Categoria: Crime

Ameaças a Sérgio Moro serão investigadas pela Polícia Federal

Com os acontecimentos do último final de semana, após a confusão e arbitrariedade impetrada pelo Desembargador plantonista Rogério Favreto, duramente criticado por magistrados e pela mídia, as ameaças ao Juiz Moro foram intensificadas.

 

Uma verdadeira presepada armada para tornar, ainda mais tumultuado o “caso Lula”, na tentativa de ganhar publicidade favorável ao “injustiçado réu”.

A repercussão mundial foi a mais negativa possível e o PT apenas conseguiu se submeter mais ao ridículo de um partido/facção que tem todos os seus integrantes envolvidos em irregularidades e crimes.

Favreto alegou “fatos novos” para emitir a tentativa de soltura do condenado.
Pasmem!
O fato novo nada mais era do que a “candidatura do réu à Presidência da República”.
Esse fato submeteu ao mais alto rídículo qualquer outra tentativa, que poderá ocorrer quando o já previsto presidente interino do STF – Dias Tóffoli – assumir nos próximos dias.

Foi Moro quem condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) elevou a pena para 12 anos e um mês. Em abril, Lula foi preso. Atualmente, cumpre pena em Curitiba.

No último domingo, o desembargador plantonista do TRF-4 Rogério Favreto determinou a soltura de Lula. Moro foi contra e, pouco depois, o relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, determinou a continuidade da prisão. Mas Favreto deu nova decisão pela liberdade. Em seguida, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, determinou que valeria a decisão de Gebran, e não a de Favreto.

Foi Moro quem condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) elevou a pena para 12 anos e um mês. Em abril, Lula foi preso. Atualmente, cumpre pena em Curitiba.

No último domingo, o desembargador plantonista do TRF-4 Rogério Favreto determinou a soltura de Lula. Moro foi contra e, pouco depois, o relator do caso no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, determinou a continuidade da prisão. Mas Favreto deu nova decisão pela liberdade. Em seguida, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, determinou que valeria a decisão de Gebran, e não a de Favreto.

Em nota publicada nesta terça-feira, sem citar nenhum nome em específico, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), defendeu “a necessidade de respeito à independência judicial dos magistrados que atuam em processos que envolvem ações de combate à corrupção”.

“É inadmissível que Magistrados, no exercício das funções constitucionais, sejam alvos de ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos. Atitudes como essa, refletem uma visão autoritária e atentam contra o Estado Democrático de Direito”, diz a nota, assinada pelo presidente da entidade, Fernando Mendes.

Em outro trecho, a Ajufe destacou que não há razão para “se estranhar decisões que condenem e prendam pessoas consideradas culpadas, após o devido processo legal, independentemente do poder ou condição econômica e social”. Isso é uma “obrigação imposta pelo princípio da igualdade de todos perante a lei”.

APOIO A DELEGADOS FEDERAIS

O Sindicato dos Delegados da Polícia Federal do Estado de São Paulo (Sindpf-SP) também se pronunciou nesta terça-feira a respeito do caso Lula. Em nota, a organização apoiou os policiais federais que estavam de plantão em Curitiba no domingo “pela cautela e prudência na atuação quando do recebimento de alvará de soltura” do ex-presidente Lula.

Segundo o texto, a PF “não tem cor, nem partido e exerce seu papel constitucional com equilíbrio, moderação e responsabilidade.”

da Redação OEB
com O Globo

Associação dos Juízes Federais emite nota pública sobre respeito à independência judicial dos Magistrados

NOTA PÚBLICA – Respeito à independência judicial

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade de âmbito nacional representativa dos magistrados federais, vem a público defender, mais uma vez, a necessidade de respeito à independência judicial dos Magistrados que atuam em processos que envolvem ações de combate à corrupção.

A atuação da Justiça Federal em processos criminais, inclusive os que envolvem agentes públicos ou políticos acusados de corrupção, é isenta e imparcial, não havendo razão para se estranhar decisões que condenem e prendam pessoas consideradas culpadas, após o devido processo legal, independentemente do poder ou condição econômica e social. Trata-se de obrigação imposta pelo princípio da igualdade de todos perante a lei.

É importante destacar que os Juízes Federais entendem que o direito à livre manifestação é constitucional, mas não pode transbordar para ofensas, agressões verbais, nem atentar contra instituições. É inadmissível que Magistrados, no exercício das funções constitucionais, sejam alvos de ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos. Atitudes como essa, refletem uma visão autoritária e atentam contra o Estado Democrático de Direito.

A Ajufe, ao mesmo tempo em que se solidariza com os Magistrados que vêm sendo afrontados publicamente, não vai admitir qualquer ameaça que possa atentar contra as prerrogativas da Magistratura Federal. Não reconhecer a realidade dos fatos e não adotar medidas voltadas a sanar as distorções identificadas, com a devida punição dos responsáveis por desvios criminosos, é abrir caminho para o atraso que macula a legitimidade das instituições e afronta a sociedade brasileira.

 

Brasília, 10 de julho de 2018.

 

Fernando Mendes

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE

Força-tarefa Lava Jato reforça repúdio à tentativa de vincular operação e candidatos

Nenhum dos integrantes fez qualquer manifestação de apoio a algum pré-candidato

Da mesma forma como se posicionou há algumas semanas, a força-tarefa Lava Jato na Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) vêm a público novamente reforçar e esclarecer que nenhum de seus integrantes fez ou fará qualquer manifestação de apoio a algum pré-candidato a qualquer cargo nas eleições deste ano.

Este esclarecimento se faz necessário em razão de nota publicada pela coluna Radar do site da revista Veja, com o título Álvaro Dias é o preferido de Sérgio Moro, em que há menção a procuradores da força-tarefa de Curitiba.

Qualquer manifestação neste sentido é especulativa e só tem a intenção de confundir a opinião pública tentando vincular todo o trabalho estritamente técnico, imparcial e apartidário realizado pela Lava Jato indevidamente a um partido, candidato ou ideologia política.

da Redação OEB
Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Paraná

‘Nosso foco é solução da crise sem conflitos’ diz General Villas Boas

General Eduardo Villas Boas voltou a usar sua conta pessoal no Twitter para justificar e anunciar ações do Exército brasileiro
O Comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, disse neste sábado, 26, por meio de sua conta no Twitter que o foco das ações durante a greve de caminhoneiros é a “resolução da crise sem conflitos”. O general informou que participa de reunião com ministro da Defesa e comandantes das Forças Armadas.

O Exército está sendo usado desde a última sexta-feira, 25, para fazer escolta a caminhões e liberações de entradas de refinarias. As forças estão atuando com base na Garantia da Lei e da Ordem, válida até o dia quatro de junho.

General Villas Boas@Gen_VillasBoas

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

Com decreto de Temer, Marun pede fim da paralisação e afirma que PF já pediu prisões

Temer decreta Garantia da Lei e da Ordem em todo país até 4 de junho

O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, apelou hoje (26) aos caminhoneiros para que voltem às atividades. Em entrevista coletiva, ele informou que a Polícia Federal (PF) pediu a prisão de empresários suspeitos de incitar o movimento de paralisação, fato chamado “locaute”, e avisou que haverá a aplicação de multa de R$ 100 mil para aqueles que se recusarem a cumprir o acordo. O pedido para que os caminhoneiros voltem ao trabalho foi feito após reunião, no Palácio do Planalto, para monitorar a situação nas estradas.

Participaram da reunião, que durou aproximadamente uma hora, o presidente Michel Temer e os integrantes do gabinete de crise. O gabinete foi criado para analisar as primeiras ações adotadas ontem (25), após o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) editado pelo governo, determinando o uso das forças federais para liberar as rodovias e reabastecer o país com os produtos retidos nas estradas.

Ministro Carlos Marun concede entrevista após reunião, no Palácio do Planalto, com o presidente Michel Temer e ministros que integram o gabinete de crise, para avaliar a situação nas rodovias federais.
Ministro Carlos Marun concede entrevista (Valter Campanato/Agência Brasil)

Marun disse que Temer demonstrou preocupação com o desabastecimento do país, mas, principalmente, com a área de saúde, como hospitais e farmácias. De acordo com ele, o presidente quer garantir os serviços essenciais à população.

“Em função disso, foi determinada a aplicação de multa a caminhões que estejam transportando insumos de saúde e que tenham aderido ao movimento. O presidente está muito preocupado com a questão de vidas humanas”, afirmou.

Expectativa

O ministro disse ainda que o acordo feito com os líderes dos caminhoneiros é positivo para a categoria e abriu prazo para negociações futuras. Para ele, o tempo é fundamental para articular os demais aspectos abordados pelos caminhoneiros. Marun afirmou que espera um “gesto de boa vontade” da categoria porque a “população está sofrendo” as consequências da falta de abastecimento.

“Temos um acordo, esse acordo é uma proposta para todos os caminhoneiros do país, é uma proposta vantajosa. Não encerramos o diálogo. Nós renovamos o apelo aos senhores transportadores e aos senhores caminhoneiros no sentido de que retomem suas atividades e cumpram sua missão, o seu dever de abastecer a população brasileira”.

Justiça

Marun informou também que a Polícia Rodoviária Federal começou a cobrança de multas dos motoristas que continuarem a bloquear o trânsito e os acostamentos, com base na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou o uso da força e a aplicação das penalidades. A prisão dos suspeitos de incitarem a paralisação também foi pedida à Justiça, segundo Marun.

“A Polícia Federal já tem inquéritos para investigar essa suspeita. Os empresários serão convocados, serão intimados, segundo nos informou na reunião o diretor [da PF], Rogério Galloro. Também nos informou que já existem pedidos de prisão, já conseguiram informações suficientes para pedir a prisão e estão aguardando a manifestação da Justiça.”, acrescentou.

Marun destacou que as primeiras medidas tomadas pelo governo estão garantindo a retomada do abastecimento, principalmente nas usinas termelétricas de Roraima e Rondônia, que estão sendo abastecidas, além dos  aeroportos de Guarulhos, Porto Alegre e do Rio de Janeiro.

Pelo menos três reuniões ocorrerão até amanhã (27). Uma será ao longo da tarde deste sábado e mais duas no domingo para monitorar a liberação das rodovias.

O presidente Michel Temer assinou o decreto determinando o uso das forças federais para liberar as rodovias e reabastecer o país com os produtos retidos nas estradas. O decreto, publicado na noite de hoje (25), em edição extra do Diário Oficial da União, autoriza o emprego das Forças Armadas no contexto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) até o dia 4 de junho.

Com isso, os militares darão apoio às forças policiais, como a Polícia Militar (PM), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional, na liberação das estradas. Além disso, as Forças Armadas poderão requisitar veículos e levá-los para distribuição dos produtos que carregam, mas isso só será feito caso o dono do caminhão – seja a empresa ou o próprio motorista – se negar a seguir viagem.

“A requisição de bens é um item do menu de opções que o governo tem em qualquer circunstância. Na medida que as coisas não voltarem à normalidade, o governo vai usar o instrumento que tem. A requisição é um ato de posse. Requisita, utiliza e devolve. É uma hipótese. Poderá ser utilizada na medida que for necessária”, disse o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira no Palácio do Planalto, horas antes da edição do decreto.

Caminhoneiros participam de protesto contra os altos preços do diesel na rodovia BR-116 Régis Bittencourt, em São Paulo

Além de disponibilizar motoristas para o caso de requisição de veículos, as Forças Armadas também podem escoltar caminhões que transportam produtos essenciais, oferecer ao serviço policial caminhões-tanque e outros veículos necessários para o cumprimento da GLO.

A paralisação dos caminhoneiros chegou ao quinto dia nesta sexta-feira. Mesmo após o acordo, várias estradas continuaram obstruídas, ainda que parcialmente, pelos grevistas. De acordo com o governo, no entanto, as interdições reduziram de 938 para cerca de 500, sendo que em nenhuma das restantes houve interrompimento total do trânsito. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, as informações são passadas pelos postos da PRF espalhados pelo país.

da Redação OEB
com Agência Brasil

Governo Temer é atropelado por milhares de caminhões

Não poderia se esperar outra coisa de um presidente eleito pelo PT, num momento em que o País sofre com a irresponsabilidade e exploração de um povo há tantos anos, desde a primeira vitória petista.

Temer, com seu discurso “salva Pátria”, assumiu após o impeachment da incompetente  Dilma Rousseff, está envolvido em escândalos que, logo após perder a imunidade como chefe da Nação, sofrerá grande pressão da Polícia Federal em buscas e apreensões e processos abertos, assim como Lula.

O Brasil contou com a força dos caminhoneiros que, numa mobilização efetiva, parou o País, causando desabastecimento e caos em diversos setores, impactando a economia e, sobretudo, mostrando a irresponsabilidade, indiferença e incompetência de um governo lotado por corruptos.

A solução foi mobilizar as Forças para tentar conter os prejuízos: político, econômico e moral. O que mais falta na classe política da atualidade.

Com a liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo fica autorizado a usar a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Força Nacional e as polícias militares dos estados para desobstruir as rodovias do país. O objetivo é desmobilizar a greve dos caminhoneiros iniciada na segunda-feira, que causou desabastecimento geral – postos de gasolina, supermercados, açougues, farmácias ficaram sem produtos. Depois da determinação de Temer de recorrer às forças federais, o presidente da Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam), José Fonseca Lopes, recomendou que a categoria suspenda as interdições.

Navios no mar aguardando para descarregar nos portos, frotas paradas, aviões em solo e número recorde de cancelamento de vôos, população sem transporte público e sofrendo o desabastecimento de alguns alimentos e produtos de primeira necessidade, além dos remédios faltarem nos serviços básicos de saúde, o que agrava ainda mais a crise causada.

Desde as 9h, se reúne no Palácio do Planalto um comitê formado por ministros do governo federal, comandantes civis e militares. O presidente Michel Temer(MDB) chegou por volta das 9h30. O tema da reunião é a avaliação do Decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que permitiu às forças federais de segurança atuar na desobstrução de estradas pelo país. O Palácio do Planalto deve divulgar um balanço após a reunião.

Comerciantes e consumidores ainda sentem os efeitos da paralisação na manhã deste sábado. Gerson Souza, de 45 anos, há um ano trabalha como manobrista em um estacionamento da Avenida Paulista, e diz que nunca viu falta de movimento assim.

Dos 110 carros que costumam parar no local às sextas-feiras, só metade usou o estacionamento na sexta-feira. “Hoje deve estar ainda pior, a gente conversa com os poucos clientes que chegam e eles dizem que não vão ter mais combustível para chegar”, ressaltou. Funcionários de três outros estacionamentos da região dizem que o movimento caiu entre 40% e 60%, por conta da greve dos caminhoneiros.

Com o desabastecimento de combustível, a Prefeitura informou que apenas 40% da frota de ônibus circularia neste sábado na cidade. O estado de emergência, decretado por Covas na sexta-feira, permite que a cidade faça compras sem licitação nem previsão orçamentária. Dessa forma, São Paulo adquiriu, de uma distribuidora, 240.000 litros de combustível, que permitiram a manutenção da frota de ônibus e a retomada da coleta de lixo.

O custo fiscal da crise de combustíveis provocada pela paralisação dos caminhoneiros já chega a R$ 13,4 bilhões e pode subir para R$ 26,9 bilhões se o Congresso Nacional reduzir a zero a alíquota do PIS/Cofins sobre o diesel. Depois do acordo com os caminhoneiros, a equipe econômica tenta evitar um aumento da perda de arrecadação com a desoneração do PIS/Cofins, que já foi aprovada pelos deputados.

As bases e terminais das distribuidoras de combustíveis estão prontas para retomar o abastecimento ao mercado tão logo as vias sejam liberadas pelos caminhoneiros em greve e a segurança das operações esteja garantida, afirmou em nota nesta sexta-feira, 25, a Plural, associação que representa as distribuidoras.

“O abastecimento pleno do mercado, no entanto, é um processo que ainda levará alguns dias para ser normalizado. Bases de Caxias, Suape, Betim, Canoas e São Caetano estão saindo com as carretas escoltadas”, afirmou.

Segundo a Artéris, concessionária que administra a rodovia Régis Bittencourt, em São Paulo, são seis os pontos de manifestação dos caminhoneiros na manhã deste sábado.

Arteris Régis@Arteris_ARB

 

Em nota, a Inframérica, administradora do Aeroporto de Brasília, informa que, até as 7h da manhã deste sábado, 26, nenhum caminhão de combustível havia conseguido chegar para abastecer as reservas. Até o momento, informa a Inframérica, já foram cancelados quarenta voos, 31 de chegada e nove de partida.

Os protestos tornaram-se intermitentes, com manifestações que bloqueiam e desbloqueiam pontos e prometem se manter por mais dias, prolongando o desgaste do governo e forçando providências que tragam soluções, já que o povo está alertado e o apoio ao movimento ganhou 100% de apoio nas redes sociais.

da Redação OEB
com informações Veja-Abril e mídias

Live do Movimento RUA BRASIL – ao vivo de Brasília
por Ray Alves

 

Jungmann diz que PF investigará empresários

Atualmente, no Brasil, só se investiga empresários, julga-se e reprime-se o povo e a máfia política é protegida pelos próprios.

Raul Jungmann – Ministro da Segurança Pública

 Enquanto Raquel Dodge (PGR) diz que bloqueio de estradas pode ser enquadrado em 4 crimes federeais, ‘duas dezenas de empresários’ serão investigados por locaute, diz Jungmann

Que a Justiça deixe de ser seletiva, levando em consideração o nível de influência dos que precisam ser justamente investigados, sejam políticos, apadrinhados coniventes ou qualquer outro que a contrarie.

“A utilização pelos patrões, distribuidoras para manter ou ampliar margens de lucro caracteriza locaute”, diz Jungmann

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse hoje que determinou à Polícia Federal se houve a participação dos empresários como incentivadores da greve dos caminhoneiros, iniciada na segunda-feira. Essa prática é conhecida como locaute, o que configura crime.

“A utilização pelos patrões, distribuidoras para manter ou ampliar margens de lucro caracteriza locaute, que, ao contrário da greve de trabalhadores que é um direito constitucional, é uma ilegalidade. Por isso pedi ao diretor da PF a abertura de inquérito para determinar se houver irregularidades”, afirmou Jungmann.

Segundo ele, já há duas dezenas de empresários sob investigação. “Temos a relação de duas dezenas de empresários que estão sendo investigados, e responderão, caso se comprove o locaute, por algumas das tipificações, como atentado contra segurança de serviço de utilidade pública, atentado contra segurança do  tranporte marítimo aéreo e fluvial, liberdade do trabalho e sofrimento da população brasileira e dos caminhoneiros.”

O ministro citou números da Polícia Rodoviária Federal para dizer que já há redução da greve. “Chegamos a ter 933 obstruções de rodovias, das quais 419 foram liberadas. Temos 519 interdições em andamento, nenhuma delas é total, todas são parciais, o que aponta para a adesão crescente dos senhores caminhoneiros aos termos do acordo que foi fechado pelo palácio e pela equipe coordenada pelo ministro Eliseu Padilha.”

da Redação OEB
com Veja – Abril

Risco de vida – 110 magistrados estão sob ameaça no Brasil

Num país onde a inversão de valores prevalece no meio político corrupto, onde ministros do STF liberam condenados políticos, empresários canalhas e até um bando enorme de traficantes com mais de 100 anos de condenação – justo quando são levantados dados para investigação, mostrando claramente o tráfico envolvido com poderosos de Brasília, sai o resultado de uma pesquisa do CNJ.

Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça mostra que seis em cada mil juízes e desembargadores sofrem retaliações; riscos são maiores pela atuação na 1ª instância

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que 6 em cada mil magistrados estão sob ameaça no Brasil. Os riscos na atuação profissional são maiores para os juízes de primeira instância – a média sobe para 7 em cada mil – e menores para desembargadores, quando o índice cai para 2 por mil. Ao todo, 30 dos 82 tribunais citados na pesquisa relataram casos de ameaças, contabilizando 110 magistrados em situação de risco no ano passado.

O estudo do CNJ constatou ainda que 97% das ameaças decorrem da atuação dos magistrados e que o potencial agressor é conhecido em 65% dos casos. E não são apenas os juízes criminais que sofrem ameaças, ofensas e tentativas de intimidação – as áreas de atuação que trazem mais riscos são as Varas de Família, do Trabalho e os casos de violência doméstica.

“É preciso estar atento, porque ser juiz não é uma profissão qualquer, é uma profissão onde o magistrado vai lidar com a vida das pessoas, decidir a vida delas, e uma das partes do processo sempre perde. É uma arena onde vão disputar bens e direitos e por conta disso é normal que haja reação da parte desagradada”, disse a delegada da Polícia Federal Tatiane da Costa Almeida, diretora do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário do CNJ.

O departamento – integrado exclusivamente por mulheres – foi instalado em maio de 2017 pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que definiu o tema como uma das prioridades de sua gestão. Um dos desafios, segundo ela, é disseminar uma “cultura de segurança” entre os juízes e desembargadores, que muitas vezes não tomam os devidos cuidados e minimizam o problema.

“Às vezes um juiz criminal, até pelo fato de estar julgando vários crimes, consegue enxergar riscos e ser mais desconfiado, mas, via de regra, o juiz não está tão preocupado com a própria segurança”, alerta Tatiane.

De acordo com o estudo do CNJ, os dispositivos mais acionados para dar proteção aos magistrados no ano passado foram reforço de segurança no local de trabalho (45% dos casos), escolta total (35%), veículo blindado (31%), escolta parcial (29%) e colete à prova de balas (15%). Em 4% dos casos, os juízes mudaram de local.

Para conscientizar os magistrados sobre a importância de cuidarem da própria integridade física, a gestão da ministra Cármen Lúcia elaborou um guia com recomendações para os deslocamentos feitos a pé e em veículos, além de dicas para o comportamento no ambiente de trabalho e nas redes sociais.

O CNJ orienta, por exemplo, que os juízes usem itinerários diferentes no trânsito e sejam cuidadosos na divulgação de fotos e vídeos em redes sociais, evitando utilizar a ferramenta de check-in quando estiverem em lugares que costuma frequentar.

Em 18 anos de carreira, o juiz João Humberto Cesário passou pela situação mais delicada de sua vida em 2007, quando atuava na Vara do Trabalho de São Félix do Araguaia (MT), município de 10,5 mil habitantes localizado próximo à divisa com o Tocantins.

O magistrado teve que receber escolta policial por 24 horas e retirar a família da região, conhecida como “Vale dos Esquecidos”, por causa de ameaças veladas ao cuidar do caso de um influente fazendeiro, que envolvia denúncias de trabalho escravo.

“Nessa região os poderosos não estão acostumados a serem incomodados pelo Estado. Inclusive a decisão de instalar uma vara do trabalho ali foi estratégica, para mostrar que o Estado estava presente e que uma pessoa não pode explorar a outra como bem entenda”, afirmou Cesário.

O juiz recebeu recados de pessoas próximas do fazendeiro, que o alertaram sobre os riscos de tomar uma “decisão ousada” numa “região bruta”. Na época, Cesário condenou o acusado a pagar a uma indenização de R$ 1 milhão.

“É uma vida muito reclusa e solitária, muito mais perigoso do que a sociedade imagina, porque você não pode se expor muito nem sair na rua, não pode construir círculo de amizade. Você está permanentemente sob tensão, porque está tomando decisões que desagradam as pessoas”, relembra Cesário, que passou dois anos e meio na região e hoje atua em outro município.

Cenário

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, os números do CNJ são “preocupantes”. “Há uma tendência de dizer que a nossa sociedade é pacífica, mas os números mostram o contrário e revelam que a atividade judicial é de risco”, comenta. A AMB defende a criação de um fundo voltado para a segurança dos juízes e dos tribunais (mais informações nesta página).

Uma das regiões mais delicadas na questão de segurança dos magistrados é o Rio de Janeiro – onde a juíza Patrícia Acioli foi assassinada em agosto de 2011 com 21 tiros numa emboscada quando chegava em sua casa de carro. Patrícia atuava na área criminal e havia tomado decisões que desagradavam a grupos criminosos. Onze policiais militares foram condenados pelo Tribunal do Júri de Niterói. Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) informou que, “por medidas de segurança, os magistrados foram recomendados a não falar”.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

Marco Aurélio, defendendo Lula, redistribui novo pedido de habeas corpus no STF

Ministro Marco Aurélio acaba de convocar assessoria para preparar o despacho deferindo a liminar proibindo a prisão após julgamento da segunda instância até julgamento da ADCs.

Num visível desespero em defesa do condenado, Marco Aurélio assume posição que mostra Lula como um cliente seu na advocacia.

Advogado que fez o requerimento não é ligado à defesa do ex-presidente.

Fachin nega o habeas corpus para evitar prisão de Lula

Defesa de Lula entra com novo pedido de Habeas corpus, somando-se dois pedidos, portanto, tramitando no STF.

O ministro Marco Aurélio Mello
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, os autos de um pedido de habeas corpus impetrado na noite de quinta-feira em favor do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por um advogado não ligado à defesa do petista.

Ao protocolar o HC 155116, o advogado Adinaldo Martins pede a concessão de liminar garantindo salvo-conduto a Lula, para que ele possa aguardar em liberdade o julgamento final das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44 no próprio STF. As ações questionam o artigo 283 do Código de Processo Penal em relação ao início da execução da pena após decisão colegiada em segunda instância.

O pedido de HC questiona a validade do resultado do julgamento da última quarta-feira, no qual os ministros do ST decidiram, por 6 votos a 5, rejeitar um requerimento de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Lula. Menos de 24 horas depois da votação na Corte, o juiz federal Sérgio Morro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato em primeira instância, determinou a prisão do ex-presidente, que deve se apresentar à Polícia Federal até as 17h desta sexta.

Ao redistribuir o novo HC, Marcos Aurélio questionou o fato de ter sido designado por sorteio o relator da ação pois, em sua avaliação, o habeas corpus deve ser distribuído, por prevenção, ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, quando do julgamento do HC 152752, impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, o relator desse processo, ministro Edson Fachin, em discussão preliminar no Plenário, votou pelo não conhecimento do processo. Vencido nesse ponto e iniciado o julgamento de mérito do HC, o primeiro a divergir foi o ministro Alexandre de Moraes, razão pela qual o ministro Marco Aurélio acredita haver prevenção para análise do HC 155116.

“Ainda que vencido o ministro Edson Fachin quanto à preliminar de admissão do aludido habeas, surge relevante verificar-se a prevenção do ministro Alexandre de Moraes, o qual, abrindo a divergência, proferiu o voto vencedor, no sentido de admiti-lo.” Assim, sob o fundamento do artigo 69, parágrafo 2º, do Regimento Interno do STF, o ministro Marco Aurélio encaminhou os autos à presidente do STF para decidir quanto à redistribuição do processo.

da Redação OEB
com O Globo e Portal STF

Lula resiste à prisão e se protege em sindicato. O que acontece e acontecerá?

Atualização 19:05h – Lula negocia se entregar neste sábado após participar de missa de Mariza.

O condenado poderá perder a “sala especial” e ser algemado, caso insista em resistir à prisão, o que complicará, ainda mais, sua situação, informam os juristas. Um espetáculo lamentável em busca da vitimização do chefe do maior esquema de corrupção do planeta.

O Juiz Sérgio Moro mostrou classe, ponderação e respeito (mesmo que não merecido), ao conceder tantas vantagens a Lula, mas seguindo o que sempre se espera do PT e seus asseclas, o desrespeito à Justiça, à imprensa e, sobretudo, ao povo brasileiro, é exercido, além da violência de seus militantes.

A imprensa tem sido atacada, com danos a veículos, equipamentos e violência contra jornalistas e equipes. As associações de classe protestam veementemente contra os absurdos ocorridos.

Lula ‘não descumpriu ordem’,
diz Sérgio Moro

A assessoria da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, do juiz Sérgio Moro, afirmou que o Lula “não descumpriu ordem judicial” ao não se entregar à Polícia Federal até as 17h, informa Daniel Weterman, do Broadcast.

O prazo até 17h desta sexta-feira era “de oportunidade”. Cabe agora à PF as tratativas de cumprimento da ordem, disse a assessoria.

Habeas corpus negado

O ministro Félix Fischer, relator responsável pelos processos da Lava-Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta sexta-feira o pedido de habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz Sergio Moro decretou a prisão do ex-presidente e concedeu “a oportunidade” para que ele se apresente até as 17h desta sexta-feira para começar a cumprir pena. Fischer pediu um parecer sobre o caso ao Ministério Público Federal (MPF).

O delegado da PF Igor Romário, da força-tarefa da Operação Lava Jato, declarou que a corporação tem como ‘prioridade evitar o confronto’.

O delegado disse , mais cedo, que, ‘pela natureza do petista’, não deve haver resistência e não deverá ser necessário o uso de algemas, mesmo que o prazo dado pelo juiz Sergio Moro seja descumprido. No entanto, ele não descartou o uso de algemas em uma situação extrema. “Se houver risco, as algemas podem e devem ser usadas.”

Agentes da PF em Curitiba dizem que não é possível considerar o ex-presidente Lula como ‘foragido’. Eles dizem que ainda é possível negociar uma entrega de Lula com a defesa e que o não comparecimento de um réu no prazo estipulado pelo juiz configura uma situação ‘delicada’, mas que faz parte da realidade criminal do País.

O delegado da PF Igor Romário, da força-tarefa da Operação Lava Jato, declarou que a corporação tem como ‘prioridade evitar o confronto’.

Advogados consultados pelo Estado apontam a possibilidade do uso de algemas caso o juiz federal Sérgio Moro expeça novo mandado, mas ressaltam que, em domicílio, o petista não pode ser preso à noite.

O delegado disse , mais cedo, que, ‘pela natureza do petista’, não deve haver resistência e não deverá ser necessário o uso de algemas, mesmo que o prazo dado pelo juiz Sergio Moro seja descumprido. No entanto, ele não descartou o uso de algemas em uma situação extrema. “Se houver risco, as algemas podem e devem ser usadas.”

Agentes da PF em Curitiba dizem que não é possível considerar o ex-presidente Lula como ‘foragido’. Eles dizem que ainda é possível negociar uma entrega de Lula com a defesa e que o não comparecimento de um réu no prazo estipulado pelo juiz configura uma situação ‘delicada’, mas que faz parte da realidade criminal do País.

Caso resista, juristas ouvidos pelo Estado afirmam que algemas poderão ser usadas no ato da prisão. Moro chegou a barrar a possibilidade ’em qualquer hipótese’.

Declarações de especialista ao ESTADÃO, diz o seguinte:

Sylvia Urquiza, especialista em Direito Penal e sócia do Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados, avalia que ‘se houver resistência, em último caso, o juiz Moro poderá autorizar o uso de algemas e de força policial’. “Agora, se for impossível prendê-lo em razão do levante popular, o país estará em estado de defesa ou de sítio, nos quais poderá haver restrição aos direitos fundamentais em nome da preservação do próprio Estado. O presidente da República e o Congresso decidem pela decretação desses estados”.

De acordo com o criminalista Andre Kehdi, sócio do escritório André Kehdi & Renato Vieira Advogados e presidente do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Lula não pode ser preso à noite se estiver em sua casa. “Pela norma, não se pode entrar à força em domicílios entre as 18h e 6 da manhã. A partir das 17h01 já poderia ser aplicada força policial para buscá-lo onde ele estiver e conduzi-lo até a prisão. Mas, para isso, seria necessário outro mandado específico de busca – o que pode não ser expedido a tempo de ser executado antes das 18h00”, explica Kehdi.

No documento em que determina a execução da pena de 12 anos e um mês de reclusão contra Lula, o juiz Sergio Moro ressalvou que, ’em atenção à dignidade do cargo que ocupou’, Lula tem a oportunidade de se apresentar voluntariamente à sede da Polícia Federal (PF) de Curitiba até às 17h00 desta sexta-feira, 6.

Kehdi explica que prisões após às 18h00 com violação de domicílio só podem ocorrer quando em casos de flagrante delido — ‘o que não é o caso de Lula’, explica. Assim, a polícia teria das 17h01 até às 18h00 para efetuar a prisão, caso tenha já em mãos um mandado para essa finalidade.

Diferente é a situação de o ex-presidente estar em algum local aberto a todos, como em um palanque em praça pública. Neste caso, o mandado de prisão pode ser cumprido a qualquer hora, pois não incide a cláusula constitucional protetiva da inviolabilidade do domicílio.

Marco Aurélio nega que vá dar liminar

O ministro Marco Aurélio Mello negou ao BR18 que vá conceder alguma liminar que possa impedir a prisão do ex-presidente Lula.

Ele afirmou que as duas ações diretas de constitucionalidade das quais é relator estão liberadas ao plenário, e que os habeas corpus, para que fossem analisados por ele, teriam de ser remetidos ao seu gabinete pela presidente Cármen Lúcia. “Não tenho nada em minhas mãos”, afirmou.

Vídeo ESTADÃO

Continua o impasse e o espetáculo dantesco promovido pela esquerda brasileira, essa sim, envergonhando o Brasil no exterior, mostrando, inclusive, resistência à prisão daquele que representa o chefe e mentor do maior esquema de corrupção do planeta em toda história.

da Redação OEB
com informações da imprensa