Categoria: Câmara dos Deputados

jan 18

Temer é condenado a pagar R$ 60 mil em ação contra Joesley Batista

As revelações de Joesley e Wesley Batista ao Ministério Público provocaram dois pedidos de denúncia contra Temer – por corrupção passiva, obstrução à justiça e participação em organização criminosa – mas o processo foi barrado na Câmara dos Deputados.

Presidente Michel Temer

O presidente Michel Temer foi condenado a pagar 60 mil reais na ação que exigia uma indenização por danos morais contra o empresário Joesley Batista, do grupo JBS.

Temer entrou com a ação após o empresário conceder uma entrevista, em junho de 2017, quando acusou o presidente de liderar “a organização criminosa mais perigosa do país”, e depois de entregar ao Ministério Público uma gravação que abalou o governo.

Um juiz de Brasília considerou que os fatos narrados por Joesley Batista à revista Época “já eram de conhecimento público” e que o empresário não utilizou adjetivos pejorativos “de natureza pessoal que revelem o desejo de ofender a honra” de Temer.

O magistrado rejeitou a ação e condenou Temer a pagar 10% do valor da indenização solicitada por danos morais, para cobrir as custas do processo e os honorários do advogado de Joesley Batista.

O presidente pode recorrer da decisão.

As revelações de Joesley e Wesley Batista ao Ministério Público provocaram dois pedidos de denúncia contra Temer – por corrupção passiva, obstrução à justiça e participação em organização criminosa – mas o processo foi barrado na Câmara dos Deputados.

da Redação OEB
com Agência AFP

jan 17

PT politiza ainda mais e coloca 2 deputados advogados na defesa dia 24

A estratégia de politização de tudo, da mesma forma que usa a vitimização, o PT coloca dois deputados anti-Moro como advogados de defesa de Okamoto no julgamento do já condenado Lula no evento do dia 24 no TRF4 em Porto Alegre, quando o Brasil deverá parar, como se torce por uma seleção na copa do mundo.

Críticos de Sergio Moro e da Lava Jato, Wadih Damous e Paulo Teixeira são nomeados advogados de Paulo Okamotto e vão falar durante sessão do TRF4

Dois deputados federais do PT vão poder participar da sessão e fazer sustentações orais durante o julgamento dos recursos do processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

Advogados, Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT) estão entre os principais críticos da Operação Lava Jato, principalmente das decisões da força-tarefa de Curitiba e do juiz Sergio Moro, responsável pela condenação de Lula e considerado parcial pelos petistas.

A participação dos parlamentares – uma clara estratégia do PT para politizar ainda mais o julgamento – só foi possível porque eles foram indicados como defensores pelo presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, que também é parte no processo . O advogado Fernando Fernandes, que vinha defendendo o petista, substabeleceu a causa para os dois deputados.

Damous é formado em direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e fez mestrado em direito constitucional na Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ). Foi presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio por dois mandatos, de 2007 a 2012. Já Teixeira é formado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), do Largo São Francisco, mesma instituição onde fez mestrado em direito constitucional.

Em março do ano passado, Damous apresentou uma série de projetos que, se aprovados, podem afetar desdobramentos da operação, segundo avaliação dos investigadores. Uma proposta estabelece que processos ou procedimentos penais sejam extintos, sem julgamento de mérito, se não forem concluídos em um ano.

Damous também foi à Espanha – com o também deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), hoje líder do partido na Câmara – negociar o depoimento do espanhol Rodrigo Tacla Durán, ex-advogado da Odebrecht e crítico dos métodos de Moro e da força-tarefa de Curitiba, para depor na CPI Mista da JBS, no Congresso, o que acabou ocorrendo.

Esfarelado o PT ainda mostra união no momento derradeiro do chefe condenado.

da Redação OEB
com Veja

jan 16

386 anos de prisão é a condenação para Eduardo Cunha solicitada pelo MPF

386 anos de prisão para Eduardo Cunha e 78 anos para Henrique Eduardo Alves

Pedido está nas alegações finais do MPF à Justiça sobre suposto pagamento de propina. Para a defesa de Cunha, pedido é ‘ficção científica’. Segundo a de Henrique Alves, é ‘completamente absurdo’.

Eduardo Cunha

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal pediu a condenação dos ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) em alegações finais apresentadas à Justiça Federal na ação penal derivada da operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal. Os dois políticos estão presos e são investigados em várias frentes.

Para Eduardo Cunha, o Ministério Público pediu pena de 386 anos de prisão por crimes de corrupção passiva e ativa, prevaricação (crime contra a administração pública) e lavagem de dinheiro. Para Henrique Eduardo Alves, ex-ministro e ex-lpresidente da Câmara, o MP pede 78 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa de Eduardo Cunha afirmou que o documento do MPF é uma “ficção científica, sem provas, com afirmações inverídicas que não podem sustentar uma condenação”.

Para a defesa de Henrique Alves, o pedido de condenação “é completamente absurdo”. “O Ministério Público, que é também fiscal da lei, deveria ter a dignidade de reconhecer não haver provado qualquer fato criminoso em relação a ele e pedir sua absolvição. Lamentavelmente se vive um momento no País em que se busca condenações a qualquer custo, mesmo que ela não esteja baseada na prova dos autos”, afirmaram os defensores do ex-ministro.

O pedido do MPF foi enviado à Justiça Federal em Brasília. Antes de decisão do juiz do caso, Vallisney de Oliveira, os acusados também vão apresentar alegações finais.

No documento de 118 páginas, o MPF também explica as penas sugeridas a Cunha e Henrique Alves, observando que os dois são “políticos experientes” e “ocupantes dos mais altos cargos da República”.

“Iguamente é essencial para a definição das penas de Henrique Alves e Eduardo Cunha a constatação de serem estes criminosos em série (criminal serial), fazendo da política e da vida pública um caminho para a vida delituosa”, argumentou o MPF no pedido à Justiça.

“De fato, restou demonstrado no curso da ação penal que Cunha e Alves possuem personalidades voltadas para o crime, para a corrupção em seu sentido mais amplo”, completa o MPF.

Cunha foi preso em outubro de 2016 por outra investigação relacionada à Lava Jato onde ele é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

Henrique Alves foi preso em junho de 2017 em operação da Polícia Federal, também desdobramento da Lava Jato, que investigou corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal (RN).

Preço da corrupção

No documento entregue à Justiça Federal, o MPF também pede a condenação de Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves ao pagamento de danos materiais e morais causados pelos prejuízos causados pela corrupção à ordem econômica e à administração pública.

Segundo os cálculos do MPF, o valor cobrado é de duas vezes o montante da propina envolvida no esquema. Para Eduardo Cunha, o MPF pede R$ 13,7 milhões e para Henrique Alves R$ 3,2 milhões.

Operação Sépsis

A operação Sépsis foi deflagrada em 1º de julho de 2016 como desdobramento da operação Lava Jato. O objetivo da operação Sépsis foi investigar um suposto esquema de pagamento de propina para liberação de recursos do FI-FGTS.

Cunha é réu nesse caso desde outubro de 2016. Além dele e de Henrique Alves, também são réus Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, o empresário Alexandre Margotto e Lúcio Funaoro, apontado como operador de propinas do PMDB.

A denúncia do Ministério Público que originou o processo afirma que os investigados cobraram e receberam propina de empresas interessadas em obter empréstimos do FI-FGTS.

Na delação premiada, Fábio Cleto, indicado para a Caixa por Cunha, narrou irregularidades que teriam ocorrido entre 2011 e 2015. Nesse período, Cunha teria ficado com 80% da propina desviada do fundo; Funaro, com 12%; Cleto, com 4%; e Margotto, também com 4%.

da Redação OEB
com conteúdo G1

jan 09

Filiação de Bolsonaro provoca desistência de grupo de deputado em comandar o PEN em Minas

Com filiação de Bolsonaro ao PSL, grupo de deputado desiste de comandar PEN em Minas

Jair Bolsonaro

A filiação-relâmpago do deputado federal Jair Bolsonaro ao PSL, anunciada na última sexta-feira, teve como uma das razões a instabilidade política e jurídica do PEN/Patriota em Minas. Mas a ida do presidenciável para o novo partido pode continuar rendendo novas disputas no Estado.

Antes acertado com o presidente nacional do PEN, Adilson Barroso, Bolsonaro colocou, em dezembro, um grupo político ligado ao deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG) para cuidar da executiva da sigla em Minas. Na época, no entanto, a antiga direção da legenda, liderada pelo deputado estadual Fred Costa (PEN), foi à Justiça para tentar impedir a mudança no controle do partido.

A situação deixou o grupo bolsonarista preocupado. Havia o temor, por exemplo, de que esse fato pudesse ocorrer em outros diretórios estaduais em datas próximas à eleição, o que poderia oferecer risco à candidatura do deputado ao Palácio do Planalto.

Desta vez, segundo Marcelo Álvaro, o seu grupo entregou nessa segunda-feira (8) uma carta de renúncia coletiva ao PEN. Eles devem ingressar, nos próximos dias, no PSL mineiro – e também ocuparão cargos altos na executiva. A informação, no entanto, não foi confirmada pelo presidente estadual do PSL, o empresário Carlos Alberto Pereira.

“Acho que o Marcelo está se precipitando, não tem nada certo nem fomos informados de mudanças na executiva estadual do PSL”, diz Pereira, completando: “O partido está sendo bem conduzido no Estado, não acho que há motivos para mudanças”.

No PEN, a presidência da legenda havia ficado com o chefe de gabinete de Marcelo Álvaro, Aguinaldo Mascarenhas Diniz. Ele foi subsecretário de Estado de Assuntos Municipais na gestão Antonio Anastasia (PSDB) e atuou como articulador e coordenador na campanha derrotada de Pimenta da Veiga (PSDB) ao governo de Minas, em 2014. Diniz também deve ficar com a presidência do PSL-MG, hoje ocupada por Pereira, marido da deputada federal Dâmina Pereira (PSL-MG).

A chegada de Marcelo Álvaro ao PSL deve diminuir a influência do vereador da sigla Léo Burguês na legenda. Atualmente, ele, junto de Dâmina, tem dado as cartas nas principais decisões da sigla no Estado. Apesar de estar com a influência ameaçada, Burguês usou uma rede social para saudar e comemorar a filiação de Bolsonaro ao partido.

Negociações
Apesar de não ter concretizado o acordo com o Patriota, Bolsonaro deve deixar rastros poderosos na legenda. Seu filho mais velho, o deputado estadual pelo Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro (PSC-RJ), migrará de fato para o PEN e, pela legenda, vai concorrer ao Senado. A permanência faz parte do planejamento do presidenciável de tentar manter influência em mais de um partido.

Com a desistência de Bolsonaro de filiar-se ao PEN, o sonho de consumo da sigla para disputar a Presidência é o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa. O jurista possui pretensões de lançar uma candidatura, mas ainda analisa as opções. Na sexta-feira, Adilson Barroso entrou em contato com o ex-ministro. “Vamos atrás de grandes nomes, pode ter certeza”, garantiu o líder partidário.

 

jan 09

Suspensão da posse de Cristiane Brasil é mantida por desembargador

A polêmica e irregular nomeação continua ocupando lugar de destaque nas preocupações do já desgastado governo Temer.

O vice-presidente do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), desembargador Guilherme Couto de Castro, rejeitou o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar que impede a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) de tomar posse como ministra do Trabalho. A posse da deputada no cargo estava marcada para hoje (9).


– Condenada, Cristiane Brasil tem posse contestada por advogados

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil "ofende a moralidade administrativa".
 A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”.

Foto: Jornal do Brasil

O recurso foi protocolado na noite de ontem (8), depois que o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada como ministra.

Liminar

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justificaria “diante da gravidade dos fatos sob análise”. Ele destacou ter verificado “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco ingressou na carreira política em 2003 e exerceu três mandatos de vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Em 2014, foi eleita deputada federal pelo estado.

da Redação OEB
com Agência Brasil

jan 08

Condenada, Cristiane Brasil tem posse contestada por advogados

Condenado ou investigado parece ser requisito deste governo para nomeações em ministérios.

Duas ações populares já foram protocoladas na Justiça do Rio de Janeiro motivadas pela condenação de deputada federal a pagar indenização trabalhista

Advogados do Rio de Janeiro entraram com ação popular na Justiça Federal para tentar barrar a posse da nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB-RJ), marcada para esta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, em Brasília. Pelo menos duas ações já foram protocoladas.

A ação popular tem como motivação o fato de a ministra ter sido processada e condenada, na Justiça do Trabalho, a pagar indenização a ex-funcionários que trabalharam como motoristas. Eles não tiveram direitos trabalhistas respeitados, como carteira assinada e controle de jornada. Em um dos casos a ministra fechou um acordo para reconhecer o vínculo e pagar  14.000 reais ao chofer. Em outro, foi obrigada a pagar 60.000 reais ao motorista.

Uma das ações, assinada pelo advogado Thiago da Silva Ullmann, teve pedido de liminar rejeitado neste domingo (7) pela juíza Ana Carolina Vieira de Carvalho, da 1ª Vara Federal de Magé. Ela argumentou que, como a posse deve ocorrer apenas nesta terça, não havia urgência para análise do caso durante o plantão judiciário. A ação deve ser decidida após meio-dia desta segunda-feira (8), com o fim do recesso forense e o retorno dos trabalhos regulares da Justiça.

da Redação OEB
com Veja e ESTADÃO conteúdo

jan 08

Saúde e educação perdem R$ 472 milhões para campanhas

Para beneficiar aqueles que contrariam o povo e pedem mais verbas para suas campanhas, saúde e educação perdem R$ 472 milhões para campanhas

Fundo bilionário criado pelo Congresso Nacional para bancar candidatos retira ainda neste ano R$ 828 milhões das áreas de infraestrutura, segurança e agricultura

O fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e saúde neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.

Levantamento feito pelo Estado mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais deste ano.

O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.

O dinheiro será distribuído aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento.

CongressoAlternativa. Com fim de financiamento empresarial, parlamentares aprovaram fundo eleitoral de R$ 1,75 bilhão  Foto: André Dusek/Estadão

A verba retirada da saúde para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar com a construção de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos, dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Os recursos que deixaram de ser aplicados em educação equivalem a 34% de todos os pagamentos que o governo realizou no ano passado no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância): R$ 355 milhões, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro serve para construir e equipar creches.

A Secretaria Estadual da Saúde do Espírito Santo perdeu, por exemplo, R$ 15,7 milhões para a compra de ambulâncias. Em Goiás, o programa Caminho da Escola, que compra ônibus e bicicletas para transporte escolar em núcleos rurais e periféricos, não terá R$ 18,7 milhões.

Os principais articuladores da reforma política, quando a proposta tramitou no Congresso Nacional, afirmaram que as duas áreas não seriam prejudicadas. “Não aceito que mexa um centavo de saúde e educação”, disse à época o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Um dos idealizadores do uso das emendas como fonte de recursos, o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo Michel Temer, também rechaçou as perdas: “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum”. Procurados, eles não foram encontrados para comentar o assunto.

Outras áreas. Além das verbas de saúde e educação, R$ 828 milhões foram retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura.

Com o remanejamento de emendas de outras áreas, deixarão de ser comprados equipamentos operacionais e viaturas para a Polícia Militar do Rio (R$ 24,3 milhões). Serão retirados também R$ 33,6 milhões destinados para a construção de batalhões da PM e do Instituto Médico-Legal (IML) no Distrito Federal. No Nordeste, a construção do sistema adutor do Rio Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) teve R$ 10 milhões retirados. A obra deve levar água da transposição do Rio São Francisco para 18 municípios paraibanos.

O ensino superior também foi afetado. A Universidade Federal do Acre (UFAC) teve R$ 6 milhões transferidos e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) ficou sem a emenda que previa R$ 27 milhões para a conclusão das obras do Hospital Universitário. A expansão dos câmpus da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES) perdeu R$ 33 milhões.

Impositivas. De acordo com o governo, as emendas são impositivas, ou seja, após aprovadas, têm de ser pagas. A definição sobre seu destino, no entanto, cabe ao Congresso, e o governo não se pronuncia sobre o assunto. O Orçamento dos ministérios não muda com o fundo. Em reportagem publicada no domingo, o Estado mostrou que, desde 2014, o valor liberado de emendas parlamentares foi o maior em 2017.

VERBA BANCA ELEIÇÕES

1. O que é o fundo eleitoral?

Abastecido com recursos públicos, foi criado em 2017 para financiar as eleições. É constituído por pelo menos 30% do total da verba destinada a emendas e o restante pela compensação fiscal que emissoras de rádio e TV teriam para transmitir o programa partidário. Para este ano, está previsto R$ 1,75 bi.

2. O que são emendas?

É o instrumento pelo qual o parlamentar indica onde o governo vai gastar parte do Orçamento. Podem ser individuais ou coletivas. Neste ano, cada bancada apontou R$ 162,4 milhões e cada parlamentar, R$ 14,7 milhões.

3. Como é definida a aplicação desses recursos?

O destino dos recursos das emendas individuais é definido pelos parlamentares. Metade dos recursos deve ser enviada para ações e serviços de saúde. As emendas de bancada são discutidas em reuniões conjuntas.

4. Como é o pagamento?

Parte das emendas é impositiva, isto é, de pagamento obrigatório pelo governo. Aprovadas, as emendas passam a fazer parte do Orçamento dos órgãos públicos.

dez 21

Prisão domiciliar de Maluf é analisada pelo Tribunal de Justiça

Tribunal de Justiça pede laudo do Instituto Médico Legal para avaliar estado de saúde do deputado federal

O pedido da defesa de Paulo Maluf para que o parlamentar seja transferido à prisão domiciliar ainda não foi analisado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O tribunal pediu um laudo do Instituto Médico Legal para esclarecer o estado de saúde de Maluf, que é um dos motivos alegados pela defesa para que ele não seja encarcerado.

“Solicito as providências necessárias no sentido de submeter o sentenciado Paulo Salim Maluf, filho de Maria Stefano Maluf, à perícia médica para fins de análise de prisão domiciliar humanitária, com remessa a este Juízo do laudo respectivo”, disse, em ofício expedido à Diretoria do IML, a diretora da secretaria da Vara de Execuções Penais do TJDFT, Tatiana de Souza Guedes.

Paulo MalufDeputado Paulo Maluf (PP-SP) entra no carro após fazer exame de corpo de delito, no Instituto Médico Legal, em São Paulo Foto: Leonardo Benassatto/ Reuters

O pedido é para que a perícia seja feita assim que Maluf seja transferido a Brasília, “com elaboração de laudo preliminar, se o caso, sem prejuízo da elaboração de laudo complementar para responder aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, a serem oportunamente encaminhados”. O tribunal também solicitou que, caso não seja possível realizar o exame na chegada do político, seja informada a nova data.

A decisão de transferir Maluf para a papuda foi tomada nesta quarta-feira (20) por Bruno Aielo Macacari, juiz de direito substituto do DF.

A defesa ainda tenta suspender no STF o início da execução da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado e aguarda uma decisão da presidente do Supremo, Cármen Lúcia.

Se nenhuma nova decisão mudar o curso dos acontecimentos, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) ficará detido em uma cela de 30 metros quadrados e com capacidade para abrigar até dez internos, na ala B, bloco 5, do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

As Alas A, B e C deste bloco reúnem políticos, idosos, ex-policiais, além de presos com ensino superior. O empresário e senador cassado Luiz Estevão se encontra na mesma ala B, onde ficará Maluf, mas ainda não está definida a cela exata em que o deputado condenado ficará. As três alas reúnem presos que são considerados “vulneráveis”, que poderiam correr riscos se confinado juntos aos demais detidos. Entre os presos no bloco dos vulneráveis, na ala A, está Geddel Vieira Lima.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

dez 21

“Bolsonaro representa autoritarismo e intolerância” declara o PSL ao negar que o pré candidato iria para o partido

Contrariando as declarações do pré candidato à Presidência de que o “namoro” com o PSL representava uma probabilidade de mais de 90%, o PSL reage imediatamente

Bolsonaro disse que vai se manifestar por meio das redes sociais

O PSL rechaçou nesta quinta-feira, 21, qualquer possibilidade do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) desembarcar no partido para eventualmente disputar a presidência da República. Em nota, a Executiva Nacional do partido admitiu que o presidente, deputado federal Luciano Bivar (PE), teve uma reunião com o deputado carioca, a pedido do próprio Bolsonaro.

De acordo com o texto, o pré-candidato à Presidência não representa as ideias do partido. “Não procedem, de forma alguma, as notícias de que o deputado federal Jair Bolsonaro possa se filiar ao PSL. O projeto político de Jair Bolsonaro é absolutamente incompatível com os ideais do LIVRES e o profundo processo de renovação política com o qual o PSL está inteiramente comprometido”, disse.

BOLSONAROEm sua 7.ª legislatura, Bolsonaro está há 26 anos na Câmara dos Deputados Foto: IGO ESTRELA/ESTADÃO
“Ele representa o autoritarismo e a intolerância tanto na economia quanto nos costumes, sendo a antítese completa das nossas ideias”, completou o comunicado. Depois de anunciar “namoro” e até “noivado” com o Patriotas, Bolsonaro disse ontem a apoiadores que desistiu de se filiar à sigla. O comunicado oficial deve ser em 5 de janeiro.

O antigo PEN mudou de nome e estatuto para abrigar o pré-candidato, o que rendeu processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de deputados da sigla.

Nas últimas pesquisas de intenção de voto para 2018, o deputado federal aparece em segundo lugar, perdendo apenas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Procurado, o gabinete do deputado afirmou que ele só se manifestará sobre o assunto por meio das suas redes sociais.

da Redação OEB
com Estadão conteúdo

dez 18

Quem votar contra reforma sofrerá punição, diz Alckmin

O governador afirmou que esse não é o momento de estabelecer punição, mas de convencimento dos parlamentares sobre a Previdência

Eleito presidente do PSDB há uma semana, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse neste sábado, 16, que o partido vai punir os tucanos que votarem contra a reforma da Previdência, mas que o momento atual é de convencimento.

O PSDB decidiu esta semana orientar seus parlamentares a votarem a favor da proposta, mas não chegou a estabelecer uma punição para quem descumprir a diretriz. Na ocasião, Alckmin tinha dito que a possibilidade de ter punição não estava excluída.

O governador voltou a afirmar que o PSDB é favorável à reforma. “Era para votar em dezembro, ficou para fevereiro. Nós continuamos favoráveis. Se ficar para março, continuaremos favoráveis”, disse neste sábado.

“Entendemos que é uma questão de justiça, no sentido de ter o tratamento mais justo entre o setor privado e o setor público e evitar o déficit”, acrescentou.

O governador esteve em Americana para inaugurar o Terminal Metropolitano da cidade.

da Redação OEB
com Estadão Conteúdo