Categoria: Câmara dos Deputados

O falso foro de Flávio

Substitutos do presepeiro trapalhão Frederick Wassef, em cujo escritório fake em Atibaia, foi preso Fabrício Queiroz, os advogados Rodrigo Roca e sua irmã Luciana Pires comemoram efusivamente a vitória de seu cliente Flávio Bolsonaro, primogênito do presidente Jair, no TJ do Rio de Janeijro por 2 a 1, transferindo a ação do Ministério Público em que ele seria hoje denunciado por peculato, corrupção e organização criminosa, do severo juiz Flávio Itabaiana para a segunda instância no próprio TJ. Para tanto, contaram com benemerência dos desembargadores Mônica Tolledo e Paulo Rangel, mas o solitário voto vencido da relatora, Suimei Cavalieri, permite recurso, que poderá ter resultado bem diferente, de vez qie o STF consagrou jurisprudência garantindo que foro de prerrogativa de função é encerrado quando a função se encerrou, o que é o caso, pois Flávio é acusado pelos delitos no exercício do mandato na Alerj, na qual não está mais. A decisão festejada foi considerada “teratológica” (monstruosa) por 12 entre 10 juristas de bem. Direto ao assunto. Inté.
E só a verdade nos salvará.

Vídeo abaixo:

A blindagem bolsonarista e a troca de base social

Felipe Moura Brasil comenta as manobras da família Bolsonaro para se proteger do caso Queiroz e a exploração do auxílio emergencial de R$ 600 pelo presidente. Assista.

Bolsonaro e Pazuello devem explicações à Justiça sobre suposta censura

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), têm cinco dias para se manifestarem após determinação do juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região, por caso de censura na pasta do governo. O juiz requisitou ainda a manifestação do Ministério Público Federal (MPF).

A ação popular é de autoria do deputado federal Jorge Solla (PT-BA) que pede a interrupção imediata de medidas de restrição da liberdade de expressão imposta aos servidores do Ministério da Saúde e afirma, na peça, que servidores foram obrigados a assinar termos de confidencialidade, com ameaça expressa de prisão sob alegado descumprimento da Lei de Segurança Nacional.

Ele afirma que os servidores receberam, em suas caixas de e-mail, aviso de que suas redes sociais particulares seriam monitoradas, em documento assinado pelo Conselho de Ética do Ministério da Saúde.

“A função pública se integra na vida particular de cada servidor público e, por isso, os fatos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional”, dizia o documento do governo.

Solla aponta na ação que “houve a violação expressa da Carta Magna e as disposições da Lei de Acesso a Informação, uma vez que os Réus em ato manifestamente ilegal, com nítido desvio de finalidade, criaram ‘normas de comportamento’ dos servidores na pasta”.

Na opinião do deputado, a intenção de Bolsonaro e Pazuello era “coibir a divulgação de dados do Ministério”, especialmente aqueles relacionados ao coronavírus, conforme “orientação governamental, sob o pálio de identificar e punir severamente o servidor que se manifestar contrários a tais ideias antidemocráticos”.

É uma característica deste governo, a limitação de qualquewr manifestação que não seja a favor do mesmo.

Fonte: Veja, UOL, Folha

Alexandre de Moraes – Postagens de parlamentares sobre atos antidemocráticos não devem ser apagadas

Foi atendido o pedido da PGR.
A operação foi deflagrada em 16 de junho contra aliados do presidente Jair Bolsonaro. O conteúdo da decisão se tornou público nesta segunda (22).

Nesta segunda-feira (22), Moraes retirou o sigilo da decisão que autorizou a operação, tornando público o teor da decisão.

No documento, o ministro do STF informou ter aceitado uma série de pedidos da PGR. Entre eles:

“Preservação e a retenção, pela autoridade policial, dos tuítes citados nas notas de rodapé de nº 61 a 73, acompanhados dos dados dos respectivos usuários (nome, email, datas de nascimento, telefones etc.), endereços I.P. da conexão e endereços MAC da placa de rede da estação utilizados e registros (“logs”) de acesso à aplicação de internet dos dias das postagens.”

Os indícios apresentados pela Procuradoria Geral da República confirmam a “real possibilidade de existência de uma associação criminosa” na organização dos atos antidemocráticos.

As mensagens

Otoni de Paula (PSC-RJ), deputado: Utilizou a expressão “vagabundo” para comemorar os atos inconstitucionais. A expressão está em uma foto, com uma faixa escrita “contra o vírus do STF e do Congresso”, acrescentando: “Disso, político vagabundo tem medo. Ninguém mexe com o PR Jair Bolsonaro”. Em seguida, diz: “O chega de Jair Bolsonaro está abalando a República. Talvez seja por que agora ele não fará mais nenhum esforço para que haja harmonia entre os poderes. Se o poder Judiciário não respeitar a separação entre os poderes, o poder Executivo não respeitará as decisões do @STF_oficiaI”.

Júnio Amaral (PSL-MG), deputado: Escreveu em uma rede social que nunca ouviu tanto “vagabundo falando de Constituição”, acrescentando que “para eles só não vale a parte em que todo o poder emana do povo”.

Arolde de Oliveira (PSD-RJ), senador: “Os governadores do RJ e de SP se elegeram nas costas de Jair Bolsonaro e agora são seus maiores detratores e inimigos do Brasil. Querem o caos, mas antes que isso ocorra as FFAA entrarão em cena para Garantia da Lei e da Ordem, segundo a Constituição Federal”.

Carla Zambelli (PSL-SP), deputada: Usou bordão repetido na manifestação e publicou, juntamente com um vídeo que mostra o presidente Jair Bolsonaro participando de um ato, a mensagem “Bora subir, robozada”. Depois, postou que a lei será “cumprida a qualquer preço”.

Alê Silva (PSL-MG), deputada: “AI-5 e intervenção militar é o grito de desespero de um povo que quer ver o seu presidente, eleito democraticamente, governar sem as amarras de dois congressistas.”

Os parlamentares negam terem cometido irregularidades, mas as mensagens mantidas, por ordem do Ministro do Supremo Tribunal Federal, apontam para o contrário.

Fonte: G1, Folha, UOL

Integrantes da Justiça e da PF dizem que Bolsonaro quer controlar investigações e blindar família

A proteção dos filhos e investigação de desvios dos seus desafetos de SP e RJ é seu objetivo.
Valeixo não vazava informações e não “jogava o jogo”.

Membros da Polícia Federal e do Ministério da Justiça, afirmam que o movimento de Jair Bolsonaro que resultou no pedido de demissão feito por Sergio Moro (Justiça) tem como o pano de fundo a tentativa de o presidente controlar as ações e as investigações da corporação no país. Assim como Bolsonaro quer o controle, via celular, dos dados restritos, já questionado pela Ministra do STF – Rosa Weber, ele também requeria de Aleixo, Diretor Superintendente da Polícia Federal, dados sobre processos dos quais não tinha o direito nem a condição de obter, mesmo sendo presidente.

Para pessoas próximas ao ministro, os alvos são variados, mas o foco está em apurações que podem resultar em problemas para a família presidencial e para sua rede de apoio. E na falta de ações contundentes contra adversários políticos.

Como as que envolvem a disseminação de fake news por parte da rede de apoio bolsonarista. O presidente não tem acesso a informações do inquérito conduzido pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e culpa por isso o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, homem de confiança de Moro.

Moro fará um pronunciamento às 11h desta sexta-feira. A iniciativa ocorre após Bolsonaro ter exonerado Valeixo do cargo, em decisão publicada na madrugada no Diário Oficial da União.

Nos bastidores da Polícia Federal, a saída de Valeixo é forma de proteger os filhos, principalmente o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Fonte: FSP

Temer é condenado a pagar R$ 60 mil em ação contra Joesley Batista

As revelações de Joesley e Wesley Batista ao Ministério Público provocaram dois pedidos de denúncia contra Temer – por corrupção passiva, obstrução à justiça e participação em organização criminosa – mas o processo foi barrado na Câmara dos Deputados.

Presidente Michel Temer

O presidente Michel Temer foi condenado a pagar 60 mil reais na ação que exigia uma indenização por danos morais contra o empresário Joesley Batista, do grupo JBS.

Temer entrou com a ação após o empresário conceder uma entrevista, em junho de 2017, quando acusou o presidente de liderar “a organização criminosa mais perigosa do país”, e depois de entregar ao Ministério Público uma gravação que abalou o governo.

Um juiz de Brasília considerou que os fatos narrados por Joesley Batista à revista Época “já eram de conhecimento público” e que o empresário não utilizou adjetivos pejorativos “de natureza pessoal que revelem o desejo de ofender a honra” de Temer.

O magistrado rejeitou a ação e condenou Temer a pagar 10% do valor da indenização solicitada por danos morais, para cobrir as custas do processo e os honorários do advogado de Joesley Batista.

O presidente pode recorrer da decisão.

As revelações de Joesley e Wesley Batista ao Ministério Público provocaram dois pedidos de denúncia contra Temer – por corrupção passiva, obstrução à justiça e participação em organização criminosa – mas o processo foi barrado na Câmara dos Deputados.

da Redação OEB
com Agência AFP

PT politiza ainda mais e coloca 2 deputados advogados na defesa dia 24

A estratégia de politização de tudo, da mesma forma que usa a vitimização, o PT coloca dois deputados anti-Moro como advogados de defesa de Okamoto no julgamento do já condenado Lula no evento do dia 24 no TRF4 em Porto Alegre, quando o Brasil deverá parar, como se torce por uma seleção na copa do mundo.

Críticos de Sergio Moro e da Lava Jato, Wadih Damous e Paulo Teixeira são nomeados advogados de Paulo Okamotto e vão falar durante sessão do TRF4

Dois deputados federais do PT vão poder participar da sessão e fazer sustentações orais durante o julgamento dos recursos do processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

Advogados, Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT) estão entre os principais críticos da Operação Lava Jato, principalmente das decisões da força-tarefa de Curitiba e do juiz Sergio Moro, responsável pela condenação de Lula e considerado parcial pelos petistas.

A participação dos parlamentares – uma clara estratégia do PT para politizar ainda mais o julgamento – só foi possível porque eles foram indicados como defensores pelo presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, que também é parte no processo . O advogado Fernando Fernandes, que vinha defendendo o petista, substabeleceu a causa para os dois deputados.

Damous é formado em direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e fez mestrado em direito constitucional na Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ). Foi presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio por dois mandatos, de 2007 a 2012. Já Teixeira é formado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), do Largo São Francisco, mesma instituição onde fez mestrado em direito constitucional.

Em março do ano passado, Damous apresentou uma série de projetos que, se aprovados, podem afetar desdobramentos da operação, segundo avaliação dos investigadores. Uma proposta estabelece que processos ou procedimentos penais sejam extintos, sem julgamento de mérito, se não forem concluídos em um ano.

Damous também foi à Espanha – com o também deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), hoje líder do partido na Câmara – negociar o depoimento do espanhol Rodrigo Tacla Durán, ex-advogado da Odebrecht e crítico dos métodos de Moro e da força-tarefa de Curitiba, para depor na CPI Mista da JBS, no Congresso, o que acabou ocorrendo.

Esfarelado o PT ainda mostra união no momento derradeiro do chefe condenado.

da Redação OEB
com Veja

386 anos de prisão é a condenação para Eduardo Cunha solicitada pelo MPF

386 anos de prisão para Eduardo Cunha e 78 anos para Henrique Eduardo Alves

Pedido está nas alegações finais do MPF à Justiça sobre suposto pagamento de propina. Para a defesa de Cunha, pedido é ‘ficção científica’. Segundo a de Henrique Alves, é ‘completamente absurdo’.

Eduardo Cunha

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal pediu a condenação dos ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) em alegações finais apresentadas à Justiça Federal na ação penal derivada da operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal. Os dois políticos estão presos e são investigados em várias frentes.

Para Eduardo Cunha, o Ministério Público pediu pena de 386 anos de prisão por crimes de corrupção passiva e ativa, prevaricação (crime contra a administração pública) e lavagem de dinheiro. Para Henrique Eduardo Alves, ex-ministro e ex-lpresidente da Câmara, o MP pede 78 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa de Eduardo Cunha afirmou que o documento do MPF é uma “ficção científica, sem provas, com afirmações inverídicas que não podem sustentar uma condenação”.

Para a defesa de Henrique Alves, o pedido de condenação “é completamente absurdo”. “O Ministério Público, que é também fiscal da lei, deveria ter a dignidade de reconhecer não haver provado qualquer fato criminoso em relação a ele e pedir sua absolvição. Lamentavelmente se vive um momento no País em que se busca condenações a qualquer custo, mesmo que ela não esteja baseada na prova dos autos”, afirmaram os defensores do ex-ministro.

O pedido do MPF foi enviado à Justiça Federal em Brasília. Antes de decisão do juiz do caso, Vallisney de Oliveira, os acusados também vão apresentar alegações finais.

No documento de 118 páginas, o MPF também explica as penas sugeridas a Cunha e Henrique Alves, observando que os dois são “políticos experientes” e “ocupantes dos mais altos cargos da República”.

“Iguamente é essencial para a definição das penas de Henrique Alves e Eduardo Cunha a constatação de serem estes criminosos em série (criminal serial), fazendo da política e da vida pública um caminho para a vida delituosa”, argumentou o MPF no pedido à Justiça.

“De fato, restou demonstrado no curso da ação penal que Cunha e Alves possuem personalidades voltadas para o crime, para a corrupção em seu sentido mais amplo”, completa o MPF.

Cunha foi preso em outubro de 2016 por outra investigação relacionada à Lava Jato onde ele é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

Henrique Alves foi preso em junho de 2017 em operação da Polícia Federal, também desdobramento da Lava Jato, que investigou corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal (RN).

Preço da corrupção

No documento entregue à Justiça Federal, o MPF também pede a condenação de Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves ao pagamento de danos materiais e morais causados pelos prejuízos causados pela corrupção à ordem econômica e à administração pública.

Segundo os cálculos do MPF, o valor cobrado é de duas vezes o montante da propina envolvida no esquema. Para Eduardo Cunha, o MPF pede R$ 13,7 milhões e para Henrique Alves R$ 3,2 milhões.

Operação Sépsis

A operação Sépsis foi deflagrada em 1º de julho de 2016 como desdobramento da operação Lava Jato. O objetivo da operação Sépsis foi investigar um suposto esquema de pagamento de propina para liberação de recursos do FI-FGTS.

Cunha é réu nesse caso desde outubro de 2016. Além dele e de Henrique Alves, também são réus Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, o empresário Alexandre Margotto e Lúcio Funaoro, apontado como operador de propinas do PMDB.

A denúncia do Ministério Público que originou o processo afirma que os investigados cobraram e receberam propina de empresas interessadas em obter empréstimos do FI-FGTS.

Na delação premiada, Fábio Cleto, indicado para a Caixa por Cunha, narrou irregularidades que teriam ocorrido entre 2011 e 2015. Nesse período, Cunha teria ficado com 80% da propina desviada do fundo; Funaro, com 12%; Cleto, com 4%; e Margotto, também com 4%.

da Redação OEB
com conteúdo G1

Filiação de Bolsonaro provoca desistência de grupo de deputado em comandar o PEN em Minas

Com filiação de Bolsonaro ao PSL, grupo de deputado desiste de comandar PEN em Minas

Jair Bolsonaro

A filiação-relâmpago do deputado federal Jair Bolsonaro ao PSL, anunciada na última sexta-feira, teve como uma das razões a instabilidade política e jurídica do PEN/Patriota em Minas. Mas a ida do presidenciável para o novo partido pode continuar rendendo novas disputas no Estado.

Antes acertado com o presidente nacional do PEN, Adilson Barroso, Bolsonaro colocou, em dezembro, um grupo político ligado ao deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG) para cuidar da executiva da sigla em Minas. Na época, no entanto, a antiga direção da legenda, liderada pelo deputado estadual Fred Costa (PEN), foi à Justiça para tentar impedir a mudança no controle do partido.

A situação deixou o grupo bolsonarista preocupado. Havia o temor, por exemplo, de que esse fato pudesse ocorrer em outros diretórios estaduais em datas próximas à eleição, o que poderia oferecer risco à candidatura do deputado ao Palácio do Planalto.

Desta vez, segundo Marcelo Álvaro, o seu grupo entregou nessa segunda-feira (8) uma carta de renúncia coletiva ao PEN. Eles devem ingressar, nos próximos dias, no PSL mineiro – e também ocuparão cargos altos na executiva. A informação, no entanto, não foi confirmada pelo presidente estadual do PSL, o empresário Carlos Alberto Pereira.

“Acho que o Marcelo está se precipitando, não tem nada certo nem fomos informados de mudanças na executiva estadual do PSL”, diz Pereira, completando: “O partido está sendo bem conduzido no Estado, não acho que há motivos para mudanças”.

No PEN, a presidência da legenda havia ficado com o chefe de gabinete de Marcelo Álvaro, Aguinaldo Mascarenhas Diniz. Ele foi subsecretário de Estado de Assuntos Municipais na gestão Antonio Anastasia (PSDB) e atuou como articulador e coordenador na campanha derrotada de Pimenta da Veiga (PSDB) ao governo de Minas, em 2014. Diniz também deve ficar com a presidência do PSL-MG, hoje ocupada por Pereira, marido da deputada federal Dâmina Pereira (PSL-MG).

A chegada de Marcelo Álvaro ao PSL deve diminuir a influência do vereador da sigla Léo Burguês na legenda. Atualmente, ele, junto de Dâmina, tem dado as cartas nas principais decisões da sigla no Estado. Apesar de estar com a influência ameaçada, Burguês usou uma rede social para saudar e comemorar a filiação de Bolsonaro ao partido.

Negociações
Apesar de não ter concretizado o acordo com o Patriota, Bolsonaro deve deixar rastros poderosos na legenda. Seu filho mais velho, o deputado estadual pelo Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro (PSC-RJ), migrará de fato para o PEN e, pela legenda, vai concorrer ao Senado. A permanência faz parte do planejamento do presidenciável de tentar manter influência em mais de um partido.

Com a desistência de Bolsonaro de filiar-se ao PEN, o sonho de consumo da sigla para disputar a Presidência é o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa. O jurista possui pretensões de lançar uma candidatura, mas ainda analisa as opções. Na sexta-feira, Adilson Barroso entrou em contato com o ex-ministro. “Vamos atrás de grandes nomes, pode ter certeza”, garantiu o líder partidário.

 

Suspensão da posse de Cristiane Brasil é mantida por desembargador

A polêmica e irregular nomeação continua ocupando lugar de destaque nas preocupações do já desgastado governo Temer.

O vice-presidente do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), desembargador Guilherme Couto de Castro, rejeitou o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar que impede a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) de tomar posse como ministra do Trabalho. A posse da deputada no cargo estava marcada para hoje (9).


– Condenada, Cristiane Brasil tem posse contestada por advogados

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil "ofende a moralidade administrativa".
 A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”.

Foto: Jornal do Brasil

O recurso foi protocolado na noite de ontem (8), depois que o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada como ministra.

Liminar

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justificaria “diante da gravidade dos fatos sob análise”. Ele destacou ter verificado “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco ingressou na carreira política em 2003 e exerceu três mandatos de vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Em 2014, foi eleita deputada federal pelo estado.

da Redação OEB
com Agência Brasil

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