ao ex-prefeito na campanha à prefeitura em 2008, é destinatário de R$ 3,4 milhões. Já os outros pagamentos, no valor de R$ 17,9 milhões constam como “Chefe Turco” e “Projeto”. Os dados constavam no Drousys, sistema de controle do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como departamento de propinas.

Delação

Kassab foi delatado pelos executivos Benedicto Júnior e Paulo Cesena, da Odebrecht. Segundo os delatores, entre 2008 e 2014, houve pagamentos de vantagens indevidas para o ministro do governo Michel Temer (PMDB), em montante superior a R$ 20 milhões. Os repasses teriam como objetivo “obter vantagens” de Kassab na condição de prefeito de São Paulo e, depois, de ministro das Cidades do governo Dilma Rousseff (PT).

Em maio de 2017, as delações da Lava Jato envolvendo obras públicas estaduais e municipais foram distribuídas na Promotoria do Patrimônio Público para promotores apurarem a responsabilidade cível dos agentes públicos — na esfera criminal, o caso de Kassab está no Supremo Tribunal Federal (STF) porque o ministro tem foro privilegiado.

Em dezembro, o MP moveu ação judicial cobrando devolução de R$ 85 milhões de Kassab. Em nota, a assessoria do ministro diz que “trata-se de tema recorrente, abordado sob diferentes versões e afirmações absurdas”. Segundo a nota, “o ministro reafirma a lisura e tranquilidade de sua conduta e ratifica sua absoluta confiança no Judiciário e no Ministério Público”.

Com o acordo, a Odebrecht se compromete a cooperar com as investigaçõesenvolvendo os agentes públicos envolvidos, fornecendo informações e provas dos malfeitos. Em troca, a empreiteira deixa o polo passivo da ação feita contra ela e Kassab em dezembro e todas as empresas do grupo ou executivos e ex-diretores ficam imunes a qualquer ação futura envolvendo os fatos delatados. Além disso, fica livre para assinar novos contratos ou manter possíveis contratos vigentes. Os advogados que assinaram o acordo não foram localizados.

Acordos negociados

Cerca de 25 acordos de leniência envolvendo obras e agentes públicos paulistas estão sendo negociados entre o MP-SP e a Odebrecht para ressarcir os cofres do estado e da prefeitura.

A expectativa é de que a empreiteira pague mais de R$ 150 milhões de multa por vantagens ilícitas que teria obtido nas gestões Kassab e Fernando Haddad (PT), na prefeitura, e nos governos José Serra e Geraldo Alckmin (PSDB), no estado. Até agora, quatro acordos já foram assinados envolvendo R$ 35 milhões.

Conforme informou na terça-feira, 16,  o jornal Folha de S.Paulo, as negociações estão sendo feitas porque os promotores de São Paulo não aceitaram os termos dos acordos feitos pela Lava Jato.

“A Promotoria de São Paulo não vai assinar nenhum acordo sem a administração pública. Porque no caso da Lava Jato, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre) já declarou irregulares os termos de leniência da Lava Jato sem a presença da União”, afirmou o promotor Silvio Marques.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo