Categoria: Economia

Lava Jato x Palocci & Delfim Neto – 15 Milhões em propina

Segundo a operação, já foram rastreados pagamentos que somam R$ 4,5 milhões de um total estimado em R$ 15 milhões, pelas empresas Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e J. Malucelli, todas integrantes do Consórcio Construtor de Belo Monte, em favor de pessoas jurídicas relacionadas a Delfim Netto, por meio de contratos fictícios de consultoria.

Ex-ministro da Fazenda do milagre econômico da ditadura, segundo a Operação Buona Fortuna, 49.ª fase da Lava Jato, foi destinatário de R$ 15 milhões das obras da usina de Belo Monte, dos quais R$ 4,5 milhões já foram rastreados pelos investigadores

O procurador Athayde Ribeiro Costa, do Ministério Público Federal, afirmou nesta sexta-feira, 9, que o ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil e Fazenda/Governos Lula e Dilma) foi o ‘porta-voz’ de propinas sobre as obras da Usina de Belo Monte para o ex-ministro da Fazenda da ditadura Antonio Delfim Netto, para o PT e para o MDB. Delfim Netto e seu sobrinho, o empresário Luiz Appolonio Neto, são alvos de busca na Operação Buona Fortuna, 49.ª fase da Lava Jato.

“Antonio Palocci foi o porta-voz do governo federal, então deputado federal, para direcionar os pedidos de propina, parte ao PT para ao MDB. Em um segundo momento, Palocci pediu que 10% do valor de 1% do contrato fosse direcionado a Antonio Delfim Netto, que corresponderia a quantia aproximada de R$ 15 milhões. As investigações até o momento apuraram o recebimento de R$ 4 milhões”, relatou o procurador da Lava Jato.

Athayde Ribeiro Neto apontou que os pagamentos a Delfim Netto ‘foram efetuados parte em espécie, parte mediante depósitos em empresas de seu sobrinho Luiz Appolonio Neto e dele próprio em contratos fictícios’. A Buona Fortuna cumpriu dez mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira, 9.

“Antonio Palocci disse a Flávio Barra e Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, que 10% da propina destinada ao PT e ao MDB deveria ser direcionada a Antonio Delfim Netto em virtude da sua ajuda na estruturação do consórcio”, declarou.

“Importante lembrar que isso revela efeitos nefastos da corrupção. Além de assolar os cofres públicos, nós percebemos os problemas ambientais e socioambientais da Usina de Belo Monte. Populações ribeirinhas, indígenas foram desamparadas, as condicionantes socioambientais não foram cumpridas e hoje a gente vê o dinheiro engordando os cofres e os bolsos dos políticos.”

Na Polícia Federal

No caso da Odebrecht os pagamentos foram registrados no sistema de controle de propinas da empresa (“Drousys”), com o codinome “Professor”. O nome da operação é uma referência a uma das empresas de consultoria de Delfim, a ‘Buona Fortuna’.

Delfim foi o todo poderoso ministro da Fazenda do regime militar, nos anos 1970. Ele ficou famoso como o ministro do ‘milagre econômico’.

Em agosto de 2016, em depoimento ao delegado da Polícia Federal Rodrigo Luís Sanfurgo de Carvalho, da Lava Jato, Delfim Netto, de 89 anos, afirmou que recebeu R$ 240 mil em espécie da Odebrecht em outubro de 2014 por ‘motivos pessoais, por pura conveniência’, devido a um serviço de consultoria que ele teria prestado à empreiteira.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE PALOCCI

A reportagem está tentando contato com a defesa do ex-ministro Antônio Palocci. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS FERNANDO ARANEO, RICARDO TOSTO E JORGE NEMR, QUE DEFENDEM DELFIM NETTO

“O professor Delfim Netto não ocupa cargo público desde 2006 e não cometeu nenhum ato ilícito em qualquer tempo. Os valores que recebeu foram honorários por consultoria prestada.”
COM A PALAVRA, LUIZ APPOLONIO NETO
A defesa de Luiz Appolonio Neto, representada pelo advogado Fernando Araneo, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados, “refuta veementemente as acusações e esclarece que sua vida profissional sempre foi pautada pela legalidade”.

COM A PALAVRA, O MDB

NOTA – MDB LAVA JATO

O MDB não recebeu propina nem recursos desviados no Consórcio Norte Energia. Lamenta que uma pessoa da importância do ex-deputado Delfim NetTo esteja indevidamente citado no processo. Assim, como em outras investigações, o MDB acredita que a verdade aparecerá no final.

COM A PALAVRA, O PT

NOTA DO PT LAVA JATO ATACA O PT NO ANO ELEITORAL

As acusações dos procuradores da Lava Jato ao PT, na investigação sobre a usina de Belo Monte, não têm o menor fundamento. Na medida em que se aproximam as eleições, eles tentam criminalizar o partido, usando a palavra de delatores que buscam benefícios penais e financeiros.

Brasília, 9 de março de 2018.

Assessoria de Imprensa do Partido dos Trabalhadores

COM A PALAVRA, ODEBRECHT

“A Odebrecht está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador, Panamá e Guatemala, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas.”

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

Belo Monte – Ex-ministro recebeu propina mediante contratos fictícios

49ª fase da Lava Jato apura ilícitos na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte

Ex-ministro recebeu percentual da propina mediante contratos fictícios de consultoria

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Paraná expediu e a Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta sexta-feira, 9 de março,mandados de busca e apreensão em Curitiba e São Paulo, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre o pagamento de propina nas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

A operação baseia-se em fortes indícios de que o consórcio Norte Energia foi indevidamente favorecido por agentes do governo federal para vencer o leilão destinado à concessão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Posteriormente, mediante acordos de corrupção, a Norte Energia direcionou o contrato de construção da usina a outro consórcio, formado por empresas que deveriam efetuar pagamentos de propina em favor de partidos políticos e seus representantes, no percentual de 1% do valor do contrato e seus aditivos.

As investigações envolvendo o esquema de corrupção originaram-se de leniências firmadas pelo Ministério Público Federal com as empresas Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, assim como acordos de colaboração premiada celebrados com seus executivos e homologados pelo Supremo Tribunal Federal em razão do envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro. Assim, parte das investigações permanece em curso na Procuradoria-Geral da República (PGR)em Brasília, e a apuração dos fatos ilícitos relativos a pessoas sem prerrogativa de foro foi remetida à 13ª Vara Federal de Curitiba.

Durante a investigação, foram realizadas diversas diligências como afastamento de sigilos bancário, fiscal, telemático e de registros telefônicos, que revelaram a existência de estreitos vínculos entre os investigados e corroboraram com os ilícitos narrados pelos colaboradores. Também compõem o material probatório as colaborações premiadas de executivos da Odebrecht, igualmente remetidas pelo Supremo Tribunal Federal, acompanhadas de diversos documentos que reforçam os indícios de prática dos fatos criminosos.

Divisão da propina – Um dos focos da operação desta sexta-feira é o ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e ex-deputado federal, Antônio Delfim Netto, suspeito de receber parcela das vantagens indevidas que seriam direcionadas aos partidos PMDB e PT, em razão de sua atuação na estruturação do Consórcio Norte Energia. As provas indicam que o ex-ministro recebeu 10% do percentual pago pelas construtoras a título de vantagens indevidas, enquanto o restante da propina foi dividido entre o PMDB e o PT, no patamar de 45% para cada partido.

Até o momento, já foram rastreados pagamentos em valores superiores a R$ 4 milhões de um total estimado em R$ 15 milhões, pelas empresas Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e J. Malucelli, todas integrantes do Consórcio Construtor de Belo Monte, em favor de pessoas jurídicas relacionadas a Antônio Delfim Netto, por meio de contratos fictícios de consultoria. No caso da Odebrecht os pagamentos foram registrados no sistema de controle de propinas da empresa (“Drousys”), com o codinome “Professor”, e as apurações demonstraram que realmente não foi prestado nenhum serviço pelo ex-ministro às empreiteiras que efetuaram os pagamentos.

As apurações envolvendo a Usina Hidrelétrica de Belo Monte ainda prosseguem perante a 13ª Vara Federal de Curitiba especialmente no que se refere aos pagamentos de vantagens indevidas direcionados ao Partido dos Trabalhadores e a seus representantes, assim como em relação a outras empresas integrantes do Consórcio Construtor de Belo Monte que destinaram parte da propina inicialmente direcionada aos partidos políticos para o ex-ministro e pessoas a ele relacionadas.

Impactos sociais e ambientais na Amazônia – Para a procuradora da República Jerusa Burmann Viecili, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato do MPF/PR, em Curitiba, “aprovas indicam que o complexo esquema criminoso verificado no âmbito da Petrobras se expandiu pelo país e alcançou também a Eletrobrás, em especial nos negócios relativos à concessão e construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Essa obra, além de ter ocasionado graves impactos sociais e ambientais na região que já haviam sido demonstrados pelo Ministério Público Federal, também redundou em elevados prejuízos econômicos para toda sociedade.”

da Redação OEB
com Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Paraná

Governo Trump ameaçado com paralisação por falta de orçamento

Com o governo federal prestes a ficar sem dinheiro à meia-noite, na véspera do primeiro aniversário da posse de Trump, o presidente magnata se vê diante de um fato já esperado por analistas e Senado entra em ação

O governo do presidente americano, Donald Trump, se encontrava nesta sexta-feira (19) em uma angustiante contagem regressiva para uma iminente paralisação de suas operações, em meio aos esforços para que o Senado aprove um orçamento federal de urgência.

Com o governo federal prestes a ficar sem dinheiro à meia-noite, na véspera do primeiro aniversário da posse de Trump, o Senado tem apenas algumas horas para se pronunciar sobre o texto.

Nesta sexta, o presidente convidou de urgência à Casa Branca o líder do Partido Democrata no Senado, Chuck Schumer, para uma reunião.

Pessoas próximas a Schumer disseram à imprensa que o convite de Trump para um diálogo de emergência poderia indicar que o presidente estaria interessado em um acordo para evitar a paralisação do governo.

O presidente cancelou a viagem prevista para o fim de semana ao seu resort na Flórida, e permanecerá em Washington para coordenar as ações de governo caso a paralisação seja inevitável, indicou a Casa Branca.

A Câmara de Representantes havia aprovado na quinta-feira à noite uma extensão de quatro semanas do orçamento, até 16 de fevereiro, por 230 votos contra 197.

Mas as perspectivas são sombrias no Senado, onde a minoria do Partido Democrata, ansiosa para aproveitar os acordos orçamentários para resolver a questão migratória, tinha a intenção de bloquear qualquer votação.

“A lei de orçamento do governo foi aprovada na noite passada na Câmara de Representantes. Agora, é necessário ter democratas para que se aprove no Senado – mas eles querem imigração ilegal e fronteiras fracas”, tuitou Trump nesta manhã.

– Paralisação da burocracia –

“Vai acontecer um ‘shutdown’?”, questionou, referindo-se ao fechamento de um grande número de agências federais caso o projeto de orçamento não receba um sinal verde no Senado.

Esse seria o primeiro “shutdown” (apagão do governo) desde outubro de 2013, quando 800.000 funcionários enfrentaram uma paralisação técnica durante mais de duas semanas.

“Precisamos de mais vitórias republicanas em 2018”, especialmente nas eleições de meio de mandato previstas para novembro, concluiu Trump em seu tuíte.

Schumer disse na quinta-feira que se não houver acordo até esta noite deve ser feita uma medida de financiamento de mais curto prazo, que “daria ao presidente alguns dias para se sentar à mesa”.

Mitch McConnell, líder republicano da maioria no Senado, disse que o projeto de lei da Câmara prevê quatro semanas de financiamento, suficientes para permitir que as negociações continuem, sem “deixar o governo no caos sem qualquer motivo”.

Schumer quer “reter todo o país como refém”, acusou McConnell.

Para Schumer, entretanto, McConnell “busca desviar a culpa, mas simplesmente não funcionará”.

– ‘É arriscado’ –

O presidente da Câmara, o republicano Paul Ryan, pediu a Schumer para evitar uma paralisação do governo dizendo: “É arriscado. É imprudente. E está errado”.

Trump começou a participar, na quinta-feira, do caos que tomou conta de Washington.

No caso de um fracasso das negociações, funcionários de agências e escritórios federais considerados não essenciais vão receber a ordem de ficar em casa até que um orçamento seja aprovado.

Escritórios centrais, como a Casa Branca, o Congresso, o Departamento de Estado e o Pentágono permanecerão operacionais, mas com equipes reduzidas.

Os militares deverão se apresentar para trabalhar, mas a tropa – inclusive as que estão em áreas de combate – possivelmente não receberão por esses dias.

Em dezembro, o Congresso já se encontrou na mesma situação, e nos últimos instantes os dois partidos fecharam um acordo para estender o orçamento até 20 de janeiro.

Mas, para um novo acordo, temporário ou permanente, os democratas insistem que a normativa inclua uma solução para os milhares de imigrantes que chegaram ao país como crianças e regularizaram sua situação pelo programa Daca, suspenso por Trump em setembro passado.

Na manhã desta sexta-feira, Ryan recorreu ao Twitter para acusar os democratas de “tomar como reféns um orçamento para o governo e um orçamento para nossas tropas”.

da Redação OEB
com informações AFP

“Povos amazônicos jamais estiveram tão ameaçados quanto agora” Papa Francisco

Uma realidade que agora passa a ser mais aberta, trazendo sérios e graves assuntos à pauta internacional, já que o alerta vem de uma autoridade religiosa

AFP / Vincenzo PINTOPapa Francisco é recebido por uma indígena durante encontro com representantes de comunidades da Amazônia no Peru

O papa Francisco alertou nesta sexta-feira, em visita à floresta amazônica peruana, que os povos indígenas originários “nunca estiveram tão ameaçados quanto agora”.

Francisco se reuniu com cerca de 3.500 indígenas peruanos, brasileiros e bolivianos em Puerto Maldonado, na Amazônia, no segundo dia de visita ao Peru.

“A Amazônia é terra disputada em várias frentes: por um lado há o neo-extrativismo e a forte pressão exercida pelos grandes interesses econômicos que dirigem sua avidez por petróleo, gás, madeira, ouro, monoculturas, agroindustriais”, indicou.

O pontífice argentino também apontou iniciativas e programas de preservação da natureza que não levam em conta as necessidades dos povos amazônicos.

“A ameaça contra seus territórios também vem da perverção de certas políticas que promovem a ‘conservação’ da natureza sem levar em conta o ser humano”, expressou no encontro realizado na arena esportiva de Puerto Maldonado.

Francisco afirmou que há “movimento que, em nome da preservação da floresta, capturam grandes extensões de florestas e negociam com elas gerando situações de opressão dos povos nativos”.

“Temos que romper com o paradigma histórico que considera a Amazônia como uma dispensa inesgotável dos Estados sem levar em conta seus habitantes”, acrescentou, afirmando que a situação atual “causa asfixia de seus povos” e estimula a migração de jovens por “falta de alternativas locais”.

As comunidades aborígines da Amazônia pediram ajuda ao pontífice, pois estão sobrecarregados pelo desmatamento, poluição dos rios, pobreza e tráfico de seres humanos, fomentada principalmente por atividades de mineração ilegal.

da Redação OEB
com Agência AFP

Esquema ilegal gigante de exportação de madeira da Amazônia é desmontado

No final de 2017 o presidente Michel Temer havia informado uma queda de 20% no desmatamento, enquanto o desmatamento da Amazônia se acelerou nos últimos anos no Brasil, aumentando 24% em 2015 e 29% em 2016, segundo dados oficiais de observação por satélite.

AFP/Arquivos / Lunae Parracho
Se os troncos fossem dispostos em linha, “cobririam um trajeto de 1.500 km”, revelou a Polícia Federal

A Polícia Federal informou nesta quinta-feira (18) que desmantelou um sistema em grande escala para exportar madeira ilegal da Amazônia, destinada em boa parte à Europa e aos Estados Unidos.

Os agentes retiveram 444 contêineres no porto de Manaus, cujos troncos, se fossem dispostos em linha, “cobririam um trajeto de 1.500 km”, revelou a Polícia Federal em um comunicado.

A operação Arquimedes, que começou há mais de um mês, tinha como objetivo “interromper o fluxo de transporte clandestino de madeira talada ilegalmente na floresta amazônica e destinada a grandes comerciantes madeireiros no Brasil, Europa e Estados Unidos”.

Os policiais federais e os fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) já fizeram a perícia em 20% da madeira e “identificaram fraudes nos documentos de origem florestal, que deveriam provar a legalidade da extração e da origem da madeira”.

No entanto, as autoridades não reportaram detidos neste caso e disseram que agora devem identificar as pessoas físicas e jurídicas envolvidas na extração ilegal, transporte e comercialização dessa madeira.

Após alguns progressos significativos, o desmatamento da Amazônia se acelerou nos últimos anos no Brasil, aumentando 24% em 2015 e 29% em 2016, segundo dados oficiais de observação por satélite.

No entanto, no final do ano passado, o presidente Michel Temer disse que os últimos dados oficiais de desmatamento da Amazônia em 2017 indicavam uma reversão dessa tendência, com uma queda de 20%.

da Redação OEB
com Agência AFP

Odebrecht poderá pagar dívida com obras conforme acordo com MP

A Odebrecht poderá devolver R$ 21,2 milhões à Prefeitura de São Paulo por meio de serviços prestados
O valor envolve investigação sobre pagamentos a Kassab

Um acordo de leniência assinado pelo Ministério Público de São Paulo com a Odebrecht vai permitir que a empreiteira utilize contratos de obras e serviços fechados com a prefeitura da capital paulista para quitar os R$ 21,2 milhões que aceitou devolver aos cofres do município no caso envolvendo pagamentos ilícitos que teria feito ao ex-prefeito paulistano e atual ministro das Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), em troca de vantagens em negócios na cidade.

Pelo “termo de autocomposição”, nome técnico do acordo, a Odebrecht poderá parcelar o pagamento em 22 anos (sendo que 70% da quantia deve ser paga em até dez anos) ou ainda descontar total ou parcialmente esse valor de possíveis créditos que tenha a receber da prefeitura, como dívidas de contratos antigos. O acordo foi assinado em dezembro por quatro promotores da Promotoria do Patrimônio Público e Social, pelo procurador-geral do município, Ricardo Ferrari Nogueira, e pelos advogados da Odebrecht. Para ter validade ele ainda precisa ser homologado pela Justiça.

A possibilidade de usar contratos públicos ou precatórios para indenizações envolvendo casos de corrupção é uma inovação feita pelo MP paulista que não existiu nos acordos firmados pela força-tarefa da Lava Jato. Desta forma, a Odebrecht passa a constar como uma empresa idônea, que poderá participar de licitações envolvendo obras do município e, caso vença o certame, ter o valor da indenização descontado dos pagamentos feitos pela prefeitura.

Segundo o promotor Silvio Marques, os termos do acordo também foram negociados com a gestão do prefeito João Doria (PSDB), interessada em receber os recursos mais rápido. “A empresa se comprometeu a entregar as provas para pegar os agentes públicos. Seguimos a mesma linha da Lava Jato, de não matar a fonte produtiva. É melhor pegar os ovos do que matar a galinha”, defendeu o promotor.

O acordo envolve a delação feita pelos executivos da Odebrecht sobre pagamentos ilícitos que teriam sido feitos a Kassab entre 2008 e 2014. Nas planilhas da empreiteira, o “Kibe”, codinome atribuído ao ex-prefeito na campanha à prefeitura em 2008, é destinatário de R$ 3,4 milhões. Já os outros pagamentos, no valor de R$ 17,9 milhões constam como “Chefe Turco” e “Projeto”. Os dados constavam no Drousys, sistema de controle do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como departamento de propinas.

Delação

Kassab foi delatado pelos executivos Benedicto Júnior e Paulo Cesena, da Odebrecht. Segundo os delatores, entre 2008 e 2014, houve pagamentos de vantagens indevidas para o ministro do governo Michel Temer (PMDB), em montante superior a R$ 20 milhões. Os repasses teriam como objetivo “obter vantagens” de Kassab na condição de prefeito de São Paulo e, depois, de ministro das Cidades do governo Dilma Rousseff (PT).

Em maio de 2017, as delações da Lava Jato envolvendo obras públicas estaduais e municipais foram distribuídas na Promotoria do Patrimônio Público para promotores apurarem a responsabilidade cível dos agentes públicos — na esfera criminal, o caso de Kassab está no Supremo Tribunal Federal (STF) porque o ministro tem foro privilegiado.

Em dezembro, o MP moveu ação judicial cobrando devolução de R$ 85 milhões de Kassab. Em nota, a assessoria do ministro diz que “trata-se de tema recorrente, abordado sob diferentes versões e afirmações absurdas”. Segundo a nota, “o ministro reafirma a lisura e tranquilidade de sua conduta e ratifica sua absoluta confiança no Judiciário e no Ministério Público”.

Com o acordo, a Odebrecht se compromete a cooperar com as investigaçõesenvolvendo os agentes públicos envolvidos, fornecendo informações e provas dos malfeitos. Em troca, a empreiteira deixa o polo passivo da ação feita contra ela e Kassab em dezembro e todas as empresas do grupo ou executivos e ex-diretores ficam imunes a qualquer ação futura envolvendo os fatos delatados. Além disso, fica livre para assinar novos contratos ou manter possíveis contratos vigentes. Os advogados que assinaram o acordo não foram localizados.

Acordos negociados

Cerca de 25 acordos de leniência envolvendo obras e agentes públicos paulistas estão sendo negociados entre o MP-SP e a Odebrecht para ressarcir os cofres do estado e da prefeitura.

A expectativa é de que a empreiteira pague mais de R$ 150 milhões de multa por vantagens ilícitas que teria obtido nas gestões Kassab e Fernando Haddad (PT), na prefeitura, e nos governos José Serra e Geraldo Alckmin (PSDB), no estado. Até agora, quatro acordos já foram assinados envolvendo R$ 35 milhões.

Conforme informou na terça-feira, 16,  o jornal Folha de S.Paulo, as negociações estão sendo feitas porque os promotores de São Paulo não aceitaram os termos dos acordos feitos pela Lava Jato.

“A Promotoria de São Paulo não vai assinar nenhum acordo sem a administração pública. Porque no caso da Lava Jato, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre) já declarou irregulares os termos de leniência da Lava Jato sem a presença da União”, afirmou o promotor Silvio Marques.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

Crimes na Caixa serão de responsabilidade de Michel Temer

Presidente Michel Temer

O presidente Michel Temer determinou, nesta terça-feira, o afastamento por quinze dias dos quatro vice-presidentes da Caixa Econômica Federal que são alvos de investigações. Segundo nota do Palácio do Planalto, esse é o tempo que os dirigentes terão para apresentar as defesas. A determinação foi feita por Temer ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e ao presidente da Caixa, Gilberto Occhi.

Temer pode ser responsabilizado por eventuais novos crimes na Caixa

Ministério Público deu prazo para presidente decidir se aceita substituir vice-presidentes do banco. Caso recomendação não seja aceita e surjam novos indícios contra executivos do banco, presidente pode ter que responder por eles

Prédio da Caixa Econômica Federal em Brasília – Michel Filho/Agência O Globo/14-02-2017

O Ministério Público Federal em Brasília (MPF-DF) enviou um ofício ao presidente Michel Temer informando que ele tem até o dia 26 de fevereiro para decidir se aceitará a recomendação de substituir todos os vice-presidentes da Caixa Econômica Federal. O documento ressalta que, caso a recomendação não seja aceita e surjam novos indícios contra os executivos do banco, Temer pode ser responsabilizado na Justiça.

“Esclarece-se desde já que, caso não seja observada a recomendação, eventuais novos ilícitos cometidos pelos atuais vice-presidentes da Caixa Econômica Federal poderão gerar a responsabilização civil de Vossa Excelência, por culpa in eligendo”, diz o texto, citando um termo que indica a responsabilização pela escolha de um representante.

O Ministério Público fez a recomendação em dezembro, ressaltando a “existência de diversas figuras proeminentes na administração da CEF em casos investigados e/ou alvos de investigações”.

Pressionado pelos partidos políticos, o Palácio do Planalto ignorou a sugestão. Apenas a própria Caixa respondeu em ofício — ao qual O GLOBO teve acesso — que os executivos ficarão até o fim do mandato. A primeira página do documento enviado aos procuradores é dedicada a ressaltar a colaboração do banco com as investigações. Já na segunda página, a instituição dá a resposta ao MPF para sua principal recomendação. Diz que não existe regra na Lei das Estatais para uma retirada de toda a vice-presidência e que ela permanecerá.

“É entendimento do Conselho de Administração da Caixa que o novo estatuto proposto deverá disciplinar futuras indicações e nomeações de vice-presidentes não cabendo sua aplicação aos atuais ocupantes de modo a impor suas substituições. Saliente-se que, quanto aos atuais vice-presidentes, valerá a regra de mandato temporal introduzida pela Lei das Estatais”, disse o banco, que também salientou que desenvolve ferramentas para começar a divulgar as agendas dos vice-presidentes e que guardará e-mails e outras comunicações trocados pelos seus executivos.

Pressionado pelos partidos políticos, o Palácio do Planalto ignorou a sugestão. Apenas a própria Caixa respondeu em ofício  que os executivos ficarão até o fim do mandato. A primeira página do documento enviado aos procuradores é dedicada a ressaltar a colaboração do banco com as investigações. Já na segunda página, a instituição dá a resposta ao MPF para sua principal recomendação. Diz que não existe regra na Lei das Estatais para uma retirada de toda a vice-presidência e que ela permanecerá.

da Redação OEB
com Globo

Saúde e educação perdem R$ 472 milhões para campanhas

Para beneficiar aqueles que contrariam o povo e pedem mais verbas para suas campanhas, saúde e educação perdem R$ 472 milhões para campanhas

Fundo bilionário criado pelo Congresso Nacional para bancar candidatos retira ainda neste ano R$ 828 milhões das áreas de infraestrutura, segurança e agricultura

O fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e saúde neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.

Levantamento feito pelo Estado mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais deste ano.

O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.

O dinheiro será distribuído aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento.

CongressoAlternativa. Com fim de financiamento empresarial, parlamentares aprovaram fundo eleitoral de R$ 1,75 bilhão  Foto: André Dusek/Estadão

A verba retirada da saúde para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar com a construção de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos, dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Os recursos que deixaram de ser aplicados em educação equivalem a 34% de todos os pagamentos que o governo realizou no ano passado no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância): R$ 355 milhões, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro serve para construir e equipar creches.

A Secretaria Estadual da Saúde do Espírito Santo perdeu, por exemplo, R$ 15,7 milhões para a compra de ambulâncias. Em Goiás, o programa Caminho da Escola, que compra ônibus e bicicletas para transporte escolar em núcleos rurais e periféricos, não terá R$ 18,7 milhões.

Os principais articuladores da reforma política, quando a proposta tramitou no Congresso Nacional, afirmaram que as duas áreas não seriam prejudicadas. “Não aceito que mexa um centavo de saúde e educação”, disse à época o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Um dos idealizadores do uso das emendas como fonte de recursos, o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo Michel Temer, também rechaçou as perdas: “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum”. Procurados, eles não foram encontrados para comentar o assunto.

Outras áreas. Além das verbas de saúde e educação, R$ 828 milhões foram retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura.

Com o remanejamento de emendas de outras áreas, deixarão de ser comprados equipamentos operacionais e viaturas para a Polícia Militar do Rio (R$ 24,3 milhões). Serão retirados também R$ 33,6 milhões destinados para a construção de batalhões da PM e do Instituto Médico-Legal (IML) no Distrito Federal. No Nordeste, a construção do sistema adutor do Rio Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) teve R$ 10 milhões retirados. A obra deve levar água da transposição do Rio São Francisco para 18 municípios paraibanos.

O ensino superior também foi afetado. A Universidade Federal do Acre (UFAC) teve R$ 6 milhões transferidos e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) ficou sem a emenda que previa R$ 27 milhões para a conclusão das obras do Hospital Universitário. A expansão dos câmpus da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES) perdeu R$ 33 milhões.

Impositivas. De acordo com o governo, as emendas são impositivas, ou seja, após aprovadas, têm de ser pagas. A definição sobre seu destino, no entanto, cabe ao Congresso, e o governo não se pronuncia sobre o assunto. O Orçamento dos ministérios não muda com o fundo. Em reportagem publicada no domingo, o Estado mostrou que, desde 2014, o valor liberado de emendas parlamentares foi o maior em 2017.

VERBA BANCA ELEIÇÕES

1. O que é o fundo eleitoral?

Abastecido com recursos públicos, foi criado em 2017 para financiar as eleições. É constituído por pelo menos 30% do total da verba destinada a emendas e o restante pela compensação fiscal que emissoras de rádio e TV teriam para transmitir o programa partidário. Para este ano, está previsto R$ 1,75 bi.

2. O que são emendas?

É o instrumento pelo qual o parlamentar indica onde o governo vai gastar parte do Orçamento. Podem ser individuais ou coletivas. Neste ano, cada bancada apontou R$ 162,4 milhões e cada parlamentar, R$ 14,7 milhões.

3. Como é definida a aplicação desses recursos?

O destino dos recursos das emendas individuais é definido pelos parlamentares. Metade dos recursos deve ser enviada para ações e serviços de saúde. As emendas de bancada são discutidas em reuniões conjuntas.

4. Como é o pagamento?

Parte das emendas é impositiva, isto é, de pagamento obrigatório pelo governo. Aprovadas, as emendas passam a fazer parte do Orçamento dos órgãos públicos.

Procurador que denunciou Dilma critica quebra da regra de ouro

Entrevista concedida ao ESTADÃO – 

‘Suspender a regra de ouro é quebrar o termômetro da febre’

Para procurador, flexibilizar a regra seria um sinal de que responsabilidade fiscal não é um valor fundamental

Entrevista com Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU)O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que denunciou as pedaladas fiscais no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), diz que abrir mão da “regra de ouro” – a norma que impede o endividamento para pagar despesas do dia a dia do governo – é quebrar a responsabilidade fiscal e um retrocesso histórico para as finanças públicas. “É quebrar o termômetro fiscal e fingir que não há febre.” A proposta de flexibilizar a regra está sendo costurada com a Câmara.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) afirma que não há espaço para aventura fiscal em ano de eleições. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Julio
Para procurador, não cabe à União resolver problemas como o do Rio Grande do Norte Foto: Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Vamos atravessar o ano caminhando sob o fio da navalha. Precisamos ter uma disciplina fiscal muito forte para não deixar o endividamento sair do controle. Vai ser um ano difícil porque tem eleições, uma resistência do Parlamento em aprovar a reforma da Previdência. É difícil que se aprove.

Qual sua avaliação da proposta para flexibilizar a regra de ouro?

É um sinal muito forte de que, para alguns segmentos do governo, a responsabilidade fiscal não é um valor fundamental que a Constituição diz que é. A regra de ouro é um pilar da estabilidade fiscal. Significa que o governo só pode se endividar para fazer investimentos, e não para pagar o dia a dia, o gasto de custeio. É como se uma família estivesse se endividando para pagar a conta do supermercado. Dívida só pode ser feita para despesa de efeito mais duradouro.

Qual é a solução, já que para 2019 o ministro Henrique Meirelles disse que não tem condições de cumprir?

Existe um desequilíbrio de receita e despesa. A despesa está maior. É preciso aumentar a receita. Tem de aumentar imposto. Essa é a receita constitucional. Não se quer discutir aumento de imposto porque é ano eleitoral. Preferem tratar de uma PEC para quebrar a responsabilidade fiscal do que debater aumento de imposto para equilibrar as despesas.

O que acontece se a regra for suspensa?

Suspender a regra é quebrar o termômetro da febre e fingir que ela não existe. E torcer para que em 2019 se encontre um remédio. É jogar a sujeira para debaixo do tapete.

O que o TCU pode fazer?

Ninguém pode impedir o Congresso de aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Mas abrir mão dessa regra é um retrocesso histórico em termos de reorganização das finanças públicas do País. Ela tem sido um limitador da conduta do governo muito eficaz. Essa regra tem funcionado muito bem. Quebrar essa regra vai deixar o governo completamente sem amarras.

Se o BNDES não devolver os R$ 130 bilhões ao Tesouro, a regra pode ser quebrada em 2018.

Esses R$ 130 bilhões têm de ser devolvidos. Eles foram emprestados ilicitamente. O BNDES já tinha de ter devolvido.

O sr. foi o procurador das pedaladas fiscais. Como vê o quadro fiscal?

A equipe anterior não acreditava em responsabilidade fiscal. Acreditava que o gasto público por si só legitimava tudo. E a crise mostrou o contrário. Tem mais disciplina fiscal hoje, mas existem dois vetores do governo. Um preocupado com o quadro eleitoral e que tem uma cabeça de gastar. E outro preocupado com as finanças públicas.

O sr. emitiu alerta à Fazenda para não repassar dinheiro ao Rio Grande do Norte. Por quê?

A Constituição proíbe a União de custear a folha dos Estados e municípios. Não pode ter um governador irresponsável, que dá aumento para os servidores ou contrata demais, fazendo um tipo de populismo, enquanto outros Estados e a população fazem sacrifício, e a União vai lá ajudar. Surgem situações dramáticas, mas fruto das ações que são resultados da irresponsabilidade, da falta de prevenção dos governadores. Não cabe à União resolver.

Qual a solução para o RN e Estados com o mesmo problema?

Para o reenquadramento do Estado que estourou o seu limite de pessoal, a LRF estabelece a redução de cargos, comissões, proibição de contratação e de novos aumentos. Tem um artigo da LRF que está aguardando um julgamento do Supremo, porque a lei prevê a redução de jornada e salário para servidores. O STF ainda não definiu. É o que uma empresa faria com a folha acima da capacidade de arrecadação.

O governo vai fechar o ano com um déficit menor. Não passa a impressão que melhorou?

Fechou melhor, mas muito pouco. E ainda com um déficit imenso. Estamos falando de um déficit de quase R$ 160 bilhões. Ninguém pode imaginar que a União tem folga para socorrer ninguém.

conteúdo ESTADÃO

BNDES quer impulsionar as pequenas empresas

Banco decidiu ampliar investimento em empresas em estágio inicial, após ser criticado pela estratégia de colocar muito dinheiro em poucas companhias para criar líderes setoriais. 
Isso se dará por meio de fundos; mudança, no entanto, é complexa e deve levar anos

A corrupção que impulsionou as facilidades para as empresas envolvidas nos maiores escândalos dos últimos anos, foi o motivo do esquecimento das pequenas empresas. Agora pensa-se em fazer do BNDES um banco que cumpra seu verdadeiro papel, mas isso pode levar anos.

Disposto a deixar para trás a política das “campeãs nacionais”, por meio da qual colocou muito dinheiro em poucas empresas, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quer acelerar em 2018 investimentos em companhias em estágio inicial. Depois de casos considerados malsucedidos, como o da operadora Oi, criada para ser uma “supertele nacional” e que hoje está em recuperação judicial, a ideia do banco é dar mais espaço em sua carteira às “campeãs invisíveis”, como o BNDES vem chamando o grupo de pequenas empresas e de projetos de inovação financiados pela instituição.

O exemplo a ser seguido, segundo a diretoria do banco de fomento, é dos fundos Criatec, iniciados há dez anos para ajudar empresas de pequeno porte e startups a se viabilizarem no mercado. Os três fundos já lançados injetaram R$ 221,3 milhões em 67 empresas brasileiras. A cifra pode superar R$ 700 milhões nos próximos anos, considerando o orçamento já aprovado para os primeiros e o lançamento de um quarto fundo este ano – o edital será publicado em breve, diz o banco.

bndesFinanciamentos do BNDES a pequenas empresas pode chegar a R$ 700 milhões nos próximos anos Foto: Fabio Motta/Estadão

Os aportes vêm crescendo ao longo do tempo. O fundo mais recente, de 2016, tem capital de R$ 217 milhões, mais que o dobro do primeiro, de 2007. E o plano é que o Criatec 4 tenha orçamento maior, diz o banco. Mas os valores são muito baixos se comparados aos bilhões colocados em grandes empresas via BNDESPar, o braço de participações do BNDES. Só a JBS, dos irmãos Batista, por exemplo, recebeu mais de R$ 8 bilhões.

Por essa razão, mudar o perfil da carteira de investimentos será um processo complexo e que levará anos para ocorrer, segundo integrantes da cúpula do banco. O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, diz que pretende incrementar neste primeiro semestre a venda de participações acionárias detidas pela BNDESPar e usar os recursos para fomentar fundos aos moldes dos Criatecs.

Para Sérgio Lazzarini, professor do Insper, o foco do BNDES em empresas em estágio inicial é exatamente o que se espera de um banco de fomento. Forte crítico da política das campeãs nacionais, Lazzarini lembra que o BNDES injetou nos últimos anos, por meio de seu braço de participações, quase R$ 16 bilhões em somente quatro companhias. “Essas empresas precisariam do BNDES? Temos a Ambev, que é referência internacional e se financiou no mercado.”

Os números do banco mostram essa concentração em grandes empresas. Dos R$ 66,3 bilhões em investimentos em renda variável feitos pelo BNDES de 2007 para cá – sendo R$ 45 bilhões via participação acionária e R$ 18 bilhões via debêntures –, só R$ 3,3 bilhões foram feitos por meio de fundos como Criatec e outros com foco em educação e meio ambiente.

Como envolvem volumes altos e dependem das condições do mercado e do momento das empresas, as vendas de participações não podem ser feitas de forma apressada para que não haja prejuízo ao BNDES, afirmam técnicos do banco. Potenciais compradores podem tentar descontos agressivos caso sintam que há pressa. Ou as ações na Bolsa podem estar em momento de baixa.

Outro empecilho para a transformação do portfólio é encontrar com rapidez um número expressivo de projetos inovadores para receber o dinheiro que hoje está nessas grandes companhias. Para aplicar os mesmos R$ 2,2 bilhões investidos na Fibria ou o R$ 1 bilhão que recebeu a Odebrecht Transport, por exemplo, será preciso achar dezenas de companhias.

Parceiros. Para apressar a mudança, o BNDES pretende contar com ajuda do setor privado. Nos Criatecs, instituições são selecionadas para fazer a gestão e há investidores privados atuando em conjunto com o banco na capitalização dos fundos. Nos investimentos feitos diretamente em grandes empresas, é o banco que analisa, aprova e injeta os recursos.

O edital dos Criatecs exige a montagem de equipes em seis regiões do País, o que leva os fundos a buscarem oportunidades fora do eixo Rio-São Paulo. De acordo com Felipe Borsato da Silva, do departamento de investimento em fundos do BNDES, já foram analisadas mais de 1,8 mil propostas.

Além de mudar a forma de investir e diluir o risco – os aportes deixariam de ficar concentrados em poucas apostas –, o BNDES tenta dar musculatura a um setor ainda incipiente no País, o dos fundos de capital semente e de venture capital. A lógica é oferecer dinheiro a companhias em estágio inicial – que não possuem garantias para conseguir financiamentos bancários – em troca de ações, apostando que elas valerão muito mais anos à frente.

Como regra geral, um terço das empresas selecionadas dá errado, outro terço se desenvolve, mas traz retorno muito baixo, e o terço restante dá tão certo que o resultado compensa a frustração com as demais, explica Gustavo Junqueira, diretor da Inseed, cogestora do Criatec 1 e responsável pelo Criatec 3.

“A grande sacada do BNDES foi identificar que havia esse espaço vazio e era preciso criar um caso de sucesso porque aí o mercado viria atrás. Isso começa a acontecer”, diz Junqueira.

O primeiro Criatec teve capital de R$ 100 milhões, sendo 80% do banco estatal – o outro parceiro foi o Banco do Nordeste. Nove anos depois, no Criatec 3, o BNDES pôde entrar com 59%, já que outros 11 investidores aderiram – entre eles, um privado e três pessoas físicas.

Ações na Bolsa. Para chegar ao retorno esperado no fundo, os gestores dos Criatecs podem escolher diferentes formas de sair das companhias investidas. A mais comum é a venda para uma empresa rival no mercado em que as investidas atuam ou para outro investidor. Mas há o caminho da Bolsa.

O plano da Bozano Investimentos, responsável pela gestão do Criatec 2, é viabilizar a abertura de capital de empresas do portfólio ou estruturar o lançamento de ações do próprio fundo na B3 (a Bolsa de São Paulo). “Tomaremos a decisão ainda neste ano. Se nada de anormal ocorrer nas eleições, projetamos fazer o IPO (abertura de capital) em 2019 ou 2020”, afirma Fernando Wagner da Silva, sócio da Bozano e gestor do fundo.

Criado em 2013, o Criatec 2 está ainda na fase de investimento. A meta é chegar a 36 empresas, mas hoje já há 34 aprovadas. Por essa razão, a Bozano acredita que reunirá até 42 companhias em seu portfólio ao final deste ano.

O prazo mandatório para a saída do capital das companhias escolhidas só expirará em 2023. Até lá, o trabalho é ajudar na gestão das empresas para que elas cresçam e possam ser vendidas na Bolsa ou a terceiros pelo melhor preço possível, diz Silva.