Categoria: Crime

jan 19

“Povos amazônicos jamais estiveram tão ameaçados quanto agora” Papa Francisco

Uma realidade que agora passa a ser mais aberta, trazendo sérios e graves assuntos à pauta internacional, já que o alerta vem de uma autoridade religiosa

AFP / Vincenzo PINTOPapa Francisco é recebido por uma indígena durante encontro com representantes de comunidades da Amazônia no Peru

O papa Francisco alertou nesta sexta-feira, em visita à floresta amazônica peruana, que os povos indígenas originários “nunca estiveram tão ameaçados quanto agora”.

Francisco se reuniu com cerca de 3.500 indígenas peruanos, brasileiros e bolivianos em Puerto Maldonado, na Amazônia, no segundo dia de visita ao Peru.

“A Amazônia é terra disputada em várias frentes: por um lado há o neo-extrativismo e a forte pressão exercida pelos grandes interesses econômicos que dirigem sua avidez por petróleo, gás, madeira, ouro, monoculturas, agroindustriais”, indicou.

O pontífice argentino também apontou iniciativas e programas de preservação da natureza que não levam em conta as necessidades dos povos amazônicos.

“A ameaça contra seus territórios também vem da perverção de certas políticas que promovem a ‘conservação’ da natureza sem levar em conta o ser humano”, expressou no encontro realizado na arena esportiva de Puerto Maldonado.

Francisco afirmou que há “movimento que, em nome da preservação da floresta, capturam grandes extensões de florestas e negociam com elas gerando situações de opressão dos povos nativos”.

“Temos que romper com o paradigma histórico que considera a Amazônia como uma dispensa inesgotável dos Estados sem levar em conta seus habitantes”, acrescentou, afirmando que a situação atual “causa asfixia de seus povos” e estimula a migração de jovens por “falta de alternativas locais”.

As comunidades aborígines da Amazônia pediram ajuda ao pontífice, pois estão sobrecarregados pelo desmatamento, poluição dos rios, pobreza e tráfico de seres humanos, fomentada principalmente por atividades de mineração ilegal.

da Redação OEB
com Agência AFP

jan 19

Em mensagem subliminar, Dilma afirma: “Brasil será ingovernável se invalidarem candidatura de Lula”

Se não governarmos, não será governável – é o resumo da filosofia do partido que desgovernou o País por 13 anos.

O PT sinaliza suas pretensões, já esperadas pelo modus operandi que caracteriza a facção, através de mensagens, nada subliminares, como a de Gleisi “…Terão que matar gente” e a recente afirmação da presidente cassada, afirmando que “o Brasil será ingovernável…”, caso a Lei se cumpra e o chefe do maior esquema de corrupção do planeta seja condenado.

Em entrevista concedida à Agência AFP, Dilma usa termos característicos do terrorismo psicológico e se apresenta como presidente eleita do Brasil

A ex-presidente Dilma Rousseff acredita que o Brasil ficará ingovernável se a Justiça invalidar a candidatura de Lula para as eleições de outubro, às vésperas do julgamento da apelação, que decidirá se a sentença a quase dez anos contra o ex-chefe de Estado será ratificada ou não.

A ratificação da condenação em segunda instância de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) por receber um apartamento tríplex da construtora OAS em troca de contratos na Petrobras poderá alterar todos os cenários políticos da maior economia latino-americana.

“Qualquer governo que assumir, sendo vitorioso nas eleições de 2018, sem que haja um processo eleitoral transparente e correto, sem manobras para afastar candidatos do pleito, como é o caso Lula, não conseguirá governar este pais”, afirmou Dilma à AFP, em uma entrevista por telefone.

Lula lidera as pesquisas de intenções de votos e uma confirmação da sentença pode fazer descarrilar sua candidatura e até levá-lo para a prisão.

Para Dilma Rousseff, que perdeu a Presidência em 2016 em julgamento no Congresso por maquiar contas públicas, Lula é a figura que pode acalmar as águas turbulentas no país.

“Não acredito que insistir no uso político do sistema judicial é algo que estabilize e permita ao país crescer. O que o presidente Lula pode fazer é ajudar a virar a página, ajudar num período de transição entre este momento atual e a reconstrução. Nós vamos ter que tentar sanar as feridas e procurar tentar recompor o país”, acrescentou.

Dilma vive no bairro Tristeza de Porto Alegre, com sua filha e seus netos. Será também na capital gaúcha que o caso de Lula será julgado, onde o PT espera lotar as ruas com seus partidários.

Temendo distúrbios, as autoridades locais pediram ajuda do Exército e, quase simultaneamente, a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, afirmou que, se quiserem prender Lula, “vai ter que matar gente”.

Dilma negou essa possibilidade.

“Não suponha que isso significa que nós queremos uma radicalização. Significa que a indignação é uma expressão da consciência de uma injustiça e uma perseguição política. Isso é indignação”, afirmou, interpretando a polêmica frase da presidente nacional do partido.

Além do caso do tríplex de Guarujá, Lula enfrenta outros seis processos e duas denúncias por corrução, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e formação criminosa.

Mas, para sua herdeira política, o homem que tirou o Brasil do mapa da fome da ONU não irá para a prisão.

“Não creio nessa possibilidade. Não vão querer criar um herói maior do que já é”, enfatizou.

Convicta da existência de uma conspiração de setores judiciais, políticos e empresariais para neutralizar o PT, Dilma afirma que o a candidatura eleitoral de Lula é a razão da investida nos tribunais.

Pretendiam “destruir o PT, que é o maior partido de oposição, destruir Lula, seu maior líder, mas o processo deu errado porque toda as pesquisas recentes mostram uma intenção de voto crescente em Lula”, ressaltou.

Ativa nas redes sociais, onde continua se apresentando como presidente eleita do Brasil, Dilma diz que ainda avalia uma futura candidatura ao Congresso e prefere concentrar seus esforços em defender Lula.

da Redação OEB
com Agência AFP

jan 18

Julgamento de Lula no Youtube

Será transmitido em vídeo pelo Youtube o julgamento do réu Lula, o que promete uma grande audiência

Acesso ao TRF4 será bloqueado e prédios de órgãos como IBGE e Receita Federal estarão fechados

A sessão de julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para o próximo dia 24, em Porto Alegre, será transmitida ao vivo em vídeo através do Youtube. A informação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) na manhã desta quinta, em uma reunião realizada na Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Rio Grande do Sul, na capital gaúcha. Lula, primeiro colocado das pesquisas eleitorais, recorre da condenação do juiz Sergio Moro a nove anos e meio de prisão pelo caso do tríplex do Guarujá. De acordo com o TRF4, todas as sessões de julgamento do tribunal são transmitidas pelo portal e pelo canal no Youtube desde 2012, exceto as sessões de processos em segredo de justiça.

Como réu, Lula poderia assistir ao julgamento, porém sem direito de se manifestar. Apesar d epermitido, não é comum que os réus estejam presentes no TRF4. Entretanto, o ex-presidente solicitou ao TRF4 para que fosse ouvido e o pedido foi

De acordo com o TRF4, responsável pelas imagens em vídeo, a transmissão pelo Youtube será através de um link aberto ao público, sem restrição de acesso. A sessão iniciará às 8h30 e deve durar, ao menos, até as 15h. A sede do TRF4 estará isolada por cordões policiais, porém, o perímetro exato do bloqueio não foi divulgado pelas autoridades.

A rua em frente ao TRF4 poderá ser acessada apenas por jornalistas credenciados. Os movimentos sociais a favor de Lula negociam com a SSP um novo local para a realização de um acampamento desde que o local anterior, em um parque em frente ao tribunal, próximo foi proibido.

Cezar Schirmer, secretário de segurança do estado, tem recebido lideranças de movimentos como Central Única de Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Frente Brasil Popular (FBP) para discutir sobre o local mais adequado para as manifestações. Grupos contrários a Lula, como o Movimento Brasil Livre (MBL), que também organiza atos, não procuraram a SSP.

Na reunião desta quinta, Schirmer pediu que todos os protestos, a favor ou contra Lula, sejam pacíficos. Além disso, o secretário informou que prédios públicos das proximidades do TRF4, como IBGE, Receita Federal, MPF e até a Câmara de Vereadores não terão expediente a partir do meio dia do dia 23, véspera do julgamento.

A Frente Brasil Popular (FBP), que reúne partidos e movimentos de esquerda, estima que 2.000 militantes vão trabalhar como seguranças voluntários na próxima semana.

Na última terça, a defesa de Lula apresentou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) documento que comprovaria que a empreiteira OAS seria a verdadeira proprietária do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, conhecido como o tríplex do Guarujá. Lula recorre da condenação do juiz Sergio Moro, que entendeu que o apartamento seria uma propina da empresa ao ex-presidente em troca de vantagens. A sessão do julgamento do recurso de Lula na segunda instância está marcada para o dia 24 de janeiro, em Porto Alegre.

da Redação OEB
com Veja

jan 18

Temer é condenado a pagar R$ 60 mil em ação contra Joesley Batista

As revelações de Joesley e Wesley Batista ao Ministério Público provocaram dois pedidos de denúncia contra Temer – por corrupção passiva, obstrução à justiça e participação em organização criminosa – mas o processo foi barrado na Câmara dos Deputados.

Presidente Michel Temer

O presidente Michel Temer foi condenado a pagar 60 mil reais na ação que exigia uma indenização por danos morais contra o empresário Joesley Batista, do grupo JBS.

Temer entrou com a ação após o empresário conceder uma entrevista, em junho de 2017, quando acusou o presidente de liderar “a organização criminosa mais perigosa do país”, e depois de entregar ao Ministério Público uma gravação que abalou o governo.

Um juiz de Brasília considerou que os fatos narrados por Joesley Batista à revista Época “já eram de conhecimento público” e que o empresário não utilizou adjetivos pejorativos “de natureza pessoal que revelem o desejo de ofender a honra” de Temer.

O magistrado rejeitou a ação e condenou Temer a pagar 10% do valor da indenização solicitada por danos morais, para cobrir as custas do processo e os honorários do advogado de Joesley Batista.

O presidente pode recorrer da decisão.

As revelações de Joesley e Wesley Batista ao Ministério Público provocaram dois pedidos de denúncia contra Temer – por corrupção passiva, obstrução à justiça e participação em organização criminosa – mas o processo foi barrado na Câmara dos Deputados.

da Redação OEB
com Agência AFP

jan 18

Esquema ilegal gigante de exportação de madeira da Amazônia é desmontado

No final de 2017 o presidente Michel Temer havia informado uma queda de 20% no desmatamento, enquanto o desmatamento da Amazônia se acelerou nos últimos anos no Brasil, aumentando 24% em 2015 e 29% em 2016, segundo dados oficiais de observação por satélite.

AFP/Arquivos / Lunae Parracho
Se os troncos fossem dispostos em linha, “cobririam um trajeto de 1.500 km”, revelou a Polícia Federal

A Polícia Federal informou nesta quinta-feira (18) que desmantelou um sistema em grande escala para exportar madeira ilegal da Amazônia, destinada em boa parte à Europa e aos Estados Unidos.

Os agentes retiveram 444 contêineres no porto de Manaus, cujos troncos, se fossem dispostos em linha, “cobririam um trajeto de 1.500 km”, revelou a Polícia Federal em um comunicado.

A operação Arquimedes, que começou há mais de um mês, tinha como objetivo “interromper o fluxo de transporte clandestino de madeira talada ilegalmente na floresta amazônica e destinada a grandes comerciantes madeireiros no Brasil, Europa e Estados Unidos”.

Os policiais federais e os fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) já fizeram a perícia em 20% da madeira e “identificaram fraudes nos documentos de origem florestal, que deveriam provar a legalidade da extração e da origem da madeira”.

No entanto, as autoridades não reportaram detidos neste caso e disseram que agora devem identificar as pessoas físicas e jurídicas envolvidas na extração ilegal, transporte e comercialização dessa madeira.

Após alguns progressos significativos, o desmatamento da Amazônia se acelerou nos últimos anos no Brasil, aumentando 24% em 2015 e 29% em 2016, segundo dados oficiais de observação por satélite.

No entanto, no final do ano passado, o presidente Michel Temer disse que os últimos dados oficiais de desmatamento da Amazônia em 2017 indicavam uma reversão dessa tendência, com uma queda de 20%.

da Redação OEB
com Agência AFP

jan 18

Lava Jato: a pedido das Forças Tarefas do Paraná e Rio de Janeiro, Sérgio Cabral será transferido

Sérgio Cabral

Após decisões judiciais da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro e da 13ª Vara Federal de Curitiba, ex-governador vai para o Complexo Médico Penal, em Pinhais
A pedido das forças-tarefas Lava Jato do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) e no Paraná (MPF/PR), os juízos da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro e da 13ª Vara Federal de Curitiba determinaram a transferência do ex-governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, para o Complexo Médico Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, onde estão custodiados presos da operação Lava Jato.
Sérgio Cabral foi preso preventivamente em 17 de novembro de 2016 em cumprimento de mandados de prisão expedidos pelos citados juízos. A operação, batizada de “Calicute”, foi resultado da ação coordenada entre as forças-tarefas Lava Jato do Paraná e do Rio de Janeiro.
Atualmente Sérgio Cabral encontra-se preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, no Complexo Penitenciário de Benfica, no Rio de Janeiro. Anteriormente, o ex-governador encontrava-se recolhido no Complexo Penitenciário de Gericinó (antigo Complexo Penitenciário de Bangu), também no Rio de Janeiro.
Os pedidos de transferência foram motivados pela necessidade de instrução de investigação em curso em Curitiba e pela constatação, amparada em apurações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), de que a custódia de Sérgio Cabral em estabelecimentos prisionais fluminenses, em virtude de sua notória influência política no governo do Rio de Janeiro, vem sendo caracterizada, entre outras irregularidades, pela concessão de diversos privilégios, pela ausência de fiscalização de visitas, pela falta de controle de entrada e saída de objetos e pela provável prática de crimes no contexto do episódio em que uma sala de cinema foi instalada para o seu uso pessoal na Cadeia Pública José Frederico Marques.
Segundo as decisões, a remoção de Sérgio Cabral é essencial para garantir a eficácia da prisão preventiva, rompendo ou dificultando seus contatos com anteriores parceiros criminosos, e prevenir a ocorrência de irregularidades e privilégios.
Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br
da Redação OEB
com Ministério Público Federal no Paraná

jan 17

Odebrecht poderá pagar dívida com obras conforme acordo com MP

A Odebrecht poderá devolver R$ 21,2 milhões à Prefeitura de São Paulo por meio de serviços prestados
O valor envolve investigação sobre pagamentos a Kassab

Um acordo de leniência assinado pelo Ministério Público de São Paulo com a Odebrecht vai permitir que a empreiteira utilize contratos de obras e serviços fechados com a prefeitura da capital paulista para quitar os R$ 21,2 milhões que aceitou devolver aos cofres do município no caso envolvendo pagamentos ilícitos que teria feito ao ex-prefeito paulistano e atual ministro das Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), em troca de vantagens em negócios na cidade.

Pelo “termo de autocomposição”, nome técnico do acordo, a Odebrecht poderá parcelar o pagamento em 22 anos (sendo que 70% da quantia deve ser paga em até dez anos) ou ainda descontar total ou parcialmente esse valor de possíveis créditos que tenha a receber da prefeitura, como dívidas de contratos antigos. O acordo foi assinado em dezembro por quatro promotores da Promotoria do Patrimônio Público e Social, pelo procurador-geral do município, Ricardo Ferrari Nogueira, e pelos advogados da Odebrecht. Para ter validade ele ainda precisa ser homologado pela Justiça.

A possibilidade de usar contratos públicos ou precatórios para indenizações envolvendo casos de corrupção é uma inovação feita pelo MP paulista que não existiu nos acordos firmados pela força-tarefa da Lava Jato. Desta forma, a Odebrecht passa a constar como uma empresa idônea, que poderá participar de licitações envolvendo obras do município e, caso vença o certame, ter o valor da indenização descontado dos pagamentos feitos pela prefeitura.

Segundo o promotor Silvio Marques, os termos do acordo também foram negociados com a gestão do prefeito João Doria (PSDB), interessada em receber os recursos mais rápido. “A empresa se comprometeu a entregar as provas para pegar os agentes públicos. Seguimos a mesma linha da Lava Jato, de não matar a fonte produtiva. É melhor pegar os ovos do que matar a galinha”, defendeu o promotor.

O acordo envolve a delação feita pelos executivos da Odebrecht sobre pagamentos ilícitos que teriam sido feitos a Kassab entre 2008 e 2014. Nas planilhas da empreiteira, o “Kibe”, codinome atribuído ao ex-prefeito na campanha à prefeitura em 2008, é destinatário de R$ 3,4 milhões. Já os outros pagamentos, no valor de R$ 17,9 milhões constam como “Chefe Turco” e “Projeto”. Os dados constavam no Drousys, sistema de controle do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como departamento de propinas.

Delação

Kassab foi delatado pelos executivos Benedicto Júnior e Paulo Cesena, da Odebrecht. Segundo os delatores, entre 2008 e 2014, houve pagamentos de vantagens indevidas para o ministro do governo Michel Temer (PMDB), em montante superior a R$ 20 milhões. Os repasses teriam como objetivo “obter vantagens” de Kassab na condição de prefeito de São Paulo e, depois, de ministro das Cidades do governo Dilma Rousseff (PT).

Em maio de 2017, as delações da Lava Jato envolvendo obras públicas estaduais e municipais foram distribuídas na Promotoria do Patrimônio Público para promotores apurarem a responsabilidade cível dos agentes públicos — na esfera criminal, o caso de Kassab está no Supremo Tribunal Federal (STF) porque o ministro tem foro privilegiado.

Em dezembro, o MP moveu ação judicial cobrando devolução de R$ 85 milhões de Kassab. Em nota, a assessoria do ministro diz que “trata-se de tema recorrente, abordado sob diferentes versões e afirmações absurdas”. Segundo a nota, “o ministro reafirma a lisura e tranquilidade de sua conduta e ratifica sua absoluta confiança no Judiciário e no Ministério Público”.

Com o acordo, a Odebrecht se compromete a cooperar com as investigaçõesenvolvendo os agentes públicos envolvidos, fornecendo informações e provas dos malfeitos. Em troca, a empreiteira deixa o polo passivo da ação feita contra ela e Kassab em dezembro e todas as empresas do grupo ou executivos e ex-diretores ficam imunes a qualquer ação futura envolvendo os fatos delatados. Além disso, fica livre para assinar novos contratos ou manter possíveis contratos vigentes. Os advogados que assinaram o acordo não foram localizados.

Acordos negociados

Cerca de 25 acordos de leniência envolvendo obras e agentes públicos paulistas estão sendo negociados entre o MP-SP e a Odebrecht para ressarcir os cofres do estado e da prefeitura.

A expectativa é de que a empreiteira pague mais de R$ 150 milhões de multa por vantagens ilícitas que teria obtido nas gestões Kassab e Fernando Haddad (PT), na prefeitura, e nos governos José Serra e Geraldo Alckmin (PSDB), no estado. Até agora, quatro acordos já foram assinados envolvendo R$ 35 milhões.

Conforme informou na terça-feira, 16,  o jornal Folha de S.Paulo, as negociações estão sendo feitas porque os promotores de São Paulo não aceitaram os termos dos acordos feitos pela Lava Jato.

“A Promotoria de São Paulo não vai assinar nenhum acordo sem a administração pública. Porque no caso da Lava Jato, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre) já declarou irregulares os termos de leniência da Lava Jato sem a presença da União”, afirmou o promotor Silvio Marques.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

jan 17

Ex-presidente do Banco do Brasil e Petrobras diz a Moro ser vítima de “complô” e nega propina

Bendine nega propina na tentativa de se livrar da acusação de receber 3 milhões de Reais da Odebrecht, com cara de inocente, mostra em seu semblante, o arrependimento característico de todos que caíram no conto da impunidade que o PT pregou, tendo seu chefe maior também nas malhas da Justiça em vésperas de mais uma condenação e inevitável prisão.

Réu em um processo da Operação Lava Jato, o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine negou nesta terça-feira, em interrogatório ao juiz federal Sergio Moro, que tenha recebido propina da Odebrecht. Preso em Curitiba desde julho de 2017, na 34ª fase da Lava Jato, e acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Bendine afirmou que é vítima de um “complô”.

“Jamais solicitei ou autorizei que alguém solicitasse qualquer tipo de vantagem indevida, jamais pratiquei qualquer ato de ofício. Sou um funcionário de carreira de quarenta anos de trabalho, jamais estive envolvido em qualquer situação ilícita”, disse Aldemir Bendine a Moro. Em novembro de 2017, quando foi inquirido pelo juiz pela primeira vez, o ex-executivo optou por permanecer calado.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Bendine pediu 17 milhões de reais em propina à Odebrecht, valor equivalente a 1% de um contrato de 1,7 bilhão de reais para rolagem de uma dívida da Odebrecht Agroindustrial com o Banco do Brasil, alinhavado durante sua gestão.

Do montante supostamente pedido, o ex-presidente do banco estatal e da Petrobras teria recebido 3 milhões de reais, desembolsados pelo departamento de propinas da empreiteira. Os procuradores da Lava Jato afirmam que o valor foi recebido em três parcelas de 1 milhão de reais pelo publicitário André Gustavo Vieira da Silva e pelo irmão dele, Antônio Carlos Vieira da Silva. Os pagamentos teriam ocorrido em 2015, depois de reuniões entre Bendine, o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht e o ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Reis.

Bendine é candidato a se tornar mais uma fonte de grandes delações em futuro breve.

da Redação OEB
com conteúdo Veja

jan 17

PT politiza ainda mais e coloca 2 deputados advogados na defesa dia 24

A estratégia de politização de tudo, da mesma forma que usa a vitimização, o PT coloca dois deputados anti-Moro como advogados de defesa de Okamoto no julgamento do já condenado Lula no evento do dia 24 no TRF4 em Porto Alegre, quando o Brasil deverá parar, como se torce por uma seleção na copa do mundo.

Críticos de Sergio Moro e da Lava Jato, Wadih Damous e Paulo Teixeira são nomeados advogados de Paulo Okamotto e vão falar durante sessão do TRF4

Dois deputados federais do PT vão poder participar da sessão e fazer sustentações orais durante o julgamento dos recursos do processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

Advogados, Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT) estão entre os principais críticos da Operação Lava Jato, principalmente das decisões da força-tarefa de Curitiba e do juiz Sergio Moro, responsável pela condenação de Lula e considerado parcial pelos petistas.

A participação dos parlamentares – uma clara estratégia do PT para politizar ainda mais o julgamento – só foi possível porque eles foram indicados como defensores pelo presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, que também é parte no processo . O advogado Fernando Fernandes, que vinha defendendo o petista, substabeleceu a causa para os dois deputados.

Damous é formado em direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e fez mestrado em direito constitucional na Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ). Foi presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio por dois mandatos, de 2007 a 2012. Já Teixeira é formado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), do Largo São Francisco, mesma instituição onde fez mestrado em direito constitucional.

Em março do ano passado, Damous apresentou uma série de projetos que, se aprovados, podem afetar desdobramentos da operação, segundo avaliação dos investigadores. Uma proposta estabelece que processos ou procedimentos penais sejam extintos, sem julgamento de mérito, se não forem concluídos em um ano.

Damous também foi à Espanha – com o também deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), hoje líder do partido na Câmara – negociar o depoimento do espanhol Rodrigo Tacla Durán, ex-advogado da Odebrecht e crítico dos métodos de Moro e da força-tarefa de Curitiba, para depor na CPI Mista da JBS, no Congresso, o que acabou ocorrendo.

Esfarelado o PT ainda mostra união no momento derradeiro do chefe condenado.

da Redação OEB
com Veja

jan 17

O réu informa ao TRF4 que embarca para a África logo após julgamento

Ciente de que não será preso, mesmo se o tribunal mantiver condenação, Lula participará de reunião de líderes africanos na Etiópia de 26 a 29 de janeiro e faz questão de deixar público este fato, como demonstração da falsa tranquilidade que vive nas vésperas de mais uma condenação que culminará, inevitavelmente, com sua breve futura prisão.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta terça-feira ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) um documento informando que irá viajar para a África logo depois do julgamento de seu recurso na Corte contra a condenação a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sergio Moro, na Operação Lava Jato.No documento, os advogados informam que o petista foi convidado pela African Union Commission para participar em 27/01/2018 de um encontro de líderes na Etiópia (…), para onde embarcará na véspera, com retorno em 29/01/2018”.

A viagem do presidente já era conhecida, o que houve nesta terça-feira foi a formalização ao tribunal. Segundo os defensores, a comunicação foi feita em “atenção à lealdade processual”.

da Redação OEB
com informações Veja