Categoria: Congresso Nacional

Querem apuração de ‘rachadinhas’ em gabinete de Bolsonaro na Câmara

A prática de sucessivas trocas, e exonerações de fachada, de assessores nos gabinetes da Câmara foi abolida. É o que mais evidencia a “rachadinha” e isso ocorreu muito na gestão do então deputado Jair Bolsonaro, hoje presidente.

Oponentes pedem investigação, pois mostram ter provas do ocorrido.

“Estamos acionando o Ministério Público Federal para apurar este vai-e-vem no gabinete de Bolsonaro. Movimentações atípicas que evidenciam a prática de “rachadinhas”… afirma o Senador Randolfe Rodrigues nas redes sociais.

A Folha publicou neste domingo,a análise dos documentos relativos aos 28 anos de Jair Bolsonaro como deputado Federal. De 1991 a 2018, mostra uma intensa e atípica rotatividade salarial de seus assessores. Foi mais de um terço das mais de cem pessoas que passaram por seu gabinete nesse período.

Segundo o documento, Bolsonaro exonerava auxiliares que eram recontratados no mesmo dia, o que visaria o recebimento de rescisão contratual indevida, o que acabou sendo abolido pela Câmara dos Deputados sob o argumento de ser lesiva aos cofres públicos – peculato.

Os boletins mostram que os assessores chegavam a ter seus salários dobrados, triplicados e até quadruplicados, o que não impedia, depois, de terem suas remunerações reduzidas a menos da metade.

Jair Bolsonaro

Nove dos assessores de Flávio Bolsonaro, que tiveram seus sigilos quebrados pela justiça, na investigação das “rachadinhas” (desvio do dinheiro público por meio da apropriação de parte dos salários) na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, foram lotados, antes, no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

Seis deles tiveram intensa movimentação salarial no gabinete de Bolsonaro, quando ainda Deputado Federal.

“Vinte oito anos de falcatruas; reportagem ajuda a desvendar suposto esquema criminoso de Bolsonaro de desviop de dinheiro público e enriquecimento ilícito” – escrevei Fernando Haddad.

“Além de ter ficado marcado por não ter feito praticamente nada para o país em 28 anos como deputado na Câmara, Jair Bolsonaro fez a farra com o dinheiro público em seu gabinete. No período, manteve funcionários fantasmas e quadruplicou salários atipicamente” – escreveu o senador Humberto Costa.

A filha de Fabrício Queiroz, ex-assessora de Flávio Bolsonaro, Nathália Queiroz, também passou por oscilações salariais no gabinete de Jair Bolsonaro até ser demitida em 15 de outubro de 2018, mesmo dia da demissão de seu pai, exonerado por Flávio Bolsonaro. Ocorre que, ao mesmo tempo em que se manteve contratada, era personal treiner no Rio de Janeiro.

Muitos outros exemplos estão no inquestionável documento, onde inúmeros contratados exerciam trabalhos a distância do gabinete, o que não permitia a presença no mesmo, o que chamou a atenção do Ministério Público que passou a investigar.

Conforme o ato da mesa da Câmara 12/2003, a prática tinha como objetivo, forçar o pagamento da rescisão, com indenização por férias acumuladas acima do período permitido por lei.

Nos 12 meses anteriores à edição do ato, o gabinete de Bolsonaro registrou 18 exonerações de assessores que foram recontratados no mesmo dia. Após a decisão de que a troca de cargos não mais resultaria no pagamento de rescisões, a prática caiu para menos da metade nos 12 meses seguintes, de 18 para 7.

A presidência da República e ex-assessores citados nos documentos, não se manifestaram. Apenas dois se dispuseram a falar que não se lembram das mudanças.

Além de tudo isso, a ligação parental também chama a atenção.

A Folha tornou público o documento da apuração e o fato deverá causar muita polêmica e discussão, agravando, ainda mais, aq situação nada cômoda do presidente.

Da redação OEB
com Folha.UOL

Lulistas e bolsonaristas unidos pela impunidade

Felipe Moura Brasil comenta as tentativas dos defensores de Lula e Flávio Bolsonaro de desidratar a PEC da prisão em segunda instância e os desdobramentos das investigações envolvendo o filho 01 do presidente da República.
Assista!

O falso foro de Flávio

Substitutos do presepeiro trapalhão Frederick Wassef, em cujo escritório fake em Atibaia, foi preso Fabrício Queiroz, os advogados Rodrigo Roca e sua irmã Luciana Pires comemoram efusivamente a vitória de seu cliente Flávio Bolsonaro, primogênito do presidente Jair, no TJ do Rio de Janeijro por 2 a 1, transferindo a ação do Ministério Público em que ele seria hoje denunciado por peculato, corrupção e organização criminosa, do severo juiz Flávio Itabaiana para a segunda instância no próprio TJ. Para tanto, contaram com benemerência dos desembargadores Mônica Tolledo e Paulo Rangel, mas o solitário voto vencido da relatora, Suimei Cavalieri, permite recurso, que poderá ter resultado bem diferente, de vez qie o STF consagrou jurisprudência garantindo que foro de prerrogativa de função é encerrado quando a função se encerrou, o que é o caso, pois Flávio é acusado pelos delitos no exercício do mandato na Alerj, na qual não está mais. A decisão festejada foi considerada “teratológica” (monstruosa) por 12 entre 10 juristas de bem. Direto ao assunto. Inté.
E só a verdade nos salvará.

Vídeo abaixo:

A blindagem bolsonarista e a troca de base social

Felipe Moura Brasil comenta as manobras da família Bolsonaro para se proteger do caso Queiroz e a exploração do auxílio emergencial de R$ 600 pelo presidente. Assista.

Justiça mantém decisões do Caso Queiroz e aceita pedido de Flávio Bolsonaro

desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) aceitaram pedido de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), por 2 votos a 1, para que a investigação sobre o suposto esquema de rachadinha na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) deixe a 1ª instância e vá para o Órgão Especial do TJ, 2ª instância do Tribunal. O senador sustentou que, à época do início das investigações da suposta rachadinha, era deputado estadual e, por isso, tem direito a esse foro especial.

Apesar de encaminharem o inquérito ao Órgão Especial, os desembargadores mantiveram as decisões do juiz de 1ª instância Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio. Com isso, decisões como a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, e quebras de sigilos fiscal de mais de cem pessoas físicas e jurídicos não serão alteradas. A advogada Luciana Pires, que representa Flávio Bolsonaro, disse que agora a defesa irá buscar a anulação de todas as decisões em 1ª instância junto ao órgão.

Com a decisão de hoje, a investigação do chamado Caso Queiroz, que foi feita por promotores do Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) do Ministério Público, agora passará para as mãos dos procuradores do Gaocrim (Grupo de Atribuição Originária Criminal) da Procuradoria-Geral de Justiça, que investiga deputados estaduais com mandato na Alerj.

“A defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se iniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi. Flávio Bolsonaro era deputado estadual na época e o juízo competente para julgar o caso seria o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, como acaba de ser reconhecido”, defendeu Luciana Pires – Advogada de F. Bolsonaro.

Se fosse aprovado do modo como a defesa de Flávio pedia, o habeas corpus teria poder de anular decisões de Flávio Itabaiana Nicolau ao longo do inquérito das rachadinhas. Entre as principais determinações do juiz de 1ª instância, está a quebra dos sigilos bancários e fiscais de mais de cem investigados, entre pessoas físicas e jurídicas, em abril do ano passado.

A análise das movimentações bancárias dos ex-assessores do gabinete de Flávio na Alerj também apontaram, segundo o MP-RJ, que os saques ou transferências para a conta de Queiroz aconteciam perto das datas de pagamento da Casa Legislativa —indício da devolução de parte dos salários.

Itabaiana também determinou as prisões preventivas de Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia de Aguiar, que se encontra foragida. A partir de troca de mensagens em celulares apreendidos em operações também autorizadas por Itabaiana, ele entendeu que ambos atuaram para obstruir as investigações e que havia risco de fuga, caso viessem a ser condenados.

No mesmo período dos recolhimentos, os promotores identificaram saques feitos por ele que chegaram a R$ 2,9 milhões —R$ 900 mil a mais na comparação com o valor recolhido dos 11 ex-assessores (a origem desse dinheiro ainda é desconhecida). Os ex-assessores listados eram ligados a Queiroz por relações de parentesco, vizinhança ou amizade.

Fonte: Folha, UOL

Integrantes da Justiça e da PF dizem que Bolsonaro quer controlar investigações e blindar família

A proteção dos filhos e investigação de desvios dos seus desafetos de SP e RJ é seu objetivo.
Valeixo não vazava informações e não “jogava o jogo”.

Membros da Polícia Federal e do Ministério da Justiça, afirmam que o movimento de Jair Bolsonaro que resultou no pedido de demissão feito por Sergio Moro (Justiça) tem como o pano de fundo a tentativa de o presidente controlar as ações e as investigações da corporação no país. Assim como Bolsonaro quer o controle, via celular, dos dados restritos, já questionado pela Ministra do STF – Rosa Weber, ele também requeria de Aleixo, Diretor Superintendente da Polícia Federal, dados sobre processos dos quais não tinha o direito nem a condição de obter, mesmo sendo presidente.

Para pessoas próximas ao ministro, os alvos são variados, mas o foco está em apurações que podem resultar em problemas para a família presidencial e para sua rede de apoio. E na falta de ações contundentes contra adversários políticos.

Como as que envolvem a disseminação de fake news por parte da rede de apoio bolsonarista. O presidente não tem acesso a informações do inquérito conduzido pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e culpa por isso o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, homem de confiança de Moro.

Moro fará um pronunciamento às 11h desta sexta-feira. A iniciativa ocorre após Bolsonaro ter exonerado Valeixo do cargo, em decisão publicada na madrugada no Diário Oficial da União.

Nos bastidores da Polícia Federal, a saída de Valeixo é forma de proteger os filhos, principalmente o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Fonte: FSP

Os 24 pedidos de impeachment contra Bolsonaro

Rodrigo Maia (DEM) mantém em seu poder, 24 pedidos de impeachment contra Bolsonaro que aguardam uma decisão sua pelo arquivamento ou prosseguimento.
Lembrando que Maia, recentemente, afirmou que não segurará nenhum pedido e colocará todos para serem votados.

Seguem, abaixo, os pedidos, com seus autores e motivos:

2.
Data: 02/04/2019
Autor: Carlos Alexandre Klomfahs
Motivo: “Apresenta denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente Jair Bolsonaro pela comemoração do 31 de março de 1964.”

3.
Data: 27/08/2019
Autor: Diogo Machado Soares dos Reis
Motivo: “Denúncia por crime de responsabilidade por crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; contra a probidade na administração e contra ilegal emprego do dinheiro público.”

4.
Data: 04/11/2019
Autor: Flávia Pinheiro Fróes
Motivo: “Denúncia por crime de responsabilidade em desfavor de Jair Messias Bolsonaro, atualmente ocupante do cargo de Presidente da República Federativa do Brasil.”

5.
Data: 08/01/2020
Autor: Felipe dos Santos Fontes
Motivo: “Encaminha denúncia do Sr. Felipe dos Santos Fontes, contra o Exmo. Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, por crime de responsabilidade “apoio ao ataque dos EUA ao Gen. iraniano Qasen Sulamaine, sem consulta ao Conselho de Defesa Nacional e autorização do Congresso.”

6.
Data: 21/02/2020
Autor: João Carlos Augusto Melo Moreira
Motivo: “Encaminha denúncia contra o Exmo. Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, por crime de responsabilidade, por descumprimento do artigo n. 85, incisos IV e V, da Constituição Federal, bem como dos artigos 4°, 9° e 14° da Lei n. 1079/1950.”

7.
Data: 02/03/2020
Autor: Vilson Pedro Nery
Motivo: “Representação pela perda de mandato eletivo e convocação de novas eleições.”

8.
Data: 21/02/2020
Autor: João Carlos Augusto Melo Moreira
Motivo: “Apresenta denúncia de pedido de Impeachment do Presidente Jair Messias Bolsonaro.”

9.
Data: 04/03/2020
Autor: João Carlos Augusto Melo Moreira
Motivo: “Apresenta denúncia em desfavor do presidente Jair Messias Bolsonaro, por suposta prática de crime de responsabilidade.”

10.
Data: 17/03/2020
Autor: Leandro Antônio Grass Peixoto
Motivo: “Apresenta denúncia contra o Exmo. Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro por crime de responsabilidade, em razão dos seguintes fatos: 1) Apoio e convocação a manifestações do dia 15 de março de 2020, por meio de divulgações de vídeos em redes sociais, bem como por pronunciamento oficial, realizado em 7 de março de 2020, em escala de viagem aos Estados Unidos. 2) Declarações, em 9.3.2020, de que as eleições gerais de 2018 foram fraudadas, cujas provas estariam em suas mãos e nunca foram apresentadas, nem do foro competente e nem para a imprensa; 3) Declarações indecorosas direcionadas à Jornalista Patrícia C. Mello, feitas em 19.2.2020; 4) Publicação de vídeo, em rede social, com conteúdo pornográfica, ocorrida no carnaval do ano de 2019; 5) Determinação expressa de comemoração do Golpe Militar de 1964, direcionada às Forças Armadas Brasileiras em 25.3.2019. Requer o acolhimento da denúncia, o efetivo julgamento, e afinal seja condenado o denunciado, com imediata perda do seu cargo, bem como a inabilitação para o exercício de função pública, nos termos do parágrafo único do artigo 52 da Constituição Federal.”

11.
Data: 17/03/2020
Autor: Sidney D. Gonçalez
Motivo: “Apresenta Denúncia em face do Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, haja vista a prática de crime de responsabilidade, pelas razões de fato e de direito a seguir descritas, requerendo seja decretada a perda de seu cargo, bem como a inabilitação para exercer função pública, pelo prazo de oito anos.”

12.
Data: 18/03/2020
Autor: Fernanda Melchionna e Silva e outros
Motivo: “Apresenta Denúncia em face do Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, pela prática de crime de responsabilidade, nos termos do art. 85 da Constituição Federal e da Lei nº 1079, de 10 de abril de 1950, requerendo, por conseguinte, seja decretada a perda de seu cargo e a inabilitação temporária para o exercício de função pública.” 

13.
Data: 19/03/2020
Autor: Alexandre Frota
Motivo: “Apresenta denúncia por crime de responsabilidade em desfavor do Presidente Jair Bolsonaro, com fundamento nos arts. 51, inciso I, e 85, incisos II, III e VII, da CF; nos arts. 4º, incisos V e VI; 9º, números 3 e 7; 10, números 6, 7, 8 e 9; e 11, número 3, da Lei 1079/50; bem como no art. 218 do RICD. (conduta agressiva contra profissionais da imprensa; por ter veiculado mensagens a seus contatos para participarem de manifestação no dia 15/3/2020 com o objetivo de fechar o CN e o STF.)”

14.
Data: 19/03/2020
Autor: Neide Liamar Rabelo de Souza
Motivo: “Apresenta denúncia por crime de responsabilidade em desfavor do Presidente Jair Bolsonaro, por uso ilegal das redes sociais durante sua campanha eleitoral (disparo de mensagens e uso de fake news); ameaças à democracia; ataques à imprensa; soberania em risco; acusações de corrupção; empresa fantasma; abuso de poder do empresário Luciano Hang, dono da Havan; e outros. (conduta agressiva contra profissionais da imprensa; por ter veiculado mensagens a seus contatos para participarem de manifestação no dia 15/3/2020 com o objetivo de fechar o CN e o STF.)”

15.
Data: 19/03/2020
Autor: Maria Rodrigues de Sousa
Motivo: “Apresenta denúncia por crime de responsabilidade em desfavor do Presidente Jair Bolsonaro, por uso ilegal das redes sociais durante sua campanha eleitoral (disparo de mensagens e uso de fake news); ameaças à democracia; ataques à imprensa; soberania em risco; acusações de corrupção; empresa fantasma; abuso de poder do empresário Luciano Hang, dono da Havan; e outros. (conduta agressiva contra profissionais da imprensa; por ter veiculado mensagens a seus contatos para participarem de manifestação no dia 15/3/2020 com o objetivo de fechar o CN e o STF.)”

16.
Data: 19/03/2020
Autor: Luiz Fernando Rabelo de Sousa
Motivo: “Apresenta denúncia por crime de responsabilidade em desfavor do Presidente Jair Bolsonaro, por uso ilegal das redes sociais durante sua campanha eleitoral (disparo de mensagens e uso de fake news); ameaças à democracia; ataques à imprensa; soberania em risco; acusações de corrupção; empresa fantasma; abuso de poder do empresário Luciano Hang, dono da Havan; e outros. (conduta agressiva contra profissionais da imprensa; por ter veiculado mensagens a seus contatos para participarem de manifestação no dia 15/3/2020 com o objetivo de fechar o CN e o STF.)”

17. 
Data: 20/03/2020
Autor: Leandro Antônio Grass Peixoto
Motivo: “Apresenta aditamento à denúncia em desfavor do Sr. Presidente Jair Messias Bolsonaro, em decorrência de imputação da prática de diversos crimes de responsabilidade.”

18.
Data: 25/03/2020
Autor: Fernanda Melchionna e outros
Motivo: “Apresenta denúncia em face do Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, pela prática de crimes de responsabilidade, nos termos do art. 85 da CF e da Lei nº 1079, de 10 de abril de 1950, requerendo, por conseguinte, seja decretada a perda de seu cargo e a inabilitação temporária para o exercício de função pública, pelas razões de fato e de direito trazidas no decorrer da denúncia. (convocação da população para manifestações contra o CN e o STF no dia 15/3/20; por atos de contato com o povo durante a manifestação, menosprezando a pandemia do novo coronavírus declarada pela OMS e ir contra as orientações do Ministério da Saúde. Além de outros fatos)” 

19.
Data:25/03/2020
Autor: Paulo Roberto Iotti Vecchiatti e outros
Motivo: “Apresenta denúncia contra o Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, pela prática de crimes de responsabilidade, requerendo seja decretada a perda de seu cargo e a consequente inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo legal. As dezessete áreas listadas como o acometimento de crimes de responsabilidade seriam a Constituição, a Lei, a separação de Poderes, a Federação, a oposição democrática, a capacidade estatal, a fiscalização, a liturgia Presidencial, a verdade factual e científica, a impessoalidade, a liberdade de informação e transparência, a liberdade de imprensa, a liberdade intelectual, a liberdade religiosa, a igualdade e discriminação, a proteção ambiental e a neutralidade em eleições estrangeiras.”

20.
Data: 31/03/2020
Autor: Bruno Espiñeira Lemos
Motivo: “Oferece denúncia em desfavor do Presidente da República, o Sr. Jair Messias Bolsonaro, haja vista a prática de crimes de responsabilidade previstos nos artigos 1º, 2º e 3º cumulados com o art. 85, caput e incisos, e da Constituição Federal de 1988, além de outros dispositivos da Lei n. 1.079, de 1950.”

21.
Data: 01/04/2020
Autor: André Luiz Moura de Oliveira
Motivo: “Apresenta Denúncia por crime de responsabilidade descritos nos artigos 85, II e VII, da CF, bem como nos arts. 9º, e 12 todos da Lei n. 1.079/50, em face do Exmo. Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com imposição de pena de perda de mandato, bem como inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de 8 anos, nos termos do art. 52, § único da Constituição Federal.”

22.
Data: 06/04/2020
Autor: João Batista de Lima Resende
Motivo: “Apresenta denúncia por crime de responsabilidade em desfavor do Presidente Jair Bolsonaro, por conduta indevida, em razão de o denunciado insistir em desautorizar as medidas de imprescindível isolamento social recomendadas pela Organização Mundial de Saúde e acolhidas pelo Ministério da Saúde.”

23.
Autor: Valdir Barbosa de Medeiros
Data: 08/04/2020
Motivo: “Apresenta denúncia por crime de responsabilidade descritos nos artigos 51, inciso I, e 85, II , III e VII, da CF; nos artigos 4º, incisos V e VI; ainda o 9º, números 3 e 7; 10 números 6,7,8, e 9; e 11. número 3, da Lei n. 1.079/50, bem como ainda no art. 218, especificamente no Regimento Interno, em face do Exmo. Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com imposição de pena de perda de mandato, bem como inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de 8 anos. ASSUNTO: Ataques são disseminados nas redes sociais. Divulgação de notícias falsas a todos momento. Ofensas a jornalistas brasileiros. Enquadramento em crimes contra a Segurança Nacional. Crime contra a saúde da população brasileira estimulando o povo a sair de suas casas e em nenhum momento o denunciado falou da preservação da vida alertando que O COVID-19 é perigoso.”

24. 
Autor: Ciro Gomes
Data: 22/04/2020
Motivo: “Em 19 (dezenove) de abril de 2020, o Presidente da República participou e endossou as manifestações que conclamavam a reedição do AI-5 e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal 29, para a perplexidade geral da Nação, o que é um ato ontologicamente incompatível com os atos esperados de um Presidente eleito pela soberania popular em cujo ordenamento jurídico se agasalha de forma indelével o princípio democrático. A situação denota uma gravidade tão indelével que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal, a abertura de inquérito para apurar possível violação à Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1983), eis que uma das pautas dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no Brasil.”

Fonte: CNN

Zé Dirceu, solto, tenta tirar velho aliado de Bolsonaro em suas articulações políticas

O perigoso José Dirceu, articulista maior da facção, condenado solto pela confusa e contaminada Justiça brasileira, age ao seu estilo, ciente de que não há a mínima chance de Lula candidato.
O Zé, em sua linha de raciocínio, acredita que pode reverter o quadro de outra forma.

 

Reconhecido líder entre os petistas, o ex-ministro e ex-presidente do PT José Dirceu, livre da cadeia há três semanas, está fazendo o que gosta fora do Complexo da Papuda: articulação política. Condenado nos dois grandes escândalos que atingiram o PT – o mensalão e os desvios na Petrobras –, ele aproveita a coincidência de sua soltura com o período de definições de chapas e candidatos para arregimentar apoio ao PT.

Dirceu tem conversado com parlamentares e líderes de sua legenda, mas também com gente de outros partidos. Ele trabalha para assegurar o apoio de legendas historicamente aliadas ao PT, caso do PCdoB, e está incumbido de uma missão nessa seara, que é garantir o apoio do PR, partido que está quase indo para o colo de Jair Bolsonaro (PSL).

A tarefa desses acordos sempre foi entregue a Dirceu. Foi ele quem costurou os apoios a Lula em 2002, na primeira eleição do petista. Quem não se lembra da declaração de Lula de que esses acertos com os aliados eram feitos por Dirceu, na casa dele, com os aliados? E de outra declaração do então presidente, num evento no Palácio do Planalto, de que não queria nem saber dos acordos de Dirceu?

Foi numa dessas rodas que Dirceu se fechou com Valdemar Costa Neto, presidente do antigo PL, hoje o PR, para fechar a chapa Lula-José Alencar.

Uma de suas missões agora é justamente de convencer o antigo amigo Valdemar a não entregar o PR para Bolsonaro. O petista argumenta que o candidato militar vai “fazer água”, estagnou nas pesquisas e pode nem ir ao segundo turno – e, se for, é garantia de derrota, segundo Dirceu.

Dirceu não tem ilusão sobre uma eventual candidatura de Lula. Sabe que o líder maior do PT, além de continuar preso, não terá registro para Justiça Eleitoral para disputar mais uma vez a Presidência da República. Ele, Dirceu, é um entusiasta da candidatura de Fernando Haddad, que ingressou na corrente interna do partido Construindo um Novo Brasil (CNB), que é majoritária e da qual Dirceu sempre fez parte.

A amigos com quem tem conversado, Dirceu diz que é preciso estimular a militância do partido. Ele foi informado com antecedência, por deputados petistas, da tentativa de livrar Lula da cadeia no último fim de semana.

Além de Haddad, Dirceu tem falado com a presidente do partido, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o senador Lindbergh Farias (RJ), além do ex-governador da Bahia Jacques Wagner. Entre os deputados, Paulo Teixeira (PT-SP), é um de seus interlocutores. Teixeira foi um dos três signatários do pedido de soltura de Lula ao juiz plantonista do TRF-4.

Fora da cadeia, Dirceu tem trabalhado também na promoção de seu livro. Ele gravou um vídeo pedindo que os simpatizantes já encomendem a publicação, que será lançada em agosto.

Nas imagens, Dirceu aparece um pouco diferente, por causa de uma cirurgia que fez nas pálpebras, para retirar a pele enrugada da região – o procedimento foi realizado antes da última prisão do petista.

da Redação OEB
com Gazeta do Povo

Gleisi afirma que “para prender Lula… vai ter que matar gente”

A desinformada senadora, após declarações, minimizou seu discurso no Twitter.
Sempre mostrando desconhecimento, ignorou que o TRF-4 divulgou nota afirmando que eventual prisão dos envolvidos no julgamento só ocorrerá após a análise de todos os recursos cabíveis à corte.

A oito dias do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, disse que para Lula ser preso “vai ter que prender muita gente, mais do que isso, vai ter que matar gente”. As declarações de Gleisi, dadas ao site Poder360, ocorrem após o presidente do TRF-4 ir a Brasília discutir questões de segurança durante o julgamento do recurso petista. Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sergio Moro.

— Para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar — afirmou Gleisi.

A possibilidade de prisão de Lula logo após decisão do TRF-4 no dia 24 de janeiro — caso a condenação venha a ser confirmada pelo tribunal — foi descartada pelo próprio tribunal. Na última semana, o TRF-4 divulgou nota afirmando que eventual prisão dos envolvidos no julgamento só ocorrerá após a análise de todos os recursos cabíveis à corte.

Depois, no Twitter, a presidente do PT minimizou a declaração:

Na minha fala ao site Poder 360, usei uma força de expressão p/ dizer o quanto Lula é amado pelo povo brasileiro. É o maior líder popular do país e está sendo vítima de injustiças e violências q atingem quem o admira. Como ñ se revoltar c/condenação s/ provas? Política e injusta”, escreveu a senadora.

EFEITOS SOBRE CANDIDATURA

Ao Poder360, Gleisi Hoffmann declarou esperar apenas a absolvição de Lula, criticou o processo judicial e disse que uma eventual condenação significará que os juízes “desceram para o ‘play’ da política […] No ‘play’ da política nós vamos jogar […] E vamos jogar pesado”.

Segundo ela, o resultado do caso no TRF-4 não pode tirar o petista da disputa pela Presidência, em outubro.

— Essa condenação não tem nada a ver com a candidatura. A candidatura do Lula vai ser decidida na Justiça Eleitoral. Porque a candidatura só se resolve na Justiça Eleitoral. É em outra esfera. Não tem nada que nos impeça de registrar Lula como candidato no dia 15 de agosto — disse a senadora petista.

Gleisi afirmou que o partido não tem um plano alternativo à candidatura de Lula. A estratégia é registrar a candidatura para colocar o petista nas urnas.

— Como é que vai cassar o voto de 40, de 50 milhões de brasileiros? — argumentou Gleisi, fazendo referência à quantidade de votos que o partido supõe que obterá com a candidatura do ex-presidente.

da Redação OEB
com GLOBO

Suspensão da posse de Cristiane Brasil é mantida por desembargador

A polêmica e irregular nomeação continua ocupando lugar de destaque nas preocupações do já desgastado governo Temer.

O vice-presidente do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), desembargador Guilherme Couto de Castro, rejeitou o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar que impede a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) de tomar posse como ministra do Trabalho. A posse da deputada no cargo estava marcada para hoje (9).


– Condenada, Cristiane Brasil tem posse contestada por advogados

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil "ofende a moralidade administrativa".
 A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”.

Foto: Jornal do Brasil

O recurso foi protocolado na noite de ontem (8), depois que o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada como ministra.

Liminar

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justificaria “diante da gravidade dos fatos sob análise”. Ele destacou ter verificado “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco ingressou na carreira política em 2003 e exerceu três mandatos de vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Em 2014, foi eleita deputada federal pelo estado.

da Redação OEB
com Agência Brasil

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