Category: CGU

dez 27

Gráficas da campanha Dilma/Temer são alvos da PF. Há, sim, o que temer…

 “Diga-me com quem andas…”
O presidente, que anunciou estar trabalhando pela estabilização do País nessa terça, sofre com a possibilidade de cassação. Pelo que se mostra, a Polícia Federal também não está descansando no que seria o recesso.
Os alvos deverão revelar ainda mais elementos para sustentar uma futura e breve decisão judicial que, segundo o próprio Temer, deverá ser “rebatida” até a última instância.
A chapa está quente com a investigação.

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dez 12

A anulação da delação do executivo da Odebrecht é motivo de agitação em Brasília

Enquanto o “terrorismo” nas redes sociais é largamente compartilhado por desocupados desinformantes, a reação dos políticos de Brasília, tão esperada e natural, eleva a temperatura ambiente com a “Delação do fim do Mundo”. Reuniões, acordos, desespero… A pressão para sua anulação, já prevista, levará a Justiça ao limite da resistência.
O fato é que cabeças vão rolar. Uma multidão de políticos e empresários lotarão as instâncias judiciais e assistiremos o maior desespero coletivo da nossa história.
Os desinformantes espalham, nas redes sociais, que STF e Forças Armadas estão reunidos com o presidente. Como sempre, causando o desnecessário e irresponsável alvoroço com apenas mais essa “notícia” inventada.
O fato é que, após uma reunião com Eliseu Padilha e Moreira Franco, no Jaburu, Michel Temer partiu para jantar na casa de Rodrigo Maia. Oficialmente, os encontros pretendem afinar a pauta de interesse do governo no Congresso. Obviamente que a informação oficial não confere com a verdadeira.
O tema, certamente, seria: “Quem poderá nos salvar?”

O Presidente estaria indignado com vazamento de informações;
negociações com ex-presidente da OAS foram suspensas após
divulgação na imprensa

Aliados do presidente Michel Temer vão reforçar nesta semana as
críticas ao vazamento da delação do ex-executivo da Odebrecht
Cláudio Melo Filho. A estratégia é questionar a legalidade da
divulgação, o que, para deles, poderia comprometer a delação, assim
como ocorreu com o depoimento do ex-presidente da OAS Léo
Pinheiro. Com base nisso, o esforço é para tentar invalidar o
depoimento.

Um dos que vão defender essa tese é o presidente do PMDB e líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), citado, assim como Temer, pelo ex-diretor da Odebrecht.

Uma reunião de emergência no Palácio do Jaburu foi realizada na noite deste domingo, 11, com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário de Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Moreira Franco, também citados pelo ex-executivo.

Segundo interlocutores do presidente, apesar de “tranquilo”, Temer está “indignado” e afirmou que o depoimento ainda precisa ser homologado no Supremo Tribunal Federal.

O presidente Michel Temer se encontrou com o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) neste domingo, 11.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou, no sábado, uma investigação sobre o vazamento do anexo de delação premiada de Melo Filho. Janot foi o responsável por suspender a negociação com Léo Pinheiro, depois de vazamento à imprensa.

Votações

No Jaburu, na noite deste domingo, além de discutir os efeitos políticos das delações da Odebrecht, o presidente revisou a estratégia de votação de temas na área econômica que estão na pauta do Congresso. O objetivo do governo é reagir, nesta última semana de atividades no Legislativo, a mais uma crise política mostrando “trabalho”. Para isso, pretende demonstrar força garantindo a votação da chamada PEC do Teto e do Orçamento.

No atual cenário, o presidente continuará investindo em conversas com a base aliada e, principalmente, com os tucanos, que devem ficar com o comando da Secretaria de Governo, apesar do imbróglio envolvendo a possível nomeação do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que chegou a ser dado como certo no cargo. A decisão, entretanto, foi suspensa por causa da pressão de parlamentares do Centrão (PSD, PP, PR, PTB entrou outros).

Temer recebeu neste domingo Imbassahy no Jaburu e o nome do deputado ainda segue como um dos mais cotados para cargo. Antes de bater o martelo, o presidente vai acertar nos próximos dias com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e com parlamentares do Centrão os últimos detalhes. Há a expectativa de que o nome seja anunciado ainda nesta semana.

Agenda

No Senado o foco será na terça, com a votação em segundo turno da PEC que limita os gastos públicos, medida considerada vital para o governo Temer. No mesmo dia, os parlamentares querem, em uma sessão do Congresso, votar o Orçamento e vetos.

Na Câmara, a Reforma da Previdência precisa ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A base do governo está ciente da responsabilidade que tem com o País”, disse o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

dez 10

Renan não baixa o topete e diz que o Min. Marco Aurélio Mello (STF) precisa passar por nova sabatina

Mesmo em vésperas do parecer do Rodrigo Janot sobre o caso Renan, onde pode ser incluído crime por desobedecer e ignorar Mandado Judicial, o ainda presidente do Senado Federal continua com suas bravatas.

Ele também insiste em ignorar que os Magistrados preparam os julgamentos pendentes e que sua condenação é certa.

Renan Calheiros


– Bomba pode explodir Renan! Ele pode ser pego pelo Supremo que deu 5 dias para que Janot se manifeste sobre a ação
– Ministros do STF pensam em punir Renan por não cumprir ordem da Corte e parlamentares querem “Crime de responsabilidade” para Ministros do Supremo
– Renan é afastado da presidência do Senado pelo ministro Marco Aurélio Mello do STF
– Abuso de Autoridade: “Desconstruir-nos como Poder Judiciário ou como juízes independentes interessa a quem?” Ministra Cármen Lúcia
– Renan é réu na Justiça que ele desafiou
– Renan é acionado por Juizes no Conselho de Ética do Senado

O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, em entrevista ao Estado que o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, “com essas decisões atrapalhadas, acabará entrando para a história pela porta dos fundos”. Uma das “decisões atrapalhadas” a que o senador se referiu é a liminar da segunda-feira passada, em que o ministro do STF decidiu afastá-lo da presidência do Senado. Calheiros e a maioria da Mesa Diretora da Casa não assinaram a citação da liminar. Na tarde da quarta-feira ela foi derrubada no plenário do Supremo, por 6 a 3.

Ao criticar Marco Aurélio, o senador foi buscar na memória a lei que aumentou a aposentadoria compulsória dos ministros do STF dos 70 para os 75 anos. “Minha proposta era que houvesse uma nova sabatina no Senado, mas ele se revoltou e eu acabei retirando”, contou. “Mas errei. O Marco Aurélio é um ministro que precisava da nova sabatina”.

Por que o senhor não assinou a citação da liminar do ministro Marco Aurélio, que o afastava da presidência do Senado por ser réu em crime de peculato?

Foi dito ao oficial de justiça, na residência oficial, que falaríamos com ele às 11 horas do dia seguinte, depois de uma reunião da Mesa do Senado. A Mesa do Senado decidiu, no entanto, pela unanimidade dos presentes, que para afastar um presidente de Poder só com urgência caracterizada, decisão do pleno do Supremo, e direito de defesa assegurado na forma do regimento.

O que se ouviu da maioria dos ministros, durante a sessão da quarta-feira, é que o senhor e a Mesa desrespeitaram gravemente uma decisão judicial. O ministro Marco Aurélio citou até uma fotografia que o mostra na residência no momento em que o oficial de justiça esteve lá.

Mas eu estava lá, eu recebi todo mundo, levei alguns visitantes na porta. A orientação que a secretária passou a ele foi a de que o receberíamos no dia seguinte.

Houve alguma insistência do oficial de justiça para que o senhor assinasse a citação naquele momento?

Não houve. Ele entendeu a orientação, mas ficou por ali.

O senhor não concorda que tenha desrespeitado uma liminar do Supremo Tribunal Federal?

Não concordo. A mesa decidiu outra coisa – e nada havia a fazer a não ser seguir essa decisão.

Como recebeu a decisão que derrubou a liminar, por 6 a 3?

Foi uma decisão patriótica. Deixou para trás tudo o que aconteceu, e significou ganhos para o Legislativo, para o Executivo, para o Judiciário.

Por quê?

Porque caracteriza a superação de uma etapa difícil e complexa da vida democrática. Porque em meio a essa crise toda, preponderou a Constituição, a separação, a harmonia e a independência dos poderes.

O que achou da aceitação no Supremo, por 8 a 3, da denúncia que o tornou réu, por peculato?

Eu a recebo como uma oportunidade para demonstrar a minha inocência e esclarecer os fatos.

8 a 3 foi um resultado expressivo contra o senhor.

Foi. Mas mesmo os votos daqueles que aceitaram a denúncia duvidam das condições para a condenação. O que nos deixa com a certeza de que a verdade prevalecerá.

A liminar que o destituía da presidência do Senado foi dada por um dos ministros mais antigos, mais experientes e mais respeitados do Supremo Tribunal Federal, Marco…

O que me causa preocupação com relação ao Marco Aurélio é que, com essas decisões atrapalhadas, ele acabará entrando para a história pela porta dos fundos.

O que achou da liminar?

Absolutamente açodada. Com uma denúncia de peculato em que não existe nem acórdão, contra o presidente de um poder que tem procurado manter o Senado no patamar da responsabilidade e do equilíbrio.

Na sessão que derrubou a liminar, o ministro Marco Aurélio, além de criticá-lo fortemente, fez um apelo dramático ao apoio dos colegas – e não conseguiu maioria.

Na ausência de argumentos consistentes, técnicos, vem sempre o desespero. Aquilo foi um desespero, para transferir ao Supremo a responsabilidade por uma decisão monocrática. Eu não compreendi bem o Marco Aurélio.

Como assim?

Eu sou amigo dele, da sua família. Quando defendi mais cinco anos para a compulsória dos ministros do Supremo eu achava que eles precisariam ser sabatinados novamente. O Marco Aurélio se insubordinou, se indisciplinou, e eu retirei essa exigência do projeto. Mas esses últimos dias demonstram que foi um erro. Porque alguns ministros não precisam se submeter à sabatina. Mas outros, como Marco Aurélio, precisam sim. Devem ser sabatinados.

Nas manifestações de protestos, no domingo passado, o “Fora, Renan” foi marcante, com direito até a boneco inflável. O senhor responde a onze inquéritos, e já virou réu em um deles, o do peculato…

Nós temos uma denúncia que foi aceita, da qual eu não tenho nenhuma dúvida de que serei absolvido. A primeira denúncia, a partir da delação do (ex-diretor de Petrobrás) Paulo Roberto Costa, já foi arquivada, por falta de provas. Só que ela ensejou duas outras investigações. Certamente porque, diante da ausência de fatos para me culpar, eles preferem me condenar pelo número de investigações. Isso é surreal. E em todas as outras, se investiga por ouvir dizer, sem prova, sem testemunhas. Eu nunca cometi crime, nem irregularidades.

O senhor está criticando o Ministério Público Federal?

Não faço críticas ao Ministério Público. Sou um daqueles que ajudou a tirar o Ministério Público do papel, na Constituinte. Eu trato o Ministério Público respeitosamente. Até falei sobre isso com o juiz Sérgio Moro, quando ele esteve aqui, recentemente.

O que o senhor falou?

Eu relatei para ele que três nomes ilustres do Ministério Público foram rejeitados, pelo Senado, para cargos no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Nem sei por que foram rejeitados. Só sei que é no mínimo discutível que essas pessoas, na Lava Jato ou em qualquer operação, continuem tomando medidas contra senadores e contra o Senado. ‘Você sabia deste fato?’, eu perguntei pro Moro. Ele respondeu: ‘Não sabia, senador, realmente eu não sabia’. (São, como já público, procuradores Nicolau Dino da Costa, Vladimir Aras e Wellington Saraiva, hoje atuando na assessoria direta ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot).

O senhor acha que existe uma conspiração contra o senhor?

Não. Mas o presidente do Congresso Nacional encarna sempre as contradições da política. Talvez seja por isso. Talvez a capacidade de fazer me coloque um pouco na ribalta. E os inimigos não dormem.

Mas tem um dado novo, que é o seu boneco na rua, o “Fora Renan”. Não tem medo que esse movimento cresça e que a sua queda vire a reivindicação da vez?

Na minha juventude eu fiz muita manifestação. Geralmente por boas causas, cumprindo um papel importante na redemocratização, na reorganização do movimento estudantil, um aprendizado que levarei comigo. Eu não acredito que seja sincera uma manifestação em defesa de abuso de autoridade, da supressão das garantias coletivas e individuais, do fim do habeas corpus, e odiando, em primeiro lugar, o presidente do Senado, que não é uma personalidade que atraia o ódio.

O senhor tem críticas ao Sérgio Moro na condução da Lava Jato?

Eu não faço crítica ao juiz. Ele tem conduzido com muita coragem uma operação que vai mudar o Brasil, que é um avanço civilizatório, e que por isso é sagrada. Ninguém vai criar dificuldades para a Lava Jato. Quem tentou embaraçá-la, já perdeu.

Qual é o seu incômodo, então?

Eu só acho que operação Lava Jato, que precisa continuar, precisa investigar, precisa esclarecer, precisa, também, separar o joio do trigo. Ela não pode envolver igualmente todos, culpados e inocentes. O grande erro da operação Mãos Limpas, na Itália, foi que generalizou a investigação, incriminou inocentes e perdeu apoio da sociedade. Seria muito ruim se isso acontecesse com a Lava Jato.

Que lição o senhor tira desta última crise com o Supremo?

Todos nós aprendemos muito com esse momento complexo da vida nacional, e eu, diferentemente do que alguns insinuam, fui o grande derrotado. Passei momentos difíceis, constrangimentos, vivi uma circunstância que ninguém desejaria viver, sofri bastante, mas compreendo que tudo isso faz parte do jogo. Não houve vencidos e vencedores. Quem ganhou foi a democracia. E quando a democracia ganha, nós sinalizamos para o mundo com a vitalidade das instituições do Brasil.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

dez 08

Ministros do STF pensam em punir Renan por não cumprir ordem da Corte e parlamentares querem "Crime de responsabilidade" para Ministros do Supremo

A guerra não acabou!

Ministros do STF e parlamentares insistem nos ataques a pontos que atingem os dois poderes.
Como numa queda de braços, os “orgulhos feridos” tentam impedir que a aparente paz que supostamente acabou com a crise institucional gerada entre os poderes Judiciário e Legislativo, termine.
Agora, o tal crime de responsabilidade é sugerido por parlamentares para que sejam punidos os ministros da mais alta Corte.
Enquanto isso, insatisfeitos, os movimentos ativistas, embora divergentes em argumentos e ângulo de visão, unem-se nas críticas às ações dos poderes onde, fragilizado, o Executivo tenta se manter calado, porém, solicitando soluções que facilitem a aprovação de seus projetos.
Esse “terremoto político” deverá ajustar algumas colocações e podemos arriscar que a crise institucional ainda tem muito tempo de vida, com os três Poderes protagonizando um verdadeiro “samba do crioulo doido”, ao som da orquestra composta por PECs, PLs, metas, revanchismo, disputas de egos…

O próximo round no STF envolvendo Renan Calheiros será a decisão se ele deve ser punido por ter ignorado a ordem da Corte de se afastar da presidência do Senado. Parte dos ministros avalia que, como foi derrubada, a liminar perdeu seu efeito. Mas há também os que defendem que é preciso puni-lo. A maioria concorda num ponto: Renan só permaneceu no comando do Senado porque a decisão de Marco Aurélio Mello era tecnicamente fraca. A avaliação de vários integrantes do Supremo foi de que Mello os colocou numa enrascada.

Um ministro que defende enterrar o assunto justifica: “O Congresso pode estar enfraquecido pelas críticas da opinião pública, mas não está morto”. Teme que o Judiciário seja retaliado com a votação de medidas indesejáveis.

Ontem, deputados já comemoraram a decisão do Supremo não por ter beneficiado Renan Calheiros, mas porque “deuses supremos” foram desmistificados.

Os ministros do STF estavam cientes da reação das ruas quando decidiram manter Renan Calheiros na presidência do Senado. “Não dava para votar só para ficar bem com as ruas.”

A aposta é de que logo a situação se reverta. O STF analisará se Renan vira réu em 11 processos e isso deverá mudar o quadro em breve tempo.

Osmar Serraglio
Osmar Serraglio – Presidente da CCJ

Parlamentares vão pressionar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para incluir na pauta da próxima semana um projeto de lei que prevê o crime de responsabilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Executivo. Serraglio, no entanto, já afirmou que não é hora de pautar matérias que causam “celeuma”.

Serraglio disse que tem outras prioridades para votar na comissão, entre elas a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. O presidente da CCJ afirmou que não quer dispor de tempo com outras matérias que causam “celeuma” e anunciou que não pretende pautar o projeto de Sóstenes. “Não é a hora de pautar. Dá a impressão que é coisa despropositada. Tem de ser votado na hora em que as coisas estiverem serenadas”, justificou Serraglio.

Presidente do Supremo e ministros agiram para ‘baixar a poeira’

Articulação no Supremo foi costurada nos últimos dias para uma saída negociada da crise entre Legislativo e Judiciário

A articulação para suavizar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi costurada ao longo dos últimos dois dias pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e pelo menos outros quatro ministros. O intuito foi o de “baixar a poeira” em meio ao acirramento de ânimos entre Legislativo e Judiciário.

Coube ao ministro Celso de Mello, decano da Corte, apresentar uma saída considerada intermediária durante o julgamento. Ele, inclusive, pedir para votar logo depois do relator com o objetivo de abrir dissidência entre os ministro – Celso é geralmente o penúltimo a votar nas sessões do plenário.

Celso Mello

Em seu voto, o ministro citou o impacto da liminar nas atividades do Senado e “a crise

gravíssima e sem precedentes que assola o nosso País” para votar contra o afastamento de

Renan do comando da Casa. O ministro destacou que, em caso de viagem de Temer ao exterior, sua substituição será feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “inexistindo deste modo razão para adotar-se medida tão extraordinária quanto a preconizada na decisão em causa”. Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, mas o entendimento consensual dos ministros do STF foi o de que o peemedebista está impossibilitado de ocupar interinamente a Presidência da República por ter se tornado réu na semana passada e responder à ação penal por peculato (desvio de recursos públicos).

ARTICULAÇÃO

“Baixar o tom” foi a expressão usada por ministros do STF para explicar o julgamento. A costura que salvou Renan Calheiros do afastamento da presidência do Senado passou por uma interlocução entre o senador Jorge Viana (PT-AC) e a presidente da Corte, Cármen Lúcia, além da manutenção do pedido de vista do ministro Dias Toffoli sobre a ação que discute se réus podem ficar na linha sucessória.

O caráter político do STF ficou escancarado. Ministros, ao fim da sessão, admitiram que o plenário levou em conta a preocupação com “harmonizar a relação entre os Poderes”, desgastada nas últimas semanas e levada ao extremo após a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de afastar Renan da presidência do Senado com uma liminar.

Os ministros admitiram que deixaram as críticas duras para serem feitas pelo próprio Marco Aurélio. A justificativa é de que o comunicado da Mesa Diretora respaldando a resistência de Renan não afrontava a Corte, pois aguardava o plenário. O STF decidiu jogar para as mãos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a decisão de investigar ou não Renan por crime de desobediência.

Para isso, o vice-presidente da Casa, Jorge Viana, foi essencial. Na terça-feira, o senador fez a Mesa modificar seu comunicado original. A última versão suavizava o fato de que o Senado não iria cumprir a decisão de Marco Aurélio. O ato foi visto no Supremo como uma “bandeira branca”.

Viana demonstrou na reunião com Cármen, da qual ministros do STF participaram, que o afastamento de Renan poderia atrasar a votação da PEC do teto dos gastos públicos. No julgamento, Toffoli se esquivou de embates diretos com Marco Aurélio. Contribuiu para “tirar o peso” de seus ombros o fato de Celso de Mello, decano do Tribunal, ter pedido a palavra para votar antes e legitimar a abertura da divergência.

Gilmar Mendes

A maior indisposição externada foi com Gilmar Mendes, ausente. De Estocolmo, na Suécia, ele chegou a sugerir o impeachment de Marco Aurélio em razão da liminar. Ao menos três ministros mostraram o desconforto com a situação: Teori Zavascki, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Integrantes do STF já temem uma retaliação por parte do Senado – a Casa que recebe os pedidos de impeachment contra ministros do Tribunal – contra Marco Aurélio.

DESPRESTÍGIO

Eduardo Cunha

Ao defender a sua decisão liminar, Marco Aurélio traçou um paralelo entre a situação de Renan e a do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi afastado da presidência da Câmara e do mandato de deputado por uma liminar de Teori, que foi referendada depois pelo plenário.

“A previsão constitucional não encerra a possibilidade de pular-se este ou aquele integrante da linha. A interpretação nada mais revela do que o já famoso ‘jeitinho brasileiro’, a meia sola constitucional”, disse Marco Aurélio.

O plenário do STF ainda deve retomar o julgamento de uma ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade, que pede o veto de réus em ações penais da linha sucessória da Presidência da República. Esse julgamento foi interrompido depois do pedido de vista de Dias Toffoli e não há previsão de quando será retomado.

Dos 11 integrantes da Corte, Gilmar Mendes, em viagem, e Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido, não participaram do julgamento desta quarta.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

dez 05

Estádios da Copa – Andrade Gutierrez fecha leniência – Virão à tona: licitações fraudulentas, superfaturamentos…

O Brasil aguardava, no livro dos escândalos nacionais, o capítulo “Estádios da Copa” e seus superfaturamentos no governo Dilma-Temer.
Enfim, a próxima página está sendo aberta, com uma esperada série bombástica que não poupará Lula, Dilma e muitas dezenas de grandes protagonistas. Talvez seja mais uma razão do atentado à Lava Jato.
Todos poderão saber, finalmente, porque tantos estádios desnecessários, foram construídos ao preço que supera muitas vezes o custo de qualquer estádio do mundo, referindo-se aos maiores.

Andrade Gutierrez fecha leniência com Cade sobre cartel em estádios da Copa

Órgão antitruste do governo investiga acertos de empreiteiras em obras realizadas para construção e modernização de arenas de futebol; já é o terceiro acordo com a empreiteira

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – SG/Cade celebrou mais um acordo de leniência com a Andrade Gutierrez Engenharia e com executivos e ex-executivos da empresa. Dessa vez, o acordo trata sobre o suposto cartel no mercado de obras de construção civil, modernização e/ou reforma dos estádios da Copa do Mundo do Brasil de 2014.

O acordo, mais um desdobramento da Operação Lava Jato, foi firmado em outubro passado e “traz evidências de conluio entre concorrentes de licitações promovidas para contratação de obras em pelo menos cinco estádios de futebol para realização do mundial”, diz a nota divulgada pelo Cade. Até então, a delação premiada dos executivos da Andrade havia revelado o pagamento de propinas e acerto de empreiteiras em três estádios, principalmente: O Maracanã, no Rio, o Mané Garrincha, em Brasília, e a Arena Amazonas, Manaus.

A delação que aponta os pagamentos de propina nas obras do Maracança, inclusive, foi utilizada pela Procuradoria da República no Rio para pedir a prisão preventiva do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), acusado de receber 5% de propinas nas principais obras do Governo do Rio no período em que foi governador.

Agora, no acordo de leniência a Andrade aponta que teria ocorrido cartel também na licitação da Arena Pernambuco, no Recife, e em outras duas arenas, cujos nomes estão ainda sob sigilo para preservar as investigações do Ministério Público Federal. Em seu acordo, a empreiteira ainda aponta também a suspeita de que teria havido cartel nas arenas que eles não participaram: Arena Castelão, em Fortaleza/CE; Arena das Dunas, em Natal/RN; e Arena Fonte Nova, em Salvador/BA.

Segundo o órgão antitruste, por meio da leniência assinada pelo Cade em conjunto com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e outros, a empresa e os executivos admitem sua participação, fornecem informações e apresentam documentos para colaborar com as investigações do alegado cartel.

Este já é o sétimo acordo de leniência publicado pelo Cade no âmbito da “Operação Lava Jato” e do terceiro firmado com a Andrade Gutierrez. Ele foi negociado por 11 meses, paralelamente às tratativas dos empresários da Andrade para fechar seus acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal. Diferente das delações, contudo, o acordo com o Cade envolve apenas os crimes de cartel, que o Cade tem atribuição de investigar.

O órgão aponta ainda que, inicialmente, houve ajustes anticompetitivos para o Estádio Mineirão, em Belo Horizonte (MG), “mas que não foram implementados, pois com a alteração da modalidade licitatória para Parceria Público-Privada (PPP), as empresas teriam decidido não participar do certame”, segue o texto.

Outro estádio que também poderia ter sua obra implicada no cartel foi o do Morumbi, em São Paulo. Segundo relataram os executivos da Andrade, enquanto havia a expectativa de que ele fosse um dos escolhidos para a Copa do Mundo de 2014, uma das empresas manifestou interesse em futuramente realizar a sua obra. “No entanto, o acordo anticompetitivo preliminar não foi implementado em razão da escolha final pela Arena do Corinthians como estádio oficial do evento na capital paulista”, aponta o Cade.

O acordo firmado e as evidências trazidas serão somados às investigações conduzidas no âmbito do Cade e do Ministério Público, que serão aprofundadas. As empresas inicialmente apontadas como participantes da suposta conduta anticompetitiva são Andrade Gutierrez Engenharia S/A, Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A, Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A, Construtora OAS S/A, Construtora Queiroz Galvão S/A, Odebrecht Investimentos em Infraestrutura Ltda., além de, pelo menos, 25 funcionários e ex-funcionários dessas empresas.

Cronologia. De acordo com os executivos que fecharam o acordo, os contatos entre concorrentes começaram em outubro de 2007, quando houve a escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo, e duraram até meados de 2011, momento em que foram decididos todos os estádios em suas respectivas cidades-sede.

Durante a “Fase I” do cartel, as empresas teriam realizado um acordo anticompetitivo preliminar por meio da indicação dos interesses de cada empreiteira nas futuras obras, a fim de se compatibilizar a participação das empresas por meio da apresentação de propostas de cobertura, supressão de propostas, subcontratação ou formação de consórcios, bem como no monitoramento de referido acordo preliminar.

Já na “Fase II” do cartel, após a definição das cidades sede para a Copa do Mundo de 2014, os contatos entre concorrentes passaram, então, a ser realizados em reuniões bilaterais e multilaterais, referentes a licitações específicas, por meio de compensações entre concorrentes.

Ao final do inquérito administrativo, cabe à SG/Cade decidir pela eventual instauração de processo administrativo, no qual são apontados os indícios de infração à ordem econômica colhidos e as pessoas físicas e jurídicas acusadas. Nesta fase, os representados serão notificados para apresentar defesa e exercer suas garantias de contraditório e ampla defesa. Durante a instrução, tanto os acusados quanto a SG/Cade podem produzir novos elementos de prova. Ao final da instrução, a Superintendência-Geral emite parecer opinativo pela condenação ou pelo arquivamento do caso em relação a cada acusado. As conclusões são encaminhadas ao Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.

O julgamento final na esfera administrativa cabe ao Tribunal do Cade, que pode aplicar às empresas eventualmente condenadas multas de até 20% de seu faturamento bruto. As pessoas físicas, caso identificadas e condenadas, sujeitam-se a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. O Tribunal também pode adotar outras medidas que entenda necessárias para a dissuasão da conduta.

Este é o sétimo acordo de leniência firmado com o Cade no âmbito da Lava Jato.

Dos acordos anteriores, um foi celebrado com a empresa Setal/SOG e alguns de seus funcionários e ex-funcionários, para investigação de cartel em licitações para obras de montagem industrial onshore da Petrobrás; dois foram firmados com a empresa Camargo Corrêa e alguns de seus funcionários e ex-funcionários, para investigação de cartel em licitação para obras de montagem eletronuclear na usina Angra 3; e para investigação de cartel em licitações da Valec para implantação da Ferrovia Norte-Sul e da Ferrovia Integração Oeste-Leste.

Além disso, dois foram assinados com a empresa Andrade Gutierrez e alguns de seus funcionários e ex-funcionários, para a investigação de cartel em licitação na Usina Hidrelétrica de Belo Monte, e para a investigação de cartel em licitações para urbanização das favelas do Alemão, Manguinhos e Rocinha, no Rio de Janeiro; e um com a empresa Carioca Engenharia e alguns de seus funcionários e ex-funcionários para apuração de cartel em licitações da Petrobras para contratação de serviços de engenharia e construção civil predial de “Edificações de Grande Porte com Características Especiais” para a construção do Centro de Pesquisas Leopoldo Américo Miguez de Mello (Novo Cenpes), do Centro Integrado de Processamento de Dados da Tecnologia da Informação (CIPD), ambos localizados no Rio de Janeiro, e da Sede da Petrobras de Vitória (Sede de Vitória), no Espírito Santo.

Nos termos da Lei 12.529/2011, o acordo de leniência tem por objetivo obter informações e documentos que comprovem um cartel, bem como identificar os demais participantes na conduta. O acordo pode ser celebrado nos casos em que, na ocasião da sua propositura, o Cade ainda não disponha de provas suficientes para assegurar a condenação dos envolvidos.

A leniência é assinada apenas com a primeira empresa proponente (ou seu grupo econômico), que deve cessar seu envolvimento na conduta, confessar o ilícito e cooperar plena e permanentemente com as investigações, identificando os demais envolvidos e apresentando provas e informações relevantes. A leniência beneficia os signatários com a extinção ou a redução de um a dois terços da punição no âmbito do Cade. O acordo é assinado em conjunto com o Ministério Público e beneficia o signatário com a imunidade penal total ou parcial.

O acordo de leniência é um instrumento utilizado por autoridades da concorrência em diversos países para desvendar cartéis. Desde 2003, já foram celebrados 60 acordos de leniência no âmbito do Cade.

A ANDRADE GUTIERREZ

“A Andrade Gutierrez informa que o acordo divulgado hoje pelo CADE está em linha com sua postura, desde o fechamento do acordo de leniência com o Ministério Público, de continuar colaborando com as investigações em curso. Além disso, a empresa afirma ainda que continuará realizando auditorias internas no intuito de esclarecer fatos do passado que possam ser do interesse da Justiça e dos órgãos competentes. A Andrade Gutierrez afirma ainda que acredita ser esse o melhor caminho para a construção de uma relação cada vez mais transparente entre os setores público e privado.”

da Redação OEB
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dez 01

Renan é réu na Justiça que ele desafiou

Depois de desafiar o Judiciário, não atentando para o fato da JUSTIÇA ser um poder unido num só corpo de cumprimento à Lei, o ainda presidente do Senado Federal começa sua caminhada rumo à Lava Jato.

Deverá seguir o mesmo caminho de Eduardo Cunha, complicando ainda mais a situação, já delicada, do PMDB.

O fato deverá refletir diretamente na aprovação ou não da PL 280, onde Renan tenta criar mecanismos de punição, justamente contra o poder que o condenou nesta data.

Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira (1º) por tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) réu por peculato. Seguiram o voto do relator, ministro Edson Fachin, que acolheu parcialmente a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), Teori Zavascki, Luiz Fux e Celso de Mello. Além do peculato, Luis Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello aceitaram também as acusações de uso de documento falso e falsidade ideológica de documentos públicos. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes rejeitaram todas as acusações contra o senador.

Em sua defesa da aceitação da denúncia por crime de peculato, o relator, Edson Fachin, afirmou que há “elementos indiciários que conferem mínimo de credibilidade suficiente à imputação para que se instaure processo penal”. “A despeito do esforço da defesa, a denúncia está a merecer parcial recebimento”, afirmou o ministro.

A PGR denunciou Renan pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

No caso, que tramita desde 2007, o peemedebista é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira.

dolaresEm troca, teria tido despesas pessoais da jornalista Mônica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa. Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos investigadores e, por causa disso, Renan foi denunciado ao Supremo. Na época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato.

O presidente do Senado também é suspeito de usar a verba indenizatória – uma espécie de ajuda de custo que os senadores recebem mensalmente – para desviar recursos públicos.

Notas fiscais

Fachin destacou que Renan apresentou notas fiscais de uma empresa de aluguel de veículos, mas não há lançamentos que correspondam ao efetivo pagamento desses valores, ao se analisar os extratos bancários tanto da empresa quanto do próprio acusado.

“O que produz indícios de que as notas fiscais não representam real transação comercial, mas sim destinavam-se a mascarar o desvio de dinheiro público. Nessa fase processual, a dúvida tende a favor do recebimento da denúncia”, ressaltou Fachin.

da Redação OEB
com Gazeta do Povo

jul 26

Dilma usa o discurso que ativa mais as investigações, mudando a versão do caixa 2

Agora, a presidente afastada diz que repasse foi após a campanha e, por isso, não a atinge. Porém, essa confirmação contradiz seu próprio discurso, quando comparado às provas e delações que coincidem no relato dos verdadeiros fatos.

dilma-PF

Dilma muda versão e confirma existência do caixa dois na campanha eleitoral

Após ter dito semana passada que, se houve caixa dois em sua campanha, isso ocorreu sem seu conhecimento, a presidente afastada, Dilma Rousseff, adotou nesta segunda-feira nova resposta para a delação de seu ex-marqueteiro, João Santana. Em depoimento na última quinta-feira, o publicitário e a mulher dele, Mônica Moura, admitiram ao juiz Sérgio Moro que os depósitos de US$ 4,5 milhões feitos pelo empresário Zwi Skornicki na conta do marqueteiro na Suíça eram para pagar dívidas da campanha presidencial de 2010 sem declaração à Justiça Eleitoral, ou seja, caixa dois.

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Ela não rebate a existência do caixa dois, apenas tenta negar seu envolvimento.

Em entrevista à Rádio França Internacional, Dilma alegou que, como o caixa dois teria ocorrido após eleição, ele não atingiria sua campanha:

— Querida, nem o João Santana nem a mulher dele acusaram a minha campanha. Eles se referem a episódios que ocorreram depois de encerrada a campanha, e depois que o comitê financeiro da minha campanha foi dissolvido, dois anos depois. Então não há nenhuma afirmação que atinja a mim e a minha campanha. E é público e notório que eu jamais autorizei caixa dois na minha campanha.
Dilma Rousseff

A cerca de um mês do julgamento do impeachment no Senado, Dilma disse esperar que senadores votem “corretamente”. E disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), se condenada no Congresso:

— O Ministério Público Federal não viu crime de responsabilidade e arquivou o processo. A perícia do Senado mostra que não há dolo em momento algum. Usam essa alegação pela completa falta de argumentos para me acusar. Assim sendo, eles inventaram um não crime. Estou sendo acusada e julgada por um não crime. E não sou eu que digo isso, são órgãos insuspeitos e institucionais do país.

da Redação OEB
com conteúdo Globo

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