Category: Congresso Nacional

nov 21

Prisões de Picciani, Melo e Albertassi são restabelecidas

A  decisão da Alerj de revogar as prisões dos peemedebistas foi ilegal, segundo decisão unânime dos Desembargadores.

Após tantas manifestações de indignação do povo brasileiro nas ruas e redes sociais, os desembargadores responsáveis pelo processo da Operação Cadeia Velha no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinaram, por unanimidade, o restabelecimento da prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), e dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, ambos também do PMDB. O relator, desembargador Abel Gomes, argumentou que a soltura dos três, determinada em votação entre os Continue reading

nov 13

Escolha o futuro que você quer para o Brasil – Gen Rocha Paiva

General da Reserva
Luiz Eduardo Rocha Paiva – 
O Brasil tem sido governado por uma abjeta máfia dirigente, disseminada por quase todos partidos do nefasto espectro político que envergonha o país. Seu poder de corrupção sempre existiu, mas aumentou geometricamente após a ascensão da esquerda radical, com seu populismo ideológico e embuste moral. Elas formaram a aliança que governou o país desde 2003, mas se desfez em 2016 com o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

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jan 19

Morre Teori. Juízes reagem diante da suspeita e Carmen Lúcia deve agilizar o processo desagradando o Executivo e Senado

Numa situação aparentemente complexa, a vacância do relator da Lava Jato não deverá abalar os trabalhos da força tarefa no nível que propagam nas redes sociais, embora cause transtornos e morosidade.

Teori Zavascki morreu em acidente aéreo em Paraty-RJ neste 19 de janeiro com mais 4 pessoas, incluindo-se uma criança de colo e o dono do avião. Além de relator do mais importante conjunto de investigações da história, Teori também detinha o processo contra o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel, que envolve um outro grande esquema de corrupção.

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dez 17

Mais calmo, Silas Malafaia se defende de possível envolvimento com lavagem de dinheiro

Depois de uma condução coercitiva, por seu nome estar envolvido nas investigações sobre os Royalties que prejudicou a Vale do Rio Doce, graças a um cheque de R$ 100.000,00 que apareceu na relação do material investigado, o pastor e deputado da bancada evangélica, Silas Malafaia vem a público para provar sua total inocência.

A matéria tomou as mídias nessa sexta, 16 de dezembro, com o nome do político em evidência

leia-mais
O nome de Silas Malafaia é envolvido na operação da PF contra esquema de Royalties que prejudicou a Vale

O deputado prometeu, no mesmo dia das manchetes, uma apresentação das provas que mostrariam sua inocência e acabou por ir além!
O pastor e político apresentou, em vídeo que se segue, extrato de sua conta bancária e explicou, em detalhes que o valor foi uma doação que estava perfeitamente declarada, apresentando, inclusive, o destino do referido valor.

O vídeo abaixo resume tudo:

da Redação OEB
com canal YouTube Silas Malafaia

dez 17

Lindbergh Farias tem direitos políticos suspensos por 4 anos

A “bancada da chupeta”, como foi “batizada” no plenário, sofre mais uma perda.
Embora ainda possa recorrer, o senador perde seus direitos políticos por decisão da Justiça do RJ. Com seu afastamento do cenário político, outras ações poderão surgir. Muitas acusações foram feitas e poderão ser judiciadas no bojo dessa abertura que pode permitir processos sem o foro privilegiado.

Ainda é cedo para se prever o desenrolar da situação do político afastado, mas o que mostra o horizonte não é nada positivo para ele.
Recentemente o Deputado Jean Willis (PSOL-RJ) – mais um da bancada esquerdista – também foi penalizado pelo Conselho de Ética por ter cuspido no deputado Jair Bolsonaro.
Com a baixa anunciada hoje, a expectativa, nas redes sociais, mostram que, para temperar melhor esse prato cheio para os conservadores, falta a Justiça anunciar as medidas duras esperadas para a senadora Gleise Hoffmann.
Lindbergh foi considerado o campeão em processos no STF em 2013, o que o coloca “na marca do penalt”.
Quem será o próximo?
Façam suas apostas!

No final dessa matéria, veja a relação de processos que o senador em questão enfrenta.

O afastado Lindbergh Farias

Uso promocional da própria imagem enquanto era prefeito de Nova Iguaçu foi o motivo da condenação pela Justiça do Rio de Janeiro – Suspensão dos direitos políticos por 4 anos

A Justiça Fluminense suspendeu, por quatro anos, os direitos políticos do senador Luiz Lindbergh Farias Filho. A decisão é da juíza Nathalia Calil Miguel Magluta, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu e Mesquita, na Baixada Fluminense.

Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do RJ por ter permitido o uso promocional de sua imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando era prefeito de Nova Iguaçu e se candidatava à reeleição.

Em nota, o senador informou que irá recorrer da sentença. Segundo o texto, “a matéria já foi julgada em 2011, pelo STF, que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios” para o processo.

Na época em que era prefeito, de acordo com o TJ, Lindbergh distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo criado para o seu governo impresso no material. Na sentença, a juíza também condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa no valor de R$ 480 mil.

“O réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação, associada a seu nome, em situações em que não era necessário. Faltou à conduta do réu impessoalidade, economicidade e moralidade. Posto isso, condeno o réu Luiz Lindbergh Farias Filho à suspensão dos direitos políticos por 4 (quatro) anos e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 480 mil reais”, ressaltou a magistrada na sentença.

A ficha de Lindbergh Farias

Fonte: politicos.org

STF – Inquérito nº 3988/2015 – É alvo de inquérito aberto com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investiga esquema de corrupção e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras.
STF – Inquérito nº 3616/2013 – É alvo de inquérito por improbidade administrativa e corrupção. De acordo com a acusação, havia um esquema de fraudes em licitações da prefeitura de Nova Iguaçu com a Rumo Novo Engenharia. O esquema teria financiado parte da campanha do senador à prefeitura e algumas de suas despesas pessoais.
STF – Inquérito nº 3595/2013 – É alvo de inquérito por crimes contra sistema financeiro nacional, emprego irregular de verbas públicas e formação de quadrilha. De acordo com a acusação, o senador desviou cerca de R$ 10 milhões do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu (PREVINI) quando era prefeito da cidade. O recurso teria sido usado para comprar títulos de crédito da empresa Casual Dining.
STF – Inquérito 3390/2011 – É alvo de inquérito penal que apura crime de responsabilidade e crime contra a Lei de Licitações. O processo corre sob segredo de Justiça.
STF – Inquérito nº 3334/2011 – É alvo de inquérito por crimes de responsabilidade e crimes na Lei de Licitações referente à contratação da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga S/A e da Ipiranga Asfaltos S/A pela Prefeitura de Nova Iguaçu em 2005.
STF – Inquérito nº 3124/2011 – É alvo de inquérito que apura crime contra a Lei de Licitações. Ao assumir a prefeitura de Nova Iguaçu, em 2005, Farias teria contratado a empresa Supernova para, por meio de contrato público, pagar a ela dívida de campanha eleitoral no valor de R$ 250 mil.
TRF-2 – Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Ação civil de improbidade administrativa nº 0022162-35.2015.4.02.5120 – É réu em ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal. De acordo com a denúncia, o parlamentar, então prefeito de Nova Iguaçu, deixou de prestar contas referentes a recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
TJ-RJ – Comarca de Nova Iguaçu – Ação civil pública nº 0016132-91.2015.8.19.0038 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
TJ-RJ – Comarca de Nova Iguaçu – Ação civil pública nº 0011915-05.2015.8.19.0038 – É alvo de ação movida pelo Ministério Público por improbidade administrativa por irregularidades licitatórias.
TJ-RJ – Comarca de Nova Iguaçu – Ação civil pública nº 0013922-67.2015.8.19.0038 – É alvo de ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.
TJ-RJ – Comarca de Mesquita – Ação civil de improbidade administrativa nº 0044377-54.2011.8.19.0038 – É réu em ação civil de improbidade administrativa e dano ao erário movida pelo Ministério Público referente à contratação irregular de empresa supostamente de fachada e controlada por seu primo, quando prefeito de Nova Iguaçu.
TJ-RJ – Comarca de Nova Iguaçu – Ação civil de improbidade administrativa nº 0004561-02.2010.8.19.0038 – É réu em ação civil por improbidade administrativa e abuso de poder, acusado de distribuir medicamentos com logotipo da Prefeitura quando prefeito de Nova Iguaçu.
TJ-RJ – Comarca de Nova Iguaçu – Ação civil de improbidade administrativa nº 0016201-02.2010.8.19.0038 – É réu por violação aos princípios administrativos. De acordo com a denúncia, durante o seu mandato como prefeito de Nova Iguaçu, foram distribuídos leites acondicionados com o logotipo criado pelo governo do parlamentar e “cadernetas sociais” com o nome ‘Prefeito Lindberg Farias’, o que caracterizaria promoção pessoal com o uso do dinheiro público.
TJ-RJ – Comarca de Nova Iguaçu – Ação civil de improbidade administrativa nº 0055893-08.2010.8.19.0038 – É réu por improbidade e dano ao erário. Lindbergh é acusado de, quando prefeito, nomear parentes e correligionários do ex-vereador de Nova Iguaçu José Agostinho de Souza (PSC-RJ) para cargos comissionados na prefeitura do município. Os servidores exerceriam funções de natureza privada e de interesse do vereador custeados com dinheiro público.
TJ-RJ – Comarca de Nova Iguaçu – Ação civil pública nº 0020064-63.2010.8.19.0038 – É réu em ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público por dispensa irregular de licitação.
TJ-RJ – Comarca de Nova Iguaçu – Ação civil de improbidade administrativa nº 0056748-21.2009.8.19.0038 – É réu em ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. De acordo com a denúncia, quando Lindbergh Farias era prefeito de Nova Iguaçu, a prefeitura daquele município contratou a empresa Luxelen Montagens Elétricas Ltda dispensando indevidamente processo licitatório, o que causou dano ao erário e afrontou os princípios da administração pública.
TJ-RJ – Comarca de Nova Iguaçu – Ação civil pública nº 0044322-79.2006.8.19.0038 – É réu em ação civil pública de improbidade administrativa por dano ao erário que analisa processo licitatório entre o município e empresa de publicidade que participou da campanha eleitoral do então prefeito. Apresentou recurso, mas foi negado seguimento: TJ-RJ – Agravo de instrumento nº 0007589-29.2009.8.19.0000 .
da Redação OEB
com dados Globo.com e Políticos.org

dez 16

O nome de Silas Malafaia é envolvido na operação da PF contra esquema de Royalties que prejudicou a Vale

Esquema de royalties que prejudicou a Companhia Vale do Rio Doce envolve diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral, prefeitos e o nome do pastor Silas Malafaia da bancada evangélica, na lavagem de dinheiro, segundo fontes.

Polícia Federal faz operação contra um esquema de corrupção que fraudava royalties de mineração, prejudicando empresas como a Vale

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira operação contra um esquema de corrupção que fraudava os valores de royalties de mineração devidos por mineradoras a municípios, com a Vale entre as empresas prejudicadas, disse uma fonte da PF.

Pastor Silas Malafaia

De acordo com a fonte, o esquema envolvia a participação de um diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral que abordava prefeitos para oferecer envolvimento no esquema de corrupção.

A fonte acrescentou ainda que o líder religioso evangélico Silas Malafaia também teria envolvimento no esquema, sendo utilizado para lavagem de dinheiro.

da Redação OEB
com Exame e Agência Reuters

dez 16

Renan pede reunião com Cármen Lúcia (STF) e recebe recusa, enquanto o Senado recorre da decisão de Luiz Fux

por Celso Brasil

Ministra Carmen Lúcia – STF

A tentativa de aproximação com a Juíza e presidente do STF

Depois de desafiar as instâncias judiciais e receber respostas duras, o presidente do Senado Renan Calheiros tenta uma aproximação com a presidente do Supremo Tribunal Federal, na tentativa de minimizar a crise entre as casas. Sua proposta, que também atende interesses do Poder Executivo, não foi aceita ou confirmada.

O senador tem processos a serem julgados no STF e acredita-se que aquela casa não tem interesse nenhum em promover tal aproximação, justamente no momento em que o Senado Federal recorre da decisão do Ministro Luiz Fux, que determinou o retorno do pacote anticorrupção ao Plenário da Câmara dos Deputados. A ação, além de dar nova chance às 10 Medidas, faz com que se ganhe tempo suficiente para que, ao ser enviado para o Senado Federal, não enfrente a resistência do atual presidente daquela casa – Renan Calheiros.

Qual seria a pauta de Renan?

Além de uma aproximação para reforçar pedidos de reconsideração nas decisões do Supremo e seus ministros, tentar amenizar sua própria situação crítica, já que tem tantos processos a serem julgados.

A presidente do STF tem dado sinais de cautela e fontes de Brasília informaram que Renan só conseguirá se aproximar de Cármen Lúcia na reunião, já agendada, desta sexta-feira, com Alexandre de Moraes e o comando da PF, sobre a questão de segurança pública, que terá também Temer, Rodrigo Maia, Jungmann, Serra e OAB.

Nessa reunião, portanto, Renan não terá a privacidade desejada para suas articulações.

Donde se conclui que…

Renan deverá ser julgado pelo Supremo que, certamente, o condenará em pelo menos alguns dos processos que o jogará na Lava Jato e corre o risco de não poder interferir nas decisões do pacote anticorrupção – 10 Medidas – que tanto sonhava, caso a decisão do ministro Luiz Fux seja mantida com apoio dos demais ministros. Ademais, ele terá muita dor de cabeça pela frente, com outros processos e afastado da posição de presidente do Senado, o que lhe dá, atualmente, muita força e prerrogativas que deixarão saudade.
Para ele, claro!

Da Redação OEB
por Celso Brasil
- Celso-fundo-decor01

 

dez 14

Detidos no vandalismo deste dia 13 no DF podem ser enquadrados na Lei Antiterrorismo

O ato foi, indubitavelmente, terrorista e exige uma dura reação das autoridades, além de uma reavaliação firme dos responsáveis pela segurança pública.

A investigação deve chegar nos responsáveis pela organização do que a mídia chamou de protesto, enquanto feriram policiais, civis, destruíram patrimônio público, colocaram em risco a vida de todos com coquetéis molotov, rojões…

Os vândalos empunhavam bandeiras da CUT e PT, o que não surpreendeu ninguém, já que se trata de duas facções comprovadamente criminosas.

Os movimentos sociais se preparam para cobrar dos órgãos responsáveis e das autoridades uma posição.

Num país onde a violência impera, deixar facções agirem livremente é, sem dúvida, uma grande irresponsabilidade.

Detidos em ato contra a PEC do Teto no DF deverão responder por crime

Protesto contra projeto que limita crescimento dos gastos públicos terminou com 72 presos em Brasília; em SP, para deputados, prisões têm caráter político

Milhares protestaram contra PEC do Teto em diversas capitais

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal informou que 72 pessoas foram detidas durante a manifestação desta terça-feira, 13, contra a aprovação da PEC do Teto de Gastos. Parte dos presos poderá ser enquadrada com base na lei antiterrorismo, segundo o órgão.

Um grupo de manifestantes fazia vigília, na noite da terça-feira, em frente ao Departamento de Polícia Especializada, no Sudoeste de Brasília, onde estava a maioria dos detidos. Apenas advogados e um grupo de parlamentares foram autorizados a entrar no local.

A lei antiterrorismo foi sancionada em março pela então presidente Dilma Rousseff e teve como principal objetivo dar mais segurança à realização dos Jogos Olímpicos no Rio. A norma, porém, sempre foi vista com receio por movimentos sociais pela possibilidade de ser usada contra quem fosse preso durante manifestações.

Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, a manifestação foi pacífica até por volta de 17h – a PEC foi aprovada no 2º turno no Senado às 13h32. Depois disso, houve confronto entre manifestantes e policiais. Equipamentos públicos foram depredados e ônibus foram queimados. Houve corre-corre em vários momentos e pelo menos cinco PMs ficaram feridos.

Pela lei, pode ser acusado por crimes de terrorismo quem depredar ou incendiar meios de transporte públicos ou privados ou qualquer bem público, entre outros atos de violência.

Terroristas agindo. A única qualificação que lhes cabe

Um caso de Segurança Nacional

Deputados petistas que estiveram no Departamento de Polícia Especializada (DPE) onde os manifestantes foram detidos afirmaram que a Polícia Civil estuda enquadrar cerca de 60 jovens com base na Lei de Segurança Nacional. Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), essa foi a informação passada pelos delegados que estão cuidando do caso.

A Lei de Segurança Nacional foi aprovada em 1983, durante a ditadura militar, e tinha como objetivo proteger o País dos chamados “subversivos” que queriam atrapalhar a ordem nacional. Para Pimenta, a prisão dos manifestantes tem caráter político. Ele acusa a Polícia Militar de ter prendido indiscriminadamente as pessoas, e que o uso da lei seria uma forma de punir todos de uma forma conjunta, sem explicar o motivo da prisão de cada um.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que a expectativa é que dez pessoas sejam liberadas ainda na madrugada desta quarta-feira, 14, e que os demais fiquem detidos por pelo menos um ou dois dias, até a conclusão dos trâmites legais. Zarattini afirmou que vai mobilizar outros parlamentares para acompanhar o caso. “Vamos continuar pressionado para que todos sejam liberados o quanto antes”, disse.

Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, a manifestação ocorreu pacífica até por volta de 17h – a PEC do Teto foi aprovada no 2º turno no Senado às 13h32. Depois disso, houve confronto entre manifestantes e policiais. Equipamentos públicos foram depredados e ônibus foram queimados. Houve corre-corre em vários momentos e pelo menos cinco PMs ficaram feridos.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

dez 13

Renan, desesperado e atolado em acusações, tenta frear a Justiça com a Lei de Abuso de Autoridade novamente

O senador Renan Calheiros, numa atitude de visível desespero, busca, a qualquer custo, votar a lei que salvaria ele, Lula e tantos outros que precisam ser afastados do convívio na sociedade.
Aqueles que o apoiarem, estarão cometendo suicídio eleitoral. Quem são os que se arriscarão a salvar o moribundo condenado?
A colocação na pauta dessa terça não surpreendeu nenhum daqueles que conhecem a insanidade do senador que não concordaram com a colocação da pauta.

Brasil está precisando muito de uma lei para conter o abuso de autoridade’
Renan Calheiros

Projeto sobre tema está na pauta desta terça no Senado

Um dia após o Ministério Público Federal oferecer denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o peemedebista voltou a defendeu nesta terça-feira, 13, a aprovação do projeto de abuso de autoridade no plenário da Casa. Em entrevista à imprensa, após reunião com líderes das bancadas, Renan lembrou que o tema está na pauta desta terça.

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Renan tem situação complicada e ruma para a Lava Jato em breve
– Renan não baixa o topete e diz que o Min. Marco Aurélio Mello (STF) precisa passar por nova sabatina
– Bomba pode explodir Renan! Ele pode ser pego pelo Supremo que deu 5 dias para que Janot se manifeste sobre a ação
– Ministros do STF pensam em punir Renan por não cumprir ordem da Corte e parlamentares querem “Crime de responsabilidade” para Ministros do Supremo
– Renan é afastado da presidência do Senado pelo ministro Marco Aurélio Mello do STF
– Abuso de Autoridade: “Desconstruir-nos como Poder Judiciário ou como juízes independentes interessa a quem?” Ministra Cármen Lúcia
– Renan é réu na Justiça que ele desafiou
– Renan é acionado por Juizes no Conselho de Ética do Senado

“O Brasil está precisando muito de uma lei para conter o abuso de autoridade”, afirmou. Na véspera, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou a denúncia contra Renan por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, o presidente do Senado recebeu R$ 800 mil em propina por meio de duas doações oficiais da empreiteira Serveng Civilsan, destinadas à sua campanha ao Senado em 2010. O senador nega qualquer irregularidade.

“Essa denúncia de ontem é risível, ridícula, não há nem sequer acusador. Eles não têm o que me contestar com prova, nem na minha vida pública nem privada. Estou sob devassa há nove anos. Não tenho o que temer, estou sob devassa, perseguido há nove anos, não é agora”, disse.

Renan ressaltou ainda que a colocação do projeto de abuso de autoridade na pauta do plenário não era uma retaliação e lembrou que ela foi incluída no calendário semanas antes após acordo entre os líderes.

“Abuso de autoridade não foi pautado hoje, plenário e líderes definiram matéria como um dos temas prioritários para serem votados até final do ano”, disse. O presidente do Senado lembrou que os requerimentos para retirada de pauta serão analisados antes da votação. “O plenário votará de acordo com consciência, mas não votar é dificultar papel do Congresso”

Após reunião com Renan, alguns líderes ressaltaram que há na Casa um sentimento de revolta em razão do vazamento da delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Claudio Melo Filho que atingiu diversos integrantes da cúpula do Senado e do governo.

O tema também foi alvo de críticas de Renan. “O Ministério Público se perdeu na condução política. Quando você tem Ministério Público fazendo política, ele perde a condição de ser fiscal da lei”, disse o peemedebista. Em seguida, ele citou o juiz Federal Sérgio Moro responsável pela condução da Operação Lava Jato. “Quando o juiz Sérgio Moro esteve aqui perguntei se o artigo que ele escreveu há 12 anos e que ele dizia que tinha um paralelo com o Brasil, se ele mantinha aqueles pontos de vista, um deles dizia que era preciso vazar delação para a imprensa amiga para minar a credibilidade do sistema político. Neste patamar é muito difícil priorizar a democracia, robustecê-la, fortalecê-la, e esse tem sido o papel do Senado”.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

dez 13

53×16 – Senado aprova PEC do teto de gastos em segundo turno com vândalos protestando

Cerca de 2.000 pessoas (segundo a PM) protestam em Brasília contra a PEC dos Gastos já aprovada.
O presidente disse que não reconhece a manifestação pública, com toda razão.
Os chamados “movimentos sociais”, na verdade, são “terroristas” financiados pela esquerda que quebram, depredam e são enfrentados, como todo idiota útil, pela PM com bombas de efeito moral. Drogas e armas brancas são apreendidas com os “manifestantes” que em nada mudou a decisão.

Numa prova de insanidade, em meio aos protestos contra a PEC, petistas pediam a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, interrompendo a ação do Movimento RUA BRASIL – conservadores contra o aborto. Imagens Ray Alves

Apesar da crise política, o governo Michel Temer conseguiu passar no Congresso Nacional o principal pilar do ajuste fiscal proposto pela equipe econômica. O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 13, em segundo turno o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto para os gastos da União, por 53 votos a 16. Foram rejeitados os destaques que pediam retirada das áreas de Saúde e Educação da proposta e o reajuste do salário mínimo. Veja como votou cada senador. 

Foto: André Dusek/Estadão
SENADO

Antes da votação senadores debateram a PEC

A PEC já havia sido aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados com ampla margem de vantagem. O placar desta terça foi inferior à votação em primeiro turno no Senado, quando o Novo Regime Fiscal havia recebido 61 votos favoráveis e 14 contrários, o mesmo placar a favor obtido pelo base do atual governo no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Eram necessários 48 votos pela aprovação da PEC, e o governo esperava pelo menos 60 votos favoráveis à medida. Mas o quórum no Plenário do Senado hoje foi menor. Além disso, a oposição conseguiu dois votos a mais do que na primeira votação. Assim, a diferença caiu de 47 para 37 votos entre as duas votações.

Temer minimizou o apoio menor à medida. “Quero esclarecer que a votação foi menor do que a primeira, mas se deve ao fato de o presidente Renan ter antecipado a votação e muitos senadores não terem chegado”, disse Temer, em evento no Palácio do Planalto, ressaltando que ele mesmo havia falado com vários parlamentares. “Eu mesmo falei com vários que só chegaram agora”, afirmou.

Antes da votação, 13 senadores debateram a PEC na tribuna do Plenário, sete a favor do texto e seis contrários. Os parlamentares da base do governo defenderam a necessidade de se realizar um ajuste nas contas públicas e acusaram os governos do PT de realizarem um “aparelhamento do Estado”.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), rebateu a tese de que PEC do Teto cortaria os orçamentos da Saúde e da Educação, e argumentou que a medida na verdade cria um piso para os gastos nessas áreas. “Não há mais espaço para discursos bolivarianos que levarão o Brasil ao caos”, completou.

Já os senadores da oposição citaram as citações a membros do governo Temer nas delações de executivos da Odebrecht e pediram o adiamento da votação da PEC do Teto. Muitos deles ainda pediram a votação de uma PEC por Eleições Diretas para a escolha de um novo presidente da República.

“É mesmo surreal – pela crise política que vivemos no País – estarmos aqui discutindo uma matéria como a PEC do Teto. Vossas Excelências não leram os jornais”, questionou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

A oposição chegou a pedir na última segunda-feira, 12, à noite ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a votação da PEC do Teto fosse suspensa, mas o ministro Luís Roberto Barroso negou o pleito. Um dos argumentos era de que seriam necessárias três sessões deliberativas ordinárias do Senado, mas houve duas sessões extraordinárias e apenas uma ordinária. Esse havia sido o terceiro pedido de mandado de segurança contra a PEC, e todos foram negados pelo Supremo.

Saúde e educação

O Plenário do Senado rejeitou  por 52 votos a 19 um destaque que pedia que as despesas com as áreas de Saúde e Educação fossem retiradas da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o teto para o crescimento dos gastos da União. A PEC prevê que, a partir de 2018, os orçamentos das duas áreas tenham como piso a variação do IPCA no ano anterior.

Retirada do salário mínimo

Também foi rejeitado por 52 votos a 20 um destaque que pedia que o reajuste do salário mínimo fosse retirado da PEC que cria o teto para o crescimento dos gastos da União. A proposta prevê que, em caso de estouro do teto de despesas, não haja aumento real para o salário mínimo.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo