Category: Destaque

jan 19

Morre Teori. Juízes reagem diante da suspeita e Carmen Lúcia deve agilizar o processo desagradando o Executivo e Senado

Numa situação aparentemente complexa, a vacância do relator da Lava Jato não deverá abalar os trabalhos da força tarefa no nível que propagam nas redes sociais, embora cause transtornos e morosidade.

Teori Zavascki morreu em acidente aéreo em Paraty-RJ neste 19 de janeiro com mais 4 pessoas, incluindo-se uma criança de colo e o dono do avião. Além de relator do mais importante conjunto de investigações da história, Teori também detinha o processo contra o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel, que envolve um outro grande esquema de corrupção.

Continue reading

dez 21

Odebrecht é multada pela Suíça e pagará valores bilionários

Odebrecht e Braskem vão pagar valores bilionários e revelar ‘vasto caso de corrupção, nacional e internacional’ à Operação Lava Jato.

As revelações deverão trazer à tona o envolvimento de pessoas e empresas estrangeiras e envolver mais responsáveis no Brasil, como resultado do aprofundamento das investigações e colaboração internacional.

A Justiça suíça condenou nesta quarta-feira a Odebrecht e a sua filial, CNO, protagonistas do escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras, a pagarem mais de 200 milhões de francos suíços (aproximadamente 195 milhões de dólares)

A Justiça suíça condenou nesta quarta-feira a Odebrecht e a sua filial, CNO, protagonistas do escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras, a pagarem mais de 200 milhões de francos suíços (aproximadamente 195 milhões de dólares).

“Esta condenação faz parte das conclusões do processo judicial iniciado pela Suíça e coordenada com o Brasil e os Estados Unidos”, afirmou a procuradoria em comunicado.

No acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal e as empresas Odebrecht e Braskem, consta o monitoramento por ‘profissionais especializados’ durante dois anos, supervisionados pela Procuradoria da República.

R$ 2,3 bilhões serão devidos ao Brasil, para fins de ressarcimento das vítimas. A Odebrecht se obrigou a pagar o equivalente a R$ 3,828 bilhões e, deste valor, aproximadamente R$ 3 bilhões serão destinados ao Brasil, para ressarcir vítimas.

“De maneira inédita em acordos de leniência no Brasil, as empresas do grupo Odebrecht e Braskem concordaram em se sujeitar a monitoramento independente pelo prazo médio de dois anos, que será realizado por profissionais especializados, às custas da empresa e sob supervisão do Ministério Público Federal”, informa a força-tarefa da Lava Jato.

Esses compromissos são parte de acordo global firmado pelas empresas com autoridades brasileiras, suíças e dos Estados Unidos concomitantemente.

da Redação OEB
com Agência AFP e dados da Lava Jato

dez 13

Renan, desesperado e atolado em acusações, tenta frear a Justiça com a Lei de Abuso de Autoridade novamente

O senador Renan Calheiros, numa atitude de visível desespero, busca, a qualquer custo, votar a lei que salvaria ele, Lula e tantos outros que precisam ser afastados do convívio na sociedade.
Aqueles que o apoiarem, estarão cometendo suicídio eleitoral. Quem são os que se arriscarão a salvar o moribundo condenado?
A colocação na pauta dessa terça não surpreendeu nenhum daqueles que conhecem a insanidade do senador que não concordaram com a colocação da pauta.

Brasil está precisando muito de uma lei para conter o abuso de autoridade’
Renan Calheiros

Projeto sobre tema está na pauta desta terça no Senado

Um dia após o Ministério Público Federal oferecer denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o peemedebista voltou a defendeu nesta terça-feira, 13, a aprovação do projeto de abuso de autoridade no plenário da Casa. Em entrevista à imprensa, após reunião com líderes das bancadas, Renan lembrou que o tema está na pauta desta terça.

leia-mais
Renan tem situação complicada e ruma para a Lava Jato em breve
– Renan não baixa o topete e diz que o Min. Marco Aurélio Mello (STF) precisa passar por nova sabatina
– Bomba pode explodir Renan! Ele pode ser pego pelo Supremo que deu 5 dias para que Janot se manifeste sobre a ação
– Ministros do STF pensam em punir Renan por não cumprir ordem da Corte e parlamentares querem “Crime de responsabilidade” para Ministros do Supremo
– Renan é afastado da presidência do Senado pelo ministro Marco Aurélio Mello do STF
– Abuso de Autoridade: “Desconstruir-nos como Poder Judiciário ou como juízes independentes interessa a quem?” Ministra Cármen Lúcia
– Renan é réu na Justiça que ele desafiou
– Renan é acionado por Juizes no Conselho de Ética do Senado

“O Brasil está precisando muito de uma lei para conter o abuso de autoridade”, afirmou. Na véspera, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou a denúncia contra Renan por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, o presidente do Senado recebeu R$ 800 mil em propina por meio de duas doações oficiais da empreiteira Serveng Civilsan, destinadas à sua campanha ao Senado em 2010. O senador nega qualquer irregularidade.

“Essa denúncia de ontem é risível, ridícula, não há nem sequer acusador. Eles não têm o que me contestar com prova, nem na minha vida pública nem privada. Estou sob devassa há nove anos. Não tenho o que temer, estou sob devassa, perseguido há nove anos, não é agora”, disse.

Renan ressaltou ainda que a colocação do projeto de abuso de autoridade na pauta do plenário não era uma retaliação e lembrou que ela foi incluída no calendário semanas antes após acordo entre os líderes.

“Abuso de autoridade não foi pautado hoje, plenário e líderes definiram matéria como um dos temas prioritários para serem votados até final do ano”, disse. O presidente do Senado lembrou que os requerimentos para retirada de pauta serão analisados antes da votação. “O plenário votará de acordo com consciência, mas não votar é dificultar papel do Congresso”

Após reunião com Renan, alguns líderes ressaltaram que há na Casa um sentimento de revolta em razão do vazamento da delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Claudio Melo Filho que atingiu diversos integrantes da cúpula do Senado e do governo.

O tema também foi alvo de críticas de Renan. “O Ministério Público se perdeu na condução política. Quando você tem Ministério Público fazendo política, ele perde a condição de ser fiscal da lei”, disse o peemedebista. Em seguida, ele citou o juiz Federal Sérgio Moro responsável pela condução da Operação Lava Jato. “Quando o juiz Sérgio Moro esteve aqui perguntei se o artigo que ele escreveu há 12 anos e que ele dizia que tinha um paralelo com o Brasil, se ele mantinha aqueles pontos de vista, um deles dizia que era preciso vazar delação para a imprensa amiga para minar a credibilidade do sistema político. Neste patamar é muito difícil priorizar a democracia, robustecê-la, fortalecê-la, e esse tem sido o papel do Senado”.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

dez 13

Quais são as ações penais que Lula enfrenta até o momento?

Muitos questionam o por que de Lula não estar preso, mas ignoram quais processos e a situação de cada um deles que correm nas várias instâncias.

lula-preocupado
Entenda por que Luiz Inácio Lula da Silva, fundador do PT, é alvo de ações penais e inquéritos na Justiça Federal no Paraná, em Brasília, e até no Supremo Tribunal Federal.

Depois de ficar entre os presidentes mais populares do País em seus dois mandatos (2003-2010), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora é alvo de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal e já responde a três ações penais, sendo uma na Justiça Federal do Distrito Federal e outra na do Paraná.

Confira abaixo as acusações contra Lula e em qual estágio estão:

AÇÕES PENAIS E DENÚNCIAS:

cerverodelacao

O ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró. Foto: Reprodução

Obstrução de Justiça na Lava Jato:

– Em 28 de julho deste ano, o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, de Brasília aceitou a denúncia da Procuradoria da República no DF e tornou o ex-presidente réu, o ex-senador Delcídio Amaral e outros cinco por tentativa de obstruir a Operação Lava Jato.

Segundo o procurador-geral da República Rodrigo Janot, Lula teria participado de uma trama para comprar o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, que fechou acordo de delação premiada. A defesa do ex-presidente afirma que a acusação se baseia apenas na delação de Delcídio, e o próprio ex-presidente já depôs na PGR negando interferência na Lava Jato.

Fachada do Condomínio Solaris, no Guarujá. Foto: MOTTA JR./FUTURA PRESS

Fachada do Condomínio Solaris, no Guarujá. Foto: MOTTA JR./FUTURA PRESS

Corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato:

-No dia 19 de setembro, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, aceitou a denúncia da força-tarefa do MPF e transformou Lula e sua mulher Marisa Letícia, além de outras seis pessoas, em réus acusados de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o esquema de corrupção na Petrobrás.
A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.

As acusações contra Lula são relativas a suspeita de recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

A defesa do ex-presidente afirma que ele não é o proprietário do imóvel no Guarujá e nega que ele tenha recebido vantagens no esquema de corrupção da Petrobrás.

Taiguara Rodrigues dos Santos. Foto: Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

Taiguara Rodrigues dos Santos. Foto: Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

Corrupção na Operação Janus:

-Na segunda-feira, 10 de outubro, o ex-presidente, seu sobrinho Taiguara Rodrigues e o executivo Marcelo Odebrecht, além de outros oito acusados, foram denunciados pela Procuradoria da República no Distrito Federal pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. A acusação foi aceita pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira e todos eles se tornaram réus. Ao petista, são imputados os crimes de organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Segundo o MPF, ‘as práticas criminosas ocorreram entre, pelo menos, 2008 e 2015 e envolveram a atuação de Lula junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos sediados em Brasília com o propósito de garantir a liberação de financiamentos pelo banco público para a realização de obras de engenharia em Angola’.

A acusação aponta que os trabalhos foram executados pela Construtora Odebrecht que, em retribuição ao fato de ter sido contratada pelo governo angolano com base em financiamento para exportação de serviços concedida pelo BNDES, ‘repassou aos envolvidos, de forma dissimulada, valores que, atualizados, passam de R$ 30 milhões

Neste caso, o ex-presidente afirmou em depoimento à PF que nunca conversou com Taiguara sobre a criação da empresa Exergia e que “não chegou a tratar, em nenhum momento, nem quando era presidente ou depois, das relações comerciais vinculadas a Taiguara”, afirmou o petista.

Tráfico de influência na Operação Zelotes

A Saab JAS 39C Gripen jet performs during an aerial show in Eslov in this June 5, 2011 file photo. Brazil on December 18, 2013 awarded a $4.5 billion contract to Saab AB to replace its aging fleet of fighter jets, a surprise coup for the Swedish company after news of U.S. spying on Brazilians helped derail Boeing's chances for the deal. The contract, negotiated over the course of three consecutive Brazilian presidencies, will supply Brazil's air force with 36 new Gripen NG fighters through 2023. Aside from the cost of the jets themselves, the agreement is also expected to generate billions of additional dollars in future supply and service contracts. REUTERS/Johan Nilsson/TT News Agency/Files (SWEDEN - Tags: TRANSPORT MILITARY BUSINESS) ATTENTION EDITORS - THIS IMAGE HAS BEEN SUPPLIED BY A THIRD PARTY. IT IS DISTRIBUTED, EXACTLY AS RECEIVED BY REUTERS, AS A SERVICE TO CLIENTS. SWEDEN OUT. NO COMMERCIAL OR EDITORIAL SALES IN SWEDEN

Caça Gripen, da sueca SAAB. Foto: Reuters

– No dia 9 de dezembro, a Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou o ex-presidente pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação atinge também o filho do petista, Luiz Cláudio Lula da Silva e o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni. Todos foram denunciados por ‘negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627’.

Segundo o MPF, os crimes foram praticados entre 2013 e 2015 quando Lula, na condição de ex-presidente, integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e SAAB, clientes da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA (M&M). Em troca, Mauro e Cristina, donos da M&M, repassaram a Luiz Cláudio pouco mais de R$ 2,5 milhões.

INQUÉRITOS E INVESTIGAÇÕES: Diferente das denúncias, os inquéritos são investigações conduzidas pela Polícia Federal e podem levar ao indiciamento dos investigados, isto é quando os investigadores identificam suspeitas e indícios suficientes de que os investigados teriam cometido crimes. Geralmente o indiciamento é utilizado para ajudar a embasar as acusações do MPF.

O ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Formação de quadrilha na Lava Jato:

– O ex-presidente está entre os mais de 40 nomes investigados perante o Supremo Tribunal Federal na principal investigação da Lava Jato que apura a existência de uma quadrilha instaurada nos governos petistas que teria montado o esquema de corrupção na Petrobrás envolvendo políticos do PT, PMDB e PP entre 2003 e 2014. Nesta quinta-feira, 6, o ministro relator da Lava Jato Teori Zavascki acatou o pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot e separou a investigação em quatro. Com isso o ex-presidente será investigado no inquérito que envolve apenas nomes do PT.

Desde o começo das investigações Lula rechaçou ter conhecimento do esquema de corrupção na Petrobrás.

Prédio da Odebrecht em São Paulo. Foto: Jf Diório/ Estadão

Prédio da Odebrecht em São Paulo. Foto: Jf Diório/ Estadão

Tráfico de influência internacional:

-Em abril de 2015, o Ministério Público Federal no Distrito Federal instaurou um procedimento investigativo para apurar a suspeita de tráfico de influência internacional do ex-presidente da República. Os investigadores apuram de Lula teria ajudado a construtura Odebrecht a obter contratos na América Latina e na África com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O tráfico de influência teria sido iniciado logo após Lula deixar a presidência da República, em 2011, e durado até 2014.

O caso ainda está sob investigação. Em depoimento à Procuradoria, segundo divulgou o Instituto Lula na época, o ex-presidente negou tráfico de influência e afirmou que “jamais interferiu na autonomia do BNDES e nas decisões do banco sobre concessões de empréstimos”. O petista também disse que “presidentes e ex-presidentes do mundo inteiro defendem as empresas de seus países no exterior”.

MF ATIBAIA/SP - 03/02/2016 - EMBARGADO / CHACARA / LULA - NACIONAL - Imagens do suposto sitio do ex-presidente Lula, na cidade de Atibaia. FOTO: MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO

Imagens do sitio frequentado pelo ex-presidente Lula, na cidade de Atibaia. FOTO: MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO

Corrupção e lavagem em outras frentes da Lava Jato:

– Além da denúncia envolvendo o triplex no Guarujá, a Polícia Federal no Paraná apura as suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o presidente na compra e reforma do sítio frequentado pelo petista e sua família, em Atibaia (SP), nos pagamentos para a LILS – empresa de palestras do ex-presidente – e nas doações para o Instituto Lula e, também na instalação de uma antena telefônica da Oi próxima ao sítio em Atibaia.

As investigações ainda estão em andamento e devem dar origem a novas denúncias da Lava Jato contra Lula. Em todos os casos o petista nega qualquer envolvimento em crimes, acusa o juiz Sérgio Moro de ser imparcial e não ter condições de julgar o ex-presidente.

moro-lula-OEBEm 12 de dezembro de 2016:
Lula é indiciado pela PF mais uma vez na Lava Jato
Leia a matéria completa no link.

leia-mais
– O formador de quadrilha Lula é denunciado na Zelotes na compra dos caças Gripen envolvendo seu filho, Dilma e outros nomes
– Prisão de Sérgio Moro é solicitada por Lula, durante um mais que provável surto psicótico
– Desespero! A defesa de Lula questiona o relator da Lava Jato, depois de tentar defenestrar Sérgio Moro
da Redação OEB
com Estadão conteúdo

dez 05

Abuso de Autoridade: "Desconstruir-nos como Poder Judiciário ou como juízes independentes interessa a quem?" Ministra Cármen Lúcia

 “…é preciso agir para que a sociedade não desacredite no Estado”.
Ministra Cármen Lúcia

A preocupação dos Magistrados é que a ameaça do Poder Legislativo em tentar cercear a Justiça, como na PEC 280 criada por Renan Calheiros, possa alterar o status atual e provocar uma submissão do Poder Judiciário aos outros poderes, o que é claramente apresentado por aqueles que temem as consequências de seus atos diante da Lava Jato e inúmeros outros processos que tramitam pelo País.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou na manhã desta segunda-feira, em evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o país vive um momento particularmente grave e que o Judiciário precisa dar respostas à sociedade. A ministra foi responsável por abrir os trabalhos do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também preside.

— É preciso estarmos atentos ao que o Brasil espera de nós e o que fazer para atender essas demandas. Qualquer servidor público atua para atender à população. Julgamos conflitos na sociedade e vivemos um momento particularmente grave — disse a ministra.

Cármen Lúcia afirmou que é preciso agir para que a sociedade não desacredite no Estado, que é a opção única colocada. E complementa, dizendo que o momento é extrema dificuldade e pediu a união dos juízes.

— Tenho convicção que será um encontro para a união, porque temos deveres comuns e encontros comuns. Há enorme intolerância com o poder público, o que nos leva a pensar em soluções para que a sociedade não desacredite no Estado. O Estado tem sido nossa única opção. Ou a democracia ou a guerra. E o papel da justiça é pacificar — disse a ministra.

temer3O presidente Michel Temer recebeu no domingo passado um “apelo institucional” da presidente do Supremo para que transmitisse ao Poder Legislativo a solicitação de que não discutisse, nem votasse, o projeto que torna crime o abuso de autoridade de juízes e membros do Ministério Público, porque isso poderia gerar uma grave crise entre os Poderes, com consequências imprevisíveis. Temer procurou no mesmo dia o presidente do Senado, Renan Calheiros, que, no entanto, manteve-se irredutível.

Na semana passada, a ministra criticou o projeto de lei que prevê punições para juízes por crime de abuso de autoridade. Cármen defendeu os magistrados e disse que a categoria tem sido alvo de cerceamento. O projeto é de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e deve ser votado em plenário até o final do ano.

A ministra também afirmou que existe uma tentativa de enfraquecer o Judiciário:

— Desconstruir-nos como Poder Judiciário ou como juízes independentes interessa a quem? Enfraquecer-nos objetiva o quê?

Cármen Lúcia defendeu que os juízes trabalhem com imparcialidade, sem medo de qualquer punição pela atividade exercida.

da Redação OEB
com Globo.com

nov 19

19 de novembro – Dia da Bandeira que jamais será vermelha

No Brasil, a comemoração ocorre todos os anos no dia 19 de novembro, pois essa foi a data de instituição da bandeira nacional republicana, no ano de 1889. Nessa data ocorrem comemorações cívicas, normalmente acompanhadas do canto do Hino à Bandeira. A bandeira foi adotada pelo decreto nº 4 no dia 19 de novembro de 1889. Esse decreto foi preparado por Benjamin Constant, membro do governo provisório.

Ao meio-dia (12h00) do Dia da Bandeira (19 de novembro), as bandeiras inservíveis (rasgadas, descoloridas, etc.) devem ser incineradas em Cerimonial Peculiar.

No dia 19 de novembro comemora-se o Dia da Bandeira do Brasil, essa comemoração passou a fazer parte da história do país após a Proclamação da República, no ano de 1889. Com o fim do período Imperial (1822-1889), a bandeira que representava o império foi substituída.

A substituição da bandeira imperial por uma bandeira republicana representa as mudanças que o Brasil passava naquele momento: mudanças na forma de governo e de governar, do regime imperial para uma república federativa. Além disso, a nova bandeira representava a simbologia que estava agregada ao regime republicano, como a ideia de um Estado-nação, o patriotismo e o surgimento do sentimento nacionalista.

Características

Bandeira do Brasil, também chamada de Auriverde, é composta por uma base verde em forma de retângulo, sobreposta por um losango amarelo e um círculo azul, no meio do qual está atravessada uma faixa branca com o lema nacional, em letras maiúsculas verdes. O Brasil adotou oficialmente este projeto para sua bandeira nacional em 19 de novembro de 1889, substituindo a bandeira do Império do Brasil. O conceito foi criado por Raimundo Teixeira Mendes, com a colaboração de Miguel Lemos, Manuel Pereira Reis e Décio Villares. É um dos símbolos nacionais brasileiros, ao lado do Laço Nacional, do Selo Nacional, do Brasão de Armas e do Hino Nacional. O campo verde e o losango dourado da bandeira imperial anterior foram preservados – o verde representava a Casa de Bragança de Pedro I, o primeiro imperador do Brasil, enquanto o ouro representava a Casa de Habsburgo de sua esposa, a imperatriz Maria Leopoldina. O círculo azul com 27 estrelas brancas de cinco pontas substituiu o brasão de armas do Império. As estrelas, cuja posição na bandeira refletem o céu visto no Rio de Janeiro em 15 de novembro de 1889, representam as unidades federativas – cada estrela representa um estado específico, além do Distrito Federal. O lema “Ordem e Progresso” é inspirado pelo lema do positivismo de Auguste Comte: “”L’amour pour principe et l’ordre pour base; le progrès pour but” (“O amor como princípio e a ordem como base; o progresso como meta”)

A Bandeira Nacional, um dos principais símbolos do Brasil, reúne uma série de detalhes obrigatórios que devem ser obedecidos, de acordo a com a legislação. O tamanho, a precisão nas cores, a disposição das estrelas que representam os estados e da faixa central devem ser seguidos à risca, assim como a forma como ela é homenageada e guardada. O dia 19 de novembro foi instituído Dia da Bandeira em 1889, logo após a Proclamação da República. No ensino fundamental, são obrigatórias as aulas sobre os símbolos nacionais: a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, as Armas Nacionais e o Selo Nacional.

Homenagem

Em Brasília (DF), a principal cerimônia envolvendo o assunto é a da troca da Bandeira Nacional, que ocorre a cada primeiro domingo do mês. Há um sistema de rodízio entre as Forças Armadas e o governo do Distrito Federal na coordenação do evento.

No dia da cerimônia, a Bandeira Nacional é hasteada no mastro da Praça dos Três Poderes. Com 280 metros quadrados, a bandeira é a maior do País.

da Redação OEB
Fontes: FAB, Portal Brasil, dados WEB

nov 09

Força-tarefa Lava Jato emite nota sobre votação de projeto de lei que modifica as regras de acordos de leniência

Combate à Corrupção – URGENTE

Força-tarefa Lava Jato emite nota sobre votação de projeto de lei que modifica as regras de acordos de leniência

Procuradores repudiam apresentação de requerimento de urgência para trâmite da proposta na Câmara dos Deputados, e defendem ampla discussão com a sociedade, organizações não governamentais e o próprio Ministério Público

Confira a nota:

A Força Tarefa Lava Jato em Curitiba, responsável pelas investigações do esquema de crimes de corrupção, fraude à licitação, econômicos, de lavagem de dinheiro, dentre outros, que causaram prejuízo de bilhões de reais à Petrobras, bem como a outros órgãos e empresas públicas, vem REPUDIAR a tentativa de líderes partidários de votar em regime de urgência na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.636, de 2015, oriundo do Senado Federal, que desvirtua a lei anticorrupção, sem uma ampla discussão com a sociedade, organizações não governamentais e o próprio Ministério Público, inclusive sobre os seus reflexos nas investigações da Operação Lava Jato.

Repetem-se aqui as tentativas do governo anterior de desfigurar a lei anticorrupção, caracterizando-se essa manobra em intervenção na investigação da Operação Lava Jato e em outras dela decorrentes. É sabido que a Força Tarefa Lava Jato em Curitiba vem desenvolvendo negociações de acordos de leniência da maior importância para o Brasil e que poderão ser interrompidas se aprovado esse projeto de lei.

É preciso reiterar que esses acordos em negociação atenderão ao interesse público ao apontarem provas de crime de corrupção de altas autoridades públicas, que não podem ficar impunes.

Dessa forma, se aprovado esse Projeto de Lei na calada da noite, sem ampla discussão de seus limites, dos interesses envolvidos e dos seus reflexos nas investigações em andamento, poderá ocorrer prejuízo irreparável ao interesse público. Isso se agrava ainda mais dada a notícia da tentativa de inclusão de emenda em plenário que, se aprovada, possibilitará anistia dos crimes apurados pela Operação Lava Jato, resultando na reversão de condenações obtidas, na devolução de bens apreendidos e dos ressarcimentos já alcançados. Assim, serão feridas de morte as investigações da Operação Lava Jato.

Sabe-se da necessidade de aperfeiçoamento das leis que autorizam os acordos de leniência para aprimorar o combate à corrupção em nosso país, como aliás já está em ampla discussão em audiências públicas realizadas na Câmara dos Deputados, e que poderão ser reunidas a este Projeto de Lei.

Assim, a Força Tarefa Lava Jato em Curitiba vem pedir aos senhores e senhoras deputados federais que neguem regime de urgência a esse Projeto de Lei nº 3.636, ou o rejeitem completamente, permitindo a futura, ampla e aberta discussão desse assunto.

da Redação OEB
com Ministério Público Federal

out 05

Lula é indiciado pela PF por corrupção em contratos do seu sobrinho em Angola

Como estava previsto, a avalanche de denúncias e provas vão enterrando, cada vez mais, o chefe da organização criminosa, como afirmaram os procuradores que, na ocasião, foram duramente criticados por defensores do indiciado. Foram jornalistas “mais sabedores que as autoridades”, políticos em discursos inflamados e tantos outros verdadeiros desinformantes.

Coimbra - Portugal, 29/03/2011. Presidenta Dilma Rousseff, ex-presidente Lula durante coletiva a imprensa sobre a morte do ex-vice presidente José Alencar no Hotel Quinta das Lágrimas. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

Além do ex-presidente, foram indiciados o empreiteiro Marcelo Odebrecht e o empresário Taiguara Rodrigues, sobrinho do petista, na ampliação da hidrelétrica de Cambambe em 2012

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção. A PF também indiciou o empreiteiro Marcelo Odebrecht e Taiguara Rodrigues, sobrinho de Lula, estes dois por corrupção e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente teria beneficiado o sobrinho por meio da Odebrecht em contratos em Angola. Foi na obra de ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola, contudo, que o empresário firmou um contrato milionário com a Odebrecht, em 2012, e que está na mira dos investigadores. Sua empresa Exergia fechou um contrato de prestação de serviços para a empreiteira naquele ano no valor de R$ 3,5 milhões.

Taiguara é filho de Jacinto Ribeiro dos Santos, o Lambari, amigo de Lula na juventude e irmão da primeira mulher do ex-presidente, já falecida. Morador de Santos, no litoral paulista, ele atuava no ramo de fechamento de varandas e viajou para Angola para começar seus negócios naquele país em 2007.

Lula. Foto: Fernando Donasci/Reuters

Lula. Foto: Fernando Donasci/Reuters

Alvo de mandado de condução coercitiva da Operação Janus, da Polícia Federal, em 20 de maio deste ano, o empresário Taiguara Rodrigues dos Santos ostenta em seu currículo atuação em obras de empreiteiras financiadas pelo BNDES no exterior na esteira da política de aproximação com países africanos durante os dois mandatos do ex-presidente Lula (2003/2010).

O acerto entre a Odebrecht e a Exergia foi formalizado no mesmo ano em que a empreiteira conseguiu no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um financiamento para realizar esse projeto na África. O episódio levou o Ministério Público a abrir inquérito para investigar a suspeita de tráfico de influência de Lula em benefício da empreiteira.

Lula já prestou depoimento sobre o caso. Segundo as investigações da Polícia Federal, a obra recebeu um aporte de US$ 464 milhões do banco público.

Em depoimento à CPI do BNDES no ano passado, o empresário admitiu os contratos com a empreiteira. Na ocasião, o executivo falou por quatro horas à comissão, e disse que o valor é referente a serviços de sondagem, avaliação da topografia e gerenciamento de obras prestados pela empresa. Segundo ele, todos os contratos foram obtidos por meio de licitações dentro da empreiteira.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

set 28

Morreu Shimon Peres, ex-presidente de Israel e Prêmio Nobel da Paz

O tempo político de Shimon Peres estende-se por sete décadas, de antes da criação do Estado israelita, em 1948, até ao fim da sua presidência em 2014. Era o último sobrevivente da geração dos “pais fundadores” e o seu percurso confunde-se com a História de Israel. Uma figura de relevo universal.

Shimon Peres, vencedor do Prêmio Nobel da Paz e um dos maiores nomes da política israelense, morreu nesta quarta-feira aos 93 anos. Ele estava hospitalizado desde o dia 14 de setembro, após ter sofrido um acidente vascular cerebral. Com uma carreira de quase 70 anos, Peres ajudou a construir o Estado de Israel, foi várias vezes ministro, duas vezes premiê e é tido como um dos grandes nomes por trás das negociações de paz com os palestinos.

Após ser internado, seu estado de saúde era considerado gravíssimo. Na terça-feira, seu médico havia informado que a situação do ex-primeiro-ministro era grave. Segundo o diagnóstico feito na clínica em Tel-Aviv, onde ele estava internado, Peres teve dano cerebral grave e seus órgãos começaram a apresentar sinais de falência.

Shimon Peres

Ex-presidente de Israel, Shimon Peres

Durante as duas últimas semanas, ele chegou a ter uma melhora, mas ontem a família revelou que Peres vivia “suas últimas horas” e vários parentes já estavam prestando suas últimas homenagens.

Políticos da oposição e membros do gabinete do atual primeiro-ministro, Binyamin Netanyahu, também foram ontem se despedir pessoalmente do ex-líder do país, idolatrado nacionalmente por seu papel na fundação do Estado israelense.

Patriarca
Nascido em Vishnyeva, na Bielo-Rússia – na época, a cidade se chamava Wiszniew e era parte da Polônia –, Peres se mudou para Tel-Aviv, então na Palestina, com 11 anos. Sua carreira na política começou com trabalhos comunitários em kibutzim e integrou a juventude do movimento trabalhista, de tendências socialistas.

Mais tarde, foi um dos artífices dos Acordos de Paz de Oslo, em 1993, negociação que até hoje mais aproximou Israel e Palestina da paz. pelo esforço, Peres recebeu o Prêmio Nobel da Paz de 1994 ao lado do então primeiro-ministro israelense Yitzhak Rabin e do presidente da Autoridade Nacional Palestina, Yasser Arafat.

Último político da geração dos pais fundadores de Israel ainda vivo, Peres, ministro em diversos governos trabalhistas, assumiu em várias ocasiões as funções de primeiro-ministro e a de presidente, entre 2007 e 2014.

Longevidade
Aos 93 anos, o ex-primeiro-ministro era uma figura bastante ativa na política israelense, principalmente por meio de seu Centro Peres para a Paz, que promove a convivência entre judeus e árabes. De acordo com ele, o segredo de sua longevidade era fazer exercícios diariamente, comer pouco e beber uma ou duas taças de um bom vinho.

Shimon Peres, vencedor do Prêmio Nobel da Paz

Em 1993 Israel ainda participava das Conversações em Madrid que não avançavam e não apresentavam quaisquer resultados.

Yossi Beilin informou a Peres sobre a existência de negociações secretas com a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) e este compartilhou a informação com Yitzhak Rabin. Em agosto de 1993 Peres e Mahmoud Zeidan Abbas assinaram o primeiro acordo em Oslo.

Em setembro de 1993 foi assinado na Casa Branca o Acordo de Paz de Oslo.

No ano seguinte, Shimon Peres recebeu o Nobel da Paz, juntamente com Yitzhak Rabin e Yasser Arafat.

Em 1993 Peres publicou seu livro “O Novo Oriente Médio”. Neste livro, ele transmite sua visão sobre o futuro do Oriente Médio, no qual interesses nacionais e econômicos seriam os guardiães da Paz nesta zona.

O nome do livro passou a ser uma expressão utilizada, em especial por parte dos direitistas de Israel, como fantasia irreal e contra as ideias contidas neste livro.

da Redação OEB
com Agência Estado

set 21

Cai o presidente da Funai depois de repudiar infanticídio na Paralimpíadas

Artur Nobre Mendes – exonerado pelo presidente Michel Temer

“O Brasil não suporta mais tantas crianças indígenas morrendo em nome da cultura. Os organizadores da paralimpíadas tiveram a coragem de romper o silêncio e mostrar ao mundo que os índios brasileiros amam seus filhos e querem todos eles vivos.
Minha menina Iganani Suruwaha levou a tocha e disse ao Brasil e ao mundo: Eu existo,  eu estou aqui, eu sou feliz! “
Dra. Damares Alves – Defensora e ativista da causa indígena

funai-1A Fundação Nacional do Índio (Funai) criticou, no dia 16 de setembro, a organização da Paraolimpíada dos Jogos do Rio por “ofensa e desrespeito aos povos indígenas do Brasil” em uma nota divulgada no começo deste mês divulgada pole Globo.com.

No texto divulgado no último dia 1º, que trazia informações sobre o revezamento da tocha, a organização dos Jogos deu detalhes da história de uma índia que participou do evento. Na explicação, ela disse que infanticídio, homicídio, abuso sexual, estupro, escravidão, tortura, abandono e violência doméstica são “práticas tradicionais nocivas em comunidades indígenas”.

“A indiazinha nasceu na Amazônia, na tribo Suruwahá, com paralisia cerebral. Sua mãe, Muwaji Suruwahá, precisou fugir da aldeia para evitar o infanticídio indígena. A criança, por não andar, estava condenada à morte por envenenamento em sua própria comunidade”, escreveu a organização da Paraolimpíada.

De acordo com a Funai, a alegação dessa suposta prática serve como tentativa de criminalização e demonstração de preconceito contra os povos indígenas, além de uma tentativa de justificativa para penalizar servidores públicos que atuam em áreas indígenas.

A Nota da Funai que gerou a demissão

“A Funai repudia que um evento que tem entre seus objetivos dar visibilidade às pessoas com deficiências, promovendo, justamente, o respeito à diversidade e ao próximo e combatendo o preconceito e a discriminação, utilize concepções baseadas em ideias preconceituosas e discriminatórias para se referir aos povos indígenas do Brasil”, disse a fundação.

A demissão do presidente da Funai

A índia Iganani Suruwaka participou do revezamento da tocha

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, exonerou nesta terça-feira (20), o atual presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Artur Nobre Mendes. Em seu lugar, Moraes colocou seu assessor especial no Ministério da Justiça, Agostinho do Nascimento Netto.

A demissão de Artur Nobre Mendes foi publicada hoje no Diário Oficial da União, com data de segunda-feira (19). A exoneração ocorre quatro dias depois da publicação de uma carta de repúdio divulgada pela Funai, por causa de uma menção feita aos povos indígenas durante o carregamento da tocha olímpica dos Jogos Paralímpicos do Rio de Janeiro.

Questionado sobre as razões de trocar a presidência da Funai, o Ministério da Justiça negou que o desligamento esteja relacionado com a carta divulgada pela fundação na sexta-feira. “O Ministério da Justiça e Cidadania informa que a nomeação se trata de uma ação administrativa já prevista e representa mais uma das etapas no processo de dinamização das ações administrativas da Funai”, declarou, por meio de nota.

Na apresentação da índia Iganani Suruwaha, a garota que carregou a tocha, a organização dos Jogos afirmou que “a indiazinha nasceu na Amazônia, na tribo Suruwahá, com paralisia cerebral” e que “sua mãe, Muwaji Suruwahá, precisou fugir da aldeia para evitar o infanticídio indígena”.

O texto mencionou que “a criança, por não andar, estava condenada à morte por envenenamento em sua própria comunidade” e que “a prática cultural que não é considerada crime pelas leis brasileiras”. “Hoje, Iganani tem 13 anos e em agosto de 2015 a Câmara dos Deputados aprovou a “Lei Muwaji”, que visa combater práticas tradicionais nocivas em comunidades indígenas – como infanticídio ou homicídio, abuso sexual, estupro individual ou coletivo, escravidão, tortura, abandono de vulneráveis e violência doméstica – e garantir a proteção de direitos básicos dos indígenas”.

Na sexta-feira, a Funai lamentou que “a organização dos Jogos Paralímpicos Rio 2016, por meio de comunicado oficial divulgado no site do evento, promova ofensa e desrespeito aos povos indígenas do Brasil, referindo-se a crimes como “práticas tradicionais” indígenas.

“A Funai entende que tal posicionamento revela uma total incompreensão sobre a realidade indígena no país, refletindo uma visão preconceituosa e discriminatória sobre esses povos, suas culturas e seus modos de vida”, declarou a fundação.

Na nota, a Funai destacou que o Projeto de Lei nº 1057/2007, conhecido como “Lei Muwaji”, aprovado pelo Plenário da Câmara, em agosto de 2015, desconsidera a falta de dados concretos sobre a suposta prática de infanticídio, “uma vez que não existem dados coletados com rigor e em número suficiente para afirmar que essa seja uma ação frequente e costumeira por parte de povos indígenas, como se tem alardeado”.

“A alegação dessa suposta prática serve, muitas vezes, como tentativa de criminalização e demonstração de preconceito contra os povos indígenas, e também como justificativa para penalizar servidores públicos que atuam em áreas indígenas”, declarou a fundação, que é vinculada ao Ministério da Justiça.

A instituição declarou ainda repudiar “que um evento que tem entre seus objetivos dar visibilidade às pessoas com deficiências, promovendo, justamente, o respeito à diversidade e ao próximo e combatendo o preconceito e a discriminação, utilize concepções baseadas em ideias preconceituosas e discriminatórias para se referir aos povos indígenas do Brasil”.

Agostinho do Nascimento Netto, nomeado agora para a presidência da Funai, estava há apenas três meses no cargo de assessor especial no Ministério da Justiça. Artur Nobre Mendes estava na fundação desde setembro de 2014 e passou a presidir o órgão em junho, quando assumiu o cargo em substituição a João Pedro Gonçalves da Costa – exonerado pelo presidente Michel Temer.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo