Categoria: Crime

Miguel Reale Jr. diz que novas eleições é "ideia de jerico"

O eleitor terá de escolher seis candidatos quando estiver na frente da urna eletrônica.

Um aliado do PMDB trouxe a tona a pauta de novas eleições, que já foi sugerida por Ronaldo Caiado há meses atrás.
Caiado, numa entrevista nos corredores de Brasília desabafou: “O certo é todo o congresso e senado renunciar e convocarmos novas eleições”. Mas tudo indica que foi apenas um desabafo.
A volta ao assunto, dessa vez como uma proposta, não formal, ganhou a simpatia da Rede e Marina Silva é partidária dessa ideia, assim como mais nove parlamentares.

Um dos signatários do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o jurista Miguel Reale Jr chamou de ‘divisão do butim’ o loteamento de cargos feito pelo governo para atrair apoio: ‘estamos assistindo um filminho de faroeste’

Miguel Reale Jr participa de encontro do Instituto dos Advogados de São Paulo. Foto: Julia Affonso/Estadão

Miguel Reale Jr participa de encontro do Instituto dos Advogados de São Paulo. Foto: Julia Affonso/Estadão

Um dos signatários do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff que foi acolhido pela Câmara dos Deputados, o jurista Miguel Reale Júnior, afirmou nesta sexta-feira, 8, em São Paulo, que a possibilidade de se ter novas eleições é ‘maluquice total, ideia de jerico’. Reale Jr faz palestra “Dilemas Brasileiros” na reunião/almoço mensal do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

“Maluquice, maluquice. Que se tenha um semi-presidencialismo informal pode ser, mas sem reforma constitucional. O Brasil não está no instante para ficar parado fazendo reforma. Imagine o Brasil parado fazendo reforma, parado em um processo eleitoral integral. Quem é que governa, que é que conduz esse país? O pais derretendo. É maluquice total, ideia de jerico”, afirmou Reale Jr.

O jurista anotou. “Se não todos deveriam renunciar a seus mandatos, governadores, deputados. Para que nova eleição? Vem o (senador) Renan Calheiros (PMDB-AL) dizendo que é favorável à isso. Ele é favorável à isso ontem eu quero saber se ele é favorável ao que amanhã? A cada dia ele muda.”

A Rede Sustentabilidade, da ex-presidenciável Marina Silva, lançou na terça-feira, 5, a campanha “Nem Dilma, Nem Temer, Nova Eleição é a Solução”. PPL e PSB também assinam petição e querem contribuir com denúncias sobre as eleições presidenciais. Aliado do vice-presidente Michel Temer, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) foi outro que também defendeu a realização de novas eleições presidenciais em outubro deste ano. Pela proposta, o pleito ocorreria simultaneamente com as eleições municipais.

Reale Jr chamou de ‘divisão do butim’ a troca de cargos que o governo tem feito para atrair o apoio das alas partidárias que ainda resistem à aderir ao desembarque.

“Eu creio que nós estamos assistindo um filminho de faroeste em que se corta a nota de dólar no meio e se entrega a outra metade depois da votação. Mas parece que o vento não está favorável à essa divisão do butim. Cada vez mais se acentua a compreensão da necessidade de tirar a Dilma e salvar o Brasil.

O jurista também se manifestou sobre a delação premiada de executivos da empreiteira Andrade Gutierrez. Segundo o acordo, propina da Petrobrás teria sido transferida como doação legal à campanha eleitoral de Dilma, em 2014. A delação aponta ainda propina de R$ 150 milhões ao PT e ao PMDB sobre contratos da Usina de Belo Monte.

“Isso não é motivo para impeachment, isso é a chapa. E o processo que está tramitando no TSE vai demorar. Hoje mesmo dizem que esse processo só vai ter fim em 2017. Nem começou a instrução ainda. O Brasil não pode esperar até 2017″, disse.

Miguel Reale Jr ainda se posicionou sobre o impeachment da presidente Dilma. “Não é mais nem o caso de partido. Lógico que teve partido que decidiu votar a favor do impeachment de forma fechada, como por exemplo, o PV, o PSB. Agora a questão é pessoal.

O deputado sabe que vai estar sendo transmitido pela TV a votação em aberto e ele pode escolher entre o bolso e a honra.”

da Redação OEB
conteúdo Estadão

Instituições civis e militares a todo vapor, enquanto Lula depõe na PGR

bandeira do brasil tremulandoO Brasil já mostra características de mudanças e, muitas delas, radicais

O modus operandi, postura, velocidade e união de esforços são os sinais mais evidentes notados nas instituições

Analisamos, aqui, as principais movimentações, o que nos fornece subsídios para projetarmos o que deverá ocorrer nos próximos dias.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento nesta quinta-feira (07-abr) pela manhã à Procuradoria Geral da República em Brasília em inquérito da Operação Lava Jato. Não há informações sobre o processo para o qual ele foi ouvido. O ex-presidente é investigado por suspeita de receber pagamentos de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras. Ele estava acompanhado do advogado e ex-deputado petista Sigmaringa Seixas. Lula deixou Brasília para voltar a São Paulo.

A mídia não destacou por falta de informações. Tudo que se sabia, e se sabe até agora, é que o suspeito (por enquanto) foi ouvido e liberado.

O que se nota, é que há um relativo compasso de espera enquanto corre o processo de impeachment que, encerrado, deverá desencadear uma série de ações, com o PT já abatido, caso o desfecho seja o que a Nação espera com muita ansiedade.

Enquanto isso…

A Força Tarefa da Lava Jato trabalha a todo vapor e com discrição.

Os grupos de ações ativistas trabalham duramente na pressão contra os favoráveis ao governo.

A oposição não descansa, sequer, no sábado e domingo em suas articulações.

Os ministros do STF refletem e assistem a Nação unida contra o governo, seus tentáculos e qualquer um que tente blindar os corruptos.

A PM passa a agir com rigidez contra os que aterrorizam a ordem, causando até baixas no MST pela primeira vez, num claro aviso de que o tratamento mudou muito e as posições estão se invertendo rapidamente.

As Forças Armadas em prontidão – como sempre esteve – mas, dessa vez aguardando para, a qualquer momento, atender o chamado de reforço ao trabalho da PM, cientes que ao entrarem em campo, o objetivo será de combate efetivo a todo e qualquer movimento radical que ameace a segurança e a ordem pública.

Enfim, todas instituições se alinham em apenas um caminho – o da manutenção do processo democrático e retomada do desenvolvimento social, cultural, educacional, econômico e financeiro do Brasil, destruídos por uma facção que tomou o poder por vários anos.

Enquanto isso, aqueles que se sentem tentados a seguir na contramão da moral e da ética, pensarão muito antes de cometerem os delitos impunes de tempos de outrora.

da Redação OEB
Fontes: Veja.com, Estadão e fontes deste portal

Eduardo Cunha para Presidente da República

Considerando-se que o PT faliu, os brasileiros já podem começar a pensar em seu próximo presidente, embora não tenha o direito ao voto, caso sejam seguidas as regras da linha sucessória

sucessão-presidencialTudo pode acontecer na linha sucessória

Com a evolução do impeachment, somada a desmoralização total de Dilma Rousseff e sua facção, não há como deixar de se pensar no próximo nome a ocupar a cadeira presidencial.

Em meio às previsões encontramos o nome de Eduardo Cunha ocupando um bom lugar na lista de probabilidades.

Como isso poderá ocorrer?

Gilmar Mendes afirma que, mesmo réu, Cunha pode assumir presidência

Gilmar Mendes (Arquivo)

Gilmar Mendes: “Cunha é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), poderá assumir a presidência do País, mesmo sendo réu na Operação Lava Jato.

Esta hipótese leva em conta a possibilidade de impeachment da presidente Dilma Rousseff e a ausência do vice Michel Temer.

“Enquanto [Cunha estiver apenas] denunciado, não há esse impedimento. Se condenado, claro [que há]. Inclusive porque há perda de funções. Mas há outras pessoas que já tiveram denúncias recebidas do STF e continuam exercendo o mandato”, disse o ministro, na terça-feira (5), no no 7º Congresso de Pesquisa de Mercado e Opinião Pública, em São Paulo, segundo o Valor.”

Cunha é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é alvo de um pedido de afastamento do comando da Câmara e do cargo de presidente da Casa, protocolado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O Supremo analisa desde o fim do ano passado o pedido. Ainda não há data para julgamento.

Vale lembrar que se Cunha assumir a presidência, mesmo que por um período curto, poderá “desenterrar” muita sujeira e abrir, definitivamente, todo sigilo imposto por Dilma nas operações bilionárias com países onde imperam ditaduras simpáticas ao sistema que tentaram implantar e perpetuar no Brasil.

Até que não seria um mal negócio.

da Redação OEB
com revista Exame

Investigação contra Moro é pedida pelos advogados do compadre

O PT inverteu tanto os valores, com sua política imunda, que juiz vira réu e bandido vira herói e vítima

O lulismo atinge o limite da insanidade e advogados pedem ao STF que investigue o herói nacional Juiz Sérgio Moro.

No auge da decadência o chefe da facção mostra-se transtornado mentalmente e ataca tudo que provoca, ainda mais, sua rejeição.

Fica uma dúvida para o pós impeachment:
Lula e Dilma deverão ir para a cadeia com seus asseclas ou todos devem ir para um manicômio?

Defesa de compadre de Lula pede ao STF investigação contra Moro

Argumentação é baseada na premissa de que o juiz teria autorizado deliberadamente que o escritório do advogado Roberto Teixeira fosse grampeado na Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro, da 3ª Vara Criminal de Curitiba, durante sessão em São Paulo (SP), nesta terça-feira (29)
O juiz federal Sérgio Moro(Nelson Almeida/AFP)

Em mais um capítulo do embate sobre a validade de grampos telefônicos feitos pela Operação Lava Jato, a defesa do advogado Roberto Teixeira, compadre do ex-presidente Lula, apresentou nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que o juiz federal Sergio Moro seja investigado pelo Ministério Público Federal do Paraná por suposta violação à lei de interceptações telefônicas. Em uma clara ofensiva contra o magistrado que autorizou a condução coercitiva de Lula e a quebra de sigilo das empresas ligadas ao petista, os advogados pedem também que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região avaliem se Moro cometeu infrações administrativas e disciplinares.

A argumentação do compadre de Lula é baseada na premissa de que Moro teria autorizado deliberadamente que o escritório de Roberto Teixeira fosse grampeado na Lava Jato, expondo outros clientes da banca e as estratégias de defesa do petista no escândalo do petrolão. Segundo os advogados, Moro tenta “induzir” o STF a erro ao justificar a legalidade do grampo contra o escritório.

Em sentido contrário, procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato haviam encaminhado ao procurador-geral da República documentos que indicam que a empresa LILS Palestras, de propriedade do ex-presidente Lula, pode ter alterado provas no curso das investigações do petrolão para induzir a Justiça a erro. Segundo o Ministério Público, nas apurações sobre possíveis crimes cometidos pelo ex-presidente, foi pedido à Justiça o monitoramento de diversas linhas telefônicas atribuídas ao petista, entre as quais um terminal originalmente identificado como da LILS. A própria empresa declarou à Receita federal, no cadastro de CNPJ, que este telefone era dela e, por isso, o juiz Sergio Moro autorizou que o número fosse grampeado.

Nas investigações, o MP afirmou que as únicas conversas que envolvem o terminal alvo de controvérsia e consideradas úteis para as investigações foram captadas porque outro número grampeado, desta vez um celular, também efetuou chamadas para o terminal atribuído à LILS. Os procuradores, porém, identificaram uma aparente tentativa de fraude da empresa de Lula ao tentar se desvincular do número grampeado. “Registre-se, por ser revelador da ausência de boa-fé dos investigados, o fato de que, posteriormente à discussão sobre o monitoramento deste terminal, ter sido alterada a indicação do telefone da empresa LILS Palestras no cadastro do CNPJ”, anotou o MP. Em consulta nesta segunda-feira, 4 de abril, os procuradores detectaram que o número antes citado pela própria LILS como sendo dela foi posteriormente alterado para um telefone inexistente – (00) 1111-1111.

Segundo os advogados de Lula, porém, além de a força-tarefa não ter checado onde devia – junto às operadoras de telefonia – o número certo a ser grampeado, não seria crível que os procuradores da Lava Jato tenham se enganado de número telefônico. “O primeiro minuto de interceptação demonstraria que o ramal pertence a escritório de advocacia e não à empresa LILS Palestras”, alegam. Segundo eles, Moro teria sido informado pelo menos duas vezes sobre o real titular da linha telefônica.

“Qualquer equívoco teria sido percebido no primeiro minuto de gravação, já que todas as chamadas do escritório de advocacia se inicia pela sua identificação clara – ‘Teixeira, Martins & Advogados, bom dia/boa tarde/boa noite’. Portanto, vislumbra-se que, de forma inequívoca, o juiz federal Sergio Moro tinha conhecimento de que o grampo no ramal-tronco do escritório de advocacia era ilegal”, acusam os advogados.

da Redação OEB
com conteúdo Veja.com

Ministro Marco Aurélio é ironizado dentro do STF por seu ato "governista"

O ato do ministro Marco Aurélio Melo virou motivo de revolta para muitos e de chacota dentro do próprio STF.
Sua atitude “governista” deverá ser anulada depois que efetivar a contestação de Eduardo Cunha.
Será então discutido entre todos os membros do Supremo Tribunal Federa

Gilmar ironiza Marco Aurélio: ‘Não conhecia impeachment de vice-presidente’

Ministro comentou decisão tomada pelo colega, que determinou que a Câmara dos Deputados analise o pedido de impeachment de Michel Temer

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira que nunca ouviu falar da possibilidade de impeachment de um vice-presidente da República. Em conversa com jornalistas antes da sessão da Segunda Turma do STF, Mendes disse também que a Câmara dos Deputados poderá recorrer à Corte para questionar a decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou a abertura de processo de impedimento do vice-presidente Michel Temer.

Ministro Gilmar Mendes:

“Eu também não conhecia impeachment de vice-presidente. É tudo novo para mim. Mas o ministro Marco Aurélio está sempre nos ensinando”, ironizou.

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Marco Aurélio aceitou liminar, em mandado de segurança, impetrada pelo advogado Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, que entrou com o mesmo pedido na Câmara dos Deputados, mas foi rejeitado pelo presidente, Eduardo Cunha. A decisão do ministro foi confirmada hoje.

Em manifestação enviada ontem ao Supremo, a mesa diretora da Câmara dos Deputados diz que não aceita intervenção do Judiciário nas atividades da Casa. A mesa justificou a decisão de Cunha, que negou seguimento ao pedido de abertura de processo de impeachment contra Temer. Para a Câmara, além de tratar-se de um pedido genérico, o vice-presidente não pode responder por crime de responsabilidade, porque assume eventualmente a Presidência da República. Assim como a presidente Dilma Rousseff, Temer é acusado de assinar decretos sem previsão orçamentária. Ambos afirmam que não houve irregularidade nos decretos.

(Com Agência Brasil)

MBL entra com impeachment do Ministro Marco Aurélio (STF)

Brasília está pegando fogo

Com o fortalecimento dos verdadeiros movimentos de mobilização popular que levaram milhões de brasileiros para as ruas, pedindo o “Fora Dilma”, “Fora PT” e “Impeachment”, um dos maiores movimentos de direita reagiu a tentativa de um dos ministros do Supremo Tribunal Federal, numa intervenção clara de proteger os descalabros do atual governo, interferindo no Poder Legislativo.

O MBL entrará com um pedido de impeachment do ministro responsável pelo ato – Marco Aurélio Mello (STF)
Quanto aos resultados que poderão advir, destaca-se o mais imediato – avisar os integrantes da mais alta corte que, obedecer as imposições do desmoralizado governo atual, pode representar um “suicídio na carreira”, graças ao fortalecimento e vigilância do povo que fez com que o gigante despertasse.

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MBL pedirá impeachment do ministro do STF Marco Aurélio

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O MBLMovimento Brasil Livre – entrará nesta quarta-feira (6) com um pedido abertura de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello.

A ação será protocolada no Senado em resposta à decisão do ministro de obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a dar seguimento a um pedido de impeachment contra o vice-presidente da República Michel Temer.

Marco Aurélio Mello 01O advogado Rubens Nunes, coordenador nacional do MBL, viajará nesta quarta à Brasília para cuidar do caso. O grupo acredita que Marco Aurélio passou por cima da separação dos Poderes ao desfazer um ato interno da Câmara.

O pedido terá como base o artigo 39, da Lei 1.079 de 1950, uma das normas usadas para fundamentar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que tramita na Câmara dos Deputados. O artigo em questão define os crimes de responsabilidade dos ministros do STF.

O MBL argumentará que Marco Aurélio atuou de forma “desidiosa” (desleixada) ao tomar sua decisão.

“Eu não acho preocupante existir um processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, uma vez que ele siga os trâmites legais”, disse Nunes. “O que nós não achamos normal é o STF intervindo na Câmara, a função do STF é julgar e da Câmara, legislar”, completou.

TRÂMITE

A Constituição determina que cabe ao Senado processar e julgar os ministros do STF. Se a solicitação for aceita pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, será criada uma comissão especial para avaliar se houve crime. O parecer da comissão deve ser votado e, caso se opte por abrir o processo, 54 senadores teriam que votar contra Marco Aurélio para removê-lo do STF.

Para o ministro, Eduardo Cunha não poderia ter arquivado o pedido de Temer, a decisão caberia a uma comissão especial integrada por parlamentares, que deve avaliar se as acusações contra Temer têm ou não consistência.

O autor do pedido é o advogado mineiro Mariel Márley Marra. Em dezembro, ele protocolou pedido de abertura de impeachment contra Temer na Câmara dos Deputados.

O advogado argumentou que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso. As irregularidades são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment de Dilma.

O PEDIDO

Em dezembro, o advogado Mariel Marra protocolou pedido de abertura de impeachment de Temer na Câmara, alegando que o vice cometeu crime de responsabilidade ao assinar decretos que elevavam gastos, sem aval do Congresso

A RECUSA

O pedido foi arquivado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), sob a justificativa de que não havia indícios de que o vice cometeu crime de responsabilidade. Marra, então, ingressou com um mandato de segurança

A DECISÃO

Em liminar, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, entendeu que Cunha não poderia ter analisado o mérito da denúncia, apenas a sua adequação formal, e determinou que a Câmara desse prosseguimento ao pedido

Administração*

Atentou contra a probidade da administração ao ser omissa nos casos de corrupção da Petrobras, já que os envolvidos eram pessoas próximas

Pedaladas fiscais

Feriu a lei orçamentária ao atrasar repasses a bancos públicos responsáveis pelo pagamento de programas sociais, como o Bolsa

da Redação OEB
com conteúdo Folha UOL

 

Instituições aparelhadas x impeachment – Essa guerra envolve e faz STF agir a favor do governo

O PT aciona sua “influência” nas instituições que, segundo analistas políticos sérios e o povo, estão aparelhadas, contando com o “reconhecimento” de alguns de seus integrantes por terem sido indicados e até mesmo receberem propinas para “vestirem a camisa” da ideologia petista, como tem provado a Força Tarefa da Lava Jato nas instâncias não protegidas pela mal elaborada Lei da imunidade que blinda parlamentares e ministros.

A mais recente é o embate entre o Ministro Marco Aurélio Mello (STF) e o presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Cunha.
Do embate, participa o Ministro Gilmar Mendes (STF) que demonstra não concordar com seu colega Marco Aurério, o que demonstra que poderão surgir debates na decisão da matéria.
O Ministro Marco Aurélio reforça que Cunha cometerá crime se não cumprir a decisão.

Com ministros tendo vergonha na cara, Marco Aurélio será derrotado por 10 a 1
Liminar que obrigaria tramitação de impeachment de Michel Temer é um disparate

Reinaldo Azevedo
em sua coluna na Veja deste 05 de abril

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Para Cunha, decisão de ministro do STF sobre impeachment de Temer é ‘absurda e teratológica’

Presidente da Câmara diz que vai recorrer e entrar com mandado de segurança contra parecer em que Marco Aurélio Mello determinou que o peemedebista aceite o pedido de afastamento contra o vice-presidente

BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta terça-feira, 5, que vai recorrer nesta quarta da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que determinou que seja aceito o pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer, e seja instalada uma comissão especial para analisar o processo.

“Achamos a decisão absurda, teratológica, vamos recorrer não só agravando, provavelmente entrando com um mandado de segurança, provavelmente entrando com uma reclamação na própria ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), cujo julgamento não foi concluído”, afirmou.

Cunha disse que a decisão do ministro afronta a decisão do plenário e contraria seu próprio voto na ADPF julgada. O peemedebista lembrou um voto de Mello em ocasião de pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que foi indeferido por Michel Temer, então presidente da Câmara. “Com essa decisão, ele invade a competência da Câmara e mais do que isso, fazer valer a decisão dele significaria que os 39 pedidos de impeachment da presidente da República que foram rejeitados teriam que ter comissão especial e ser instalados”, ressaltou. O presidente da Câmara disse que ainda há oito pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff pendentes de análise e que, de acordo com a decisão do ministro, terão de ser abertos. “Vamos passar a fazer na Câmara apenas a votação de impeachment toda semana”, emendou.

O peemedebista disse que vai consultar também a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), assim que ela for instalada, sobre a forma de cumprimento da decisão até que o plenário do STF delibere. Por enquanto, ele explicou que vai pedir que os partidos indiquem seus membros da Comissão Especial do Impeachment de Temer e se houver número suficiente de membros para instalar o colegiado, irá discutir com eles sua instalação. “Me parece que não é a vontade deles, já manifestou a maioria do colegiado de não fazer. Certamente não tem condições nenhuma de ser instalada na medida que não vai haver número de membros suficientes para se promover uma eleição”, afirmou. Se não houver indicações, o colegiado não será instalado.

O presidente da Câmara disse que, se prevalecer no plenário do STF a decisão de Mello, até a aceitação parcial do pedido de impeachment de Dilma terá de ser revisto. Na ocasião, Cunha rejeitou o trecho que se referia às chamadas “pedaladas fiscais” de 2014, deixando apenas a prática ocorrida no exercício fiscal de 2015. “Em sendo assim, a apreciação da Comissão de Impeachment deveria ser sobre a denúncia em totem, e não sobre a parte aceitada por mim. Então criou uma confusão inominável, desnecessária e que deveria ter sido levada no mínimo a plenário”, comentou.

Cunha disse que a oposição está disposta a fazer obstrução em protesto à manifestação do ministro. “A Casa realmente vai ter um andamento bastante lento a partir de agora até essa decisão do plenário”, previu.

Impeachment de Dilma. A programação da Câmara é colocar o pedido de impeachment de Dilma em votação 48 horas após publicação do resultado da Comissão do Impeachment. É possível, disse Cunha, que a votação se arraste pela madrugada.

Nesta terça, o peemedebista disse que conversou com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, sobre a segurança nos dias de votação no plenário. A expectativa é que milhares de pessoas acompanhem os trabalhos entre os dias 15 e 17, datas previstas para a votação.

Sobre a decisão de Temer de deixar a presidência do PMDB por estar no exercício da vice-presidência da república, Cunha lembrou que o partido tem sido vítima de agressões por parte do PT. “O PMDB tem de ter sua voz política. Achei a decisão dele acertada”, comentou.

Cunha cometerá crime se descumprir decisão, diz ministro

Marco Aurélio Mello, ministro do STF, durante julgamento do mensalão

Marco Aurélio Mello, ministro do STF: “é impensável que não se observe uma decisão do Supremo”

Brasília – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), irá cometer crime de responsabilidade se não cumprir a decisão do início da tarde desta terça-feira, 5, que determina o prosseguimento do pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer.

“É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo e deve ser observada”, disse o ministro. Questionado o que acontecerá se o deputado não seguir a determinação da Justiça, o ministro respondeu: “É crime de responsabilidade e sujeito a glosa penal”.

No início desta tarde, Marco Aurélio determinou que Cunha aceite pedido de impeachment contra Temer e, com isso, instale uma comissão especial para analisar o processo.

Depois disso, Cunha classificou como “absurda” e “teratológica” a decisão e anunciou que vai recorrer. O presidente da Câmara disse que vai pedir aos partidos a indicação de membros para formar a comissão especial, mas indicou que não há como fazer a instalação do grupo se não houver número de membros suficientes.

Segundo Marco Aurélio, os eventuais recursos apresentados por Cunha não suspendem a execução do que foi determinado e, por isso, o peemedebista deve começar a cumprir a decisão de imediato. “Quando se inobserva (decisão judicial) é porque as coisas não vão bem e eu não posso fechar o Brasil para balanço”, disse Marco Aurélio. Ele evitou rebater as críticas de Cunha e disse “reconhecer o direito de espernear”.

O ministro não descarta levar o caso para discussão no plenário da Corte já na próxima semana, depois da chegada do recurso e das manifestações necessárias. “Interposto o agravo, eu levarei imediatamente, depois de observado o devido processo legal, depois de ouvir o agravado, levarei imediatamente ao plenário. O plenário, que é um órgão democrático por excelência, e no Brasil nós precisamos de democracia, decida”, disse o ministro.

O caso sobre o impeachment de Temer foi levado ao STF pelo advogado mineiro Mariel Márley Marra, que solicitou o desarquivamento de denúncia apresentada à Câmara.

No pedido de impeachment contra o peemedebista, Marra argumenta que o vice-presidente da República cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar, como interino da presidente Dilma, quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Na decisão, Marco Aurélio entendeu que Cunha extrapolou suas atribuições e analisou o conteúdo da denúncia contra Temer, quando deveria fazer apenas uma verificação formal.

“Em síntese: consignado o atendimento das formalidades legais, cumpria dar seguimento à denúncia, compondo-se a Comissão Especial para a emissão de parecer”, escreveu o ministro. A análise do mérito, argumenta, deve ser feita por um colegiado, mas o “figurino legal” não foi respeitado na decisão de Cunha.

da Redação OEB
com Agência Brasil, conteúdo Estadão e Exame

Dilma e a criminosa compra de votos denunciada

 

“Enquanto isso o povo brasileiro tem, a cada dia, a certeza de que a presidente fará companhia a Lula na prisão, graças à Lava Jato…”

dilma-rousseff-e-canhota-ou-destraDe forma escancarada, endossando as acusações de crime, Dilma Rousseff declara que não nomeará ministros antes da votação do impeachment
Parlamentares afirmam que o pagamento, com dinheiro público, será parcelado, onde o votante recebe metade e a outra metade depois da confirmação de seu voto.
Deputados já acusam formalmente e Dilma adiciona mais um crime em sua enorme coleção, o que sempre caracterizou sua história, desde os atentados terroristas no período da “repressão”
Enquanto isso o povo brasileiro tem, a cada dia, a certeza de que a presidente fará companhia a Lula na prisão, graças à Lava Jato. E não será por um curto prazo, pois enquanto ocupa o cargo nada pode ser divulgado, porém, uma avalanche de provas documentadas certamente se desmoronará sobre ela quando não mais tiver o foro hiper privilegiado que hoje goza como presidente do Brasil.
Mas, a Lava Jato a espera…

FICAR EM CASA E NÃO VOTAR = R$ 400.000,00
VOTAR CONTRA O IMPEACHMENT = ATÉ R$ 2 MILHÕES
Denúncia feita em entrevista por Paulinho da Força
Enquanto parlamentares convidados a vender seus votos questionam:
“Assumir e cair junto com o governo em seguida?”

Paulinho da Força

Brasília – Um dos principais críticos do governo federal, o presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), acusou o Palácio do Planalto, sem apresentar qualquer prova, de oferecer R$ 2 milhões para um deputado votar contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff e R$ 400 mil para outro faltar à votação, prevista para acontecer entre os próximos dias 15 e 17. Ele fez as acusações em entrevista na manhã desta terça-feira, 5, mas recusou-se a dizer quem foram os alvos das supostas investidas do governo.

Inicialmente, o deputado foi questionado sobre a intenção do governo de negociar cargos agora, mas só entregá-los após a votação do impeachment, como o Estado mostrou na edição desta terça-feira. “Mais ou menos o que o PT faz a vida toda: engana todo mundo. Então, os parlamentares que estão neste troca-troca, têm que saber disso, que o governo oferece, mas não cumpre”, afirmou.

Em seguida, emendou: “Até porque, se cumprir, imagina como será depois. Pagar R$ 400 mil para um deputado ficar em casa para não vir votar. Em seguida, como ela governa o Brasil com menos de 171 votos? Ou seja, caos no País”, disse Paulinho, em entrevista gravada, no final desta manhã. Em seguida, questionado sobre a denúncia, reafirmou que “está oferecendo” o valor a um deputado e completou afirmando que “ontem, ofereceram R$ 2 milhões para um deputado só”. Abortado pelos jornalistas, disse que o valor era para que se votasse contra o impedimento da petista.

Mesmo sob insistência dos jornalistas, Paulinho recusou-se a dizer quem eram os deputados supostamente abordados por interlocutores do Palácio do Planalto.

O presidente do Solidariedade disse ainda que, a partir desta quinta-feira, 7, partidos de oposição colocarão carros de som diante das residências de deputados que se dizem indecisos e daqueles contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. De acordo com ele, há 39 indecisos e entre 90 e 95 contra o impedimento.
Paulinho disse que os partidos de oposição irão arcar com os custos dos carros de som na frente das moradias nos Estados e em Brasília. “Não sei como pagar ainda, mas, provavelmente, com fundo partidário”, afirmou nesta manhã.

da Redação OEB
com complemento de dados Veja.com

Moro solta Silvinho e dono do Diário do Grande ABC não tem prazo para sair da cadeia

O Juiz Herói Sérgio Moro

O Juiz Herói Sérgio Moro

O Juiz Sérgio Moro solta Silvio Pereira e baseado em ricas provas mantém empresário ligado a caso Celso Daniel na prisão, sem prazo de soltura, pois esta é a testemunha que dará início ao desmoronamento da blindagem do caso, que durou anos e agora, depois de tantas investigações, bem documentado, o Juiz Herói traz a tona.

A ação tem tudo para condenar, durante o desenrolar, os mandantes que deverão receber muitos e muitos anos de condenação e isso aterroriza o PT, já que os primeiros indícios baseados em delações, apontaram para José Dirceu e Luiz Inácio Lula da Silva como os coordenadores desta criminosa ação.

Sérgio Moro já disse que, “se confirmado o depoimento de Marcos Valério”, a compra do silêncio do empresário “contribuiu para a obstrução da Justiça e completa apuração dos crimes”.

Ronan Maria Pinto agora não tem mais prazo para deixar a cadeia. Magistrado considerou que é preciso aprofundar as investigações contra ex-secretário do PT

O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decretou nesta terça-feira a liberdade do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira, preso na 27ª fase da Operação Lava Jato, e impôs ao petista restrições de não deixar o país, entregar o passaporte em três dias e se comprometer a atender intimações de investigadores do petrolão. Na mesma decisão, o magistrado determinou a conversão da prisão temporária do empresário Ronan Maria Pinto em prisão preventiva, situação em que não há mais prazo pré-determinado para ele deixar a cadeia.

Apesar das evidências de que Pereira recebeu pelo menos 508.000 reais da UTC e da OAS, duas das empreiteiras envolvidos no escândalo do petrolão, e de ter sido identificado pelo operador Marcos Valério como um dos destinatários da propina recolhida pelo PT no escândalo da Petrobras, Moro avaliou que, por ora, o ex-secretário-geral petista pode permanecer em liberdade, já que é preciso aprofundar as investigações contra ele para tentar corroborar sua participação no empréstimo fraudulento simulado entre o empresário e amigo do ex-presidente Lula, José Carlos Bumlai, e o Banco Schahin.

Segundo os investigadores da Lava Jato, Bumlai atuou como “testa de ferro” em um empréstimo fictício de 12,17 milhões de reais junto ao Banco Schahin, sendo que mais dois intermediários – a Bertin Ltda e a empresa Remar Agenciamento – teriam atuado para despistar o real destino de pelo menos 6 milhões de reais. Na avaliação da força-tarefa da Lava jato, para camuflar o pagamento de propina, foram elaborados contratos fraudulentos de mútuo, um deles com a empresa 2 S Participações, controlada por Marcos Valério. Ao final, o objetivo era um só: manter calado o empresário, que estaria chantageando Silvio Pereira, os ex-ministros José Dirceu e Gilberto Carvalho, o jornalista Breno Altman e até o ex-presidente Lula. As suspeitas são de que, se não fosse remunerado, Ronan Maria Pinto poderia implicar todos eles na até hoje não esclarecida morte do prefeito Celso Daniel.

Ao analisar a necessidade de manter Ronan Maria Pinto sob custódia, o juiz Sergio Moro considerou, no entanto, haver indícios suficientes de que, se colocado em liberdade, ele poderia voltar a cometer crimes e eventualmente intimidar testemunhas que saibam detalhes sobre o esquema de corrupção tornado público com a deflagração da fase Carbono 14 da Lava Jato. O empresário é apontado como o destinatário de cerca de metade do empréstimo fraudulento de 12 milhões de reais contraído por Bumlai, embora em depoimento à Polícia Federal tenha alegado que os valores são resultado de um empréstimo supostamente contraído junto à empresa Via Investe, do também mensaleiro Breno Fischberg.

Segundo Moro, a versão apresentada pelo empresário para explicar o recebimento dos valores é pouco convincente. “A explicação, em cognição sumária, é frágil. Transações vultosas, como é praxe, realizam-se por transferências bancárias e não em espécie. Tratando-se de empréstimo a Ronan Maria Pinto seria de esperar a apresentação de prova documental confiável da restituição, se não total, então parcial dos valores. Se o investigado Ronan não tem condições de apresentar prova documental confiável de que restituiu pelo menos parte de empréstimo de cerca de seis milhões de reais é porque, em princípio, não houve mesmo devolução e não se tratava propriamente de empréstimo. Empréstimo que não é devolvido não é, em príncípio, empréstimo, mas outra coisa”, argumentou o magistrado na decisão em que determinou a conversão da prisão temporária em preventiva.

“Remanescem as provas de que Ronan Maria Pinto era o final destinatário de cerca de metade do empréstimo solicitado por agentes do Partido dos Trabalhadores ao Banco Schahin, com propósitos ainda obscuros”, resumiu Moro.

Para ele, também é relevante considerar que o empresário foi recentemente condenado pelos crimes de extorsão e corrupção ativa em um esquema amplo de desvio de dinheiro em Santo André. Embora ainda caiba recurso da sentença, o juiz apontou que “o histórico criminal, com cinco ações penais e pelo menos uma delas com condenação por crimes graves, ainda que sem trânsito em julgado, indica risco à ordem pública, especificamente de reiteração criminosa”. “O modus operandi da prática dos crimes pelos quais foi condenado, com intimidações e ameaças a empresários, indica igualmente risco à investigação e à instrução, já que testemunhas relevantes para esta investigação e para a instrução poderão também ser vítimas de práticas equivalentes”, completou Sergio Moro em seu despacho.

da Redação OEB
com Veja.com